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Justiça em Foco : Aurélio contraria Gilmar: quer vazamento apurado
Enviado por alexandre em 25/08/2016 08:37:51

Aurélio contraria Gilmar: quer vazamento apurado



Ministro do STF disse não acreditar que o vazamento de informações sobre a delação de Léo Pinheiro tenha partido da Procuradoria-Geral da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e afirmou que é preciso apurar o vazamento da delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Questionado sobre o que achava da avaliação do colega Gilmar Mendes, que disse que era preciso colocar freios nos procuradores da Lava Jato que conduzem as apurações, Marco Aurélio discordou e afirmou que esse é papel da Procuradoria-Geral da República.

"Há o sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando e reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos", afirmou.

O ministro também disse não acreditar que o vazamento de informações sobre a delação de Léo Pinheiro tenha partido da Procuradoria-Geral da República. "Precisamos apurar, porque é algo que conflita com a lei regedora da colaboração premiada e verificar como houve esse vazamento."

No final de semana, a revista "Veja" revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli é citado na proposta de delação de Léo Pinheiro. Segundo investigadores com acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo – como são chamados os documentos prévios à celebração do acordo de colaboração, nos quais o delator informa o que vai contar.

O vazamento fez com que Gilmar Mendes criticasse as investigações conduzidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot, por sua vez, rebateu o ministro do STF e disse que o trecho vazado nem fazia parte dos anexos oficialmente entregues pela defesa do empresário durante a negociação com a PGR. A delação do ex-presidente da OAS tem sido uma das mais complicadas desde o início da investigação da Lava Jato.

Juízes acusam Gilmar de obstruir Justiça



O presidente da Associação de Magistrados do Brasil, João Ricardo Costa, criticou duramente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, depois que ele acusou a força-tarefa da Lava Jato de tentar vazar informações para constranger o ministro Dias Toffoli.

"É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava-Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento", diz trecho de nota da AMB assinada por seu presidente João Ricardo Costa.

Gilmar disse que vários juízes de instância inferior ganham até R$ 100 mil por mês, burlando o teto constitucional de R$ 33,7 mil. Ele afirmou ainda que "cada um faz seu pequeno assalto".

"Nós estamos contrários a essa postura dele de obstaculizar a Operação Lava-Jato, de criar factoides contra a magistratura brasileira, como ele fez, usando adjetivos grosseiros, não cabidos a um ministro do Supremo Tribunal Federal", disse Costa, ao jornalista André de Souza, do Globo. "Nos incomodou muito, nos causou perplexidade esse tipo de postura do ministro. Ele já tem o costume de se manifestar em matérias, inclusive, que são afeitas à sua jurisdição, o que não é aceitável como postura de um magistrado."

"Essa manifestação dele vem num contexto em que ele começa a atacar a Operação Lava-Jato, dizendo que ela tem que terminar, sustentando que medidas anticorrupção que tramitam no Congresso são medidas inadequadas, chegando a adjetivar de cretinos aqueles que fizeram a proposta. Quando o país precisa de medidas dessa ordem, o ministro Gilmar tem defendido financiamento de campanha (empresarial), que é uma fonte para a corrupção, e ele coloca os vencimentos da magistratura, até de forma genérica, completamente equivocada do que é a realidade, no sentido de nos atingir, porque nós estamos muito focados nessa questão da corrupção no país", pontuou ainda o presidente da AMB. (BR 247)

Justiça em Foco : Gilmar diz que proposta de Moro é coisa de “cretino”
Enviado por alexandre em 24/08/2016 08:46:18

Gilmar diz que proposta de Moro é coisa de “cretino”



Folha de S.Paulo – Gabriel Mascarenhas

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça (23) que integrantes do Ministério Público Federal devem "calçar as sandálias da humildade".

Classificou ainda de "cretino" quem criou proposta de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.

"É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé", disse o ministro.

Mendes refere-se ao pacote de projetos de lei entregue ao Congresso por integrantes do Ministério Público Federal em março com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. O pacote propõe a adoção de novos instrumentos de investigação para combater a corrupção. Um dos principais entusiastas das chamadas "dez medidas contra a corrupção" é o procurador Deltan Dallagnol.

Um dos tópicos do texto flexibilizaria a utilização de provas obtidas ilicitamente, desde que não haja má fé por parte do investigador que a colheu. A proposta em questão tem apoio de Sergio Moro, responsável pela Lava Jato. O magistrado saiu em defesa da medida, por exemplo, quando participou de audiência na Câmara, no último dia 4.

Assim como disse à Folha, Mendes voltou a criticar a decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de suspender as negociações de um acordo de delação premiada com ex-executivos da empreiteira OAS após vazamento de detalhes confidenciais.

"Não acho que seja o caso suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir à Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular[...] Depois, esses falsos heróis vão encher os cemitérios, a vida continua", afirmou o ministro.

Na opinião de Mendes, os investigadores foram os responsáveis pelo vazamento de informações publicadas pela revista "Veja" revelando que o ministro do STF Dias Toffoli foi mencionado em depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

"E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o "o" do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia, calcem as sandálias da humildade", criticou Mendes, referindo-se aos investigadores.

Justiça em Foco : Governadores julgados por crimes comuns
Enviado por alexandre em 23/08/2016 08:29:29

Governadores julgados por crimes comuns



O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se as assembleias legislativas estaduais têm que dar autorização prévia para que os governadores sejam julgados por crimes comuns pelo Superior Tribunal de Justiça. A OAB, autora da ação, sustenta que a regra é inconstitucional.

O ministro Luís Roberto Barroso, que tinha pedido prazo maior para analisar o tema, liberou o processo e pediu que ele entre em pauta na corte. De dezembro de 2001 a fevereiro deste ano, o STJ enviou 52 pedidos de autorização a assembleias pedindo permissão para processar governadores.

Só teve sucesso em um caso, segundo levantamento do STF. Outros 36 pedidos não foram nem sequer respondidos. E 15 foram negados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Justiça em Foco : Novo salário do Judiciário dá impacto de R$ 5 bilhões
Enviado por alexandre em 20/08/2016 22:02:34

Novo salário do Judiciário dá impacto de R$ 5 bilhões


Ilimar Franco - O Globo

O governo vai votar e aprovar o reajuste salarial dos ministros do STF, da Procuradoria Geral da República e da Defensoria Pública, que estão no Senado. O aumento no STF foi negociado, diretamente, entre o presidente interino, Michel Temer, o presidente do julgamento do impeachment e do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. O impacto anual está sendo estimado em cerca de R$ 5 bilhões anuais.

Durante reunião em São Paulo, do qual participaram Temer, líderes no Congresso e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), prevaleceu o entendimento que já estava tudo negociado e assegurado. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), mesmo relutante, assumiu o compromisso de trabalhar pela aprovação dos três projetos.

A assessoria técnica do senador calculou, por alto, que o impacto desses novos reajustes, levando-se em conta o efeito cascata, será de R$ 5 bilhões anuais. O álibi que o governo Temer pretende usar, para conceder esses aumentos, é o de que não poderia descumprir acordo firmado pelo governo anterior (da presidente afastada, Dilma Rousseff). Mesmo diante da necessidade de cortar gastos e reduzir despesas, devem alegar ainda que esses reajustes já estão previstos no Orçamento desse ano e que serão absorividos pelo déficit das contas públicas para esse ano, de R$ 170 bilhões.

Justiça em Foco : Teori libera denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo
Enviado por alexandre em 19/08/2016 09:05:11

Teori libera denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo

Postado por Magno Martins

O casal e mais um empresário são acusados de corrupção e lavagem.
Defesa alega que Gleisi e o marido não receberam propina do esquema.

Mariana Oliveira - Da TV Globo, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma do tribunal denúncia apresentada em maio contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela Paulo Bernardo na Operação Lava Jato. A data de julgamento será definida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. No julgamento, os ministros decidirão se transformam ou não os dois em réus em ação penal.

Segundo a denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República, Gleisi, Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Krugler "agindo de modo livre, consciente e voluntário, promoveram, em unidade de desígnios e conjugação de esforços, a solicitação e o recebimento de vantagem indevida, em razão de funções públicas subjacentes aos dois primeiros, no montante de R$ 1.000.000,00”.

Conforme a Procuradoria, o dinheiro foi destinado à campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O texto diz ainda que o ex-ministro Paulo Bernardo agia como "verdadeiro operador de sua esposa" e ambos sabiam da origem ilícita dos valores.

Os três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de valores desviados da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Janot afirma na denúncia que delações premiadas da Lava Jato e provas obtidas a partir delas apontam indícios suficientes do envolvimento do trio em atos de corrupção.

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