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Justiça em Foco : Livro de Dimas Fonseca será lançado na OAB/RO dia 08 de maio
Enviado por alexandre em 04/05/2015 18:09:11

Livro de Dimas Fonseca será lançado na OAB/RO dia 08 de maio

No dia 8 de maio, às 19h, acontece na Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o lançamento e noite de autógrafos do livro “Derradeiros Cantos”, de autoria do desembargador aposentado Dimas Ribeiro da Fonseca.

A obra, de poemas e prosas, é inspirada nas passagens de Dimas Ribeiro da Fonseca pelos estados de Rondônia, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Brasília, e ressalta as paisagens, meio ambiente, cultura e aspectos do passado destes locais.

“Ressaltei em várias passagens o encanto dos animais, e as mostras históricas que tive oportunidade de conhecer, nas minhas viagens por outras terras, outras gentes”, destaca o desembargador Dimas da Fonseca.

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, parabeniza o desembargador pela obra e convida a advocacia para prestigiar o evento.

“É uma grande honra receber o nobre desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca na OAB/RO para lançar mais uma de suas valorosas obras. Um grande homem e consagrado jurista, que conheço desde a infância. Será uma excelente oportunidade para trocar experiências e aprender uma pouco mais com este profissional. Convido os colegas advogados a prestigiarem o lançamento e noite de autógrafos do livro ‘Derradeiros Cantos’”.

Histórico

O desembargador Dimas Fonseca iniciou sua carreira jurídica como promotor de justiça no Estado de Minas Gerais, fez parte do quadro do Ministério Público do Distrito Federal, onde chegou ao posto máximo, o de subprocurador.

Quando foi promulgada a lei 41 que transformava Rondônia de território para estado, recebeu convite do então governador Jorge Teixeira, para integrar a primeira composição do novo Tribunal de Justiça.

Além da carreira jurídica, atuou na docência do primário ao universitário. Apaixonado pela literatura brasileira, é integrante das academias de letras dos Estados de Rondônia, Minas Gerais e do Distrito Federal.

Publicou, entre outras obras, os livros “Discursos & Outras Contravenções Literárias”, “Minha Vida em Quatro Estações”, “Entre o peso da Toga e o Canto da Lira”.

FONTE: Ascom OAB/RO

Justiça em Foco : Maioridade: não resolverá e destruirá vidas
Enviado por alexandre em 26/04/2015 11:35:26

Maioridade: não resolverá e destruirá vidas

A redução da maioridade penal não resolverá o problema e ainda poderá destruir vidas. Essa é a opinião do advogado e vereador por São Paulo Ari Friedenbach, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.  Friedenbach é pai da estudante Liana, assassinada, juntamente com seu namorado Felippe Caffé, por um grupo criminoso, liderado pelo menor Champinha, em 2003.

"Sou radilcamente contrário a reduzir a maioridade penal. Minha proposta é a responsabilização do menor que comete crimes hediondos", disse. Segundo ele, a maioridade é um cláusula pétrea e que, em caso de redução, o envio de um menor a um presídio com adultos anularia sua chance de recuperação. “Aí, a chance de recuperar é zero”, afirmou.

Em relação a casos de psicopatia, o pai de Liana ressalta a necessidade de um tratamento diferenciado. Utilizando Champinha como exemplo, ele afirma que o menor não pode ser misturado aos demais, pois psicopatas não podem ser curados.

Justiça em Foco : Indicado ao STF é aconselhado a ficar longe da base governista para ser aprovado no Senado
Enviado por alexandre em 24/04/2015 22:48:30

Indicado ao STF é aconselhado a ficar longe da base governista para ser aprovado no Senado

Indicado ao STF é aconselhado a ficar longe da base governista para ser aprovado no Senado
Foto: APLJ – Academia Paranaense de Letras Juricas
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Edson Fachin foi aconselhado por parlamentares a ficar “afastado” do Palácio do Planalto e de senadores da base governista. De acordo com a coluna Expresso, da Época, a estratégia é para reduzir a rejeição ao seu nome entre os congressistas, principalmente da oposição. Fachin foi identificado como simpático às teses do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o que criou arestas para ele. O advogado também fez campanha pela reeleição da presidente Dilma. A oposição utiliza estas informações para ameaçar os governistas, o PT e o Palácio do Planalto. A escolha do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), de oposição, como relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça faz parte da tática. Para tentar reduzir sua rejeição, na próxima semana Fachin pretende visitar todos os 81 senadores e não apenas os que fazem parte da CCJ.

Justiça em Foco : 20% das vagas reservadas a negros nos concursos do TST já estão disponíveis
Enviado por alexandre em 23/04/2015 23:10:55

20% das vagas reservadas a negros nos concursos do TST já estão disponíveis


Um ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi assinado ontem (22) pelo ministro Barros Levenhagen, presidente dos dois órgãos. O documento institui a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos das duas casas para negros. O ato regulamenta a aplicação da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui a reserva de vagas para negros na administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O documento leva em consideração também o Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 –além de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. A decisão prevê que a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou maior que três e constará expressamente nos editais. De acordo com o texto do ato, poderão concorrer às vagas reservadas “aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]”. A norma está em vigor e será aplicada nos próximos concursos do TST e do CSJT. (Agência Brasil)

Justiça em Foco : OAB deve mudar edital de exame após incidente com estudante muçulmana
Enviado por alexandre em 20/04/2015 17:04:56

OAB deve mudar edital de exame após incidente com estudante muçulmana


A OAB Nacional determinará à banca examinadora contratada para realizar o Exame de Ordem a alteração dos termos dos próximos editais, para permitir o uso de vestimentas religiosas durante a prova. A afirmação foi dada pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho. A medida foi tomada para evitar problemas como o que aconteceu no dia 15 de março com a estudante de direito Charlyane de Souza, de 29 anos, que foi interrompida duas vezes durante a prova e retirada de sala por usar o tradicional véu que escondia os cabelos e as orelhas da muçulmana, o hijab. As informações são do Estadão. No atual edital do Exame da OAB, há uma norma que limita o uso de vestimentas durante a prova: “vedação ao uso de quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc”. De acordo com a estudante, a fiscal pediu que ela retirasse o hijab, que foi considerado como um acessório de chapelaria. O Conselho Federal da OAB, além de pedir que a banca de respeite às vestimentas religiosas, pretende proibir os fiscais de fazerem perguntas sobre a origem religiosa e social aos candidatos, além de informações sobre a intimidade. “Os fiscais só tem uma obrigação: a de verificar se está havendo cola ou não”, disse o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coelho. “A OAB não aceita e não pode acatar quaisquer atos de discriminação, seja por pela opção religiosa, cultural ou qualquer outra”. Charlyane de Souza explicou a importância da vestimenta em sua religião. “O hijab faz parte da proteção feminina em relação à sociedade como todo e também aos olhos masculinos. Tirá-lo em espaços públicos fere a dignidade da mulher muçulmana”. (BN)

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