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Justiça : CADASTRO
Enviado por alexandre em 26/04/2016 21:11:13


Projeto cria Cadastro Nacional de Homicidas de policiais


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. De acordo com a Agência Câmara Notícias, pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela. Ainda conforme o texto, o Cadastro Nacional de Homicidas de policiais será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com órgãos de segurança pública de estados e municípios. O cadastro será alimentado pelos órgãos de segurança pública das unidades de Federação, Ministério Público e Poder Judiciário. Segundo o autor, “centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais”. Conforme Capitão Augusto, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, “dia após dia nos deparamos com execuções de integrantes das forças policiais”. O deputado afirmou que a Lei 13.142/15, que classificou como crime hediondo o homicídio de policiais, “já constituiu um importante avanço, mas é preciso avançar ainda mais”. Ainda de acordo com ele, o Ministério de Justiça já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, “não havendo custos para que, nessa rede, haja a necessária adaptação, visando à inclusão dos homicidas dos policiais”. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Justiça : ATIVIDADE
Enviado por alexandre em 25/04/2016 11:08:19


Quais as principais funções de um Agente da Polícia Federal?
As atribuições legais do APF são executar investigações e atuar em operações policiais objetivando a prevenção e repressão de ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, atuando como Polícia Judiciária da União.
Na prática, o cargo de agente é extremamente versátil, proporcionando uma enorme gama de possibilidades. Existem funções voltadas a questões um pouco mais administrativas, como as relacionadas à fiscalização e a outras atividades desenvolvidas, como polícia de fronteiras, a atuação nos aeroportos, emissão de passaportes e a Interpol (Organização Internacional de Polícia). Temos, ainda, o desafio da inteligência policial. Os agentes que direcionam suas carreiras para este setor trabalham com investigações, muitas delas de alta complexidade, que podem demandar técnicas e tecnologias de última geração. Há também setores mais operacionais, compostos por, entre outros, Delegacias de Investigação de Crimes contra o Patrimônio (DELEPAT), responsáveis pelas ocorrências envolvendo assaltos a bancos etc. e Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), que cuidam principalmente da repressão ao tráfico internacional de drogas. Por fim, as unidades responsáveis por operações especiais: Coordenação de Aviação Operacional (CAOP); Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM), Comando de Operações Táticas (COT) e os Grupos de Pronta Intervenção (GPI). Alguns policiais, ainda, especializam-se no ensino e instrução, visando, sobretudo, ao aperfeiçoamento das carreiras que compõem o quadro da Polícia Federal, exercendo papel fundamental no âmbito da Academia Nacional de Polícia (ANP) e no desenvolvimento das chamadas Ciências Policiais.

Quais os principais desafios?

O mais importante na carreira é o policial conseguir se especializar em uma atividade que proporcione a conjugação dos desafios profissionais e das expectativas pessoais. Costumo sempre dizer que aqueles que buscam o ingresso na carreira policial devem se perguntar: Estou buscando um trabalho ou um emprego? Se a resposta do candidato for simplesmente a busca de um emprego, o que tenho a dizer é que ele não deve persistir em ser um policial. Existem outras opções de empregos que são mais indicados, podendo melhor atender às expectativas dessa pessoa. Contudo, se o candidato descobre que o que está buscando é realmente o trabalho, que o serviço policial é que o faz "vibrar", digo que os desafios são muito mais fáceis de serem superados. A partir daí, manter-se informado, buscar a capacitação constante, o aprimoramento das técnicas e o desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes visando à excelência na segurança pública passam a figurar como consequência lógica dos desafios inerentes à construção de uma carreira sólida.

Como é o dia a dia desse profissional?
Talvez a característica mais interessante em algumas atividades desenvolvidas pelo agente de polícia federal seja justamente a ausência de uma rotina específica. Dependendo da área em que o policial se especialize, a adaptabilidade e a versatilidade são características fundamentais. Algumas vezes costumamos dizer que nossa rotina é "não termos rotina". Como estamos falando de uma profissão que alcança um espectro gigantesco de atribuições, o dia a dia de cada policial vai depender justamente da sua área de especialização entre as tantas possíveis na Polícia Federal. Noutro giro, pode o agente cumprir um expediente com horário convencional de início e final de jornada, em uma rotina rígida de atuação. A diferença vai depender do perfil de cada um e da área escolhida.

Essa profissão pode ser estressante? Por quê?

É uma profissão estressante, sem dúvidas. O agente de polícia, dentro de toda a estrutura de segurança pública, está entre aqueles profissionais que se posicionam em situação mais vulnerável. E esta vulnerabilidade apresenta-se de duas maneiras distintas, mas que se relacionam entre si. Como atua no planejamento, na investigação e execução das operações policiais, o agente é, entre os demais integrantes da polícia federal, quem mais expõe sua vida ao risco, assim como sua carreira. São exatamente essas as duas maiores fontes de estresse. A primeira, inerente ao cargo e representada pelo risco de morte presente no desenvolvimento das atividades diárias afetas à função, qual seja, atuar como "ponta de lança" nas operações policiais de combate à criminalidade e desenvolvimento de investigações sensíveis. A segunda representada pelo risco constante em responder administrativa e criminalmente por seus atos, como, por exemplo, as ações de abuso de autoridade, por vezes impetradas perante o Judiciário com o objetivo claro de frear e obstaculizar a atuação da polícia, seja por conta de interesses políticos ou ilegítimos. Convivemos com situações limítrofes, nas quais nossas vidas e a vida de outras pessoas dependem, muitas vezes, da nossa capacidade de tomar decisões rapidamente. Tarefa árdua a tomada destas decisões, no calor dos acontecimentos e diante de iminente risco à sua incolumidade física e a de terceiros, que nem sempre pode ser encaixada em um sistema que considera somente uma "fotografia" da situação complexa que se apresentou. Somos julgados por fragmentos de ações, destacadas do contexto, justamente pela dificuldade em representar a realidade das ruas nos processos. Este dilema produz no policial a sensação de estar caminhando no "fio da navalha", entre uma ação insuficiente e outra considerada abusiva. É o desafio do uso diferenciado da força em um órgão republicano em que a figura do policial cidadão é fundamental em sua estrutura organizacional.

O senhor considera difícil a prova para passar nesse concurso? Quanto tempo o senhor estudou até passar?
Não considero a prova difícil, considero-a trabalhosa. Dizer que algo é difícil ou não é muito complicado. A vontade humana é imponderável, o que é difícil para um pode não o ser para outro. Agora, algo que podemos dizer é que aqueles que trabalharem duro terão muito mais probabilidade de obter êxito na empreitada.
Estudei um ano e dois meses para a prova. Como eu tinha outros empregos procurava "tirar a diferença" nos finais de semana e tentava de toda forma reservar ao menos duas horas diárias para o estudo. Tive muita dificuldade no início, por não ser da área do Direito. Sou formado em agronomia. Na época eu estava fazendo o mestrado em química do solo, além de dar aulas de biologia no ensino médio e fundamental da rede pública em Maringá, no Paraná, minha cidade natal. Prestei o concurso de 2000, fui o 11º na classificação geral e o 1º da região sul. Tomei posse em 2001, em Corumbá, Mato Grosso do Sul.

Qual é para o senhor o maior obstáculo para os concurseiros que querem passar nesse certame?
Sem dúvida, o maior obstáculo é a disciplina. Manter-se fiel aos estudos, focado e concentrado é o diferencial. Observo alguns candidatos se preocupando com a prova física antes mesmo de serem aprovados na prova objetiva. Cada questão ao seu tempo, não adianta mirar no que você gosta, tem de focar no que precisa ser trabalhado dentro de critérios de urgência que sejam realistas. Antes de andar, é preciso engatinhar. Para ter o direito a realizar as provas físicas o candidato tem de passar na prova de conhecimentos. Manter uma atividade física é importante. O candidato deve se preparar também para as provas físicas, mas sem exageros, o foco principal é na etapa que está mais próxima.
Há alguma disciplina que se precisa estudar mais? Qual mensagem o senhor daria aos concurseiros que estão estudando para passar em um concurso?
É um perigo menosprezar qualquer disciplina. Esse é um erro comum entre muitos estudantes. Não acredito que a "estratégia das prioridades" seja adequada ao tipo de prova que o CESPE proporciona. Acredito que o estudo deve ser sistemático. A partir do momento em que o candidato alcançar o que chamo de "mínimo necessário" em todo o conteúdo do edital (o que já é um trabalho homérico!) ele pode dar-se ao luxo de aprofundar seus conhecimentos em pontos específicos. Acredito que este foco pode ser dirigido às disciplinas penal, processo penal, administrativo e constitucional, com atenção especial aos recentes julgados dos tribunais superiores.
A mensagem que eu gostaria de transmitir: em uma disputa, nem sempre é o mais forte quem vence, mas sim aquele que possui maior resistência. Perseverança é essencial aos que desejam "passar pela porta estreita" dos concursos. A resistência à frustração, conhecida como resiliência, a "capacidade do elástico", é o diferencial entre o vencedor e o hipersensível que desiste frente ao primeiro revés. Procure sempre manter uma perspectiva futuro-positiva em relação a seus ideais. Transforme seu sonho em projeto de vida. O sonho sem atitude é esperança, e este é um sentimento que o candidato não pode ter. Quem tem esperança fica parado... esperando. Coloque seu sonho em movimento, troque a esperança pela convicção, este sim um sentimento poderoso e compatível com a vitória. Dê ímpeto às suas ações. Estabeleça metas de curto e médio prazo a servirem de baliza para seu objetivo e cultive a disciplina. Quanto a esta última, nunca se permita perder para você mesmo pela ausência dela. Tenha uma boa estratégia, mas lembre-se que a atitude frente aos obstáculos é o que realmente diferencia os vencedores dos derrotados. O pugilista Mike Tyson costumava dizer que em uma luta, nenhuma estratégia sobrevive ao primeiro soco. Finalmente, a regra de ouro que me foi passada pelo doutrinador Rogério Greco sintetiza tudo: não saia da fila! O concurso público pode ser representado metaforicamente por uma porta estreita na qual as pessoas entram por meio de uma fila. Para ser aprovado é importante você não sair, não desistir. Às vezes, as pessoas estudam para um concurso e quando não são aprovadas desistem no mesmo instante. Provavelmente, se continuassem a estudar seriam aprovadas no concurso seguinte. Outros desanimam (falta resiliência!), muitos perdem para eles próprios (falta disciplina!) e há aqueles que buscam mecanismos de defesa do ego (falta coragem!), justificando que "ser policial não é para mim". Portanto, fique firme na fila. Fortuna audaces sectur!



O autor Eduardo Maia Betini é autor da obra "Lanterna Tática - Atividade Policial em Situações de Baixa Visibilidade", excelente obra para os profissionais da área de Segurança.

Justiça : URUPÁ
Enviado por alexandre em 25/04/2016 00:11:15


MP investiga advogada de Ouro Preto por supostamente não cumprir carga horária na prefeitura de Urupá
O Ministério Público Estadual – MP/RO, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste, abriu uma linha de investigação para apurar a priori irregularidades na Secretária Municipal de Educação do município de Urupá e também para investigar supostamente o não cumprimento da carga horária das servidoras públicas: Robislete de Jesus Barros e Vanira Rodrigues Pedro Lopes; da não aplicação do percentual mínimo, constitucionalmente previsto, na educação em 2013 e ainda falta de merenda escolar nas escolas Adeildo Martins e Decília Vieira Lima. O promotor de Justiça Dr. Fernando Henrique Berbert Fontes é quem assina a peça processual para apurar ato de improbidade administrativa, que descumprimento de carga horária e acúmulo irregular de cargos na administração pública configura improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito (art. 9º, LIA); que é ilegal e, inclusive, constitui crime de falsidade ideológica, a assinatura de ficha de frequência sem o correspondente exercício da atividade.

Que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, na forma do artigo 208, inciso VI, da CF e artigo 4º, incisos VIII e IX da Lei nº 9.394/96.

Fonte: www.ouropretoonline.com

Justiça : AÇÃO SOCIAL
Enviado por alexandre em 24/04/2016 21:50:00


Igreja Evangélica promove ação social no bairro Jardim Aeroporto

A Igreja Evangélica Universal do Reino de Deus promoveu em parceria com a Uneouro uma ação social no bairro Jardim Aeroporto I em Ouro Preto do Oeste, no último sábado (23). O projeto A Gente da Comunidade iniciou na parte da manhã e se estendeu até as 17 horas na quadra poliesportiva do Ginásio municipal. Conforme membros da Igreja, duas razões motivaram esta ação. A primeira delas é aproximar a sociedade da comunidade, que possui uma alta vulnerabilidade social. A segunda é o evangelho, que nos ensina a servir para as pessoas.

Cerca de 150 pessoas foram atendidas nos serviços que foram disponibilizados como corte de cabelo que foi bastante procurado pela comunidade. Na área de saúde os alunos do curso técnico de enfermagem sob a coordenação da professora Wanderlucia Aires Dantas, prestaram atendimentos como: tipagem sanguínea, mensuração da pressão arterial, glicemia e orientações para uma vida saudável. A Assistente Social, Angelica Pereira, prestou atendimento na área. Houve ainda a distribuição de cestas básicas e brinquedos para as crianças.


A Dra. Paula Vasconcelos, prestou atendimento na área jurídica, dando consultoria e orientando sobre os direitos que as pessoas têm e direcionados os caminhos legais para obter os benefícios que preconiza as leis vigentes em nosso país. "Esta é a nossa primeira ação social e com certeza iremos repetir atos como este. Nosso Senhor Jesus disse, que está onde tem uma pessoa sofrida. Por isso, todos os nossos eventos são para alcançar os menos favorecidos", disse.




Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Justiça : OLHAR DIGITAL
Enviado por alexandre em 22/04/2016 01:05:14


Representantes do MP, Aciop e Conseg conhecem vídeo monitoramento de Cacoal
Uma comissão formada pela promotora de Justiça, Alba da Silva Lima, Valdir Teixeira e José Luiz Valdir Chaves, respectivamente presidente e vice do Conselho Comunitário de Segurança Pública, empresária e advogada Paula Cláudia Vasconcelos, representando a Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto – Aciop e o comandante do destacamento local da Polícia Militar capitão – PM Bruno da Costa, realizaram visita técnica ao município de Cacoal para conhecer o processo de implantação do sistema de vídeo monitoramento que já se encontra em pleno funcionamento. O objetivo foi para que a comissão tivesse o conhecimento teórico e prático nivelados.

De acordo com o presidente do Conseg, empresário Valdir Teixeira, a visita técnica é imprescindível neste momento inicial que se estrutura a implantação do sistema de vídeo monitoramento em Ouro Preto do Oeste. "A realização dessas visitas é importante, uma vez que temos a oportunidade de democratizar os conhecimentos teóricos e práticos, no que se refere à implantação do sistema de vídeo monitoramento em nosso município”, disse.

Na visita a Cacoal, os representantes de Ouro Preto do Oeste foram recebidos pelo comandante do 4º BPM, tenente - coronel – PM Paulo Sityá, que explicou o projeto do sistema de vídeo monitoramento no município. Segundo o TC as câmaras no total de 26 são de alta tecnologia e foram implantadas em locais que apresentam altos índices de roubos e acidentes. O projeto foi implantado com a ajuda financeira de empresários, comerciantes e poder judiciário e é operado por policiais militares que foram qualificados para desempenhar tal missão. As imagens colhidas pelos equipamentos são transmitidas para os policiais por quatro grandes monitores durante 24 horas.

As câmeras são modernas, fazem giros de 360 graus e captam imagens com zoom nítido de até 2.600 metros, podendo ver perfeitamente até mesmo placas de veículos. Já foram investidos no projeto de vídeo monitoramento o valor de R$ 450 mil.

“Nosso objetivo principal com o vídeo monitoramento é prevenir os crimes e trazer segurança para a sociedade. Acreditamos que a prevenção é a melhor saída. Quero deixar claro que esse projeto não é voltado para as infrações de trânsito e sim para a prevenção de crimes. Então, a polícia não irá multar utilizando as imagens das câmeras”, afirma o comandante TC Paulo Sityá.
A empresária Paula Vasconcelos, comentou em tom de otimismo que o vídeo monitoramento em Ouro Preto do Oeste, será implantando e para tanto todos os seguimentos da sociedade civil organizada estão mobilizados para o projeto ser viabilizado. “O vídeo monitoramento é mais uma ferramenta no combate a criminalidade e certamente esta luta é todos ouro – pretenses”, pontuou a empresária que faz parte da diretoria da Aciop e do Conseg.





Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

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