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Justiça em Foco : Ministro cutuca Moro: que não ocupe minha cadeira
Enviado por alexandre em 19/07/2019 09:45:43

‘Espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei’, diz Marco Aurélio, do STF, sobre Moro

Daniela Lima – Folha de S.Paulo

Como água e óleo É crescente o incômodo do meio jurídico com a interação revelada pelas mensagens obtidas pelo The Intercept entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que continua a “indagar o que nós estaríamos a dizer se [Moro] tivesse mantido essa espécie de diálogo com a outra parte [a defesa dos réus]”. “Ministério Público no processo é parte e tem que ser tratado como tal”, afirma. “Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei em 2021.”

Marco Aurélio deixará o Supremo após Celso de Mello. É dele, portanto, a segunda vaga na corte para a qual Jair Bolsonaro escolherá um substituto. O ministro, que já havia dito que Moro não é “vocacionado” à magistratura, reiterou a crítica. Para ele, com a divulgação dos diálogos entre o ex-juiz e procuradores, “a máscara caiu”.

O site The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram que Sergio Moro (dir) e Deltan Dallagnol (esq) discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.



Reação de Moro a vazamentos preocupa membros do STF

A reação de Moro à reportagem publicada pela Folha e pelo The Intercept, nesta quinta (18), deixou membros do STF inquietos. O ministro da Justiça disse que é dever do juiz exigir mudanças em acordos de delação muito generosos. “Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como o dos sócios da JBS?”, indagou.

O ministro apoia a rediscussão, no STF, do uso de dados enviados pela Receita e pelo Coaf sem aval da Justiça. O assunto voltou à tona por iniciativa de Dias Toffoli. À Folha, o presidente da corte disse que quem não topa supervisão da Justiça busca um Estado fascista. “Subscrevo a fala dele”, afirmou Mello.

Toffoli, por sinal, avisou ao vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, que não dividiria, desta vez, o plantão do recesso do Judiciário com ele. Vai cumprir todas as demandas do mês de julho sozinho.  (Folha Painel)

Justiça em Foco : Dodge chama Deltan e procuradores para reunião
Enviado por alexandre em 16/07/2019 08:28:39


Procuradora-geral vai discutir vazamentos de mensagens entre força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro

Folha de S.Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba para uma reunião em Brasília nesta terça (16). O encontro será para discutir o vazamento de conversas atribuídas ao grupo de investigadores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara em Curitiba.

A procuradora-geral deverá fazer uma defesa da operação e de sua importância para o combate à corrupção. Há previsão de que, após as tratativas, ela se manifeste institucionalmente em favor dos procuradores, possivelmente por meio de nota.

O afago de Dodge aos investigadores vem num momento em que ela tenta ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e também de forte desgaste para os membros da força-tarefa, cujas condutas vêm sendo postas sob questionamento com a divulgação de seus diálogos.

O teor das mensagens vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, incluindo a Folha. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept.

Justiça em Foco : Pegando no pé: juiz investigando trabalho de juiz
Enviado por alexandre em 15/07/2019 08:39:06

Quem convidou? -  Desde que assumiu a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, em fevereiro, o desembargador Bernardo Garcez resolveu se dedicar à fiscalização do trabalho de magistrados –medida prevista nas atribuições do órgão, mas não usual.

Até o fim de junho, foram 227 visitas a varas e cartórios. Algumas são de surpresa. Tramitam na Corregedoria ao menos 10 processos administrativos disciplinares decorrentes dessas inspeções.

A interferência gerou reação. A Associação de Magistrados do Rio diz que não irá tolerar violação às prerrogativas da magistratura e que a exposição de juízes é vedada.

Enquanto isso, em representação ao CNMP, o PT pede apuração das relações de Deltan Dallagnol com três empresas que organizam palestras. Solicita ainda o afastamento do procurador e de seu colega Roberto Pozzobon por 120 dias ou a abertura de processo disciplinar contra ambos.  (Daniela Lima – Painel FSP)

Justiça em Foco : Ainda a briga pelo lugar de Raquel Dodge
Enviado por alexandre em 13/07/2019 20:43:01

procurador Lauro Cardoso ganhou mais força entre aliados do presidente Jair Bolsonaro no processo que culminará com a escolha do sucessor de Raquel Dodge no comando da PGR.

Ele, que já tinha apoio no núcleo militar, agora ganhou a confiança dos civis.

Cardoso tem passagem pelas Forças e curso de operações especiais. É querido, inclusive, por deputados do PSL. Ele ficou em quarto lugar na eleição em que sua categoria formou lista tríplice.

TIROTEIO

De Ana Carla Abrão, economista, sobre a Câmara ter flexibilizado as regras de aposentadoria para algumas categorias nesta sexta (12):

Infelizmente, cedemos a pressões que reforçam a desigualdade em vez de buscar ações que deem oportunidades a todos   (Painel – Folha)

Justiça em Foco : Réus apostam em plantão de Toffoli no STF para conseguir liberdade
Enviado por alexandre em 12/07/2019 23:42:44


O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu que os grupos podem acompanhar a votação na Câmara Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Por Carolina Brígido/Época

No Judiciário, recesso não é férias. Ao menos para o ministro que fica de plantão durante o período. Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu trabalhar o mês inteiro, sem dividir as tarefas com o vice, Luiz Fux, como fez em janeiro. Durante o recesso são decididos apenas processos urgentes – em especial, habeas corpus de réus presos. Os advogados entram numa espécie de tudo ou nada, em que apostam na decisão favorável do presidente antes do caso ser encaminhado para o ministro relator. “Estou só despachando processos. Já foram mais de mil em uma semana”, revelou Toffoli à coluna.

Em qualquer período do ano, é possível entrar com uma ação no tribunal, inclusive no recesso. A diferença é que, nesse período, a causa só será julgada se for considerada uma emergência. Caso contrário, é encaminhada ao gabinete do ministro relator para ser analisada a partir de agosto, quando o tribunal retoma suas atividades normais. O plantão fica a cargo do presidente da Corte. Cabe a ele, inclusive, classificar o caso como urgente ou não.

Logo, quem entra com uma ação no STF durante o recesso tem a garantia de que, se a causa for considerada urgente, ela será julgada pelo ministro de plantão. Nas atividades normais da Corte, o processo é sorteado para a relatoria de um dos dez ministros (o presidente é excluído do sorteio da maior parte dos processos). Fica mais difícil apostar em vitória ou derrota. Os advogados que acompanham as atividades do Supremo conseguem apostar em algum resultado quando o julgador é pré-determinado. Mas, até agora, Toffoli tem frustrado as expectativas das defesas.

Um dos primeiros a apostar na benevolência de Toffoli foi Adriano Magalhães de Nóbrega, ex-capitão da Polícia Militar acusado de comandar um grupo de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A mãe e a mulher de Adriano Nóbrega já trabalharam no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quando ele era deputado estadual, por indicação de seu então assessor Fabricio Queiroz.

O ex-PM está foragido e, no dia 4, entrou no STF com pedido para não ser preso. No dia seguinte, Toffoli negou a liminar e encaminhou o processo para o gabinete do ministro sorteado como relator, Edson Fachin. Em agosto, Fachin poderá manter ou derrubar a decisão de Toffoli.

Conhecido por disseminar o ódio na internet, o analista de sistemas Marcelo Valle pediu liberdade ao STF no dia 4. No dia 8, Toffoli negou o benefício e enviou o processo para o relator sorteado, também Fachin. Preso há um ano, Valle foi condenado por racismo, ameaça, incitação ao crime e terrorismo via internet. Ele mantinha um site com mensagens que incitavam a violência contra negros, homossexuais, mulheres, nordestinos e judeus, além de incentivar o abuso sexual de menores.

O delegado do Rio Matheus de Almeida Romanelli Lopes, acusado de extorsão foi outro que pediu habeas corpus no recesso. Condenado no mensalão, o empresário Marcos também aproveitou o período para pedir sua transferência para a prisão domiciliar. Ele é o único réu do escândalo do governo petista que ainda está cumprindo pena em regime fechado. Até ontem, Toffoli ainda não tinha analisado os processos.

Nem só de presos vive o recesso do STF. Também chegou à Corte uma ação em que sindicalistas pediam acesso às discussões da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Toffoli concedeu liminar para garantir o direito ao grupo, desde que eles se identificassem diante dos seguranças e permanecessem em áreas abertas ao público. O recesso do STF só termina no dia 1º de agosto. Até lá, está aberta a bolsa de apostas dos advogados no protocolo do tribunal.

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