Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito
A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato. No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
Cúpula do partido quer reverter fracasso de 2020 nas capitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: José Cruz/Agência Brasil
A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em comícios pelo país nas eleições municipais deste ano está sendo sentida por seus correligionários. O petista, por sua vez, alega “cansaço e preocupação com a segurança”.
De acordo com informações do site Poder360, a cúpula petista esperava maior engajamento de Lula para conquistar ao menos uma prefeitura de capital. Nas eleições de 2020, o partido não conseguiu o Executivo de nenhuma capital.
Lula alega que que precisaria ir além do expediente para participar das campanhas, pois conforme a legislação, agentes públicos não podem participar de atos eleitorais durante o horário de expediente. Ele também teria expressado preocupação com a logística que envolve seus deslocamentos, no que tange sobretudo a equipe de segurança, comandada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O desejo do PT é de que Lula visite Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Natal (RN) e Goiânia (GO), mas tudo indica que antes do primeiro turno o petista retorne apenas a São Paulo, onde ele apoia o candidato Guilherme Boulos (PSOL).
A eleição de Boulos para a Prefeitura de São Paulo é muito cara a Lula. Tanto que o PT doou R$ 30 milhões de seu fundo eleitoral para a campanha do psolista. Essa foi a maior doação que a campanha recebeu e, graças a ela, Boulos é o candidato que mais arrecadou em doações em São Paulo, totalizando R$ 44,6 milhões. Lula já participou de dois comícios do candidato.
Governador de Goiás participou de reunião com ministros sobre o tema
Ronaldo Caiado, governador de Goiás Foto: José Cruz/Agência Brasil
Nesta quinta-feira (19), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “procrastinar” as ações de combate aos incêndios no país. Ele disse que o governo federal não estava preparado para combater as queimadas.
As declarações foram dadas após participar de uma reunião com outros governadores e ministros para tratar do tema.
– O governo federal não estava preparado para o que aconteceu. De repente, foi procrastinando e, agora, vai chegar no final – apontou.
Para Caiado, as ações tomadas pelo governo federal foram tardias, já que ocorreram somente após o período de estiagem. Somente para Goiás, a gestão de Lula liberou R$ 13 milhões, 100 bombeiros e 30 brigadistas.
– Precisamos rediscutir o federalismo no Brasil. Brasília não sabe governar o país. Isso é uma ineficiência completa. Dê estrutura pro governador montar essas estruturas avançadas do corpo de bombeiros(…) Não deu conta de resolver no Rio Grande do Sul e não vai resolver as queimadas – destacou.
Saldanha lidera a disputa eleitoral em Urupá com 49,6%
Um levantamento pelo renomado o renomado Instituto Haverroth de Política, Estatística e Comunicação (Ihpec), mostra que Ezequiel Saldanha, (PL) candidato à prefeito no município de Urupá, lidera a corrida eleitoral pelo Executivo municipal. O candidato liberal tem 49.6% das intenções de voto, no cenário estimulado. Morador do município de Urupá há 42 anos, Saldanha tem um uma história de vida digna de exemplo de superação que com muita dificuldades que a vida lhe reservou soube trilhar o caminho da verdade sempre pautado na ética e no respeito dos valores que norteia a vida do cidadão. Saldanha tem o apoio incondicional do atual prefeito Célio Lang (que está cumprindo o seu segundo mandato consecutivo com índice de aprovação que coloca como um gestor público que zela pela coisa pública). O candidato liberal ingressou no serviço público no início do ano de 2003 por meio de concurso público para agente administrativo da prefeitura de Urupá, depois com muito esforço conseguiu concluir a graduação em matemática, sendo aprovado para o cargo de professor estadual e depois foi aprovado no concurso de escrivão da Policia Civil cargo que se encontra licenciado para concorrer a disputa eleitoral. O reflexo da aceitação junto ao eleitor é que Saldanha vem fazendo uma campanha limpa e mostrando propostas no qual o município de Urupá continue a ser um município bom se viver e que o povo tem o seu valor.
IHPEC divulga pesquisa em Urupá, Rondônia
Uma pesquisa registrada no ultimo dia 11 pelo IHPEC está sendo divulgada hoje, dia 17/09, traz números sobre a corrida eleitoral em Urupá, Rondônia. Registrada sob o número RO-03518/2024 a pesquisa foi feita através de amostragem estratificada com aplicação de formulário eletrônico, in loco, e ouviu 420 eleitores nos dias 06 a 09/09. O intervalo de Confiança é 95% e a margem de Erro de 3%.
Veja tabela do resultado:
Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para prefeito de sua cidade?
TSE alerta que voto não será considerado como prova de vida no INSS (Foto: Abdias Pinheiro/TSE)
Do ATUAL
MANAUS – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta que é falsa a notícia nas redes sociais de que o voto nas eleições municipais de 6 de outubro servirá como prova de vida para aposentados do INSS.
“É mentira que exista um acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou com qualquer outro órgão para estender a presença da eleitora e do eleitor nas urnas para qualquer efeito que não seja o exercício do direito fundamental de votar”, diz o TSE em nota.
A mesma mentira circulou na internet antes das eleições de 2022. O TSE adverte que o uso da Justiça Eleitoral para desinformação constitui crime.
“A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais”, esclarece.
“O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no poder municipal”, conclui o TSE.
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