Justiça - ABUSO DE PODER - Notícias
(1) 2 3 4 ... 266 »
Justiça : ABUSO DE PODER
Enviado por alexandre em 06/12/2021 08:30:56

Promotores precisam ser responsabilizados, diz NY Times

O Conselho Editorial do jornal The New York Times, um dos maiores veículos de comunicação do mundo, publicou um editorial neste sábado (4/12) em que critica a falta de punição a promotores de Justiça em casos de erros, má conduta ou abusos de poder.

Tingey Injury Law Firm/Unsplash

“Eles são protegidos por camadas de silêncio, que estão enraizadas nas políticas locais, estaduais e federais, protegendo-os de qualquer responsabilidade real por delitos”, diz o texto.

A discussão veio à tona após um grupo de professores de Direito denunciar uma série de irregularidades cometidas por 21 promotores que atuam no Queens, um bairro de Nova York, e que vão desde esconder provas das defesas até processar inocentes.

“Três homens condenados injustamente por um assassinato em 1996 foram exonerados após 24 anos atrás das grades. Mas isso corrigiu apenas a injustiça mais flagrante. Até o momento, nenhum dos promotores enfrentou quaisquer consequências públicas. Alguns ainda estão atuando”, dizem os editores.

https://www.blogdotiaolucena.com/abuso-de-poder-se-erram-promotores-precisam-ser-responsabilizados-diz-ny-times/

Eles também criticaram a resposta das autoridades às acusações contra os promotores do Queens e a tentativa de enquadrar os professores na chamada “lei do sigilo”, isto é, proibi-los de falar publicamente sobre o caso. Os professores já deram entrevista ao jornal The Time.

“Em teoria, a lei do sigilo existe para proteger os advogados de serem maculados por queixas frívolas, mas esse raciocínio não faz sentido quando aplicado a promotores, que são funcionários públicos e fazem o trabalho do Estado. No caso do Queens, a má conduta já é uma questão pública. Mesmo que não fosse, não há razão para impedir a divulgação pública de queixas contra funcionários que têm o poder de mandar pessoas para a prisão. Certamente, os réus que enfrentam no tribunal não gozam de tais privilégios”, escreveu o conselho.

A conclusão do NY Times é que os promotores podem trabalhar em prol da imparcialidade e da Justiça, mas também podem enganar e destruir a vida das pessoas: “Eles devem ser responsabilizados quando o fizerem, tanto para justificar suas vítimas quanto para garantir que eles não possam fazer novamente”.

 

Justiça : POSSE NO STF
Enviado por alexandre em 03/12/2021 09:24:42

STF anuncia posse de André Mendonça para o dia 16 de dezembro

STF anuncia posse de André Mendonça para o dia 16

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, hoje, que a posse de André Mendonça como novo ministro do tribunal acontecerá no próximo dia 16. O anúncio foi feito após Mendonça ter se reunido na sede do STF com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

"O presidente do STF, ministro Luiz Fux, recebeu, hoje, André Mendonça, aprovado ontem para vaga na Suprema Corte. O encontro começou por volta de 13h e durou cerca de uma hora. Ficou definido que a posse será no dia 16 de dezembro, às 16h", informou o Supremo.

Indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, André Mendonça foi sabatinado e aprovado pelo Senado ontem. O novo ministro do STF vai herdar mais de 900 processos que estavam sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.

No Supremo, Mendonça deverá participar de julgamentos considerados polêmicos, que abordarão temas como bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes sociais e prisão após condenação em segunda instância.

Justiça : MUDANÇAS NO STF
Enviado por alexandre em 02/12/2021 08:20:50

O que muda com a confirmação de André Mendonça como novo ministro do STF

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama das expectativas sobre os efeitos da chegada do novo indicado por Bolsonaro ao Supremo

Da CNN Brasil*

Em São Paulo


O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União André Mendonça para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha de Mendonça para o lugar deixado pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello só foi confirmada após quase cinco meses de espera. O novo ministro do STF é o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corte – o primeiro foi Kassio Nunes Marques, que tomou posse em novembro de 2020.

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama das expectativas para a chegada de Mendonça ao Supremo. Para falar sobre como a presença de um novo integrante na corte pode mudar a composição do tribunal, participa deste episódio o advogado Celso Vilardi, professor de direito da FGV.

Veja os atuais membros do STF:

Justiça : BELO EXEMPLO
Enviado por alexandre em 01/12/2021 08:55:47

Ministro Barroso aparece sem máscara em evento com o cantor Bell Marques

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi visto sem máscara durante um evento realizado em Brasília entre os dias 22 e 25 de novembro deste ano. Durante o 47° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, o integrante do STF apareceu ao lado do cantor Bell Marques, sem o item de proteção contra a Covid-19.

O momento de descontração entre o artista e o ministro até chegou a ser registrado nas redes sociais da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE), entidade que organizou o evento, mas depois foi excluído, provavelmente por conta da fortes críticas ao ministro. No vídeo, Barroso parecia confortável ao abraçar, sem máscara, o artista baiano.

Leia também1 Prefeitura de SP diz que não vai multar show de Claudia Leitte
2 Lula diz que PT ‘não pode tratar evangélicos como gado’
3 Lula sobre Alckmin: "Uma chapa para ganhar as eleições"
4 Flávio sobre Moro: 'A política perdoa traição, mas não traidor'
5 Jandira Feghali quer Marighella no Livro dos Heróis da Pátria

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos convidados do evento e participou de uma conferência logo no primeiro dia do congresso, onde também estiveram presentes o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.


VEJA VÍDEO:https://pleno.news/brasil/politica-nacional/barroso-aparece-sem-mascara-em-evento-com-bell-marques.html

Justiça : SEM ATAQUES
Enviado por alexandre em 30/11/2021 09:49:43

Não houve nenhum ataque bem-sucedido às urnas eletrônicas, diz Barroso

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou, nesta segunda-feira (29), que dos 29 ataques realizados às urnas eletrônicas na 6ª edição do Teste Público de Segurança (TPS), cinco conseguiram passar a barreira de segurança. Segundo o presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, nenhum deles foi bem-sucedido.

O ataque mais grave foi o quinto, realizado por peritos da Polícia Federal que conseguiram invadir a rede de transmissão de votos das urnas e entrar na rede do TSE. Entretanto, os técnicos não conseguiram mexer no sistema e nem adulterar nenhum voto. De acordo com Barroso, “a entrada já é uma preocupação”, que será averiguada pelo órgão.

Os outros quatro ataques foram menos relevantes, mas ainda assim apresentam certo risco. O primeiro foi feito com o acoplamento de um painel falso sobre o painel da urna, que conseguiu ler os votos depositados.

Para ser realizado, é necessário ter contato com a urna, onde será feito o acoplamento do painel falso, e esperar que os eleitores digitem os números e escolham seus candidatos, votem em branco ou anulem. Depois, o painel falso deve ser retirado, para assim ser feita a análise e quebrar o sigilo.

O segundo ataque foi com o desembaralhamento do boletim de urna –cédula impressa com a totalização dos votos da urna após o fim do pleito. Os resultados são repassados para o sistema do TSE embaralhados para não acontecer vazamento de dados sigilosos, mas os hackers conseguiram fazê-lo.

Barroso explicou não haver relevância no ataque pelo boletim já ser público –ele é distribuído aos fiscais dos partidos após a votação– e ser uma tecnologia ultrapassada, da época em que não existia assinatura digital nos equipamentos.

No terceiro ataque, os hackers conseguiram passar a barreira de segurança da rede de transmissão, mas pararam na barreira de segurança na entrada da rede do TSE. Barroso afirmou que isso representa uma ameaça e os técnicos “vão estudar como isso pode acontecer”.

O quarto ataque foi ao fone de ouvido da urna, utilizado para pessoas que possuem deficiência visual consigam votar –são emitidas as explicações e o eleitor dita seu voto.

Com um equipamento com tecnologia bluetooth, foi possível transmitir para outra pessoa o que estava sendo dito na cabine. Com essa vulnerabilidade, só seria impactado o voto das pessoas que precisassem utilizar esse sistema, com alguém acoplando o equipamento na parte de trás da urna.

Em maio de 2022 será realizado o chamado “teste de confirmação”, que irá averiguar se as mudanças realizadas no sistema das urnas eletrônicas foram efetivas.


Mais lidas

(1) 2 3 4 ... 266 »