Justiça em Foco - Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório - Notícias
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Justiça em Foco : Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório
Enviado por alexandre em 14/09/2014 21:02:58

Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório
Foto: Reprodução
Um carpinteiro da cidade de Araucária, no Paraná, receberá, em pagamento de horas extras, os valores correspondentes ao tempo que gastava na fila do refeitório de onde ele trabalhava. A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, o recurso do Consócio Interpar contra a condenação ao pagamento das horas extras ao carpinteiro, proferido pela 1ª Vara de Araucária, e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). O trabalhador passava mais de uma hora na fila do refeitório, lhe sobrando apenas 20 minutos para almoço. Segundo os autos, como ele era obrigado a almoçar no restaurante da empresa, ficou decidido que ele não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada. De acordo com o processo, o empregado ia e voltava do o refeitório em transporte fornecido pela Petrobras, uma vez que era proibido andar a pé nas dependências da empresa. Como cerca de 300 pessoas eram liberadas simultaneamente para almoçar, havia congestionamento tanto para o transporte quanto para se servir e pagar o restaurante. O ministro João Oreste Dalazen, relator do recurso, afirmou que a circunstância de o empregado não dispor livremente de seu intervalo para repouso e alimentação equivale à supressão do direito ao intervalo intrajornada, garantido por norma de ordem pública, conforme o artigo 71 da CLT. As informações são do site Migalha

Justiça em Foco : Após pedido do Google, Justiça suspende decisão de remover Secret no Brasil
Enviado por alexandre em 14/09/2014 21:00:14

Após pedido do Google, Justiça suspende decisão de remover Secret no Brasil
Foto: Reprodução / G1
A Justiça do Espírito Santo suspendeu a determinação de retirar do ar o aplicativo Secret, espécie de rede social que permite que pessoas contem segredos de forma anônima. O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos acatou pedido do Google, que afirmava que os usuários não permaneceriam realmente no anonimato, já que seria possível identificá-los pelo número IP, e que não poderia remover o aplicativo já instalado nos celulares dos usuários sem infringir a lei brasileira. A advogada responsável pelo caso, Gisele Arantes, disse não saber sobre a revogação, mas se mostrou indignada. "É um retrocesso, só mostra o quanto o desembargador não entende nada de internet", criticou. Para Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, a decisão foi correta. "Se fosse legítimo banir o Secret, teríamos também de proibir o e-mail, ou a própria internet, que tem como uma de suas características o acesso sem necessidade de identificação”, defendeu. Informações da Folha de S. Paulo.

Justiça em Foco : Presidente do STJD diz que não vê discriminação caso torcedor chame jogador de 'bicha'
Enviado por alexandre em 14/09/2014 20:58:52

Presidente do STJD diz que não vê discriminação caso torcedor chame jogador de 'bicha'
Foto: STJD | Divulgação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Caio Rocha, diz que não vê discriminação caso torcedores chamem um jogador heterossexual de "bicha" durante uma partida de futebol. Segundo declarações de Rocha publicadas na coluna "Painel FC", do jornal Folha de S. Paulo, esses gritos são usados durantes as partidas "com a intenção de ofender, não de discriminar. O ato discriminatório tem que ser direcionado a pessoas com características diferentes às do autor da ofensa", disse o presidente do órgão desportivo. Segundo Rocha, caso haja este tipo de incidente, o clube mandante pode ser enquadrado no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de “desordem”, e não em um caso de discriminação. O dirigente ainda fez uma analogia pessoal para explicar sua linha de raciocínio. “Se eu andar na rua e me chamarem de ‘bicha’, não vou me sentir discriminado porque eu não sou homossexual. Vou me sentir ofendido”, comparou.

Justiça em Foco : Teste de DNA comprova inocência de irmãos condenados a 30 anos de prisão por estupro
Enviado por alexandre em 06/09/2014 19:39:34


Teste de DNA comprova inocência de irmãos condenados a 30 anos de prisão por estupro

Por força de um teste de DNA, dois americanos que ficaram presos por 30 anos foram inocentados e libertados nesta quarta-feira (3), na Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Os irmãos Henry McCollum, 50 anos, e Leon Brown, 46 anos, foram condenados em 1983 pelo estupro e assassinato de uma menina de 11 anos, na cidade de Red Springs. O exame foi realizado recentemente pela agência do governo estadual em uma ponta de cigarro encontrada ao lado do corpo da menina e comprovou a inocência dos irmãos. O DNA é de Roscoe Artis, que morava a uma quadra do local do crime. Uma semana após o assassinato da menina, Artis confessou ter violentado e matado uma garota de 18 anos em Red Springs. Ele foi condenado à morte, mas depois a pena foi reduzida para prisão perpétua, que cumpre até hoje. Na época da prisão, McCollum tinha 19 anos na época, e Brown, 15. Os advogados dos irmãos afirmam que eles confessaram o crime depois de terem sido coagidos, e que as confissões eram forçadas com adolescentes com problemas cognitivos, visto que ambos tinham um QI abaixo de 51, realizado em testes. Apesar do histórico de Artis e as semelhanças entre o relato de Artis e a morte da jovem, a Justiça local manteve o foco nos irmãos. McCollum foi interrogado pela polícia, sem a presença de advogado, e sob pressão, inventou como teria atacado a menina "para que os policiais me deixassem voltar para casa". Em um primeiro momento, os dois foram condenados à morte. Posteriormente, Brown foi sentenciado à prisão perpétua.

Justiça em Foco : Francês é preso por enviar mensagens e ligar mais de 21 mil vezes para sua ex
Enviado por alexandre em 06/09/2014 19:36:29

Francês é preso por enviar mensagens e ligar mais de 21 mil vezes para sua ex
Foto: Reprodução
Após realizar mais de 21 mil mensagens e ligações para o celular da sua ex-namorada, um francês foi condenado a 10 meses de prisão. O homem de 33 anos, que não aceitava o término do namoro, informou ao tribunal que as repetidas tentativas de entrar em contato com a ex eram para receber um pagamento por ter reformado o apartamento dela. "Àquela época, minha lógica era até que ela me pagasse ou pelo menos me agradecesse eu não pararia de ligar", disse o francês. Segundo a Agência France Presse, o homem cumprirá apenas quatro meses em prisão. O restante deverá ser cumprido em regime de condicional. Ele também terá que pagar uma multa de cerca de R$ 3 mil e será obrigado a passar por tratamento psiquiátrico.

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