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Política : PGR CONTRA
Enviado por alexandre em 17/09/2021 09:38:25 (30 leituras)

CPI pediu buscas no MS, mas PGR foi contra

PGR argumentou que ação poderia interferir em documentos sigilosos que não têm a ver com a CPI


Mesa diretora da CPI quis realizar buscas no Ministério da Saúde Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Além da Precisa Medicamentos, a cúpula da CPI da Covid-19 também quis que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões no Ministério da Saúde, mas a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a ação. Com isso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandados apenas para endereços da Precisa.

A comissão de trabalho no Senado alegou que era necessário haver acesso a documentos do Ministério, em especial os relacionados à área de logística, da qual Roberto Dias era diretor. Dias é acusado de pedir propina no contrato da Covaxin.

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Em sua justificativa, a PGR afirmou que a ação poderia comprometer informações “sigilosas e sensíveis” que não têm a ver com a investigação em andamento na CPI.

– Se deferida a medida em tela, de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério – escreveu a procuradoria.

CONTRATO DA COVAXIN
Conforme apurado pela CPI, o contrato que seria firmado entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech previa a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, ao custo de R$ 1,6 bilhão para o governo. Este mesmo contrato é alvo de suspeitas pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

A comissão investiga se houve pressão política para a liberação e a compra do imunizante – que, segundo o TCU, seria a vacina mais cara já negociada pelo governo durante a pandemia.

Os valores não chegaram a ser pagos e o contrato foi extinto.

Política : A REFORMA
Enviado por alexandre em 17/09/2021 09:32:55 (28 leituras)

Câmara conclui votação do Código Eleitoral e envia ai senado
A Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação do projeto do novo Código Eleitoral. Agora, segue para o Senado. O texto-base foi aprovado na semana passada. O que faltava era a votação dos destaques – trechos analisados separadamente –, agora finalizada.

A proposta compila regras eleitorais em vigor e também faz mudanças importantes. Por exemplo: censura pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição, muda a prestação de contas dos partidos, protege propaganda política em igrejas e ressuscita a propaganda partidária na TV.

Além disso, possibilita a criação das federações partidárias. Tratam-se de associações de legendas que já foram vetadas pelo governo federal.

O projeto tem quase 900 artigos e caminhou na Câmara com o patrocínio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A relatora foi Margarete Coelho (PP-PI).

Nos últimos 2 dias, Lira operou uma controversa manobra política para ressuscitar no projeto a quarentena eleitoral para integrantes do Ministério Público, do Judiciário, policiais e militares.

Conteúdo semelhante já havia sido rejeitado em votação separada na última semana. Para as mudanças valerem nas eleições de 2022, precisam começar a vigorar até 1º de outubro. É necessária aprovação do Senado e sanção presidencial no prazo.

Os senadores, porém, demonstram pouca disposição em analisar a proposta correndo para que tenham efeito na próxima eleição.

Mais cedo, ontem, líderes de bancada da Câmara e do Senado tiveram reunião para discutir o projeto que ressuscita as coligações. Deputados reclamaram que o Senado não vota suas propostas na área eleitoral.


Câmara censura pesquisas

No bojo do projeto do Código Eleitoral, os deputados federais manifestaram claramente uma tremenda censura na divulgação de pesquisas eleitorais. Por eles, nenhum levantamento trazendo intenção de voto pode ser divulgado na véspera e no dia da eleição. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação separada, essa mudança nas regras para pesquisas com o voto de 355 “nobres representantes do povo”.

O dispositivo já estava no texto-base da proposta, aprovado na semana passada. Na votação separada, foram 355 votos a favor da censura, 92 contra e três abstenções. A restrição às pesquisas preserva as mesmas regras que vão ser aplicadas à propaganda eleitoral, segundo a relatora, Margarete Coelho (PP-PI). Alex Manente (Cidadania-SP), ao defender a divulgação de pesquisas sem essa restrição de data, argumentou que as pesquisas próximas do pleito farão falta para confrontar informações falsas.

“Vamos ter uma grande fábrica de fake news”. “A pesquisa não é uma propaganda”, disse Manente. O projeto impede que os levantamentos sejam divulgados a partir da véspera da eleição. Atualmente, esses estudos podem ser publicados até horário de início da votação. Também há outras exigências para pesquisas eleitorais na proposta, mas que não estavam em jogo nesta votação.

O projeto determina que as empresas que fazem os levantamentos informem o “percentual de acerto” de seus estudos nas cinco eleições anteriores. Caso não tenham feito levantamentos no período, devem informar na divulgação o percentual dos levantamentos que fizeram, ou comunicarem que nunca produziram esse tipo de estudo.

Atualmente, não há exigência do cálculo de um percentual de acerto. Especialistas na área dizem que se trata de uma requisição inviável. Pesquisas são retratos do momento. Isso significa que não é possível comparar um levantamento feito há três semanas da eleição, por exemplo, com o resultado do pleito.

O novo Código Eleitoral exige que as empresas informem as áreas físicas de realização do trabalho. Ou seja, bairro ou região. O projeto ainda proíbe a divulgação de pesquisas realizadas com recursos da própria empresa que realiza os levantamentos. Com exceção de empresas ligadas a organizações jornalísticas.

Senado não deve manter – Tentativas de censurar pesquisas eleitorais são comuns no Congresso. Deputados, principalmente, afirmam que elas interferem no resultado das votações. Os deputados, que já cumpriram o papel de censor, têm pressa para o Senado aprovar a matéria, porque, para as alterações valerem nas eleições de 2022, é necessário que estejam em vigor até dia 1º de outubro. Isso implica em aprovação do Senado e sanção presidencial no prazo. Os senadores, porém, demonstram pouca propensão a votar o Código Eleitoral rapidamente –o texto tem cerca de 900 artigos.

Dinheirama sem uso – Os cofres das prefeituras municipais continuam abarrotados de dinheiro federal enviado em 2020 pelo Governo Bolsonaro para o enfrentamento da pandemia. Como se trata de uma rubrica especifica para aplicação apenas em ações na salvação de pacientes com covid, os prefeitos não podem destinar os recursos para outra finalidade porque se configura crime. Um gestor disse ao blog que tem ainda um valor da ordem de R$ 3,5 milhões, mas sem uso em razão das exclusividades impostas.

Pagamento de pessoal – Embora em alguns casos o dinheiro não carimbado também tenha sido destinado ao combate direto à covid-19, a maior fatia do socorro federal teve finalidades alheias à pandemia. Conforme relataram as secretarias estaduais de Fazenda ouvidas pelo Estadão, o recurso serviu para pagamento de servidores de diversas áreas, garantir o 13.º salário e até para gastos de custeio da máquina pública. O presidente Jair Bolsonaro usou o fato de os Estados aplicarem recursos federais para pagar salários e outras despesas como argumento para pressionar a favor da inclusão de Estados e municípios na CPI aberta no Senado.

Desvios – “Dinheiro foi para Estados e municípios. Muito dinheiro, bilhões de reais, mas nós sabemos que muitos governadores e prefeitos usaram esse recurso para pagar folha atrasada, botar suas contas em dia, e não deram a devida atenção para a saúde”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. Os bolsonaristas aproveitam os números do presidente para acusar os governadores não alinhados com o governo federal de desvio de recursos da covid-19.

Ferrovia do gesso – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), o ex-deputado federal pernambucano Guilherme Coelho entende que o gesso agrícola, apontado ontem em postagem neste blog como uma alternativa econômica aos calcinadores do Araripe, da forma como está sendo negociado, hoje, não compensa, por ser vendido barato com custo de entrega caro. Para ele, a conclusão do ramal da Ferrovia Transnordestina alavancaria definitivamente a atividade na maior região produtora de gesso do País. “Isso sim, porque iria reduzir consideravelmente os custos do escoamento da produção”, observa.

CURTAS

BOA NOTÍCIA – Em três meses, Pernambuco teve redução de 74% no número de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para a Covid-19. Segundo boletim da Secretaria de Saúde, o avanço da vacinação é o principal responsável pelo novo quadro. As duas doses ou o imunizante de dose única foram aplicados em 30% do público.

CALAMIDADE – O governador Paulo Câmara prorrogou por mais três meses o estado de calamidade pública em todos os municípios e em Fernando de Noronha devido à pandemia da Covid-19. A medida vale por 90 dias e estenderá até 11 de dezembro. O primeiro decreto ocorreu em 20 de março de 2020, poucos dias depois da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Estado.

Perguntar não ofende: Por que tanto interesse dos deputados em censurar pesquisas eleitorais?

Política : VAGA NO STF
Enviado por alexandre em 17/09/2021 09:30:28 (30 leituras)

Bolsonaro diz que o nome de Mendonça vai até o final

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, nesta quinta-feira (16), que não irá indicar outro nome além do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

– É André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. É ele até o final – reforçou Jair Bolsonaro à CNN.

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Também nesta quinta, parlamentares da base do governo federal informaram que o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deve incluir a sabatina de Mendonça na agenda ainda neste mês.

Nos bastidores, circula a informação de que Alcolumbre vem adiando a sabatina do indicado de Bolsonaro por estar insatisfeito com a postura do presidente com o Congresso Nacional. Outro motivo é o ressentimento do senador com o apagão que houve em seu estado, no Amapá – ocasião na qual ele considerou que não teve apoio do governo federal.

Mendonça foi indicado ao cargo em julho deste ano, e desde então aguarda o agendamento da sabatina que irá definir seu futuro no STF.

Política : HOUVE CORRUPÇÃO
Enviado por alexandre em 16/09/2021 09:54:51 (72 leituras)

'Não dá para fingir que não teve corrupção com o PT", diz senador

Alessandro Vieira é pré-candidato à Presidência da República pelo Cidadania


Senador Alessandro Vieira é pré-candidato à Presidência Foto: Agência Senado/Roque de Sá

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que já anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República, declarou nesta quarta-feira (15), em entrevista ao portal Metrópoles, que é preciso “reconhecer que tivemos casos comprovados de gravíssima corrupção ligados aos governos do PT, ligados ao Lula”.

– A corrupção garante que uma pessoa incompetente chegue ao poder e lá permaneça. É um ciclo no qual o Brasil está preso há muito tempo. […] Corrupção não é de esquerda ou de direita. É um comportamento humano que se prolifera quando você não tem mecanismos de controle. E são mecanismos, não são pessoas, não são heróis – disse o parlamentar.

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Integrante da chamada “terceira via” para as eleições de 2022, Vieira, que defende pautas progressistas, já admitiu que pode abrir mão da candidatura em função de outros postulantes. No entanto, o parlamentar colocou condições.

– Uma chapa ideal pode ter meu nome, como pode não ter. Não faz diferença. Mas tem de ter as ideias que a gente defende. Não precisa da minha cara na urna. Quem defende frente ampla e de oposições não pode começar a discussão dizendo que é o único candidato viável – reconheceu.

VEJA A ENTREVISTAhttps://pleno.news/brasil/politica-nacional/nao-da-pra-fingir-que-nao-teve-corrupcao-com-o-pt-diz-senador.html

Política : DUAS RODAS A MODA!
Enviado por alexandre em 16/09/2021 09:52:03 (37 leituras)

Bolsonaro participará de motociata no Paraná, diz deputado
Nesta quarta-feira (15), o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) anunciou que o presidente Jair Bolsonaro preparada uma nova ‘motociata’ no Paraná.

Em suas redes sociais, o parlamentar disse que o evento está marcado para o dia 25 deste mês.

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De acordo com Barros, Bolsonaro irá sair de Piraí do Sul e se dirigir até Ponta Grossa.


Ministro da CGU rebate acusação de Aziz e dá recado ao senador

Durante CPI da Covid, Omar Aziz chamou Wagner Rosário de "prevaricador"


Ministro Wagner Rosário rebateu o senador Omar Aziz após ser chamado de prevaricador Foto: Arte/Pleno.News

Após o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pedir a inclusão do nome do ministro da da Controladoria-Geral da União (CGU) no relatório final do colegiado, o próprio Wagner Rosário rebateu a declaração de Omar Aziz. Em suas redes sociais, o ministro disse que “calúnia é crime”.

O pedido foi feito por Aziz ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante sessão do colegiado, o senador a firmou que o ministro da CGU cometeu crime de prevaricação.

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– Wagner Rosário é um prevaricador. Ele tem que vir mesmo aqui. Como ele sabia que Roberto Dias [ex-diretor de Logística da pasta federal] estava operando dentro do Ministério da Saúde e não tomou providência? Ele tem que explicar. Não são as operações que ele fez, não, mas a omissão dele em relação ao governo federal (…) A CGU esteve na casa de Marconny, levaram o fato material e não tomaram providência – apontou.

Wagner Rosário não se deixou abalar e disse que aguarda a convocação para depor à CPI.

– Senador Omar Aziz, calúnia é crime!!! A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime!!! Aguardando ansiosamente sua convocação – afirmou.

O presidente da CPI, no entanto, decidiu responder.

– Prevaricação também é crime – retrucou.


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