Dilma anuncia 'pacote de bondades' com a clara intenção de agradar à sua base social e manter a militância nas ruas em defesa do seu mandato


Bolsa Família fica fora de cortes do ajuste fiscal para 2016

De forma irresponsável, a presidente Dilma Rousseff anunciou um "pacote de bondades", com medidas como o reajuste médio de 9% do Bolsa Família numa clara intenção de agradar a sua base social e tentar manter a militância nas ruas em defesa do seu mandato.



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No fogo de um espetáculo diabólico, a mandatária repetiu o bordão da campanha de 2014 ao dizer que, se a oposição assumir a Presidência, programas sociais serão cortados e 36 milhões de pessoas perderão o Bolsa Família, um programa alimentado para confessos objetivos eleitoreiros ao longo de 13 anos.



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No Estado do Amazonas, a história do programa é um misto de miséria e corrupção, não sendo à toa a deflagração, em 5 de outubro de 2015, de uma operação da Polícia Federal para coibir uma máfia de comerciantes que manipulava cartões do programa explorando a condição miserável de indígenas na região do Alto Solimões.



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Até hoje o jornal O Estado de São Paulo, que denunciou o absurdo, cobra o resultado da investigação que envolvia, também, casos rumorosos em outros estados brasileiros. Tais escândalos mostram o caráter de um programa que, longe de combater a pobreza, conforma na miséria populações de incautos. No máximo, faz a alegria de comerciantes desonestos que enriquecem com a farra dos cartões.



Atalaia do Norte



Na cidade de Atalaia do Norte, por exemplo, a PF apreendeu em 2015 anotações de vendas, registros de senhas, cadernos de apontamentos de dívidas, comprovantes de saque e extratos bancários.



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À época, o presidente da Associação dos Kanamaris do Vale do Javari, Varney da Silva Tavares Kanamari, disse ao “Estadão” como funcionava o esquema dos cartões.



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Os comerciantes inflavam os preços dos produtos alimentícios que vendiam para garantir o controle do número de índios que moram nas aldeias.



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O sistema é conhecido como "barracão", do início do século XX, quando o dono de seringal fornecia alimentos e outros produtos para seus empregados que, por causa do aumento da dívida, não podiam deixar de trabalhar sob pena de tortura e morte.



A farra da esperteza



A Polícia Federal chegou a ouvir comerciantes envolvidos no esquema e que responderam por crimes de apropriação indevida, estelionato em detrimento de instituições financeiras e furto.



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Além de entregar os cartões, as famílias também davam as senhas para os comerciantes. Eles mesmos retiravam o dinheiro do benefício e acompanhavam a movimentação das contas das famílias.



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Até hoje não se sabe o que aconteceu com as investigações da PF e tampouco o Ministério da Justiça de Dilma pressionou para que a manipulação dos cartões do Bolsa Família fosse desnudada de verdade. E por quê ? Porque outros escândalos rebentariam em várias regiões do País, desgastando o governo.



Escândalos no Alto Rio Negro



Conforme denúncias veiculadas ontem pelo jornal Acrítica, mais denúncias comprometem o programa Bolsa Família no Amazonas.



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As novas denúncias abrangem os municípios São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel, no Alto Solimões, e São Paulo de Olivença, no Alto Solimões.

COLUNA DO ZACA

O ex-secretário de Obras de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 km de Manaus), Carlos Augusto Araújo dos Santos foi preso hoje de manhã, na sede do município, pela Polícia Civil, após ter a prisão preventiva decretada pela juíza da comarca de Barcelos,Tânia Mara Granito, por uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal.



Carlos Augusto já responde Justiça a outros processos por falsificação de documentos.



Carlos Augusto usava um diploma de engenheiro civil falso da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), localizada na cidade de São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.


Apesar de saber, desde 27 de outubro de 2015, que Carlos Augusto usava diploma falso, o prefeito Mariolino Siqueira só o demitiu em abril deste ano.


Veja ofício encaminhado ao prefeito pela Unisinos, informando que o diploma usado por Carlos Augusto era falso:



Carlos Augusto foi secretário de Obras de Santa Isabel do Rio Negro por dois anos. Durante esse período, ele foi o engenheiro responsável por todas as obras públicas no município.



Mariolino Siqueira exonerou também a mulher de Carlos Augusto, Juliana Mar, que era secretária municipal de Saúde.



O prefeito Maiolino Siqueira sabia desde outubro de 2015

que o diploma de Carlos Augusto era falso. Mesmo assim, só o

demitiu da direção da Secretaria de Obras agora em abril


O pedido de prisão preventiva do falso engenheiro foi feito pelo delegado do 76º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Aldiney de Brito Nogueira.


Após receber várias denúncias anônimas dando conta de que Carlos Augusto não era engenheiro coisa nenhuma, o delegado abriu inquérito policial e enviou ofício à Unisinos perguntando se o diploma usado por ele havia mesmo sido expedido pela instituição. Logo veio a resposta:








O Ministério Público Estadual então representou pela prisão preventiva de Carlos Augusto.


Em novembro de 2015, o PORTAL DO ZACARIAS denunciou que Carlos Augusto usava registro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que pertencia a outro engenheiro. O prefeito Mariolino Siqueira ignorou a denúncia.


Mariolino Siqueira pretendia lançar Carlos Augusto como candidato à sua sucessão na eleição deste ano. Carlos Augusto era homem de absoluta confiança do prefeito.

Pacientes sofrem com falta de alimentação e remédios no Hospital Municipal de Monte Negro


Pacientes do Hospital Municipal de Monte Negro Irmã Dulce procuraram o Rondôniavip durante o final de semana passado (dias 30/04 e 01/05) para relatar falta de alimentos e medicamentos na unidade de saúde.

De acordo com o marido de uma mulher que está grávida de oito meses de gestação e que mora na linha C-30, onde pediu para não ter a identidade revelada com medo de represálias, o problema atingiu todos os pacientes do hospital. “Minha mulher ficou ruim por conta de uma infecção urinária. Chegamos na manhã do sábado (30) e precisei dar uma saída para resolver algumas coisas. Quando retornei no começo da noite, ela disse que tinham servido apenas uma sopa para ela um pouco antes e que ainda estava com fome. Isso é um absurdo”, disse o homem.

Segundo ele, ninguém informou qual seria o problema que resultou na falta de alimentação para os internados no Hospital Municipal de Monte Negro e que nem todos tomaram a sopa. “Ninguém disse nada e ninguém informa nada. A mulher que serviu a minha esposa falou que a sopa não daria para todos. Tanto que quatro pessoas ficaram sem”.

Outro ponto que deixou pacientes e familiares preocupados é a falta de remédios na unidade de saúde. “Minha mulher precisa tomar antibióticos para curar essa infecção urinária. Chegamos pela manhã e até por volta das 09:30 da noite, ela não tinha tomado nenhum comprimido para tratar esse problema. Só tomou um remédio para dor que não sei nem qual é. E como disse: ninguém disse nada”, encerrou ele.

Outro lado

O Rondôniavip entrou em contato com a Prefeitura de Monte Negro, desde o domingo (01) e que responderam por meio de uma nota durante a tarde desta segunda-feira (02), onde apontou que não seria possível responder os questionamentos sobre o Hospital Municipal por uma suposta “falta de tempo” para levantar as informações. “Venho informar a este noticiário que o prazo dado para esta administração se manifestar sobre as matérias que irão publicar, não é o suficiente, tendo em vista que para cada matéria, é necessário mobilizar os secretários das pastas e servidores. Como exemplo: informo que a Secretária de Saúde está no [garimpo] Massangana e não foi localizada. Diante do exposto solicitamos um prazo de 48 horas, sendo dias úteis para manifestação desta administração”, afirmou a chefe de gabinete da Prefeitura de Monte Negro.

Agora, ficam duas perguntas: será que o diretor(a) do Hospital Municipal não poderia dar algum posicionamento sobre a suposta falta de alimentação e medicamentos? Afinal, não é ele que administra a unidade de saúde?


Fonte:RONDONIAVIP

Justiça de SP envia a Moro pedido de prisão de Lula





Na quinta-feira, 28, a 4º Vara Criminal de São Paulo enviou ao juiz federal Sérgio Moro um pedido preventivo do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva A notícia foi confirmada pelo site da Revista Veja na noite desta segunda-feira, 02, e rapidamente ganhou repercussão na internet. O pedido de prisão refere-se à uma investigação feita pelo Ministério Público de São Paulo sobre o tríplex no Guarujá. O apartamento teve sua compra negada por Lula e sua família, mas investigadores suspeitam que a propriedade teria sido um agrado pela influência do ex-presidente.

Cabe agora ao juiz Sérgio Moro qual será o parecer sobre o caso que teve os autos enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. O mesmo juiz federal foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar o líder do Partido dos Trabalhadores (PT). A proibição se deu por conta de outra investigação, a Lava Jato, que apura o dinheiro desviado da maior estatal brasileira, a Petrobrás. Não há um prazo para Moro negar ou conceder o pedido de prisão preventiva de Lula.

21h25 - Recentemente, interlocutores do ex-presidente disseram à mídia que ele pensava em desistir do cargo de Ministro da Casa Civil. O petista foi empossado no Ministério alguns dias após o MP pedir sua prisão preventiva, sendo acusado de usar o foro privilegiado para escapar da justiça. Pouco menos de uma hora de sua posse oficial, a própria justiça suspendeu o cargo e o foro dado a Lula. No entanto, no âmbito da Lava Jato ele só pode ser investigado com autorização do STF.

21h15 - Notícia rapidamente repercute na internet e o nome de Lula fica entre os mais comentados de sites como o Twitter.

Veja a matéria do site da Veja:

A 4ª Vara Criminal de São Paulo remeteu ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula e a denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex de Guarujá (SP). Os autos foram enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira na última quinta-feira, após ela negar recursos contra a decisão na qual declinou da competência para o juízo que centraliza a Operação Lava Jato, no Paraná, proferida há mais de um mês. A posse do tríplex reformado pela construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop, e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato. A juíza entendeu que os crimes são de âmbito federal e podem estar relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras. Caberá a Moro agora decidir se aceita a competência e acata ou não o pedido de prisão e a acusação formal. O ex-presidente também é investigado em outras frentes da Lava Jato, a apuração ocorre sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, por causa de citações a parlamentares e ministros com foro privilegiado. Como a nomeação de Lula foi suspensa pelo Supremo, ele permanece sem a prerrogativa. (Felipe Frazão, de Brasília)


Peritos concluem que Dilma cometeu fraude fiscal



Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia - Do G1, em Brasília

Em sessão que teve troca de farpas entre senadores, três especialistas convidados por parlamentares da oposição afirmaram nesta segunda-feira (2) à comissão especial do impeachment entender que o governo da presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, maquiou as contas públicas e cometeu crime de responsabilidade. A reunião durou cerca de dez horas.

Foram ouvidos o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo Oliveira, o professor de direito José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osário. Eles foram chamados para expor seus pontos de vista sobre as acusações que pesam contra a petista.

Durante a sua exposição, Júlio Marcelo Oliveira, do TCU, afirmou que o governo praticou "fraude fiscal" e "contabilidade destrutiva". Ele integra a equipe do Ministério Público junto à Corte que opinou pela rejeição das contas do governo de 2014.

Para o procurador, "pedaladas fiscais", atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos para execução de despesas do governo, e a edição de decretos orçamentários sem autorização do Congresso deterioraram contas públicas.

O procurador disse, porém, não recomendar o impeachment, mas que deixaria a sua “impressão digital com tranquilidade”. “Eu colocaria a minha impressão digital com toda a tranquilidade, com toda serenidade, por uma questão pedagógica, necessária para a validade das normas constitucionais e de responsabilidade fiscal no país”, afirmou.

Por sua vez, o professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti sustentou que o governo fez uma "maquiagem nas contas públicas". "São ilegais a edição de créditos suplementares e está tipificada a ocorrência de crime de responsabilidade, nesse aspecto", expôs Conti.

O professor também afirmou considerar que a edição, por Dilma, de R$ 2,5 bilhões em crédito extra, em 2015, sem autorização do Congresso, violou a lei orçamentária – uma das hipóteses previstas na legislação sobre impeachment para configurar crime de responsabilidade.

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, defendeu que o Senado é "soberano" para analisar, além das "pedaladas fiscais" e dos seis decretos orçamentários, o "conjunto da obra" dos fatos e denúncias que envolvem Dilma Rousseff.

O relator do caso Antonio Anastasia (PSDB-MG) já disse, em entrevista, que pretende abordarquestões reveladas pela Operação Lava Jato no seu parecer, embora não tenha detalhado como isso se dará. No entanto, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defende que a análise dos senadores se restrinja às "pedaladas" e aos decretos, sob pena de a defesa pleitear a anulação do processo junto ao Supremo Tribunal Federal.

Discussões
A sessão foi permeada por farpas entre a oposição e governistas. Em um dos momentos mais tensos, chegou a ser suspensa por conta de um bate-boca entre o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

A briga começou quando Caiado leu uma reportagem que dizia, segundo ele, que o Palácio do Planalto teria dados ordens para que fossem apagados arquivos e dados nos computadores da Esplanada para não deixar as informações à disposição de um eventual governo Temer. Lindbergh disse que ele estava mentindo e Caiado pediu para que falasse isso “lá fora”.

Durante os debates, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou o procurador do TCU Júlio Marcelo Oliveira de ser “militante” da causa do impeachment, porque ele teria participado de manifestações favoráveis ao impedimento de Dilma. “Lamento você estar aqui não cumprindo um papel nobre do Ministério Público, mas um papel político”, disse Vanessa Grazziotin.

Em resposta, Oliveira negou que tenha participado de manifestações pró-impeachment e disse que a informação foi “plantada por blogs financiados por empresas estatais, que têm viés político”. “Me admira que pessoas esclarecidas do parlamento possam acreditar em fatos que não foram comprovados”, rebateu o procurador do TCU.

Defesa
Nesta terça (3), será a vez de especialistas convidados pela ala governista. No dia seguinte, a expectativa é que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresente o seu parecer, que pode ser pela continuidade ou arquivamento do processo e deverá ser submetido à votação na sexta (6).

O parecer será, então, encaminhado ao plenário do Senado – a previsão é que seja votado no dia 11 de maio. Se for aprovada a continuação do processo, Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice, Michel Temer assume a Presidência

STF mira Cunha e acerta Renan

Postado por Magno Martins

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados por estar na linha de sucessão presidencial, sendo réu, ou de declarar que ele não pode assumir a Presidência da República no lugar de Michel Temer pelo mesmo motivo, pode atingir num segundo momento o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ministros do STF têm ponderado que Renan é, hoje, fator de estabilidade política, já que é considerado experiente negociador no Congresso.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, sobre ser réu no Supremo Tribunal Federal: “Se o STF decidir que eu, por ter sido denunciado, não poderei exercer qualquer coisa, terá que admitir antes o fato de que a mesma Constituição usada na decisão prevê que eu não posso ser processado por fato anterior ao exercício do mandato”, disse Cunha em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil não é Itália

Postado por Magno Martins

Embora admita que a “lava jato” tem como influência e inspiração a operação italiana mãos limpas, Fábio Medina Osório lembra que, pela distância temporal, geográfica, e pelas peculiaridades dos sistemas jurídicos, as operações tem grandes diferenças. O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado escreveu artigo no jornal O Globo para opinar que a operação brasileira pode e deve ter final diferente da italiana. No país europeu, a corrupção voltou em escala maior e um caos político se instalou.

“O Brasil sairá muito mais forte e revigorado dessa experiência de depuração ética nos setores público e privado. O custo dos processos e dos danos reputacionais é muito alto para ser absorvido por empresas e agentes políticos. O melhor caminho é a prevenção e o fortalecimento das instituições fiscalizadoras, dando-se sequencia ao combate incessante à corrupção e à improbidade administrativa."

PSDB exige plano econômico de Temer em 30 dias

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo - Daniela Lima

O PSDB quer que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) apresente um conjunto de medidas para a "recuperação do equilíbrio das contas públicas" até 30 dias após tomar posse no Palácio do Planalto. A exigência integra o documento que será entregue ao peemedebista pela direção nacional da sigla nesta terça-feira (3) e que marcará a adesão dos tucanos a uma eventual gestão Temer.

"O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018", diz o texto fechado pela direção tucana. "A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação."

O "termo de adesão" formulado pelo PSDB conta com 15 pontos. Nele, o partido pede ainda o apoio ao combate à corrupção e manutenção e ampliação de programas sociais como o Bolsa Família e o Pronatec. O documento será entregue durante almoço entre os tucanos e o vice. Há expectativa de que todos os principais quadros do partido, inclusive o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participem do encontro.

Os tucanos negociam há semanas o apoio à gestão Temer. Oficialmente, não indicarão nome para o eventual ministério do peemedebista, nos bastidores, no entanto, sabe-se que o PSDB pode ter até três quadros no governo do peemedebista: o senador José Serra (SP), cotado para Relações Exteriores, o deputado Bruno Araújo (PE), cotado para Comunicações, e o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, cotado para a Justiça.

O documento que oficializa o apoio do PSDB a Temer foi desenhado pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os termos foram negociados com outros expoentes da legenda na Câmara e no Senado. O texto faz alusão a bandeiras históricas do PSDB, como a defesa do parlamentarismo e prega uma reforma política que resulte na redução no número de partidos como caminho para a mudança no sistema de governo vigente no Brasil.

"Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais", diz o documento. "Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos, a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil."

Além da reforma política, o PSDB prega uma reforma tributária e a formulação de um novo pacto federativo. "É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos e aplicar melhor os recursos", diz a legenda.