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Justiça em Foco : STF: ministro diz que vai rejeitar petição do filho de Bolsonaro
Enviado por alexandre em 19/01/2019 14:16:45

STF: ministro diz que vai rejeitar petição do filho de Bolsonaro

Ministro do STF sinalizou que reclamação de Flávio Bolsonaro contra investigação do MP não tem base

Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou na sexta-feira que deve rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SL) para suspender a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apuração.



Marco Aurélio disse que a “lei vale para todos, indistintamente” e lembrou que em casos semelhantes negou seguimento aos processos - jargão jurídico que significa que os pedidos foram rejeitados e acabaram arquivados.



Na quarta-feira, 16, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, atendeu a um pedido de Flávio e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras de Queiroz. A decisão paralisa a apuração e vale até Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.



“(A decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certeza. O que eu tenho feito com reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou o processo), porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF. Não haveria usurpação (da competência do STF)”, comentou Marco Aurélio. “O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A lei vale para todos, indistintamente. Isso é república, é democracia”, completou o ministro.

Justiça em Foco : Fux decide que caberá Marco Aurélio analisar pedido de Flávio Bolsonaro para declarar provas ilegais
Enviado por alexandre em 17/01/2019 19:07:09

Fux decide que caberá Marco Aurélio analisar pedido de Flávio Bolsonaro para declarar provas ilegais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que caberá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio, decidir sobre o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) para que sejam declaradas ilegais as provas coletadas na investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, segundo o Broadcast Político apurou.

Fux suspendeu na última quarta-feira (16) a investigação sobre as movimentações de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A decisão foi tomada por Fux, vice-presidente do Supremo, horas depois de o pedido ser protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e será responsável pelo plantão do Supremo durante o período de recesso.

Conforme informou o Broadcast Político, o entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão do ministro Luiz Fux de suspender a apuração sobre Queiroz.

Justiça em Foco : Posse de armas: sim ou não?
Enviado por alexandre em 16/01/2019 10:02:31

Posse de armas: sim ou não?

Por Arthur Cunha – especial para o blog

O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro facilitando a posse de armas de fogo aqueceu um debate bastante acirrado no Brasil, que divide opiniões favoráveis e contrárias. A coluna de hoje trará os principais argumentos resumidos dos dois lados. Como não me omito, quero deixar claro que, pessoalmente, sou contra a flexibilização. Acredito que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) precisa ser mantido e aprimorado. Mas esse espaço é democrático, e só você, leitor, é dono da sua opinião. Para formular um posicionamento, é preciso ter acesso ao máximo de informações. Por isso, vamos aos pontos de vista.

Começarei pelos argumentos utilizados por quem defende a posse, e, posteriormente, o porte de arma de fogo – esse precisa passar por votação no Congresso Nacional. O Brasil é um país extremamente violento. O uso da arma de fogo, destacam os simpatizantes, é para a defesa pessoal frente a um Estado ineficiente. Evocam, como justificativa, a liberdade de escolha e o direito à autodefesa, pilares de uma sociedade livre e democrática. Não se trata, de acordo com eles, do direito de matar, mas do direito de preservar a própria vida. Eu poderia, nesse cenário, entender que não quero ter armas. Porém, essa decisão caberia apenas a mim, e não ao Estado.

Já os posicionamentos contrários à flexibilização ressaltam que a medida causará um aumento dos crimes por arma de fogo, já que a facilitação do acesso estimulará o tráfico e roubo dessas armas. Outro ponto é o despreparo do cidadão para utilizar o armamento, que precisa de um treinamento prévio para ser manuseado, além de capacitações contínuas. Uma sociedade armada é uma sociedade mais violenta, sacramentam. Defendem que, ao invés de revogar o Estatuto do Desarmamento, é necessário aprofundá-lo. Além disso, armas em casa representam a possibilidade maior de alguém usá-las para cometer suicídio.

Cada um defende o seu lado. Os principais argumentos foram colocados. A leitura sobre o tema, contudo, é extensa e permeada de números, estudos e depoimentos. Uma coisa é fato: essa discussão ainda ficará muito mais acalorada nos próximos meses. Espero que, no final, o povo não saia prejudicado.

Tiro pela culatra – Entrando no campo político, é consenso que o tiro do presidente Bolsonaro saiu pela culatra (trocadilho infame, eu sei). É que o mandatário não agradou nenhum dos lados com o decreto facilitando a posse de armas de fogo. Quem era contra continua do mesmo jeito. E quem era a favor achou que a flexibilização foi muito branda. Dizem, nos bastidores, que o presidente estava recebendo pressão de generais, maçons e juízes liberais para editar o decreto.

Palatável para a mídia – Especialista no assunto, Benedito Barbosa, autor de “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, disse, em entrevista, que o decreto pode ter sido configurado de uma maneira que o tornasse mais palatável para a grande mídia e para a opinião pública – o ministro Sérgio Moro, inclusive, teria suas restrições ao documento. Parece que não deu certo, já que o presidente está recebendo críticas dos dois lados. Pelo Twitter, ele afirmou que a medida foi “apenas o primeiro passo”.

Redução de crimes – No dia em que ganhou luz o decreto sobre a flexibilização das armas no Brasil, o governador Paulo Câmara cumpriu agenda em Caruaru, onde anunciou a redução dos índices de violência na cidade. Em relação a 2018, foram 35% a menos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Oposição, a prefeita Raquel Lyra acompanhou a explanação e creditou a redução à “sociedade caruaruense”. No ano passado, PE conseguiu uma redução de 23,2% nos homicídios, um dado muito comemorado pelo governo.

Chave virada – Eleita deputada federal, a vereadora Marília Arraes já virou a chave. Ontem, a petista postou no Instagram um textão contra a reeleição de Rodrigo Maia para presidente da Câmara utilizando a hashtag #MAIANÃO. Quem a apoiou foi o ator-autor-apresentador-humorista-roterista-colunista-ícone-esquerdista Gregório Duvivier. O sócio do Porta dos Fundos postou um comentário, em tom de brincadeira, lançando Marília para a Presidência, em 2022.







CURTAS

CAPACITAÇÃO – Prestes a assumir seu primeiro mandato na Alepe, Gustavo Gouveia anunciou, no programa de Carlos Peruca, que vai atuar para garantir cursos profissionalizantes e capacitações para o trabalhador da Mata Norte. O futuro parlamentar quer um olhar especial pela região.

PRAZO – Atenção, prefeitos! Vossas excelências têm até o próximo dia 31 de janeiro para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre atos de pessoal, incluindo aí os concursos. O órgão disponibilizou, em sua página (www.tce.pe.gov.br), um manual com explicações sobre os procedimentos.

DESMONTE – Por meio do WhatsApp Cidadão da coluna, o (81) 9.9198-0838, um leitor denunciou um suposto desmonte das políticas públicas de Igualdade Racial em Olinda. De acordo com ele, a prefeitura não renovou o mandato dos conselheiros dessa área.

Perguntar não ofende: Você é contra ou a favor da flexibilização da posse de armas? Responda no (81) 9.9198-0838 ou no perfil @arthurhbcunha , no Instagram.

Justiça em Foco : Promotor é preso por omitir documentos
Enviado por alexandre em 16/01/2019 00:48:14

Promotor é preso por omitir documentos

G1

O promotor de Justiça Paulo César Laranjeira foi preso e condenado à pena de 4 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto e perda de função pelo crime de omissão de documentos. A prisão foi feita pela Polícia Civil de Andradina (SP) na sexta-feira (12).

De acordo com a Polícia Civil, ele foi encaminhado à cadela de Ilha Solteira (SP), onde aguarda uma vaga para uma penitenciária da região. Ainda de acordo com a polícia, o promotor teria deixado de registrar oficialmente o recebimento de documentos encaminhados pela população.

Paulo César Laranjeira já estava afastado do cargo, mas com a decisão, que não cabe mais recurso, o Ministério Público deve ingressar com ação pedindo a perda da função pública.

Justiça em Foco : Pior do que está, fica
Enviado por alexandre em 13/01/2019 17:47:03

Pior do que está, fica

Caso o favoritismo do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, se confirme e ele assuma a vaga deixada por Sergio Moro, as perspectivas para o ex-presidente Lula, admitem petistas, não serão boas.

Wendpap é considerado por esses aliados como dono de perfil mais duro do que o de Moro. Escolhido, pode ter como primeira missão decretar as sentenças nos casos do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. A juíza Gabriela Hardt indicou a advogados que deixará as decisões para o substituto definitivo de Moro. (Painel)

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