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Justiça em Foco : Presidente do STF diz que, se depender dela, Brasil dará um basta à corrupção
Enviado por alexandre em 16/08/2017 00:27:03


Presidente do STF diz que, se depender dela, Brasil dará um basta à corrupção


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (15) que, no que depender dela, o Brasil dará um basta à onda de corrupção no país. “Eu gosto e confio no Brasil e não quero me mudar do Brasil. Nas condições em que o país está, precisa ser mudado”, disse a ministra, ao encerrar, no fim da manhã desta terça-feira, o encontro Mitos & Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo. Abordada por uma jornalista quando saía do evento, Cármen Lúcia disse que “não tem nada pautado”, no âmbito do STF, impondo risco de reversão da decisão que possibilitou levar condenados em segunda instância à prisão. Pouco antes, a ministra se encontrou com o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que, ao abrir o encontro, manifestou preocupação com os rumos de medidas que possam não dar sequência aos trabalhos do Ministério Púbico Federal (MPF).

Justiça em Foco : Vivo é condenada a pagar R$ 500 mil por tratar mal clientes
Enviado por alexandre em 05/08/2017 20:02:00


Vivo é condenada a pagar R$ 500 mil por tratar mal clientes


A empresa Telefônica Brasil (S/A), dona da marca Vivo, foi condenada a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos pela má prestação de serviço de atendimento presencial e de call center aos clientes de Mato Grosso. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acatou, por unanimidade, recurso da Promotoria de Defesa do Consumidor de Cuiabá. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a empresa até a publicação desta reportagem. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em setembro de 2012, depois que um cliente permaneceu por 1 hora e 43 minutos aguardando atendimento no call center. O consumidor, segundo o MPE, também teve a a ligação desconectada propositalmente. Na sentença, o TJMT confirmou a sentença que já havia sido proferida em primeiro grau, que obrigava a a empresa a "disponibilizar serviço de atendimento presencial em todas as lojas que mantém em Mato Grosso, com colaboradores capacitados para receber e solucionar todas as demandas." De acordo com o desembargador José Zuquim Nogueira, relator do processo, o call center é um recurso moderno, mas que não substitui o contato direto entre o consumidor e uma pessoa física pertencente aos quadros de funcionários. "Em outras palavras, a empresa tem sim o dever de manter em número satisfatório, os postos de atendimento presencial aos consumidores de seus serviços, ainda que se utilize do call center, pois cabe ao consumidor a opção da forma de atendimento para a resolução de problemas", diz trecho da decisão.



Projeto amplia licença-paternidade para 20 dias


A licença-paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o Projeto de Lei do Senado 240/2017 for aprovado. O mesmo projeto também amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a matéria receberá decisão terminativa (isto é, sem necessidade de deliberação do Plenário do Senado) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual aguarda a designação de relator. Conforma o projeto, a licença-gala, concedida quando um trabalhador se casa, deverá passar de 3 para 5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco.

Justiça em Foco : Estado não pode despir familiar de preso, decide juiz sobre revista íntima
Enviado por alexandre em 31/07/2017 23:50:40



Estado não pode despir familiar de preso, decide juiz sobre revista íntima

A revista íntima corporal nos estabelecimentos prisionais situados na 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) foi proibida pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim). De acordo com o juiz Bruno Paiva Garcia, o procedimento 'é vexatório e atenta contra a dignidade da pessoa humana'. A decisão vale para todos os presídios de 60 Comarcas da região de Campinas. Além disso, a Fazenda Pública foi condenada a pagar R$ 350 mil em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, por 'danos morais coletivos'. O pedido de proibição foi feito pela Defensoria Pública por meio de ação civil pública. O magistrado destacou em sua decisão que 'o scanner corporal, na forma já prevista na legislação estadual, é alternativa segura à revista íntima'. O magistrado também afirmou: "O Estado pode obrigar o preso a se despir, se for necessário para a segurança do estabelecimento penal, mas não pode fazer o mesmo com o familiar do preso." (Tribuna)
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Justiça em Foco : Fachin deve redistribuir cerca de 30 inquéritos da Lava Jato para outros ministros
Enviado por alexandre em 29/07/2017 19:03:47

Fachin deve redistribuir cerca de 30 inquéritos da Lava Jato para outros ministros

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin terá que encaminhar diversos processos para serem redistribuídos a outro ministro da corte. Esse é o caso das investigações abertas com base nas delações da Odebrecht, mas que não possuem relação com a Petrobras. Segundo informações da coluna Radar Online, da Veja, dos 110 inquéritos provenientes da "delação do fim do mundo", o gabinete de Fachin estima que 30 sejam passados adiante.

Justiça em Foco : Cármen: Não há urgência para defesa obter áudios
Enviado por alexandre em 25/07/2017 09:06:58

Cármen: Não há urgência para defesa obter áudios



A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entendeu que não há urgência no pedido da defesa do presidente Michel Temer para que a Polícia Federal entregue cópia dos áudios do gravador do empresário Joesley Batista que foram recuperados por peritos. Segundo ela, o caso pode aguardar o fim do recesso do Judiciário, que termina semana que vem, para ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin.

Os advogados de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes, pediram no fim de junho que Polícia Federal respondesse perguntas que ficaram pendentes sobre a perícia na gravação da conversa entre Temer e Joesley. Eles também solicitaram acesso aos dois gravadores usados e a sete áudios recuperados e que tinham sido apagados dos equipamentos.

O relator Fachin pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre acesso aos gravadores, o que, segundo a defesa, prejudicou o pedido de acesso aos áudios recuperados.

Conforme os advogados, Michel Temer queria acesso ao material antes do fim do recesso para preparar a defesa na Câmara dos Deputados, que terá que decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

Para Cármen Lúcia, é preciso aguardar neste momento uma manifestação do Ministério Público, como já solicitou o relator Fachin.

"Antes de uma decisão judicial como a pretendida, pela qual se exaure o objeto do requerimento formulado, é prudente o estabelecimento da oitiva do Ministério Público, como decidido pelo ministro relator", escreveu a presidente do tribunal.

A ministra destacou ainda que o pedido poderia ter sido feito antes e que agora deve-se aguardar o fim do recesso.

"Não se é de desconhecer ter sido amplamente veiculado, que a votação mencionada na petição em análise poderia ter ocorrido antes do recesso parlamentar, iniciado em 17.7.2017, não se tendo apresentado qualquer requerimento quanto à matéria neste plantão judiciário na primeira quinzena do mês", afirmou.

No fim de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&F.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.



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