Justiça - DE OITO A OITENTA - Notícias
(1) 2 3 4 ... 153 »
Justiça : DE OITO A OITENTA
Enviado por alexandre em 21/02/2017 09:19:38


Eliana: “A Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário”

Para a jurista Eliana Calmon, escândalo de corrupção que já respingou no Executivo e no Legislativo precisa alcançar todos os poderes

El País - Gil Alessi

Não é de hoje que a jurista Eliana Calmon, de 72 anos, polemiza com seus pares da magistratura.

Em 2011, quando ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça, ela afirmou que “bandidos de toga” estavam infiltrados no Judiciário.

A declaração a colocou em rota de colisão com associações de juízes e magistrados, e posteriormente ela disse ter sido mal interpretada:

"Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto".

Seis anos depois, com o país mergulhado no escândalo de corrupção da Petrobras, que mobiliza juízes de diversas instâncias com processos da Operação Lava Jato, Calmon volta à carga, e afirma que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário no caso.

Leia entrevista na íntegra: “A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário

Justiça : SILÊNCIO
Enviado por alexandre em 17/02/2017 23:13:12


União e estados silenciam sobre indenização a presos; especialistas aprovam

Foto: Felipe Dana/AP

STF determinou pagamento em casos de superlotação; AGU alertou para uso do dinheiro em melhorias

Depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o pagamento de indenização ao detento que entrou na Justiça para ser indenizado pelas condições degradantes na prisão, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e as secretarias de Administração Penitenciária de Rio e São Paulo decidiram não comentar o assunto, que poderá ter reflexo direto sobre o orçamento do sistema prisional. Como a decisão tem repercussão geral, o Judiciário nos estados deverá seguir o entendimento da Suprema Corte.

O governo federal, no entanto, se pronunciou por meio da Advocacia Geral da União no processo e alertou que as recursos destinados às indenizações poderiam ser utilizados no aperfeiçoamento do sistema. “O valor correspondente à indenização por danos morais, a ser paga ao recorrente, será destinado ao seu patrimônio particular e deixará de ser utilizado em prol da ampliação e melhoria do sistema penitenciário. Assim, os demais apenados e a sociedade como um todo sairão prejudicados”, argumentou a AGU.

No entanto, a socióloga Julita Lemgruber, que já dirigiu o sistema carcerário do Rio e é responsável pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, afirmou que a medida serve para que o estado entenda que o problema das prisões se tornou insuportável.

— Acho surpreendente que o Judiciário se movimente e se posicione em relação a um problema insuportável. As administrações estaduais ignoram uma lei federal de 1984 (que trata das garantias aos presos), e a Justiça, historicamente, não cobrou o Poder Executivo a cumprir a lei. Essa manifestação do STF deve ser aplaudida e bem vinda, mas veio tarde, porque a Justiça brasileira já devia ter se manifestado em relação a isso há muito tempo.

Diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos, o advogado Marcos Fuchs afirma que a decisão do Supremo é um marco, pois, segundo ele, o poder público negligencia o tratamento dado aos presos desde o Império. Para Fuchs, a multa ao estado deveria ser fixada em um valor maior de R$ 100 mil para pressionar os governos a darem condições mínimas de dignidade aos detentos, como prevê a Constituição e normas da Organização das Nações Unidas (ONU).

— Estamos negligenciando essa questão desde o Código Penal do Império. Recentemente, entrei em uma unidade em São Paulo que deveria ter 12 presos, mas tinha 64. Todos os estabelecimentos penais têm presos nessas condições degradantes — diz Marcos Fuchs.

O Globo

Justiça : PUNIÇÃO MAIOR
Enviado por alexandre em 13/02/2017 10:08:37


Tempo de suspensão por 20 pontos na CNH aumentou; tire dúvidas
O tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado. Foi de 1 mês para 6 meses.

A mudança aconteceu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito.
O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.

Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos depois de 1º de novembro, quando a mudança na lei começou a valer.

Por isso, levando também em conta que existe um tempo entre o cometimento de uma infração e a suspensão ser efetivada, ainda não há muitos motoristas submetidos ao novo prazo, diz o Detran-SP.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a suspensão da CNH.

1) O prazo de suspensão para quem atinge 20 pontos ou mais na CNH mudou?
2) A mudança já está valendo?
3) Quem define se o motorista ficará suspenso por 6 meses ou mais?
4) Existem casos em que a suspensão é maior?
5) Como fico sabendo quantos pontos tenho?
6) Como descubro se minha CNH foi suspensa?
7) Posso recorrer da suspensão?
8) O que acontece depois que fui suspenso?
9) Qual a punição por dirigir com a CNH suspensa?
10) Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
11) Se fui notificado sobre uma multa, quais são os meios legais para não ficar com os pontos?

12) Posso converter multa em advertência?
13) Quem é motorista profissional também é suspenso?

ASCOM

Justiça : VERGONHA
Enviado por alexandre em 12/02/2017 15:10:08


Delatores cumprem pena de ‘furto de galinhas’, diz juiz

O Estado de S.Paulo - Ricardo Galhardo

No âmbito do Ministério Público Federal, o desdobramento concreto da Operação Lava Jato em São Paulo até agora é a Operação Custo Brasil, que transformou em réus 13 pessoas, entre elas o ex-ministro Paulo Bernardo, e gerou outros 15 inquéritos.

Em entrevista ao Estado, o juiz responsável pelo caso, João Batista Gonçalves, titular da 6.ª Vara Criminal Federal, disse que magistrado não deve agir como “xerife” e critica a lei das delações que, segundo ele, premia delatores responsáveis pelo desvio de bilhões com penas compatíveis às de ladrões de galinha.

Por que ainda não há resultados concretos de desdobramentos da Lava Jato em São Paulo?

As investigações pertencem à polícia e ao Ministério Público. Não é correto o entendimento difundido nas redes sociais de que o juiz deve trabalhar como xerife a policiar delitos e delinquentes. Sua função, distante disso, é julgar fatos, apresentados pelo Ministério Público Federal em forma de denúncia, após exercício do direito de defesa pelos acusados. Nesse aspecto, pelo menos na 6.ª Vara Criminal-SP, os trabalhos estão em dia, não me parecendo que a Justiça de São Paulo seja mais lenta do que as de outras circunscrições. O juiz não age de ofício. Atua quando provocado. E nos limites da sua jurisdição.

Qual sua opinião sobre as delações premiadas?

Como juiz, tenho obrigação de cumprir a lei, embora possa dela eventualmente discordar. E as disposições relativas às delações premiadas assim têm sido cumpridas. Entretanto, acredito que a lei de delações premiadas bem que poderia ser revista pelo Congresso, pois os resultados de casos notórios, a meu ver, apresentam-se pouco virtuosos. Criminosos que subtraíram bilhões do patrimônio público estão a cumprir penas que seriam mais apropriadas a delitos de menor potencial ofensivo, como, por exemplo, furto de galinhas.

Existem formas mais eficazes de investigar crimes financeiros de grande vulto?

No caso de crimes financeiros, que deixa rastros, basta seguir o dinheiro. Com recursos de informática, possibilidade de quebra de sigilos bancários e cooperação internacional, dificilmente as autoridades públicas deixariam de esclarecer crimes reiteradamente noticiados, e de grande repercussão, inclusive internacional.


Sim, Edison Lobão está coberto de razão


Itamar Garcez - Blog Os divergentes

Eis que o senador Edison Lobão, investigado por suspeita de corrupção na Operação Lava-Jato, desafiou esta grei das frases fáceis. “Se alguém acha que a atividade política está tão ruim assim, ingresse na vida pública para tentar melhorá-la”, disse ele aos jornalistas Julia Lindner e Caio Junqueira, d`O Estado de S. Paulo deste sábado, 11.

Os 513 deputados federais e a maior parte dos 81 senadores (suplentes sem votos são excrescência constitucional) não chegaram ao Parlamento a pé. Fizeram campanhas, submeteram-se ao eleitorado e foram eleitos por voto secreto, direto e universal.

O Brasil vivencia uma democracia há mais de 30 anos. A imprensa é livre e o acesso à informação com a internet tornou-se mais abrangente.

Edison Lobão foi eleito duas vezes deputado federal, uma vez governador e cinco vezes senador pelos eleitores do Maranhão, estado que figura invariavelmente entre os mais miseráveis da Nação. Os eleitores daquelas paragens, assim, já tiveram a oportunidade de escrutinar a vida da excelência indigitada.

Diante desta evidência surgem teses da ingenuidade humana, quase inimputabilidade do indivíduo que habita o lúmpen, engendradas pela sinistra acadêmica e encampadas pelos demais matizes ideológicos. “Pobre povo sofrido, permanentemente enganado pelos poderosos”, argumentam.

O debate tem ainda outro viés, mais polêmico. Aquele que sugere que o Parlamento é apenas a expressão do cotidiano cidadão, onde a maioria sempre quer levar vantagem em tudo. Vide a praxe nacional, que é a de furar filas.

Tirante estes vieses psicossociológicos para aliviar ou referendar nossa culpa pelo Parlamento que temos, há dois aspectos inexoráveis a rondar estas lamentações do infortúnio tupiniquim. Primeiro, o Congresso Nacional não vai mudar se o povaréu perseverar em eleger os mesmos maganos.

Segundo, enquanto os que criticam os “não-representantes” não se aventurarem em eleições para exercerem a “boa política” vamos ter apenas o rodízio dos mesmos. Ou ainda, o Congresso Nacional vai continuar nos representando. Por afinidade ou por omissão.

Agora vai!


Carlos Brickmann

Mas, justiça seja feita, mandar cinco ônibus de soldados para o Espírito Santo não foi a única providência do Governo Federal para restabelecer a paz. Houve também a importantíssima e corajosa medida de mudar o nome do Ministério da Justiça para Ministério da Justiça e Segurança Pública. É outra coisa.

Voltando ao passado, imagine Renan Calheiros como "ministro da Justiça e da Defesa Pública"! E fora o temor que o novo nome causará nos policiais amotinados e nos bandidos, haverá outras consequências: trocar toda a papelaria do Ministério, para que as notas fiscais, por exemplo, já saiam com a nova identificação; mandar fazer aquelas belas letras de latão polido que identificam cada Ministério pelo lado de fora; trocar os cartões de visita dos altos escalões da Casa.

Justiça : VIOLÊNCIA
Enviado por alexandre em 03/02/2017 21:11:38


Crime custa US$ 91,38 bilhões ao ano para o Brasil

Gastos alcançaram 3,78% do PIB em 2014, revela estudo do BID

O Globo - Glauce Cavalcanti

O custo do crime e da violência no Brasil alcançou US$ 91,38 bilhões em 2014 (cerca de R$ 258,3 bilhões), ou 3,78% do PIB daquele ano, segundo estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse valor representa mais da metade (53%) do custo total com crime e violência na América Latina e no Caribe — de US$ 171,78 bilhões, o equivalente a 3,55% do PIB da região — ou duas vezes mais que a média dos países desenvolvidos. O levantamento é o primeiro a avaliar o gasto com a violência em 17 países e tem um capítulo sobre o Brasil.

— Para avançar, é preciso investir em prevenção social ao crime, agregando ações em diversas áreas, como educação, cultura e saúde, além da segurança, e melhorar a eficácia policial. No Brasil, num cenário de recessão e crise fiscal, é mais urgente trabalhar priorizando as áreas de mais altos índices de violência e faixa etária e grupos mais atingidos, como jovens e negros — ponderou Dino Caprirolo, especialista em segurança do BID. — Os países que mais têm despesas com prisões não são necessariamente os com menos violência.

Para calcular o valor, o banco utilizou uma metodologia contábil e outras duas adicionais, considerando custos diretos com segurança pública e privada e alguns indiretos, como o da renda de trabalho não gerada por detentos. Laura Jaitman, coordenadora de pesquisa na área de Segurança Cidadã e Justiça do BID, destaca que é preciso entender a dimensão de um gasto da ordem de 3% do PIB na América Latina e Caribe.

— Isso equivale à mesma fatia do PIB da região dedicada a investimentos em infraestrutura. Se esse custo for reduzido à metade, dá para ampliar em 50% o que se investe no setor — explicou ela, dizendo que o gasto equivale ainda à renda dos 30% mais pobres da região.

(1) 2 3 4 ... 153 »