Justiça em Foco - Em Goiás, presidente do STF cancela visita ao presídio de Aparecida de Goiânia - Notícias
(1) 2 3 4 ... 172 »
Justiça em Foco : Em Goiás, presidente do STF cancela visita ao presídio de Aparecida de Goiânia
Enviado por alexandre em 08/01/2018 21:16:15

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou hoje (8), na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um termo de cooperação para agilizar a implantação no estado de um cadastro nacional de presos. A visita programada ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreram três rebeliões desde o início do ano, foi cancelada.

Não houve explicação oficial sobre o cancelamento, mas o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, admitiu que a insegurança foi um dos fatores que pesaram na decisão. Após mais de quatro horas em três reuniões de trabalho, Cármen Lúcia deixou o tribunal sem falar com a imprensa.

“Fiz ela entender que não havia necessidade”, disse Gilberto Marques. “Não quero correr o risco de impor à nossa presidente um aborrecimento qualquer que seja”, acrescentou. “Não seria prudente expor, embora ela quisesse ir, mas eu a convenci a não ir.”

O recém-empossado diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás, coronel Edson Costa, reconheceu que a situação no Complexo Prisional está controlada, porém que não considera o local “nada seguro”, afirmando que “a situação é grave”.

Desde o início do ano, ocorreram três motins no Complexo Penitenciário, que conta com cinco unidades prisionais, de diferentes graus de segurança. Na primeira rebelião, em 1o de janeiro, na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, nove presos foram mortos, dois deles decapitados, e outros 14 ficaram feridos.

Além de agilizar a implantação do cadastro nacional de presos, a visita de Cármen Lúcia a Goiânia resultou na criação de mais um mutirão entre juízes, promotores e defensores públicos para tentar acelerar a análise de processos nas Varas de Execução Penais do estado, que sofrem com falta de pessoal.

No caso do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, apenas uma juíza é responsável pela análise de mais de 12 mil processos, muitos deles ainda no formato físico, em papel. Outros três juízes serão realocados para ajudá-la, anunciou o TJ-GO. A medida, entretanto, foi vista como paliativa por membros da Defensoria Pública do estado que participaram da reunião de trabalho nesta segunda-feira.

“Não adianta a gente falar em mutirão e depois a situação voltar ao que era antes”, disse o defensor público Élvio Lopes Pereira Júnior. “O pleito da Defensoria Pública foi nesse sentido, de que não fique só no mutirão, como foi no ano passado, mas que sejam implantadas medidas de médio e longo prazo para resolver de vez o problema da execução penal”.

Os defensores entregaram à Cármen Lúcia um abaixo-assinado, escrito à mão em folhas de caderno e subscrito por mais de mil presos da Colônia Agroindustrial, que pedem que o Judiciário adote postura mais flexível na análise da progressão de penas para um regime mais brando.

Isso teria o potencial de desafogar o sistema carcerário, uma vez que muitos presos já poderiam estar em prisão domiciliar e ter sido beneficiados por liberdade condicional. “Temos que fazer uma triagem para saber quais são os reeducandos que têm qualquer chance de receber os benefícios”, disse o desembargador Gilberto Marques.

Novos presídios

Nesta manhã, na sede do TJ-GO, Cármen Lúcia se reuniu também com o governador de Goiás, Marconi Perillo, de quem ouviu queixas relativas à presença de milhares de presos federais abrigados no sistema carcerário do estado. São criminosos que cometeram crimes considerados de jurisprudência federal, como o tráfico internacional de drogas.

“Isso é um problema de décadas. A minha opinião é de que esses presos deveriam ficar em presídios federais”, defendeu Perillo, que estimou em 5 mil o número de presos federais que, segundo ele, sobrecarregam o sistema estadual.

O governador entregou a Cármen Lúcia um dossiê no qual detalhou o investimento, segundo ele, de R$ 501 milhões no sistema prisional de Goiás em 2017. Ele evitou entrar em polêmica sobre dados do Ministério da Justiça, que em nota oficial disse que o estado deixou de aplicar R$ 39 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassados pelo governo federal.

Perillo anunciou a contratação de 1.600 novos agentes penitenciários, para suprir a deficiência de pessoal nas prisões. Segundo ele, ainda neste mês será aberta uma nova prisão, em Formosa, e outra em Anápolis, bem como outros três presídios em outras cidades, totalizando 1.588 novas vagas que desafogarão o sistema carcerário goiano.

Em inspeção realizada em novembro do ano passado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o CNJ constatou que a superlotação é um dos principais problemas. Com capacidade para 2,1 mil detentos, as cinco unidades prisionais do local abrigava mais de 5,8 mil internos, quase três vezes mais.(ABr)

Justiça em Foco : STJ absolve homem condenado por furto de peça de carne
Enviado por alexandre em 03/01/2018 01:22:05


STJ absolve homem condenado por furto de peça de carne


Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça deram habeas corpus em favor de um homem desempregado que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a 11 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo furto de uma peça de carne bovina avaliada em R$ 118,06. O furto aconteceu em um supermercado. O homem tentou roubar a peça de carne, mas o sistema de segurança do estabelecimento comercial impediu a ação. O juízo de primeiro grau absolveu o réu. A sentença declarou atípica a conduta, princípio da insignificância, e também aplicou o artigo 17 do Código Penal, crime impossível, porque o sistema de segurança possibilitou a recuperação da carne. A decisão do STJ acolhe iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No STJ, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que o princípio da insignificância não deve ser aplicado a todo e qualquer crime contra bem de baixo valor e tampouco legitimar reiteradas condutas delitivas, mas, diante das circunstâncias do caso concreto, entendeu pela impossibilidade da punição. A Quinta Turma, ao acompanhar o voto do relator, restabeleceu a sentença de primeiro grau, pela absolvição.

Justiça em Foco : Temer busca ponte com Dias Toffoli, que assumirá STF
Enviado por alexandre em 25/12/2017 14:16:25

Depois do desgaste no relacionamento com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer começou a se aproximar do ministro Dias Toffoli, que assumirá a Corte em setembro de 2018. As conversas entre os dois provocaram desconfianças e estocadas do outro lado da Praça dos Três Poderes.

Sob o argumento de estar preocupado com a harmonia entre o Executivo e o Judiciário, Temer perguntou a interlocutores, nos últimos dias, se achavam que ele também deveria procurar outros ministros do Supremo e foi incentivado a seguir esse caminho. Advogado constitucionalista, o presidente mantém amizade no tribunal com Gilmar Mendes – que chegou a redigir o esboço de uma proposta para instituir o semipresidencialismo no Brasil – e com Alexandre de Moraes, ex-titular da Justiça.

O mais recente diálogo com Toffoli ocorreu em 19 de novembro, no Palácio da Alvorada. Temer já havia manifestado há tempos a intenção de chamá-lo para um café, mas preferiu esperar a “poeira baixar” depois que a Corte julgou processos delicados, como o pedido para afastar o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso JBS.

A reunião foi vista no Supremo como uma tentativa de Temer de estreitar laços com o futuro presidente do tribunal, mas incomodou alguns magistrados, para quem o diálogo institucional deveria ser feito com Cármen. No Alvorada, o peemedebista chegou a discorrer sobre a recuperação dos indicadores econômicos e perspectivas para 2018.

“Sempre tive uma boa relação com ele”, afirmou Toffoli. “Foi um bate-papo muito cordial. Perguntei, por exemplo, como foi o encontro dele com Trump”, completou o ministro, referindo-se ao jantar ocorrido em Nova York, em setembro, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Afastamento
Na prática, Temer começou a se afastar de Cármen em maio, depois que vieram à tona as delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos da J&F, no âmbito da Lava Jato. A portas fechadas, auxiliares do presidente dizem que, naquele momento, ficou evidente o desejo dela de ser uma espécie de “salvadora da Pátria”.

‘Solução’. Na avaliação do Palácio do Planalto, Cármen atuou com o objetivo de aparecer como “solução de consenso” para a crise política. Aliados de Temer não têm dúvidas de que a magistrada fez articulações para ser indicada, em caso de eleição indireta no Congresso, como o nome que assumiria o comando do País até 2018, se ele não resistisse às denúncias de corrupção. Desde essa época, a relação entre os dois ficou estremecida e hoje é distante e protocolar.

Quando os depoimentos da JBS foram revelados, Cármen afirmou que o Brasil sobreviveria às delações e rebateu rumores de que poderia ser candidata à cadeira de Temer. Em conversas reservadas, assegurou que essas especulações não faziam o mínimo sentido.

“Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto”, disse ela, na ocasião.

Marketing
Não é de hoje, porém, que o Planalto carimba atitudes de Cármen como estratégia de marketing. Exemplos citados na sede do governo são justamente as visitas que ela fez a presídios, após várias rebeliões. O diagnóstico foi de que houve ali muitos holofotes para pouco resultado concreto, uma percepção também compartilhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela magistrada.

No ano passado, em reunião dos chefes dos três Poderes para discutir o espinhoso tema da segurança, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, hoje no Supremo, fez um comentário que irritou Cármen. “No Brasil, a gente prende muito e prende mal”, constatou Moraes. A presidente do STF discordou de forma enfática e muitos dos presentes tiveram a impressão de que ela queria todas as atenções.

Na lista de críticas que saem do Planalto em direção à Corte, pelo menos uma se refere ao voto de desempate que Cármen deu no julgamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), considerado muito confuso.

Alvo da Lava Jato, Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões para Joesley. Na sessão que conferiu ao Congresso o poder de reverter medidas cautelares impostas a deputados e senadores, a ministra foi a responsável pelo voto decisivo, abrindo caminho para o Senado devolver o mandato de Aécio.

Gestão
A nove meses do fim da gestão de Cármen à frente do STF, cresce no governo a expectativa sobre a administração de Toffoli O magistrado possui um dos gabinetes mais ágeis da Corte, com um acervo de 2,2 mil processos. O de Marco Aurélio Mello, por exemplo, reúne 7,3 mil casos.

Toffoli acumula experiência nos três Poderes, o que pode, na visão do Planalto, ajudar a diminuir atritos em um ano eleitoral Antes de vestir a toga, ele foi advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu, além de assessor da liderança do partido na Câmara, quando Temer era presidente da Casa. No governo Lula, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União. Há tempos, porém, se distanciou do PT e faz dobradinhas com Gilmar Mendes.

O Supremo aguarda, agora, a devolução do pedido de vista de Toffoli sobre a limitação do foro privilegiado. Logo após o encontro com Temer, no Alvorada, o ministro solicitou mais tempo para analisar o assunto, que tem grande impacto sobre o mundo político.

Se o foro for reduzido, parte expressiva de processos contra parlamentares, em tramitação no STF, migrará para a primeira instância, que costuma ser mais célere. Há maioria na Corte para limitar essa prerrogativa apenas a crimes relacionados aos mandatos, e cometidos no exercício do cargo, mas o debate foi interrompido por Toffoli, que só deve liberar a ação por volta de março.

Justiça em Foco : Corregedor defende Gilmar Mendes de críticas atribuídas a juiz
Enviado por alexandre em 25/12/2017 13:31:34

Corregedor defende Gilmar Mendes de críticas atribuídas a juiz

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, divulgou nota em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nota rebate declarações atribuídas ao juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes e titular da Zona Eleitoral do município fluminense.

Em áudio que teria sido gravado pelo juiz, o primeiro a mandar prender Anthony Garotinho, Gilmar Mendes é acusado de receber propina para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira da também ex-governadora do Estado Rosinha Garotinho. No áudio, a voz que seria de Glaucenir de Oliveira diz que Mendes “mela” o trabalho sério da Justiça.

Na nota, Maia Filho diz que a corregedoria adotará, “no momento apropriado seguinte”, medida adequada para inibir e reprimir a atitude do juiz, considerada “sem paralelo e inopinado”. “Por agora, presta-se ao ilustre presidente Gilmar Ferreira Mendes a mais irrestrita solidariedade, repudiando, com a maior veemência a acusação desferida contra ele e desagravando-o pela absurdeza desse ataque”, afirma.

Segundo a nota, a divulgação na imprensa expõe a “ousada” postura do juiz, que investe contra a “dignidade e a honra” de Gilmar Mendes. “O presidente Gilmar Ferreira Mendes não precisa que ninguém venha a público para defendê-lo de tal increpação insidiosa e maligna, porque a sua honradez pessoal e o seu devotamento à Justiça e ao Direito, reconhecidas e proclamadas no mundo jurídico.

O texto alega que são muitos os que admiram a coragem de Mendes de enfrentar “situações difíceis e causas complexas” sem hesitação em seguir seu pensamento “mesmo quando muitos discordam dos seus entendimentos” e diz que o prestígio do ministro como doutrinador jurídico é “eloquente e indesmentido”.

“Não se pode tolerar, de modo algum, esse vilipêndio da honra pessoal do presidente Gilmar Mendes e, em absoluto, não se pode admitir que se desenvolva este nefasto clima de afoitezas ímpares, calcadas em sentimentos adversos ocultos, que somente deverão ser desvendados em tarefa de averiguação ulterior”, completa

Abaixo a íntegra da nota:

Recente divulgação na imprensa expõe a ousada postura do Juiz de Direito Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes e Titular da Zona Eleitoral daquele Município Fluminense, que investe de maneira solerte contra a dignidade e a honra do eminente Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, imputando-lhe a conduta criminosa da prática de corrupção passiva, em face de decisão proferida em processo de Habeas Corpus em favor de paciente alegando constrangimento.

O Presidente Gilmar Ferreira Mendes não precisa que ninguém venha a público para defendê-lo de tal increpação insidiosa e maligna, porque a sua honradez pessoal e o seu devotamento à Justiça e ao Direito, reconhecidas e proclamadas no mundo jurídico e no País, falam por si mesmas. São muitos os que admiram a sua coragem de enfrentar situações difíceis e causas complexas, sem qualquer hesitação em seguir, com fidelidade invariável, o seu pensamento afirmativo das liberdades, dos direitos e das garantias subjetivas, mesmo quando muitos discordam dos seus entendimentos. O seu prestígio de doutrinador jurídico também é eloquente e indesmentido.

Não se pode tolerar, de modo algum, esse vilipêndio da honra pessoal do Presidente Gilmar Ferreira Mendes e, em absoluto, não se pode admitir que se desenvolva este nefasto clima de afoitezas ímpares, calcadas em sentimentos adversos ocultos, que somente deverão ser desvendados em tarefa de averiguação ulterior.

Esta Corregedoria Eleitoral adotará, no momento apropriado seguinte, a medida adequada ser implementada para inibir e reprimir esse procedimento sem paralelo e inopinado. Por agora, presta-se ao ilustre Presidente Gilmar Ferreira Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, a mais irrestrita solidariedade, repudiando, com a maior veemência, a acusação desferida contra ele e desagravando-o pela absurdeza desse ataque.

Brasília, 23 de dezembro de 2017.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,

Corregedor Geral da Justiça Eleitoral

Justiça em Foco : Supremo antecipa o Natal dos políticos encrencados
Enviado por alexandre em 19/12/2017 09:20:00

Supremo antecipa o Natal dos políticos encrencados

Postado por Magno Martins

Ricardo Noblat

Diga-se em favor do ministro Gilmar Mendes que foi pesado seu expediente de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Primeiro, ele ajudou a arquivar denúncias de corrupção contra quatro parlamentares oferecidas pela Procuradoria Geral da República. Uma delas, por sinal, aceita pelo ex-ministro Teori Zavaski.

Segundo, em decisão monocrática, Gilmar suspendeu o inquérito aberto contra o governador Beto Richa (PSDB), do Paraná, suspeito de corrupção.

Terceiro, mandou soltar a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também acusada de corrupção.

Há milhares de mulheres presas nas mesmas condições de Adriana que poderiam estar em casa cuidando dos filhos enquanto a Justiça não decide a sua sorte.

Mas elas não dispõem de bons advogados. Na maioria das vezes, de advogado nenhum. Nem pertencem à mesma classe social de Adriana.

O dia nacional da impunidade foi ontem, caso se queira uma data para celebrar um dos piores costumes nacionais.

Contra os quatro parlamentares, havia fortes indícios de que prevaricaram. Havia documentos. E havia até um vídeo. Mesmo assim puderam festejar o Natal antes do tempo.

Por dois votos (Gilmar e o ministro Dias Toffoli) contra um (ministro Edson Fachin), ausentes Ricardo Lewandowisk e Celso de Mello, 2ª Turma do STF desprezou tudo o que a Polícia Federal havia apurado.

Não se julgava se o bando dos quatro deveria ser absolvido ou condenado, mas se cabia autorizar a abertura de processos. Gilmar e Toffoli entenderam que as denúncias se basearam apenas na palavra de delatores. Ao lixo com elas, pois.

O combate contra a corrupção sofreu mais um golpe. E certamente não será o último. O Brasil velho de guerra estrebucha na maca e ameaça levantar-se.

(1) 2 3 4 ... 172 »