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Justiça em Foco : Delação: Fachin tem em sigilo segredos do Judiciário
Enviado por alexandre em 14/05/2017 17:09:38

Delação: Fachin tem em sigilo segredos do Judiciário


Trechos de delação da Odebrecht que citam o Judiciário estão, sob sigilo, nas mãos de Fachin

Segurança da corte ampliou o esquema de proteção a Fachin

O ministro Edson Fachin tem, sob sua guarda, termos da delação da Odebrecht ainda sigilosos que envolvem integrantes de diversas esferas do Judiciário. As informações prestadas por delatores da empreiteira sobre nomes da Justiça e de alguns de seus parentes estão entre os 25 pedidos de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República que ainda não foram divulgados pelo relator da Lava Jato no STF. Os documentos já despertam insegurança no STJ e no TCU, por exemplo.

A relatoria da Operação Lava Jato fez com que Fachin mudasse não só seus hábitos pessoais, como também o esquema de compartilhamento de informações dentro de seu gabinete.

O ministro, famoso pelos costumes simples, não almoça mais com a mesma frequência no bandejão do Supremo. A segurança da corte também ampliou o esquema de proteção a Fachin em áreas públicas, como aeroportos.

O magistrado agora só embarca em aeronaves direto na pista de decolagem, sem circular pelos saguões. Seu apartamento em Brasília e sua residência em Curitiba também tiveram os serviços de proteção revisados e ampliados. (Painel, FSP – Daniela Lima)

Justiça em Foco : Pedido de impedimento de Gilmar gera tensão no STF
Enviado por alexandre em 09/05/2017 18:50:52

Pedido de impedimento de Gilmar gera tensão no STF



O pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do STF, no caso Eike Batista, feito por Rodrigo Janot, ampliou o clima de tensão no Supremo, já agudo desde a semana passada, quando a segunda turma decidiu, por maioria, soltar presos provisórios da Lava Jato. A informação é de Daniela Lima, na coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Gilmar Mendes – continua a colunista --, estava dando aula quando o pedido de Janot veio à público. Ainda assim, auxiliares do ministro começaram a levantar todos os casos em que o escritório da mulher dele atuou pelo grupo de Eike. Não há caso na área penal.

“Com a ofensiva de Janot sobre Gilmar, a pressão recai sobre a presidente da corte, Cármen Lúcia. Ela pode decidir a questão sozinha ou encaminhar o caso ao plenário.”

Justiça em Foco : Fachin e a falta de aeticulação
Enviado por alexandre em 06/05/2017 21:59:33

Fachin e a falta de aeticulação



E um ministro próximo de Gilmar adverte: se engana quem pensa que a votação do mérito do recurso da defesa de Palocci será o passeio que foi o de Eduardo Cunha

Jorge Bastos Moreno - O Globo

Os principais esteios do relator da Lava- Jato, Edson Fachin, são hoje a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Apoios importantes, sem dúvida, mas não necessariamente suficientes para se contrapor ao grupo encabeçado por Gilmar Mendes, disposto a encerrar a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci e de quem mais chegar.

E um ministro próximo de Gilmar adverte: se engana quem pensa que a votação do mérito do recurso da defesa de Palocci será o passeio que foi o de Eduardo Cunha, mantido preso pelo plenário do STF.

Esse ministro argumenta que o então relator Teori Zavaski consultou vários colegas antes de “pular” a 2ª Turma e levar o recurso direto ao plenário.

Enquanto Fachin teria se articulado apenas com a dupla citada, Cármen-Janot.

De onde se conclui que o melhor é apostar na imprevisibilidade dos resultados.

Justiça em Foco : Sentença de juiz é desconstituída por ser cópia de outro magistrado
Enviado por alexandre em 01/05/2017 16:59:58


Sentença de juiz é desconstituída por ser cópia de outro magistrado


A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, desconstituiu uma sentença por ser cópia de uma decisão de outro magistrado, sem qualquer acréscimo, consideração ou investigação judicial do que está sendo julgado. A Turma considerou que a cópia não é prestação jurisdicional válida. O colegiado determinou retorno dos autos a unidade de origem para prolação de um novo julgamento, com a observância dos pedidos expostos na inicial e a discussão travada nos autos. O relator do recurso, juiz Niwton Carpes da Silva, observou que embora a questão analisada pelo juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni fosse semelhante à julgada pelo outro magistrado, que teve a sentença copiada, não era igual. De acordo com o site Conjur, o relator ainda considerou que faltou sentimento do magistrado ao analisar o processo, pois a palavra “sentença” vem do latim, e quer dizer “sentimento” sobre o litígio que chegou às suas mãos. Niwton ainda pontua que a reprodução parcial de pela jurídica faz parte da rotina de trabalho na Justiça, principalmente de jurisprudência, mas não foi isso que aconteceu no caso concreto, pois o juiz Ponzoni deixou de entregar às partes uma decisão que atende aos pedidos. "A transcrição parcial, a reprodução de ideias, a cópia de um pensamento, a transcrição de ementário jurisprudencial, é uma coisa, sempre se fazendo menção à origem e ao dono da ideia. Outra coisa, e bem diferente, é copiar toda peça jurídica, todo o texto, todo o comentário e dizer que o adota como razões de decidir, sem nenhum acréscimo, sem nenhum comentário, sem nenhum pensamento aditivo e, pior, sem nenhum ajuste ao caso debatido nos autos", lamentou o juiz Niwton Carpes, dizendo-se "com pesar e peso na alma".

Justiça em Foco : Fachin quer mais um juiz auxiliar para ajudar em inquéritos da Lava Jato
Enviado por alexandre em 26/04/2017 00:33:17

Fachin quer mais um juiz auxiliar para ajudar em inquéritos da Lava Jato
Somente este mês, foram abertos 76 novos inquéritos ligados à operação

Devido à Lava Jato, atualmente Fachin conta com três magistrados auxiliares Foto: Nelson Jr.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (25) que quer reforçar a equipe de seu gabinete para poder lidar com o grande número de inquéritos criminais relativos à Lava Jato.

Somente este mês, foram abertos no STF 76 novos inquéritos ligados à operação, que se somam a outras 37 investigações contra políticos e mais cinco ações penais que se acumulam no gabinete de Fachin, sem contar os outros milhares de processos não relacionados à operação.

Os ministros do STF costumam ter dois juízes auxiliares em seus gabinetes. Devido à Lava Jato, atualmente Fachin conta com três magistrados auxiliares para ajudar no encaminhamento dos processos. “Estou vendo com a presidente [do STF, ministra Cármen Lúcia] a possibilidade da convocação de um quarto auxiliar”, afirmou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, defendeu que qualquer aumento na equipe que trabalha na Lava Jato seja decidido por todos os ministros do STF, em uma reunião administrativa da Corte. “Quando houve o aumento de um juiz para o ministro Teori Zavascki, esta matéria foi decidida em sessão administrativa”, recordou.

Abordado sobre o assunto, o ministro Marco Aurélio voltou a manifestar sua discordância com o uso de juízes auxiliares no STF. “Com esforço, a estrutura do Supremo é suficiente para tocar a Lava Jato”, disse.

Redistribuição

Fachin disse ainda nesta terça-feira que deve revelar em breve quantos dos 76 novos inquéritos da Lava Jato devem ser redistribuídos a outros ministros do STF. “Eu farei esse exame e (depois) darei esse dado”, disse.

Pouco depois da abertura dos processos, os advogados de algumas pessoas que são alvos de inquérito – incluindo os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o das Cidades, Bruno Araújo – solicitaram a redistribuição dos processos, argumentando que os fatos investigados não possuem relação com o esquema de corrupção na Petrobras.(ABr)

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