Justiça em Foco - VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CPC - Notícias
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Justiça em Foco : VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CPC
Enviado por alexandre em 22/12/2014 00:55:19

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CPC

  1. Ações judiciais com o mesmo objetivo poderão ser julgadas de uma única vez
  2. O novo CPC extingue alguns recursos, limita outros e encarece a fase recursal, além de criar multas quando o objetivo for apenas para atrasar a decisão
  3. As ações serão julgadas em ordem cronológica de conclusão e a lista de processos ficará disponível para consulta pública
  4. Juízes terão que detalhar os motivos das decisões, não podendo apenas transcrever a legislação que dá suporte à sentença
  5. Com o objetivo de tentar acordos, os tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados.  
  6. A presença de especialista na tomada de depoimento de criança ou incapaz passa a ser obrigatória nos casos relacionados a abuso ou alienação parental
  7. Fica mantida a prisão fechada para o devedor de pensão, mas agora com a garantia de que ficará separado dos presos comuns.
  8. Para garantir a execução da sentença, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
  9. Administradores e sócios passam a responder com seus bens pelos prejuízos das sociedades com personalidade jurídica em casos de abusos e fraudes.
  10. Advogados públicos poderão receber, além do salário, honorários quando obtiverem sucesso nas causas.
  11.  Advogados liberais, nas ações vencidas contra a Fazenda Pública, terão tabela de honorários de acordo com faixas sobre o valor da condenação ou do proveito econômico.
  12. Para que os advogados tenham férias e não percam prazos, os processos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
  13. A intervenção do amicus curiae em causas controversas e relevantes poderá ser feita por uma pessoa, órgão ou entidade que detenha conhecimento ou representatividade na discussão.
Mais detalhes sobre cada um deles:  bit.ly/PontosCPC

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Justiça em Foco : TSE cassa mandato de prefeito pedófilo do Amazonas
Enviado por alexandre em 20/12/2014 18:30:25

TSE cassa mandato de prefeito pedófilo do Amazonas


 
TSE cassa mandato de prefeito pedófilo do Amazonas
Foto: Nelson Jr./ TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta quarta-feira (17), o mandato do prefeito do município de Coari, no Amazonas, Adail Pinheiro, preso pela condenação do crime de pedofilia, conforme a coluna de Felipe Patury da Istoé. Ele foi considerado ficha suja pelo TSE após a sentença. Pinheiro está inelegível por oito anos a contar da data do final do seu mandato original, em 2017. O prefeito cassado foi eleito pelo PRP e depois expulso da legenda, com a investigação da CPI do combate à pedofilia na Câmara Municipal. O vice de Adail, Igson Monteiro (PMDB), também foi cassado junto por crime eleitoral. Assumirá a prefeitura o candidato que ficou em segundo lugar nas eleições de 2012, Raimundo Magalhães (PRB).

Justiça em Foco : Julgamentos de homicídios no Brasil levam mais de oito anos, revela estudo
Enviado por alexandre em 20/12/2014 18:29:04

Julgamentos de homicídios no Brasil levam mais de oito anos, revela estudo


 
Julgamentos de homicídios no Brasil levam mais de oito anos, revela estudo
Foto: Reprodução
O Brasil leva, em média, oito anos e seis meses para concluir o processo de julgamento de um homicídio, enquanto o tempo máximo não deveria passar de 316 dias para réu solto e 296 dias quando o acusado está preso. A análise consta do estudo divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Ministério da Justiça, que analisou números de assassinatos em cinco capitais das cinco regiões brasileiras. As informações são da Agência Brasil. O levantamento, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisou dados de homicídios ocorridos em 2013, nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e do Recife (PE). O resultado mostrou que, do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ao julgamento da causa, o trâmite do processo pode durar mais de 2,5 mil dias. Para o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, a demora do Sistema de Justiça do país em solucionar crimes violentos contribui para o crescimento da criminalidade. Segundo ele, a sensação de impunidade leva ao aumento da quantidade dos crimes cometidos. “O número de homicídios no Brasil é alarmante. São mais de 60 mil por ano, uma média de mais de 27 homicídios para cada 100 mil habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) tolera, no máximo, dez homicídios para cada 100 mil. Há várias razões para termos tantos homicídios e uma delas é a impunidade”, disse o secretário. Para Flávio Caetano, a integração das polícias Militar e Civil, o monitoramento do andamento das denúncias por parte do Ministério Público e a redução da possibilidade de recursos poderiam agilizar esses casos.

Justiça em Foco : Presidente do STF defende mais mediação para desafogar o Judiciário
Enviado por alexandre em 20/12/2014 18:27:17

Presidente do STF defende mais mediação para desafogar o Judiciário

 
Presidente do STF defende mais mediação para desafogar o Judiciário
Foto: Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quarta-feira (18) a necessidade de o Poder Judiciário estimular pessoas e empresas a tentarem resolver suas disputas por meio da negociação antes de recorrer aos tribunais. Segundo o ministro, 16,5 mil juízes têm, atualmente, a difícil tarefa de julgar cerca de 100 milhões de processos que tramitam nas várias instâncias da Justiça. As informações são da Agência Brasil. Ao contrário do ditado que diz que a Justiça tarda, mas não falha, Lewandowski preferiu destacar que “Justiça que tarda falha”.  Ele garantiu que o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão se esforçando para incrementar dois “instrumentos importantíssimos”: a mediação e a conciliação, a fim de tentar desafogar o Judiciário. “São duas formas de alterar a cultura do litígio, do embate forense, para uma cultura de pacificação dos conflitos”, disse o presidente do STF, revelando também a intenção de editar ao menos 54 súmulas vinculantes para tentar minimizar o problema. Lewandowski também citou a criação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) como instrumentos importantes para tornar a Justiça mais ágil.

Justiça em Foco : Latino retira sua agenda de shows do ar para não ser encontrado pela Justiça
Enviado por alexandre em 20/12/2014 18:24:14

Latino retira sua agenda de shows do ar para não ser encontrado pela Justiça


 
Latino retira sua agenda de shows do ar para não ser encontrado pela Justiça
Foto: Reprodução
Para não ser encontrado pela Justiça depois de não pagar três parcelas da pensão alimentícia de seu filho de dois anos, o cantor Latino tirou a sua agenda de shows do ar. Matheus é filho do artista com a ex-modelo Jaqueline Blandy, com quem teve um relacionamento.
 
A dívida do cantor foi avaliada em R$15 mil até a última quinta-feira (18). Caso não pague a pensão, Latino pode ser preso ainda nesta sexta-feira (19). Em entrevista ao Extra, Jaqueline afirmou que o ex-affair está fugindo: “Até agora não entrou nada [do dinheiro]. Mas ninguém conseguiu encontrá-lo. Ele está fugindo”.
 
Na última terça-feira o cantor comentou sobre o processo e afirmou que está sendo extorquido. “Nem fazendo shows todos os dias eu conseguiria pagar o que pedem. Elas não querem aproximação de pai e, sim, viver de pensão. Até três salários mínimos eu pago porque é justo quando se junta os dois lados. Três meus e três delas. Mais do que isso é extorsão. Prefiro ser preso a ver isso acontecer”, lamentou em entrevista ao Ego.
 
O cantor pop está sendo processado por várias ex-parceiras por atrasar o pagamento de três pensões dos oito filhos que tem.

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