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Justiça em Foco : Confusão no Supremo deve atrapalhar plano do PT
Enviado por alexandre em 21/04/2019 20:14:48

Parlamentares e dirigentes do PT estão preocupados com os efeitos colaterais da confusão no Supremo. Acham que a animosidade entre os ministros, agravada pelos caminhos e descaminhos do inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar notícias falsas e pelo episódio da censura, pode inviabilizar qualquer tentativa de análise pela Corte da prisão em segunda instância, uma das portas que Lula sonha destravar juridicamente para deixar a prisão. O julgamento, segundo a Coluna do Estadão deste domingo, considerado nitroglicerina pura, foi adiado e não tem data para voltar à pauta do STF.

A atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no episódio do inquérito aberto pelo STF foi criticada reservadamente por um dos pré-candidatos ao comando do órgão, que avaliou como tardio o pedido pelo arquivamento do processo.

Essa visão não é unânime. Os gestos em defesa da categoria feitos pela procuradora-geral foram bem recebidos em parte expressiva do MPF. No frigir dos ovos, Raquel sai fortalecida com o recuo do STF no caso da censura.

Um importante advogado, profundo conhecedor do jogo entre os Poderes, observa que o único resultado prático do inquérito do STF até agora foi transformar em defensor radical das liberdades quem até bem pouco tempo falava em fechar a Corte.

Justiça em Foco : A assinatura que constrange Raquel Dodge
Enviado por alexandre em 20/04/2019 17:47:30

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Jorge William / Agência O Globo

ÉPOCA

Raquel Dodge tem oscilado entre disputar a lista tríplice da ANPR ou tentar ser reconduzida ao cargo por Jair Bolsonaro sem o apoio dos procuradores da República. Ou seja: desrespeitando a eleição lista tríplice, organizada pela Associação dos Procuradores e respeitada por todos os presidentes da República desde 2003.

Mas haverá um baita constrangimento caso ela drible a lista.

Em junho de 2017, ela assinou, com colegas da PGR, um documento comprometendo-se com a lista e enchendo a bola deste mecanismo de escolha do PGR.

Em 2017, Dodge defendeu a lista Foto: Coluna Guilherme Amado/Agência O Globo

Justiça em Foco : “Censura é ilegítima e autocrática”, diz Celso de Mello No texto, o ministro afirmou que a censura praticada pelo Judiciário é ‘intolerável’.
Enviado por alexandre em 19/04/2019 00:44:31

Conexão Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou hoje (18) uma manifestação na qual afirma que qualquer tipo de censura é incompatível com as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição.
Mello é o membro mais antigo da Corte e tomou posse em 1989.
Em nota divulgada à imprensa, o ministro não citou o caso concreto, mas se referiu às decisões proferidas pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, presidente do STF, no inquérito aberto pelo próprio presidente para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, disse o ministro.
Celso de Mello também disse que o Estado não pode cercear a livre circulação de ideias para inviabilizar o exercício das atividades da imprensa.
O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, afirmou.
Veja a íntegra da nota:
A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República.
O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República.
A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República.
No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias , à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística.
Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização ‘a posteriori’, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal.”
Inquérito sobre notícias falsas
O caso envolvendo críticas sobre a Corte nas redes sociais começou no mês passado.
Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.
No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida.
Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.
Repercussão
Em São Paulo, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional, considerou inadequada a medida do ministro Moraes com relação às reportagens.
“Acho inadequado para o ministro do Supremo ou para qualquer um que integre uma Corte tomar uma medida dessa forma em relação à imprensa”.
A deputada falou com os jornalistas hoje (18) após a comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro.
Com informações, Agência Brasil

Justiça em Foco : Quadrilhão do PP segundo a ser julgado no STF
Enviado por alexandre em 18/04/2019 08:30:40

Coluna do Estadão – Alberto Bombig

Pela terceira vez, o julgamento da denúncia do “quadrilhão do PP” foi incluído na pauta da Segunda Turma do STF. A nova data é 30 de abril, uma semana depois do dia previsto. Será o primeiro do gênero a ser julgado. O pedido foi feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) adiou protocolo do impeachment dos ministros dos STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a pedido de outros senadores que já haviam viajado para o feriado.

Sinal. Juristas e integrantes do STF observam que o movimento do ministro Edson Fachin de pedir informações para Alexandre de Moraes sobre o inquérito das fake news é um indicativo da intenção de levar ao plenário a discussão.

Quem decide a pauta, no entanto, é Dias Toffoli. Levar para o plenário pode dar publicidade às divergências que já existem na Corte sobre a iniciativa. Não levar abre espaço para Fachin, caso decida contra o inquérito, esgarçar ainda mais a crise da Corte suprema.


Procuradores e Raquel Dodge: começou? termine

Procuradores estão no aguardo dos próximos passos da chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, que tentou arquivar o inquérito do STF e anular decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes até aqui.

Querem que, no mínimo, ela recorra ou entre com um habeas corpus.

Pessoas próximas a Dodge afirmam que ela atua sob pressão extrema de integrantes de sua carreira.  (Folha – Painel)

Justiça em Foco : Marco Aurélio vê censura em retirada de reportagem de site
Enviado por alexandre em 17/04/2019 08:20:00

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à TV Globo, hoje, que houve "censura" e retrocesso" na decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".

Marco Aurélio criticou o inquérito no qual Alexandre de Moraes decidiu sobre a retirada do conteúdo. Trata-se de apuração aberta "de ofício" pela Corte, sem pedido de órgãos de investigação, para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra do STF.

"O que começa errado tende a complicar. O que começou errado? A instauração do inquérito pelo presidente do tribunal, e logo após o outro ato, que foi a designação de um relator ao invés de fazer sorteio. E agora esse ato que não compreendi, do ministro Alexandre de implantar uma censura. O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão, aí ocorre um retrocesso desse", afirmou.

Para Marco Aurélio, mandar tirar do ar reportagem que cita integrante do STF parece "atuar em causa própria".

Na avaliação do ministro, o ministro Luiz Edson Fachin deveria levar ao plenário uma ação apresentada pela Rede contra a legalidade do inquérito e para pedir a anulação da censura aos sites.

"Fachin pode levar ao plenário. Eu, por exemplo, levaria, já que o pedido formalizado envolve a instituição toda. Hoje todos nós estamos degastados, os integrantes também", disse.

Segundo Marco Aurélio Mello, ele nunca tinha visto no Supremo uma decisão parecida, de retirar reportagem do ar por decisão da Corte. Afirmou que, geralmente, é o contrário: o Supremo atua para garantir que os conteúdos sejam mantidos.

"Estou há 28 anos no tribunal e nunca vi uma decisão dessas de retirar reportagem. Pela nossa Constituição, todos temos direito à informação, presta informação, direito à livre expressão. [...] o que houve foi um ato imediato, do ministro Alexandre, tirando do ar o que estava no sítio da Crusoé. Para mim, ressoa como uma verdadeira censura e é inconcebível", completou.


Ministro completo

Coluna de Carlos Brickmann

Os ministros Dias Tóffoli e Alexandre de Morais criaram algo inédito na história do STF: fizeram a denúncia, comandaram a investigação, acusaram, julgaram e condenaram a revista Crusoé por fake news. Aliás, são fake news de novo tipo: a notícia era a transcrição de um depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht, no qual esclarecia quem era “o amigo do amigo do meu pai” citado nas planilhas da empresa. Segundo ele, era o hoje ministro Dias Tóffoli, que na época dos fatos mencionados era advogado geral da União.

O ministro relator, Alexandre de Morais, determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirassem quaisquer menções deste fato em suas edições antigas da Internet, e nada mais publicassem, sob pena de multa diária e pesada. Mandou que os responsáveis fossem convocados a depor. E determinou à Polícia Federal que fizesse busca e apreensão de material de informática nas casas de outras dez pessoas, incluindo um general da reserva.

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