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Justiça : QUANTIDADE
Enviado por alexandre em 15/01/2021 08:48:07

Lewandowski determina que estados informem disponibilidade de seringas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu, nesta quinta, prazo de cinco dias para que todos os estados e o Distrito Federal informem a quantidade de seringas e agulhas disponíveis em seus estoques.

A intimação foi motivada pela informação, dada ao STF pelo Ministério da Saúde, de que sete estados não têm o material necessário para a execução da primeira fase de vacinação contra a Covid-19 caso nesta etapa sejam utilizados 30 milhões de doses.

Lewandowski determinou que sejam informadas as quantidades de seringas e agulhas disponíveis para o Plano Nacinal de Operacionalizarão da Vacinação Contra a Covid-19, para o Plano Nacional de Imunização (que ocorre de forma regular) e para o atendimento de ações ordinárias de saúde pública.

Os estados que, segundo o Ministério da Saúde, não tem material suficiente são Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

Justiça : ENTREGOU
Enviado por alexandre em 12/01/2021 09:00:36

Desembargadora flagrada na Operação da PF entrega 58 nomes entre desembargadores, juízes, juízas, advogados e outros

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa no âmbito da Operação Faroeste e cumprindo sentença domiciliar, entregou no processo de delação premiada negociada uma  lista com 58 nomes envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A lista foi entregue em uma petição apresentada à Procuradoria-Geral da República e envolve 58 pessoas, e inclui, além do ex-secretário de Segurança Pública, Mauricio Barbosa, mais 12 desembargadores, 7 deles já investigados na operação. Ressalte-se que os nomes são citados em um processo de delação premiada cabendo ainda investigações posteriores.

Na correpondência, encaminhada à sub-procuradora geral da República Lindaura Maria de Araújo, o  advogado Pedro Henrique Duarte afirma que os proponentes ( a desembargadora e seu filho Vasco Azevedo)  “se mantêm à inteira disposição para esclarecimentos adicionais, notadamente no que diz respeito ao detalhamento da conduta de cada delatado, não obstante as petições já acostadas sejam esclarecedoras e a planilha indique precisamente os fatos”. E apresenta uma lista  com os seguintes nomes.

DESEMBARGADORES

  1. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO (Desembargadora Presidente e Líder no TJBA);
  2. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO (Desembargador – Presidente e Líder no TJBA);
  3. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE (Desembargadora);
  4. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS (Desembargador) ;
  5. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL (Desembargadora) ;
  6. ILONA MARCIA REIS (Desembargadora);
  7. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL (Desembargadora);
  8. IVANILTON SANTOS DA SILVA (Desembargador);
  9. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER(Desembargador);
  10. LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA (Desembargadora)
  11. MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR (Desembargadora);
  12. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA (Desembargadora)

JUÍZES

  1. SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO (Juiz);
  2. MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA (Juiz);
  3. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO (Juíza);
  4. ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA (Juíza) ;
  5. MARIA DO ROSÁRIO PASSOS DA SILVA CALIXTO (Juíza);
  6. BENÍCIO MASCARENHAS NETO (Juiz);
  7. ARGEMIRO DE AZEVEDO DUTRA (Juiz);
  8. ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES (Juiz);
  9. JOSÉ LUÍS PESSOA CARDOSO (Juiz);
  10.   LAURA SCALDAFERRI PESSOA (JUÍZA);
  11. JOÃO BATISTA ALCANTARA FILHO (JUIZ);

FILHOS E PARENTES AUTORIDADES

  1. RUI CARLOS BARATA FILHO;
  2. ARTHUR RAMOS BARATA LIMA;
  3. VIRNA RAMOS BARATA LIMA;
  4. BRUNO ALMEIDA DE MAIA;
  5. MARIANA BARRETO SANTIAGO;
  6. MÁRCIO DUARTE MIRANDA;
  7. MARCIO DUARTE MIRANDA;
  8. FERNANDO GOMES LÔBO;
  9. HENRIQUE MEDAUAR;
  10. IVANILTON SANTOS DA SILVA FILHO;
  11. KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA;
  12. MARCOS CARRILHO ROSA.

ADVOGADOS

  1. JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI FERREIRA;
  2. JOÃO CARLOS SANTOS NOVAES;
  3. ABDON ABADE DOS REIS
  4. CARLOS EDUARDO BEHRMANN RÁTIS MARTINS
  5. THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB;
  6. MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO;
  7. GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS;
  8. GILDASIO RODRIGUES ALVES;
  9. RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY;
  10. THIAGO PHILLETO;
  11. JOSÉ GOMES;
  12. RENATO DOS HUMILDES;

FUNCIONÁRIOS DO TJBA E PARTICULARES

  1. CARLA ROBERTA VIANA DE ALMEIDA – funcionária Gabinete Desª LIGIA RAMOS;
  2. ANTONIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES – funcionário Gabinete Des. GESIVALDO BRITO
  3. RUTH PEREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO – funcionária Gabinete Desª SANDRA INÊS
  4. MAURÍCIO TELES BARBOSA – Secretário de Segurança Pública;
  5. BRUNO SUAREZ;
  6. BELLA SUAREZ
  7. ADAILTON MATURINO
  8. JOSÉ VALTER DIAS;
  9. NELSON VIGOLO;
  10. HELIO BUSATO;
  11. SAUL DORIGON

Justiça : VIGILANTE
Enviado por alexandre em 11/01/2021 09:02:17

STF estará vigilante para evitar que situação nos EUA ocorra no Brasil, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garantiu que a Corte, "como guardiã da democracia constitucional, permanecerá vigilante para que a situação registrada nos EUA no último 6 de janeiro jamais ocorra no Brasil".

A afirmação foi feita em artigo publicado no jornal O Globo deste domingo, (10). Segundo ele, o Judiciário tem papel essencial, porque cabe a esse poder ser o garantidor do cumprimento das leis e da Constituição. "Não se pode hesitar em cumprir essa missão", escreveu Fux.

O presidente do Supremo disse que "não há democracia sem respeito às instituições", - sendo elas do Judiciário, do Legislativo, do Executivo ou mesmo as privadas -, e afirmou que qualquer líder que busque subjugá-las, "concentrando e abusando do poder a ele concedido pelo voto, deve sofrer imediata reação da imprensa livre, da sociedade crítica e dos demais poderes constituídos".

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"Vitórias eleitorais não representam carta-branca para desígnios individualistas ou decisões arbitrárias. O governo é das leis e não dos homens", disse o ministro no artigo. "Preservaremos a democracia a qualquer custo", concluiu.

Vale lembrar que, um dia após os fatos ocorridos nos Estados Unidos, quando extremistas invadiram a sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição naquele país, o presidente Jair Bolsonaro voltou a levantar dúvida sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a pressionar pela instituição do voto impresso.

Na ocasião, sem citar diretamente o ataque ao Capitólio por uma multidão pró-Donald Trump na quarta-feira. Bolsonaro afirmou que o modelo eletrônico pode levar o Brasil a ter um problema pior que os EUA.

"Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos", disse o presidente.

Também sem apresentar nenhuma prova, Bolsonaro repetiu que houve fraude nas eleições americanas.

"O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora. Basicamente qual foi o problema, causa dessa crise toda? Falta de confiança no voto.

Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram, foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí", disse Bolsonaro.

"E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa. A fraude existe", completou o presidente brasileiro.

Justiça : TERÁ GOLPE?
Enviado por alexandre em 08/01/2021 09:36:29

General Santa Cruz diz que militares não embarcariam em golpe em 2022, mas pede ação na Justiça

Apesar dos acenos de Bolsonaro às forças policiais e militares, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, não vê risco de apoio a golpe em 2022 no Brasil.

“São profissionais, não dão suporte a aventureiros”. Mas alerta: disseminadores de fake news e de discurso de ódio têm que ser punidos pela lei desde já para que cenas como as da invasão do Capitólio nos EUA não se repitam no Brasil.

“Você tem que fazer um trabalho preventivo. O fanatismo é irracional. Para prevenir, para que isso não aconteça, a Justiça tem que atuar sempre. Discurso de ódio, fake news, assassinato de reputações e instituições. Polícia Federal, Forças Armadas e Abin têm que ser valorizadas, não podem ser colocadas sob suspeita”, diz Santos Cruz.

Sobre a fala de Bolsonaro de que no Brasil será pior do que nos EUA, ele diz se tratar de “irresponsabilidade”.

Ele defende que exista um comprovante de papel após votação na urna eletrônica, como também defendem bolsonaristas. Mas para Santos Cruz, o benefício seria justamente livrar o país das narrativas que colocam em questão a lisura do processo eleitoral e que daqueles que se servem delas para abalar instituições democráticas.

“Você acaba com o discurso dos demagogos que ficam falando em fraude sem ter prova alguma”. “O presidente tem que atuar dentro da lei para criar o voto impresso, e não ficar com ideia subliminar para fazer bagunça”.

Justiça : MEU PAPAI
Enviado por alexandre em 05/01/2021 09:12:10

Ricardo Lewandowski manda intimar juiz a cumprir decisão favorável a Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu uma decisão nesta segunda-feira (05) na qual determina que um oficial de Justiça intime pessoalmente o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho a cumprir sua decisão de dar acesso à defesa do ex-presidente Lula (PT) de ter acesso às mensagens hackeadas da operação Lava Jato. 

“À vista da íntegra da decisão juntada aos autos, prolatada pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que responde pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determino seja ele intimado das decisões proferida por este relator mediante oficial de Justiça”, disse Lewandowski.

Na semana passada, o juiz negou o acesso às mensagens captadas pelo hacker Walter Delgatti Netto que tinha sido determinado por Lewandowski no dia 28 de dezembro. Basicamente, o juiz disse que cabe ao plantonista decidir apenas sobre medidas urgentes. Lewandowski chegou a reiterar a decisão, mas houve nova negativa. 

A defesa de Lula quer o acesso às mensagens para reforçar o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulação das condenações do petista na Lava Jato.

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