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Justiça em Foco : PGR e advogado fecham acordo que atinge Bretas e franquia lavajatista do Rio
Enviado por alexandre em 14/05/2021 09:41:00

A Procuradoria-Geral da República fechou um acordo de colaboração com o advogado criminalista Nythalmar Filho que compromete o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e procuradores da franquia fluminense da "lava jato".

Juiz Marcelo Bretas, responsável por ações da "lava jato" no Rio de JaneiroCauê Diniz

De acordo com a CNN, a delação aguarda homologação no Superior Tribunal de Justiça. Nythalmar teria divulgado áudios, frutos de uma relação próxima com Bretas que lhe garantia informações privilegiadas para captar possíveis investigados pela força-tarefa de Curitiba.

O acordo não é uma delação premiada, mas sim uma espécie de confissão. O advogado requisitou o modelo de acordo de postura colaborativa porque não teria recursos para devolver aos cofres públicos, como acontece nas colaborações, e porque não queria ser envolvido em crimes que comprometessem sua carreira. Clientes e ex-clientes também foram preservados e informados do acordo.

Nythalmar foi alvo de denúncia ao Tribunal de Ética da OAB do Rio de Janeiro em 2019. Ele chamou a atenção por conseguir grandes clientes por meio de abordagens a réus e investigados com advogados já constituídos, feitas nos presídios e tribunais. Sua conduta supostamente envolveria ofertas de facilidades a alvos da "lava jato", inclusive com menções a Bretas e os procuradores. Em 2020, a representação evoluiu para investigação do Ministério Público Federal, que gerou mandados de buscas.

Dentre os documentos apreendidos estava uma anotação que se referia a Nythalmar como "advogado milagreiro", encontrada na casa de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear e investigado na "lava jato". Foi encontrada também uma conversa de WhatsApp entre o advogado e Sergio Cortes, ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Nela, Nythalmar sugere que Cortes seria alvo de uma operação se não o contratasse.

Em dezembro do último ano, o diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Serro Pombal, contou à Polícia Federal que Nythalmar ameaçou divulgar documentos que acabariam com a carreira e vida pessoal de Bretas caso o inquérito contra ele não fosse arquivado.

No mesmo mês, Nythalmar apresentou reclamação ao STJ e alegou que teria informações acerca de procuradores da República. O ministro Humberto Martins aceitou, já que procuradores têm foro especial na corte. A partir de então, ele teria começado a negociar sua colaboração.

Mesmo antes da colaboração de Nythalmar, o advogado Luís Alexandre Rassi havia pedido que Bretas se declarasse suspeito em um processo contra o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, cliente de Rassi. Isso porque Rassi terá de depor como testemunha no inquérito contra Nythalmar. Após a negativa do juiz, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve julgar o pedido de suspeição na próxima quarta-feira (19/5).

Justiça em Foco : Ministro Moraes mantém prisão domiciliar de Daniel Silveira
Enviado por alexandre em 13/05/2021 09:42:31


Deputado federal Daniel Silveira não conseguiu revogação da prisão domiciliar Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao parlamentar após ataques a membros da Corte e apologia ao AI-5.

No despacho, assinado na terça-feira, 11, Moraes lembra que, no final do mês passado, o plenário do tribunal manteve as restrições ao receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado. Com o resultado do julgamento, Silveira virou réu em um processo por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).

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“O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas”, escreveu o ministro.

A prisão em flagrante do deputado foi determinada por Moraes em fevereiro, na esteira da divulgação de um vídeo com declarações em defesa da ditadura e da destituição de ministros do STF, duas pautas inconstitucionais. Depois disso, os plenários do Supremo e da Câmara dos Deputados confirmaram a detenção. Em março, o ministro autorizou a prisão domiciliar e determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

*Estadão

Justiça em Foco : Ministro cotado para o STF diz ser ‘homem de fé’ e cita Bíblia
Enviado por alexandre em 12/05/2021 09:07:01

Ministro Humberto Martins é adventista


Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins Foto: STJ/Gustavo Lima

Cotado para vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal em julho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que “Deus está no comando de todas as coisas” e fez referência a uma passagem bíblica durante evento virtual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na tarde desta terça (11). Logo após mencionar o versículo da Bíblia, Martins teceu elogios ao presidente do STF, Luiz Fux, afirmando que o ministro está “traçando planos de fé e esperança” para o Judiciário.

O discurso de Martins se deu durante a primeira Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Judiciário, que, segundo o CNJ, tem como objetivo de debater a execução e o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder entre os anos de 2021 e 2026. Para o presidente do STJ, o encontro inaugura “um novo tempo de fé, de esperança e crença num judiciário viável”.

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Em sua fala, Martins disse que é um ‘homem de fé’ e que acredita em um ‘país de mãos dadas’.

– Esse encontro é um encontro de cidadania. O Judiciário de mãos dadas com a jurisdição. Judiciário de mãos dadas com a população. Judiciário vinculado à boa administração da Justiça. Ao lado do Ministério Público, ao lado da advocacia, todos unidos pelo melhor da instituição em busca da cidadania – declarou.

Já o versículo citado pelo ministro do STJ é do capítulo 29 do livro do profeta Jeremias.

– Porque sou eu quem conhece os planos que tenho para vocês. Planos de fazê-los prosperar e não de causar dano. Planos de dar a vocês esperança no futuro – afirmou o ministro.

Segundo Martins ‘é isso’ que o presidente do STF, Luiz Fux, está fazendo.

– Traçando planos para o futuro, planos de fé, planos de altivismo, planos de esperança pelo Judiciário cada vez mais respeitado, acreditado e viável. Estes são os planos, planejamento estratégico para um poder Judiciário a serviço da cidadania – indicou.

Ao fim de seu discurso, o ministro ainda pregou.

– Todos unidos, todos conscientes, todos de mãos dadas, por uma Justiça respeitada, acreditada, à serviço do jurisdicionado e do cidadão. Que Deus nos ilumine a fazer Justiça. Vamos vencer a Covid-19. Creio, tenho fé, na construção de um país melhor, pois Deus está no comando de todas as coisas. Logo voltaremos ao nosso normal, com nossos encontros de forma presencial, no sentido de dar um calor humano, apertar cada um, dar as mãos – manifestou.

STF
Adventista, Martins é um nome cotado para o STF que tem a simpatia do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Além dele, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras também estão no páreo para a cadeira que será deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O decano marcou sua saída para 5 de julho, sete dias antes de completar 75 anos, quando tem decretada a aposentadoria compulsória.

*Estadão

Justiça em Foco : Danilo Gentili é condenado a pagar R$ 7 mil a filiada do PSL
Enviado por alexandre em 10/05/2021 09:14:56


Danilo Gentili Foto: Reprodução

O apresentador Danilo Gentili foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7 mil a Clau de Luca, filiada do PSL.

Ele e Clau trocaram farpas nas redes sociais em 2019. Na ocasião, o apresentador comentou o aumento do fundão eleitoral no orçamento de 2020, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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A indenização foi determinada pela juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do TJ-SP, que entendeu que “as palavras e termos utilizados pelo réu, altamente agressivos, não guardam a menor proporção com a publicação da autora”.

As duas partes recorreram da decisão judicial.

Justiça em Foco : STF: Bolsonaro diz que já tem um nome “terrivelmente evangélico”
Enviado por alexandre em 09/05/2021 00:06:48


Presidente Jair Bolsonaro Foto: Anderson Riedel

Durante conversa com apoiadores na manhã deste sábado (8), no Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse que já tem em mente um nome “terrivelmente evangélico” para substituir o ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês de julho, quando o membro do Supremo se aposenta.

Ao grupo que o visitou, Bolsonaro disse que já existe um nome evangélico cotado para a Suprema Corte e que “por enquanto, é ele”, mas destacou que a decisão final ainda não foi concretizada. O presidente não deu maiores detalhes sobre quem seria o tal “cotado” para a vaga de Marco Aurélio Mello.

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– Vai ser um terrivelmente evangélico. Tem um cotado aí, por enquanto é ele, mas não está batido o martelo. Imagine no STF, as sessões começarem com oração desse ministro – afirmou.

Entre os nomes cotados atualmente para a vaga de Mello estão o do atual advogado-geral da União, André Mendonça, que é pastor presbiteriano. Ele também já foi ministro da Justiça no governo de Bolsonaro. Outro nome que pode ser escolhido é o do adventista Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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