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Justiça em Foco : Juiz não deve apoiar candidatos nas redes sociais
Enviado por alexandre em 21/09/2018 08:10:46

Juiz não deve apoiar candidatos nas redes sociais



Sergio Rodas, Conjur

O juiz deve ter prudência ao usar redes sociais. Isso porque a sociedade encara a postura de cada magistrado como se fosse de todo o Judiciário. Assim, quando um julgador publica um comentário favorável a um candidato a cargo eletivo ou uma foto tomando vinho em Paris, passa uma imagem de parcialidade e desprezo pela desigualdade social.

Essa é a opinião do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça, manifestada nesta quinta-feira (20/9). Ele defendeu o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata da manifestação de juízes nas redes sociais, no evento Novas Tendências no Direito Processual. O seminário ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro.

Para Martins, a norma apenas reforçou regras da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Entre elas, a de que todo magistrado deve manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

"Participar das redes sociais não é um mal, mas tem que ter prudência do que se fala, do que transmite para outras pessoas, pois estas poderão divulgar para milhares de outras pessoas", avaliou o ministro.

A Loman proíbe o juiz de participar de atividade político-partidária. Dessa maneira, o magistrado não pode apoiar candidatos a cargos eletivos em redes, declarou o corregedor nacional de Justiça. "O juiz tem que ser prudente, sensível, sábio, e expressar sua opinião apenas através do voto [nas eleições]", disse.

Norma válida

Para o ministro, a limitação ao exercício de atividade político-partidária é um dos imperativos de independência e imparcialidade do Judiciário. Assim, a seu ver, não é destituída de razoabilidade a emissão, pelo órgão correicional da magistratura, de orientação que indique que as manifestações de apoio ou reprovação a candidatos e partidos em redes sociais podem configurar atividade político-partidária.

Justiça em Foco : Lewandowski diz que vai 'procurar liberar' recurso de Lula até semana que vem
Enviado por alexandre em 20/09/2018 01:00:53


Lewandowski diz que vai 'procurar liberar' recurso de Lula até semana que vem

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandovski, disse na tarde de hoje (19) que tentará liberar dentro do prazo regimental de 10 dias o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão. Na última sexta-feira (14), o magistrado pediu vista (maior tempo para análise) na análise do recurso para reverter a decisão da Corte que, em abril, havia negado liberdade ao petista.

O julgamento acontecia no plenário virtual do STF e o placar registrava 7 votos contrários e um favorável. “Tem o prazo regimental e eu vou procurar liberar dentro do prazo regimental. Os prazos do Judiciário são impróprios, porque dependem da pauta, do acúmulo de serviços”, disse Lewandowski à imprensa ao chegar para uma sessão plenária no Supremo. De acordo com o andamento processual do STF, o processo chegou ao gabinete de Lewandowski na última sexta-feira. Após a suspensão do julgamento, o caso será examinado presencialmente pelos ministros da Corte. (M1)

Justiça em Foco : Toffoli confunde realidade e lenda em entrevista
Enviado por alexandre em 18/09/2018 08:01:06

Toffoli confunde realidade e lenda em entrevista

Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Dias Toffoli, o novo presidente do Supremo, disse que o tribunal sempre deu suporte à Lava Jato. Qualquer afirmação em contrário é “lenda urbana”, ele declarou em entrevista. Sobre a hipótese de fraude nas urnas eletrônicas, levantada por Jair Bolsonaro, Toffoli ironizou: “Tem gente que acredita em Saci-Pererê”. De fato, não há razões para suspeitar das urnas. Mas a aversão de parte do Supremo à Lava Jato não é uma lenda. Ao contrário do saci, as togas que pulam contra a operação tem duas pernas.

Antes de assumir a presidência, Toffoli era membro da Segunda Turma do Supremo. Num colegiado de cinco ministros, ele compôs uma maioria com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A pretexto de preservar garantias individuais, o trio especializou-se em esvaziar celas e desmembrar inquéritos.

Na semana passada, com os dois pés no chão, Toffoli enviou da mesa de Sergio Moro para a Justiça Eleitoral a ação penal contra o ex-ministro petista Guido Mantega e o casal do marketing João Santana e Monica Moura. O caso envolve a troca de medidas provisórias por propina de R$ 50 milhões da Odebrecht. O entendimento sustentado por Toffoli, que resume tudo a uma grande encrenca eleitoral, interessa a todos os delinquentes que desejam converter corrupção e lavagem de dinheiro numa “lenda” de caixa dois.

Justiça em Foco : Dias Toffoli assume presidência do STF
Enviado por alexandre em 14/09/2018 10:05:30

Dias Toffoli assume presidência do STF

Postado por Magno Martins

Do G1

O ministro Dias Toffoli afirmou, hoje, em discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) que o Judiciário não é "mais nem menos" que os demais poderes, com os defendeu a harmonia e o respeito mútuo.

Toffoli comandará o STF pelos próximos dois anos, acumulando também o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Luiz Fux tomou posse como vice-presidente.

"Não somos mais nem menos que os outros poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos ao povo e à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência", afirmou.

Indicado para o STF em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli é considerado pelos colegas um bom gestor e um ministro de perfil conciliador.

No discurso de posse, nesta quinta-feira, Dias Toffoli afirmou que o Supremo é um órgão "moderador dos conflitos políticos, sociais e econômicos".

Na fala, o ministro também refletiu sobre o atual momento do país. "Não estamos em crise, estamos em transformação", afirmou

Citando o psicanalista Jorge Forbes, Toffoli disse que "o líder atual é o melhor articulador das diferenças e não o guia de um caminho único".

"O poder tem sua função na pluralidade. O poder que não é plural é violência", concluiu.

Para Toffoli, os tribunais também devem ser plurais, compostos por juízes com concepções de mundo e direito diversas. "Em um colegiado não existem vencedores e vencidos nem vitórias nem derrotas. Existe o plural. Existe o outro, que sou eu também", disse.

Justiça em Foco : Bandeira branca no Supremo: Barroso e Toffoli reataram
Enviado por alexandre em 11/09/2018 08:49:26

Bandeira branca no Supremo: Barroso e Toffoli reataram

Postado por Magno Martins

Magistrados têm trocado gentilezas e ressaltado os pontos de convergência entre eles

A bandeira branca está sendo erguida no STF (Supremo Tribunal Federal). Em campos opostos em votações cruciais, Dias Toffoli, que assumirá a presidência da corte na quinta (13), e Luís Roberto Barroso têm trocado gentilezas e ressaltado os pontos de convergência entre eles.

“Temos muitas afinidades. Toffoli é uma boa pessoa. Torço pelo sucesso dele”, diz Barroso, que foi convidado pelo novo presidente para fazer o discurso da posse.

“Eu tenho a expectativa de que o ministro Toffoli dará um choque de gestão no STF”, segue Barroso. Ele diz acreditar, por exemplo, que Toffoli não admitirá um número maior de recursos do que a corte possa julgar em um ano.

“Chegam ao Supremo 100 mil recursos por ano. Temos que selecionar. O que não, for transita em julgado, ou seja, o processo acaba”, diz.

Toffoli já anunciou que acatará a sugestão. (FSP)

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