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Justiça em Foco : Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo
Enviado por alexandre em 04/09/2015 18:32:17

Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo


O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira, 4. À Justiça, o filho contou que embora o pai sempre se negasse a realizar o exame de DNA, a filiação foi confirmada após muitos anos de trâmite. Segundo ele, que entrou com a ação de indenização por dano moral, o pai agia 'com frieza', ao contrário do sentimento que dispensava aos demais irmãos biológicos, que tinham apoio moral, afetivo e financeiro. O filho afirmou que a situação lhe causou danos de ordem moral, decorrente do sofrimento, da ausência e rejeição da figura paterna. Em sua decisão, o juiz esclareceu que o pai resistiu de todas as formas possíveis para reconhecer o autor da ação como seu filho, se furtando a prestar alimentos, colaborar com a criação, educação e todas as demais obrigações que decorrem da paternidade. "Segundo fatos incontroversos, o autor não gozou dos benefícios e do afeto dispensados aos demais filhos do réu, restando evidentes a segregação e a rejeição contra ele manifestadas de forma exclusiva, o que caracteriza ofensa à sua personalidade, honra e dignidade. Bem por isso entendo que se encontram caracterizados os requisitos necessários à obrigação de indenizar", decidiu o juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Com informações do Estadão Conteúdo.

Justiça em Foco : Navarro é aprovado para ministro do STJ
Enviado por alexandre em 03/09/2015 09:05:56

Navarro é aprovado para ministro do STJ

O plenário do Senado aprovou, hoje, o nome do desembargador Marcelo Navarro para exercer cargo de ministro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ele recebeu 65 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

O magistrado foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira e teve seu nome aprovado por unanimidade na comissão.

Em agosto, a presidente Dilma Rousseff indicou o desembargador Marcelo Navarro, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação é para cobrir a vaga aberta desde setembro do ano passado com a aposentadoria de Ari Pargendler.

A vaga para a qual Navarro foi indicado estava sendo temporariamente ocupada pelo desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos pedidos de liberdade da Operação Lava Jato no STJ. Trisotto vinha negando liminar (decisão provisória) em todos os pedidos sobre o caso que chegavam ao tribunal.

Agora, Marcelo Navarro deverá ser o novo relator dos habeas corpus da Lava Jato no tribunal. A questão ainda poderá ser discutida internamente no tribunal, uma vez que ainda há outras vagas em aberto no STJ. Se Trisotto ficar em uma delas, poderá ser tratado se ele mantém os processos que estão sob sua relatoria.

O nome do procurador é um dos três da lista aprovada pelo pleno do STJ em maio deste ano. A lista foi encaminhada pela Corte à presidente, que escolheu o segundo nome mais votado. Na ocasião, Marcelo Navarro obteve 20 votos, contra 21 recebidos pelo desembargador Joel Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em terceiro lugar, ficou Fernando Quadros, também do TRF-4, que recebeu 18 votos.

Justiça em Foco : OAB de S. Paulo suspende credencial de José Dirceu, 'Não é uma pessoa idônea'
Enviado por alexandre em 24/08/2015 22:21:25

OAB de S. Paulo suspende credencial de José Dirceu, 'Não é uma pessoa idônea'


O Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de São Paulo, considerou inidôneo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e cassou sua inscrição de advogado. Foram 76 votos pelo cancelamento, dois contra e duas abstenções. Os advogados consideraram que a condenação de Dirceu por corrupção - 7 anos e onze meses de prisão - nos autos da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo Tribunal Federal (STF) se equipara a crime infamante, por isso consideram que ele perdeu a idoneidade para manter sua inscrição nos quadros da Ordem. Dirceu formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1983, poucos anos depois de retornar do exílio e ser beneficiado pela Lei da Anistia. Ele foi condenado no Mensalão em 2012 e foi para a Penitenciária da Papuda em novembro de 2013. Atualmente, o ex-ministro está preso em Curitiba, sob investigação da Operação Lava Jato. A reportagem apurou que a defesa de Dirceu alegou que a conduta julgada na Ação Penal 470 se resumiu à sua atuação política enquanto ministro-chefe da Casa Civil e não enquanto advogado ou membro inscrito na OAB. Neste caso, o conceito de crime infamante que vem sendo aplicado pela Ordem em outras demandas não se aplicaria ao caso de Dirceu, pois em sua conduta não houve nenhum tipo de prejuízo à imagem da advocacia perante a sociedade. O advogado Daniel Kignel, sócio do escritório Oliveira Lima, de José Luís de Oliveira Lima, não se manifestou sobre o julgamento, que correu sob sigilo. Kignel observou, no entanto, que a defesa respeita a decisão do Conselho da Seccional da OAB e que vai recorrer ao Conselho Federal da entidade. (Folha Vitória)

Justiça em Foco : Senado vai barrar redução da maioridade
Enviado por alexandre em 23/08/2015 11:18:13

Senado vai barrar redução da maioridade

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

"Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente", disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Justiça em Foco : Desembargador discute PEC da Bengala em Brasília
Enviado por alexandre em 21/08/2015 22:05:42

Desembargador discute PEC da Bengala em Brasília

O desembargador e presidente em exercício da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, esteve reunido em Brasília esta semana com o deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos deputados, e com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal: Rosa Weber, Marco Aurélio e Edson Fachin. Em discussão, a votação da regulamentação da aposentadoria compulsória.

Bartolomeu Bueno defende que o benefício da PEC da Bengala, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores, aprovada recentemente pela Câmara Federal, se estenda a todo o funcionalismo público, em especial para a magistratura.

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