Presidente do PMDB, Jucá anuncia que partido voltará a se chamar MDB
Sigla do Movimento Democrático Brasileiro vigorou até 1979

Em meio à crise política, o PMDB convocou uma Convenção Nacional para 27 de setembro visando voltar a adotar o antigo nome: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sigla que vigorou de 1966 a 1979 durante a ditadura militar.

O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), há algum tempo defende a mudança de nome como uma forma de modernizar a legenda, sem referência a partidos políticos, o que espera que resulte em dividendos eleitorais.

“Estamos resgatando a nossa memória histórica e estamos retirando o último resquício da ditadura dentro do PMDB”, justificou. Jucá explicou que a inclusão do “P”, que significa partido, foi uma determinação do regime militar .

“Movimento é algo muito mais consentâneo. A gente quer ganhar as ruas, vamos ter uma nova programação , novas bandeiras nacionais e bandeiras regionais”, disse, após acrescentar que um ofício sobre a mudança de nome será enviado hoje (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

Romero Jucá rebateu as críticas de alguns parlamentares de que o PMDB se tornou o partido do ame-o ou deixe-o, frase usada dentro a ditadura. “Eu acho que o partido é plural, discute ideias contraditórias”. Para o senador, o problema é o estilo agressivo de alguns parlamentares. “Isso não vamos admitir”, avisou.

Parlamentares punidos

Além de suspender por 60 dias das funções partidárias deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, a Executiva do PMDB levou adiante pedidos de expulsão dos senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO). Três requerimentos sobre o assunto foram encaminhados à Comissão de Ética da legenda, que ainda não emitiu parecer.

Um dos pedidos partiu da Secretaria Nacional da Juventude do PMDB, presidida por Assis Filho. No documento, ele diz que os dois senadores desrespeitaram o estatuto da sigla ao adotar “posições sempre contrárias às diretrizes partidárias”.(ABr)

STF é comunicado sobre vídeo em que policiais achincalham a Justiça
AMB e delegados repudiam vídeo sobre libertação de bandida


A ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi comunicada sobre a atitude de policiais militares de Alagoas que produziram e divulgaram um vídeo com críticas a uma decisão judicial que libertou uma mulher presa em flagrante com oito revólveres, na periferia de Maceió. A comunicação à também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, na terça-feira (15). O juiz alagoano acusa os PMs de crime de incitação da população contra o Poder Judiciário.

Os ofícios foram enviados à ministra Cármen Lúcia pela Almagis, no mesmo dia em que o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, emitiu nota pública de apoio à associação de juízes alagoanos, reforçando o repúdio de juízes alagoanos, após o juiz Sandro Augusto dos Santos sugerir que policiais que pensassem em produzir vídeos daquela natureza deveriam passar a trabalhar como palhaços.

AMB e delegados condenam vídeo de policiais (Imagem: WhatsApp)
Os PMs também foram repudiados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Sindepol), que publicou nota nesta quarta-feira (16), na qual considera que o delegado Leonardo Assunção era o alvo do vídeo, porque era o delegado plantonista do sábado (12), quando a mulher foi libertada após audiência de custódia.

Para Ney Alcântara, os policiais expuseram o poder público ao julgamento da população, que está com sede de segurança, com a intenção de desmoralizar e incitar o povo contra o Judiciário. Ele citou como exemplo da repercussão que o caso atingiu, o fato de o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ter comentado a ocorrência em seu site.

“Não podemos expor o poder público. Estão fazendo uma incitação contra o Poder Judiciário. Isso é crime. O que aconteceu causa instabilidade ao Poder Judiciário e foi replicado no site do Bolsonaro. Não compete ao policial analisar se a prisão ou liberação está certa ou errada e muito menos fazer filme. Também comunicamos à ministra do Supremo Cármen Lúcia. Como o fato virou nacional, aí mandei para que ela tome conhecimento que o Poder Judiciário está sendo achincalhado”, disse o presidente da Almagis, em entrevista ao portal Gazetaweb.

O debate diz respeito à libertação de Maria Cícera Oliveira Lima, de 31 anos, no sábado (12), após ter lavrada a prisão em flagrante, na madrugada do mesmo dia, após ter sido flagrada com oito revólveres na periferia de Maceió-AL. A guarnição que a prendeu retornou à sua casa, no domingo (13), para registrar a situação e divulgar as críticas à legislação e ao Judiciário. Mas o juiz responsável pela soltura, Ricardo Jorge Cavalcante Lima, disse ter cumprido a lei, porque a mulher disse desconhecer ter armas em casa e seu suposto namorado, dono das armas, se apresentou e deve ser responsabilizado pela posse das armas.

ALVO ERA DELEGADO

Maria Cícera foi presa na noite de sexta e liberada no sábado
A nota do Sindepol condena o fato de um policial perguntar à mulher se o delegado que a libertou era “um negão”, utilizando termo considerado “inadequado e injurioso”, na suposta tentativa de “investigar” e “julgar” os responsáveis pelo cumprimento da legislação.

“O objetivo principal do vídeo eram os delegados. Os PMs foram na casa da mulher crentes de que quem tinha liberado a senhora tinha sido o delegado. Tanto que eles perguntam qual o nome do delegado que a liberou a mulher: ‘Foi um negão?’, perguntaram. E o delegado Leonardo, que é negro e fez o flagrante da ocorrência, se sentiu ofendido com a forma como foi tratado. O sistema tem várias falhas e discordamos, mas temos nossa função. A forma como abordou a senhora e como se referiu ao delegado foram no mínimo inadequadas”, disse o presidente do Sindepol de Alagoas, José Carlos André dos Santos.

A AMB, que representa 14 mil juízes brasileiros, repudiou “quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública”.

Reveja a abordagem que viralizou via aplicativo WhatsApp:

Leia a nota da AMB:

Nota Pública de apoio à Almagis

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, vem a público manifestar solidariedade à Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) no repúdio a atitude de policiais militares de Alagoas que criticaram, em vídeo, uma decisão judicial que concedeu liberdade provisória a uma acusada, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.

A AMB registra a sua veemente rejeição a quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública. O instituto da Audiência de Custódia está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e o magistrado agiu de acordo com a legislação e os parâmetros constitucionais.

Apoiamos integralmente a nota pública da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

E veja também a nota do Sindepol de Alagoas:

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas vê com preocupação a gravação e exposição em redes sociais de vídeos registrados por policiais militares com o objetivo de causar constrangimento.

Circula nas redes sociais vídeo no qual um policial militar interpela uma pessoa questionando-lhe qual o nome do delegado que teria a colocado em liberdade. Em seguida, para se referir ao delegado, o policial militar utiliza um termo inadequado e injurioso.

No Estado Democrático de Direito cada instituição tem a sua função legal, e que não é salutar que aquela que deveria evitar a ocorrência de crimes, passe também a “investigar” e “julgar”, nos moldes demonstrados no vídeo em questão.

Assim como garantem a liberdade de expressão, a Constituição da República e leis federais enumeram quais as condições para prisão de um autor de crime, que devem ser observadas por todos os aplicadores do Direito.

Os delegados de polícia do Estado de Alagoas continuarão exercendo seu mister, buscando a aplicação da lei, ainda que discorde de um ou de outro dispositivo legal, mas sem personalizar críticas de todo um sistema num único profissional, especialmente quando este apenas cumpre com o seu dever.

Diretoria Executiva – Sindepol AL

ASSISTA O VÍDEO

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=86030530998

Pessoa física pode doar até 50 salários mínimos na eleição de 2018, diz relator

O parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a reforma política permite que uma pessoa física possa doar sozinha até 50 salários mínimos nas eleições gerais do próximo ano. Isso significa que, em 2018, quando o salário mínimo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada pelo Congresso Nacional será de R$ 979, cada contribuinte poderá doar até R$ 48,950,00. O texto do petista estabelece que cada pessoa física poderá doar, para cada cargo em disputa, até 10% do rendimento bruto dele auferido pelo doador no ano anterior à eleição, limitados a dez salários mínimos. Como em 2018 cinco cargos estarão em disputa (deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República), o limite máximo de doação será de 50 salários mínimos.

Ou seja, no pleito do próximo ano, um só contribuinte poderá distribuir até dez salários mínimos entre diferentes candidatos a deputado estadual; outros dez salários para diferentes candidatos a deputado federal; outros dez salários mínimos para diferentes candidatos a senador; outros dez salários para os candidatos a governador e outros dez salários mínimos para candidatos a presidente da República. Hoje, a legislação vigente limita a doação de pessoas físicas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição, sem estabelecer um limite de dez salários mínimos, como o introduzido pelo relator.

O texto, lido nesta terça-feira na comissão especial da reforma política, provocou discussão. Integrantes do colegiado questionaram se os cargos de vice-governador e vice-presidente também entrariam na conta. Após debate, Cândido informou que pretende alterar seu texto, para deixar claro que o limite de doações se aplica à chapa do cargo em disputa. Ou seja, que leva em consideração tanto o candidato principal quanto o vice. Na discussão, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) criticou o limite de 50 salários mínimos por contribuinte. Ele prometeu apresentar destaque para modificar a redação do texto de Cândido, para estabelecer geral de dez salários mínimos para doação de pessoa física. Ou seja, pela proposta de Silva, cada contribuinte só poderia distribuir até dez salários mínimos entre todos os cargos que estarão em disputa, e não dez salários para cada cargo em disputa

DIÁRIO DO PODER

Governo federal vai cortar 60 mil cargos de confiança
No começo da noite desta terça (15) o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), antecipou que o Palácio do Planalto decidiu cortar 60 mil cortes de cargos públicos. “Exatamente para dar o exemplo e cortar na carne”, disse. O objetivo, segundo Jucá, é possibilitar os ajustes necessários nas contas para atingir a nova meta fiscal.

O líder antecipou a mudança da previsão de déficit das contas públicas para este ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões poucos minutos antes do início da coletiva dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), onde foi feito o anúncio oficial.

Sem impostos

Segundo Jucá, para chegar a esse novo valor, o Palácio do Planalto também descartou o aumento de impostos. “Não vão ter novos impostos. O esforço foi exatamente de não criar novos impostos para não onerar a população”.

diário do poder

Temendo rebeliões, Temer desiste de acabar com auxílio-reclusão

O presidente Michel Temer recuou da intenção de acabar com o auxílio-reclusão, benefício concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. Na reunião de domingo à noite, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convenceram Temer a desistir da proposta a fim de evitar rebeliões nos presídios.
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O corte no benefício era um desejo da equipe econômica porque geraria uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo dados do Ministério da Fazenda. Um ministro ouvido pela Coluna alegou ter alertado que não havia sentido manter o benefício diante da atual situação fiscal do País, mas perdeu a queda de braço.

Fonte: Estadão