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Justiça em Foco : Gilmar Mendes nega pedido de liberdade para Jairinho
Enviado por alexandre em 27/01/2023 00:26:29

Advogados do suspeito utilizaram como argumento a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que liberou Monique

Ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior
Ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho. O suspeito de participação na morte de Henry Borel continuará preso.

A solicitação realizada pelos advogados do ex-vereador utilizou como argumento a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou Monique Medeiros, mãe de Borel, para responder o processo em liberdade.

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No entanto, ao negar o habeas corpus, Mendes entendeu que as duas situações são juridicamente distintas.

– Os pedidos de extensão formulados por corréus encontram amparo no tratamento jurídico isonômico que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação jurídico-processual – afirmou o ministro.

RELEMBRE
Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, está preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Justiça em Foco : Seu Jorge precisa convencer juiz que nome de filho não é ridículo
Enviado por alexandre em 26/01/2023 09:49:59

Um cartório de São Paulo se recusou a registrar o bebê com o nome de Samba


Seu Jorge Foto: AGNews

De acordo com Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios podem recusar registrar nomes incomuns, caso se entenda que a criança pode ser exposta ao ridículo.

Assim, o cantor Seu Jorge precisará convencer o juiz que o nome Samba não colocará seu filho em situação vexatória.

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O filho do músico e da terapeuta Karina Barbieri nasceu no domingo (22), em São Paulo, e na terça-feira (24), Seu Jorge tentou registrá-lo no cartório, mas o nome não foi aceito.

A recusa partiu do 28º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, dentro da Maternidade São Luiz Star, no Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista, e o casal acionou seus advogados para conseguir resolver o caso.

A recusa do cartório teve como base o artigo 55 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

– O oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos – diz o comunicado da Arpen.

Agora o casal precisa aguardar a decisão do juiz para poder saber se o nome Samba poderá ou não ser registrado para o bebê.

Justiça em Foco : Daniel Alves contrata advogado que já defendeu Messi, Barcelona e políticos importantes da Espanha
Enviado por alexandre em 24/01/2023 10:29:15

A defesa de Daniel Alves contratou um dos advogados de maior prestígio da Espanha, segundo veículos de imprensa do país. Especialista em direito penal, Cristóbal Martell já defendeu Barcelona, Lionel Messi e empresários e políticos importantes e vai representar o jogador brasileiro ao lado da advogada Miraida Puente Wilson, que já estava no caso de suposto abuso sexual a uma mulher de 23 anos. A defesa do atleta deve apresentar recurso na Audiência de Barcelona, nesta terça-feira, segundo o jornal La Vanguardia.

 

Mais recentemente, Martell defendeu o Barcelona no caso Neymar. Em 2013, ele foi contratado por Messi em casos a que o jogador era acusado de supostos crimes fiscais. Martell também ficou conhecido por representar Jordi Pujol, político da Catalunha, além de sua esposa e três filhos, em uma acusação de "fortuna desproporcionada" em atividades criminosas.

 

A defesa de Daniel Alves tem até quarta-feira para fazer um pedido de habeas corpus para liberá-lo da prisão. Articula-se também um novo depoimento do atleta de 39 anos. O objetivo é reverter a prisão para algo mais brando, como a proibição de deixar o país, recolhimento dos passaportes ou o estabelecimento de uma fiança. Uma das alternativas estudadas é recorrer às instâncias superiores.

 

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CASO DANIEL ALVES

 

A juíza Maria Concepción Canton Martín decretou a prisão de Daniel Alves na última sexta-feira. Ele foi detido ao dar depoimento sobre o caso de agressão sexual contra uma mulher na madrugada do dia 30 de dezembro. O Ministério Público pediu a prisão preventiva do atleta de 39 anos, sem direito à fiança, e a titular do Juizado de Instrução 15 de Barcelona acatou o pedido, ordenando a detenção. A juíza argumentou na decisão de prender o jogador que existia o risco de fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e tem recursos financeiros para sair do país a qualquer momento. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.

 

A acusação se refere a um episódio que teria ocorrido na casa noturna Sutton, em Barcelona. O atleta, que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar, teria trancado, agredido e estuprado a mulher em um banheiro da sala VIP da boate, segundo o jornal El Periódico. Ela procurou as amigas e os seguranças da balada depois do ocorrido. A equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã (Mossos d'Esquadra), que colheu depoimento da vítima. Ela também passou por exame médico em um hospital. Daniel Alves foi embora do local antes da chegada dos policiais.

 

Segundo a imprensa espanhola, a contradição no depoimento do lateral-direito foi determinante para o Ministério Público do país pedir a prisão e a juíza aceitar. No início de janeiro, o jogador deu entrevista ao programa "Y Ahora Sonsoles", da Antena 3, em que confirmou que esteve na mesma boate que a mulher que o acusa, mas negou ter tocado na denunciante sem a anuência dela e disse que nem a conhecia.

 

No depoimento, porém, de acordo com os meios de comunicação da Espanha, o atleta afirmou ter tido relações consensuais com a mulher, cujo nome não foi revelado. O suposto crime sexual teria ocorrido num banheiro da área VIP da casa noturna. Segundo a rádio Cadena SER, imagens da vigilância interna do local confirmam que Daniel Alves ficou 15 minutos com a mulher no banheiro.

 

 

De acordo com o jornal El País, a mulher não quer ser indenizada e abriu mão de ser ressarcida financeiramente pelas lesões e também pelos danos morais por entender que o objetivo principal é fazer com que o atleta seja punido pelo ocorrido. O Pumas, do México, anunciou na última sexta que o contrato de trabalho de Daniel Alves com o clube será rompido por justa causa. Uma tatuagem foi decisiva para o pedido de prisão preventiva. De acordo com o jornal El Mundo, a vítima descreveu que o jogador tinha uma tatuagem de meia-lua entre o abdome e as partes íntimas, que só poderia ser vista caso ele estivesse sem roupa. 

 

Fonte:Terra

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"Não sei o motivo ainda, mas respeito a decisão", escreveu Luis Carlos Valois


Luis Carlos Valois Foto: Pedro França/Agência Senado

O juiz Luis Carlos Valois se tornou, nesta segunda-feira (16), mais um dos afetados pela suspensão de perfis no Twitter. O magistrado da vara de execução penal do Amazonas teve a conta retida devido a uma decisão judicial, segundo avisa a própria plataforma caso um internauta tente acessar o perfil.

Em nota publicada no Facebook, o magistrado afirmou desconhecer os motivos que levaram ao seu bloqueio; mas destacou que respeita a decisão e que não apresentará queixas. Por outro lado, ele disse que buscará que a situação seja solucionada de maneira justa.

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– Não sei o motivo ainda, não fui intimado, mas até em respeito à decisão do CNJ, não me manifestarei nas redes mesmo com a conta ainda não bloqueada. Vocês não verão da minha parte nenhuma queixa ou acusação de pessoas. Se institucionalmente eu errei, que isso seja resolvido de forma justa – escreveu.

Ativo nas redes sociais, o juiz vinha fazendo postagens irônicas envolvendo a prisão de manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8. Ele chegou a sugerir aos detidos que solicitassem auxílio-reclusão para seus dependentes, além de remição, que consiste na diminuição da pena em um dia para cada três trabalhados.

– A remição é um instituto que, pelo trabalho, o preso diminui a pena. A cada três dias de trabalho diminui um dia de pena. Tem também a remição pela leitura de livro, regulamentada pelo CNJ, mas pelo perfil dos terroristas essa vai ser difícil de conseguir – escreveu.

Ainda não se sabe se esse tipo de publicação está ligada à suspensão de seu perfil.

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