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Regionais : Janot pede ao STF prisão do senador Ivo Cassol
Enviado por alexandre em 21/12/2014 01:43:35

Janot pede ao STF prisão do senador Ivo Cassol

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). O caso só deve ser analisado em fevereiro, quando os ministros do STF retornam do recesso do Judiciário. Em 2013, o tribunal condenou o congressista a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Ele foi autorizado a recorrer em liberdade.

Janot argumenta que o novo recurso apresentado por Cassol contra a condenação tem o objetivo de protelar e tumultuar o desfecho do processo. O STF entendeu que Cassol fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade.

Em relação a seu mandato no Senado, o STF mudou o entendimento firmado no julgamento do mensalão e decidiu que caberá ao Legislativo deliberar sobre a cassação. Durante o julgamento o STF ainda aplicou multa aos condenados. Cassol terá de pagar R$ 201 mil, Silveira e Matt R$ 134 mil cada.(Da Folha de S.Paulo)


Congresso: pior do que o atual, só o próximo

Carlos Chagas

 E a reforma política, cantada em prosa e verso durante a recente campanha presidencial? Saiu pelo ralo, porque nem Dilma Rousseff tocou outra vez no tema, nem o Congresso aproveitou o final de mandato senão para votar, ao menos para equacionar o trabalho da próxima Legislatura. Sequer o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento que proíbe empresas privadas de doarem recursos para as campanhas. Os três poderes da República demonstraram não falar a sério quando levantaram a ponta do tapete da reforma política, preferindo deixar a sujeira debaixo dele.

A presidente da República chegou a anunciar a disposição de ver convocada uma Assembleia Constituinte exclusiva, aliás, uma grossa bobagem, mas sentindo a impossibilidade jurídica da proposta, esqueceu da reforma propriamente dita.

Deputados e senadores reeleitos sob a promessa de mudarem regras eleitorais e institucionais demonstram que não falavam a sério. Afinal, seria suicídio alterar a legislação que serviu para preservar seus mandatos.

Na mais alta corte nacional de justiça, quatro votos já haviam sido dados pela proibição das doações empresariais, mas há mais de seis meses que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e engavetou sua opinião.

Em suma, nada de novo sob o sol. As campanhas continuarão à mercê de operações de compra e venda, quer dizer, os eleitos beneficiados pelas doações pagarão aprovando projetos de interesse dos doadores. A diminuição do número de partidos esbarra na lambança do aluguel oferecido pelas pequenas legendas a quem se dispuser pagar mais. Do voto distrital não se cogita porque levará o eleitor a cobrar mais empenho dos eleitos. Nem se pensa na revogação da reeleição, que como regra dobra o tempo de permanência dos governantes no governo, precisamente pelo uso imoral das estruturas do poder. Acabar com a triste figura dos suplentes de senador significa suprimir sinecuras e obrigar os senadores eleitos a trabalhar. Mudar a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal equivale a tirar do Executivo a possibilidade de escolher juristas amigos e amestrados. Trocar o presidencialismo pelo parlamentarismo seria fechar as portas para o caudilhismo.

E assim por diante, ou seja, ninguém quer mudar nada capaz de alterar privilégios e distorções. Razão tinha o dr. Ulysses quando sentenciou que pior do que o atual Congresso, só o próximo…

Regionais : É absurdo cassar Bolsonaro. A solução é outra
Enviado por alexandre em 21/12/2014 01:42:08

É absurdo cassar Bolsonaro. A solução é outra

Hélio Swartsman - Folha de S.Paulo

 Eu teria dificuldades até para imaginar um personagem mais detestável do que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele consegue abraçar todas as causas que, a meu ver, são as erradas e ainda o faz sem qualquer traço de bom humor, o que já perdoaria alguma coisa.

Parecem-me absurdas, porém, as iniciativas para cassar-lhe o mandato pelas bobagens que costuma dizer. Não sou fã de privilégios como a imunidade parlamentar, mas, se há uma restiazinha de sentido neste instituto, ela está justamente na blindagem de congressistas em relação aos chamados delitos de opinião. Se nem um deputado é livre para dizer o que pensa, não importando o conteúdo desses pensamentos, fica difícil classificar o Brasil como um país onde vige a liberdade de expressão.

Se queremos evitar figuras como Bolsonaro no Legislativo, o caminho não é a criminalização da palavra, mas mudanças no sistema eleitoral. Pelas regras atuais, cada vez que Bolsonaros e seus genéricos se envolvem numa polêmica estão semeando os sufrágios que colherão em sua próxima vitória eleitoral.

O problema é que nosso modelo de voto proporcional puro em âmbito estadual considera apenas as vozes favoráveis ao candidato, sem atribuir nenhum peso ao conjunto eventualmente muito maior de cidadãos que o repudia. O jogo mudaria se adotássemos o sistema distrital, pelo qual cada postulante precisa conquistar a maioria dos eleitores de uma dada área, como se fosse um pleito majoritário. Aí, são computados não apenas os votos positivos como também as rejeições.

Trata-se, a meu ver, de um modo mais democrático, mas que não vem sem efeitos colaterais. O distrital dificulta a vida dos candidatos exóticos e muito estridentes, mas também tende a reduzir a diversidade da Câmara, que é uma queixa recorrente nos países que adotam esse sistema.

Toda solução desencadeia também os seus problemas.


País rico é outra coisa

Ricardo Boechat - ISTOÉ

 Que não se ofendam os integrantes da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington.

Mas em plena era da comunicação instantânea faz sentido manter na capital americana três coronéis, um major, um capitão, dois suboficiais e quatro civis, com salários de até US$ 10 mil (fora gastos com logística) para tratar de “interesses operacionais” da FAB?

A gastança irracional não fica nisso. Há outra Comissão igualzinha, em Londres. Coisa de país rico...


Ex-gerente assinou ordens milionárias para Abreu e Lima

 

 

 

 

 

 

 

Gerson Camarotti - (Blog)

 Documentos confidenciais da Petrobras mostram que o pedido para antecipar as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco,  foi assinada por Venina Velosa da Fonseca. Para inaugurar a fábrica ainda em 2010 a então gerente assinou dezenas de aditivos milionários.

 O Jornal das Dez teve acesso ao plano confidencial da Petrobras para antecipar a conclusão da refinaria do Nordeste, mais conhecida como Abreu e Lima, em Pernambuco .

O documento interno da estatal, elaborado pela então gerente-executiva de Abastecimento, Venina Velosa da Fonseca, foi recebido pelo então diretor da área, Paulo Roberto Costa, em março de 2007. A proposta era antecipar a conclusão das obras para que a refinaria fosse inaugurada em 2010, durante o período eleitoral.

Para acelerar a construção, o projeto previa custos extras de US$ 328 milhões com equipamentos; US$ 182 milhões com serviços de engenharia; e US$ 375 milhões com sistemas de segurança.

Venina Velosa foi gerente-executiva de abastecimento entre 2005 e outubro de 2009 e integrou o Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima ao lado de Paulo Roberto Costa e José Carlos Cosenza, atual diretor da área.

O Jornal das Dez também teve acesso a dezenas de aditivos assinados pelos três até meados de 2009, quando Venina deixou o conselho. Em apenas um aditivo, o custo para a Petrobras foi superior a R$ 900 milhões.

Em 2005, a Refinaria de Abreu e Lima foi orçada em US$ 2,3 bilhões. No fim de 2006, já na fase de elaboração do projeto, o valor subiu para US$ 4 bilhões. Com as inúmeras mudanças e aditivos ao projeto, em 2009 o orçamento da obra pulou para mais de US$ 13 bilhões. Atualmente, o custo é de US$ 20,1 bilhões.

A comissão interna de apuração da Petrobras que investigou irregularidades nas obras da refinaria confirma que Venina assinou em 2007, atendendo a pedido de Costa, o documento de antecipação de obras da refinaria, que teria causado problemas e a necessidade de vários aditivos contratuais com as fornecedoras, a maioria aumentando preços.

O relator da comissão foi Gerson Luiz Gonçalves, chefe da auditoria interna da estatal e gerente-executivo mais antigo na empresa. Depois de finalizado o relatório, Venina foi demitida. Gonçalves também foi chamado a depor, como testemunha de acusação, pelo Ministério Público Federal.


Fome do PMDB por cargos trava formação do ministério

  A presidente Dilma Rousseff ainda não conseguiu fechar a cota do PMDB na Esplanada. De ontem para hoje, novas versões da relação de pastas que caberão à legenda no novo governo circularam no Palácio do Planalto. Uma das pendências é a definição de um dos ministérios que serão destinados aos peemedebistas. O partido pede a Ciência e Tecnologia. A informação é de Clarissa Lima, no blog Poder Online.

Segundo a colunista, ainda há indefinição, por exemplo, sobre o destino do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). As versões mais recentes do desenho trazem as possibilidades de ele comandar a Secretaria de Portos ou o Ministério do Turismo. Ele queria a Integração Nacional, que pode terminar nas mãos do PP. A pretensão de Alves engancha agora após seu nome sair na lista de beneficiados do esquema de corrupção da Petrobras.


Escola infame: ensinando brasileiros a torturar

 Ricardo Boecht - ISTOÉ

Principal ONG americana dedicada à formulação de políticas públicas para a América Latina – o Council on Hemispheric Affairs – aplaudiu o Relatório da Comissão da Verdade no Brasil. Ao fazê-lo revelou um horror. De 1954 a 1985, 300 militares brasileiros cursaram a Escola das Américas, operada pelo governo dos EUA.

As aulas sobre como administrar sessões de tortura tinham por base um modelo criado pelo Exército francês (na luta contra a independência da Argélia) e técnicas da CIA, da Guerra do Vietnã. Criminosos de guerra nazistas, contratados pelo governo americano, também ensinaram tortura aos brasileiros.

O prédio da Escola das Américas no Panamá,(foto) hoje, abriga o Hotel Melia. Tão insólito como se a casa da morte em Petrópolis virasse uma pousada para turistas.


Dura na queda: ela balança, balança, mas não cai

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/files/2014/12/gra%C3%A7a-foster-300x187.jpg" alt="graça" class="CToWUd" style="WIDTH: 392px; HEIGHT: 211px" />A mudança pode não passar por Graça

Ao contrário do que tem se especulado, a demissão de Graça Foster e da diretoria da Petrobras não é tão certa assim. O que o governo decidiu mesmo é mudar o conselho de administração quase de cabo a rabo. A avaliação é de Lauro Jardim, na sua coluna da Veja Online

Para o colunista, o que Dilma quer mesmo é levar para o conselho da Petrobras executivos e empresários de alta reputação para trabalharem mais perto da diretoria. E, sobretudo, ter um executivo comprovadamente bem sucedido na gestão de empresas privadas para ser o chairman.


O criador de partidos

Kassab: 1 milhão de assinaturas para criar o PL

Gilberto Kassab determinou na quarta-feira passada que os chefes estaduais do PSD consigam 1 milhão de assinaturas para a criação do PL. Metade disso seria suficiente para a legalização de um partido, mas Kassab não quer repetir o fiasco da Rede de Marina Silva – ainda não viabilizada por ter assinaturas canceladas em 2013.

O sonho de Kassab é um ter partido encorpado que possa disputar com o PMDB a condição de ser o grande aliado do governo Dilma no Congresso.(Lauro Jardim - Veja)


A tempestade, o furacão e o dilúvio

Carlos Chagas

 Deve ter respirado aliviada a presidente Dilma Rousseff quando viu, ontem, no jornal O Estado de S. Paulo, a lista de políticos supostamente envolvidos no escândalo da Petrobras, conforme a delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

Apesar de faltar a lista do doleiro Alberto Youssef, capaz de acrescentar outros nomes, Dilma fica mais ou menos livre para compor o novo ministério sem o risco de nomear alguns dos 28 acusados e precisar, depois, livrar-se deles, caso tornados réus.

Apesar dessa previsão, abre-se a hipótese da nomeação de um ou outro como forma de a presidente demonstrar que acredita em seus veementes protestos e negativas, além de não ter sido aberto processo contra nenhum e, muito menos, haver condenação. Mesmo assim, melhor que os relacionados não alimentem esperanças de virar ou, mesmo, de indicar ministros.

Essa primeira lista é impressionante, dada a evidência de que Paulo Roberto Costa, se não tiver certeza e provas de sua delação, arrisca-se a voltar para a cadeia e lá ficar até a eternidade. Dos políticos, 7 são ou foram senadores, 11 deputados, 4 governadores e 3 ministros. Entre eles, 10 do PP, 8 do PMDB, 8 do PT, além de um do PSB e outro do PSDB. Dois morreram.

Os parlamentares reeleitos serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal, caso denunciados pelo procurador-geral da República e se aceitas as denúncias pelo ministro-relator. O fórum para governadores é o Superior Tribunal de Justiça. Para os que não tem mandato eletivo, a justiça de primeira instância.

Não há como negar que a classe política, o Congresso e os partidos ficam muito mal. O governo também. Novidade propriamente não há na evidência de que a corrupção e os políticos relacionam-se faz muito, mas choca todo mundo conhecer os nomes relacionados, muitos até agora tidos como acima de qualquer suspeita. Por ironia, a divulgação segue-se à promessa da presidente Dilma de celebrar um pacto contra a corrupção, fazendo parte da lista alguns de seus ex-ministros.

Com relação ao Congresso, a inclusão dos ainda presidentes do Senado e da Câmara aumenta a falta de credibilidade na instituição. Quanto aos partidos, salta aos olhos a prevalência quase absoluta daqueles que formam a base parlamentar dos governos Lula e Dilma.

Em suma, e apesar dos desmentidos e das negativas, a conclusão é de que a tempestade vai virar furacão. Depois, quem sabe, o dilúvio. Marcada para fevereiro a apresentação das denúncias contra os políticos envolvidos no escândalo da Petrobras, o mínimo a esperar é o descrédito nas instituições políticas.


Tem mais gente: lista de delator é só a primeira

Blog de Cristiana Lobo

 A lista de políticos que receberam dinheiro de Paulo Roberto Costa, publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta sexta-feira, com 28 nomes, é apenas a primeira. A maioria, nomes antes vazados ao longo das investigações da Operação Lava-Jato.

Falta ainda a lista de Alberto Yousseff, que teve seu pedido de delação premiada acolhido pelo ministro Teori Zavaski também nesta sexta-feira. Vai ser preciso cruzar as duas listas, comparar com aquela outra revelada por um entregador de dinheiro, que disse amarrar enomes quantias pelo corpo, e outras que ainda venham a aparecer.

Ainda que com nomes já citados anteriormente, a lista traz informações importantes e curiosas: 28 nomes, entre eles o do presidente da Câmara e o do Senado, envolvendo, portanto, na denúncia o comando do Legislativo; dois nomes cotados para o próximo ministério (Ciro Nogueira e Henrique Eduardo Alves); um ministro fortíssimo na época em que Paulo Roberto Costa diz ter recebido o pedido de R$ 2 milhões (Antonio Palocci); um outro ex-ministro (Màrio Negromonte) e um atual ministro (Edison Lobão). Ou seja, políticos de alto calibre. Todos negaram ter recebido dinheiro escuso de Paulo Roberto Costa é importante registrar.

Se a delação premiada de Paulo Roberto Costa foi aceita e ele está em prisão domiciliar e não na prisão de Curitiba onde estão outros citados é de se acreditar que ele disse coisa com coisa. Do contrário, o pedido não teria sido aceito. Afinal, já tem um bom tempo que ele está em casa e muita coisa poderia ter sido apurada pela Justiça nesse período.

Os valores citados pela Operação Lava Jato de desvio de recursos da Petrobras são altíssimos. Basta lembrar que a própria Controladoria-Geral da União reconheceu prejuízo de mais de R$ 600 milhões na compra da refinaria de Pasadena. Um dinheirão. Mas a soma apresentada por Paulo Roberto Costa ao beneficiários apontados na lista não é tão grande assim, comparada ao desvio. Muitas das doações para campanha eram de R$ 1 milhão casos de Gleisi Hoffmann e Humberto Costa.

Fica até curioso: na lista, os dois que teriam sido beneficiados com os recursos e que já morrerram teriam recebido muito mais R$ 20 milhões para Eduardo Campos e R$ 10 milhões para Sérgio Guerra.

Os vivos receberam bem menos.

Regionais : Juiz trabalhava embriagado. Foi demitido
Enviado por alexandre em 21/12/2014 01:37:55

Juiz trabalhava embriagado. Foi demitido  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso demitiu o juiz Ariel Rocha Soares, acusado de ir trabalhar embriagado. A decisão unânime foi tomada pelos desembargadores na quinta-feira (18). Cabe recurso.De acordo com a decisão, Soares foi flagrado bêbado durante o exercício da função em diversas ocasiões e teria apresentado 'conduta incompatível com a magistratura'.

O magistrado atuava na comarca de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá) e, como ainda não havia completado cinco anos de serviço, não terá direito à aposentadoria compulsória.

O juiz foi denunciado à Corregedoria do TJ-MT pela promotora Roberta Sanches, de Tabaporã. Soares, conforme depoimentos de testemunhas, ia para as audiências de óculos escuros e constrangia as partes envolvidas fazendo comentários, como sobre o corte de cabelo, dentre outros. Ele também levava o cachorro a algumas audiências.

Depoentes afirmaram que era possível sentir o cheiro de álcool pelo hálito do magistrado. Ele também foi visto dando 'cavalos-de-pau' com o carro no estacionamento do Fórum da cidade. Nos autos, o juiz afirma que havia comprado um carro novo e que apenas deu uma 'derrapada'.

O pleno do TJ-MT pontuou ainda que Ariel 'vacilava' no julgamento de questões urgentes, levando dois meses para proferir decisão sobre um pedido liminar.

A relatora do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o juiz, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, afirma que 'restou devidamente comprovado que ele fazia uso de álcool em horário e ambiente de trabalho. A questão é gravíssima, o comportamento do magistrado desonra não só o próprio magistrado, mas todo o Poder Judiciário'. (Folha de S.Paulo - Helson França)

Regionais : PSDB responde a Toffoli: haverá 3º turno, sim senhor!
Enviado por alexandre em 21/12/2014 01:35:03

PSDB responde a Toffoli: haverá 3º turno, sim senhor!  Ainda com dificuldade de digerir a vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves no dia 26 de outubro, o PSDB emitiu uma nota nesta sexta-feira (19) atacando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, e garantindo que vai ter 'terceiro turno', sim. A legenda promete continuar apresentando recursos judiciais na tentativa de cassar o segundo mandato da presidente petista, alegando fraude eleitoral.

Divulgado um dia após a diplomação de Dilma, o texto sustenta que o PT fez uso de mecanismos suspeitos para vencer a eleição presidencial (como dinheiro possivelmente desviado de esquemas na Petrobras), e crava que o TSE fez vistas grossas aos crimes porque seu presidente, Toffoli, ainda se comporta como advogado do PT.

A nota do PSDB é uma resposta ao discurso de Toffoli durante a diplomação de Dilma. O magistrado precisou ressaltar que as contas da campanha petista foram aprovadas e que não há espaço no TSE para tapetão. Horas antes, os tucanos haviam entrado com mais uma representação na Justiça Eleitoral, solicitando o impedimento da petista e a diplomação de Aécio em seu lugar.

Abaixo, a nota do PSDB em resposta ao ministro:

Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é “página virada”. Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa “se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado das investigações do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa calar-se diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

Regionais : TC/RO notifica secretario Pimentel por desperdício de dinheiro em licitação da SESAU
Enviado por alexandre em 20/12/2014 22:08:32

http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2014/05/Foto-Secret%C3%A1rio.jpg

Tribunal de Contas detecta desperdício de dinheiro em licitação da Sesau

Em decisão publicada na quinta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Paulo Curi Neto, notificou os responsáveis pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para prestarem explicações pela variação de preços para o mercado em produtos adquiridos pela área.

De acordo com o TCE, os problemas estariam em uma licitação para futura e eventual aquisição de material de consumo de alta complexidade (agulha para punção, almofada inflável, bulbo para lâmina de laringoscópio entre outros) para o atendimento das necessidades das unidades de saúde do Estado, no período de 12 meses, com valor estimado em R$ 38.078.279,04 (trinta e oito milhões, setenta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos).

O relatório técnico da equipe do TCE apontou sobre as problemáticas da Sesau em estabelecer controles patrimoniais confiáveis, relatando, principalmente, a ocorrência da elevação dos quantitativos em relação ao registrado anteriormente, uma vez que superou 100% (cem por cento) quanto a 26 (vinte e seis) itens e 1.000% (mil por cento) em relação a oito itens.

Logo, concluiu que a situação na presente licitação no que concerne ao baixo nível de confiabilidade dos quantitativos fixados é conduta reprovável, e que poderia gerar graves riscos de desabastecimento das unidades (se registrar em quantidade inferior ao necessário), ou desperdício (se registrar em quantidade superior ao necessário).

Ainda segundo este relatório do TCE, a variação de quantidade em relação às licitações anteriores vai de 108% até incríveis 3.106% a mais do que o valor de mercado, ou seja, um claro exemplo do desperdício do dinheiro público.

Assim, para dar maior segurança à análise dos preços resultantes das disputas foi realizado o confronto item a item dos preços obtidos no Pregão Eletrônico 487/2014 com resultado do Pregão Eletrônico 334/2013, para os 56 itens licitados em coincidência.

Excluídos os itens em que o confronto revelou variação que implicou em redução de preços e aqueles cujo acréscimo foi pouco significativo, pois inferior a 10 % (dez por cento), foi apurada majoração de preços passível de causar prejuízo ao erário de R$ 813.091,68 (oitocentos e treze mil, noventa e um reais e sessenta e oito centavos).

Por isso, o TCE determinou que se faça a redução dos valores dos itens encontrados com valores muito acima dos de mercado. A licitação segue normalmente para não haver prejuízo do abastecimento das unidades de saúde do estado.

O TCE também notificou o secretário estadual de Saúde, Willames Pimentel, e demais responsáveis pela Sesau, têm 30 dias para apresentação de documentação sobre o cumprimento das ordens apresentadas.

O prazo maior que o usual (que costuma ser de 15 dias) se justifica pelo período do ano marcado por feriados festivos e por envolver a realização da coleta mais lenta da referências de preços.


Fonte:RONDONIAVIP

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