A Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação do projeto do novo Código Eleitoral. Agora, segue para o Senado. O texto-base foi aprovado na semana passada. O que faltava era a votação dos destaques – trechos analisados separadamente –, agora finalizada.
A proposta compila regras eleitorais em vigor e também faz mudanças importantes. Por exemplo: censura pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição, muda a prestação de contas dos partidos, protege propaganda política em igrejas e ressuscita a propaganda partidária na TV.
Além disso, possibilita a criação das federações partidárias. Tratam-se de associações de legendas que já foram vetadas pelo governo federal.
O projeto tem quase 900 artigos e caminhou na Câmara com o patrocínio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A relatora foi Margarete Coelho (PP-PI).
Nos últimos 2 dias, Lira operou uma controversa manobra política para ressuscitar no projeto a quarentena eleitoral para integrantes do Ministério Público, do Judiciário, policiais e militares.
Conteúdo semelhante já havia sido rejeitado em votação separada na última semana. Para as mudanças valerem nas eleições de 2022, precisam começar a vigorar até 1º de outubro. É necessária aprovação do Senado e sanção presidencial no prazo.
Os senadores, porém, demonstram pouca disposição em analisar a proposta correndo para que tenham efeito na próxima eleição.
Mais cedo, ontem, líderes de bancada da Câmara e do Senado tiveram reunião para discutir o projeto que ressuscita as coligações. Deputados reclamaram que o Senado não vota suas propostas na área eleitoral.
Câmara censura pesquisas
No bojo do projeto do Código Eleitoral, os deputados federais manifestaram claramente uma tremenda censura na divulgação de pesquisas eleitorais. Por eles, nenhum levantamento trazendo intenção de voto pode ser divulgado na véspera e no dia da eleição. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação separada, essa mudança nas regras para pesquisas com o voto de 355 “nobres representantes do povo”.
O dispositivo já estava no texto-base da proposta, aprovado na semana passada. Na votação separada, foram 355 votos a favor da censura, 92 contra e três abstenções. A restrição às pesquisas preserva as mesmas regras que vão ser aplicadas à propaganda eleitoral, segundo a relatora, Margarete Coelho (PP-PI). Alex Manente (Cidadania-SP), ao defender a divulgação de pesquisas sem essa restrição de data, argumentou que as pesquisas próximas do pleito farão falta para confrontar informações falsas.
“Vamos ter uma grande fábrica de fake news”. “A pesquisa não é uma propaganda”, disse Manente. O projeto impede que os levantamentos sejam divulgados a partir da véspera da eleição. Atualmente, esses estudos podem ser publicados até horário de início da votação. Também há outras exigências para pesquisas eleitorais na proposta, mas que não estavam em jogo nesta votação.
O projeto determina que as empresas que fazem os levantamentos informem o “percentual de acerto” de seus estudos nas cinco eleições anteriores. Caso não tenham feito levantamentos no período, devem informar na divulgação o percentual dos levantamentos que fizeram, ou comunicarem que nunca produziram esse tipo de estudo.
Atualmente, não há exigência do cálculo de um percentual de acerto. Especialistas na área dizem que se trata de uma requisição inviável. Pesquisas são retratos do momento. Isso significa que não é possível comparar um levantamento feito há três semanas da eleição, por exemplo, com o resultado do pleito.
O novo Código Eleitoral exige que as empresas informem as áreas físicas de realização do trabalho. Ou seja, bairro ou região. O projeto ainda proíbe a divulgação de pesquisas realizadas com recursos da própria empresa que realiza os levantamentos. Com exceção de empresas ligadas a organizações jornalísticas.
Senado não deve manter – Tentativas de censurar pesquisas eleitorais são comuns no Congresso. Deputados, principalmente, afirmam que elas interferem no resultado das votações. Os deputados, que já cumpriram o papel de censor, têm pressa para o Senado aprovar a matéria, porque, para as alterações valerem nas eleições de 2022, é necessário que estejam em vigor até dia 1º de outubro. Isso implica em aprovação do Senado e sanção presidencial no prazo. Os senadores, porém, demonstram pouca propensão a votar o Código Eleitoral rapidamente –o texto tem cerca de 900 artigos.
Dinheirama sem uso – Os cofres das prefeituras municipais continuam abarrotados de dinheiro federal enviado em 2020 pelo Governo Bolsonaro para o enfrentamento da pandemia. Como se trata de uma rubrica especifica para aplicação apenas em ações na salvação de pacientes com covid, os prefeitos não podem destinar os recursos para outra finalidade porque se configura crime. Um gestor disse ao blog que tem ainda um valor da ordem de R$ 3,5 milhões, mas sem uso em razão das exclusividades impostas.
Pagamento de pessoal – Embora em alguns casos o dinheiro não carimbado também tenha sido destinado ao combate direto à covid-19, a maior fatia do socorro federal teve finalidades alheias à pandemia. Conforme relataram as secretarias estaduais de Fazenda ouvidas pelo Estadão, o recurso serviu para pagamento de servidores de diversas áreas, garantir o 13.º salário e até para gastos de custeio da máquina pública. O presidente Jair Bolsonaro usou o fato de os Estados aplicarem recursos federais para pagar salários e outras despesas como argumento para pressionar a favor da inclusão de Estados e municípios na CPI aberta no Senado.
Desvios – “Dinheiro foi para Estados e municípios. Muito dinheiro, bilhões de reais, mas nós sabemos que muitos governadores e prefeitos usaram esse recurso para pagar folha atrasada, botar suas contas em dia, e não deram a devida atenção para a saúde”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. Os bolsonaristas aproveitam os números do presidente para acusar os governadores não alinhados com o governo federal de desvio de recursos da covid-19.
Ferrovia do gesso – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), o ex-deputado federal pernambucano Guilherme Coelho entende que o gesso agrícola, apontado ontem em postagem neste blog como uma alternativa econômica aos calcinadores do Araripe, da forma como está sendo negociado, hoje, não compensa, por ser vendido barato com custo de entrega caro. Para ele, a conclusão do ramal da Ferrovia Transnordestina alavancaria definitivamente a atividade na maior região produtora de gesso do País. “Isso sim, porque iria reduzir consideravelmente os custos do escoamento da produção”, observa.
CURTAS
BOA NOTÍCIA – Em três meses, Pernambuco teve redução de 74% no número de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para a Covid-19. Segundo boletim da Secretaria de Saúde, o avanço da vacinação é o principal responsável pelo novo quadro. As duas doses ou o imunizante de dose única foram aplicados em 30% do público.
CALAMIDADE – O governador Paulo Câmara prorrogou por mais três meses o estado de calamidade pública em todos os municípios e em Fernando de Noronha devido à pandemia da Covid-19. A medida vale por 90 dias e estenderá até 11 de dezembro. O primeiro decreto ocorreu em 20 de março de 2020, poucos dias depois da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Estado.
Perguntar não ofende: Por que tanto interesse dos deputados em censurar pesquisas eleitorais?
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