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Justiça em Foco : Toffoli rejeita pedido de Roberto Jefferson para suspeição de Moraes no STF
Enviado por alexandre em 06/08/2020 23:45:56

dias toffoli


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quinta-feira (6) um pedido de suspeição feito pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam notícias falsas e ofensas aos ministros da corte.

“É público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada por alguém que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão, propalou ofensas pessoais ao ministro, por meio de entrevistas concedidas a veículos de comunicação de massa”, disse Toffoli. Na ação, o político afirmou à corte que um dos motivos da suspeição seria a ação de dano moral de Moraes contra ele na Justiça de São Paulo.

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Na última terça-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste em duas ações apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) a fim de que sejam suspensas as decisões já proferidas e as que venham a ser tomadas pelo ministro-relator Alexandre de Moraes nos inquéritos das fake news — que apura a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros da Suprema Corte — e dos atos antidemocráticos.

“A causa como posta e o que o requerente traz como razões que a justificam recomendam a apreciação célere do pedido formulado. Solicitem-se informações ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos bem como à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias”, disse Fachin em trecho do despacho. 

Na ação, o partido considera que as decisões até aqui tomadas no âmbito desses inquéritos, sem que os investigados tivessem acesso integral aos autos, “violam frontalmente o entendimento cristalizado pela Súmula Vinculante nº. 14 e preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal”.

Justiça em Foco : Juiz explica erro de digitação em sentença
Enviado por alexandre em 03/08/2020 08:52:13


Nota de Esclarecimento

Meu nome é Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, tenho 46 anos, dos quais quase 18 dedicados à magistratura. Também sou professor de direito processual penal há mais de 14 anos, primeiro na graduação e depois na pós-graduação em direito na faculdade ASCES e tenho alguns escritos publicados nessa área.

Nesses quase 18 anos de magistratura, todos exercidos na área penal, nunca sofri qualquer tipo de punição administrativa, sequer tive qualquer procedimento disciplinar aberto contra mim.

Pois bem. Na última terça-feira, dia 28 de julho de 2020, na condição de juiz coordenador do 6º pólo de audiências de custódia, na comarca de Caruaru-PE, tive a tarefa de analisar a situação de 10 presos em flagrante. 

No referido pólo, não tenho assessores, nem estagiários, faço pessoalmente todas as minhas decisões. Sentei-me para iniciar o trabalho logo às 09 horas, pois o expediente forense só iria até as 13 horas em razão da pandemia. Após ler todas as peças que documentavam as prisões, passei a redigir as decisões. 

Dentre os 10 presos daquele dia, entendi que 2 (dois) deles estavam em situação de prisão ilegal, pois não caracterizada a flagrância real que autorizaria a entrada da polícia na residência dos autuados. Tal entendimento tem respaldo em sólida jurisprudência do STF e STJ, conforme fiz constar. 

Fiz a primeira decisão de relaxamento de prisão, em relação ao preso José Felipe da Silva Neto e assim resumi sua situação:

“Pelo que consta na narrativa das testemunhas, Diego Lima e Álvaro Oliveira, ambos policiais, o autuado estava em “atitude suspeita”, na frente de sua casa, quando foi flagrando numa “comercialização” de droga. Teria tentado entrar em sua residência, mas foi preso ainda do lado de fora. Em seguida, os policiais entraram na residência do autuado e lá encontraram 34 pedras de crack e demais materiais apreendidos.

Note-se que os policiais não esclarecem, em seus depoimentos, qual a “atitude suspeita” do atuado, muito menos como se deu a “comercialização” da droga. 

Perceba-se que nenhuma droga foi apreendida com o autuado, que estava em frente à sua residência. Portanto, pelo que consta nos autos, não havia qualquer sinal exterior da prática de delitos que autorizasse o ingresso no domicílio do autuado sem o seu consentimento.

Aliás, o autuado, em seu interrogatório, nega veementemente que estivesse traficando, afirma que não estava na posse de droga alguma e que não deu autorização para que os policiais ingressassem em sua casa. Assumiu a propriedade da pouca droga encontrada em sua casa, como de seu uso pessoal.”

Após assim considerar, elenquei os textos legais e constitucionais aplicáveis à espécie, colei jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, perfeitamente aplicável ao caso, e determinei o relaxamento da prisão.

Na parte dispositiva da decisão, escrevi o seguinte: “Comunique-se à Autoridade Policial para que proceda à imediata devolução dos bens apreendidos ao autuado, mesmo o entorpecente, com remessa a este juízo de cópia do respectivo Termo de Devolução.”

Como se pode notar facilmente, houve erro de digitação ou o corretor modificou a palavra desejada por mim, na parte que excepciona a devolução geral dos bens do preso. Em vez da palavra “menos o entorpecente”, ficou constando “mesmo o entorpecente”. Se desejasse que houvesse devolução integral dos bens apreendidos, bastaria eu ter dito apenas isso, sem qualquer ênfase ou outra explicação. 

A função gramatical primordial do aposto explicativo é justamente excepcionar a regra geral. Portanto, já era bastante óbvio que havia um erro de escrita ou de correção automática do texto, mudando a palavra “menos” para “mesmo”.

Nesses quase 18 anos de magistratura, já relaxei dezenas de prisões em flagrante, inclusive por tráfico de drogas, e nunca determinei a devolução de drogas aos presos, por ter, penso eu, algum conhecimento da legislação em vigor.

Logo após finalizar essa decisão, outro preso, Jarlan da Silva Santos, dentre os 10 daquele dia, estava em situação que me pareceu bastante similar e usei a decisão anterior, para o José Felipe da Silva Neto, como base para a próxima. Deixei a parte dispositiva exatamente igual à anterior, pois eram casos praticamente idênticos.

Fui ao fórum pessoalmente já às 13 horas para assinar as decisões. Tudo transcorreu naturalmente.

Já na quinta-feira, pela noite, próximo às 23 horas, recebi telefonema de meu irmão, que é Delegado de Polícia, informando-me que uma decisão minha estava sendo divulgada em grupos de whatsapp, com severas críticas, porque eu teria mandado devolver drogas ao preso liberto.

Neguei que tivesse dado tal decisão e, após meu irmão insistir, pois dois escrivães de polícia garantiam que o texto das decisões assim dizia, abri meu computador e, só então, percebi o erros de digitação nas duas decisões, que também não foi percebido, repita-se, por ninguém até o momento.

Logo cedo, na sexta-feira, proferi duas decisões idênticas, corrigindo as anteriores, com o seguinte teor: 

“Verifico que houve erro material na decisão que apreciou a prisão em flagrante de Jarlan da Silva Santos, na parte dispositiva, quando constou a expressão “mesmo o entorpecente” em vez da ressalva desejada por este juízo, que seria “menos o entorpecente”, eis que se trata, como é de notório conhecimento, de substância de uso proscrito.

Dessa forma, com as escusas deste magistrado, comunique-se esta correção, com urgência, ao Delegado de Polícia responsável, servindo a própria decisão como ofício.”

Entrei em contato com a servidora do pólo de audiências de custódia e pedi que encaminhasse as decisões com urgência. Por diligência e boa-fé dos dois escrivães de polícia, que perceberam o erro de digitação, não houve a devolução das drogas apreendidas e as decisões de correção foram cumpridas, não havendo maiores problemas para o inquérito ou para a sociedade.

Tais erros poderiam ter sido corrigidos já no mesmo dia em que proferi as decisões, caso a pessoa que as divulgou na imprensa tivesse entrado em contato comigo ou com a servidora do pólo de audiências de custódia.

No entanto, para minha surpresa, ao longo do dia de ontem, sexta-feira, a imprensa em geral, blogueiros e outros agitadores de redes sociais, passaram a divulgar a notícia de que eu havia determinado a devolução de drogas aos presos, mesmo com as decisões de correção de erro material já publicadas.

A partir daí, houve uma avalanche de escárnios contra minha pessoa, com invasão de minhas redes sociais, capturas de fotos minhas e de minha família, com execração pública que me deixou perplexo e muito entristecido.

Ao final do dia, sou surpreendido com a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça abriu um procedimento administrativo me colocando como investigado.

A situação toda me parece surreal. Estou sofrendo toda essa exposição de maneira bastante injusta e cruel. Além do equívoco na digitação da palavra “menos”, nada há de errado em minha conduta. Com serenidade, farei minha defesa perante os órgãos da corregedoria.

Finalizo citando o imortal Capiba, para dizer bem alto que a injustiça dói, mas somos madeira de lei que o cupim não rói.

Caruaru, 01 de agosto de 2020.
PIERRE SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM

Justiça em Foco : Dias Toffoli suspende prisão de conselheiro do TCE-MT que tentou fugir da PF
Enviado por alexandre em 02/08/2020 13:22:37


conselheiro tce fenapef

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a prisão preventiva do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, alegando riscos à saúde por conta do novo coronavírus. Teis foi preso no início de julho ao ser flagrado fugindo da Polícia Federal (PF) pelos fundos do seu escritório para jogar cheques no lixo durante mandado de busca e apreensão.

Na decisão o ministro afirmou que os crimes supostamente cometidos por Teis não representam grave ameaça e optou por deferir medidas cautelares, como o comparecimento ao tribunal mensalmente e não se comunicar com outros investigados.

Na visão de Toffoli, pelo suspeito ter 66 anos e hipertensão, a prisão indica um risco ao conselheiro. “É público e notório que os números sobre a doença pandêmica no estado do Mato Grosso têm aumentado”, disse, na decisão.

Com uma semana preso, Teis chegou a pedir por um trabalho dentro da unidade, o que foi negado por falta de vagas. A saída da detenção estava prevista para este sábado (1º)

Tentativa de fuga

Nas imagens da câmara de segurança do prédio, é possível ver o conselheiro descendo as escadas correndo, enquanto um agente tentava alcançá-lo. No térreo, o policial o flagrou jogando folhas de cheque no lixo, somando cerca de R$ 450 mil.

Ele foi preso ao se entregar à Polícia Federal no dia 1º de julho, pelas denúncia de obstrução de justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).

Justiça em Foco : “Não me venha satanás pregando quaresma”, diz Augusto Aras ao responder críticas de subprocuradores
Enviado por alexandre em 01/08/2020 02:01:03

A áspera discussão aconteceu em reunião por videoconferência do Conselho Superior do MPF.


Em uma reunião por videoconferência nesta sexta-feira, 31, com membros do Conselho Superior do MPF, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, respondeu duramente quatro subprocuradores que fizeram leitura de carta aberta criticando as declarações do PGR contra as forças-tarefa da Lava Jato.

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O subprocurador Nicolao Dino iniciou a discussão fazendo críticas às declarações do PGR sobre a Lava Jato. Nicolao fez a leitura de carta aberta assinada por mais três conselheiros, Nivio de Freitas, José Adonis e Luíza Cristina, na qual disseram que as falas do PGR não constroem nem contribuem em nada para a correção de rumos e tem resultado negativo para a instituição.

Aras, então, respondeu duramente às críticas. O PGR afirmou que todas as declarações que fez foram pautas em fatos e provas, “provas que se encontram sob investigação da corregedoria Geral do MPF e do Conselho Nacional do MP”.

O PGR disse que os signatários eram porta-vozes de uma oposição sistemática e afirmou ter conhecimento que alguns conselheiros usam o anonimato “covardemente” para criticá-lo na imprensa.

Ao finalizar, Aras enfatizou: “Não me venha satanás pregando quaresma, vamos manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós.

Assista à fala completa do procurador-Geral.https://www.migalhas.com.br/quentes/331504/nao-me-venha-satanas-pregando-quaresma---diz-augusto-aras-ao-responder-criticas-de-subprocuradores

Justiça em Foco : Toffoli suspende investigações sobre caixa 2 e lavagem de dinheiro contra Zé Serra
Enviado por alexandre em 30/07/2020 08:50:37


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, ordenou nesta quarta-feira (29) a suspensão das investigações sobre supostos esquemas de caixa dois e de lavagem de dinheiro envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP).

Nos dois casos, Toffoli determinou a suspensão das investigações até a análise do ministro Gilmar Mendes, o relator de ambos os processos.

O presidente do Supremo contestou de forma similar as decisões da Justiça Eleitoral de São Paulo e da Justiça Federal de São Paulo que autorizaram, respectivamente, as investigações sobre caixa dois e lavagem de dinheiro envolvendo o senador.

Para Toffoli, as ordens de busca e apreensão concedidas pela Justiça em ambas as investigações são muito amplas, o que poderia incluir o período de Serra como senador. Com isso, se estiverem sendo investigados supostos crimes cometidos pelo político durante o mandato no Congresso e ligados às atividades parlamentares, os processos têm que correr no STF.

Em ambos os casos, Toffoli afirmou que as decisões judiciais de primeira instância podem “conduzir à apreensão e acesso de informações e documentos em desrespeito às prerrogativas parlamentares” de Serra.

Também ontem, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra Serra pelo suposto esquema de lavagem de dinheiro, o que torna o senador réu pelo crime.  Continue lendo

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