Justiça de SP envia a Moro pedido de prisão de Lula





Na quinta-feira, 28, a 4º Vara Criminal de São Paulo enviou ao juiz federal Sérgio Moro um pedido preventivo do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva A notícia foi confirmada pelo site da Revista Veja na noite desta segunda-feira, 02, e rapidamente ganhou repercussão na internet. O pedido de prisão refere-se à uma investigação feita pelo Ministério Público de São Paulo sobre o tríplex no Guarujá. O apartamento teve sua compra negada por Lula e sua família, mas investigadores suspeitam que a propriedade teria sido um agrado pela influência do ex-presidente.

Cabe agora ao juiz Sérgio Moro qual será o parecer sobre o caso que teve os autos enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. O mesmo juiz federal foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar o líder do Partido dos Trabalhadores (PT). A proibição se deu por conta de outra investigação, a Lava Jato, que apura o dinheiro desviado da maior estatal brasileira, a Petrobrás. Não há um prazo para Moro negar ou conceder o pedido de prisão preventiva de Lula.

21h25 - Recentemente, interlocutores do ex-presidente disseram à mídia que ele pensava em desistir do cargo de Ministro da Casa Civil. O petista foi empossado no Ministério alguns dias após o MP pedir sua prisão preventiva, sendo acusado de usar o foro privilegiado para escapar da justiça. Pouco menos de uma hora de sua posse oficial, a própria justiça suspendeu o cargo e o foro dado a Lula. No entanto, no âmbito da Lava Jato ele só pode ser investigado com autorização do STF.

21h15 - Notícia rapidamente repercute na internet e o nome de Lula fica entre os mais comentados de sites como o Twitter.

Veja a matéria do site da Veja:

A 4ª Vara Criminal de São Paulo remeteu ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula e a denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex de Guarujá (SP). Os autos foram enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira na última quinta-feira, após ela negar recursos contra a decisão na qual declinou da competência para o juízo que centraliza a Operação Lava Jato, no Paraná, proferida há mais de um mês. A posse do tríplex reformado pela construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop, e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato. A juíza entendeu que os crimes são de âmbito federal e podem estar relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras. Caberá a Moro agora decidir se aceita a competência e acata ou não o pedido de prisão e a acusação formal. O ex-presidente também é investigado em outras frentes da Lava Jato, a apuração ocorre sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, por causa de citações a parlamentares e ministros com foro privilegiado. Como a nomeação de Lula foi suspensa pelo Supremo, ele permanece sem a prerrogativa. (Felipe Frazão, de Brasília)


Peritos concluem que Dilma cometeu fraude fiscal



Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia - Do G1, em Brasília

Em sessão que teve troca de farpas entre senadores, três especialistas convidados por parlamentares da oposição afirmaram nesta segunda-feira (2) à comissão especial do impeachment entender que o governo da presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, maquiou as contas públicas e cometeu crime de responsabilidade. A reunião durou cerca de dez horas.

Foram ouvidos o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo Oliveira, o professor de direito José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osário. Eles foram chamados para expor seus pontos de vista sobre as acusações que pesam contra a petista.

Durante a sua exposição, Júlio Marcelo Oliveira, do TCU, afirmou que o governo praticou "fraude fiscal" e "contabilidade destrutiva". Ele integra a equipe do Ministério Público junto à Corte que opinou pela rejeição das contas do governo de 2014.

Para o procurador, "pedaladas fiscais", atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos para execução de despesas do governo, e a edição de decretos orçamentários sem autorização do Congresso deterioraram contas públicas.

O procurador disse, porém, não recomendar o impeachment, mas que deixaria a sua “impressão digital com tranquilidade”. “Eu colocaria a minha impressão digital com toda a tranquilidade, com toda serenidade, por uma questão pedagógica, necessária para a validade das normas constitucionais e de responsabilidade fiscal no país”, afirmou.

Por sua vez, o professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti sustentou que o governo fez uma "maquiagem nas contas públicas". "São ilegais a edição de créditos suplementares e está tipificada a ocorrência de crime de responsabilidade, nesse aspecto", expôs Conti.

O professor também afirmou considerar que a edição, por Dilma, de R$ 2,5 bilhões em crédito extra, em 2015, sem autorização do Congresso, violou a lei orçamentária – uma das hipóteses previstas na legislação sobre impeachment para configurar crime de responsabilidade.

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, defendeu que o Senado é "soberano" para analisar, além das "pedaladas fiscais" e dos seis decretos orçamentários, o "conjunto da obra" dos fatos e denúncias que envolvem Dilma Rousseff.

O relator do caso Antonio Anastasia (PSDB-MG) já disse, em entrevista, que pretende abordarquestões reveladas pela Operação Lava Jato no seu parecer, embora não tenha detalhado como isso se dará. No entanto, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defende que a análise dos senadores se restrinja às "pedaladas" e aos decretos, sob pena de a defesa pleitear a anulação do processo junto ao Supremo Tribunal Federal.

Discussões
A sessão foi permeada por farpas entre a oposição e governistas. Em um dos momentos mais tensos, chegou a ser suspensa por conta de um bate-boca entre o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

A briga começou quando Caiado leu uma reportagem que dizia, segundo ele, que o Palácio do Planalto teria dados ordens para que fossem apagados arquivos e dados nos computadores da Esplanada para não deixar as informações à disposição de um eventual governo Temer. Lindbergh disse que ele estava mentindo e Caiado pediu para que falasse isso “lá fora”.

Durante os debates, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou o procurador do TCU Júlio Marcelo Oliveira de ser “militante” da causa do impeachment, porque ele teria participado de manifestações favoráveis ao impedimento de Dilma. “Lamento você estar aqui não cumprindo um papel nobre do Ministério Público, mas um papel político”, disse Vanessa Grazziotin.

Em resposta, Oliveira negou que tenha participado de manifestações pró-impeachment e disse que a informação foi “plantada por blogs financiados por empresas estatais, que têm viés político”. “Me admira que pessoas esclarecidas do parlamento possam acreditar em fatos que não foram comprovados”, rebateu o procurador do TCU.

Defesa
Nesta terça (3), será a vez de especialistas convidados pela ala governista. No dia seguinte, a expectativa é que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresente o seu parecer, que pode ser pela continuidade ou arquivamento do processo e deverá ser submetido à votação na sexta (6).

O parecer será, então, encaminhado ao plenário do Senado – a previsão é que seja votado no dia 11 de maio. Se for aprovada a continuação do processo, Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice, Michel Temer assume a Presidência