Justiça - SEM PAPA - Notícias
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Justiça : SEM PAPA
Enviado por alexandre em 14/05/2017 16:59:27


A supremacia de Gilmar Mendes: Manifestantes inflam bonecos, como o de Gilmar, contra decisão do STF de soltar presos da Lava Jato

Elio Gaspari - Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes zanga-se quando são feitos paralelos entre os costumes do Supremo Tribunal Federal e os da Corte Suprema dos Estados Unidos. Tudo bem, mas não passa pela cabeça de mulheres ou maridos de juízes da Corte americana a ideia de associar seus nomes a uma advocacia que atende litigantes com processos em curso no tribunal. A advogada Guiomar Feitosa, mulher de Gilmar, é sócia do poderoso escritório que defende interesses de Eike Batista, ainda que não tenha patrocinado a petição que levou Gilmar Mendes a libertá-lo.

Outro dia, respondendo a uma estudantada do Ministério Público, Gilmar disse que "se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser 'supremos'". Por enquanto, supremo é o tribunal. Ao mencionar sua supremacia, o ministro caiu numa armadilha da história. "Yo, el Supremo" é o nome de um romance do paraguaio Augusto Roa Bastos, tratando da vida de José Rodriguez de Francia, que governou seu país no durante 24 anos, até sua morte, em 1840. Francia intitulava-se "Supremo y Perpetuo Dictador de Paraguay".

Há uma certa bipolaridade na forma como Gilmar distribui adjetivos. Primeiro, chama de "supremos" a si e aos dez colegas. Depois, insinua que um deles, Marco Aurélio Mello, está no grupo de pessoas que "passaram de velhos a velhacos".

Não há notícia de juiz americano que tenha fundado um estabelecimento de ensino privado em Washington. Gilmar é sócio-fundador e astro-rei do Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, que mantém profícuos convênios com instituições oficiais.

A briga de hoje com o procurador-geral Rodrigo Janot é feroz e verbal, mas está contida numa moldura jurídica. Gilmar Mendes já brigou com o ex-procurador-geral Inocencio Mártires Coelho, num litigio de moldura pecuniária, mantido em segredo de Justiça. Inocencio foi sócio de Gilmar na fundação do IDP, em 1998, e em 2010 os dois desentenderam-se. A encrenca foi encerrada em 2011, a pedido de Inocencio, que saiu da sociedade levando R$ 8 milhões.

Nessa disputa, Gilmar foi defendido pelo advogado Sérgio Bermudes, seu amigo pessoal, de cujo escritório Eike Batista é cliente e Guiomar Feitosa Mendes, sócia.

Justiça : TETA A TETA
Enviado por alexandre em 05/05/2017 19:55:20


Paraná prepara esquema de segurança para depoimento de Lula a Sérgio Moro
Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio

Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato (foto: montagem/ reprodução)

Curitiba se prepara para o interrogatório do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira (10). A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná montou um esquema especial para garantir que o depoimento aconteça sem intercorrências e evitar confronto entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula. Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato.

Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio e apenas jornalistas credenciados e moradores poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.

A Direção do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. “O acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.

A Polícia Militar informou que monitora e já tem notícias de grupos favoráveis e contrários que se deslocam para a capital. Mas não confirmou o número de ônibus que seguem para Curitiba. Os grupos ficarão em pontos distintos da cidade. De acordo com o secretário da Sesp, Wagner Mesquita, manifestantes a favor de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro. Já os contrários deverão se concentrar no Centro Cívico. “Nosso objetivo como órgão de Segurança Pública é garantir a livre manifestação democrática e pacífica. Por conta disso, estamos mantendo diálogo com todas as entidades e solicitando cronograma e programação para ajustar a utilização do nosso efetivo”, afirmou.

Nesse processo, Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.(ABr)

Justiça : MEU PIRÃO PRIMEIRO
Enviado por alexandre em 28/04/2017 01:53:17


STF libera pagamentos acima do teto para servidor que acumula cargos
Decisão de 'esticar' teto salarial favorece os próprios ministros

Muitos juízes, promotores e ministros do STF lecionam em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

DIÁRIO DO PODER

Justiça : SERÁ VERDADE?
Enviado por alexandre em 26/04/2017 00:54:42


Causa verdadeira do adiamento do depoimento de Lula

Blog do Reinaldo Azevedo

Nem a decisão de prender Lula, como queria a extrema direita, nem o medinho de Sergio Moro, como queria a esquerda. Menos ainda a dificuldade de a Polícia Federal cuidar da segurança do evento. Se o depoimento do petista ao juiz for mesmo adiado, é outra coisa que está na raiz da decisão. E atende pelo nome de “prova”. Ou falta dela. Essa palavrinha de cinco letras tem muito mais poder do que outra, de nove: “convicção”. Explico tudo.

O depoimento-bomba de Léo Pinheiro diz respeito ao apartamento tríplex do Guarujá. O MPF sustenta que o imóvel pertence a Lula. O ex-presidente nega. O empreiteiro endossou a versão dos procuradores.

Quem se conformou com a esmagadora maioria dos relatos da imprensa sobre o depoimento de Pinheiro a Moro acabou perdendo coisas importantes. Quem não se conformou, no que fez bem, assistiu ao depoimento na íntegra e até pode ter lido um post deste blog, publicado no dia 21, às 8h15.

Naquele post, pontuei, apontando a minutagem, os momentos mais importantes do depoimento. Entre esses momentos, estavam estes três:

24min50s – Léo Pinheiro diz que, com efeito, o casal Lula da Silva tinha apenas adquirido uma cota de um apartamento-tipo, de oitenta metros quadrados: o 141, que os interlocutores do petista liberaram para venda. O casal, no entanto, não chegou a fazer a “adesão”, e o apartamento continuou em nome da OAS.

2h16min – Zanin levava consigo documentos provando que a OAS, numa emissão de debêntures, listou o tal tríplex entre as suas propriedades.

2h20min – O advogado de Lula afirma que, em seu processo de recuperação judicial, em 2015, a OAS listou o imóvel entre suas garantias. E voltou a fazê-lo em janeiro deste ano.

Retomo

Pois é… Eu acho que o apartamento pertence, sim, a Lula. Sites e blogs mais idiotas do que o meu também. É possível que pensem o mesmo até os eventualmente mais inteligentes, existindo. Mas e daí? Desde quando a convicção de jornalistas define culpa e inocência? Sim, há uma penca de testemunhas, que agora inclui Léo Pinheiro, que sustenta: o apartamento é de Lula.

Mas vejam lá os documentos de fé pública. Eles apontam que não. Se o apartamento é de Lula e se a OAS o lista, em operações no mercado (debêntures) e negociação com o estado (recuperação judicial), como propriedade sua, a empresa está cometendo mais um crime.

Pinheiro tentou se safar afirmando que isso é coisa normal e coisa e tal… O que é normal? Então a empresa servia de laranja para Lula, tinha em seu nome um apartamento que pertencia ao outro e, muito pragmática, o incluiu na lista de seus bens?

Vocês entenderam onde está o nó da questão? Ao escrever isso, não estou negando que o apartamento seja de Lula. Eu acho que é, reitero. O que estou dizendo é que o estado de direito pede que o órgão acusador forneça a prova de que é. Até porque é essa prova que servirá, então, de… prova de dois outros crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Como há uma boa possibilidade de que você não goste de Lula, corre o risco de achar um absurdo que documentos valham mais que testemunhos. Faça um breve exercício e pense no contrário: alguém, com uma penca de testemunhos contra você, tenta lhe tomar uma propriedade, ao arrepio de toda a documentação, que está a seu favor. Qual seria a sua escolha? Qual deve ser a escolha do tribunal?

Ah, então Lula tem de ser inocentado?

Se o MPF não produzir a prova, a resposta é “sim”, ora essa! Ou, porque não gostamos de Lula, vamos inaugurar agora uma nova prática, que consiste em ignorar as evidências materiais em benefícios de testemunhos? Atenção! Este não é um debate sobre verdade ou mentira, moralidade e amoralidade. Estamos falando de direito e de regras.

Se Sergio Moro não tiver nada além dos testemunhos contra Lula — ATENÇÃO! REFIRO-ME AO CASO DO APARTAMENTO APENAS! —, será jantado pelo petista.

“Provas”

Entre as ditas “provas” entregues por Léo Pinheiro de que o apartamento pertencia a Lula está o registro da passagem pelo pedágio, a caminho de Guarujá, de dois veículos do Instituto Lula, ligações de Léo Pinheiro para assessores de Lula e registro do encontro do empresário com o petista. Bem, avaliem vocês mesmos…

Lula é rápido. Num seminário promovido pelo PT nesta segunda, ele afirmou: “As provas contra mim são o pedágio…”.

E deu a sua versão para o depoimento de Léo Pinheiro:

“Foi tanta pressão em cima do Léo, condenado a 26 anos (…) Estou vendo delatores com casa com piscina, em condomínios onde moram desembargadores. Desse jeito, o Léo vai falar até da mãe dele”.

Que os delatores vivem uma vida de nababos, isso, convenham, todos sabemos. O caso de Sérgio Marchado é o mais vergonhoso. Não sei a idade de Léo Pinheiro, mas já deve passar dos 70. Está condenado a 26 anos… até agora! A pena pode aumentar. Pode ser apenado, por exemplo, por corrupção ativa nesse caso do apartamento de Guarujá e em outro, o do sítio de Atibaia. Se isso acontecer, a pena se aproxima facilmente dos 40 anos.

Para Léo Pinheiro, a delação pode ser a diferença entre ser solto daqui e a pouco e… morrer na cadeia.

Em 2016, ele fez acordo com o MPF para delatar o que sabia. Mas Rodrigo Janot anulou tudo sem dizer por quê. Ninguém ficou sabendo de nada. A Folha publicou um texto com este título: “Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula”.

Para encerrar

Léo estava em delação em 2016 e, pois, se está falando a verdade agora, mentiu no ano passado. Mas esperem: se mentiu no ano passado, e a punição que lhe sobreveio foi severa, por que estaria falando a verdade agora, quando a versão pode lhe trazer um enorme benefício?

Oh, sim, inconformado leitor! Eu acho que o apartamento é de Lula. Mas não sou o órgão acusador e não preciso provar nada. A minha opinião também não manda ninguém para a cadeia. Já o MPF é órgão acusados e precisa apresentar a prova. Moro, por sua vez, à diferença de Reinaldo Azevedo, não tem apenas uma “opinião”. Ele tem nas mãos o destino das pessoas.

Sua opinião é irrelevante. Ele precisa é das provas.

Como, até agora, elas não apareceram, o encontro Lula-Moro deve ser mesmo adiado. Ou Lula vencerá facilmente o embate do dragão da maldade contra o santo guerreiro.

ATENÇÃO! O MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA SER MAIS EFICIENTE EM PRODUZIR PROVAS DO QUE EM PRODUZIR NOTÍCIAS!

Lula provoca FHC: Tucanos estão desaparecendo


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alfinetou, em entrevista, hoje, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ontem, o tucano minimizou as pesquisas que colocam o petista como líder na corrida presidencial para 2018 e disse se tratar de mera "projeção no vazio".

"O que você acha que ele [FHC] te diria se estivesse na frente na pesquisa? Você acha que ele te diria o mesmo? (...)", perguntou Lula em entrevista à "Rádio Cidade", de Natal, ao responder sobre a declaração do tucano.

"Obviamente, acho ser muito cedo para pesquisa, mas certamente os meus adversários não criticariam pesquisas se eles estivessem em primeiro, pelo mesmo em segundo. Pior é que nem em segundo [lugar] estão. Não sei se você percebeu que nas pesquisas os tucanos desaparecem. Começam a aparecer pessoas que não são nem conhecidas ainda" declarou o petista

Pesquisa inédita do Ibope divulgada na semana passada mostra que Lula voltou a ser o presidenciável com maior potencial de voto entre nove nomes testados pelo instituto. A última pesquisa Datafolha sobre a corrida presidencial de 2018, realizada em dezembro do ano passado, mostrou Lula em primeiro lugar nas quatros simulações de primeiro turno. Pesquisa CNT/MDA, de fevereiro deste ano, também trazia o petista à frente.

Hoje, Lula disse ainda que os adversários rebatem as pesquisas porque elas "assustam". "Você sabe o que apanhei, você sabe o que apanho todo santo dia. É de madrugada, é de manhã, é no almoço, é na janta, é meia-noite, é na novela. O que acho que preocupa os meus adversários, que sonham em me destruir, para evitar que eu seja candidato em 2018, é que, quando faz uma pesquisa, eu apareço em primeiro lugar. É isso que deve deixar eles com sono, deve deixar eles muito amargos. Ficam pensando: 'o que vamos fazer para destruir o Lula?' Isso assusta", disse.

O ex-presidente voltou a citar que não sabe se será candidato. "É muito cedo para discutir a eleição de 2018." Mas, em tom claro de discurso, o ex-presidente antecipou que planeja uma viagem pelo Nordeste em breve para "conversar com as pessoas". A viagem começaria pela Bahia e iria até o Maranhão.

"Eu quero defender o legado do PT, o partido que mais gerou empregos, mais aumentou salário, mais levou energia à casa das pessoas, fez mais rodovias, teve coragem de fazer transposição [do rio São Francisco] e que fez o povo brasileiro recuperar a autoestima. Nós temos condição de consertar o Brasil", declarou.

Justiça : TUDO AQUI
Enviado por alexandre em 21/04/2017 12:58:25


STF: julgar até ladrão de galinhas

Acusa-se o Supremo de lentidão - mas o fato é que lhe deram muitas atribuições sem reforçar sua estrutura. O tribunal que deveria julgar só temas constitucionais chega a cuidar de ladrões de galinhas. E o foro privilegiado agravou a situação: hoje, há 500 processos contra autoridades Para julgá-los, onze ministros. Agora, com a delação da Odebrecht, surgem mais 74 processos. A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, sugeriu a convocação de juízes instrutores para auxiliar os ministros. A medida é autorizada pelo regimento interno do Supremo.

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, decidiu convocar um "grupo de reforço especializado" para dar agilidade aos processos de quem está relacionado à Operação Lava Jato. A assessoria de imprensa do STF diz que a decisão não tem nada a ver com o pedido da OAB. Coincidência. (Carlos Brickmann)

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