Na briga do Senado, Renan quer ser o candidato anti-Moro

Postado por Magno Martins

Coluna do Estadão – Andreza Matais

Enquanto senadores articulam uma campanha contrária a Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência do Senado, o alagoano tenta se viabilizar como o candidato “anti-Moro”, que promete fortalecer o Congresso e blindar os colegas. Renan vai apelar para o corporativismo para montar um paredão de proteção às possíveis ações do ministro da Justiça.

Para alavancar sua candidatura, o emedebista ofereceu a primeira vice-presidência do Senado ao líder do bloco opositor, senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), que diz ter se recusado a compor a mesa.

A interlocutores, Renan tem dito que entre Curitiba e Chicago fica com o segundo, em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A Coluna revelou que os dois já jantaram em Brasília. Renan tem se posicionado a favor da reforma do INSS.

Faltou fôlego a Bolsonaro e ajuda de Guedes



Analistas de mercado não esperavam que Jair Bolsonaro entrasse em miúdos sobre a Previdência no discurso em Davos, mas dizem que, com uma fala de apenas seis minutos, o presidente passou a impressão de que lhe falta conteúdo.

Para investidores, era preciso mais sinais de Paulo Guedes na mensagem.

No almoço do Itaú Unibanco, em Davos, Guedes elogiou o governador de SP, João Doria, pelo pacote de privatizações que o tucano apresentou para o estado.(Painel)

Flávio Bolsonaro mantém na Alerj 4 assessores citados no Coaf



Ao todo, nove funcionários e ex-funcionários do deputado foram listados por transações suspeitas com Fabrício Queiroz

Marco Grillo, Juliana Castro e Igor Mello - O Globo

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito, mantém empregados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quatro servidores citados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) por transações suspeitas com o ex-motorista Fabrício Queiroz. Três funcionários permanecem lotados no gabinete do parlamentar, enquanto um está nomeado na liderança do PSL — Flávio é o líder do partido. Ao todo, nove assessores e ex-assessores do deputado foram listados pelo Coaf.

Uma das funcionárias que permanece empregada é Evelyn Melo de Queiroz, filha do ex-motorista. Agostinho Moraes da Silva e Márcia Cristina Nascimento dos Santos também estão com cargos no gabinete, e Jorge Luís de Souza está alocado na estrutura da liderança do PSL. Os quatro funcionários ainda empregados recebem, juntos, R$ 24,9 mil de salário, em valores líquidos.

Entre depósitos recebidos e transferências feitas, as transações de Queiroz com o grupo de nove assessores e ex-assessores somaram R$ 190 mil entre janeiro de 2016 e março de 2017. Com relação aos quatro funcionários que permanecem na Alerj, o valor citado pelo Coaf é de R$ 17,8 mil no mesmo período.

O maior volume de dinheiro foi movimentado entre Queiroz e duas funcionárias que não estão mais vinculadas a Flávio: Nathália Melo de Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar, respectivamente, filha e mulher do ex-motorista. No total, R$ 136,6 mil entraram ou saíram da conta de Queiroz em transações com as duas familiares. Depois de ser exonerada da Alerj, Nathália foi nomeada assessora do então deputado Jair Bolsonaro — deixou o cargo em 15 de outubro do ano passado.

Liberdade religiosa é direito constitucional dos cidadãos


Na semana que marca o combate à intolerância religiosa no Brasil, a Constituição Federal serve como orientação para como todos os brasileiros devem se portar: é um direito dos brasileiros escolher o credo que mais condiz com seus valores. "Todas as expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião", afirmam a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz, em nota oficial. Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 40 grupos religiosos no País. Naquele ano, 64,6% dos brasileiros se declararam católicos. Outros 22,2% se disseram evangélicos e 2% eram espíritas. O levantamento ainda registrou que 0,3% eram seguidores da umbanda e do candomblé. Essa diversidade demanda que o respeito à crença religiosa seja a tônica das relações sociais.

O que diz a lei sobre a intolerância religiosa?
A discriminação motivada pela religião é considerada crime no Brasil. A Lei 9.459/2007 pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do credo que ela professa ou impedir e atrapalhar cerimônias religiosas. Nesses casos, não cabe sequer o pagamento de fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade. Além disso, esse tipo de crime não prescreve. Deste modo, os acusados podem ser responsabilizados independentemente da data da denúncia.

O que significa a expressão "intolerância religiosa"?
Esse conjunto de discursos de ódio e práticas ofensivas contra seguidores de determinado segmento religioso ou aos elementos, deuses e entidades. Há casos que envolvem não só violência psicológica e física, mas também perseguições. O preconceito por conta da religião vai de encontro à liberdade e à dignidade, já que cerceia o direito dos cidadãos de expressar seus credos.

O que é o preconceito religioso?
É quando as pessoas são humilhadas por causa da religião que seguem. Em 2017, o Disque 100 recebeu 537 denúncias de intolerância religiosa. O mecanismo para registro de ocorrências funciona 24 horas por dia e recebe as denúncias via telefone e internet. Quando há violência nessas agressões, o artigo 208 do Código Penal prevê que a pena para os condenados seja ampliada em um terço.

O que a Constituição fala sobre religião?
O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros. Por isso, os locais considerados sagrados para cada credo e os símbolos e elementos religiosos devem ser protegidos.

O que é liberdade de expressão religiosa?
É o direito de exercer livremente sua religião, em um ambiente de respeito às diversas crenças, religiões, ritos e símbolos sagrados. Por isso, em 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data marca justamente a luta para que a expressão religiosa possa ocorrer sem qualquer tipo de constrangimento. Isso porque, nos anos 2000, a Iyalorixá Mãe Gilda morreu vítima de um infarto, após o terreiro comandado por ela ser atacado e outros seguidores agredidos.

O que diz o governo sobre intolerância religiosa?
Para a ministra Damares Alves, é preciso "fortalecer e dar visibilidade às mais diversas crenças e convicções". A ministra ressaltou ainda, por meio de nota, a diversidade cultural do País, que abriga várias manifestações religiosas, que devem ser protegidas. Entre as primeiras ações do novo governo para o setor, houve a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei 13.796/2019. A medida garante aos estudantes o direito de se ausentar da sala de aula em dias em que sua religião não permita a realização de atividades. Desde o ano passado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já segue esse modelo: as provas agora são aplicadas em dois domingos consecutivos, em vez de acontecerem em um único fim de semana. Assim, os candidatos sabatistas não precisam mais esperar o pôr do sol para iniciar a resolução das questões. (Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senado Federal e IBGE)