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Justiça em Foco : Aras diz que sente desconforto com suposta indicação para ministro do STF
Enviado por alexandre em 31/05/2020 13:33:25

Augusto Aras

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, divulgou que sente “desconforto com a veiculação reiterada de seu nome para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)”. 

Para qualquer jurista, chegar a ocupar uma das onze cadeiras de ministro da suprema corte é sinal de prestígio na carreira. Mas Augusto Aras, que é membro do Ministério Público desde 1987, lembra que seria uma honra, mas hoje ele já comanda a chefia de sua instituição.

“Conquanto seja uma honra ser membro dessa excelsa Corte, o PGR sente-se realizado em ter atingido o ápice de sua instituição, que também exerce importante posição na estrutura do Estado”, disse em nota divulgada no fim da noite desta sexta-feira (29), assinada por ele.

O presidente Jair Bolsonaro acenou com uma vaga para Aras na suprema corte, durante transmissão na internet nesta quinta. Apontou para escolha de Aras em uma terceira vaga no STF, apesar deste mandato presidencial lhe permitir a indicação de apenas duas vagas.

Para chegar ao cargo de procurador-geral, Aras foi indicado por Bolsonaro. Trata-se de prerrogativa da presidência da República. “Aceitar a nomeação para a chefia da Procuradoria-Geral da República, não teve o atual PGR outro propósito senão o de melhor servir à Pátria, inovar e ampliar a proteção do Ministério Público Federal e oferecer combate intransigente ao crime organizado e a atos de improbidade que causam desumana e injusta miséria ao nosso povo”, diz.

O mandato de Aras acaba no fim de 2021. Até lá, muita água pode rolar, mas o procurador diz que quer continuar procurador. “O PGR considerar-se-á realizado se chegar ao final do seu mandato tão somente cônscio de haver cumprido o seu dever”, encerra a nota.

Justiça em Foco : STF da andamento ao processo de impeachment contra General Heleno
Enviado por alexandre em 29/05/2020 08:49:16


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deu andamento ao processo de impeachment contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno. O decano, encaminhou ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, as petições acusam Heleno de ter cometido crime de responsabilidade.

Os pedidos partiram dos deputados Célio Moura (PT-TO), Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).

Veja a íntegra do pedido

No documento, os deputados alegam que Heleno atentou contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Como esse crime se enquadra no rol de crimes de responsabilidades, os parlamentares querem o afastamento do ministro.

O fato que ensejou a representação foi a nota escrita por Heleno em tom de ameaça ao STF após o ministro Celso de Mello solicitar um parecer da procuradoria-geral da República sobre um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro feito por alguns partidos. Outro fato citado pelos parlamentares é o apoio que Heleno deu a uma nota de um grupo de cerca de 90 militares que o defenderam após a repercussão do posicionamento inicial.

Para os deputados, Heleno e o grupo de militares “fizeram um conjunto de ameaças gravíssimas ao livre exercício do Poder Judiciário, tentando constranger os Excelentíssimos Ministros do STF a deixarem de proferir decisão no sentido contrário ao desejado pelo Denunciado”. Na representação, os deputados destacam que esses crimes de responsabilidade “ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.

Justiça em Foco : Novo presidente do TSE reunirá TREs do País em videoconferência
Enviado por alexandre em 28/05/2020 08:27:17


O ministro Luis Roberto Barroso, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso estuda, como possibilidade para a ainda incerta eleição municipal no País, a ideia de ampliar o atual horário de votação para 12 horas – isto é, das 8h às 20h. Hoje, é das 8h às 17h. Busca saída para evitar aglomeração.

Mas já estaria praticamente descartada uma eleição em dois dias devido ao custo extra, de R$ 180 milhões.

O novo presidente do TSE fará videoconferência com os presidentes dos 27 TREs do País, na segunda-feira (1º), para tratar do formato – ao que se prevê, inédito. Ante a indefinição, os tribunais estão sendo bastante requisitados.

O ministro Barroso explicará, contudo, que todo caminho vai dar no… Congresso. Se a decisão for adiar as eleições, é de lá que sairá a PEC para mudar o calendário eleitoral.

Justiça em Foco : Barroso defende conciliação e diálogo como metas para o Brasil
Enviado por alexandre em 27/05/2020 09:04:01


Ao ser empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada ontem, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a conciliação e o diálogo como metas a serem buscadas para se superar a atual crise pela qual o Brasil atravessa. “Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, disse.

Ele também prestou solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19 e aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Barroso ainda homenageou a sua antecessora, ministra Rosa Weber, e o seu vice, ministro Edson Fachin, com quem se comprometeu a atuar “irmanados, em frutífera cogestão”.

Integridade na política e voto consciente

Ao falar sobre a importância da atuação íntegra dos agentes públicos, o presidente do TSE destacou que, “numa democracia, política é gênero de primeira necessidade”. “Não há alternativa a ela. Considero que a vida pública vivida com integridade, idealismo e espírito público é uma das atividades mais nobres a que alguém pode se dedicar”, afirmou o ministro.

Luís Roberto Barroso também abordou o significado do voto, que, segundo ele, é a oportunidade dada ao povo de contribuir para a mudança do país e do mundo. Nessa linha, o ministro destacou a importância do voto consciente, apelando para o despertar, no eleitorado, da noção de que votar não é um mero dever cívico que se cumpre de forma automática e descompromissada. “É preciso se informar com antecedência acerca dos candidatos, verificar o que cada um já fez, o que promete e qual credibilidade merece. Votar consciente é guardar o nome do seu representante, acompanhar o seu desempenho e só renovar o seu mandato se ele continuar merecedor de confiança”, alertou.

O incentivo ao engajamento da juventude e das mulheres na política também mereceu a atenção do presidente do TSE. De acordo com ele, é relevante que se promova uma maior diversidade na vida pública do país. “Somos um país multiétnico, multirracial, multicultural. Precisamos ter a consciência de que isso é um ativo, uma virtude, um privilégio que a história nos deu”, apontou.

O ministro Luís Roberto Barroso também homenageou o trabalho dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, destacando os seus esforços constantes e discretos para assegurar a realização de eleições seguras, tranquilas e confiáveis. “São 27 Tribunais Regionais Eleitorais, mais de 2,8 mil juízes e juízas e 15,4 mil servidores e servidoras. É inestimável o serviço que prestam à democracia brasileira, longe dos holofotes, administrando o processo eleitoral da quarta maior democracia de massas do mundo. Em nome do país, agradeço o trabalho de todos e de cada um”, disse o novo presidente do TSE.

A desinformação como desafio

O desafio que a disseminação de desinformação apresenta para o processo democrático no Brasil e no mundo também preocupa o ministro Luís Roberto Barroso. Em seu discurso, ele reconheceu o protagonismo que as redes sociais alcançaram no processo eleitoral e o seu mau uso por pessoas engajadas na promoção do ódio e da radicalização, denominadas por ele “terroristas virtuais”.

Para o ministro, embora caiba à Justiça Eleitoral enfrentar esses desafios, também é necessário reconhecer que a sua atuação é limitada por diversos fatores. Assim, apontou o presidente da Corte Eleitoral, os principais atores no enfrentamento da desinformação serão, em conjunto, as mídias sociais, os veículos de imprensa e a própria sociedade, a quem o ministro Luís Roberto Barroso conclamou a atuar no ambiente virtual com responsabilidade e empatia. “Não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência”, disse.

Ao destacar a importância da contribuição das principais plataformas de internet que se associaram ao TSE no combate à disseminação de desinformação, o ministro Luís Roberto Barroso apontou o papel da imprensa profissional como fonte confiável de informação baseada em fatos e na verdade. “Mais que nunca, nós precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”, afirmou.

Reformas, constituição e democracia

A reforma do sistema eleitoral, a adoção do voto distrital misto e a realização das Eleições Municipais deste ano, em face da situação excepcional da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19), foram destacados pelo presidente do TSE como assuntos importantes a serem tratados com o Congresso Nacional já nos primeiros momentos de sua gestão. “As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento das Eleições Municipais, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, assegurou.

O ministro Luís Roberto Barroso celebrou os 31 anos da Constituição Federal de 1988, que, em sua visão, assinala a transição bem-sucedida de um regime autoritário para outro democrático e plural. Segundo ele, a democracia não é o regime político do consenso, mas do dissenso legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela, só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”, disse.

Agenda pós-covid-19

O novo presidente do TSE também homenageou os professores que marcaram a sua vida, apontando na importância da educação para assegurar o progresso de cada indivíduo e da humanidade como um todo. De acordo com o ministro, a educação não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões atrasadas de mundo. Para Luís Roberto Barroso, é imperativo “armar o povo com educação, cultura e ciência”.

O ministro concluiu o seu discurso refletindo sobre a realidade do Brasil no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele afirmou que a crise vai passar mais cedo ou mais tarde, e caberá a todos nós cuidarmos do nosso país, cada um conforme o seu papel. “Os economistas cuidarão da economia; os sanitaristas, da saúde pública; e os políticos, da política. A nós, juízes constitucionais e eleitorais, nos toca preocuparmo-nos com a defesa e o aperfeiçoamento das instituições”, afirmou.

Segundo Barroso, a agenda nacional pós-crise deverá ser pontuada por três elementos essenciais: a integridade nas condutas nos âmbitos público e privado, como premissa básica da vida civilizada; a derrota da pobreza extrema, num projeto que abarque a distribuição de renda, a urbanização e o combate ao racismo estrutural; e, por fim, a valorização da competência no lugar do nepotismo e do compadrio, principalmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos. “Tem-se falado que, depois da crise, haverá um novo normal. E se não voltássemos ao normal? E se fizéssemos diferente?”, concluiu Luís Roberto Barroso.

Justiça em Foco : Ao assumir TSE, Barroso sinaliza requisitos para adiamento das eleições
Enviado por alexandre em 26/05/2020 09:07:54


O ministro Luis Roberto Barroso assumiu nesta segunda-feira (25) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com uma sinalização de quais devem ser os requisitos para o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Embora deixe claro que não há nenhuma decisão tomada, o ministro descartou, apenas, o cancelamento do pleito para 2022. Barroso vai presidir a corte até 2022 — seu vice será o ministro Edson Fachin. Caberá ao novo presidente conduzir as eleições municipais deste ano.

“Em conversas preliminares com os ministros, o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, constatei que todos estamos alinhados em torno de algumas premissas básicas: as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável; prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, disse em seu discurso — que também defendeu que as questões de saúde pública devem ser tratadas por sanitaristas. 

Segundo Barroso, uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas fake news — ou, em suas palavras, “as campanhas de desinformação, difamação e de ódio”. “Na medida em que as redes sociais adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização. São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva”, disse.  Continue lendo

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