Justiça em Foco - “Corrupto e vendedor de sentença” Postado por Magno Martins às 23:20 Por ter sido chamado de “corrupto e vendedor de sentença”, o desembargador Jatahy Fonseca, do Tribunal de Justiça da Bahia, irá processar, por calúnia, o ex-secretário de governo da pr - Notícias
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Justiça em Foco : “Corrupto e vendedor de sentença” Postado por Magno Martins às 23:20 Por ter sido chamado de “corrupto e vendedor de sentença”, o desembargador Jatahy Fonseca, do Tribunal de Justiça da Bahia, irá processar, por calúnia, o ex-secretário de governo da pr
Enviado por alexandre em 21/06/2016 08:49:48

“Corrupto e vendedor de sentença”

Postado por Magno Martins

Por ter sido chamado de “corrupto e vendedor de sentença”, o desembargador Jatahy Fonseca, do Tribunal de Justiça da Bahia, irá processar, por calúnia, o ex-secretário de governo da prefeitura de Jequié (BA), Ari Carlos, autor da afirmação.

O magistrado foi acusado depois depois de reformar decisão de primeiro grau, que impedia o retorno ao cargo da prefeita Tânia Britto.

O ex-secretário fez as ofensas em um grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp, enquanto dizia que Tânia retornava ao posto “por uma liminar obtida no subterfúgio da noite, concedida por um desembargador famoso por vender sentenças, Jathay Fonseca”. As informações são do site Jequié News.

Justiça em Foco : Censura: guerra de intimidação de juízes a jornalistas
Enviado por alexandre em 18/06/2016 22:07:12

Censura: guerra de intimidação de juízes a jornalistas



A onda de ataques que a magistratura do Paraná lançou contra jornalistas do estado foi criticada pelo jornal Valor Econômico em editorial. Segundo o veículo, juízes, promotores e procuradores do Paraná abriram “uma guerra de intimidação” contra Gazeta do Povo, “por motivos obscuros”.

“Não há insinuações na reportagem, e sim conclusões baseadas em dados oferecidos pelo próprio TJ. O teto salarial do funcionalismo é de R$ 33,7 mil, mas uma série de benefícios legais, que variam por Estado, fizeram com que em janeiro determinado juiz paranaense recebesse R$ 148,7 mil reais, em um rol em que não é incomum valores acima de R$ 120 mil”, escreveu o Valor.

Justiça em Foco : Andes é admitida em ação direta sobre PEC da Bengala
Enviado por alexandre em 11/06/2016 00:38:56

Andes é admitida em ação direta sobre PEC da Bengala



O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu na condição de amicus curiae, a Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5430. A ADI foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contra a lei complementar 152/2015, versando a aposentadoria compulsória por idade dos servidores públicos, alterada de 70 para 75 anos.

Na petição, o presidente da Andes, desembargador Bartolomeu Bueno, ressaltou o entendimento consolidado pelo próprio STF, que em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição.

“Vamos continuar na luta, já que existe a garantia por lei, e por compreendermos que tal medida irá gerar uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional dos servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, afirmou Bartolomeu Bueno.

Amicus Curiae - Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Barrado reajuste de 13,23% ao STJ e Justiça Federal



Duas liminares do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspenderam decisões que determinavam o pagamento de reajuste de 13,23% a servidores federais do Poder Judiciário. Ele reafirmou tese da corte que veda ao próprio Judiciário conceder aumento de vencimentos de servidores públicos, com base no princípio da isonomia (Súmula Vinculante 37).

As liminares foram concedidas em reclamações ajuizadas pela União contra decisões do Superior Tribunal de Justiça da própria instituição e da Justiça Federal em Pernambuco. Desde 2007, grupos de servidores têm ajuizado ações pleiteando o reajuste sob o argumento de que a Lei 10.698/2003 concedeu a todos os servidores dos três poderes vantagem pecuniária individual (VPI) de R$ 59,87.

A alegação é a de que a fixação de valor único para todas as categorias de servidores resultou em percentuais diferentes de aumento conforme os vencimentos de cada uma. Os 13,23% correspondem ao que esse valor representou nos menores vencimentos.

Barroso disse que a matéria de fundo já foi objeto de algumas decisões do STF no sentido do não pagamento da parcela. “As decisões partiram claramente da ideia de violação à isonomia entre os servidores federais de diferentes carreiras”, afirmou, lembrando que é justamente isso que a Súmula Vinculante 37 busca impedir.(Do Consultor Jurídico)

Justiça em Foco : Barroso: Crime de responsabilidade não basta
Enviado por alexandre em 09/06/2016 19:23:16

Barroso: Crime de responsabilidade não basta



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou, ontem, que crime de responsabilidade não basta para desencadear um processo de impeachment no país. Em uma palestra para alunos da Universidade de Brasília, ele sustentou que, embora tenha havido infrações em outros governos, a perda de apoio político é condição indispensável para o afastamento do presidente da República.

"O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política", afirmou o ministro ao fazer uma crítica sobre o sistema político do País.

O argumento é semelhante ao que sustenta a defesa a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. Segundo ela, os supostos crimes pelos quais responde no Senado foram cometidos por outros presidentes no passado sem maiores consequências. As chamadas pedaladas fiscais, por exemplo, foram adotadas tanto por Luis Inácio Lula da Silva quanto por Fernando Henrique Cardoso, os dois antecessores de Dilma.

Barroso defendeu, no entanto, que "pessoas razoáveis e bem intencionadas" têm bons argumentos ou para afirmar que o processo contra a presidente afastada é ilegítimo ou para pensar o contrário. Na avaliação dele, se, por um lado, a perda de popularidade não justifica o afastamento da petista, a falta de sustentação política para aprovar medidas capazes de tirar o país da crise não ajuda a situação dela.

"Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível. O outro é: a presidente não tinha mais sustentação política para fazer o que o País precisava, e a maior parte da sociedade e a maior parte do Congresso acharam que era melhor afastá-la".

Justiça em Foco : Baiana é escolhida para comandar Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Enviado por alexandre em 04/06/2016 20:11:05

Baiana é escolhida para comandar Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

A desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois foi escolhida pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), nesta sexta-feira (3), para comandar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, subordinada ao Ministério da Justiça. Filiada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mesma legenda responsável pela pasta através do ministro Alexandre de Moraes , Valois chegou a criticar a ausência de mulheres e negros na composição ministerial do peemedebista no último dia 13 de maio (relembre). De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, além da magistrada, a procuradora Flávia Piovesan e a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB) foram nomeadas para cargos no segundo escalão do Ministério da Justiça. Piovesan para a secretaria de direitos humanos e Pelaes para a secretaria das mulheres. Ainda de acordo com a publicação, a ex-deputada foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrante um esquema para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares.


Moro barra ofensiva da PF sobre os 100 maiores da Lei Rouanet


O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira (3), o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet. O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, "se pertinente", deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com "objeto definido" para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira (30), ao Ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato. A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991, e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados. O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País. Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet. O Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.

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