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Justiça em Foco : Eduardo Paes será investigado pelo Supremo
Enviado por alexandre em 11/11/2017 23:26:41

Eduardo Paes será investigado pelo Supremo



Jornal do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), com base nas delações de executivos da Odebrecht a respeito de repasses que somam R$ 3 milhões para a campanha eleitoral do então candidato à Prefeitura do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB).

Segundo delatores da empreiteira, a empresa recebeu facilidades em contratos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016 e, em troca Eduardo Paes recebeu R$ 15 milhões para a sua campanha à reeleição

A investigação no STF significa que a Corte Suprema acatou um pedido da defesa de Paes. Segundo o argumento dos advogados, os fatos atribuídos a Paes estão interconectados a Pedro Paulo, que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser processado e julgado em tribunais superiores.

Relator do caso, que é oriundo das delações da Odebrecht, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, havia determinado em junho o envio de cópia das informações referentes ao processo à Justiça do Rio de Janeiro.

Justiça em Foco : Jurista adverte que sessões do STF na TV mudaram a conduta dos ministros
Enviado por alexandre em 06/11/2017 22:52:41

Jurista adverte que sessões do STF na TV mudaram a conduta dos ministros
Pazzianotto: com sessões na TV, 'modéstia deu lugar à vaidade'


Ex-ministro faz votos para que o descrédito não abra caminho para o retorno do regime autoritário.

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um dos advogados mais admirados e experientes do Brasil, Almir Pazzianotto Pinto considera que a transmissão das sessões ao vivo provocou mudanças radicais na conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A modéstia deu lugar à vaidade” – afirmou, em artigo para o Diário do Poder – “espartana simplicidade (deu lugar) ao cuidado com a cabeleira e a gravata, o recato às explosões de temperamento, a economia de palavras à prolixidade, a cordialidade a pugilatos verbais como viram os brasileiros na sessão de 26 de outubro”.

Para ele, a História recente do Supremo divide-se em dois períodos: antes e depois da transmissão das sessões, ao vivo, pela TV. “Quem passou pela vida pública conhece o poder da televisão”, observa o ex-presidente do TST, que também foi ministro do Trabalho. “Com a facilidade que tem para difundir boas imagens, poderá destruí-las.”

Pazzianotto está convencido inclusive de que o STF já não conserva a credibilidade que mereceu no passado. Pior: “Está prestes a igualar-se em descrédito ao Poder Executivo, à Câmara dos Deputados e ao Senado.”

Referindo-se ao áspero bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, Almir Pazzianotto Pinto observou que, “pelo andar da carruagem”, o confronto irá se repetir, “com magistrados quase chegando ao desforço físico”. Ele achou deplorável o mais recente confronto entre ministros, "tendo a presidente Carmen Lúcia ao centro impotente para contê-los".

Fantasma do autoritarismo
Quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Pazzianotto afastou oito desembargadores de um Tribunal Regional do Trabalho por quebra do decoro público. Referendada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, lembra ele, “a medida restabeleceu a credibilidade da Corte perante os jurisdicionados.”

Ele pondera que a ministra Carmen Lúcia “carrega a responsabilidade de repor o Supremo no caminho de decisões fiéis ao espírito da Constituição, fundadas na ética e na moralidade, em harmonia com o anseio geral de combate à corrupção, que não cedam diante do nome, partido político e posição social dos acusados.” Pazzianotto também adverte para a ameaça do autoritarismo:

- O destino do Estado de Direito democrático depende do STF. Não permita a Corte que o descrédito abra caminho para o retorno do regime autoritário, como aparentemente desejam os brasileiros revoltados contra a impunidade.

Justiça em Foco : Briga Gilmar-Barroso no STF volta em Porto de Galinhas
Enviado por alexandre em 05/11/2017 03:09:01

Briga Gilmar-Barroso no STF volta em Porto de Galinhas


Barroso retoma polêmica com Gilmar em evento de procuradores

‘O poder de juízes não existe para proteger amigos e perseguir inimigos’, disse Barroso, sem citar o colega de Supremo

VEJA – Robson Bonin

Depois de protagonizar um duro embate com o ministro Gilmar Mendes no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, o ministro Roberto Barroso repetiu as críticas que fez ao colega durante o 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República, que começou nesta quarta-feira, em Porto de Galinhas (PE). Durante a discussão no plenário do Supremo, Barroso disse que Gilmar Mendes “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Também afirmou que Mendes tinha uma “parceria com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”.

Falando para a plateia de procuradores nesta semana, Barroso mostrou que não está disposto a colocar panos quentes no episódio. Sem citar Gilmar Mendes, o ministro voltou a atacar o “Estado de compadrio” que muda a jurisprudência “de acordo com o réu” e busca perpetuar “a cultura ancestral de leniência e impunidade com a criminalidade do colarinho branco”.

Além de repisar argumentos usados para confrontar Gilmar Mendes, Barroso disse que a leniência com os crimes do colarinho branco “tem representantes em toda parte” e denunciou o que chamou de “direito penal seletivo” que “criou um país de ricos delinquentes”. “O país da fraude em licitações, da corrupção ativa, da corrupção passiva, do peculato, da lavagem de dinheiro sujo”, disse Barroso.

“O mal é persistente e a desonestidade se dissimula em muitas roupagens. Quem quer que olhe em volta pode constatar que a ‘Operação Abafa’ (contra o combate à corrupção) é visível, ostensiva e indecente”, complementou o ministro.

Analisando a conduta de integrantes da magistratura, Barroso listou valores básicos que regem a atuação do Poder Judiciário: “A lógica de um juiz não pode ser a do amigo/inimigo, mas sim a do correto, justo e legítimo. O poder, inclusive o de juízes e tribunais, não existe para proteger amigos e perseguir inimigos, mas para servir ao bem e à justiça. Juiz que faz favores transaciona com o que não lhe pertence”.

Com 18 páginas, o discurso de Barroso, batizado de “Conquistas democráticas, combate à corrupção e ordem econômica”, também dedicou longo espaço para a defesa da jurisprudência do STF que estabeleceu a prisão em segunda instância. Barroso defendeu a medida e criticou os movimentos no STF, capitaneados por Gilmar Mendes, para rever a jurisprudência.

“Em 2016, o Supremo Tribunal Federal, por três vezes, decidiu sobre a possibilidade da execução após o segundo grau. Só se muda uma linha de entendimento quando há uma alteração relevante na realidade de fato ou na percepção do direito. Nada disso aconteceu. De lá para cá, nada mudou, salvo a chegada de alguns novos réus. Um país em que a jurisprudência vai mudando em função do réu, não é um Estado de direito. É um Estado de compadrio”, disse Barroso.

“Algumas pessoas tentam disfarçar o compadrio dizendo que estão preocupadas com os pobres. Não creiam nisso. Pobres são presos antes mesmo da decisão de primeiro grau. São presos por tráfico de drogas, roubo, homicídio ou reincidência em furtos. Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro não são crimes de pobres”, complementou.

Justiça em Foco : Há meio ano, impeachment de Temer aguarda definição
Enviado por alexandre em 29/10/2017 21:47:46

Há meio ano, impeachment de Temer aguarda definição



Janio de Freitas – Folha de S.Paulo

Nem Michel Temer ficou livre do risco de destituição, nem esse risco depende da Procuradoria-Geral da República recém-reformada, e ainda cinzenta sobre acusações criminais que ele e seus controlados na Câmara não desmontaram. Há quase meio ano, um pedido de impeachment de Temer, com a chancela da OAB, aguarda a definição do seu destino, entre a apreciação e o arquivamento.

Por um dos muitos erros de procedimentos institucionais, essa definição está a cargo de uma só pessoa, o presidente da Câmara. Para Eduardo Cunha, no caso de Dilma Rousseff, foi fácil a decisão: bastou a recusa da presidente à chantagem de acionar o PT para defendê-lo da destituição, ou daria andamento ao impeachment presidencial. Para Rodrigo Maia, a decisão é um problema funcional e uma encruzilhada política.

O desempenho de Maia tem surpreendido mesmo entre seus colegas. Até agora, manteve-se com rigor, e sem espalhafato midiático, nos limites da Constituição, do Regimento da Câmara e do uso da autoridade. Cresceu muito como político, um salto da zona sombria para o nível pouco habitado das vozes procuradas –nem todas por boas qualidades.

Os meses em que Maia retém a iniciativa da OAB coincidem com a conveniência de não sobrepor, por seu efeito tumultuoso, duas ações contra Temer, sendo a outra a da Procuradoria-Geral da República. Esta, porém, foi vencida. E Rodrigo Maia deve a decisão pendente.

Quem está em jogo nessa decisão é o político agora honrado com a classificação de governante mais rejeitado do mundo. E olha que a consultoria internacional Eurasia deu a Temer 7% de aprovação, explicados como índice obtido na pesquisa CNI/Ibope. Nesta, porém, a aprovação de Temer está em 3%, e no Datafolha em 5%. Mesmo com o índice caridoso, Temer está longe dos 18% de aprovação do segundo pior, Jacob Zuma, da África do Sul. Nicolás Maduro, com 23%, tem mais de três vezes a aprovação de Temer.

Um governante com 3% ou 5% de aceitação tem, na prática, a unanimidade do país contra sua presença no cargo que não usa. Ou só usa em seu proveito, seja para atividades que o põem sob acusações de crimes de corrupção e formação de quadrilha. Seja para a imoralidade criminosa com que usa cargos e verbas públicas na compra de deputados que protelem os processos criminais. Operação em que foi exposta uma falta de escrúpulos como jamais vista em governos deste tão pouco servidos de escrúpulos.

Por duas vezes, ao custo de dezenas de bilhões do dinheiro público, Temer reteve na Câmara a ação que o retiraria da Presidência. O que fará, na terceira ocasião ameaçadora, para que Rodrigo Maia reproduza o que antes coube ao plenário de metade comprada? E o que fará Rodrigo Maia com um governante nas condições policiais, judiciais, imorais e repelido nacionalmente como Temer?

O pretexto das reformas, em favor de Temer, está eliminado pelo próprio Rodrigo Maia e por Eunício Oliveira: os presidentes da Câmara e do Senado reiteraram com ênfase, ao final da semana, não haver condições para que o Congresso venha a aprovar reformas. Além de mais um desmentido ao que estão dizendo Temer e Henrique Meirelles, que anuncia aprovações dentro de uns 30 dias, os dois presidentes declaram a plena inutilidade de Michel Temer mesmo para os que o amparam por esperança em reformas.

No jogo a ser decidido pelo presidente da Câmara há mais do que Michel Temer. Há também a imagem feita por Rodrigo Maia, com o desempenho na crise, e sua relação com o povo que pede "Fora Temer!".

Justiça em Foco : Fachin arquiva processo contra senador por suposta agressão a mulher
Enviado por alexandre em 25/10/2017 01:17:02

Nesta terça-feira (24) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do processo movido pela jornalista Janice Santos, ex-esposa do senador Lasier Martins (PSD-RS) por suposta agressão.

A medida foi adotada após relatório do inquérito da Polícia Federal (PF) e parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, concluindo inexistir indício ou prova da autoria da suposta agressão.

O senador declarou ter recebido com serenidade o desfecho do caso que tanto o fez sofrer moralmente, mas se considera agora reabilitado para trabalhar tranquilo depois da medida judicial de arquivamento.

Suposta agressão

Em março, quando ainda estavam casados, Janice prestou queixa contra o senador na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, ela relatou que teria sido agredida durante uma discussão e que esta não teria sido a primeira vez que foi vítima de agressão por Lasier.

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