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Justiça em Foco : Deputado do PP teria recebido R$ 159 mil de esquema, diz PF
Enviado por alexandre em 25/01/2015 02:03:28

Deputado do PP teria recebido R$ 159 mil de esquema, diz PF

por Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo


 
Deputado do PP teria recebido R$ 159 mil de esquema, diz PF
Foto: Agência Câmara
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, encaminhou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, indícios do envolvimento do deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) no esquema de lavagem de dinheiro e desvios na Petrobras. Os indícios foram descobertos pela Polícia Federal durante a análise do sistema de contabilidade paralela do Posto da Torre, em Brasília, do doleiro Carlos Habib Chater. Réu na Lava Jato, Chater é acusado de utilizar o seu negócio para lavar dinheiro e distribuir propinas a políticos indicados pelo doleiro Alberto Youssef. Ao analisar a contabilidade, peritos da PF identificaram uma movimentação total de R$ 159 mil nas contas do posto registradas em nome de "Nelson" e de "Nelson Meurer", entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Diante disso, a PF informou o juiz Sérgio Moro, que decidiu encaminhar o laudo ao Supremo Tribunal Federal para que avalie as medidas a serem tomadas. Nelson Meurer foi citado na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos 28 políticos beneficiários do esquema de propinas e corrupção na Petrobras. O PP, sigla de Nelson Meurer, tem papel de protagonista no escândalo, segundo a investigação. A força-tarefa da Lava Jato acredita que os desvios na petrolífera ocorrem há pelo menos 15 anos. Mas foi o ex-deputado José Janene (PP-PR), réu no processo do mensalão morto em 2010, quem organizou a corrupção na estatal, fazendo com que as cúpulas das siglas envolvidas fossem beneficiadas diretamente. Nas palavras de um investigador, "Janene transformou a corrupção no varejo em esquema de organização partidária". Janene foi também o padrinho político de Alberto Youssef e quem indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2004. Dentre os 28 políticos citados pelo ex-diretor em sua delação, 10 são do PP, o partido com mais políticos envolvidos no esquema da Petrobras, segundo Costa. O próprio Youssef, ao citar os políticos envolvidos no escândalo, afirmou a investigadores da Operação Lava Jato que "só sobram dois no PP". A reportagem tentou contato por telefone com o gabinete de Nelson Meurer, mas ninguém atendeu.

Justiça em Foco : Casal será indenizado por falta de luz em festa de casamento
Enviado por alexandre em 19/01/2015 17:31:35

Casal será indenizado por falta de luz em festa de casamento


 
Casal será indenizado por falta de luz em festa de casamento
Um casal que teve problemas com fornecimento de energia elétrica durante a realização da festa de seu casamento, em Belo Horizonte, será indenizado em R$ 29,7 mil pela Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig). A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Na ação, os autores relataram que realizaram uma recepção para comemorar seu casamento para cerca de 300 pessoas, em um salão de festas. Ao chegarem ao local, foram surpreendidos com a falta de luz no salão e nos arredores, sendo informados que a energia tinha sido interrompida por razões desconhecidas por volta de 18h30. Eles entraram em contato com a companhia por diversas vezes, sendo que o fornecimento de energia só foi restabelecido por volta das 23 horas, momento em que os convidados já haviam se dispersado e a maioria das bebidas e comidas não tinha condição de ser consumida. Em primeiro grau, a Cemig foi condenada a pagar R$ 5,7 mil pelos prejuízos materiais e R$ 12 mil por danos morais para cada, mas tanto a companhia, quanto os autores recorreram. A Cemig pediu o afastamento da indenização por danos materiais e redução do valor por dano moral, sob alegação de que serviços como o buffet e aluguel do salão foram utilizados. Enquanto os noivos requeriam a majoração da quantia indenizatória. Para o desembargador Rogério Coutinho, o juízo de primeira instância foi prudente, uma vez que "ao fixar o valor da indenização, sopesou 'a gravidade do fato, a magnitude do dano, a extensão do sofrimento da vítima, a intensidade da culpa, o poder econômico do ofensor, de forma a proporcionar à vítima uma contrapartida pelo mal sofrido, sem, no entanto, ficar configurado o enriquecimento ilícito'". Com relação aos danos materiais, o desembargador verificou que "restou inequívoco nos autos que a interrupção no fornecimento de energia prejudicou a realização do evento, sendo patente, portanto, que os serviços do buffet e aluguel do salão não foram utilizados da forma como pretendiam os autores, o que denota a necessidade de reparação".

Justiça em Foco : Juiz com casa própria recebe auxílio-moradia
Enviado por alexandre em 19/01/2015 17:30:03

Juiz com casa própria recebe auxílio-moradia

por Fábio Brandt | Estadão Conteúdo


 
Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de Brasília, integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública. Com base em informações de cartórios, foram localizados em Brasília imóveis em nome de 5 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 5 dos 26 Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 4 dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Eles não precisam pagar aluguel e recebem a ajuda de custo, segundo as próprias instituições.

Todos são beneficiários de decisões liminares (de caráter provisório) tomadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em setembro. O tema deve ser analisado pelo plenário do STF, em data ainda não definida.

Com base na liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham. Só ficam de fora os licenciados, os inativos e quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha.

A lista de imóveis localizados pelo Estado inclui casas nos dois bairros mais nobres da capital do País: o Lago Sul e o Lago Norte, às margens do lago Paranoá, abrigo de mansões de embaixadas e políticos, entre outros. Segundo o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), o preço médio de uma casa de três quartos no Lago Sul é R$ 1,5 milhão, e de R$ 1,35 milhão, no Norte.

Possuem imóveis em um desses bairros dois ministros do STJ (Maria Isabel Gallotti e Rogério Schietti), quatro do TST (Guilherme Caputo Bastos, João Dalazen, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing) e quatro integrantes do Conselho Superior do MPF (Ela Wiecko, Deborah Duprat, Jose Flaubert Machado e Raquel Dodge).

Na Asa Norte e na Asa Sul - bairros centrais em que o preço do apartamento de três dormitórios gira em torno de R$ 1 milhão -, têm imóveis próprios o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, e as ministras do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.

O grupo de autoridades citadas na reportagem inclui donos de mais de um imóvel em Brasília, segundo informações dos cartórios de registro de imóveis. É o caso das procuradoras Deborah Duprat e Raquel Dodge e das ministras Assusete Dumont, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing.

Os nomes dos ministros que recebem o benefício no STJ e no TST foram confirmados pelas assessorias de imprensa dos tribunais. No caso do Ministério Público, o pagamento é publicado em seu portal da Transparência.

Justiça em Foco : Schincariol poderá continuar usando nome 'Itubaína' em refrigerante por decisão da Justiça
Enviado por alexandre em 10/01/2015 21:31:19


Schincariol poderá continuar usando nome 'Itubaína' em refrigerante por decisão da Justiça
A Schincariol poderá continuar usando o nome “Itubaína” em um dos seus refrigerantes, por decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Ferráspari Indústria e Comércio, em uma ação, queria que a Schincariol deixasse de usar o nome, por ser titular da marca “Turbaína”. Em primeira instância, o pedido foi negado sob o argumento de que houve prescrição da violação do direito de marca, tendo em vista o longo decurso de prazo desde a primeira violação. Mas a Ferráspari recorreu o TJ-SP sustentando que o pedido não estaria prescrito, pois se renovaria a cada nova violação da marca, e que a Schincariol utiliza indevidamente a marca, sem autorização, e que deveria indeniza-lo materialmente. De acordo com a Ferráspari, o que a ação seria de cobrança e não indenizatória para recomposição do dano. No entanto, o relator do caso, desembargador Tasso Duarte de Melo, entendeu que a decisão de primeira instância deve ser mantida na íntegra. “A alegação da apelante de que sua pretensão seria de cobrança, e não indenizatória, não merece maior consideração, já que restou suficientemente provado que a apelada produz o refrigerante ‘Itubaína Schincariol’ desde 1954. Logo, o grande lapso temporal entre a primeira violação e o ajuizamento desta ação supera a discussão”, sentenciou o desembargador. A Ferráspari, nos autos, alega que é titular da marca “Turbaína” desde 1938, para assinalar "doces em geral" e desde 1953 para assinalar "refrescos". Segundo Duarte Melo, ainda que não houvesse prescrição, o caso se trataria de uma hipótese de degenerescência da marca, “já que os consumidores identificam o gênero do produto - no caso refrigerante aroma tuti-fruti - pela marca de um dos fabricantes e, pelo uso costumeiro, popularizam a expressão". "A ampla notoriedade da marca, somada à vulgarização da expressão como referência de determinado gênero de produto, acarreta a perda da distintividade e, via de consequência, afasta a proteção individual do direito marcário", considerou.

Justiça em Foco : Sadia é condenada a indenizar casal que achou parafuso em pizza
Enviado por alexandre em 10/01/2015 21:29:55


Sadia é condenada a indenizar casal que achou parafuso em pizza
A Sadia foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil para um casal que encontrou um parafuso em uma pizza da fabricante. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais. Os autores relataram na ação que já haviam consumido parte do alimento quando um deles, ao morder uma fatia da pizza e expeliu um parafuso. A Sadia, em sua defesa, alegou que os autores não disponibilizaram o produto para análise, salientando que o objeto poderia pertencer, inclusive, ao forno deles. Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente, pois o prejuízo foi apenas material. Os autores recorreram da decisão.No recurso, o juiz Roberto Carvalho Fraga, reformou a sentença fixando indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Para Fraga, não se exige a ingestão do alimento, indevidamente comercializado, para a configuração do dano moral, tendo em vista que a potencial exposição do consumidor a risco e obrigação de observância de sua segurança alimentar  já são suficientes. O relator ainda afirmou que a pizza não possui padrões mínimos de higiene e saúde exigidos, causando sensação de insegurança ao consumidor quanto à qualidade do produto e caracterizando a desconsideração em relação à pessoa do consumidor, devendo reparar o dano moral causado, afirmou o relator.

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