Homem foi preso suspeito de tentar matar esposa após sonhar que estava sendo traído (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
Nesta segunda-feira (19), Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, cumpriu mandado um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de tentar matar a esposa após sonhar que estava sendo traído. As informações são da Polícia Civil de Goiás.
O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Planaltina pelo crime de feminicídio tentado.
O crime aconteceu em agosto. Na ocasião, o suspeito, que tem 37 anos de idade, acordou no meio da noite por ter sonhado que estava sendo traído. A mulher negou que estivesse traindo o marido e voltou a dormir. No entanto, ele ficou insatisfeito e esfaqueou a esposa com quem convivia há 13 anos.
A vítima foi atingida no pescoço, na clavícula e nas mãos. Ela foi socorrida e levada para o hospital municipal.
O casal tem quatro filhos. De acordo com o portal G1, o homem fugiu após o crime. A polícia representou um pedido de medidas protetivas e a prisão preventiva do investigado, que após um monitoramento dos agentes foi detido.
O homem tem outro registro de homicídio tentado praticado no passado, em Formosa, Goiás.
PF segue militares e fiscalizará códigos-fontes das urnas
Expectativa é que o procedimento seja realizado no final do mês de agosto
PF irá inspecionar códigos-fonte das urnas eletrônicas Foto: Divulgação/PF
Nesta quarta-feira (3), o delegado-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na sede do órgão. O encontro definiu que a PF será mais uma entidade a inspecionar os códigos-fontes das urnas eletrônicas que serão usadas durante as eleições gerais deste ano. A expectativa é que o procedimento seja realizado no final do mês de agosto.
O martelo é batido um dia após as Forças Armadas terem realizado a fiscalização. Segundo o jornal O Globo, o chefe da corporação reiterou a confiança no processo eleitoral brasileiro. Interlocutores da Corte afirmam, ainda de acordo com a reportagem, que Nunes também teria dito a Fachin que a PF vem acompanhando o processo referente à segurança nas eleições.
A corporação faria parte de um projeto-piloto para análise in loco das informações, isto é, nas dependências da PF. Mas um atraso na comunicação oficial entre o tribunal e a PF fez com que não fosse mais possível a realização pelos técnicos da polícia nessa modalidade. Por isso, a análise será feita no próprio TSE.
A abertura dos códigos-fontes é um procedimento obrigatório realizado pelo TSE antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. Essa fiscalização pode ser realizada por técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.
Na segunda-feira (1º), o órgão reuniu mais de 150 pessoas, entre representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022, incluindo membros das Forças Armadas.
Relator defende que "saidinhas" causam "sentimento de impunidade". Deputados do PT e organizações ligadas aos direitos humanos contestam PL
Câmara aprova PL que veta saídas temporárias Foto: EFE/ Fernando Bizerra
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos – conhecida popularmente como “saidinha” – dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a medida.
O texto foi analisado nesta quarta após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apensou a matéria aprovada pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária.
Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por isso, a matéria pôde ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção do vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
A lei atual permite a “saidinha” dos condenados no regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
O relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirmou em seu parecer que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.
– A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício – escreveu.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício.
– A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena – declarou.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Derrite também incluiu em seu parecer três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:
Livramento condicional;
Execução da pena nos regimes aberto e semiaberto; e
Restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.
ENTIDADES CRITICAM Entidades ligadas aos direitos humanos defendem o benefício. Segundo nota da Rede Justiça Criminal, a saída temporária “é um importante instrumento para a manutenção de laços familiares, inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades”.
A organização afirma que “banir a saída temporária é uma resposta falaciosa e que se baseia apenas no sensacionalismo”.
– É falso dizer que as saídas temporárias propiciam fugas ou aumento da delinquência de forma massiva. Os dados comprovam que somente um número reduzido de apenados não retornam às suas atividades prisionais. Segundo Infopen de 2019, a taxa de fugas em geral no sistema prisional, sejam elas por saídas temporárias, transferências ou outras razões, corresponde a apenas 0,99% – diz a nota.
Advogado diz que assassino de petista não se lembra do crime
Réu pelo homicídio do guarda municipal petista Marcelo Arruda, em 9 de julho deste ano, o policial penal bolsonarista Jorge Guaranho não se lembra do dia do crime. Isso foi o que revelou, nesta segunda-feira (1º/8), o advogado Luciano Santoro, que assumiu a defesa recentemente.
“Ele não tem memória do evento. Chutaram muito a cabeça dele. É um milagre ele ter sobrevivido. Acredito que a recuperação será muito longa e difícil”, disse o criminalista, em entrevista ao portal Uol.
Guaranho invadiu a festa de aniversário de 50 anos de Arruda, que tinha decoração em homenagem ao ex-presidente Lula (PT), e matou o aniversariante a tiros após reafirmar sua militância bolsonarista e xingar e ameaçar os convidados.
Inicialmente, a Polícia Civil de Foz do Iguaçu (PR), onde ocorreu o crime, não viu motivação política para os tiros, mas a denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça, discordou e apontou a divergência política como razão para o homicídio.
O MP denunciou Guaranho por homicídio duplamente qualificado. Um dos agravantes apontados pelos promotores foi o “motivo fútil” para o homicídio, “havendo a querela sido desencadeada por preferência político-partidária”. Outra qualificação apontada pelos autores da denúncia foi a possibilidade de a ação “resultar em perigo comum”, ou seja, a terceiros.
O advogado também disse ter visitado Guaranho na última quinta-feira (28/7) no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz, onde ele se recupera dos tiros.
Um aliado tecnológico das mulheres está sendo criado pelo governo do Rio de Janeiro, por meio de um aplicativo de celular, com objetivo de combater a violência contra a mulher e ajudar a diminuir os casos de feminicídio. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (28), após reunião entre o governador Cláudio Castro e parte de seu secretariado, no Palácio Guanabara.
O aplicativo está sendo criado pela Polícia Militar, e tem rede de apoio, botão de pânico e registro de ocorrência online. Numa ação integrada com a Secretaria de Administração Penitenciária, a PM será acionada, por intermédio do telefone de emergência 190, por mulheres com medida protetiva e cujos autores da violência estejam usando tornozeleira eletrônica.
“Nós temos a criação de um aplicativo para a mulher vítima de violência, com uma rede de apoio em torno do 190. Junto será feita uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, dos autores que têm tornozeleira eletrônica. Essas mulheres têm à disposição o botão do pânico, para a gente acelerar o atendimento em caso do descumprimento da medida protetiva. O aplicativo também será usado pelas mulheres atendidas pelo programa Maria da Penha, acionando a unidade policial mais próxima”, disse a tenente-coronel Cláudia Moraes, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, que já atendeu 43 mil mulheres com medida protetiva.
Atualmente, o estado do Rio, com 92 municípios, dispõe de apenas 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), o que obriga as vítimas a percorrerem grandes distâncias para fazerem os registros. Do total do efetivo da PM, 10% são mulheres. Na Polícia Civil, as mulheres representam cerca de 24%, o que às vezes dificulta o atendimento dos casos de violência por uma policial feminina.
“É muito importante que seja feito o registro de ocorrência quando a violência doméstica ocorre. Dos 55 casos de feminicídio que foram registrados neste semestre, apenas 18% das mulheres tinham registros anteriores contra seu agressor. Sabemos que a pandemia acelerou esse ciclo da violência. Na maioria das vezes, o registro impede que o feminicídio aconteça, já que uma das características desse crime é a escalada da violência”, explicou a delegada Gabriela Von Beauvais, diretora-geral do Departamento de Proteção e Atendimento à Mulher.
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