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Regionais : MPF vai apurar violações de direitos humanos em ação do Exército
Enviado por alexandre em 05/09/2015 10:39:56

MPF vai apurar violações de direitos humanos em ação do Exército

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda, na região do Médio Paraíba, instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidade do Estado nas mortes de três operários após a invasão do Exército para reprimir o movimento grevista da categoria na Companhia Siderúrgica Nacional, em 9 de novembro de 1988. O inquérito foi instaurado após representação da Comissão Municipal da Verdade Dom Waldyr Calheiros, que destacou a violação de direitos humanos no episódio. De acordo com o procurador do MPF de Volta Redonda, Julio José Araujo Junior, existia uma demanda de familiares dos operários e da comissão para analisar a ação do Exército e a responsabilidade do Estado no caso. Segundo ele, a responsabilização civil do Estado será analisada a partir do que for apurado no inquérito. “É uma necessidade avaliar possíveis reparações e compensações simbólicas, mas necessárias à preservação da memória e da identidade da sociedade de Volta Redonda, já que é um fato que gerou comoção nacional, além de relevante na história da cidade.” O documento da Comissão da Verdade destacou que, no primeiro dia de greve, cerca de 500 soldados do Exército invadiram e ocuparam a usina. Acrescentou que as tropas teriam recebido ordens, às 21h30 daquele dia, para atacar os três mil operários que ocupavam e estavam refugiados em uma unidade da usina. O documento descreve que Walmir de Freitas Monteiro, Willian Fernandes Leite e Carlos Augusto Barroso morreram após a ação do Exército, o que gerou comoção nacional à época. Walmir teria levado um tiro nas costas quando saía do refeitório, Willian teria sido atingido no pescoço quando se escondia no alto da aciaria (unidade da usina) e Carlos sofrido pancadas na cabeça e esmagamento craniano. A partir das informações apresentadas pela comissão e por familiares, o MPF vai colher documentos, informações, realizar depoimentos, além de fazer encaminhamentos dinâmicos ao processo. O procurador Araujo Junior, responsável pelo inquérito, informou que o inquérito é importante para o esclarecimento da verdade, para a preservação da memória dos familiares e da cidade como um todo. “Nosso objetivo é lançar luz à questão, reescrever essa história e garantir reparações dentro do que for admitido e do possível.” A greve havia sido deflagrada em 7 de novembro de 1988, com reivindicações como a implantação do turno de seis horas aprovado pela Constituição recém-promulgada e a reposição de perdas salariais do Plano Bresser.

Regionais : Parceria entre governo e o Facebook preocupa entidades
Enviado por alexandre em 05/09/2015 10:35:52

Parceria entre governo e o Facebook preocupa entidades

 

O possível acordo entre governo brasileiro e a corporação Facebook sobre a implantação da plataforma gratuita e limitada de internet, a Internet.org, tem gerado grande insatisfação por parte da sociedade civil e entidades do defesa do consumidor. A conversa sobre o projeto já ocorre há algum tempo, mas foi em abril deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, apareceram juntos durante a Cúpula das Américas, que as entidades resolveram se manifestar contra a iniciativa. Na época, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, e mais 33 representantes do Terceiro Setor e do ativismo digital, enviaram uma carta de manifestação para pressionar o Comitê Gestor da Internet (CGI), no Brasil, a também se manifestar publicamente contra o projeto. Além disso, no mês passado, houve uma audiência pública para tratar do assunto. Segundo a advogada e coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, o projeto viola o Marco Civil da Internet, pois fere o direito a privacidade, neutralidade e livre concorrência. "Estamos aguardando a resposta do governo. Queremos que toda internet seja livre, não dá para uma empresa só controlar o acesso. Isso fere também a livre concorrência", diz Maria Inês. Apesar de repudiada pela sociedade civil e entidades de defesa do consumidor, a internet.org é avaliada pela advogada Renata Quadros, especialista em direito cível e do consumidor, como uma ideia inovadora, desde que cumpra a oferta de internet a novos usuários, de forma economicamente viável. "Aparentemente é interessante. Porém, deve ser analisada sob o crivo da Lei e dos Princípios da Constituição. Mas precisa ficar claro para o cidadão é a existência da segura opção de acesso tradicional", disse. Ela ainda ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige do fornecer de produtos e serviços da comunicação que informe de forma clara e precisa acerca das propriedades, usos e riscos do produto ou serviço disponibilizado no mercado de consumo. Assim, o projeto precisa de reavaliação para que não seja implementado como tem sido em países da Ásia, África e America Latina. "Não foi esclarecido como o usuário terá acesso limitado, de forma gratuita, sem que suas informações sejam expostas às empresas administradoras. Isso tem de ser transparente", diz Renata. A Lei Federal n. 12.965/2014, também conhecida como Marco Regulatório da Internet, em seu artigo 9 dispõe que: "O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação". Então, no Brasil, a internet tem o conceito de rede livre, em que o direcionamento de acesso e conteúdo são de livre escolha do usuário, que pode utilizar ferramentas de sua escolha. "As redes sociais, principalmente o Facebook, devem representar mais uma ferramenta para uso e de acesso à Internet, não um limitador ou um instrumento de discriminação", diz a advogada Renata Quadros, especialista em direito cível e do consumidor. Segundo ela, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que a internet é plural e diversa, aberta à colaboração, à livre iniciativa, livre concorrência, desde que seja sempre assegurada a defesa do consumidor e a finalidade social da rede.

Regionais : Detento é aprovado no Enem para o curso de Medicina
Enviado por alexandre em 05/09/2015 10:31:57


Um detento da Penitenciária de Esperantina, foi aprovado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), para o curso de Medicina, confirmou o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira nesta quinta-feira (03). O preso era estudante do EJA (Ensino de Jovens e Adultos), oferecido pela Secretaria Estadual de Justiça dentro da penitenciária.
O secretário disse que quando um preso passa no Enem para cursos superiores tem que se matricular na instituição de ensino superior, trancar a matrícula até que possa progredir para o regime semiaberto quando ele pode sair da penitenciária durante o dia e voltar para continuar pagando a pena durante a noite.

“O gerente da penitenciária de Esperantina vai me passar mais dados prisionais sobre o detento para que possamos tomar uma decisão. O preso tem direito dependendo do período de tempo de prisão para ter progressão da pena para cumprir a pena no semiaberto, por que em regime fechado ele não tem como ir para a universidade e assistir aula. Normalmente os detentos que são aprovados no Enem pedem a suspensão da matrícula para quando conseguirem a semi liberdade frequentarem os cursos para o qual foram aprovados”, declarou Daniel Oliveira

Atualmente a Colonia Agrícola Major César Oliveira, em Altos (42 km de Teresina), que funciona em regime semiaberto tem 5 detentos que fazem curso superior, sendo que 2 do curso de Bacharel em Direito; 1 Ciência da Computação; 1 Teologia e um último faz o curso de Letras.

A Secretaria de Justiça tem hoje estudando nas penitenciarias através de um sistema de aulas ministradas via satélite 575 presos. No inicio do ano, eles era apenas 164, sendo que o planejamento para secretaria é que mais de 1000 detentos estejam na sala de aula dentro dos presidios em 2016.

Entre os anos 2016 e 2018 a Secretaria Estadual de Justiça em parceria com a Secretaria Estadual de Educação vão oferecer cursos técnicos para os presos. “Nós temos 565 alunos, a maioria na modalidade EJA, a maior parte no ensino fundamental e a menor parte no ensino médio”, falou Daniel Oliveira.

Ele informou que 80% dos presos que estão estudando cursam o ensino fundamental e 20% o ensino médio. A secretaria fez uma pesquisa sobre a escolaridade dos presos e concluiu que a maioria dos detentos do sistema prisional piauiense tem o ensino fundamental ou ensino médio incompletos.

“A grande maioria dos presos possuem ensino fundamental ou ensino fundamental incompleto, mesmo os mais jovens. Como muitos vão concluir o ensino fundamental e médio e podem passar no Enem para cursos superiores, mas vão ter que esperar a progressão das penas para poderem frequentar as faculdades e universidades”, pontuou.
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Regionais : Dia 7: Dilma ameaçada, segurança é reforçada
Enviado por alexandre em 05/09/2015 10:25:47

Dia 7: Dilma ameaçada, segurança é reforçada

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, determinou que haja reforço e um procedimento especial de segurança para a presidente Dilma Rousseff durante o desfile em comemoração ao Dia da Independência, na próxima segunda-feira 7, em Brasília.

A determinação ocorre depois de o advogado Matheus Sathler Garcia ter publicado um vídeo nas redes sociais em que ameaça "arrancar a cabeça" de Dilma em protestos no Sete de Setembro, caso ela não renuncie ao seu mandato até um dia antes. O ex-candidato a deputado pelo PSDB em 2014 também sugeriu que Dilma se suicide.

Após requerimento de investigação apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça diante das ameaças contra Dilma, a corporação abriu um inquérito para apurar o caso. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, também determinou abertura de processo disciplinar contra o advogado.

Os agentes da PF chegaram a fazer buscas na casa de Sathler, em Brasília, mas não o encontraram para notificá-lo. A suspeita é de que o tucano esteja em São Paulo, onde deve participar de manifestações contra o governo no feriado, junto a movimentos que pregam o golpe na capital paulista.

EM SURTO

Na busca pelo ex-candidato tucano, agentes da PF conversaram com seus familiares, que argumentaram que ele passa por um "momento difícil" e sofre de "em surto", motivos pelos quais teria publicado as ameaças contra a presidente e, ainda, não teria se intimidado e publicado novos vídeos, mesmo depois das providências judiciais.

Desde o vídeo da ameaça a Dilma, o advogado já postou outros seis em seu canal no Youtube. Em um deles, se dedica a criticar Paulo Pimenta, a quem chama de "deputadozinho", por ter pedido investigação contra ele. No mais recente, intitulado "O povo quer a cabeça da Dilma no 7/9", publicado nesta sexta-feira 4, ele se autoproclama "advogado do povo", diz que "o povo colocou o PT no poder por engano" e reitera suas ameaças contra a presidente.

"Já era, Dilma. A mensagem tá dada. Sete de Setembro o povo tá indo pras ruas pra resolver essa parada", diz ele. Em outros vídeos, em que responde a perguntas, chama o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de "fanfarrão", diz que o senador Aécio Neves "pensa que é dono do PSDB", por ter ameaçado expulsá-lo do partido, afirma não se arrepender de suas declarações sobre Dilma que, segundo ele, não são ameaças. "O que deixei claro, e volto a reafirmar, é que caso a Dilma não renuncie, o povo vai agir. Depois que agir, aí já vai ser tarde".

 Em suas contas nas redes sociais, o advogado, que causou polêmica ao sugerir os "kit macho" e "kit fêmea" para as escolas, posta comentários homofóbicos e agressivos. No PSDB, há tempos vem causando constrangimento. Depois da ameaça contra Dilma, o presidente do diretório da sigla no Distrito Federal, deputado Izalci Lucas, afirmou que as posições de Sathler não representavam o partido e informou que ele deve ser alvo de processo no Conselho de Ética da legenda.

Após fazer a sucessora, Lula é desfeito por ela

Josias de Souza

Na sua mais recente passagem pelo Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira, Lula encontrou uma Dilma aturdida, às voltas com o risco de perder as duas muletas de sua presidência. Horas antes, ela havia toureado a insatisfação de Joaquim Levy, seu apoio econômico, que flertava com a porta da rua. Na véspera, ela tomara um toco de Michel Temer, sua escora política, que se negou a reassumir a articulação do Planalto com o Congresso.

Vendeu-se a versão de que Lula voara a Brasília para socorrer sua afilhada política. Falso. O mentor de Dilma foi à Capital para tentar salvar a si mesmo. Sua pupila realiza um governo caótico. O enredo da campanha perdeu a validade. E nem o marketing de João Santana foi capaz de colocar uma narrativa nova no lugar. Disso resultou um fenômeno político raro: depois de fazer a sucessora, Lula está sendo desfeito por ela. E tenta brecar o processo de desconstrução.

Enquanto o criador dava conselhos à criatura em Brasília, Temer fugia do seu comedimento usual para dizer a um grupo de empresários o que só era balbuciado em privado: “Hoje, realmente, o índice [de aprovação do governo] é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. […] Se continuar assim, eu vou dizer a você, 7%, 8% de popularidade, de fato, fica difícil.''

Temer soou raso e inepto. Foi raso porque insinuou o risco de impeachment com uma leveza incompatível com a gravidade do tema. Foi inepto porque bem sabe, como professor de direito constitucional, que impopularidade não é motivo para a cassação de um mandato presidencial. Exige-se a prática de um crime de responsabilidade. Algo que, por ora, não se encontra sobre a mesa.

Seja como for, a impopularidade evocada por Temer é real. E ajuda a explicar a inquietação de Lula. Graças a Dilma, o animador de massas do PT está perdendo seu capital político mais valioso: as ruas. Pior: Lula já não dispõe de um FHC para chutar. Dilma colhe o que plantou sozinha: juros, inflação, contas públicas escangalhadas e desemprego. O fiasco da gerentona converteu a legitimidade das urnas recém-abertas em falta de credibilidade.


Pai senador e filho deputado denunciados

Do portal G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o pai dele, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Ambos são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Nas denúncias, Janot pede a condenação dos dois pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, eles não podem ser processados em outra instância da Justiça.

Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Arthur Lira e Benedito de Lira serão julgados pela Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.

Durante as investigações, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que repassou R$ 1 milhão, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, para a campanha de 2010 ao Senado de Benedito de Lira.

O valor, segundo Costa, teria saído da "cota" destinada ao PP no esquema de corrupção e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.

No caso do filho de Benedito, deputado Arthur Lira, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Youssef afirmou, também em delação premiada, que teria pago despesas de campanha do parlamentar em 2010.

O doleiro também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas. De acordo com Youssef, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da "cota" do PP no esquema de corrupção.

Regionais : Jaru: Motociclista morre ao colidir de frente com van na BR 364
Enviado por alexandre em 05/09/2015 09:53:07


O acidente que vitimou o motociclista Emerson Alves do Nascimento de 34 anos, aconteceu por volta das 06h00min deste sábado (05), na altura do Km 435 da BR 364, que localiza-se a cerca de 10 km da cidade de Jaru, em direção a Ariquemes.

Segundo relatos do condutor da Van que seguia de Rio Branco-AC em direção ao estado de Minas Gerais, o motociclista que seguia em sentido contrário, sem nenhum motivo aparente, invadiu repentinamente sua pista, não sendo possível evitar a colisão.

Com a força do impacto Emerson teve morte instantânea, sua motocicleta uma Honda Bros, ficou parcialmente destruída, a frente da Van também sofreu diversas avarias.

Um amigo de Emerson que seguia ao seu lado com outra motocicleta, afirmou a Policia Rodoviária Federal, que ambos seguiam da cidade de Jaru em direção ao sítio do pai da vítima, localizado na linha 599, para tirar leite, porém, este não soube informar o que pode ter acontecido para Emerson perder o controle e colidir de frente com o outro veículo.

JARUONLINE

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