Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão discutir na sessão da próxima quarta-feira (25), se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. Esse julgamento tem o poder de anular condenações e fazer com que diversas ações retrocedam, especialmente na Operação Lava Jato.

Em um processo na Justiça, as alegações finais ocorrem após a instrução processual – fase de produção de provas e em que cada parte defende os fatos alegados por elas. Após isso, o juiz profere a sentença.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do ministro Edson Fachin, relator do caso, que queria preferência para análise do tema. O recurso é de um ex-gerente da Petrobras, que também pediu a anulação da condenação por causa da ordem das manifestações finais no processo.

O caso vai ao plenário após decisão da 2ª Turma que anulou a condenação do ex-presidente do BB (Banco do Brasil) e da Petrobras, Aldemir Bendine. Foi a 1ª e única vez em que uma sentença proferida pelo ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, foi anulada. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.

Após a determinação, a força-tarefa de procuradores que atuam na Lava Jato em Curitiba divulgou nota na qual afirma haver “imensa preocupação” com a questão.

O plenário, que reúne os 11 ministros do STF, vai debater a questão em um processo diferente do julgado pela 2ª Turma. Hoje, o entendimento tradicional é de que as defesas (tanto de réus delatores como de réus delatados) se manifestem após o MP (Ministério Público), que tem o caráter acusador. O julgamento deve definir qual deve ser a ordem das chamadas alegações finais.

Caso haja maioria a favor do entendimento de que réus delatados possam apresentar suas alegações após os delatores, o julgamento “poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos“, conforme apontou o grupo comandado por Deltan Dallagnol, em agosto.

Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira 24, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15h deve votar um projeto que abre um crédito de 3,042 bilhões de reais no Orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares.

A sessão do Congresso fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para quarta-feira 25. Os senadores iriam votar o texto na terça, para quando ficou mantida apenas a votação da nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A pressão para que o Congresso analisasse os vetos presidenciais e votasse o projeto que envolve a liberação de emendas parlamentares fez Alcolumbre recuar da tentativa de manter o calendário da reforma da Previdência. Ele tentava deixar a sessão do Congresso para depois do primeiro turno da votação da proposta.

Alcolumbre quer manter o segundo turno para o dia 10 de outubro. O anúncio da convocação da sessão do Congresso foi feito na manhã desta segunda-feira, 23, sem que alguns parlamentares soubessem. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudança enquanto presidia uma sessão solene no Senado.

Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.

Outros vetos polêmicos também estão na pauta do Congresso. Entre eles, os parlamentares vão votar aquele que barrou a retomada da franquia gratuita de bagagens em voos domésticos. O argumento do Planalto é que a medida – aprovada no Congresso – afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País. Outro veto em análise diz respeito às agências reguladoras. Bolsonaro vetou alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências.

Congressistas também querem votar um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,042 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou em agosto, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa é uma cobrança dos congressistas para aprovar a reforma da Previdência.

Na pauta da sessão do Congresso, também está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta dá as diretrizes para o Orçamento e, entre outros itens, reajuste o salário mínimo conforme a inflação, sem ganho real, estipulando o valor em R$ 1.040 no ano que vem. A LDO é o primeiro item da pauta após os vetos. O projeto que permite a liberação de emendas vem em seguida.

(Com Estadão Conteúdo)

Ex-presidente da ABDI: burocracia estatal mata sonhos

Demitido por Bolsonaro, ex-presidente da ABDI diz que burocracia estatal mata sonhos. Luiz Augusto Ferreira desabafou sobre ineficiências do governo em inovação durante evento na Câmara dos vereadores.

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Folha de S. Paulo - Painel S.A.
Por Filipe Oliveira

Demitido da ABDI (agência de desenvolvimento industrial) após conflito com o secretário Carlos da Costa, Luiz Augusto Ferreira desabafou em audiência pública na Câmara de SP, nesta segunda (23). Disse que a burocracia estatal é massacrante e mata os sonhos de empreendedores.

No evento, promovido pela vereadora Soninha Francine e pela ABStartups, Ferreira criticou o formalismo e a baixa eficácia dos debates no governo. Reclamou tanto que chegou a admitir que parecia sessão de terapia: “Depois de ser demitido, a gente fica mais agressivo”. Segundo ele, a única solução para os problemas apontados seria dar um "reboot" (reiniciar).

Ele diz que recebeu dois convites para integrar governos estaduais, mas rejeitou. O plano agora é empreender para desintoxicar.

"Não existe possibilidade de discutir inovação no Brasil enquanto ela não for pilar de desenvolvimento, e quem tiver a caneta, seja presidente, governador ou prefeito, entenda do tema. Enquanto isso não acontecer, vamos discutir um monte de coisa, vai ser bonito, mas nada vai acontecer."

Luiz Augusto Ferreira, ex-presidente da ABDI