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Política : LULA & MORO
Enviado por alexandre em 22/04/2021 08:25:25

O que significam as voltas de Lula e Moro à pauta do STF?
A partir das 14h desta quinta-feira (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir o caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lava Jato e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Depois de terem decidido por maioria de 8 a 3, na sessão da semana passada, que a 13ª Vara de Curitiba não tinha a competência para julgar os casos envolvendo o ex-presidente, agora os ministros devem continuar a analisar as consequências dessa decisão.

Além de decidir para onde irão as denúncias apresentadas contra Lula, os ministros podem abrir a discussão se Moro deve ou não ser considerado parcial em todas as ações envolvendo o ex-presidente.

O que está em jogo agora é para onde serão encaminhados os processos em que Lula voltará a ser investigado. São, ao todo, quatro denúncias: duas envolvendo o Instituto Lula, a do sítio de Atibaia e, por fim, a do triplex de Guarujá, em que Moro já foi considerado parcial pela 2ª Turma do STF.

Os ministros estão julgando um conjunto de habeas corpus e reclamações impetrado pela defesa do ex-presidente, entre eles um que também questiona a suspeição de Moro. Ao analisar a questão, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, decidiu em julgamento da 2ª Turma que o caso do triplex não tinha relação direta com os desvios na Petrobras que deram início à operação Lava Jato. Por isso, os atos condenatórios seriam anulados. 

O mesmo entendimento se deu com os casos da compra de um terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas ao instituto e no caso do sítio de Atibaia. Isso significa que as condenações foram anuladas também nesses três casos.

É nesse ponto que se destaca a suspeição de Moro. O que os ministros também discutirão é um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Quando Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba não tinha a competência de julgar os processos, também declarou que não deveria mais ser julgada a suspeição de Moro em outros processos por “perda de objeto”.  Ou seja, a decisão sobre esse tema não teria mais efeito, já que eles estavam sendo anulados. Para a defesa, entretanto, não há correlação imediata entre a suspeição e o envio das ações para outra vara.

Moro já foi considerado parcial na ação do triplex, o que fez o processo voltar à estaca zero. Porém, como explica a advogada criminalista Maíra Fernandes, a decisão não vale para as outras três ações. “Nada é automático. Para que a suspeição de Moro seja considerada também nesses três processos, é preciso um pedido da defesa do Lula”.

O professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas Roberto Dias reforça que a extensão de suspeição não deve ser automática, mas que ter a suspeição declarada em uma ação traz um reforço aos argumentos da defesa. “Eles [os ministros] terão de analisar caso a caso, verificar em cada caso qual foi o fato que gerou a suspeição. Ou seja, não é algo que se dá automaticamente. Mas é claro que se nós estamos falando de um juiz que em um caso julgou uma pessoa e agiu para prejudicá-la, agiu com parcialidade, há uma força argumentativa muito grande.”

Por isso, a suspeição de Moro nesse caso, já decidida na 2ª Turma, não deve ser uma decisão sob questionamento no plenário neste momento. Porém, o tema deve ser abordado como um dos efeitos da decisão de Fachin. 

Ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo
Ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo
Foto: Amanda Perobelli/Reuters

 A professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Juliana Cesário Alvim explica que caberá aos ministros decidir apenas sobre dois pontos: para onde irão os processos e se a suspeição de fato perdeu o objeto. Ela também aponta que os ministros vencedores na 2ª Turma já demonstraram que não devem querer levar adiante a discussão sobre a suspeição.

“Eles devem continuar nesse sentido de que o Plenário não tem competência de revisar uma coisa que já foi decidida pela turma, que não poderia ter essa decisão. Cármen Lúcia deu esse recado na semana passada. Ela falou que o Plenário não é órgão revisor de Turma. Se a Turma decidiu, está decidido. O debate vai ser esse. A turma já declarou a parcialidade do Moro no caso do triplex”.

A criminalista Maíra Fernandes concorda. “Acho que essa questão vai ser aberta no Plenário, mas o lógico é que se reconheça que esse assunto está totalmente superado por decisão da 2ª Turma”, completa ela.

A questão envolvendo a distribuição do caso foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin já havia determinado o envio da ação para Brasília, onde o ex-presidente então residia na época dos fatos. Moraes abriu divergência, sugerindo que os casos fossem enviados para São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. 

Lula ficou preso por 580 dias em Curitiba pela condenação em segunda instância pelo caso do imóvel de Guarujá. Agora, com as condenações anuladas, Lula recuperou seus direitos políticos e não é mais considerado ficha suja. A decisão sobre essa distribuição dos processos e da suspeição de Moro não têm mais consequências jurídicas negativas imediatas para Lula, que seguirá podendo concorrer a cargos eletivos enquanto as investigações forem retomadas.

A pedido da CNN Brasil, os professores Juliana Cesário Alvim (UFMG) e Roberto Dias (FGV) e a criminalista Maíra Fernandes explicam em detalhes o que está em jogo.

Caso os ministros decidam manter a decisão de Fachin sobre a perda de objeto da suspeição, os outros três processos também começam do zero, assim como o do triplex de Guarujá? 

Não. A suspeição de Moro foi declarada apenas no caso do triplex. Por enquanto, caberá ao novo juiz analisar o processo e decidir se fará coleta de mais provas ou se julgará com as provas já produzidas anteriormente. “A incompetência foi julgada para os quatro processos e a suspeição em relação a apenas um. Imagino que a essa altura a defesa do ex-presidente Lula já tenha feito um pedido de extensão da suspeição para os demais três casos por uma questão lógica. De fato, não é automático, nada é automático, tem que ter o pedido da defesa. Mas uma vez tendo o pedido da defesa, eu imagino que vai ser reconhecida a extensão da suspeição em relação aos outros casos. Porque não é possível separar que o juiz seria suspeito em um caso e não seria suspeito no outro”, explica a criminalista Maíra Fernandes. 

Por que o caso do triplex e esses três outros foram parar na Lava Jato? Ele surgiu da delação premiada de Alberto Youssef e dos diretores da estatal, que deram início à operação? 

Os procuradores atestavam que, mesmo não tendo origem nas primeiras delações, as ações estavam ligadas à estrutura de esquema de corrupção da Lava Jato. “A Lava Jato acabou quase como um sinônimo de combate à corrupção. Como se todas as ações de combate à corrupção no país tivessem que ser julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Então, tem a ver com essa expansão da Lava Jato e com esse juízo único para julgamento de ações penais”, completa Maíra.

A suspeição de Moro pode ter impacto em anular provas colhidas durante a instrução do processo em todos os outros casos envolvendo Lula? 

Sim, mas apenas se Moro for considerado suspeito também nos outros três processos. Para isso, a defesa do ex-presidente precisa pedir que a suspeição seja estendida para os demais processos que passaram por Curitiba. A professora da UFMG Juliana Cesário Alvim, explica qual deve ser a discussão em plenário: “O que a gente vai ver é se a incompetência vai afetar nessa decisão da imparcialidade. Se, de alguma maneira, o plenário vai dizer que a questão da parcialidade perdeu o objeto. Mas, claro, os ministros que venceram na Turma estão argumentando que não se pode fazer essa avaliação, porque já está decidido. Então, é essa a discussão que vai acontecer. Eles vão definir qual é a vara competente e a questão de como fica então a decisão da parcialidade. É isso que está em jogo daqui para frente."

O que isso significa para Lula? Ele já está ficha limpa? 

Lula já é ficha limpa. Contudo, a decisão não teria impacto apenas político: caso a imparcialidade de Moro seja declarada em todos os casos, o impacto jurídico é o do tempo de prescrição dos processos, que volta a correr. “Pelo fato de ter sido decidida a nulidade das decisões, eventualmente pode ocorrer a prescrição desses crimes. Porque há alguns atos durante o processo que interrompem a prescrição, mas no momento em que esses atos são anulados, é como se o prazo não tivesse sido interrompido e continuado a correr. Como ele [Lula] tem mais de 70 anos, os prazos das prescrições caem pela metade”, explica o professor Roberto Dias, da FGV.

O que acontece com Moro já que ele foi considerado suspeito em um dos casos? 

Não. Moro não faz mais parte da magistratura, e por isso não pode sofrer sanções a que estaria sujeito caso ainda fosse juiz. Mesmo com uma ação originária desse processo por improbidade administrativa, Moro também não poderia ser considerado ficha suja. Isso se dá por uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro do ano passado, que decidiu que a Lei da Ficha Limpa exige que, para ficar inelegível, o ato cometido pela pessoa tenha resultado em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. 

Mas o que isso significa para o Moro? Ele pode ser condenado por improbidade administrativa?  

Sim, Moro pode ser processado por improbidade administrativa por ter sido considerado suspeito no caso do triplex. Há uma ressalva, entretanto, quanto ao conjunto de provas que pode ser usado contra ele: provas obtidas ilegalmente, como é o caso das mensagens trocadas por Moro com os procuradores e reveladas pela Vaza Jato, não podem ser usadas para condenar uma pessoa, apenas para absolvê-la. Por isso, as mensagens são importantes para a defesa de Lula, mas não podem ser usadas contra Moro em um processo. 

O que acontece com a Lava Jato caso Moro seja considerado suspeito nos outros três casos? 

É possível que outros condenados usem a decisão sobre o caso do triplex para questionar a parcialidade de Moro, mas isso não significa que ele será automaticamente considerado um juiz parcial em todas as ações. 

Este é o último recurso que pode ser julgado pelo Supremo?

Para a professora Juliana Cesário Alvim, o tema soa repetitivo pois é fragmentado e diversos aspectos e casos semelhantes já chegaram ao STF antes. “Esses casos do Lula já chegaram ao Supremo algumas vezes por razões diferentes. A competência está chegando por uma via e a suspeição está chegando por outra. Isso porque a defesa vai arguindo essas falhas do processo e isso vai se desenvolvendo desde lá de baixo. Então digamos: a defesa alegou a suspeição em algum momento na primeira instância. Isso foi para a segunda instância e depois para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). E todas essas coisas vão subindo separadamente, não necessariamente juntas”.  

O MPF ou a PGR podem entrar com mais algum recurso neste caso?

Não. Legalmente, ainda há outros recursos a serem apresentados, mas que são para esclarecer decisões. Nesses chamados embargos declaratórios, que só podem ser apresentados em casos em que as decisões colegiadas não são unânimes, a possibilidade de reversão de entendimento é praticamente nula.

Moro também pode apresentar algum tipo de ação ou recurso caso seja declarado suspeito?

Não. Por não ser uma das partes do processo, Moro não pode questionar a decisão.

 

 

 

 

 

Tópicos

Política : ACAREAÇÃO
Enviado por alexandre em 22/04/2021 08:21:10

CPI da COVID-19 quer ouvir ministro do STF

Candidato a presidente da CPI da Covid, o senador Eduardo Girão propôs nesta quinta-feira (22) um plano de trabalho alternativo para comissão em que prevê o depoimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o decano Marco Aurélio, e a possibilidade de acareação de todas os depoentes, tal como os ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello e Henrique Mandetta. A proposta também dá mais ênfase à investigação dos atos de governadores e prefeitos.

Ao falar de vacinas e outras medidas contra o coronavirus, o plano destaca o isolamento social, como medida a ser investigada. "Avaliar se foram expedidos atos suficientes e se foi adequado o conteúdo; avaliar a base científica que norteou a adoção das medidas". Neste ponto, o senador defende o depoimento de Marco Aurélio, uma vez que o ministro foi relator da decisão que reconheceu a competência de estados e municípios no combate ao vírus. A sugestão, no entanto, é incomum e poderia agravar a tensão entre os dois Poderes. O ministro seria convocado a depor sobre uma decisão judicial, o que poderia configurar tentativa de interferência e constrangimento de um Poder em outro.

Na proposta de plano, o parlamentar defende que a CPI seja a oportunidade de realizar uma "radiografia do combate à Covid-19". Já há um plano de trabalho da comissão apresentado, por acordo, pelo senador Alessandro Vieira, que é ex-delegado da Polícia Civil. O texto não chegou a ser analisado pela CPI até agora porque a instalação da comissão será ainda na semana que vem.
Na versão proposta por Girão, além das subrelatorias previstas no plano inicial, há também uma que trata da "gestão dos recursos públicos", para investigar licitações e contratos assinados pelos três níveis de governo. O plano também prevê a oitava do ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o auxílio emergencial e outras medidas econômicas na pandemia.

O ministro do STF Marco Aurélio
O ministro do STF Marco Aurélio
Foto: Carlos Moura - 11.dez.2019 / SCO - STF

"Vários Estados e Municípios da Federação, também com o argumento da urgência no enfretamento da Covid-19, emitiram decretos estaduais que na mesma toada da Lei Federal, afastaram a necessidade do processo de licitação para as compras dirigidas à pandemia", afirma o plano.

Os outros campos são: emprego dos recursos federais, vacinas e outras medidas de contenção do vírus, colapso da saúde em Manaus, insumos para tratamento de enfermos.

Política : O CLIMÃO
Enviado por alexandre em 22/04/2021 08:20:00

Bolsonaro e Biden frente a frente

A participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Cúpula de Líderes do Clima, que tem início hoje, está cercada de expectativas. Uma delas porque será o primeiro encontro, mesmo que de forma virtual, entre o chefe do Executivo brasileiro e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que organiza o evento. Ao todo, foram convidados 40 chefes de Estado.

Os dois partilham de visões opostas quanto à questão ambiental: enquanto o líder norte-americano colocou como uma de suas prioridades debater e implantar ações para enfrentar os impactos causados por mudanças climáticas, Bolsonaro buscou flexibilizar, em vários momentos de sua gestão, regras ambientais.

Em 2019, a Amazônia Legal (formada por nove estados brasileiros) teve a maior área devastada dos últimos dez anos: foram 9.762 km² de área atingida, segundo o Prodes – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Brasileira por Satélite, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Conforme alertas, houve 89.176 focos de queimadas, o que representou crescimento de 30% em relação ao ano anterior.

Atrelado a isso está Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, que tem sido alvo de diversas críticas por sua atuação à frente da pasta. Um ano atrás, em 22 de abril, em uma reunião ministerial, Salles chegou a defender mudanças profundas nas normas ambientais, simplificando-as. Em suas palavras, era hora de “passar a boiada”.

De lá para cá, Salles agiu. Na última segunda-feira (19), mais de 400 servidores do Ibama assinaram um ofício expondo a paralisação de todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais no órgão. Os profissionais culparam nova regra do Ministério do Meio Ambiente, determinando que a multa dada por um fiscal passe antes pela autorização de um superior.

É um aditivo a uma notícia-crime prestada dias antes ao STF pelo ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro, que, nas palavras do delegado, dificultou ação fiscalizadora que apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, considerada pela PF a maior da história do Brasil. Ricardo Salles atuou para liberar o carregamento, ilegalmente desmatado segundo a própria Polícia Federal. A situação resultou no desligamento de Saraiva.

O presidente Bolsonaro, contudo, mantém Salles no cargo. Na última semana, o chefe do Executivo enviou uma carta a Biden, prometendo eliminar o desmatamento ilegal até 2030. Antecipou-se ao encontro de hoje, na tentativa de mudar a imagem negativa sobre a questão ambiental no País. Em carta aberta, artistas dos dois países também pediram ao presidente do EUA para que recuse acordos com o Brasil. É nessa atmosfera que a Cúpula de Líderes sobre o clima acontecerá.

APOIO – Em meio à pressão internacional para que deixe o cargo, com direito a uma discussão com a cantora Anitta no Twitter, o ministro Ricardo Salles recebeu, ontem, apoio de diversos colegas do Governo Federal e de parlamentares da base, que utilizaram nas redes sociais a hashtag “#FicaSalles”. À tarde, o presidente Jair Bolsonaro e outros ministros deram força a Salles em um almoço na casa do titular da pasta das Comunicações, Fábio Faria. O grupo chegou a fazer uma foto e compartilhar nas redes. Bolsonaro e Salles estavam ladeados.

ORÇAMENTO – O presidente Bolsonaro sancionou, ontem, o projeto aprovado pelo Congresso para resolver o impasse o Orçamento deste ano. A lei retira da meta fiscal o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o BEm Emergencial, que permite redução de jornada e salário de trabalhadores para preservar empregos. A medida também torna mais simples o corte de verbas dos ministérios. Assim, o Governo Federal está autorizado a deixar quase R$ 100 bilhões fora da meta. O prazo final para sancionar o Orçamento termina hoje.

MENOR MORTALIDADE – Em março, o Recife teve a menor taxa de mortalidade para Covid-19 em relação às outras capitais nordestinas. O índice da capital pernambucana ficou em 20,9, ou seja, de cada 100 mil habitantes, 21 faleceram devido ao novo coronavírus. Em seguida, vêm São LuÍs (22,5), Maceió (27,8), Teresina (30,4), Aracaju (41,5), Salvador (46,1), Natal (47,6), Fortaleza (54,3) e João Pessoa (73,8). A informação foi extraída do banco de dados do Ministério da Saúde e divulgada, ontem, pelo prefeito João Campos (PSB) nas redes sociais.

COBRANÇA – A deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobra explicações da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco sobre o envio de 215,4 mil ampolas de Propofol para sete estados. A medicação, utilizada na intubação de pacientes com Covid-19, foi adquirida pela gestão municipal em abril de 2020 e perderia a validade no dia 30 deste mês. No ano passado, Recife comprou 591 mil itens, dos quais 434 mil foram direcionados ao Estado. A denúncia de que esses produtos estavam encostados e prestes a vencer partiu da própria parlamentar no começo do mês. “Foi doação ou se repassou com custo para os estados beneficiados? O contribuinte recifense pagará por isso?”, questiona Priscila.

CONFIRMAÇÃO – A confirmação do repasse das ampolas de Propofol a sete estados foi feita pelo próprio secretário estadual de Saúde, André Longo, na última terça (20), ao participar de uma reunião virtual na Comissão de Saúde da Alepe. Ao Jornal do Commercio, a Secretaria respondeu que os fármacos foram "emprestados" na primeira semana de abril. Alagoas, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe foram contemplados com os medicamentos.

CURTAS

LUTO 1 – Causou impacto no Estado a morte do cantor pernambucano Augusto César, 61 anos, na última terça (20). A informação, no entanto, foi divulgada por Elton Luna, um de seus filhos, ontem. O músico foi internado em um hospital do Recife na segunda (19). No dia seguinte, foi intubado e teve várias paradas cardiorrespiratórias. Ele tinha diabetes, sofria de insuficiência renal grave e apresentou desconforto respiratório devido à Covid-19. O enterro ocorreu ainda ontem, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, onde nasceu.

LUTO 2 – Com 35 anos de carreira, Augusto César foi um dos grandes nomes da música romântica e marcou época com sucessos como “Ela acabou comigo”, “Escalada” e “Como posso te esquecer”. Enquanto compositor, escreveu 100 canções. Ele também se notabilizou por vender os próprios CDs nas ruas do Recife. Algumas artistas o homenagearam, casos de Adilson Ramos e Michelle Melo. Já o prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), decretou luto oficial de três dias.

Perguntar não ofende: Ricardo Salles fica depois do cara a cara entre Bolsonaro e Biden?



Como a economia brasileira pode ganhar com agenda ambiental da Cúpula do Clima

Consequência mais óbvia da melhora de políticas ambientais, segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business, seria o retorno de investimentos externos

Tamires Vitorio e Ligia Tuon, do CNN Brasil Business, em São Paulo

Dinheiro; reais
Foto: Pixabay

Promessa de campanha do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Cúpula de Líderes sobre o Clima reunirá dezenas de representantes das principais economias do mundo nesta quinta (22) e sexta-feira (23) para discutir formas de frear o avanço do aquecimento global e de reduzir os impactos das mudanças climáticas no planeta.

Apesar de o humor geral não ser de otimismo em relação às promessas que o Brasil tem feito e que ainda pode fazer para melhorar sua política ambiental, o momento seria ideal para começar a reverter a visão da comunidade internacional nesse sentido. A consequência mais óbvia e certa desse movimento para a economia, segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business, seria o retorno de investimentos externos, cujo volume tem sido prejudicado por um avanço do risco-país.

"Haveria menos restrição para investimentos de curto e longo prazo, caso ações fossem tomadas", diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Os danos que a imagem brasileira tem por causa do distanciamento das questões ambientais "é difícil de mensurar", segundo ele, e também impacta o risco-país. 

 

Álvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais, ressalta que a relevância de temas relacionados ao meio ambiente só cresce no mercado financeiro. "O ESG [do inglês environmental, social and corporate governance] está sendo endossado por grande parte das empresas de grande porte no Brasil. Cada vez mais vamos ter negócios com essa pegada sendo melhor avaliados por investidores", afirma. 

Uma potência adormecida

Com uma matriz energética limpa e a maior floresta tropical do mundo, o Brasil tem muito a se beneficiar dessa agenda, pois não está entre os maiores emissores de gás carbônico na atmosfera, com cerca de 3% da emissão global, aponta Lauro Marins, que lidera a área de ESG da consultoria Resultante. 

Em resumo, no mercado de carbono, os países se comprometem com uma meta de emissão do gás na atmosfera. Aqueles que conseguem reduzir essa emissão abaixo da meta podem vender seus créditos a outros. 

"As principais emissões do Brasil vêm do uso do solo, ou seja, desmatamento. Se o país conseguisse mostrar metas ambiciosas de redução do desmatamento e atrelasse isso ao mercado de carbono, como vizinhos muito menores estão fazendo, como Chile, Colômbia e Peru, seríamos protagonistas e veríamos um fluxo de investimento em outro patamar", diz Marins.

Falar não basta

Para além das oportunidades que podem ser melhor aproveitadas nesse segmento, o governo brasileiro precisa sinalizar sua intenção de melhorar políticas ambientais na prática para traduzir isso em capital.

"Um sinal muito positivo seria trocar toda a cúpula que cuida da questão ambiental no governo, mas duvido que isso aconteça. Mudar a imagem do país não será um processo fácil e demandará um esforço de ações muito grande", diz Vale.

Bandeira, do Modalmais, também acredita que, para o Brasil se beneficiar da agenda climática e atrair recursos, "é preciso mudar muita coisa no discurso de Bolsonaro e comprovar dados sobre o desmatamento".

 

"O presidente até chegou a negar recurso com a justificativa de soberania nacional. Mas ninguém está tratando de soberania, e sim da importância da Amazônia para o mundo. Para se beneficiar de um aporte, o país vai precisar se incluir nessa agenda de preservação de meio ambiente, de não jogar carbono na atmosfera e se comprometer", diz Bandeira. 

O momento é propício para que o Brasil se posicione positivamente em relação às questões ambientais, segundo o co-presidente do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos e fundador do Grupo Stefanini, Marco Stefanini. Para isso, três partes do problema precisam ser pensadas com mais atenção.

"O setor privado espera um plano bem executado atacando o controle do desmatamento, que é mais preventivo, o segundo é atacar a causa raiz —precisamos trazer alternativas socioeconômicas para quem mora na Amazônia e para aqueles que praticam hoje a atividade ilegal. Temos de ser muito pragmáticos para solucionar o problema social", explica ele no podcast Abertura de Mercado desta quinta-feira.

"E o terceiro item, que é o que vai dar sustentabilidade ao projeto, é explorar de maneira adequada esse enorme potencial que a floresta amazônica oferece em termos de bioma e de oportunidades em biotecnologia", diz. 

Stefanini acredita que a Cúpula do Clima é "uma preparação para o de novembro em Glasgow [conferência de clima que acontecerá na Escócia]" e entende que "é o início de uma execução de um projeto ambicioso entre o Brasil e o mundo". 

Mudança de tom

Pressionado pela comunidade internacional para melhorar as políticas ambientais, sobretudo para reduzir o desmatamento da Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um discurso com o tom correto para a ocasião, prevê Vale.  Entretanto, pela falta de ações concretas até agora, "o discurso pode soar vazio", diz.   

O governo já vem dando sinais de que pretende amenizar o tom de sua narrativa. Após receber ameaças do governo Biden de corte de recursos caso não estabelecesse regras claras contra o desmatamento, Bolsonaro enviou uma carta ao presidente americano prometendo zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. 

O presidente também pretende anunciar mais medidas no curto prazo, segundo ministros ouvidos recentemente pelo colunista Igor Gadelha, da CNN.

Mesmo com a mudança, o mercado ainda é cético em relação à adesão do governo a uma agenda climática. "Eu diria que o impacto, ao menos neste ano, vai continuar sendo negativo pela enorme desconfiança em relação ao governo. Mesmo se Bolsonaro fizer o discurso mais espetacular da história, nada vai acontecer na economia. No momento em que as ações forem espetaculares e positivas, aí sim o impacto seria positivo", afirma Vale.


Flavio anuncia que atuará como advogado em Brasília
























O senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) divulgou, hoje, em sua conta oficial no Instagram que pretende atuar como advogado em Brasília. Ele publicou uma imagem com a nova carteirinha de sócio da Seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A informação recebeu destaque na coluna de Tales Faria, no UOL.

"Na foto, Flavio Bolsonaro aparece recebendo a carteira das mãos do presidente da entidade no Distrito Federal, Delio Lins e Silva. Em mensagem aos colegas advogados, Flávio Bolsonaro afirmou: 'Minha atuação em Brasília se inicia via sociedade individual de advocacia e estou apto a atuar em qualquer causa em que eu não possua impedimento", ressaltou Tales.

Política : O GATO COMEU
Enviado por alexandre em 20/04/2021 08:46:48

Governadores são cobrados sobre o uso de verba na pandemia

Chefes estaduais receberam ofícios após a instalação da CPI da Covid no Senado


Procurador-Geral da República, Augusto Aras Foto: STF/Rosinei Coutinho

Além de terem sido cobrados pela Procuradoria Geral da República (PGR) quanto a apresentar informações sobre o ritmo de vacinação contra a Covid-19, todos os 27 governadores deverão explicar o uso de verbas no enfrentamento da pandemia.

Os governantes receberam ofícios da PGR após a instalação da CPI da Covid no Senado, que vai investigar as atuações na crise sanitária.

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Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada “insuficiente” ou “incompleta” pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal.

Nos documentos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo envia perguntas relacionadas, por exemplo, ao fechamento de hospitais de campanha, montados para tratar pacientes com Covid-19, e aos gastos com insumos e equipamentos das estruturas desativadas.

Lindôra também pede esclarecimentos sobre o uso de repasses federais, na linha das acusações feitas por Bolsonaro, que levantou desconfiança sobre supostos desvios de recursos da Saúde.

No final de fevereiro, o presidente publicou nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada estado em 2020.

*Estadão

Política : CONVIDADO
Enviado por alexandre em 20/04/2021 08:43:39

Queiroga é convidado para falar à OMS em nome do Brasil

Iniciativa partiu de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da organização


Ministro da Saúde Marcelo Queiroga Foto: Ailton de Freitas/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (19), que o ministro da Saúde Marcelo Queiroga aceitou o convite da OMS para participar de uma entrevista coletiva dada à imprensa internacional. O objetivo é que o ministro se apresente diante da imprensa internacional para explicar a atual situação do Brasil.

O convite partiu do diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que recentemente se utiliza das coletivas de imprensa que realiza em Genebra para apresentar situações específicas de certos países.

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Essas coletivas costumam reunir centenas de jornalistas de todo o mundo e são acompanhadas com atenção por governos estrangeiros para tentar identificar as mensagens e preocupações por parte da OMS.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, ainda não há data marcada para o evento. Já os representantes da agência aguardam uma sinalização por parte do ministro.

 


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