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Justiça em Foco : ‘Não há risco’, diz Aras sobre dados com Toffoli
Enviado por alexandre em 15/11/2019 20:19:48


'Não há risco', diz Aras sobre dados com Toffoli

“Não há risco da integridade do sistema financeiro, então não há medida alguma para o PGR tomar”, disse Toffoli.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, não vê nenhum risco à integridade das informações sigilosas presentes nos relatórios de inteligência financeira (RIFs) solicitados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao Banco Central.
Aras afirmou que a resposta de Toffoli de que ele não recebeu nem teve acesso aos relatórios “torna desnecessária qualquer medida”.
Diante da explicação apresentada por Toffoli, portanto, Aras decidiu agir tecnicamente e não entrar com um mandado de segurança.
Em entrevista à revista Época, Aras afirmou:
“Como o presidente anunciou que ele não deu acesso a ninguém e tampouco teve acesso, isso torna desnecessária qualquer medida. Não há risco da integridade do sistema financeiro, então não há medida alguma para o PGR tomar.”
Aras acrescentou que vai esperar o julgamento da semana que vem no plenário do STF, em que será decidido se os ministros mantêm ou derrubam a liminar de Toffoli que suspendeu todos os processos investigativos criados a partir do repasse de dados detalhados de COAF, Receita Federal e Banco Central.

Decisão de Toffoli eleva pressão no Senado por Lava Toga e impeachment

Portal Novo Norte
Parlamentares do grupo Muda, Senado prometem intensificar a pressão sobre Davi Alcolumbre pela instalação da CPI da Lava Toga e pela abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
A pressão aumentou após Dias Toffoli ordenar que o Coaf lhe desse acesso a relatórios com dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Fonte: O Antagonista

Justiça em Foco : Atibaia: TRF-4 abre caminho para anular condenação de Lula
Enviado por alexandre em 14/11/2019 08:28:56


Sítio de Atibaia

Desembargadores derrubaram sentença da mesma juíza que condenou o petista porque consideraram que ela copiou trechos de outras peças processuais.

Foto: Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

Veja - Radar - Por Robson Bonin

 

Lula pode ser beneficiado por erro em sentença da juíza Gabriela Hardt (Carl de Souza/AFP)
Da Veja - Por Robson Bonin


O TRF-4 julgou nesta quarta-feira um caso envolvendo uma sentença condenatória proferida pela juíza Gabriela Hardt e decidiu anular a decisão por considerar que a magistrada copiou e reproduziu como seus argumentos de terceiros, no caso o MPF, ao condenar investigados ligados a uma entidade, o Instituto Confiance.

Embora não se trate de uma investigação da Lava-Jato, a decisão do TRF-4 tem potencial para abrir um rombo no casco da operação.

A tese defendida pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto e Rodrigo Mattos, acatada pela 8ª Turma do tribunal, inspirou a defesa de Lula a pedir a anulação da condenação do petista no caso do Sítio de Atibaia.

Os advogados do petista argumentaram que a mesma juíza, ao condenar Lula pelas reformas das empreiteiras do petrolão no sítio, copiou trechos da sentença do tríplex do Guarujá, assinada por Sergio Moro. Uma perícia, encomendada pela defesa com trechos supostamente copiados pela juíza chegou a ser enviada ao STF.

Gabriela, que chegou a substituir Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio, em fevereiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

O TRF-4 já iria julgar no fim do mês se a sentença de Lula no caso do Sítio de Atibaia deveria ser suspensa por outro motivo: o fato de os prazos de alegações finais terem sido iguais para delatores e delatados. O STF decidiu anular condenações da Lava-Jato por considerar que essa posição de igualdade desequilibrou a luta processual.

Se o caso retornar às alegações, como o próprio MPF deseja, essa falha dos trechos copiados na sentença poderá ser corrigida.

Justiça em Foco : TSE pede a WhatsApp dados sobre disparos de mensagens
Enviado por alexandre em 11/11/2019 08:38:06


Eleições 2018

Tribunal Superior Eleitoral pede a WhatsApp dados sobre disparos por empresas nas eleições 2018.

Foto: Marcelo Casal JR./Agência Brasil                                                                   Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Por Agência Estado

 

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, determinou ao WhatsApp que informe se um conjunto de números de empresas e sócios investigados pela justiça eleitoral realizou algum tipo de automatização no envio de mensagens durante as eleições de 2018.

A rede social deverá informar ainda se realizou alguma medida para bloquear ou banir as linhas referidas no período de 14 de agosto a 28 de outubro do ano passado.

A investigação foi aberta após manifestação da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e apura o suposto uso de ferramentas de disparos em massa e automatização via WhatsApp para divulgação de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) e difusão de publicações contrárias à candidatura de Fernando Haddad (PT).

A prática viola a legislação eleitoral, que proíbe o uso de softwares de automação de impulsionamento de conteúdo que não sejam oferecidos pelas próprias plataformas - ou seja, qualquer impulsionamento pelo WhatsApp seria irregular, já que a empresa não permite isso.

Em outubro, o ministro Jorge Mussi solicitou que operadoras de telefonia repassassem os números atrelados às quatro empresas e aos sócios investigados no caso. As companhias teriam sido supostamente contratadas para efetuarem o disparo em massa em prol da candidatura de Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto não comenta o caso. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do WhatsApp. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça em Foco : Juíza que mandou usar régua para medir saia de advogadas pede afastamento de processo
Enviado por alexandre em 10/11/2019 00:32:20


Diretoria da Mulher da OAB fez blitz no fórum de Iguaba Grande
Diretoria da Mulher da OAB fez blitz no fórum de Iguaba Grande Foto: Divulgação
Antônio Werneck

Virou questão pessoal: a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, titular no Fórum de Iguaba Grande, manifestou suspeição em um processo em que a antiga Ampla Energia e Serviços S/A, atual Enel, é acusada de dano moral por Denise Corrêa dos Santos. O motivo alegado pela magistrada para pedir seu afastamento do caso é a presença nos autos da advogada Margoth Silvana da Silva Cardoso, presidente da 62ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Iguaba Grande.

No mês passado, a 62ª Subseção da OAB denunciou a juíza depois de a magistrada proferir uma decisão para supostamente impedir a entrada de advogadas cuja saia estivesse a mais de cinco centímetros acima do joelho . Para fazer valer a determinação, ainda segundo a OAB, a magistrada afixou um aviso com uma foto de referência à entrada do Fórum de Iguaba Grande e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

A decisão levou a Comissão de Prerrogativas da OAB RJ a ingressar no último dia 24 de outubro com uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra a magistrada .

Leia a matéria completa aqui.

Justiça em Foco : OAB defende advogada que o ministro Marco Aurélio corrigiu: ‘Sua excelência é ela’
Enviado por alexandre em 08/11/2019 08:46:01


Daniela Borges, advogada que Marco Aurélio Mello corrigiu Foto: Reprodução

Por Guilherme Amado/Época

A OAB emitiu uma nota em que defende Daniela Borges, advogada que Marco Aurélio Mello corrigiu numa sessão do STF, exigindo que ela tratasse os ministros por “vossas excelências”.

Na nota, a OAB critica o ministro e diz que é ela que merece o tratamento reverencial.

Eis a nota:

“Sua Excelência é Daniela Andrade de Lima Borges

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, anseia por um Brasil verdadeiramente republicano, um país onde só pode haver uma excelência: o povo.

Ontem, como todos os dias, a única excelência presente no tribunal era o povo, que bate às portas do STF sedento por justiça, esperançoso em encontrar juízes que respeitem os preceitos republicanos, que trabalhem por um Brasil mais livre, justo e solidário.

Já superamos os tempos colonialistas e ditatoriais, República é o que somos.

O Judiciário também é uma “res publica”, coisa do povo. A República há de tocar, definitivamente, o Judiciário, não há mais espaços para cortes e reis da justiça.

Somos todos iguais, já é tempo de compreender que a Carta despreza liturgias e costumes inadequados aos novos tempos republicanos.

Nas tribunas do Poder Judiciário a advocacia fala em nome do excelentíssimo povo e merece respeito de todos vocês juízes.

Por falar em nome e pelo povo, se há alguém que devesse ser chamada de excelência, ontem, esse alguém era a mulher advogada Daniela Andrade de Lima Borges.

Que viva e resplandeça cada vez mais a nossa excelência advogada Daniela Andrade de Lima Borges, que o seu exemplo renove os nossos ânimos para trabalharmos, cada vez mais, por um Judiciário verdadeiramente republicano”.  

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