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Justiça : BASTA!
Enviado por alexandre em 01/08/2021 00:01:03

Chega, já passou da hora de impedir que ministros do STF se sinta o dono do Brasil

Discute-se a possibilidade de estabelecer uma idade mínima de 50 anos para ser indicado ao Supremo e fixar um mandato de dez anos, o que já é demais

 JP

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 05/11/2020Ministros do STF hoje permanecem no cargo até os 75 anos de idade

Já estava mais que na hora. Do jeito que está, o país não suporta mais. Os ministro do Supremo Tribunal Federal não podem ser os senhores de tudo, a vida inteira. Chega. Senadores começam a discutir a possibilidade de aprovar uma lei que estabeleça a idade mínima de 50 anos para ser indicado ao STF. E mais: cresce cada vez mais a ideia de fixar em dez anos o mandato dos ministros. Atualmente, os senhores ministros donos do Brasil permanecem no cargo até os 75 anos de idade. Chega. Por exemplo: o presidente Jair Bolsonaro indicou para o STF o advogado-geral da União, André Mendonça, que tem 48 anos. Se for aprovado pelo Senado, ficará no cargo por 27 anos. Já o ministro Nunes Marques, de 49, também indicado por Bolsonaro, exercerá mandato de 26 anos. É imoral.

Foram exatamente essas duas indicações que provocaram a volta desse debate no Senado. O objetivo é evitar que o presidente da República tenha influência prolongada sobre a Corte, como acontece atualmente. Hoje o STF é partidarizado. A ideia de 50 anos como idade mínima para ser ministro do tribunal já foi discutida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2015, mas acabou esquecida em alguma gaveta devidamente preparada para este fim. A proposta é de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) e tem como relator o senador Antonio Anastasia (PSD). Sendo assim, os próximos ministros com cargo eterno poderão ficar sentados naquela cadeiras por somente dez anos, o que já é demais. E terão de ser escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice.

O ministro Alexandre de Moraes já se manifestou sobre o assunto, dizendo que a proposta tem “prós e contras”, observando que o mandato nesses moldes é só para os próximos que chegarem. Para ele, ficará muito estranho alguns ministros com mandato e outros não. Entidades de magistrados e do Ministério Público veem na medida a possibilidade de “oxigenação”, de “arejar” o STF. A Associação de Juízes Federais do Brasil afirma que esse novo modelo propiciará uma rotatividade e, por consequência, sempre uma mentalidade nova para discutir as matérias analisadas no tribunal. A entidade quer acabar, também, com o poder de somente o presidente da República escolher o indicado. Isso também tem de mudar. Outras instituições precisam participar da escolha dos ministros, inclusive o próprio Judiciário.

A proposta já foi aprovada pela Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora vai para o plenário. Mas não há prazo determinado para isso. Depois, ainda será analisada na Câmara. Para ser indicado, o candidato precisa provar pelo menos 15 anos de atividade jurídica. Se a PEC for aprovada, ficará estabelecido que, depois de cumprir dez anos de mandato, o ex-ministro do STF ficará inelegível por um período de cinco anos para qualquer cargo eletivo. Até que enfim começa-se a mexer num setor que tem causado muita turbulência no país, especialmente o STF, com medidas que ferem a inteligência alheia. Chega.

Justiça : ELEIÇÕES 2022
Enviado por alexandre em 28/07/2021 09:19:48

Pressionado, Barroso cria núcleo no TSE para monitorar segurança das urnas

Ministro enfrenta pressão popular pelo voto impresso e auditável

Ministro Luís Roberto Barroso reforçou segurança sobre as urnas Foto: TSE/Antonio Augusto

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escalou dois profissionais do alto escalão da instituição para formar um núcleo de monitoramento que reforce a segurança do sistema eleitoral brasileiro. A decisão tomada nesta terça-feira (27) ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e membros do governo federal defende a adoção do voto impresso e auditável para as eleições de 2022.

Com a missão de acompanhar qualquer manifestação que diga respeito à segurança do processo eleitoral, Barroso definiu como responsáveis a secretária-geral do TSE, Aline Osório, e o secretário de tecnologia da instituição, Julio Valente. Juntos, eles terão a função de dar continuidade e aprimorar a campanha contra a circulação de notícias falsas que desinformam sobre as eleições e a urna eletrônica.

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URNAS ELETRÔNICAS NA MIRA DE ELEITORES
O Tribunal tem sido um dos alvos preferenciais do presidente Jair Bolsonaro em sua cruzada contra a urna eletrônica. No dia 9 deste mês, Bolsonaro chamou o atual presidente do TSE de “imbecil”. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo subiu o tom contra o sistema eleitoral.

– Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições – disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que pede a inclusão de impressoras na urna eletrônica a fim de criar uma nova etapa de auditagem dos votos, atualmente encontra-se em tramitação na Câmara.

*AE

Justiça : CALDO DE GALINHA
Enviado por alexandre em 27/07/2021 08:56:19

STF que evitar confrontos com Bolsonaro, diz colunista respeitado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm buscado evitar confrontos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. É o que afirma o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles
Ministros do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Nelson Jr

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm buscado evitar confrontos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. É o que afirma o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Segundo o colunista, a Corte teme que seja criado um antagonismo entre os poderes Executivo e Judiciário e estão optando por adotar um tom mais “moderado” que o de costume.

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A cautela dos ministros envolveria não apenas a Presidência da República, mas também as Forças Armadas.

O entendimento da maioria dos ministros seria o de que os atuais comandantes cúpula militar são aliados de Bolsonaro e, por isso, preferem não se envolver em conflitos relacionados a eles.


Justiça : PT PERDE
Enviado por alexandre em 22/07/2021 09:03:37

Cármen rejeita ação do PT para obrigar análise de impeachment de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O pedido havia sido feito no dia primeiro desse mês pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e pelo deputado Rui Falcão, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). A ação se referia a um pedido de impeachment protocolado em maio de 2020 por entidades da sociedade civil.

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A ministra apontou que não há “comprovação dos requisitos constitucionais e legais” para prosseguimento da ação. Ela ainda ressaltou que o Poder Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo dessa forma; afinal, “o juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”.

Cármen ainda ressaltou que, assim como o presidente da Câmara não pode dar início a um processo de impeachment sem que haja pedido formal que atenda aos requisitos legais, ele também não pode ser obrigado, por ordem judicial, a dar sequência a um desses pedidos. Para ela, se isso ocorresse, a autoridade judiciária estaria substituindo a autoridade legislativa.

A decisão da ministra afirma ainda que obrigar o presidente da Câmara a acatar um pedido de impeachment “macularia o princípio da separação dos poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”.

Justiça : RECONDUZIDO
Enviado por alexandre em 21/07/2021 09:41:03

Aras será reconduzido a chefia maior da PGR
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, em uma rede social, que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos no cargo – o atual vai até setembro.

"Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras", publicou o presidente da República.

A indicação do procurador-geral da República é prerrogativa do presidente. Cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação.

A sabatina acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a votação, secreta, no plenário do Senado. Para poder ser reconduzido ao cargo, Aras precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

"Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País", declarou Aras em resposta à postagem, segundo material divulgado pela própria PGR.

Procuradores defendem lei para obrigar presidente a respeitar relação para PGR

ANPR e nomes indicados para procurador-geral da República pediram aprovação de projeto após anúncio da recondução de Augusto Aras

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino defenderam nesta terça-feira (20) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torne obrigatório o respeito à lista tríplice da entidade nas indicações para a Procuradoria-Geral da República.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que recomendou ao Senado, a quem cabe a palavra final, a recondução do atual chefe da PGR, Augusto Aras, por mais dois anos. Elaborada a partir de uma votação interna da categoria, a lista tinha Frischeisen, Bonsaglia e Dino como indicados para assumirem o mandato que será iniciado em setembro.

"A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento", diz a entidade em nota.

"O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF", escreveu Luiza Frischeisen, a mais votada da lista.

Indicação

Nesta terça-feira (20), o presidente anunciou que propôs a recondução do atual procurador-geral, Augusto Aras, por mais dois anos. Respeitada em todas as indicações entre 2003 e 2017, a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também havia sido ignorada por Bolsonaro em 2019, quando Aras foi indicado pela primeira vez.

Até 2015, a opção feita foi pelo primeiro lugar da lista. Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) indicou Raquel Dodge, que era a segunda colocada da relação. Um dos indicados deste ano, Nicolao Dino era o primeiro da lista naquela oportunidade.

A relação é formada através de votação dos procuradores, com caráter consultivo. Os três nomes são apresentados ao presidente da República, que hoje, no entanto, é livre para escolher quem indica ao Senado, responsável pela aprovação.

PEC

Mario Bonsaglia também foi às redes sociais defender a aprovação de uma emenda constitucional que limite as opções do presidente aos três nomes da lista tríplice.

"A recondução de Aras não surpreende, cabendo ainda ao Senado deliberar a respeito. Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição", escreveu o segundo colocado.

Em mensagem à CNN, mesma posição foi adotada por Nicolao Dino. “A recondução fora da lista, embora já esperada, reforça a necessidade de urgente revisão constitucional, para que o processo de escolha seja democratizado, tal como esperam e merecem o MPF e a sociedade brasileira", escreve.

Os três indicados deste ano já foram citados em outras oportunidades. Luíza Frischeisen em 2019, Dino em 2017 e Bonsaglia em 2015, 2017 e 2019. O atual PGR Augusto Aras nunca esteve entre os três mais votados pelos pares.

Presidente Jair Bolsonaro lista tríplice PGR
Presidente Jair Bolsonaro recebeu a diretoria da ANPR para ser comunicado da lista tríplice, mas indicou nome de fora da relação
Foto: Isac Nóbrega/PR

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