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Justiça : NO STF
Enviado por alexandre em 23/10/2020 08:52:47

Kassio Nunes tomará posse no dia 5 de Novembro como ministro do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, agendou para o dia 5 de novembro a posse do novo ministro Kassio Nunes Marques na Corte. A solenidade será realizada às 16h de forma “estritamente virtual” , segundo confirmou a assessoria do tribunal. Os detalhes foram acertados durante audiência realizada na tarde desta quinta (22), na sede do tribunal entre Fux e o magistrado.

O nome de Kassio foi aprovado pelo Senado nesta quarta (21), por 57 votos a 10 para ocupar a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro para o Supremo.

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A posse por meio virtual é uma medida de segurança, devido ao contágio da Covid-19. Ao menos nove autoridades que compareceram à cerimônia em que Luiz Fux assumiu a presidência do STF, em setembro, foram contaminadas pelo coronavírus.

O próprio Fux contraiu a Covid-19, assim como a ministra Cármen Lúcia, colega de STF. A lista incluiu também a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Antônio Saldanha Palheiro e Benedito Gonçalves; e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

O encontro entre Luiz Fux e Kassio Marques não estava previsto na agenda do presidente da Corte. Na ocasião, Kassio Nunes usou máscara de proteção contra covid-19, e o presidente do Supremo, não.

Sabatina
Durante sabatina de pouco mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça, o desembargador disse que a Lava Jato precisa de “correções” e afirmou não ver dificuldades jurídicas ou políticas para implementar uma quarentena ao juízes que desejam se candidatar nas eleições. O projeto poderia atrapalhar eventuais planos eleitorais do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

O novo ministro, contudo, se esquivou ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, medida que foi revista pelo STF e permitiu a soltura do ex-presidente Lula no ano passado.

– Essa matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais do que competente para traçar essas discussões – disse.

Em relação ao inquérito das fake news, Kassio Marques disse que é “vedado” a magistrados tecer opiniões sobre processos que podem vir a atuar.

*Estadão

Justiça : CAIU NO COLO!
Enviado por alexandre em 21/10/2020 09:12:15

Moraes é o novo relator do inquérito contra Bolsonaro
O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal (PF) já tem um novo relator. Trata-se do ministro Alexandre de Moraes, que foi escolhido por meio de um sorteio eletrônico realizado nesta terça-feira (20) após determinação do presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

O caso era relatado pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou na última semana. O processo poderia ficar com Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga e que ainda precisa passar por sabatina no Senado, mas Fux atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e determinou o sorteio.

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O inquérito foi aberto após Moro pedir demissão do governo e apontar a suposta interferência de Bolsonaro na PF por tentar trocar o comando do órgão. O presidente, no entanto, negou qualquer irregularidade.

Justiça : PROTESTO
Enviado por alexandre em 19/10/2020 08:43:52

Manifestantes protestam contra Kassio Marques no STF
Manifestantes realizam atos em 12 cidades, neste domingo (18), para protestar contra a indicação do desembargador federal Kassio Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

De acordo com a organização do movimento Vem Pra Rua, que convocou os protestos, estão previstas carreatas em São Paulo, Rio, Brasília, Curitiba, Goiânia e Manaus, além de outras seis cidades. O formato escolhido – carreata -, segundo o movimento, visa a evitar riscos relacionados ao novo coronavírus.

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Em São Paulo, o grupo começou a se reunir por volta das 10h na Praça Charles Miller. O trajeto previsto pelos manifestantes tem cerca de 18 quilômetros de extensão, passando por avenidas importantes da cidade, como Paulista e Vergueiro.

A carreata da capital paulista deve ser encerrada no começo da tarde, na lateral da Assembleia Legislativa de São Paulo.

REELEIÇÃO NO CONGRESSO
Uma das cobranças feitas pelos manifestantes é que não seja permitida a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao final do mandato atual.

No sábado (17), Maia participou de um evento de investidores e afirmou que a questão da reeleição estava encerrada.

– Não sou candidato à reeleição. Este assunto está resolvido – afirmou.

Em tese, os dois não podem disputar um novo mandato. Alcolumbre, no entanto, tem se movimentado para tentar um novo período à frente da Casa, sob o argumento de que há brechas na legislação que permitiriam um novo mandato.

– Não me cabe discutir a reeleição do Senado. O presidente do Senado tem cumprido um papel fundamental. A eleição do Senado cabe ao Senado. A eleição da Câmara cabe à Câmara – desconversou Maia.

INDICAÇÃO DE KASSIO MARQUES
Outro ponto na pauta dos manifestantes é a nomeação do desembargador federal Kassio Marques ao STF. O indicado do presidente Jair Bolsonaro tornou-se um nome contestado entre seus apoiadores. Bolsonaro chegou a ser acusado de “traição” aos compromissos assumidos na campanha de 2018.

Outras críticas surgiram após revelações de que currículo de Marques apresenta inconsistências. Como mostrou o Estadão, a Universidade de La Coruña, por exemplo, negou a existência do curso de pós-graduação que o desembargador alegou ter feito. Em resposta, Marques disse se tratar de um erro de tradução.

No currículo consta ainda que um curso de pós-graduação e um pós-doutorado foram feitos, se somados, em um período de apenas dez dias de aula.

Além disso, a dissertação de mestrado de 127 páginas que o desembargador defendeu em 2015 na Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, tem mais de 17 páginas de conteúdo idêntico ao que está escrito em três artigos publicados anos antes pelo advogado Saul Tourinho Leal. Ambos negaram plágio.

As revelações chegaram a levantar dúvidas sobre a indicação do desembargador, mas foi mantida pelo presidente, com apoio de sua base aliada. Durante a semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Marques na CCJ do Senado, minimizou as inconsistências no currículo.

*Estadão

Justiça : ROUPA SUJA
Enviado por alexandre em 14/10/2020 08:47:09

STF alimenta e expõe seus próprios defeitos em praça pública

O ministro Marco Aurélio gosta de dizer que não olha capas dos processos que julga. A alegoria é usada para atribuir imparcialidade às decisões de um juiz que não considera os personagens de cada ação. O problema começa quando o magistrado deixa de levar em conta as consequências de suas decisões.

Há três décadas no Supremo, o novo decano do tribunal conhece bem o poder da toga. Ele se notabilizou por assumir posições isoladas no plenário, frequentemente vencidas por 10 votos a 1. Nesses casos, prevaleceu a essência do colegiado, que dilui a autoridade de seus integrantes para evitar desfechos exóticos.

O próprio STF, porém, tratou de corroer esse desenho institucional. Decisões individuais expandiram o peso da caneta de cada ministro e produziram resultados em que um suspeito é beneficiado ou prejudicado a depender do sorteio que define o gabinete em que o processo cai.

A libertação de um chefe do PCC por Marco Aurélio é mais um sintoma desses defeitos. O ministro fez uma leitura fria de um dispositivo criado para evitar prisões abusivas e autorizou a saída de André do Rap da cadeia. Como não há entendimento consolidado sobre os limites desse artigo, cada integrante da corte faz basicamente o que bem entender. Continue lendo

A Procuradoria-Geral da República soube pela imprensa que André de Oliveira Macedo era André do Rap (foto), um dos principais líderes do PCC. O caso chegou à PGR na terça-feira (06), mas o órgão se manifestou apenas no sábado (10), um dia depois da ordem de soltura. Nesse ínterim, mais dois obstáculos: Augusto Aras estava em viagem particular e uma pane eletrônica fez o pedido de reconsideração da prisão demorar ainda mais para chegar ao ministro Luiz Fux.

Na manhã de sábado, Humberto Jacques, vice-procurador, responsável pelo plantão da PGR, avisou o presidente do Supremo que entraria o quanto antes com a medida. Aras ligou a Jacques para pedir urgência.

Uma pane no sistema, porém, fez com que a petição demorasse horas para entrar no site da corte. Pelas regras do STF, manifestações envolvendo habeas corpus só podem ser feitas de forma eletrônica e não em papel, o que poderia ter facilitado o trâmite, já que estava pronto.

André do Rap foi solto por volta das 11h50 da manhã do sábado, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. A PGR não foi ouvida antes da decisão de Marco Aurélio. O ministro justifica dizendo que esperar um posicionamento do órgão tiraria o caráter de urgência que tinha o pedido da defesa.

O Ministério da Justiça incluiu o chefe do PCC em sua lista de procurados. Nesta terça (13), ele também entrou na lista da Interpol.

Justiça : COINCIDÊNCIA!
Enviado por alexandre em 13/10/2020 09:00:33

Advogada sócia de ex-assessor de Marcos Aurélio conseguiu soltura do chefe do PCC

Folha de S.Paulo

A advogada responsável pelo pedido de soltura do líder do PCC André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, é sócia do escritório de um ex-assessor do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No sábado (10), André do Rap foi solto após uma decisão de Marco Aurélio. O presidente da corte, Luiz Fux, revogou a liminar no mesmo dia. O traficante é considerado foragido.

Ana Luísa Gonçalves Rocha assina sozinha o habeas corpus que conseguiu a liberdade para o traficante. Ela é a única sócia de Eduardo Ubaldo Barbosa, no escritório Ubaldo Barbosa Advogados, em Brasília.

A informação foi divulgada pela revista Crusoé e confirmada pela Folha de S.Paulo. À reportagem o ministro afirmou não haver motivo para suspeição ou impedimento para julgar o caso.

Barbosa trabalhou no gabinete do ministro até o dia 17 de fevereiro deste ano. Em dezembro, ele recebeu um salário bruto de R$ 13,8 mil e, no mês seguinte, R$ 20,3 mil, por razão de gratificações natalinas.

De acordo com o site da Receita Federal, o escritório foi aberto no dia 9 de março deste ano. O endereço fica em uma sala comercial na Asa Norte do Plano Piloto, na capital federal.

Ubaldo e Ana Luísa não responderam aos contatos da reportagem. Marco Aurélio disse que o advogado Eduardo Ubaldo Barbosa nunca foi seu amigo íntimo.

“Eu jamais frequentei a casa dele, e ele, a minha. E o código [de Processo Penal] só impede o juiz de atuar se houver um parentesco até o terceiro grau, tio ou sobrinho, ou amizade íntima”, disse o ministro. Continue lendo

André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, solto neste sábado, é considerado foragido Foto: Divulgação

O Globo

O presidente da  Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, disse nesta segunda-feira que o pacote anticrime trouxe uma mudança “substancial” na lei sem dar estrutura ao Judiciário,  o que acabou ocasionando a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, no último sábado. O traficante, um dos principais líderes de uma facção criminosa que opera dentro e fora dos presídios, está foragido.

Segundo Brandão, o Judiciário não tem como cumprir o artigo 316 do Código Penal que estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

— Essa lei foi pensada para sociedade como ela deve ser, não como ela é. Na prática, não tem como, não foi bem pensada essa solução porque você tem uma decisão de primeira instância dando a prisão preventiva, o processo sobe para segunda instância. Como que um juiz da primeira instância vai decidir uma processo que já está na segunda instância?  A gente não concorda com isso, não,  disse Brandão.

Para o presidente da Ajufe, os advogados deveriam provocar a justiça para pedir o relaxamento da prisão preventiva ou então o Ministério Público, como fiscal da lei. Ele avalia que a nova lei não se adapta à prática.

—  Foi feita uma alteração substancial sem dar estrutura para o Judiciário. Se ela for cumprida, o juiz ao invés de ficar apreciando os novos casos ele vai ter ficar analisando as preventivas dos casos que ele já julgou. Então, vai ter uma gama de prescrições e, outras situações que não são o desejo. Continue lendo

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