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Justiça em Foco : O triste fim de Raquel Dodge Em seu último dia no comando da PGR, Dodge ajuizou ações contra Escola sem Partido e decretos de Bolsonaro sobre armas
Enviado por alexandre em 18/09/2019 23:40:41


O triste fim de Raquel Dodge 16
A ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, deixou o cargo nesta última terça-feira (17).
Raquel Dodge tentou ser indicada à revelia pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve sucesso
O chefe do Executivo escolheu o subprocurador Augusto Aras para ser o novo chefe do Ministério Público Federal.
Aras deve ser sabatinado pelo Senado Federal na semana que vem, quando também deverá ocorrer a votação em plenário.
Todavia, em seu último dia no comando da PGR, Raquel resolveu atentar contra pautas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral.
Dodge ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que a Corte assegure “total liberdade de expressão” a professores nas escolas, para impedir que eles sofram qualquer restrição quando quiserem fazer propaganda de suas ideias político-partidárias para a audiência cativa de seus alunos.
A ex-PGR também pediu a proibição de qualquer restrição a professores que queiram expor aos alunos suas opiniões sobre questões morais – como sexo, por exemplo.
Em outra ação impetrada, Dodge investiu contra os decretos assinados por Bolsonaro sobre posse/porte de armas.
Bolsonaro editou, ao todo, 7 decretos para facilitar o acesso a armas.
Segundo Dodge, 3 deles ainda estão em vigor, mas precisam ser derrubados.
“Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades […] Em outras palavras, os novos decretos extrapolam a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei”, escreveu a ex-PGR na petição.
Ela também argumenta que os decretos assinados pelo presidente da República estão em “descompasso” com o Estatuto do Desarmamento.
Resta-nos, agora, a espera pelas decisões do STF.

Justiça em Foco : STF homologa Fundo da Lava Jato e R$ 2,6 bi vão para Amazônia e educação
Enviado por alexandre em 18/09/2019 08:38:40

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (17) acordo que destina R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a Amazônia e para a Educação.

Eis a íntegra do documento

A medida vem após o governo federal, o Legislativo e a PGR (Procuradoria Geral da República) chegarem a um acordo no dia 5 deste mês, em reunião no Supremo.

A divisão é a mesma que foi apresentada pelo Legislativo em 23 de agosto:

  • R$ 1,06 bilhão – para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia:
  • R$ 630 milhões para a União, por meio de ações da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para o amparo de orçamento no do Ministério da Defesa;
  • R$ 430 milhões vão para ações em conjunto com os Estados da região;
  • R$ 1,6 bilhão – para a Educação:
  • R$ 1 bilhão destinado para a educação infantil;
  • R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, que compreende uma série de iniciativas vocacionadas ao desenvolvimento integral da Primeira Infância;
  • R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como Bolsas de pesquisa pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª Geração;
  • R$ 100 milhões para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O STF enviou nesta terça-feira ofício notificando ainda a Caixa Econômica Federal (onde o dinheiro está) para que o dinheiro seja transferido o para o Tesouro em uma conta específica. A partir daí — quase que imediatamente, portanto—, o dinheiro poderá ser usado.

A Caixa Econômica transferirá ainda hoje os recursos pro Tesouro.

O VALOR

Os R$ 2,6 bilhões se referem a uma multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos e foram repatriados por ação da Lava Jato. Houve muita controvérsia sobre como usar os recursos. Procuradores da Lava Jato em Curitiba queriam criar um fundo que seria gerido pelo Ministério Público. O caso foi parar no STF.

Justiça em Foco : MPF denuncia dois ex-governadores do Tocantins
Enviado por alexandre em 16/09/2019 08:28:26

MPF denuncia dois ex-governadores do Tocantins por desvio em esquema milionário. Segundo MPF, Siqueira Campos e Sandoval Cardoso eram núcleo político de organização, e acertos de propina foram feitos pelo WhatsApp.

Fonte: outras palavras

O Globo - Por Aguirre Talento


O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça sobre um esquema milionário de pagamentos de propina e fraudes em contratos públicos durante duas gestões do governo do Tocantins , dos ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD). As provas apresentadas pelo MPF revelam que acertos de propina foram feitos por conversas de WhatsApp e envolveram até pagamento de voos para Porto Seguro (BA).

As irregularidades foram descobertas na investigação batizada como Operação Ápia, que apontou a existência de uma organização criminosa no estado para desviar recursos públicos oriundos de financiamentos contraídos com bancos públicos e entidades internacionais. O núcleo político, segundo o MPF, era formado pelos ex-governadores Sandoval Cardoso e Siqueira Campos e pelo filho deste, o hoje deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que era secretário de relações institucionais no governo do pai e já foi senador e ex-prefeito de Palmas (TO).

A denúncia foi protocolada na quinta-feira e é assinada pelos procuradores Daniel Luz Martins de Carvalho, José Ricardo Teixeira Alves e Rafael Paula Parreira Costa, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. Segundo o MPF, foram desviados R$ 35 milhões em contratos firmados entre 2013 e 2016, que abasteceram repasses de vantagens indevidas aos políticos citados. O pivô do esquema era o empresário Wilmar de Oliveira Bastos, da empresa de engenharia EHL, que teria se beneficiado das fraudes.

Procurada, a defesa de Eduardo Siqueira Campos afirmou que ainda não teve acesso aos autos. A defesa de Sandoval Cardoso disse que também não tomou conhecimento da denúncia, mas afirmou que a investigação está em andamento há quatro anos e que não foram encontradas provas contra seu cliente. A defesa de Wilmar não retornou os contatos da reportagem, e os advogados de Wilson Siqueira Campos não foram localizados.

Wilson Siqueira Campos, Eduardo Siqueira Campos e Sandoval Cardoso foram denunciados por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Wilmar é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Caberá à Justiça Federal de Tocantins decidir se os torna réus e abre a ação penal.

Idealizador do estado
Os investigadores obtiveram provas de acertos de propina negociados diretamente por Eduardo Siqueira Campos com Wilmar de Oliveira Bastos, que é acusado de corrupção na denúncia. Em conversa mantida entre eles pelo WhatsApp no dia 15 de outubro de 2014 Eduardo pede ajuda a Wilmar para quitar uma dívida com outro empresário.

“To passando por um constrangimento grande hoje perante o Pedro Roriz a quem devo cem mil (...). Estou recorrendo a quem posso, uma vez que ele me deixou perto da humilhação”, afirma Eduardo ao empresário. Wilmar pergunta: “Posso ligar para ele?”. Eduardo responde: “Se for para pagar, sim”. A conversa prossegue e o deputado insiste: “Wilmar, desculpa, vc consegue pagar?”. O empresário assegura: “Vou assumir, Eduardo”. Outra conversa, entre Wilmar e o então governador Sandoval Cardoso, na qual Sandoval chama o empresário de “sócio”, também chamou a atenção dos investigadores.

Os investigadores obtiveram uma planilha de voos das aeronaves particulares do empresário e descobriram que Wilmar bancou voos para Eduardo Siqueira Campos e sua família. O MPF aponta que o expediente era uma espécie de pagamento de propina ao político. A planilha registra que, em 6 de janeiro de 2014, a aeronave partiu da cidade de Paraíso de Tocantins transportando “familiares do Eduardo Siqueira Campos” com destino a Porto Seguro (BA). No dia seguinte, a planilha registra que o próprio Eduardo Siqueira Campos foi transportado para Porto Seguro. O deputado voltou a Palmas no dia 12 de janeiro, também na aeronave do empresário. Seus familiares voaram de volta no dia seguinte.

O MPF cita diversas obras de pavimentação e conservação de rodovias estaduais como alvos das fraudes e desvios de recursos. As fraudes, segundo a denúncia, tiveram a participação de Wilmar e dos políticos citados.

O então governador Siqueira Campos, idealizador da criação de Tocantins, deixou o cargo em abril de 2014 para concorrer ao Senado, mas depois desistiu da candidatura. Quando ele renunciou, o governo seria assumido pelo vice João Oliveira, mas este também abriu mão do cargo para que a gestão fosse capitaneada por Sandoval, que ficou no cargo até o fim do ano. Segundo o MPF, houve um acerto ilícito para que Sandoval continuasse tocando o esquema

Justiça em Foco : Supremo no alvo
Enviado por alexandre em 15/09/2019 11:43:37

Gilmar Mendes diz que CPI da Lava Toga, que mira o Judiciário, é 'inconstitucional' e seria derrubada no STF.

Mariana Goulart/Folhapress

Do Uol - Por  Thales Faria e Thaís Arbex

Defendida por parte do Senado para investigar o Judiciário, a chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da "Lava Toga" seria inconstitucional e terminaria arquivada pela própria Corte, disse Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). 

"Se essa CPI fosse instalada, ela não produziria nenhum resultado. Certamente o próprio Supremo mandaria trancá-la", afirmou o ministro, primeiro convidado do programa de entrevistas conjuntas de UOL e Folha. 

Na conversa, que também marca a reinauguração do estúdio compartilhado pelas duas redações em Brasília, Gilmar afirmou que os signatários do pedido da CPI sabem da inconstitucionalidade da medida, mas devem avançar com a proposta para "ecoar isso" e "continuar com a vantagem do debate e da repercussão na mídia.

O ministro também falou sobre a Operação Lava Jato (que tem "méritos", mas cometeu "crimes"), criticou elogios recentes à ditadura militar e abordou o julgamento no STF que pode conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"Acho que entre outubro e novembro nós julgamos isso", afirmou.

Leia a entrevista na íntegra aqui: Supremo no alvo

Justiça em Foco : CPMI das Fake News quer convocar a presidente do TSE, Rosa Weber, e o youtuber Felipe Neto
Enviado por alexandre em 14/09/2019 00:09:34

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Fake News ensaia ter um espectro amplo de investigação Foto: Agência Senado

Recém-instalada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Fake News ensaia ter um espectro amplo de investigação. Há requerimentos para convocar desde a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o youtuber Felipe Neto, que tem 34,3 milhões de seguidores na plataforma e costuma criticar o governo.

Na lista também está à ex-deputada e candidata a vice do presidenciável Fernando Haddad (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), e representantes das principais empresas de telecomunicações que atuam no Brasil.

Os pedidos devem ser votados nas próximas semanas, dando início a audiências públicas na comissão. Líderes do centrão que articularam para que a CPMI fosse criada veem a comissão como uma carta na manga contra o governo em momentos de necessidade. Querem aumentar a temperatura dos debates por lá quando for conveniente pressionar o governo.

O PSL não conseguiu fazer um aliado na presidência nem na relatoria da CPMI, e o governo já está pagando o preço, a julgar pelos rumos que está tomando a comissão. O presidente, senador Angelo Coronel (PSD-BA), garantiu que o vereador licenciado Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) será convocado para depor e, se mentir, receberá voz de prisão.

— É uma pergunta muito simples. Você usou fake news para depreciar adversários? Você vai jurar que está falando a verdade? Eu vou lhe dizer: se você mentir, eu posso lhe dar voz de prisão — disse Angelo Coronel à TV Câmara de Salvador.

Ainda não há um requerimento formal para convocar Carlos, mas a relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também já fez declarações a favor de o vereador licenciado ser chamado para depor.

Uma das missões do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como emissário de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, no Congresso é monitorar a CPMI. Apesar de deputados do PSL terem endossado sua criação, a comissão parlamentar de inquérito deve avançar na investigação do suposto uso de notícias falsas para eleger Jair Bolsonaro em 2018, o que interessa ao centrão e à oposição. Bolsonaro é investigado no TSE em uma ação que apura suposto impulsionamento de mensagens falsas nas eleições.

A oposição também encara a comissão como um flanco aberto contra o governo, mesmo após a campanha de Haddad ter sido multada por impulsionar notícias falsas.

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