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Mais Notícias : Janot quer derrubar leis que permitem vaquejadas
Enviado por alexandre em 23/06/2017 08:36:16

Janot quer derrubar leis que permitem vaquejadas

Postado por Magno Martins

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no início deste mês três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar leis que autorizam a vaquejada na Bahia, no Amapá e na Paraíba. Em maio, ação semelhante foi protocolada para invalidar lei que permite a prática em Roraima.

Tradicional evento cultural e esportivo no país, na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

Em outubro do ano passado, o STF já havia derrubado lei que regulamentava a atividade no Ceará, sob o argumento de que impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e proteção da fauna.

No último dia 6 de junho, o Congresso promulgou uma emenda constitucional, norma acima das demais leis do país, que viabiliza a retomada das vaquejadas em todo o território nacional, estabelecendo que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

As novas ações de Janot foram apresentadas ao STF antes da promulgação da emenda e contestam regras específicas estaduais que detalham como devem se realizar as vaquejadas. Todas visam garantir o bem estar animal e definem diretrizes de controle ambiental, higiênico e sanitário.

Segundo o procurador, no entanto, mesmo assim, elas “inevitavelmente” submetem animais a tratamento violento e cruel, contrariando preceitos da Constituição que impõem ao Poder Público ações para preservar a fauna e assegurar o ambiente “ecologicamente equilibrado”.

“Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, escreveu Janot nas ações. “Não obstante sua antiguidade e seu relevo em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”.

As ações do Amapá e Paraíba foram sorteadas para relatoria de Marco Aurélio Mello, o mesmo ministro que conduziu a maioria dos membros do STF a derrubar a lei do Ceará no ano passado. Na época, votaram contra a vaquejada 6 ministros e 5 a favor.

A ação da Bahia foi encaminhada para Luís Roberto Barroso e a de Roraima para Rosa Weber. Em outubro, os dois também votaram contra a vaquejada no Ceará.

As ações sob relatoria de Marco Aurélio (AP e BA) já estão prontas para julgamento no plenário do pedido de liminar, tipo de decisão que suspende provisoriamente e de modo mais célere a norma contestada. As demais ainda estão sob análise de Barroso e Weber.

Mais Notícias : Governo prioriza denúncia
Enviado por alexandre em 23/06/2017 08:32:18

Governo prioriza denúncia

À espera da Procuradoria-Geral da República, os principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) afirmam, nos bastidores, que o Governo não pode abrir duas frentes na Câmara em busca de votos - no caso, para a rejeição da provável denúncia e, ao mesmo tempo, para a reforma da Previdência.

Para os auxiliares do presidente, Temer irá priorizar, agora em julho, os votos para derrubar a denúncia, que servirá de termômetro para a reforma da Previdência. Os deputados aguardam o teor da denúncia para saber se o Governo terá "oxigênio", fôlego para conseguir votos para duas pautas polêmicas no próximo semestre, principalmente a um ano da eleição, em que vão buscar renovar seus mandatos.

Segundo um interlocutor de Temer, se o Governo exigir um sacrifício dos parlamentares, a depender da gravidade da denúncia na avaliação deles, e tiver uma votação apertada contra a peça de Janot, dificilmente a Câmara terá ambiente para discutir mais um tema desgastante para os deputados, como a reforma da Previdência, em período pré-eleitoral.

Agora, se for uma vitória por margem larga - e sem "sangrar a base", afirmam parlamentares, a discussão sobre a reforma da Previdência poderá se dar no segundo semestre. Por isso, os principais aliados de Temer afirmam reservadamente que a votação da denúncia de Janot contra Temer será um "marco" para o tema da Previdência.

MANTIDOS NO XADREZ– A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam parecer do Ministério Público Federal e votaram pela negativa dos pedidos de liberdade. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Fim da vaquejada– O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no início deste mês três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar leis que autorizam a vaquejada na Bahia, no Amapá e na Paraíba. Em maio, ação semelhante foi protocolada para invalidar lei que permite a prática em Roraima. Tradicional evento cultural e esportivo no País, na vaquejada um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo. Em outubro do ano passado, o STF já havia derrubado lei que regulamentava a atividade no Ceará sob o argumento de que impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e da proteção da fauna.

Depoimento de Lula e Dilma – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, que a ex-presidente Dilma Rousseff e o seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, prestem depoimentos no inquérito aberto que apura a suposta compra de apoio de partidos políticos à campanha de reeleição da petista em 2014. Janot também pediu que outras 11 pessoas, de quatro partidos, sejam investigas formalmente no inquérito, que foi instaurado originalmente contra o atual ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira (PRB), com base na delação premiada de executivos da Odebrecht.

PSB radicaliza discurso- Em programa partidário que foi ao ar, ontem, o PSB assumiu que a sigla "tem lado" e pediu a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB). Embora a cúpula da legenda tenha rompido com o Governo, o Ministério de Minas e Energia ainda segue nas mãos do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE), um dos líderes da ala governista do partido. Nos 10 minutos de propaganda, o PSB pregou a realização de eleições diretas para presidente da República "para impedir que interferências do poder econômico continuem valendo mais que a vontade da população". "Defendemos a renúncia do presidente Michel Temer, que perdeu as condições éticas para liderar o País", disse a apresentadora.

Posse da UVP - Reunidos desde a última quarta-feira em Caruaru, vereadores de todas as regiões do Estado prestigiaram a posse do presidente reeleito da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa (PTB). Outras lideranças estaduais também passaram por lá para prestigiar o evento, como o senador Armando Monteiro Neto e o deputado Sílvio Costa Filho (PRB), este representando a Assembleia Legislativa. Durante a abertura do congresso, Silvio defendeu uma maior interação do governo com os municípios. Nesse sentido, destacou o papel desempenhado pelo vereador nas cidades, sobretudo nos municípios do interior. “Os vereadores, mais do que ninguém, conhecem de perto as demandas da sociedade e tem um papel fundamental na construção da cidadania e na defesa dos direitos da população”, destacou.







CURTAS

EM SERRA TALHADA– Na próxima segunda-feira, a Prefeitura de Serra Talhada vai entregar três novas ambulâncias à população do município. “Vamos entregar ambulâncias equipadas para reforçar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos nossos pacientes”, disse o prefeito Luciano Duque (PT). A entrega está marcada para a Unidade de Saúde da Família (USF) do Pátio da Feira Livre, no centro da cidade.

EM AVIÃO DA FAB– O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) usou um jatinho da FAB para pegar a mala estufada de propina viva da JBS. No dia 27 de abril, o homem da mala – da estrita confiança do presidente Michel Temer – deslocou-se de Brasília para São Paulo, onde no dia seguinte recebeu 10 mil notas de R$ 50 somando R$ 500 mil em dinheiro da empresa. As informações constam de relatório da Polícia Federal na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato que mira Loures e o presidente.

Perguntar não ofende: Quando Sérgio Moro vai assinar a sentença do processo do triplex de Lula?

Mais Notícias : Políticos: futuro das delaçõea está em aberto
Enviado por alexandre em 23/06/2017 08:31:13

Políticos: futuro das delaçõea está em aberto


Reação de políticos ao rumo do debate no STF indica que futuro das delações ainda está em aberto

Folha de S. Paulo - Por Painel



A recepção calorosa dos políticos ao desenrolar do julgamento sobre a validade da colaboração da JBS recomenda uma leitura mais atenta dos votos de cada ministro. Deputados, senadores e integrantes do governo não esboçaram preocupação com o placar de aparente derrota por sete a zero no STF. As nuances expostas no debate sobre a viabilidade de uma ampla revisão das colaborações no momento da sentença mostram que a decisão sobre o futuro das delações está em aberto.

Nas contas de um integrante do Supremo que analisou o teor das manifestações de seus colegas, hoje são cinco votos a três contra a possibilidade de, ao fim de um processo, um acordo de delação ser alterado ou ser até mesmo anulado por sentença do plenário do STF.
O voto de Alexandre de Moraes — que aparentemente acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin — foi visto como contraditório. Quem defende que não haja espaço para revogar acordos encontrou brechas na fala do ministro.

Mais Notícias : Medida Provisória nº 784: MP solta-ladrão
Enviado por alexandre em 23/06/2017 08:30:32

Medida Provisória nº 784: MP solta-ladrão



Portal Hoje em Dia - Coluna Esplanada

Por Leandro Mazinni

Parlamentares já apresentaram 97 emendas à Medida Provisória nº 784 que aumenta os poderes de punição do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. O texto formulado pela equipe econômica do Governo enfrenta resistência da oposição, e ainda não começou a ser discutido em comissão especial – que sequer tem data de instalação. A proposta autoriza o BC e a CVM a assinarem acordo de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. É uma forma clara de fugir da mira do Ministério Público, da Polícia Federal e, obviamente, da cadeia.

Precedente

Para a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, a MP “repete e torna lei benesses concedidas à JBS, que confessou irregularidades e recebeu perdão para seus dirigentes”.

Mais Notícias : MP exige R$ 50 mi de Assad para fechar delação
Enviado por alexandre em 23/06/2017 08:29:13

MP exige R$ 50 mi de Assad para fechar delação



R$ 50 milhões de multa

Folha de s. Paulo - Mônica Bergamo



O Ministério Público Federal endureceu a negociação com o doleiro Adir Assad, que operava em SP e discute os termos de uma delação premiada. Ela está na reta final. Mas, para fechar o acordo, os procuradores exigem pagamento de multa de R$ 50 milhões.

As conversas iniciais giravam em torno de multa de R$ 100 milhões, valor que baixou conforme as tratativas evoluíram. O MP, porém, acredita que chegou ao piso e não está mais disposto a ceder.

As garantias apresentadas inicialmente pelo doleiro foram avaliadas como frágeis. As negociações emperraram por um tempo, mas acabaram prosperando.

Adir Assad é tido como operador central de desvios de obras dos governos tucanos em SP. Um dos personagens que ele promete envolver é Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa entre 2007 e 2010, na gestão de José Serra no governo paulista.

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