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Política : PT NÃO!
Enviado por alexandre em 07/12/2021 08:31:20

Tucano diz que torce para Alckmin não limpar a história negra do PT

Bruno Araújo defendeu a união de uma campanha convergente entre as figuras do centro democrático que buscam espaço entre a terceira via

O presidente do PSDB,  Bruno Araújo
O presidente do PSDB, Bruno Araújo
Foto: George Gianni / PSDB

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, afirmou que torce para que o ex-governador Geraldo Alckmin não faça parte da candidatura petista encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência em 2022. "Espero e torço para que ele não utilize seu nome para tentar limpar a história do PT", disse Araújo, que já vê Alckmin fora do partido.

Comandante de uma sigla que enfrentou um caótico processo de eleição prévia para decidir o candidato a presidente no próximo ano, Araújo defendeu, em entrevista ao Amarelas On Air, programa de entrevista da revista Veja, a união de uma campanha convergente entre as figuras do centro democrático que buscam espaço entre a terceira via.

Para ele, uma candidatura de centro seria "extremamente poderosa para chegar ao segundo turno". Araújo apontou o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, como "um bom nome" para vice na candidatura presidencial tucana.

Convergência

Apesar de defender uma convergência entre candidatos da terceira via - com a exceção de Ciro Gomes - o presidente do PSDB diz que caberá ao vencedor das prévias, o governador de São Paulo, João Doria, definir se será preciso que seja aberta a candidatura em preferência de um nome mais competitivo.

Na mesma entrevista, Araújo negou ter proposto uma espécie de prévia para a terceira via, e também ironizou os ataques do tucano mineiro Aécio Neves, que apoiou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, derrotado pelo governador paulista nas prévias. "Sou apenas um dos nomes da lista de críticas do deputado", disse. "Eu, João Doria, Geraldo Alckmin, Luiz Inácio Lula da Silva, Deus e o mundo."

Araújo indicou que poderá haver uma depuração natural dos parlamentares do PSDB que votaram em consonância com as principais pautas bolsonaristas no Congresso Nacional por uma decisão da executiva. Ele disse acreditar que o processo se dará pela "natureza das coisas e dos prazos políticos".

Estadão

Política : BRASIL DESIGUAL
Enviado por alexandre em 07/12/2021 08:23:21

Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, segundo relatório

Grupo que integra os 10% mais ricos ganha quase 60% da renda nacional, calcula estudo do World Inequality Lab.


A metade mais pobres do Brasil ganha 29 vezes menos do que os 10% mais ricos
A metade mais pobres do Brasil ganha 29 vezes menos do que os 10% mais ricos
Foto: Getty Images / BBC News Brasil

O Brasil permanece um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo, segundo o novo estudo lançado mundialmente nesta terça-feira (7/12) pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), que integra a Escola de Economia de Paris e é codirigido pelo economista francês Thomas Piketty, autor do bestseller O Capital no Século 21, entre outros livros sobre o tema.

O novo Relatório sobre as Desigualdades Mundiais é o segundo realizado desde 2018 e teve a colaboração de cerca de uma centena de pesquisadores internacionais.

O documento de mais de 200 páginas inclui análise sobre o impacto da pandemia de covid-19, que exacerbou o aumento da fatia dos bilionários no total da riqueza global. Pela primeira vez o estudo inclui dados sobre as desigualdades de gênero e ecológicas (a pegada de carbono entre países ricos e pobres, mas também entre as categorias de renda).

O estudo se refere ao Brasil como "um dos países mais desiguais do mundo" e diz que a discrepância de renda no país "é marcada por níveis extremos há muito tempo".

O texto afirma que as diferenças salariais no país foram reduzidas desde 2000, graças sobretudo à política de transferência de renda do Bolsa Família e ao aumento do salário mínimo. Ao mesmo tempo, os níveis extremos de desigualdade patrimonial no país continuaram aumentando desde meados dos anos 90.

"Entre os mais de 100 países analisados no relatório, o Brasil é um dos mais desiguais. Após a África do Sul, é o segundo com maiores desigualdades entre os membros do G20", disse à BBC News Brasil Lucas Chancel, principal autor do relatório e codiretor do Laboratório das Desigualdades Mundiais.

A seguir, cinco dados do novo relatório que mostram por que a desigualdade de renda e de patrimônio no Brasil é uma das maiores do mundo:

1. Os 10% mais ricos no Brasil ganham quase 59% da renda nacional total

No Brasil, a renda média nacional da população adulta, em termos de paridade de poder de compra (PPP, na sigla em inglês), é de 14 mil euros, o equivalente a R$ 43,7 mil, nos cálculos dos autores do estudo. Os 10% mais ricos no Brasil, com renda de 81,9 mil euros (R$ 253,9 mil em PPP), representam 58,6% da renda total do país. O estudo afirma que as estatísticas disponíveis indicam que os 10% mais ricos no Brasil sempre ganharam mais da metade da renda nacional.

Área mais rica do Rio de Janeiro em contraste com favelas; no Brasil, 10% mais ricos concentram quase 60% da renda nacional
Área mais rica do Rio de Janeiro em contraste com favelas; no Brasil, 10% mais ricos concentram quase 60% da renda nacional
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
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O Chile, que não integra o G20, tem números equivalentes (58,9%) ao Brasil em relação à fatia de renda dos mais ricos. O país sofreu nos dois últimos anos uma onda de violentos protestos por melhores condições de vida. Nos Estados Unidos, país com fortes desigualdades sociais, os 10% mais ricos ganham 45% da renda geral do país, ressalta Chancel. Na China, esse índice é de 42%. Na Europa, ele se situa entre 30% e 35%, completa o economista.

Já o 1% mais rico no Brasil, com uma média de renda de 372 mil euros (quase R$ 1,2 milhão), em paridade de poder de compra, leva mais de um quarto (26,6%) dos ganhos nacionais.

2. Os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que os 10% mais ricos

A metade da população brasileira mais pobre só ganha 10% do total da renda nacional. Na prática, isso significa que os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que recebem os 10% mais ricos no Brasil. Na França, essa proporção é de apenas 7 vezes.

"O Bolsa Família conseguiu reduzir uma parte das desigualdades nas camadas mais pobres da população", diz Chancel. Mas em razão da falta de uma reforma tributária aprofundada, além da agrária, a desigualdade de renda no Brasil "permaneceu virtualmente inalterada", já que a discrepância se mantém em patamares muito elevados, aponta o estudo.

3. A metade mais pobre no Brasil possui menos de 1% da riqueza do país

As desigualdades patrimoniais são ainda maiores do que as de renda no Brasil e são uma das mais altas do mundo. Em 2021, os 50% mais pobres possuem apenas 0,4% da riqueza brasileira (ativos financeiros e não financeiros, como propriedades imobiliárias). Na Argentina, essa fatia da população possui 5,7% da fortuna do país.

4. O 1% mais rico possui quase a metade da fortuna patrimonial brasileira

Os 10% mais ricos no Brasil possuem quase 80% do patrimônio privado do país. A concentração de capital é ainda maior na faixa dos ultra-ricos, o 1% mais abastado da população, que possui, em 2021, praticamente a metade (48,9%) da riqueza nacional. Nos Estados Unidos, o 1% mais rico detém 35% da fortuna americana.

O relatório afirma que a desigualdade de riqueza cresceu no Brasil desde meados dos anos 90, em um contexto de desregulação financeira e falta de uma reforma fiscal mais ampla.

metade mais pobre dos brasileiros possui menos de 1% da riqueza total do país
metade mais pobre dos brasileiros possui menos de 1% da riqueza total do país
Foto: Getty Images / BBC News Brasil

De acordo com o estudo, o patrimônio do 1% da população mais rica do planeta vem crescendo entre 6% e 9% ao ano desde 1995, enquanto, na média, o crescimento de toda a riqueza gerada no mundo foi de 3,2% ao ano. Esse aumento global, diz o relatório, foi exacerbado durante a pandemia de Covid-19. O Brasil seguiu essa tendência: o patrimônio do 1% mais rico no Brasil passou de 48,5% em 2019 para 48,9% do patrimônio total em 2021, afirma Chancel, que considera a progressão "significativa".

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Segundo ele, os ultra-ricos no mundo aumentaram suas fortunas porque há uma desconexão entre a economia real, duramente afetada pela crise sanitária, e as bolsas de valores.

Sistema tributário

O estudo sobre a Desigualdade Mundial sugere opções de políticas para redistribuir renda e riqueza, como a taxação progressiva de multimilionários, o que permitiria investimentos em educação, saúde e transição ecológica. O texto defende que o surgimento de Estados de bem-estar social no século 20 estava ligado ao aumento de impostos progressivos.

O principal autor do estudo à BBC News Brasil defende que a falta de uma reforma fiscal ambiciosa no Brasil, que tornasse o sistema tributário mais progressivo, dificulta a redução das desigualdades.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que não cobra imposto sobre dividendos (uma parcela do lucro das empresas distribuído aos acionistas), por exemplo.

Para Lucas Chancel, a criação de um imposto sobre dividendos, paralisada no Congresso, é uma boa iniciativa, mas é necessário ir além. Ele sugere o aumento da tributação sobre a herança no Brasil (na França, a alíquota pode chegar a 60%) e a taxação progressiva do estoque de capital, o que poderia incluir um imposto sobre a fortuna.

Ausência de reforma fiscal ambiciosa no Brasil, que tornasse o sistema tributário mais progressivo, dificulta a redução das desigualdades, ressalta pesquisador
Ausência de reforma fiscal ambiciosa no Brasil, que tornasse o sistema tributário mais progressivo, dificulta a redução das desigualdades, ressalta pesquisador
Foto: BBC News Brasil

Ele diz que o Bolsa Família, uma iniciativa positiva que contribuiu na redução de parte das desigualdades, acabou sendo pago, em parte, pela classe média e camadas populares. Isso porque o programa de transferência de renda não foi acompanhado de uma reforma fiscal que aumentasse a contribuição da elite econômica de acordo com suas capacidades.

O país, diz ele, acaba sendo "um exemplo infeliz da adoção de um programa de redistribuição de renda sem modificar estruturalmente, ao mesmo tempo, quem vai pagar o imposto" que financia a medida, ressalta. O mesmo ocorre agora em relação ao novo Auxílio Brasil.

Dados globais do estudo

Na Argentina, que vem enfrentando graves crises econômicas, as desigualdades se situam um pouco abaixo da média na América Latina, embora permaneçam elevadas, ressalta do estudo. Os 10% mais ricos do país ganham quase 43% da renda nacional e possuem 58,2% da fortuna (no Brasil esse número é de 79,8%).

As regiões com maiores desigualdades sociais no mundo são a África e o Oriente Médio. Na Europa, a renda dos 10% mais ricos representa cerca de 36%% do total, enquanto no Oriente Médio e Norte da África, ela atinge 58%, número similar ao do Brasil.

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Os 10% mais ricos do mundo ganham 52% da renda mundial, enquanto os 50% mais pobres recebe apenas 8,5% do total. As diferenças são ainda maiores em relação ao patrimônio: a metade mais pobre possui apenas 2% da riqueza mundial (no Brasil é menos de 1%), enquanto os 10% mais abastados possuem 76% da fortuna global.

Desde 1995, o 1% mais rico do mundo levou 38% do aumento da riqueza global, enquanto os 50% mais pobres ficaram com apenas 2% da fortuna adicional acumulada no mundo nesse período.

A pandemia de covid-19 exacerbou as disparidades. O ano passado marcou o maior aumento na fortuna dos bilionários, que cresceu US$ 3,7 trilhões, o equivalente aos orçamentos de saúde do mundo todo, segundo o relatório.

O estudo afirma que após três décadas de globalização comercial e financeira, as desigualdades globais permanecem extremamente significativas. Em 2021, elas estão no mesmo nível do que eram no início do século 20, época do chamado imperialismo moderno ocidental, com colônias e territórios que criaram disparidades econômicas entre os países. Além disso, a renda dos 50% mais pobres no mundo hoje é a metade do que era em 1820.

O relatório também leva em conta a desigualdade de renda relacionada ao gênero. No mundo, as mulheres ganham, em geral, um terço dos homens. O Brasil tem desempenho igual à média dos países ricos da Europa: os salários da população feminina brasileira representam 38% da renda total do país.

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Política : DE TER TEM!
Enviado por alexandre em 07/12/2021 08:05:02

"Não vou dizer que não tem corrupção", diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, hoje, que não tem como saber se há corrupção na sua gestão. Ele deu a declaração no “cercadinho” do Palácio da Alvorada, onde para diariamente para atender parte da imprensa e de apoiadores do governo. As informações são do portal Poder 360.

Segundo o chefe do Estado, a amplitude do Executivo federal o impede de fiscalizar todos os setores. Disse, no entanto, que se houver suspeita de corrupção em dos braços do governo, esta será investigada. A fala foi uma resposta a um homem que afirmou ter entregado um pen drive na portaria do Alvorada, com uma suposta acusação de corrupção.

“Não vou dizer que no meu governo não tem corrupção. A gente não sabe o que acontece muitas das vezes. Se tiver qualquer problema no meu governo, a gente vai investigar isso. Eu não posso dar conta de mais de 20 mil servidores comissionados, mais ministérios com 300 mil funcionários. A grande maioria são pessoas honestas”, declarou Bolsonaro.

Congressistas e políticos da oposição reagiram à fala do presidente da República. Segundo eles, Bolsonaro mudou seu discurso em relação à corrupção governamental. Apontaram declarações anteriores do mandatário dizendo que não havia corrupção em sua administração, que a mesma teria acabado com tais crimes.


A nova UDN com Moro

Nome mais competitivo na viabilização da chamada terceira via presidencial em 2022, o ex-ministro Sérgio Moro, pré-candidato do Podemos ao Palácio do Planalto, pode se transformar como condutor da reedição no Brasil, 80 anos depois, da chamada UDN – União Democrática Nacional, movimento que teve seu início entre 1937 e 1945, contribuindo para o fim do Estado Novo.

Teve atuação destacada no Governo de Getúlio Vargas entre os anos de 1950-1954, ao qual fez uma contundente oposição. Além do antigetulismo, foram características marcantes da UDN a defesa do liberalismo e intervencionismo. Embora a frente política que formava a UDN fosse diversificada, era restrita basicamente à elite.

Faziam dela parte oligarquias que perderam poder e influência com a Revolução de 1930; antigos aliados de Getúlio que tinham sido alijados do poder; participantes do Estado Novo que se afastaram antes do fim desse período; grupos liberais com identificação regional e grupos de esquerda que buscavam oposição ao Governo de Vargas.

“Tem um cheiro forte de UDN no ar”, reproduziu, ontem, para este colunista, de Brasília, um conhecido marqueteiro que acompanha a cena nacional há muito tempo. Segundo ele, encabeçando a chapa pelo Podemos, Moro poderia atrair para uma aliança o PSDB, o União Brasil, resultado da fusão PSL-DEM, o Cidadania e, provavelmente, também o MDB.

A reedição da velha UDN para os dias atuais, juntando tantos partidos importantes de centro-direita e esquerda moderada, pode resultar numa chapa bastante competitiva. Fala-se, já, em alguns nomes que poderiam ser o candidato a vice na chapa de Moro, dentre eles o governador de São Paulo, João Doria, representante do PSDB, e os pernambucanos Luciano Bivar e Mendonça Filho, do União Brasil.

A UDN fez história. Um dos principais líderes foi Carlos Lacerda, fundando em 1949 o jornal Tribuna da Imprensa que se tornou símbolo da oposição a Vargas e plataforma para propostas udenistas. Neste periódico tinha repercussão os discursos veementes de Lacerda, marcando o debate crítico ao governo nacional. Esta rivalidade chegou ao ápice quando, na madrugada do dia 5 de agosto de 1954, Lacerda foi alvejado em Copacabana, no incidente conhecido como “Atentado da Rua Tonelero”, resultando na morte do major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz, responsável pela proteção do jornalista.

Lacerda afirmou que o então presidente teria ligação com o ocorrido, resultando em um grande golpe no governo de Vargas, que se suicidaria 19 dias depois. A morte de Getúlio reverteu a opinião pública que responsabilizou Lacerda, e consequentemente a UDN, pelo ocorrido.

O petróleo é nosso – Ao assumir o cargo de presidente após as eleições de 1950, Vargas sofreu uma forte campanha oposicionista patrocinada, sobretudo, pela UDN, principalmente no que diz respeito às políticas nacionalistas e trabalhistas. A rivalidade entre o grupo nacionalista - liderado por Vargas - e o grupo liberal – encabeçado pela UDN - se intensificou ainda mais devido à questão do petróleo. O primeiro grupo, com o slogan “O petróleo é nosso”, defendia que a exploração e também o refino do petróleo fossem feitos pela indústria brasileira.

Janaina Paschoal recomenda livro de Moro

A advogada e deputada estadual pelo PSL de São Paulo, Janaina Paschoal, escreveu, hoje, em seu Twitter, sobre o livro do ex-ministro Sérgio Moro (Podemos). Segundo a parlamentar, “a parte que resgata a era petista é essencial para que as pessoas não esqueçam o que não pode ser esquecido”. Janaina avaliou o livro como bom e recomendou a leitura. Confira!

Política : PEC PRECATÓRIOS
Enviado por alexandre em 06/12/2021 08:27:19

Com resistência e fatiamento, senado busca plano B

O Senado Federal tem buscado um plano B para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios e evitar uma promulgação fatiada da iniciativa, o que enfrenta forte resistência na Casa Legislativa.

Desde o sábado (4), tanto parlamentares governistas como oposicionistas têm discutido a possibilidade de a iniciativa ser levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar novamente por comissões parlamentares.

Um dos argumentos utilizados tem como base uma questão de ordem apresentada à Câmara dos Deputados em 1998. Na época, foi questionada a decisão do Senado Federal de não submeter novamente à Câmara dos Deputados uma PEC que tratava de uma reformulação da máquina pública.

Em sua resposta à época, a direção da Casa Legislativa argumentou que algumas alterações em uma PEC não precisam passar pelo rito completo de tramitação e podem ir direto ao plenário da Câmara dos Deputados para uma nova votação de dois turnos.

A questão é específica em relação às emendas supressivas. Como a PEC dos Precatórios teve também emendas aditivas e modificativas, lideranças partidárias discutem se a mesma regra poderia ser adotada, permitindo que a proposta, com as alterações feitas pelo Senado Federal, possa ser votada ainda neste ano.

O tema será também discutido nesta segunda-feira (6), em reunião dos líderes do Senado Federal. O maior receio de senadores oposicionistas é que, sem promulgar agora pontos modificados no Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro possa lançar mão de uma espécie de “populismo fiscal” com o espaço aberto pela PEC dos Precatórios no Orçamento de 2022.

Além disso, parlamentares governistas compartilham da preocupação de que deixar os pontos alterados pelo Senado Federal podem acabar sendo arquivados pela Câmara dos Deputados, que não pretende votá-los neste ano. Só foi possível conseguir maioria para aprovar a iniciativa no Senado Federal após a alteração de pontos acordada com o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Política : SERÁ MESMO?
Enviado por alexandre em 06/12/2021 08:16:17

Bolsonaro diz que o preço dos combustíveis cairá nos próximos dias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (5) que a Petrobras vai anunciar redução dos combustíveis até o final de dezembro, já que o valor do petróleo Brent vem caindo no mercado exterior.

“A redução no preço dos combustíveis será automática e deve ser anunciada nos próximos dias, até o final de dezembro. A redução na Petrobras vai ocorrer porque o valor do petróleo Brent no exterior está caindo”, ressaltou Bolsonaro à CNN.

Jair Bolsonaro também afirmou que vai recomendar que a população contribua com o governo ao tirar foto do valor da gasolina ao abastecer.”

O consumidor tem que ajudar, tirando uma foto do valor da bomba para a gente saber se a redução será repassada ao consumidor”, destacou.

Ação da AGU aguarda decisão no STF

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolaram uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governadores sobre o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos combustíveis. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que ainda não apresentou o seu posicionamento.

O documento pede a determinação de um prazo para que o Congresso Nacional edite uma lei complementar que trate do assunto e determine a fixação de um valor único para a alíquota de ICMS que incide sobre os combustíveis. Segundo o governo federal, os estados aumentam o ICMS para ganhar mais dinheiro.

Em outubro, a AGU voltou a defender no STF que o Congresso tem se omitido em estabelecer uma alíquota única para o ICMS sobre combustíveis. Em manifestação enviada à Suprema Corte, a AGU pede que o STF estabeleça um “prazo razoável” para que o Congresso defina a alíquota.

Segundo a AGU, há uma “mora legislativa” para se resolver o assunto. “Considera-se evidenciada a mora legislativa a justificar a atuação desse Supremo Tribunal Federal para que, no exercício da função de guardião da Constituição Federal, reconheça a inconstitucionalidade por omissão decorrente da ausência de edição da lei complementar a que alude o artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “h”, da Constituição Federal, com a determinação de prazo razoável para que o Congresso Nacional supra a mora legislativa”, destacou a AGU.

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