Justiça em Foco - Partido político compara a AI-5 investigação do STF sobre ofensas a ministros - Notícias
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Justiça em Foco : Partido político compara a AI-5 investigação do STF sobre ofensas a ministros
Enviado por alexandre em 24/03/2019 15:53:46

A Rede Sustentabilidade moveu ação contra o inquérito que mira supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal. O partido pede, em medida cautelar, que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e, no mérito, que seja considerada inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa ‘intimidar’ quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator, determinou medidas de busca e apreensão no âmbito da investigação. As ações foram cumpridas pela Polícia Federal na quinta-feira (21), em endereços de suspeitos em São Paulo e Alagoas. Na noite da quarta-feira (20), Moraes designou dois delegados para trabalhar nas investigações, um da Polícia Civil de São Paulo, da divisão de inteligência da corporação que auxiliará nas investigações das redes, e outro da PF especializado em repressão a crimes fazendários.

O inquérito é alvo de questionamento da procuradora-geral, Raquel Dodge, que questiona a competência da Corte para abrir e conduzir a investigação. A chefe do Ministério Público Federal quer saber quem são os alvos da investigação que justificam sua condução no STF.O Estadão apurou que o inquérito não cita nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.

Para o advogado da Rede, Danilo Morais dos Santos, ‘a prevalecer o objetivo por ele pretendido, a própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros’. “Aliás, estes eminentes julgadores não merecem escapar à censura da Opinião Pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos”.

“Ora, a malsinada Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019, ao instituir investigação criminal ilegal e inconstitucional, sem fatos específicos e contra pessoas indeterminadas, viola as garantias mais básicas do Estado Democrático de Direito e coloca em risco, em potencial, o direito de ir e vir de autoridades dos Três Poderes da União”, sustenta.

De acordo com a Rede, na prática, ‘transforma o STF em órgão policial de investigação criminal nacional, colocando uma “espada de Dâmocles”, por tempo indeterminado, em cima de manifestações de cidadãos e autoridades de todo o país’.

“Ora, a malsinada Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019, ao instituir investigação criminal ilegal e inconstitucional, sem fatos específicos e contra pessoas indeterminadas, viola as garantias mais básicas do Estado Democrático de Direito e coloca em risco, em potencial, o direito de ir e vir de autoridades dos Três Poderes da União”, escreve. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Justiça em Foco : Senador Álvaro Dias Anuncia Projeto Para Derrubar Decisão Do STF Que Sabota A Lava Jato
Enviado por alexandre em 23/03/2019 22:34:26


O senador Álvaro Dias anunciou, em vídeo veiculado nas redes sociais, um projeto para derrubar a última – e polêmica – decisão do STF a respeito da competência da Justiça Eleitoral para crimes de corrupção que envolvam o uso de “caixa 2”.
“Há uma ameaça constante contra a operação Lava Jato. Alguns de forma mais sutil, mais clandestina, usando de subterfúgios, comprometem a eficácia e a eficiência da operação Lava Jato. Não foi só aquele ato de 6 a 5 no STF. Aquele foi, realmente, o golpe mais contundente. Não há a necessidade de uma decisão como essa quando, na esteira da vontade popular, a sinalização do nosso povo é para outro lugar. Não é essa a justiça que nossa gente deseja”, destacou o parlamentar.
“Apresentei um projeto de Lei Complementar. Falei com Simone Tebet pedindo prioridade para este projeto. O que nós queremos com esse projeto: anular essa decisão do Supremo Tribunal Federal”, explanou Álvaro Dias.

Justiça em Foco : Prisão: resposta da Lava Jato ao Supremo Tribunal
Enviado por alexandre em 22/03/2019 07:55:51

Prisão: resposta da Lava Jato ao Supremo Tribunal

Ministros de tribunais superiores viram na prisão de Temer uma resposta da Lava Jato às recentes derrotas no STF. Um integrante do STJ classificou os argumentos do juiz Marcelo Bretas para decretar a prisão como “roupa que cabe em todo mundo”. Procuradores rechaçaram qualquer timing político.

Nem com reza brava - O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ainda não conseguiu encontrar um colega disposto a relatar a reforma da Previdência na comissão. Ele sondou pelo menos cinco parlamentares, mas todos foram reticentes. Há receio de a proposta emperrar já no colegiado.  (Daniela Lima – FSP)

Justiça em Foco : Para o Juiz Bretas, investigados estariam destruindo e ocultando provas
Enviado por alexandre em 22/03/2019 00:52:09

Para o Juiz Bretas, investigados estariam destruindo e ocultando provas

Curioso Brasil

Para o Juiz Bretas, investigados estariam destruindo e ocultando provas

Bretas tenta tirar caso Temer das mãos de Gilmar Mendes


Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta quinta-feira (21) juiz federal Marcelo Bretas argumenta que o caso não tem relação com a operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, e sustenta não ver relação dos fatos com crimes eleitorais.
Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo presidente sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral.
A argumentação do juiz sobre a ausência de relação com a Calicute, exposta logo no início de sua decisão, é uma forma de evitar que possíveis recursos apresentados pela defesa de Temer sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes.
Mendes é o relator no STF de todos os casos conexos com a Calicute. “Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas.
De acordo com o juiz, “não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”.
Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro
Eleitoral
O juiz também descarta em sua decisão a possibilidade de crime eleitoral nos fatos investigados. Dessa forma, o caso não deve ser enquadrado na nova interpretação do STF que prevê o envio de casos de corrupção ligados a crimes eleitorais para a Justiça Eleitoral.
“No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal, o que, aliás, já foi expressamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão da lavra do eminente ministro Luis Roberto Barroso, que determinou que os autos deste PET 7810/STF fossem remetidos a esta 7ª Vara Federal Criminal”, diz a decisão.
Para Bretas, o envio de casos como esse para a Justiça Eleitoral é necessário “quando houver nos autos elementos mínimos de prova que evidenciem a prática de crime da competência de outro Juízo, Eleitoral por exemplo”.
Bretas se apoia em uma declaração do próprio ex-presidente Temer para afastar a possibilidade de crime eleitoral. Segundo ele, quando ouvido, Temer disse que João Baptista Lima, apontado operador do emedebista, jamais atuou na arrecadação de recursos para campanha eleitorais.
“Em terceiro lugar, o próprio investigado Michel Temer, quando ouvido em sede policial, disse que o também investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais. Verbis: O Senhor João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos”, diz a decisão.
Defesa
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente “é uma barbaridade”.
O MDB, por meio de nota, “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
A reportagem está tentando ouvir os outros envolvidos na operação deflagrada nesta quinta-feira. O espaço está aberto para as manifestações. (Informações Diário de Pernambuco).


O Brasil Está Sendo Passado A Limpo Pela Operação Lava Jato !!

NBO
PARABÉNS JUIZ MARCELO BRETAS. O BRASIL ESTÁ DO LADO DA LAVA JATO. O BRASIL ESTÁ DO LADO DA JUSTIÇA JUSTA, SEM VIÉS IDEOLÓGICO. LAVA JATO ORGULHO NACIONAL…..
O povo brasileiro precisa de mais homens como os Senhores!!! Esperamos que todos os envolvidos com essa esquerdalha bandida sejam presos!
Lava Jato do Rio mostrando como se faz! Fica cada dia mais visível o porquê de alguns “supremos” estarem com o ar de nervosismo.

Justiça em Foco : Julgamento de Lula por triplex pode ocorrer terça-feira
Enviado por alexandre em 21/03/2019 09:42:13


julgamento de Lula no caso do triplex pode ocorrer na próxima terça (25), no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de ser operador financeiro do PSDB, foi transferido para o Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná.

No presídio também estão detidos o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, entre outros.

Souza estava desde o último dia 14 na custódia da Polícia Federal, na capital paranaense. Ele solicitou ficar em cela separada dos demais presos, por ter curso superior. Por isso, os agentes da PF pediram uma vaga no sistema penitenciário e ele foi removido.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

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