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Mais Notícias : Dilma sanciona lei sobre fusão de partidos
Enviado por alexandre em 26/03/2015 10:47:02

Dilma sanciona lei sobre fusão de partidos

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

A proposta ficou conhecida por ‘Lei Anti-Kassab’, porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação.

A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que “a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes”.

Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso, Dilma justifica que “os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão”. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, afirmou. “Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”, acrescentou.

Mais Notícias : Mendonça aponta incoerência no FIES
Enviado por alexandre em 26/03/2015 10:45:36

Mendonça aponta incoerência no FIES

O líder do Democratas, Mendonça Filho, aponta mais uma incoerência do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), desta vez na abrangência do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Ele lembra que o orçamento votado pelo Congresso Nacional na última semana prevê dotação de R$ 12,5 bilhões para o FIES. Este montante é suficiente para atendimento de 1,459 milhão de estudantes, como previsto pelo Poder Executivo.

No entanto, em comissão geral na Câmara, o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou que 1,9 milhão de estudantes terão seus contratos com o programa renovados. O ministro informou que o governo abriu 200 mil novas vagas para este ano, além das 1,9 milhão já existentes, totalizando 2,1 milhões de vagas. “O orçamento não permite este nível de contratação”, afirmou Mendonça Filho. Ele calcula que o cumprimento deste adicional demandaria R$ 5,5 bilhões.

Para o deputado, a contradição dos números oficiais referentes aos FIES é mais uma prova de que o governo perdeu credibilidade. “Tudo o que o governo diz, descumpre. Todos os compromissos são desmoralizados”, afirmou. Ele acrescentou, ainda, que o FIES não é um mar de rosas e que os alunos enfrentam dificuldades para conseguir o financiamento. Os docentes e as instituições de ensino também são prejudicadas pelo cenário de insegurança.

PT assumirá o MEC e já indicou nomes à Dilma

Por Leandro Mazzini, do Blog Coluna Esplanada

A trapalhada verbal de Cid Gomes vai custar ao PROS o Ministério da Educação. O partido já foi avisado pelos ministros do Planalto de que o PT vai reassumir a pasta. Em reunião hoje, a direção do PT citou dois deputados para o MEC: o ex-reitor Newton Lima (SP) e o federal mais votado de Minas, Reginaldo Lopes.

Lima foi reitor em São Carlos e presidente da Comissão de Educação na Câmara. Ligado ao governador Fernando Pimentel (MG), Lopes sempre focou sua atuação parlamentar no ensino, é estudioso da área, e notabilizou-se por entrega de ônibus escolares.

Enquanto o PT e a presidente não se decidem, os holofotes também pairam sobre o ex-deputado e educador Gabriel Chalita. Ele esteve em Brasília na última quinta-feira, após a demissão de Cid Gomes, e intrigou até o PMDB. Não há confirmação de agenda com a presidente.

Um congressista da base indicou o cenário para a presidente Dilma esboçado pela equipe palaciana: ela tem duas opções de reforma. Se for pontual, será semana que vem – a mudança no MEC. Se for ampla, com as demandas do PROS e PMDB, e a baixa do PP na Integração, será em alguns meses.

Mais Notícias : PSB paga prejuízo dado por avião de Eduardo
Enviado por alexandre em 26/03/2015 10:43:10

PSB paga prejuízo dado por avião de Eduardo

A Justiça de Santos decidiu que o PSB (Partido Socialista Brasileiro) terá de pagar R$ 10 mil mensais ao dono da academia de ginástica destruída na queda do avião que transportava o então candidato à Presidência da República pelo partido, Eduardo Campos, 49, no ano passado. O partido poderá recorrer da decisão, que é provisória.

No acidente, ocorrido em 13 de agosto de 2014, morreram, além do ex-governador de Pernambuco, os outros seis passageiros da aeronave. Desde então, o empresário Benedito Juarez Câmara, 69, não pôde reabrir sua academia, pois alega não ter condições financeiras para fazer as reformas estruturais no prédio.

"Estou no vermelho desde o dia 13 [dia do acidente]. Tive que demitir dez funcionários. Estou dando aulas e prescrevendo exercícios físicos para os alunos até na praia", diz Câmara, que é fisiologista.

A juíza Natália Monti, da 9ª Vara Cível de Santos, entendeu, em sua decisão, que a indenização seria uma "compensação pela impossibilidade de utilização do imóvel para o exercício das atividades profissionais" de Câmara. O valor deverá ser pago mensalmente enquanto perdurar a ação movida pelo empresário contra os responsáveis pelo acidente. Segundo Alexandre Ferreira, advogado que representa Câmara, há ainda outros dois pedidos de indenização por danos materiais e morais.


CAE do Senado aprova marco da biodiversidade

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, há pouco, relatório do senador Douglas Cintra (PTB-PE) sobre o estratégico e polêmico projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório da exploração econômica da biodiversidade, o PLC 2/2015, que tramitou simultaneamente em cinco comissões. Entre as emendas aceitas por Cintra, está proposta de entidades indígenas e de agricultores familiares de criação de um centro para atendê-las no uso da biodiversidade.

Junto com o relatório de Cintra, foram também aprovados, em votações em separado, os relatórios das Comissões de  Meio Ambiente (CMA), a cargo do senador Jorge Viana (PT-AC),  e de  Ciência e Tecnologia (CCT), de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR). O relatório da Comissão de Agricultura havia sido aprovado semana passada. Falta apenas a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser rápida, pois tem o mesmo relator da CMA, Jorge Viana. A votação no plenário do Senado está marcada para a próxima semana. Como o PLC 2/2015 tramita em regime de urgência, trancará a pauta do Senado se não for votado até o próximo dia 10.
 
Beneficiários - Outra emenda das entidades indígenas, de quilombolas e de agricultores familiares acatada na CAE pelo senador pernambucano especifica que os territórios dessas comunidades serão os beneficiários dos projetos de conservação de biodiversidade a serem executados pelas empresas fabricantes de produtos oriundos da biodiversidade.
 
O PLC 2/2015 estabelece, entre várias outras medidas, maior rapidez na repartição dos benefícios do uso comercial do patrimônio genético na comunidade onde está localizado.  A repartição pode ser monetária, em até 1% da receita líquida obtida, ou pela execução de projetos de conservação da biodiversidade.

O projeto de lei, que havia sido aprovado na Câmara,  revoga legislação de 2001 apontada por universidades, institutos de pesquisa e empresas como responsável pelo atraso, no país, das pesquisas de exploração da biodiversidade, devido ao excesso de burocracia. O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, com cerca de 20% do total, mas detém menos de 5% de produtos e processos desenvolvidos a partir da biodiversidade. Como foi modificado no Senado, o PLC 2/2015 volta à análise da Câmara.
 
No seu relatório, Douglas Cintra ressaltou  que a aprovação do PLC 2/2015 “trará significativos ganhos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico nacionais”. Segundo o senador caruaruense, o projeto “propõe uma significativa mudança de modelo do marco regulatório da biodiversidade”.

Mais Notícias : Presidência: Cunha prepara sua candidatura
Enviado por alexandre em 26/03/2015 10:41:12

Presidência: Cunha prepara sua candidatura

Trecho de artigo de Carlos Chagas

[...} Mais um alçapão para o governo cair, armado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha: haverá na próxima semana, de segunda a sábado, se necessário, um esforço concentrado para a aprovação das reformas políticas. Em condições normais de temperatura e pressão, seria natural que os deputados dedicassem seu tempo a desatar o nó que há duas décadas estrangula o Congresso. Todos exigem a reforma política mas até agora ela não se cristalizou.

O financiamento público das campanhas se prestará a outro choque entre os dois poderes. Caso proibidas todas as doações empresariais e aprovado o financiamento público, a fatura completa serias encaminhada ao tesouro nacional. Numa hora em que o governo corta gastos e sacrifica a educação, a saúde e a segurança públicas, como a presidente Dilma aceitará sem estrilar mais essa carga impopular de dispêndio de recursos, em última análise tirada de novos impostos ou da supressão de obras e investimentos?

Eduardo Cunha, apesar de suas declarações em favor da harmonia entre os poderes, aumenta o diapasão de sua independência diante do Executivo. Cria variado tipo de problemas para Madame. Imagine-se num debate sobre a mudança dos principais postulados que regem a fragilizada relação entre eles.

Muita gente pergunta quais as reais intenções do presidente da Câmara, além de funcionar como ferrinho de dentista para a presidente. Ele já conta com o apoio da maior parte dos deputados, domina o PMDB e demonstrou a intenção de isolar o PT. Com que objetivo? Pode ser o de preparar sua candidatura à sucessão de Dilma, caso as investigações sobre o escândalo da Petrobras não o afastem do palco.

Empresa sueca admite estar na Lava Jato

A companhia de construção sueca Skanska anunciou que é uma das empresas investigadas no caso do Petrobras, pela Controladoria Geral da União e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O grupo sueco diz em comunicado que tem 'tolerância zero' contra a corrupção e que vê a situação 'seriamente'. O porta-voz confirma que a empresa fez projetos para a Petrobras, mas diz não saber detalhes sobre as acusaçoes especificas. 'Sabemos apenas que fomos incluídos nas investigações no Brasil', afirmou. 

A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) informou em seu balanço anual que fez apurações na companhia sobre fatos investigados pela operação "lava jato" e concluiu que os contratos com a Petrobras foram conquistados "regularmente". A empresa diz ainda que as investigações internas foram "suficientes". O balanço da construtora é auditado pela PricewaterhouseCoopers  (PwC). As informações são do jornal Valor Econômico.

Mais Notícias : Sem vitrine, em baixa planos dos irmãos Gomes
Enviado por alexandre em 26/03/2015 10:40:02

Sem vitrine, em baixa planos dos irmãos Gomes

Desde a semana passada, aliados do agora ex-ministro Cid Gomes embalaram discursos em favor de uma candidatura presidencial em 2018. Dizem enxergar na cena do ex-governador do Ceará com o dedo em riste na direção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma peça de propaganda de primeira linha para associar Cid ao sentimento de cansaço em relação ao governo do PT. Na prática, entretanto, a saída de Cid do Ministério da Educação jogou água numa peça fundamental da estratégia política da família Gomes: a de garantir uma vitrine com projeção nacional para o clã até que se aproxime a disputa presidencial.

Meses atrás, mesmo quando já se especulava sobre a possibilidade de Cid virar ministro, a família Gomes ainda trabalhava com o nome do irmão Ciro, veterano em eleições, como opção para 2018. O próprio Ciro não escondia nos bastidores o desejo de concorrer. Dizia que não se deixaria abater pelo desgaste de seu grupo e a decisão de aderir ao PROS, deixando o PSB de Eduardo Campos. E que trabalharia até onde fosse necessário para dar “sobrevivência” ao seu projeto eleitoral.

Quando a indicação de Cid para o ministério se concretizou, o grupo político dos Gomes passou a trabalhar com seu nome como candidato para a corrida  de 2018. Ciro, como contou ao Poder Online na época, buscou uma alternativa no setor setor privado. Acabou aceitando um convite da CSN.

O desafio agora, admitem pessoas próximas aos irmãos Gomes, é buscar um novo projeto capaz de dar visibilidade a Cid e a Ciro. Não se sabe, por exemplo, até que ponto o PROS poderia abrigar a empreitada, já que o partido foi criado com o dedo do Palácio do Planalto, como parte da estratégia para a corrida presidencial do ano passado. (Do blog Poder Online - Clarissa Oliveira)


Dor de cabeça: depois do ministério, vem o STF

Não são só as mudanças no ministério que fazem subir a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. No círculo próximo da petista, o que não falta é gente reclamando que a demora em indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal já se arrastou por tempo demais. A expectativa, agora, é de que Dilma dê atenção ao assunto assim que definir as trocas no primeiro escalão do governo. A avaliação é de Clarissa Oliveira, no blog Poder Online:

A lista de cotados vai do presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, ao procurador Eugênio Aragão, passando ainda por Heleno Torres e Luiz Edson Fachin. A cada semana, o favorito na lista muda. Nos últimos dias, o entusiasmo parece ser maior em torno de Marcus Vinicius e Fachin.

Enquanto isso, segundo Lauro Jardim, na Folha Online, pelo andar da carruagem, não passa de sexta-feira o anúncio de três novos ministros de Dilma Rousseff. Sairão os nomes dos ministros da Educação, da Secom e do Turismo. – dá uma média de um ministro por mês decorrido de mandato.

Para o lugar de Thomas Traumann, na Secom, até agora não há definição de um substituto. Mas como Dilma já bateu o martelo sobre a saída de Traumann, um interino deve sucedê-lo por uns tempos. A turma de Ricardo Berzoini quer a Secom, mas não há decisão tomada. Traumann, está praticamente certo, irá para a Petrobras, cuidar da comunicação da encrencada estatal. Já para o Ministério da Educação, o favorito é mesmo Gabriel Chalita.

Chalita reúne um predicado que não é para qualquer um: é ligadíssimo a Michel Temer e Eduardo Cunha ao mesmo tempo. E Dilma não pode perder a oportunidade de agradar os dois. Ela é praticamente obrigada a fazer isso. Henrique Eduardo Alves já disse para meia bancada do PMDB: será nomeado quinta-feira para o Ministério do Turismo.


FHC, Lula e Sarney vão a debates na Câmara

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que discute um novo pacto federativo aprovou nesta quarta-feira (25) um convite para que os ex-presidente presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva participem de debates sobre o tema.

Como se trata de convite, eles não são obrigados a comparecer à Câmara. A discussão sobre a chamada dos ex-presidentes começou quando o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) propôs convite ao presidente Sarney .

O presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), sugeriu estender o convite para Fernando Henrique Cardoso, "pela sua experiência com o Real". Durante o debate, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), propôs que fosse chamado também o "outro ex-presidente vivo, Luiz Inácio da Silva".

Após a confirmação dos convites, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) alfinetou os ex-chefes do Executivo. "Todos os ex-presidentes falharam no pacto federativo. Eles não fizeram a lição de casa no trato com os estados e municípios", afirmou.

Os deputados desfilaram críticas à situação em que se encontram os Estados e municípios que, de acordo com os integrantes da comissão, a partir da Constituição de 1988, ficaram reféns da União, com maiores responsabilidades e menores recursos. (Da Folha Online)

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