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Justiça : "SOLIDARIEDADE"
Enviado por alexandre em 14/02/2018 16:05:41


Cármen Lúcia: superação da violência exige "capacidade de amar e perdoar”
Presidente do STF falou durante lançamento da Campanha da Fraternidade 2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “há uma imperiosa necessidade de se superar o quadro de violência” vivido atualmente pela sociedade brasileira.

A ministra falou da missão do Judiciário para a superação da violência na manhã desta quarta (14) durante o lançamento da Campanha da Fraternidade 2018 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema é “Fraternidade e Superação da Violência”.

Para a ministra, a situação exige “solidariedade, fraternidade e a capacidade de amar e perdoar”. Cármen disse que a missão do Poder Judiciário é a aplicação do direito para buscar a solução de conflitos “de todas as formas contra todas as pessoas”, acentuando que umas sofrem mais que outras.

Cármen Lúcia se pronunciou após o secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz da CNBB, Carlos Moura, destacar que a comunidade negra é a maior vítima de violência do Brasil. “Há necessidade de encararmos, todos nós, emanados na perspectiva de superação do preconceito, da discriminação, que vitimiza essa comunidade”, disse.

A presidente do STF ainda afirmou que o Poder Judiciário tem “atuado de forma digna e de forma correta” para tentar superar esses problemas de forma democrática.

No lançamento da campanha também falaram o presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, o secretário-geral da conferência dos bispos, dom Leonardo Steiner, e o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), coordenador da Frente de Prevenção à Violência e Redução dos Homicídios na Câmara dos Deputados.

Durante os discursos, foram citados os números de violência do Brasil e os recentes episódios que marcaram o carnaval, vivenciados principalmente no Rio de Janeiro.

Desconfiança

Em sua fala, Cármen também destacou que a desconfiança que marca o quadro de violência pode tomar conta de “forma perigosa uma sociedade com marcos civilizatórios de pacificação”. “Essa pacificação que o Poder Judiciário procura permanentemente”, afirmou.

Cármen também destacou a necessidade da sociedade “voltar a amar” e crer no outro como aliado, e não como inimigo. “Eu fico me perguntando em que sociedade sonhamos quando a desconfiança e a violência contra o outro é o que se prega, e o que pelo menos se põe como a semente que pode florescer fazendo do outro não seu irmão, mas alguém que é preciso combater”, refletiu a ministra. (AE)

Justiça : FORA JÁ
Enviado por alexandre em 10/02/2018 22:03:56


União de juízes quer Gilmar fora de ação contra voto impresso

A União Nacional de Juízes Federais (Unajuf) quer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se declare impedido de relatar a ação que pretende barrar o voto impresso. O caso foi redistribuído a Gilmar na quarta-feira, depois de o ministro Luiz Fux, recém empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarar suspeito.

Para justificar o pedido, a Unajuf cita um contrato de 2016 entre o tribunal e uma empresa para a compra de impressoras. À época, Gilmar Mendes era presidente do TSE e assinou o documento. O ministro do STF já se manifestou contrariamente à mudança, que terá alto custo aos cofres públicos: a implementação do voto impresso em todas as zonas eleitorais vai custar 2,7 bilhões de reais, segundo o TSE. Neste ano, 5% das urnas, no máximo, terão impressora acoplada.

Em nota, a entidade de juízes afirma que “poderá o Ministro, se acaso decidir em sentido contrário aos seus atos praticados na qualidade de gestor de contrato, ser responsabilizado para devolução das cifras pagas pela União”. As cifras, no caso do contrato, eram de 7 milhões de reais para a compra de novas impressoras de voto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a impressão do voto, alegando que representa risco “à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

Justiça : INDULTO
Enviado por alexandre em 09/02/2018 10:18:00


Navio negreiro: 2 mil cartas de presos a Cármen Lúcia

Por indulto, defensoria envia duas mil cartas de presos a Cármen Lúcia

A Defensoria Pública da União enviou nesta quinta (8) à ministra Cármen Lúcia 12 caixas com 2.331 cartas de presos que “clamam por indulto“. A remessa foi encaminhada pelo defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Oliveira Vieira.

Em uma delas, um detento alega que há 17 presos dividindo oito camas, e que a comida é fornecida em quantidade insuficiente. Em outro relato, um interno diz sofrer agressões e afirma que a unidade prisional se nega a prestar atendimento médico por falta de escolta e de remédios.

No ofício que acompanhou o malote, Oliveira diz que “restringir o direito ao indulto, ou suspendê-lo, é infligir maior castigo a quem já é jogado num ambiente de doenças e morte e tenta sobreviver um dia após o outro”.

E questiona a ministra: “Se um preso com direito a indulto é morto na cadeia, quando já deveria estar fora dela, de quem é a culpa?”. Na terça-feira (6), Luís Roberto Barroso liberou a ação que suspendeu parcialmente o indulto para ser julgada no plenário do Supremo. (Daniela Lima - FSP)

Justiça : EXEMPLO?
Enviado por alexandre em 05/02/2018 10:01:16


Moro e Bretas: de quem se considera intocável

Reação de Moro e Bretas é típica de quem se considera intocável

Nenhum deles pode se considerar um semideus isento a questionamentos mundanos

Ranier Bragon – Folha de S.Paulo

O que os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas fizeram pelo país é de tal forma impagável que beira o acinte questioná-los sobre recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo ambos um belo teto próprio para lhes proteger da chuva. Troque os personagens por Lula, o auxílio-moradia por mimos de empreiteiras e pronto: teremos o mesmo argumento disparatado para apreciar.

Não foi adequada a reação dos dois magistrados à revelação de que recebem mensalmente R$ 4.378 para moradia, mesmo que nem de longe precisem da tal ajuda. Por maiores que sejam os méritos de um e de outro, nenhum deles pode se considerar um semideus isento a questionamentos mundanos. Bretas mora em casa no Rio de Janeiro que já foi tema de revista de arquitetura e design, com vista para o Pão de Açúcar.

Após o "Painel" revelar que ele ingressou na Justiça para receber o auxílio mesmo sendo casado com uma juíza que já recebia o valor situação vedada pelo Conselho Nacional de Justiça o juiz ironizou, nas redes sociais: disse ter a estranha mania de lutar por seus direitos em vez de ficar choramingando pelos cantos. O casal tem salário mensal, somado, de R$ 58 mil. Mais R$ 8.756 de auxílio-moradia.

A reação de Moro à revelação da repórter Ana Luiza Albuquerque não foi irônica, mas é igualmente refratária. O xerife da Lava Jato diz que a ajuda, embora discutível, compensa a falta de reajuste salarial dos juízes federais. Assim como Bretas e a mulher, ele ganha R$ 28.948.

Moro e Bretas não são exceções, pelo contrário: fazem exatamente o que praticamente toda a magistratura tem feito desde que o ministro do STF Luiz Fux liberou o pagamento quase indiscriminado do auxílio a magistrados de todo o Brasil. O que espanta é integrantes do Judiciário assumirem sem nenhuma vergonha que usam há três anos um jeitinho para engordar os seus já volumosos contracheques.

Justiça : ANO JUDICIÁRIO
Enviado por alexandre em 01/02/2018 19:24:16


'É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça', afirma Cármen Lúcia
Finalmente ela reage a 'atos de vingança' contra magistrados
Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é "inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça" e que sem "Justiça não há paz".

"Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal", discursou Cármen.

"Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz", completou a presidente do STF.

A fala de Cármen foi feita uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que "não tem nenhuma razão para respeitar a decisão" da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A presidente do Supremo, no entanto, não fez menção direta a nomes em sua fala.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário, que começou com 35 minutos de atraso, reuniu a cúpula dos três poderes, contando com as presenças do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Durante o recesso do Judiciário, a presidente do STF tomou decisões que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a suspensão de parte do indulto de Natal (perdão da pena) assinado por Temer e o veto à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em tom de conciliação, Cármen disse esperar que 2018 "seja tempo de superação em nossa dificultosa história, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada".

"Que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos, ou pior, pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente. Que se recordem de nós pelo que conseguimos contribuir para garantir, que as conquistas histórias não foram esquecidas, que a Constituição não foi descumprida, que a República não se perdeu em nossas mãos, nem a democracia em nossos ideais e práticas", ressaltou a ministra, ao discursar diante de Temer, Maia e Eunício - os chefes do Planalto, da Câmara e do Senado são investigados em inquéritos que tramitam no STF.

CIVILIZAÇÃO

Para a presidente do STF, os povos são postos à prova sempre, "em alguns momentos mais que outros".

"Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral pública e a barbárie", afirmou a ministra, que citou o jurista e político Ruy Barbosa (1849-1923) em seu discurso.

"O respeito à Constituição e à lei é a garantia do direito para cada um de nós, cidadão. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever, acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete", disse Cármen.

"Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas, que pensam igual ou diferente. Enfim, civilização constrói-se com respeito às leis vigentes, que asseguram a liberdade e a igualdade. O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz", observou a ministra.

Depois de confirmar a presença de Temer na cerimônia, auxiliares do presidente confirmaram na noite da última quarta-feira (31) que ele havia aceitado fazer um discurso na sessão a pedido do cerimonial do Supremo. Há pouco, no entanto, Cármen encerrou a solenidade sem que fossem proferidos discursos dos chefes do Executivo e do Legislativo.

DIÁRIO DO PODER

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