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Justiça em Foco : Gilmar não vê obstrução por Jucá no curso da Lava Jato
Enviado por alexandre em 25/05/2016 01:19:59

Gilmar não vê obstrução por Jucá no curso da Lava Jato



Da Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (24) que as gravações reveladas pela Folha envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) não caracterizam uma tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.

Mendes, no entanto, criticou a citação feita por Jucá nos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, novo delator do esquema de corrupção da Petrobras, sobre influência no Supremo e disse que o andamento das apurações mostra que não é possível mudar o curso da Lava Jato.

As conversas levaram Jucá a deixar nesta segunda (23) o Ministério do Planejamento e provocou a primeira crise do governo interino de Michel Temer.

Na avaliação de Mendes, as gravações em que o peemedebista sugere um pacto para deter a Operação Lava Jato não revelam uma tentativa de barrar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

"Não vi isso [obstrução]. A não ser, uma certa impropriedade em relação à referência ao Supremo. Sempre vem essa história: já falei com os juízes ou coisa do tipo. Mas é uma conversa entre pessoas que tem alguma convivência e estão fazendo análise do cenário numa posição não muito confortável", disse o ministro.

Segundo Mendes, virou um "mantra" entre investigados tentarem demonstrar prestígio no Supremo.

O ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que chegou a ser preso por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também foi gravado mencionando que falava com ministros sobre o caso para tentar tirá-lo da prisão. O ex-presidente Lula também foi flagrado tratando de interferência no Supremo em grampos da Lava Jato.

"Essa referência que causa incomodo. É uma repetição. Virou um mantra, um enredo que se repete: pode deixar que resolvo. Isso também aparece de vez em quando nas gravações com advogados, vocês já viram isso também. Em geral passam essa imagem para clientes e tudo mais. Isso é um pouco nessa linha de fique calmo", afirmou o ministro.

Mendes, no entanto, afirmou que o Supremo tem mostrado age com imparcialidade na Lava Jato. O ministro afirmou que houve receio de impacto nas investigações com a decisão da corte de fatiar casos que não tivessem conexão direta com os desvios na Petrobras, tirando alguns eixos da mão do juiz Sergio Moro, mas não houve prejuízos.

"Não teve nenhum impacto substancial, tanto é que a Lava Jato continua operando. Naquela época havia esse medo. 'Ah, o Supremo está destruindo a Lava Jato, e tudo mais. Os processos estão fluindo onde devem estar, em São Paulo, Rio, talvez não com a mesma dinâmica, algumas pessoas já foram presas... Não há o que suspeitar do Tribunal, o Tribunal tem agido com muita tranquilidade, com muita seriedade, muita imparcialidade, a mim me parece que não há nada para mudar o curso", disse.

Mendes disse que Jucá nunca o procurou para tratar de Lava Jato e minimizou o impacto do caso para o governo Temer. "São problemas da realidade política, com os quais se tem que lidar. Quer dizer, eu tenho essa experiência também, passei por governo. Quer dizer, da noite para o dia, às vezes por uma fala, por uma revelação, se encerra um mandato às vezes até exitoso. Em suma, isso faz parte da realidade política".

Justiça em Foco : STF suspende lei que autoriza uso da ‘pílula do câncer’
Enviado por alexandre em 20/05/2016 00:43:21


STF suspende lei que autoriza uso da ‘pílula do câncer’

O STF decidiu, nesta quinta-feira (19), aprovar a medida cautelar que pedia a suspensão da lei da pílula do câncer. A lei, que estava em vigor desde abril deste ano e foi autorizada pela presidente afastada Dilma Rousseff , autorizava pacientes diagnosticados com a doença a usar a fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer" (leia mais). A decisão foi deferida por maioria de seis ministros. Votaram para suspender a lei os membros da Corte Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármem Lúcia. Alguns ministros votaram para liberar a substância somente para pacientes terminais: Rosa Weber , Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento. O ministro presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, afimou que o Estado deve agir racionalmente, com bases científicas e que “se nós permitirmos ao parlamento legislar dessa forma na área da farmacologia estaremos abrindo um precedente extremamente perigoso". A ministra Carmem Lúcia ressaltou o desconhecimento dos efeitos colaterais do remédio e que, por isso, os riscos não estão claros e lembrou a resolução da Anvisa que permite o uso de medicamentos que estão em estudo para pacientes terminais. Dias Toffoli adicionou que juízes não têm competência para avaliar se um medicamento é seguro e eficaz. Para o ministro Luiz Fux, liberar uma pesquisa em fase embrionária transfere o risco para o paciente. “não se pode renegar à sorte algo que fala sobre a saúde das pessoas”.

Justiça em Foco : Juiz será punido por dificultar que advogado cadeirante trabalhe
Enviado por alexandre em 16/05/2016 23:42:23

Juiz será punido por dificultar que advogado cadeirante trabalhe


Um juiz será punido por dificultar que um advogado exerça a profissão por ser cadeirante em São Francisco de Paula, na Serra do Rio Grande do Sul. Após negar pedido de realização de audiências no andar térreo do Fórum da cidade gaúcha e sugerir ao cliente de Dilto Marques Nunes que trocasse de representante, o magistrado Carlos Eduardo Lima Pinto foi julgado nesta segunda-feira (16) em um processo disciplinar pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em Porto Alegre.

Os desembargadores ainda vão decidir como será a punição. Pinto poderá sofrer uma advertência, mais leve, ou uma censura. "A advertência fica anotada em ficha, e a censura tem reflexos na promoção do magistrado, basicamente o exclui da promoção em merecimento por dois anos", explica o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, desembargador Túlio Martins. Dilto usa cadeira de rodas desde 2009, quando sofreu um acidente. Naquela época, ele demorou um ano para retomar a profissão. Desde então, já encontrou muitos fóruns sem acessibilidade, mas nunca havia deixado de assistir a uma audiência por causa disso. "Já fiz até audiência na escada, sentado na escada.

Depois se subia, batia o termo, e eu assinava", conta. Revoltado com a conduta do juiz de São Francisco de Paula, Dilto abriu um processo disciplinar contra ele, e ficou satisfeito com a punição. "Problemas todos têm, mas podem ser superados, e devem ser superados, porque é assim que se vive em sociedade", disse o magistrado. O advogado de defesa do magistrado disse que ele pediu providências ao serviço de engenharia do tribunal.

Justiça em Foco : Janot questiona criação do Conselho Superior da PF
Enviado por alexandre em 16/05/2016 16:48:21

Janot questiona criação do Conselho Superior da PF



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5515) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual questiona mudanças nas deliberações e na estrutura da Polícia Federal, especialmente quanto à criação do Conselho Superior de Polícia. Janot sustenta que tais mudanças refletem diretamente no exercício do controle externo da atividade policial, que compete ao Ministério Público.

A relatora da ADI 5515 é a ministra Cármen Lúcia, informou o Supremo em sua página na internet.

Na ação, o procurador-geral pede a concessão de liminar para suspender o artigo 10 do Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal, aprovado pela Portaria 2.877/2011, do Ministério da Justiça, que levou à instalação do Conselho Superior de Polícia.

Janot pede também a suspensão das Resoluções 1 e 2/2010, do Conselho Superior de Polícia, e da Resolução Conjunta 1/2015, desse Conselho e do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil.

O Conselho Superior de Polícia é formado pela cúpula da PF e por todos os superintendentes regionais da corporação.

A Resolução conjunta 1/2015 (Conselho Superior de Polícia e Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil) define procedimentos internos das polícias judiciárias em face de solicitações e requisições externas.

A Resolução 2/2010 'regulamenta os procedimentos a serem adotados pela Polícia Federal em face de solicitações ou requisições externas, ressalvados os termos de acordos de cooperação'.

Na ação ao Supremo, o procurador-geral afirma que tanto o Conselho Superior de Polícia quanto o Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civil 'não possuem competência para fixar deveres e regras limitadoras com alcance sobre órgãos da administração pública'.

Segundo a ação, as normas foram editadas a pretexto de orientar atividades policiais e administrativas e regulamentar procedimentos adotados pelas polícias criminais. Entretanto, alega o procurador-geral, 'inovaram primariamente no ordenamento jurídico e restringiram atuação do Ministério Público'.

Rodrigo Janot sustenta que as medidas adotadas internamente pelo Ministério da Justiça e conselhos de polícia ferem vários princípios constitucionais, como o da legalidade, e o da competência do Congresso Nacional e do Poder Executivo para criação de órgãos públicos.

Afronta também, na avaliação do procurador, a prerrogativa do presidente da República para organizar a administração pública federal e a do Ministério Público para exercer o controle externo da atividade policial.

Janot considera 'urgente' a concessão de liminar, uma vez que 'com base nos atos questionados, órgãos policiais têm negado atendimento a requisições de membros do Ministério Público e deixado de fornecer informações e documentos, o que impõe obstáculos indevidos à realização do controle externo da atividade policial'.

No mérito, o procurador pede a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados.

O procurador-geral argumenta que as resoluções são inconstitucionais por 'usurpar competência legislativa do Congresso Nacional para disciplinar funções institucionais do Ministério Público'.

"(As resoluções) limitam o alcance da atividade ministerial, porquanto permitem negar acesso do Ministério Público a dados imprescindíveis ao controle externo da atividade policial", afirma Janot.

Temer diz que manterá lista tríplice para PGR



O presidente em exercício Michel Temer desautorizou, hoje, a proposta de seu ministro da Justiça de mudança no processo de escolha do procurador-geral da República. Em resposta à sugestão de Alexandre de Moraes, Temer afirmou à GloboNews que manterá a tradição de escolher o mais votado na eleição interna dos procuradores da República.

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" publicada na edição desta segunda-feira, o novo ministro da Justiça havia dito que iria sugerir ao presidente em exercício uma alteração na regra de escolha do chefe do Ministério Público.

Atualmente, o procurador-geral da República é indicado indiretamente pelos integrantes do Ministério Público Federal por meio de uma votação interna. Os três nomes mais votados são incluídos em uma lista tríplice, que é encaminhada à Presidência da República.

O presidente não tem a obrigação de escolher o nome mais votado pelos procuradores da República, mas, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro da lista tríplice é indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR).

A prática é elogiada pela instituição porque, na avaliação dos integrantes da carreira, demonstra autonomia do Ministério Público.

Alexandre de Moraes, entretanto, disse na entrevista que defenderia que o governo Temer não nomeasse necessariamente para a chefia da PGR o nome mais votado da lista tríplice. Ele ressaltou ao jornal que a Constituição não prevê eleição interna na Procuradoria e que o poder do Ministério Público é grande, mas não pode ser absoluto.

Justiça em Foco : Ministro da Justiça diz que vai manter chefe da PF, que comanda Lava Jato
Enviado por alexandre em 13/05/2016 22:08:15


Ministro da Justiça diz que vai manter chefe da PF, que comanda Lava Jato


Por Redação Bocão News (@bocaonews) | Fotos: Reprodução

O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, se reuniram nesta sexta-feira (13). Moraes afirmou que manterá o diretor no comando da PF Já marcamos reunião com toda a equipe na segunda-feira”, disse à Folha de S. Paulo. Chefe da PF desde 2010, Daiello é uma das pessoas à frente da Operação Lava Jato.

Em seu primeiro discurso, Michel Temer defendeu que a operação não sofra interferências que possam enfraquecê-la. "A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle", disse Temer. "A Operação Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter seguimento e proteção contra qualquer interferência que possa enfraquecê-la", afirmou o presidente interino.

O antecessor de Moraes no cargo, Eugênio Aragão, havia declarado à Folha em março que em caso de vazamento de informações em uma investigação, a equipe inteira da PF que estivesse envolvida seria trocada. "Não preciso ter prova", disse à época.

Ele também havia classificado como "extorsão" o método com que as delações premiadas são negociadas na Lava Jato.

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