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Justiça em Foco : Pela 1ª vez uma mulher assume o comando do STJ
Enviado por alexandre em 23/07/2016 21:30:36

Pela 1ª vez uma mulher assume o comando do STJ



O ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, cujo mandato termina no próximo dia 1 de setembro, será substituído pela ministra Laurita Vaz, primeira mulher a assumir o comando do tribunal - ela foi eleita em junho, mas a posse deve ocorrer na primeira semana de setembro.

Terminado o mandato, Falcão , de 64 anos, vai curtir férias até 20 de novembro em Recife (PE), segundo o blog Coluna do Estadão. Ele nasceu capital pernambucana, onde tem residência. Após o descanso, ele vai decidir se continua na bancada do STJ ou se pede aposentadoria.

O ministro foi mencionado na delação de Delcídio Amaral (sem partido-MS) por ter, supostamente, participado de ações para barrar a força-tarefa da Operação Lava Jato. (BR 247)

Justiça em Foco : Judicialização da política em alta
Enviado por alexandre em 15/07/2016 20:43:59

Judicialização da política em alta



Lauro Jardim

Número inéditos do STF revelam o um aumento no grau de judicialização da política: considerando os 141 mandados de segurança impetrados entre 2014 e junho deste ano no Supremo contra a Câmara e o Senado no Supremo, 43 foram registrados em 2014; 50 em 2015; e 48 em 2016 — ou seja, mesmo estando apenas na metade do ano, o número de processos em 2016 já está quase batendo o de 2015.

Do total, 80 foram direcionados à presidência da Câmara dos Deputados; 20 à presidência do Senado; 10 à mesa da Câmara dos Deputados. Considerando que Eduardo Cunha assumiu a presidência em janeiro de 2015, ele concentrou 54 destes 80 mandados de segurança.

O número de processos abertos no STF por partidos políticos passou de 31 em 2013 para 95 em 2015, um aumento de 206%, diagnosticado por um levantamento inédito do projeto "Supremo em números", da FGV.

Se mantido o ritmo de processos abertos neste ano, o número deve chegar a 94.

De 2011 a março deste ano, os partidos que mais usaram mecanismos como agravo de instrumento, habeas corpus e mandado de segurança foram o PT e Solidariedade (33 processos cada), PSDB (30), PPS e PSOL (24 cada).

Os deputados também têm usado mais o STF em processos relacionados à vida pública: passaram de 306 em 2011 para 626 em 2015. Os senadores, por outro lado, têm registros de diminuição, como pode ser visto no gráfico.

Justiça em Foco : Lewandowski na garupa da girafa
Enviado por alexandre em 11/07/2016 09:17:25

Lewandowski na garupa da girafa

Postado por Magno Martins

Elio Gaspari

Corre no Supremo Tribunal Federal uma articulação meio girafa. Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência da Corte e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Com isso, abre-se uma vaga na segunda turma, a que cuida da Lava Jato.

Pelo regimento, a cadeira deverá ser ocupada por Lewandowski. A ideia-girafa é patrocinar uma permuta antes de setembro. A ministra Cármen Lúcia trocaria de cadeira com um colega que está em outra turma. Driblado, Lewandowski seria mantido longe da Lava Jato.

Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento?

Lewandowski quer que a Polícia Federal investigue quem criou o boneco inflável "Petralovski" que desfilou na avenida Paulista. Ele representaria "intolerável atentado à honra" do doutor e, "em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira". A ver, mas, se os seus eminentes colegas inflarem o drible da permuta, serão aplaudidos pela turma que fez o boneco.

Justiça em Foco : Mencionado na Lava Jato, presidente do STJ tira licença
Enviado por alexandre em 05/07/2016 08:44:16

Mencionado na Lava Jato, presidente do STJ tira licença

Postado por Magno Martins

Da Folha de São Paulo

Citado por delator da Lava Jato, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, decidiu pedir uma licença após deixar o comando do tribunal, no dia 1º de setembro, e passar o cargo para a ministra Laurita Vaz.

Ele deverá ficar afastado até o dia 20 de novembro. A justificativa é que o ministro decidiu requisitar o período de férias que não foram tiradas durante os recessos do Judiciário ao longo de sua gestão, no qual respondeu pelo tribunal, despachando questões urgentes.

Segundo o STJ, ele entrou com processo solicitando a licença, que precisa ser aprovada pelo conselho administrativo do tribunal, e a prática já foi adotada por outros quatro ex-presidentes, quando também deixaram a presidência do STJ. Interlocutores dos ministros dizem que ele ainda pode voltar atrás.

Em sua delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) afirmou que Falcão negociou a indicação de novo ministro no tribunal em troca de controlar a maioria do colegiado que julga casos da Lava Jato.

Delcídio afirmou aos investigadores que a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (então ministro da Justiça) e Falcão articularam para indicar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas a uma vaga de ministro do STJ.

O objetivo, diz o senador, era que Navarro assumisse a relatoria da Lava Jato na 5ª Turma do tribunal (formada por cinco ministros) e liberasse presos da investigação, entre eles Marcelo Odebrecht.

Segundo o depoimento de Delcídio, "ao longo das tratativas, inclusive, Francisco Falcão disse a José Eduardo Cardozo que, com essa indicação, poderia garantir a maioria na turma, ou seja, se conseguissem um relator, Falcão poderia controlar o posicionamento da turma; que o depoente tinha contato com Navarro, mas o contato de Eduardo Cardozo neste tema era com Falcão".

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a acusação de Delcídio que pode representar a tentativa de obstrução de Justiça. Falcão e os outros envolvidos negam as acusações de Delcídio.

Um desembargador deve ser convocado para atuar no lugar de Falcão no tribunal durante o afastamento. Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.

Em março, a Folha também mostrou que Falcão proferiu decisões em processos nos quais o advogado de uma das partes era o seu filho, Djaci Alves Falcão Neto.

O Código de Processo Civil proíbe que magistrados exerçam suas funções no processo "quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu". Normalmente quando isso acontece, o juiz se declara impedido.

Na época, o presidente do STJ informou por meio de sua assessoria jurídica que houve falhas na checagem do impedimento dos processos.

Justiça em Foco : Aprovado reajuste salarial do Judiciário e do MPU
Enviado por alexandre em 30/06/2016 08:38:05

Aprovado reajuste salarial do Judiciário e do MPU

Postado por Magno Martins

Textos dão aumento de até 41,47% a Judiciário e 12% a servidores do MPU.
Impacto neste ano será de R$ 2 bi; governo diz que há previsão no orçamento.

Do G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um reajuste salarial de até 41,47% para os servidores do Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União. Os textos já haviam sido aprovados pela Câmara e seguem para sanção presidencial. A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano. O impacto dos dois projetos nas contas do governo somente neste ano é de quase R$ 2 bilhões. Apesar disso, o governo diz que há previsão orçamentária para o pagamento das parcelas.

O reajuste aos servidores do Judiciário, conforme proposto, varia de 16,5% a 41,47%. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,69 bilhão, de acordo com o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste para os servidores do Judiciário vai custar R$ 22,26 bilhões a mais para os cofres públicos entre 2016 e 2019. Em 2017, o impacto seria de R$ 4,77 bilhões, avançando para R$ 6,53 bilhões em 2018 e para R$ 9,25 bilhões em 2019.

Além do reajuste nos salários, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação.

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