Voto nulo e voto anulado: qual dos dois leva a novas eleições?

Do UOL, em Brasília

A cada eleição, é comum ouvirmos que, caso a maioria dos votos para um cargo seja nulo ou em branco, a disputa será anulada e novas eleições devem ser convocadas. Isso é falso, pois o resultado das urnas só leva em conta os votos válidos, aqueles de fato depositados para um candidato.

Os votos nulos são aqueles em que o eleitor digita e confirma um número inexistente na urna eletrônica. Já os votos brancos são aqueles em que o eleitor escolhe a opção "branco" na urna.

Na prática, não há diferença entre brancos e nulos no momento de apurar o resultado das eleições. Isso porque são considerados eleitos para cargos como prefeito, governador e presidente aqueles que obtiverem mais da metade dos votos válidos. E brancos e nulos não são computados como válidos.

Assim, mesmo que 90% dos eleitores numa cidade votem branco ou nulo para prefeito, o resultado da eleição será definido considerando apenas os 10% de votos de fato depositados em nome de algum dos candidatos.
Votos anulados

Mas de onde vem esse mito sobre a anulação das eleições? Possivelmente de uma interpretação errada do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Em seu artigo 224, o Código Eleitoral diz que serão realizadas novas eleições "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos". Acontece que o termo nulidade não se refere aos votos nulos, quando o eleitor confirma um número de candidato inexistente.

O termo diz respeito aos votos válidos que sejam posteriormente anulados por decisão da Justiça Eleitoral.

Nesse caso, se a Justiça Eleitoral determinar a anulação de mais da metade dos votos destinados aos candidatos (ou seja, dos votos válidos), serão realizadas novas eleições num prazo de 20 a 40 dias.

A lei eleitoral determina diferentes situações que podem levar à anulação dos votos, a maioria delas envolvendo algum tipo de fraude no processo de votação ou mesmo a coação da vontade do eleitor, como nos casos de compra de votos.

Portanto, apenas se os votos anulados por decisão da Justiça Eleitoral somarem mais da metade dos votos válidos é que a eleição é cancelada e refeita.

Folhapress
Votos anulados são aqueles que eram válidos, mas foram posteriormente invalidados por decisão da Justiça

Veja exemplos de situações que podem levar à anulação dos votos:

- A realização da votação em um local que não foi determinado pelo juiz eleitoral
- A realização da votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei
- O encerramento da votação antes das 17 horas
- A violação do sigilo da votação
- O extravio de algum documento essencial para a eleição
- O impedimento ou restrição do direito de fiscalização da eleição
- O voto do eleitor em outra seção que não a designada no título
- O uso de identidade falsa no lugar de outro eleitor
- A comprovação de fraude na urna eletrônica

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, afirma que a maioria das hipóteses de anulação de votos não levaria à anulação total da eleição, pois dizem respeito a situações pontuais, que poderiam invalidar no máximo os votos de uma seção eleitoral ou de uma urna.

"A anulação é sempre o último recurso e só ocorre diante de uma fraude generalizada. Não é porque teve uma irregularidade que vai anular a votação inteira", diz Gonçalves.

A principal hipótese que poderia levar à anulação da eleição, segundo o procurador, é nos casos em que o candidato que recebeu a maioria dos votos tem seu registro de candidatura rejeitado posteriormente pela Justiça Eleitoral. Isso faz com que os votos válidos dados a esse candidato sejam anulados.

Isso pode acontecer quando o candidato tem a candidatura inicialmente indeferida e recorre à Justiça Eleitoral mas o caso não é julgado em definitivo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes do dia da votação. A duas semanas o 1º turno das eleições, em 2 de outubro, 24 mil candidaturas a prefeito e vereador não haviam sido julgadas em definitivo, segundo estatísticas divulgadas pelo TSE.

"Hoje a grande situação de anulação das eleições seria essa de um candidato no momento da votação ele ter o registro mas esse registro ser cassado [posteriormente]. E esse candidato obteve mais da metade dos votos válidos", afirma Gonçalves.

Essa hipótese valeria apenas nas eleições majoritárias, como a de prefeito, já que nas eleições proporcionais, como para deputado e vereador, os votos da candidatura rejeitada são transferidos ao partido do candidato.
Brancos e nulos

Mas e os votos brancos e nulos, para que servem?

Brancos e nulos são vistos como um direito à manifestação política do eleitor. Apesar de, na prática, não terem nenhum peso na disputa eleitoral, pois não são computados como votos válidos, há interpretações distintas sobre o significado político de cada um.

Os votos brancos costumam ser vistos como um sinal de que o eleitor não deseja participar do processo eleitoral e mostra indiferença à disputa.

Já os votos nulos sempre foram encarados como uma manifestação de protesto do eleitor, que mostra assim seu descontentamento com os candidatos disponíveis numa eleição.

"O voto em branco é muito parecido com a abstenção. E é inegável que o voto nulo tem uma certa conotação de protesto, como se o eleitor dissesse: não tem um candidato aqui que me agrade. Mas é o mesmo efeito: não são levados em conta [brancos e nulos]", afirma o procurador.

Confúcio Moura e grandes lideranças participam de caminhada em apoio a Rosária Helena e Pedro Paulo nas ruas de Ouro Preto do Oeste
O governador do Estado Confúcio Moura (PMDB) ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado – ALE/RO deputado Maurão de Carvalho, deputado federal Lúcio Mosquini, deputado estadual Marcelino Tenório e lideranças políticas estiveram na tarde desta sexta-feira (23) participando de uma grande caminhada de apoio a candidatura de Rosária Helena (PROS) e seu vice de chapa Pedro Paulo (PMDB) da coligação “Ouro Preto com a força do povo”. A caminhada partiu da Praça dos Três Coqueiros e percorreu as principais ruas do município e tendo o seu término em frente ao Parque do Bosque municipal e por onde a caravana passava era nítida a expressão de apoio dos moradores a candidatura de Rosária Helena e Pedro Paulo.

Ao longo do percurso as lideranças políticas e do seguimento empresarial se revezaram com discursos de apoio irrestrito a Rosária Helena e Pedro Paulo assim extensivo aos candidatos a vereador que fazem parte da coligação. O presidente da ALE/RO deputado Maurão de Carvalho pontuou. “Nossa vinda hoje, aqui em Ouro Preto do Oeste, é de apoio a Rosária Helena e Pedro Paulo. Humildes, trabalhadores e comprometidos com o município. Os dois, estão preparados, conhecem o povo, todas as localidades do município e suas necessidades. Isso faz toda a diferença e pode ter a certeza que terão o apoio não só do deputado Maurão (Carvalho), mas de todos os meus pares isso é fato já que eles (Rosária Helena e Pedro Paulo) tem credibilidade e conduta ilibada e as portas da Assembleia Legislativa estarão abertas para os projetos em prol do povo ordeiro e trabalhador de Ouro Preto do Oeste que certamente no dia 2 de outubro vai saber escolher quem é o melhor para administrar a cidade pelos próximo quatro anos”, disse.

Durante sua fala Confúcio ressaltou “Hoje estou Ouro Preto do Oeste apoiando incondicionalmente a candidatura de Rosária Helena mulher guerreira e de uma biografia exemplar e do meu amigo particular Pedro Paulo, porque sei das necessidades dessa região, sei também que o melhor para a população é elegendo esta dupla de respeito e credibilidade. O governo do estado já ajudou e vai continuar ajudando muito mais para o desenvolvimento desta cidade, na agricultura, na saúde, na educação, dentre outros setores, eu como governador estou afirmando que Rosária Helena e Pedro Paulo vitoriosos no dia 2 de outubro vamos continuar sendo parceiros por uma razão obvia ambos tem o nosso respeito”, Confúcio ainda enfatizou “gente eu já fui prefeito por 2 (dois) mandatos e sei da importância de um prefeito com apoio, mais com apoio de verdade, por isso estou aqui garantindo que o governo do estado estará presente por uma Ouro Preto do Oeste cada vez melhor”.

O deputado federal Lúcio Mosquini em tom seguro asseverou. “Eu quero ajudar, somar minhas forças, trabalhar junto para podermos fazer muito e vai dar certo. Tenho certeza que essa cidade tão especial, vai viver um momento especial com Rosária Helena e Pedro Paulo, contem comigo”. O deputado estadual Marcelino Tenório agradeceu o apoio do governador Confúcio Moura e demais lideranças e destacou que a união de forças em prol do projeto de eleição de Rosária Helena e Pedro Paulo é a maior demonstração de carinho pela população do município. “O desafio de governar uma cidade como Ouro Preto é muito grande, por isso, é fundamental contar com a ajuda dos aliados políticos para superar os obstáculos. E é isso que queremos continuar fazendo, pensando no coletivo e acreditando na força da parceria para ir mais longe”, disse o deputado que foi bastante cumprimentado durante todo o percurso.

Para a candidata Rosária Helena, este foi um momento de agradecer ao apoio de todos. “Agradeço a militância, simpatizantes, ao governador Confúcio Moura, Maurão de Carvalho, Marcelino Tenório e Lucio Mosquini que certamente não medirá esforços para nos ajudar nesta caminhada de desenvolvimento de Ouro Preto do Oeste”, destaca.
A caminhada foi encerrada em frente ao Parque do Bosque com um rápido ato político quando o governador conclamou toda população a depositar o seu voto no dia 2 de outubro em Rosária Helena e Pedro Paulo e em tom seguro disse que para Ele (governador) o que interessa é a vitória.
























Fonte: Alexandre Araujo

Alex Testoni reune expressivo público em reunião política de Vagno Panisoly
A temperatura das eleições em Ouro Preto do Oeste faltando 9 dias para o seu pleito deu o seu tom elevado na noite desta quinta –feira (22) quando o candidato a prefeito Vagno Panisoly (PSDC) e o seu vice de chapa Valério Pessoa (PRB) da coligação “Renovação: Seu Voto Faz a Diferença”, realizou uma grande reunião politica no Rua Martinho Lutero, bairro Alvorada. A reunião teve uma expressiva presença de pessoas fator este creditado ao prefeito Alex Tetoni (PSD) que abraçou a candidatura de Vagno Panisoly o que apimentou o processo eleitoral em Ouro Preto do Oeste que estava caminhando para um marasmo e sem um fato que pudesse despertar o interesse do eleitor quandro este que mudou após o apoio oficial do chefe do Poder Executivo municipal a candidatura do representante do PSDC.

Na sua fala para os presentes Alex Testoni explicou que sua decisão e do seu grupo de apoiar o candidato Vagno Panisoly e do seu vice de chapa Valério Pessoa se deu pela transparencia no projeto politico apresentado. Alex pontuou que Vagno Panisoly passou muita segurança nos encontros que tiveram antes de ser declarado o apoio razão pela qual que o fez tomar uma decisão que na opinião do prefeito para muitos suou como oportunista e mesquinha, rotulos que a grande maioria reprova levando em conta ao trabalho desenvolvido nos 8 anos de mandato de Testoni que mudou o conceito de administração pública adotado o modelo público com a responsabilidade do privado.

O prefeito mostrou segurança na sua fala ao afirmar que acredita na vitória de Vagno Panisoly reafimando o seu compromisso de apoiar com toda sua equipe apoio este que segundo Alex será dado após o dia 02 de outubro.

O candidato Vagno Panisoly elencou suas propostas contidas no seu plano de governo que tem como mote o bem do povo de Ouro Preto do Oeste. Vagno Panisoly firmou o compromisso de dar sequencia ao trabalho consolidado de Alex Testoni, acrescentando o seu modelo de administração que segundo o canidato será de respeito ao cidadão que quer viver em uma cidadde digna.


Fonte: Alexandre Araujo

Corpo de Bombeiros de Ouro Preto recebe viatura de Resgate
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (22), na sede do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto do Oeste, o comandante geral da instituição coronel – BM Silvio Rodrigues da Silva, Maria Araujo de Oliveira secretária Regional de Governo no ato representando o governador do Estado Confúcio Moura e o deputado estadual, realizaram entrega de uma Viatura Resgate a corporação representando pelo tenente – BM Márcio Strauss Nunes.


O novo veículo adquirido trata-se de uma Resgate Mercedes Benz equipada com aparelhos para atendimento de urgência e emergência, como aparelho de oxigenoterapia, maca articulável com colchonete e cadeira de rodas dobrável em alumínio, entre outros e foi adquirido através de receita arrecadada de taxas de serviços não emergenciais realizados pelos bombeiros, o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). A viatura servirá para o transporte e manutenção de suporte básico de vida, ou seja, reabilitação de afogados e traumatizados, bem como para transportar acidentados de toda região central do Estado e prestar apoio a Polícia Rodoviária Federal – PRF quando se fizer necessário.

A secretária de Governo Maria Araujo de Oliveira disse que chegada do veículo, faz parte da política de renovação de frota da corporação que vem sendo colocada em prática pelo governo do Estado. A secretária elencou que a entrega da unidade veicular de resgate reitera o respeito do governador Confúcio Moura pelo Corpo de Bombeiros e reforça o compromisso de trabalhar para dar melhores condições para a corporação continuar prestando serviço de qualidade a toda população.

Durante seu discurso o deputado estadual Marcelino Tenório ressaltou a importância dos órgãos de segurança, de forma especial ao Corpo de Bombeiros que supera dificuldades quando tem que atuar e prestar seus serviços. “Na Assembleia Legislativa do Estado somos parceiros dos projetos que é de interesse da corporação porque entendemos a importância de termos um Corpo de Bombeiros bem aparelhado o que será um ganho real para toda sociedade”, pontuou o deputado.

Em sua fala o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros – coronel Silvio Rodrigues ressaltou a importância de cada militar para a instituição, dando ênfase no fato de que todas as melhorias já alcançadas e as que ainda estão por vir e visam aumentar o bem estar dos integrantes da organização e ao mesmo tempo acrescentar qualidade no serviço entregue à comunidade. Na oportunidade o comandante elogiou a exemplar iniciativa do projeto Bombeiro Mirim uma ação que visa preparar a criança para os dogmas de cidadania que segundo o coronel é ingrediente essencial para vivemos em uma sociedade igualitária. “Essa viatura ajudará, sobremaneira, no bom trabalho que já vem sendo realizado pelos bombeiros do Estado e aqui em Ouro Preto do Oeste nos deixa muito a vontade para falamos que temos homens comprometidos com o que é o nosso lema que é salvar vidas”, asseverou o comandante.

Participaram ainda da entrega da viatura o comandante do destacamento local da Polícia Militar capitão - PM Bruno Costa e o empresário Gerci Paulino o Gê do Vale das Cachoeiras.


















Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

Marcelino Tenório muda lei ambiental e licenças passam a valer na data do seu deferimento


O deputado Marcelino Tenório (PRP), conseguiu aprovação na Sessão de ontem da Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 473/16, que acrescenta dispositivo ao Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia, favorecendo a população que busca aquela forma de autorização legal para diversos projetos.

A diferença pleiteada por Marcelino e aprovada pelos demais deputados, determina que as licenças ambientais, descritas no artigo 6°, quando requeridas e, devidamente autorizadas na forma da lei pelo Órgão Ambiental, passarão a ter suas validades com início na data do deferimento da mesma, e não mais na data de publicação.

A proposta, segundo o deputado Marcelino, tem por objetivo atender o anseio reinante dos cidadãos que de alguma forma buscam junto ao órgão ambiental as licenças enunciadas na Lei 3.686/2015, pois, comumente, entre o deferimento e a publicação, é perdido um tempo precioso para o desenvolvimento do projeto em pauta, tornando-os, muitas vezes, inviáveis.

ASCOM