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Política : MOBILIZAÇÃO
Enviado por alexandre em 01/08/2015 11:19:47


Prefeituras ameaçam fechar as portas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais marcaram o primeiro ato de Mobilização para a próxima quarta-feira, em Brasília. “A gravidade da atual crise será mostrada, agora em agosto, com o fechamento já anunciado de prefeituras em Estados como Minas Gerais, Ceará e Mato Grosso. Os municipalistas esperam a sensibilidade das autoridades a fim de evitar a falência total dos Municípios, acarretando em sérias consequências para o cidadão”, alerta a entidade.

Durante o novo ato, pretendem mostrar à sociedade que não têm mais condições financeiras de manter o sacrifício das responsabilidades transferidas nos últimos anos pelo governo federal. Na carta que entregarão a Dilma e aos presidentes do Senado e da Câmara, os prefeitos informam que os recursos municipais têm garantido a maior parte do atendimento a programas prioritários da sociedade brasileira em áreas de saúde (estratégia da saúde da família, vigilância sanitária, medicamentos), educação (Fundeb, merenda escolar, transporte escolar), entre outros programas.

“Mas os municípios esgotaram completamente seus recursos e querem evitar que a família brasileira venha a sofrer ainda mais, em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação. Um grande número de gestores municipais já discute a devolução da maioria dos 390 programas do governo federal, com valores que não são reajustados há anos. O motivo é a absoluta incapacidade de mantê-los”, diz a carta, para acrescentar:

“Na maioria dos casos, o governo transfere o ônus, mas esquece do bônus, isto é, a fonte necessária para custear as ações previstas. Propostas importantes do Pacto Federativo necessitam de aprovação imediata no Congresso Nacional, a exemplo do financiamento e da prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e a participação da União através do Fundeb para pagamento do Piso Salarial dos Professores. O movimento municipalista requer, ainda, a aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos Municípios, sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção”.

Em relação ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos lembram que a palavra foi empenhada pela presidente Dilma, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista. “A proposta inicial de 2% foi alterada e promulgada em 2014 por Emenda Constitucional, concedendo mais 1% de aumento, dividido em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016. O valor acordado de R$ 1,9 bilhão, referente à parcela de 2015, deve ser repassado às prefeituras para a prestação dos serviços exigidos pelo povo brasileiro”, reitera.

Por fim, O Movimento Municipalista solicita o cumprimento de todas as palavras empenhadas pelo governo federal no que diz respeito aos Restos a Pagar, que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os Municípios no período de 2008 a 2014, ao Fundo de Participação dos Municípios, ao financiamento e à prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos, além de soluções para o pagamento do piso dos professores, a correção pela inflação dos programas federais, entre outras demandas importantes apresentadas no Pacto Federativo.

A imediata reposição dos valores, já contabilizados nos orçamentos municipais, segundo a CNM, dará um pouco mais de fôlego aos gestores que estão correndo riscos de serem penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perguntar não ofende: Se os governadores não conseguem nada em Brasília imaginem os prefeitos?

Postado por Magno Martins

Política : SOL QUADRADO
Enviado por alexandre em 31/07/2015 11:40:00


Nilton Capixaba na berlinda para ser preso e perder o mandato

Acusação e defesa tem 15 dias para as alegações finais; se condenado, além da prisão, ele perde o mandato

Porto Velho — O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) está cada dia mais perto de ser condenado e vir a cumprir prisão e perder seu mandato, deixando sem representante os pouco mais de 40 mil eleitores incautos que vão perder o voto. Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando, peculato e crime contra a Lei de Licitações (este último prescrito), Capixaba pode pegar até 12 anos de prisão.

Na última quinta-feira, 30, a Ação Penal 644 que apura os desvios do chamado “escândalo das sanguessugas” entrou em sua reta final com a oitiva da ex-prefeita de Primavera de Rondônia Eloísa Helena Bertoletti e agora abriu-se o prazo de 15 dias para as alegações finais tanto da defesa quanto da acusação.

Outra ação

No dia 2 de junho desse ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade, denúncia apresentada em outro Inquérito (INQ) 3634 contra Nilton Capixaba (PTB-RO). A denúncia foi recebida com relação ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, também em decorrência da operação Sanguessuga.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba é acusado de apresentar emenda parlamentar ao Orçamento da União, autorizando repasse de recursos para aquisição de ambulância para o Município de Cerejeiras (RO). Segundo o MPF, a licitação foi realizada na modalidade “tomada de preços” para que fosse direcionada em favor da empresa Class Comércio e Representante Ltda. A ambulância foi adquirida com um sobrepreço de R$ 15 mil (custou R$ 84.220,00) e teria chegado ao município tendo ao volante um assessor do deputado. Os fatos narrados pela acusação aconteceram em 2003.

No STF, a defesa de Nilton Capixaba alegou que o crime pelo qual foi denunciado é próprio de prefeito, razão pela qual não poderia ser recebida em relação a ele, deputado federal, por falta de tipicidade formal. Mas, segundo o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, embora o crime seja próprio de prefeito, admite participação, nos termos do artigo 29 do Código Penal. Capixaba alegou que, como parlamentar, limitou-se a apresentar emenda para liberação de verbas, não podendo ser responsabilidade por eventual sobrepreço praticado com anuência do então prefeito. Em juízo, tanto o ex-chefe do Executivo local de Cerejeiras (José Eugênio de Souza) quanto o representante da empresa vencedora da licitação (Luiz Antônio Trevisan Vedoin) confirmaram a tese da acusação e o direcionamento da licitação. Capixaba alegou que o depoimento do prefeito deveria ser desconsiderado porque seriam inimigos políticos.

Os argumentos da defesa foram rejeitados pelo ministro-relator. “Nesta fase processual, os elementos são suficientes para demonstrar não apenas o direcionamento da licitação, mas também o desvio dos recursos públicos mediante a prática do sobrepreço. Acrescento que há indicativos de que existiu organização criminosa dedicada à canalização de recursos do Orçamento para aquisição de ambulâncias, com posterior direcionamento das licitações. Esses elementos foram levantados na investigação Sanguessuga, que deu origem a diversas ações penais, dentre elas a AP 644”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. Para o relator, a apresentação da emenda parlamentar para financiar a compra, somada aos depoimentos dos demais envolvidos, no sentido de que o deputado federal teria contribuído para o direcionamento da licitação, “são indícios suficientes de participação para esta fase processual”.

Quanto à acusação de infração ao artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), constante da denúncia, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia reconhecido anteriormente a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Na ocasião, o ministro também havia determinado a cisão do processo em relação aos investigados sem prerrogativa de foro perante o STF.

PAINEL POLÍTICO

Política : OPORTUNIDADES
Enviado por alexandre em 30/07/2015 01:51:11


Secretaria Regional de Governo informa provas para estagiários acontecem domingo dia 02
O Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) a relação dos locais em que serão aplicadas as provas do exame de seleção de estagiários para Sepog e Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh). No total, 619 inscrições foram deferidas. O exame acontece no próximo domingo (2) nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim.

De acordo com a secretaria Regional de Governo de Ouro Preto do Oeste Maria Araújo Oliveira no município as provas serão aplicadas na sede da Secretaria, localizada na Avenida Getúlio Vargas n.º 496, bairro Liberdade (antigo prédio da CIRETRAN).
O exame, composto por prova objetiva e discursiva, terá duração de três horas, com inicio às 9h e término às 12h. De acordo com a publicação, o candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com no mínimo meia de antecedência do horário fixado para o inicio munido de documento que contenha identificação (foto), caneta esferográfica azul ou preta.

Exame

O edital do exame de seleção abriu oportunidade para 94 acadêmicos das áreas de Administração, Direito, Jornalismo, Engenharia Civil, Sistema de Informação, Economia, Matemática, Gestão de Recursos Humanos, Letras e Ciências Contábeis atuarem na Sepog e Searh, em Porto Velho, e nas Secretarias Executivas Regionais do Governo do Estado dos municípios de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé e Guajará-Mirim.

Os selecionados terão jornada de 20 horas semanais com bolsa remuneratória no valor de R$700, acrescido de auxílio transporte e recesso anual de 30 dias.

Para a secretaria Maria Araújo ao abrir um certame deste porte o governo do Estado oportuniza aos acadêmicos a possiblidade de uma formação profissional adequada e dentro dos parâmetros que exige o mercado de trabalho. Os futuros estagiários irão trabalhar em ambiente profissional e voltado para atender com eficaz a população dentro da meta estabelecida pelo governo do Estado segundo informou Maria Araújo.

Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Decom – Governo de Rondônia



Política : SAÚDE
Enviado por alexandre em 30/07/2015 00:53:21


Alunos de enfermagem da UNEOURO participam de evento voltado para a saúde dos motoristas

No último dia 24/07 os alunos do curso técnico de enfermagem da Uneouro participaram do evento “II Tenda da Saúde e Bem estar do Motorista” no pátio de um posto de combustível localizado as margens da BR 364 perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste. O evento é uma realização da 7ª Ciretran tendo a frente Wagner Roberto Almeida e atendeu cerca de 320 pessoas com serviços como corte de cabelo, barba, escova, penteados, testes de glicemia e avaliação da pressão arterial.


Na oportunidade, os alunos do curso técnico de enfermagem sob a coodernação da enfermeira padrão Wanderlucia Aires Dantas e com o apoio dos professores: Flaviane Liberato e Lindomar, ofereceram, gratuitamente, serviços de aferição de pressão, medição de glicose e deram dicas de prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) aos motoristas e visitantes do evento. A ação possibilitou aos alunos a aproximação com a prática profissional, além de ampliar o elo entre a Uneouro e comunidade.

Para a professora do curso técnico, enfermeira padrão Flaviane Liberato, os resultados refletem a necessidade de melhorar as condições de trabalho e nível de saúde dos motoristas, no sentido de adotar hábitos de vida saudáveis, como a prática regular de exercícios físicos e alimentação saudável, reduzindo o estresse e melhorando a qualidade de vida.






Fonte: ouropretoonline.com



Política : OURO PRETO
Enviado por alexandre em 28/07/2015 11:03:08


MP investiga e pede vistoria em todas as escolas públicas de Ouro Preto do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar o funcionamento das Escolas públicas de Ouro Preto do Oeste . A peça processual é assinada pela Promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima e objetiva acompanhar e fiscalizar a adoção de providências pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação quanto as medidas de segurança nas instituições públicas de ensino, no que concerne a proteção contra incêndio e pânico.

O Ministério Público – MP requer um relatório completo dos projetos de reformas estruturais, de acessibilidade, e de segurança e combate a incêndio e pânico de todas as escolas estaduais e municipais. Segundo relatos muitas escolas apresentam situações constatadas são consideradas graves e preocupantes e colocam em risco a integridade física dos alunos, professores e servidores. Além disso, não possuem condições mínimas de higiene e salubridade.

Caso as providências não sejam tomadas e depois de serem realizadas as vistorias e produzidos os respectivos relatórios, a promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima poderá promover uma ação civil pública (ACP).

Fonte: ouropretoonline.com


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