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Mais Notícias : Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Enviado por alexandre em 28/05/2020 08:28:37

A 17ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta segunda-feira (25)




Durante a 17ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 25 de maio de 2020, foi realizada a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 2.565, 2.566 e 2.567 e a leitura para conhecimento de sete indicações e da prestação de contas da Câmara Municipal.

Indicações

- O vereador Celso Coelho (MDB) indicou que seja disponibilizado um agente de vigilância para a Feira Municipal. O edil frisou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, visto que vem acontecendo vários furtos no local resultando em vários prejuizos aos feirantes que trabalham ali. Lembrou que a disponibilização de um agente de vigilância dará mais segurança ao local e consequentemente às pessoas e famílias que dependem do trabalho, vendendo suas mercadorias para conseguir seu sustento;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja patrolada, cascalhada, aterrada e drenada, com saídas de água, toda a extensão da linha 63 (Setor Pecuário), com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, haja vista que estamos no fim do período chuvoso e tais medidas irão proporcionar melhores condições de vida para a população residente na zona rural;

- O vereador Celso Coelho (MDB), indicou o cascalhamento da rua Gralha Azul, no trecho ao lado do muro do Parque da Expo Show Norte. O edil enfatizou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, pois o estado atual da via é precário devido às grandes valetas e buracos que se formaram com o decorrer do tempo, o que vem dificultando a trafegabilidade dos moradores daquela região;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja patrolada, cascalhada, aterrada e drenada, com saídas de água, toda a extensão da linha 37, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, haja vista que estamos no fim do período chuvoso e tais medidas irão proporcionar melhores condições de vida para a população residente na zona rural;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja patrolada, cascalhada, aterrada e drenada, com saídas de água, toda a extensão dos km 04, 08 e 12 da linha 37, lados direito e esquerdo, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, haja vista que estamos no fim do período chuvoso e tais medidas irão proporcionar melhores condições de vida para a população residente na zona rural.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.565, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021;

- Projeto de Lei nº 2.566, de 14 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 119.047,11, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para que possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Bloco da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade e os Benefícios Eventuais;

- Projeto de Lei nº 2.567, de 18 de maio de 2020, que inclui no PPA – Lei n° 2394, de 04 de outubro de 2017 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Programa: 1075 – Bloco de Proteção Social Básica – Programa Primeira Infância no SUAS – PPIS – Programática: 08.244.0011.2190 – Fonte de recursos: União/Estado.

Para Conhecimento

- Prestação de Contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2020.

Mais Notícias : MP e Judiciário devem investigar atos hostis contra jornalistas no Alvorada, diz Gilmar Mendes
Enviado por alexandre em 27/05/2020 09:18:11


Grupo Globo e

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (26) em uma rede social que o Ministério Público e o Poder Judiciário devem investigar os atos de hostilidade praticados contra jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

 

Nesta segunda (25), o Grupo Globo e o jornal "Folha de S. Paulo" anunciaram ter deixado a cobertura no local em razão da falta de segurança para os profissionais.

 

"É chocante a decisão da @folha e da @RedeGlobo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas. O MP e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa", publicou o ministro.

 

Veja também

 

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Diariamente, jornalistas esperam o presidente Jair Bolsonaro deixar o Palácio da Alvorada em direção ao Palácio do Planalto e também o esperam retornar.

 

Frequentemente, Bolsonaro desce do comboio oficial e concede entrevista à imprensa credenciada pela Presidência e conversa com os apoiadores, também autorizados pela segurança a ficar no local.

 

Os jornalistas e os apoiadores do presidente são separados por uma grade.

 

 

Os apoiadores, contudo, costumam ofender os profissionais de imprensa, xingá-los e gritar palavras de ordem. Os insultos têm sido cada vez mais agressivos, contra jornalistas de todos os veículos que trabalham no local.

 

G1

Mais Notícias : PDT, PT, PSB, PV, Rede e o PCdoB quer mudança na lei para que ministro do STF se aposente aos 80 anos
Enviado por alexandre em 26/05/2020 09:10:00


Givaldo Barbosa

Jair Bolsonaro conta que Celso de Mello só lhe dará trabalho por mais seis meses — em novembro, completa 75 anos e, pela lei, tem que se aposentar do STF.

Mas as coisas podem não caminhar assim.

O PDT, PT, PSB, PV, Rede e o PCdoB entram hoje na Câmara com um pedido de modificação da PEC 457 — que, em 2015, aumentou de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e do TCU.

O que esses cinco partidos desejam é que a idade-limite para a aposentadoria compulsória suba para 80 anos.

De cara, essa nova PEC da Bengala evitaria que Celso de Mello se aposente já — além de outros, como Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos em julho do ano que vem. E o sonho de Bolsonaro de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” teria que esperar muito mais.



Ministro da Educação, Abraham Weintraub

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (25), requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre declarações que fez na reunião ministerial de 22 de abril, após a divulgação de vídeo do encontro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O dia da participação de Weintraub no Senado – que é obrigatória, por se tratar de convocação – ainda não está definida. Entre outras declarações, o ministro da Educação defendeu, na reunião de abril, que botaria “vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

A fala de Weintraub foi revelada no vídeo da reunião que faz parte do inquérito em que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro tentou pressioná-lo a mudar o comando da Polícia Federal.

Na decisão em que autorizou a divulgação do vídeo, o ministro Celso de Mello, do STF, disse ter constatado a ocorrência de “aparente prática criminosa” cometida por Weintraub ao se referir à Corte.

A autora do requerimento foi a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). “Eu achei que estava vendo um filme de terror. Mas quando vi o ministro da Educação, tive certeza que era uma panaceia, um desrespeito”, disse Freitas. “Quero perguntar quem são os ‘vagabundos’ que precisam ser presos? Palavras não são em vão.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentou um requerimento. “Nos vídeos e na sua transcrição, Weintraub destila ódio, em termos claros, enfáticos e chocantes, contra o povo indígena e o povo cigano, nos seguintes dizeres”, diz o senador no requerimento. Continue lendo

Mais Notícias : Weintraub dá presente muito bem remunerado para a namorada de assessor
Enviado por alexandre em 25/05/2020 09:19:03


O ministro da Educação, Abraham Weintraub, é notório pela falta de modos e o linguajar grotesco, mas ele sabe premiar muito bem os amigos. 

Nos últimos dias, presenteou a namorada de um de seus assessores com um gordo contracheque. A felizarda foi nomeada para um cargo estratégico no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Vai ganhar mais de R$ 10 mil por mês. 

Mesmo não tendo as credenciais necessárias para o cargo, a namorada do assessor de Weintraub substituiu uma servidora de carreira, que não tinha uma característica importante para o ministro: a subserviência. 

Hipocrisia 

Weintraub, dizem técnicos do ministério, se apresenta como guardião da ética, mas não se furta de usar a máquina pública em proveito próprio. 

Tanto que usou dois assessores especiais de sua pasta como advogados pessoais para atuar em causas de interesses privados. Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta ganham cada um, R$ 13,6 mil mensais. 

Para Weintraub, porém, esse tipo de comportamento, quando é de seu interesse, não fere a ética. Muito menos agraciar um casal de pombinhos que só diz amém a ele.



A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta segunda-feira (25) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,8 milhões de trabalhadores, segundo o banco.

Veja quem recebe nesta segunda-feira:

  1. Segunda parcela: 5,2 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em setembro e outubro
  2. Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 6
  3. Primeira parcela: 0,7 milhões de trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em agosto

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências

Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio.

Primeira parcela para novos aprovados

A primeira parcela para esse novo grupo será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.

  • 19 de maio (terça): nascidos em janeiro
  • 20 de maio (quarta): nascidos em fevereiro
  • 21 de maio (quinta): nascidos em março
  • 22 de maio (sexta): nascidos em abril
  • 23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho ou julho
  • 25 de maio (segunda): nascidos em agosto
  • 26 de maio (terça): nascidos em setembro
  • 27 de maio (quarta): nascidos em outubro
  • 28 de maio (quinta): nascidos em novembro
  • 29 de maio (sexta): nascidos em dezembro

O calendário do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial começou na segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. O governo não informou quando vai pagar a segunda parcela para quem receber à primeira depois desta data.



A liberação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril gerou 5 milhões de tuítes e monopolizou o debate político do Twitter, de acordo com levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo mostra que a repercussão do material divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) unificou perfis de direita e de esquerda nas críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que representaram 58,4% das interações – para a FGV, este foi o maior volume de tuítes de oposição a Bolsonaro desde o início de abril. Foi o segundo dia com mais tuítes, atrás apenas do dia em que Sérgio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça. 

Os dados sobre o debate político no Twitter foram compilados ao longo de todo o dia de ontem. A divulgação do vídeo mostrou, ao mesmo tempo, que a base de apoio ao governo Bolsonaro se fortaleceu e se isolou. A FGV calculou que 19% das interações registradas ontem foram favoráveis ao presidente, mas o grupo é cada vez mais dependente de influenciadores digitais que já estão contidos neste grupo. Os números também revelam acirramento da polarização ideológica: apenas 6,5% dos perfis que participaram da discussão não se alinharam ao grupo pró e ao grupo contra o presidente, o menor número de tuítes não engajados politicamente desde março. 

A base de apoio bolsonarista está mais isolada, pois quase metade das interações feitas pelo grupo ocorre na rede de influenciadores de direita, segundo o monitoramento da FGV. Participam deste grupo os deputados da base aliada e os filhos do presidente, atores de engajamento relevante no Twitter. Por outro lado, a base contra o governo está crescendo na rede social – além de opositores tradicionais, tem recebido a adesão de ex-membros do governo com muito engajamento nas redes, como o ex-ministro Sérgio Moro.

Mais Notícias : Covid-19: eleição municipal pode ser dividida em 2 dias, diz ministro
Enviado por alexandre em 23/05/2020 20:25:44


STF reconhece que Barroso pode julgar casos das operações Integração I e IIhttps://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/01/luis-roberto-barroso-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-360x180.jpg 360w, https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/01/luis-roberto-barroso-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-750x375.jpg 750w" data-expand="700" data-pin-no-hover="true" width="620" height="310" />

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até às 17h, irmos talvez até às 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária

A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.



Centenas de militares, jovens de classe média, esposas de empresários, servidores públicos aposentados e dependentes têm conseguido receber o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a pessoas de baixa renda para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. Segundo fontes do próprio governo, fraudadores têm se aproveitado do frágil sistema de tecnologia de cadastros e, se nada for feito, o Tesouro Nacional pode sofrer rombo superior a R$ 900 milhões.

Em uma simples simulação, um servidor com salário elevado conseguiu incluir a filha de 19 anos, sua dependente do Imposto de Renda. “Esse golpe poderia ser impedido com simples conferência do CPF do interessado com o do IR. Tudo indica que a Receita não forneceu os dados dos dependentes, apenas os dos titulares. Falha absurda”, afirmou.

Em nota, a Receita informou que “a política de auxílio emergencial é conduzida pelo ministério setorial responsável”. “A atuação da Receita”, diz a nota, “está relacionada à aferição da regularidade no CPF por se tratar de um dos requisitos para concessão do benefício”.

O economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, destacou que as falhas de informação são antigas. O sistema de pagamento dos militares é exclusivo das Forças Armadas. Duas estatais (Dataprev e Serpro) lidam com os contracheques da Previdência e da Receita. “Os sistemas não se comunicam. Às vezes, pela urgência do serviço, são contratadas pequenas empresas para rápidas soluções de informática. Acaba ficando uma colcha de retalhos que facilita fraudes”, disse.

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