Justiça em Foco - Guerra fria entre Janot e Gilmar - Notícias
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Justiça em Foco : Guerra fria entre Janot e Gilmar
Enviado por alexandre em 17/06/2017 21:27:02

Guerra fria entre Janot e Gilmar



Do Portal Hoje em Dia - Coluna Esplanada - Leandro Mazzini



A guerra fria entre o PGR Janot e o ministro do STF Gilmar Mendes tende a esquentar nos próximos dias. Janot irá decidir se acolhe ou não o pedido de investigação contra Gilmar por crime comum apresentado pelo ex-procurador-geral Cláudio Fontelles.

Sete dias antes da revelação do escândalo JBS, em 10 de maio, Janot se manifestou contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar por falta de “elementos legais para o pedido ir adiante”.

O novo pedido de Fontelles tem peso. Baseou-se na denúncia da própria PGR, que apontou crime de corrupção passiva e obstrução de Justiça de Aécio Neves em conversa telefônica com Gilmar, incitando tráfico de influência do togado em votação no Senado.

Justiça em Foco : Decisão deve reduzir confiança no judiciário
Enviado por alexandre em 11/06/2017 21:12:05

Decisão deve reduzir confiança no judiciário



Julgamento da Chapa Dilma-Temer

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir a confiança no Judiciário

Folha de S. Paulo - Oscar Vilhena Vieira

A confiança na Justiça é um elemento fundamental para que suas decisões sejam respeitosamente acatadas pelos jurisdicionados, criando incentivos para que todos se conduzam de acordo com a lei. Ela é, assim, constitutiva da própria autoridade do direito.

A aquisição de confiança pelos tribunais decorre de uma multiplicidade de fatores. Entre os mais importantes destacam-se a imparcialidade no tratamento das partes em litígio, a fidelidade com que aplicam as normas jurídicas, a acurácia na apuração dos fatos e provas pertinentes à solução das controvérsias e a consistência em relação as suas próprias decisões em casos semelhantes. Todas essas premissas deveriam constranger o comportamento dos juízes, no momento de decidirem.

A confiança no sistema de Justiça brasileiro, conforme mensurada pelo ICJ da FGV Direito SP, tem se mantido em torno de 30% ao longo da última década, o que é pouco, especialmente quando comparado às democracias mais consolidadas. Um dos fatores cruciais para explicar esse baixo grau de confiabilidade é a percepção de que a nossa Justiça, além de tardia, não trata a todos de forma igual. Ou seja, não é imparcial.

Os eventos que marcaram o julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira, irão certamente contribuir para a redução da confiança no Judiciário, não apenas em função do resultado do julgamento, mas porque a maioria de seus ministros não foi capaz de demonstrar que se submeteu rigorosamente às premissas essenciais à produção de uma decisão legítima.

Desde o primeiro momento pairou uma forte dúvida sobre a possibilidade de um julgamento imparcial. O fato de que o presidente pôde nomear, para um curto período na Corte, dois advogados que iriam julgar o seu mandato levantou suspeitas sobre a integridade do pleito, bem como sobre a impropriedade do desenho institucional da Justiça Eleitoral.

De outro lado, como ficou bem demonstrado pelo ministro Herman Benjamin, houve uma forte alteração da postura do ministro Gilmar Mendes no que se refere ao estabelecimento escopo do processo, que coincidiu com a mudança daquele que passou a ocupar o Palácio do Planalto. Como se a identidade do réu, e não a regra da lei, é que devesse determinar o desfecho do caso.

Também contribuirá para relegar esse julgamento a um triste lugar na história o esforço hercúleo da maioria dos ministros para afastar os elementos probatórios criteriosamente colhidos pelo relator Herman Benjamin ao longo dos últimos meses. Como ficou evidente, não apenas pela leitura da inicial do PSDB, como pela própria decisão do ministro Gilmar Mendes que deu sobrevida ao processo, uma das causas para pedir a impugnação da chapa Dilma-Temer foi o esquema de propinas envolvendo a Petrobras e a Odebrecht, que irrigou a chapa em questão. Foram exatamente essas provas que a maioria preferiu rejeitar, para que não fosse obrigada a concluir pela impugnação da candidatura.

A crise de legitimidade que devastou nosso sistema político parece agora ter se alojado numa das instâncias do sistema Judiciário. A redução da confiança na Justiça, neste momento, em nada contribuirá para a superação da crise política que ameaça se agravar.

Julgamento de Temer: final sem surpresas



Questões de ordem: Final sem surpresas. Não houve maior surpresa na sessão desta sexta-feira do TSE. O resultado de 4 a 3 pela manutenção do mandato presidencial não era segredo.

Folha de S. Paulo - Marcelo Coelho



No começo da tarde, o relator Herman Benjamin já tinha terminado o seu voto em favor da cassação. Mostrou irregularidades gravíssimas na campanha eleitoral de 2014, mencionando cifras milionárias e propinas confessas.

Não se tratava apenas do que dizia nas delações premiadas da Lava Jato. Herman Benjamin mostrou imagens de e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e seus subordinados, acertando pagamentos para o marqueteiro João Santana. Isso, em agosto de 2014 –plena campanha presidencial, portanto.

Mostrou também extratos da movimentação bancária de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, em contas na Suíça. Mostrou anotações manuscritas de uma funcionária da Odebrecht, acertando seus contatos com Mônica Moura.

Eram provas documentais, apreendidas pela polícia no contexto da Lava Jato; referiam-se à campanha de 2014; era dinheiro da Odebrecht, que se beneficiou de contratos com a Petrobras.

Como dizer que tais documentos não vinham ao caso e que não se relacionavam com os objetivos iniciais da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer? Tudo parecia comprovado à exaustão quando chegou a vez dos demais ministros.

Napoleão Maia divergiu em termos genéricos. Não podia aceitar os testemunhos de quem fazia delação premiada. Além disso, condenar a chapa traria dificuldades insuperáveis.

Uma vez que, para o relator Herman Benjamin, o dinheiro de propinas era canalizado em um fluxo constante, também em outras eleições, teríamos de cassar o mandato de muito mais gente. Vereadores, governadores, senadores e deputados teriam, em tese, sido beneficiados com verbas ilícitas também...

Com mais análise fatual, o voto de Admar Gonzaga foi na mesma linha. Sem dúvida, provou-se a existência de financiamento irregular permanente ao PT e ao PMDB, por parte das empreiteiras.

Contudo, não seria possível identificar, como fez o relator, o dinheiro dado a partidos com os recursos que financiaram a campanha de 2014. É suposição, e não prova, achar que uma coisa se mistura com outra.

De resto, o próprio Marcelo Odebrecht relata que suas doações visavam a um bom relacionamento com o governo em geral, refletindo-se por exemplo como contrapartida a vantagens junto ao fisco, e não explicitamente com relação aos contratos da Petrobras.

Voltava, então, a tese de que as investigações e provas de Herman Benjamin não poderiam ser levadas em conta, uma vez que fugiam ao propósito inicial da ação apresentada pelo PSDB contra Dilma e Temer.

Vários depoimentos, de resto, negavam expressamente propinas oriundas da Petrobras nas doações para 2014. Antes sim, mas naquele pleito, não.

Foi também essa a perspectiva do ministro Tarcísio Vieira, que não quis considerar o famoso "Setor de Operações Estruturadas", o departamento de propinas da Odebrecht.

ESPADA

Em última análise, trata-se de preservar o mandato de quem foi eleito. Um governante não pode passar anos e anos com uma espada sobre a cabeça, lembrava Admar Gonzaga. Crimes de corrupção terão de ser punidos em julgamento próprio, mas não num processo eleitoral.

Sobrou para Luiz Fux, de modo mais emotivo, e para Rosa Weber, com muito detalhamento, defenderem a cassação da chapa Dilma-Temer. Proteger um mandato popular, afinal, não se confunde com aceitar uma eleição deturpada pelo poder econômico.

Mas não se tira um presidente da República toda hora, exaltou-se Gilmar Mendes no voto que decidiu a questão. Ele estava praticamente gritando. É fácil fazer o discurso da moralidade.

"Também eu" –e sua voz assumia os tons roucos de um trator–"ninguém me dará lições de combate à corrupção".

Quem quiser o impeachment de um presidente, que resolva o caso pelo caminho previsto: mas esta não é uma ação eleitoral como qualquer outra. Não se pode brincar com a estabilidade política e com a democracia.

Por que então, pergunta-se, ter apoiado o prolongamento da ação em 2015?

Fica Temer, por 4 a 3. Para quem se frustrou com esse resultado, cabe uma pergunta. Caso Dilma não tivesse sofrido impeachment, e seu mandato estivesse sendo decidido agora, será que não haveria gente chamando de golpe uma cassação pelo TSE?

Outra pergunta, de sentido inverso: quem votaria a favor de Dilma nesse hipotético julgamento?

Gilmar quase chega às vias de fato com Nicolao


Gilmar quase chega às vias de fato com subprocurador, a quem chama de inescrupuloso

O Globo – Jorge Bastos Moreno



O intervalo da sessão de ontem do TSE, convocado para acalmar os ânimos, acabou por acirrá-los ainda mais. Na sala de togas, uma espécie de sacrista do tribunal, o presidente Gilmar Mendes partiu literalmente para cima do subprocurador Nicolao Dino, por ter este arguído o impedimento do juiz Admar Gonzaga, ex-advogado de Dilma.

Aos gritos e de dedo em riste, na presença de outros juízes, Gilmar dirigiu-se a Dino:

-- Você deveria ter mais escrúpulos. Seu irmão ( o governador do Maranhão, Flávio Dino ), a quem eu respeito muito, está sendo vítima desse conluio do Ministério Público com delatores, acusado injustamente de ter facilitado projetos de interesses de empreiteira, o que não é verdade. E você vem com essa palhaçada de querer atacar um juiz desta Corte. O processo está aí há bastante tempo e você vem arguir logo agora na hora da votação? É precíso ter um mínimo de hombridade.

Perplexo, Nicolao Dino tentou se defender, mas, diante da exaltação de Gilmar, optou pelo silêncio.

Justiça em Foco : Deputados querem saber se Fachin teve apoio da JBS
Enviado por alexandre em 03/06/2017 01:21:02

Deputados querem saber se Fachin teve apoio da JBS


Do site Política Real

Um grupo de 32 deputados federais apresentou, ontem, um expediente na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com uma série de perguntas para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e foi eleito nesta semana presidente da Segunda Turma daquela Corte Suprema. Eles querem saber se o ministro do Supremo teve apoio do delator da JBS, Ricardo Saud, empresa controlada pela J&S, para chegar ao posto de ministro do Supremo. O primeiro signatário do pedido de explicações é o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que ficou mais conhecido por ter sido o primeiro relator da cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.

O expediente é formulado por deputados membros e não-membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e se baseia em nota dos jornalistas Jorge Bastos Moreno e Ricardo Noblat em seus respectivos blogs do jornal O Globo, no dia 26 de maio. Eles querem saber se Fachin teria procurado e visitado os gabinetes dos senadores, no ano de 2015, quando fez campanha para assumir a indicação ao Supremo apresentada pela ex-presidenta Dilma Rousseff – ao lado do delator da JBS, o executivo e diretor Ricardo Saud.

Eles apresentaram um conjunto de perguntas ao ministro Fachin. Confira as perguntas apresentadas ao ministro do Supremo:

1. Em que condições tais pedidos de apoio se fizeram e se deles resultou algum compromisso de Vossa Excelência, tanto em relação aos parlamentares procurados, quanto no que respeita ao seu relacionamento com a empresa JBS, que acaba de assinar acordo de delação premiada, largamente vantajoso aos seus interesses empresariais, como é de conhecimento publico;

2. Se Vossa Excelência tinha, à época em que buscou o apoio mencionado dos senadores, conhecimento das práticas criminosas desenvolvidas pela JBS e seus diretores, notadamente do Sr. Ricardo Saud, que o acompanhava nessas ocasiões;

3. Se o fato de estar junto ao Sr. Ricardo Saud, cujos atos criminosos foram agora revelados, podem implicar, de alguma maneira, em desabono de sua conduta, como Ministro desta Corte ou comprometer-lhe o exercício das respectivas funções;

4. Qual a razão da escolha do Sr. Ricardo Saud para tão delicada missão?

5. Quando e onde Vossa Excelência conheceu o Sr. Ricardo Saud e quantas vezes esteve com ele no Congresso ou fora dele?

O documento encerra afirmando que os fatos têm que ser esclarecidos para que se encerre “quaisquer insinuações ou comentários desabonadores a sua conduta”.

O expediente deverá ser lido no plenário da CCJ na primeira sessão ordinária da CCJ, provavelmente na terça-feira,06, justo no dia que começa o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justiça em Foco : OAB pede ao STF informações sobre citações a advogados
Enviado por alexandre em 28/05/2017 18:41:14

OAB pede ao STF informações sobre citações a advogados


Delação da JBS

OAB pede ao STF informações sobre citações a advogados em delação da JBS. Executivo afirmou que utilizou escritórios de advocacia para emitir notas falsas e esquentar dinheiro de corrupção; Ordem quer acesso a conteúdo de delação para tomar providências.

Do G1

A ordem dos Advogados do Brasil solicitou nesta semana ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre citações a escritórios de advocacia na delação de executivos da JBS.

O pedido foi feito devido à quantidade de citações a escritórios de advocacia na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Ricardo Saud. Ao Ministério Público Federal, Saud disse que a JBS tratou com "mais de cem" escritórios a emissão de notas fiscais falsas.

Segundo o executivo, as notas falstas foram emitidas para esquentar dinheiro de corrupção, utilizado para comprar o apoio de políticos e de partidos nas eleições de 2014.

Entre os políticos citados no esquema estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

"As notas fiscais estão aqui. O Vital do Rêgo não era do Tribunal de Contas da União ainda, era senador da República, da cúpula do PMDB. Dei R$ 6 milhões para ele, que foi pago com notas frias", afirmou Saud na delação.

"O Jader Barbalho, é, R$ 6 milhões, sendo que aí eles [donos da JBS] doaram depois mais R$ 2milhões, R$ 3 milhões pro Helder Barbalho [filho do senador e atual ministro da Integração Nacional], mas eu entendo aqui que esse R$ 8,98 milhões, o Jader direcionou todo pro filho dele, que era candidato ao governo do Pará", disse em outro momento.

os depoimentos, o executivo citou escritórios de advocacia de várias cidades do país que emitiram notas falsas para lavar dinheiro de corrupção. Saud admitiu aos MPF que, às vezes, pagava os valores sem ter ideia de quem receberia o dinheiro.

A OAB quer saber se há outros elementos na delação da JBS que envolvam os escritórios e pede para ter acesso a eventuais informações sob sigilo para tomar providências.

"Se nós tivermos algum advogado que tenha agido de forma criminosa, ele responde duplamente. Ele responde internamente na instituição, no contexto ético-disciplinar, porque a Ordem dos Advogados do Brasil quem tem esta função de fiscalização do exercício profissional, e ele responderá também no contexto penal, frente ao Poder Judiciário", disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

O que disseram os políticos

O ministro Vital do Rêgo disse que as informações do delator são falsas e que as doações que recebeu da JBS em 2014 estão na prestação de contas da campanha e foram aprovadas pela Justiça.

O ministro Helder Barbalho declarou que não conhece o escritório de advocacia citado na denúncia e que a doação que recebeu da JBS em 3014 foi legal e aprovada pela Justiça.

O defesa do senador Jader Barbalho não vai se pronunciar sobre o assunto.

Justiça em Foco : Judiciário: afasta de mim esse cálice...
Enviado por alexandre em 28/05/2017 18:40:06

Judiciário: afasta de mim esse cálice...


O Globo - Coluna do Moreno
Por Jorge Bastos Moreno



Neste momento há um levante — brando, é bom que se reconheça — do Judiciário contra o Legislativo porque nossos juízes acham que a crise é política e, como tal, exige soluções políticas do Congresso e não jurídicas. Acusam os políticos de cruzarem os braços, enquanto esperam soluções, por exemplo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento da chapa Dilma-Temer, para resolver a crise que vem deles e de suas complexas relações com o empresariado.

Mas o que afinal espera o Judiciário do Congresso? Que seus líderes mais expressivos reconheçam que a situação como está não pode ficar e busquem uma solução negociada e menos traumática com o presidente da República para o seu afastamento definitivo. Acreditam que, como renomado professor de Direito Constitucional, Temer acabará se convencendo de que não pode mais se contrapor ao clamor popular, sob pena de ser responsável pela instabilidade constitucional.

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