Justiça - O PODER FEDE - Notícias
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Justiça : O PODER FEDE
Enviado por alexandre em 20/06/2018 08:58:09

Barraco no Supremo Tribunal Federal

Apolo da Silva – Blog Os Divergentes

Do jeito que vai, os ministros do STF não terão mais o respeito de ninguém. Nem podemos criticar quem os ataca. Por que devemos dar para aquele tribunal um tratamento que nem seus próprios ministros lhe oferecem? Por que considerar e tratar bem seus ministros, se eles mesmos se destratam? O Supremo virou uma arena de embate pessoal. Estamos diante de um coliseu ou de um ringue de MMA.

Derrotado na votação do julgamento da condução coercitiva, o ministro Barroso, despeitado diz que se trata de “uma nota de pé de página” e acrescenta: “não acho essa mudança relevante”. Mas se não tem importância, como pode se justificar a afirmação seguinte: “foi mais uma manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações”.

E vai adiante: “foi um esforço, em alguma medida, para atingir e desautorizar simbolicamente juízos corajosos que estão ajudando a mudar o Brasil”. Se for verdade e não um arroubo de derrotado, a decisão do tribunal se enquadra em OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA. Se o juiz Barroso quisesse ser consequente, ele deveria pedir, imediatamente, a abertura de um inquérito contra os seis ministros que venceram a votação. Talvez qualquer juiz o faça ou um procurador ou policial federal também, como Barroso, insinue indícios. Aí, tem?

Em tempos passados, o ministro Gilmar saiu-se com esta: “O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha de rodinha. Precisaria suspender a própria língua.” Barroso contestou: “Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um País melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos”.

Alguns anos atrás, Gilmar participou de um debate com o ex-ministro Joaquim Barbosa pouco construtivo para a imagem do tribunal. Durante o bate boca, Joaquim atacou: “vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.” E foi adiante: “quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”. Gilmar riu e bradou: “Ministro Joaquim, vossa excelência me respeite!” Joaquim continuou: “sua tese deveria ter sido exposta em pratos limpos”. Gilmar retrucou chamando seu colega de gazeteiro: “ela foi exposta em pratos limpos. Eu não sonego informação. Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões”. E por aí foi: “eu estava de licença”, “vossa excelência falta a sessão e depois vem…”, “Eu estava de licença do tribunal”, “vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém” …

Como se pode ver, são verdadeiras bandalhas em um tribunal que se pretende superior. Há outros exemplos, mas não vou cansá-los. Afinal, todos devem ter tomado conhecimento pela mídia. Alguns de vocês devem ter assistido ao vivo pela TV Justiça. Os ministros parecem que não têm pudor de xingar-se. Acham que latindo vão ganhar alguma causa ou fortalecer sua imagem própria. Se desrespeitam e querem respeito.


Justiça : PELA LÓGICA
Enviado por alexandre em 19/06/2018 08:46:19

A Segunda Turma vai soltar Lula?

Helena Chagas –Blog Os Divegentes

Está todo mundo quietinho, parece que com medo de falar no assunto. O PT, porque sabe que só tem a perder nesse debate, com a pressão da mídia e dos adversários. As forças contrárias a Lula talvez estejam num processo de negação, como se, não falando da possibilidade, ela não existisse. Mas, daqui a uma semana, a Segunda Turma do STF, a mais garantista, vai julgar um novo habeas corpus do ex-presidente Lula – preso há 70 dias – para aguardar em liberdade o julgamento de seus últimos recursos.

Pela lógica baseada no perfil da turma e na posição da maioria de seus integrantes, contrária à obrigatoriedade de prisão após condenação em segunda instância, seria possível prever a libertação de Lula. Afinal, com a exceção do relator Edson Fachin, todos os demais ministros da segunda turma já se manifestaram mais ou menos a favor das garantias do réu: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e até o decano Celso de Mello.

Para a teoria virar prática, porém, ainda será preciso muita coisa – a principal delas, coragem. Gilmar, por exemplo, tem sido pródigo em decisões garantistas que já libertaram mais de vinte presos da Lava Jato. Mas a fama de tucano e arquinimigo do PT pode atrapalhar. Poderá ser dele o voto decisivo para dar ou não a liberdade a Lula, já que Lewandowski e Toffoli, por exemplo, não teriam dificuldade em fazê-lo. Celso de Mello é uma incógnita.

A decisão de soltar Lula a esta altura terá grande peso político. Ainda na liderança das pesquisas, o ex-presidente poderá sair em campanha pelo país. Ainda que, lá para agosto, venha a ser impedido de concorrer pelo TSE, terá oportunidade para exercer enorme influência na campanha, potencializando, com sua simples presença, sua capacidade de transferência de votos a outro nome petista. Pode decidir a eleição.

Vão deixar?

É por isso que, entre petistas, a torcida é grande, mas a cautela maior ainda.

Justiça : INELEGÍVEL
Enviado por alexandre em 16/06/2018 23:29:32

Candidatura de Lula pode ser rejeitada de ofício

Ministro do TSE diz que registro de Lula pode ser rejeitado de ofício

Ex-presidente está preso desde abril após condenação em 2ª instância

Jeferson Ribeiro – O Globo

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira que o pedido de registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser rejeitado de ofício pela Justiça Eleitoral, porque entre os documentos que o candidato apresenta para se registrar está uma certidão que demonstra se ele está ou não condenado por órgão colegiado. Como o petista já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, ao apresentar essa "certidão positivada", o ministro disse que o relator do Tribunal poderia imediatamente negar o registro, sem permitir a abertura de prazos recursais.

— Quando se almeja cargo de presidente da República, não podemos brincar com o país, não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo para isso. Na hora que ele (candidato) traz uma certidão e uma prova da sua inelegibilidade e eu sou um juiz, e isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso rejeitar o registro de ofício. A certidão (positivada, que comprova a condenação criminal) tem fé indiscutível. Eu vou perguntar a ele (candidato) alguma coisa? Ele confessou para mim, juiz, que é inelegível. Me desculpem, a decisão vai ser de ofício — explicou Gonzaga durante o debate sobre inelegibilidade promovido pelo Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.

A proposta do ministro, porém, gerou debate entre os advogados Gustavo Guedes e Luiz Fernando Pereira e o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, que também participaram da discussão.

Guedes concordou com o ministro sobre a possibilidade do TSE decidir sobre o registro e não esperar uma possível liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar os efeitos da rejeição do registro, mas alertou que seria necessário permitir direito ao contraditório para o candidato que solicita o registro mesmo depois de condenado. Ele alertou, ainda, que a decisão sobre a possibilidade de Lula concorrer será a mais importante que o Tribunal tomará em todos os tempos.

— Nesse caso me parece que, para não brincar com o país, o TSE deve fazer um rito diferido para ter contraditório e, se o candidato não conseguir a liminar (no STF ou no STJ), não poderá continuar em campanha — afirmou Guedes. — Não há teste maior para o TSE do que uma questão como essa. Há uma condenação criminal muito bem fundamentada pelo TRF-4 e um líder nas pesquisas do país. Esse é o teste máximo. Se esse é um teste máximo, nós devemos enfrentar e não podemos julgar o Lula diferente do que julgaríamos um candidato a prefeito — acrescentou.

Em resposta, Gonzaga disse que o relator do caso também poderia negar o registro e pedir que o plenário do TSE julgasse a decisão de ofício para não pairar dúvidas sobre ela. Mas ele considera que não há necessidade de contestar as provas fornecidas pelo próprio candidato sobre sua inelegibilidade.

O debate, contudo, revelou ainda que há outras possibilidades para um pedido de registro ainda mais controverso no caso do ex-presidente Lula.

Luiz Fernando Pereira disse que um levantamento em candidaturas fluminenses desde 2010 mostrou que 1.500 candidatos considerados inelegíveis e com registro negado conseguiram uma liminar para concorrer e ter seu nome apresentado na urna e, entre a eleição e a diplomação, conseguiram reverter a condição de inelegibilidade.

O dado, porém, foi relativizado pelos demais debatedores, porque a maioria dessas reversões não foi para candidatos que já haviam sido condenados em segunda instância, apesar de ele afirmar que havia casos desse tipo.

Pereira defendeu que enquanto um candidato pode ter a sua condenação revertida em outras instâncias ele pode conseguir uma liminar para concorrer e, no caso de um candidato à Presidência, ele afirmou que a decisão de rejeição do registro não poderia ter eficácia imediata por dois motivos: o candidato pode conseguir uma suspensão em uma Corte superior e, segundo ele, há uma jurisprudência do TSE sobre isso e ela só poderia mudar um ano antes do pleito, para respeitar o princípio da anualidade.

— Essa jurisprudência pode até mudar, é até razoável. Mas se fizerem isso, que deixem bem claro o que está acontecendo — afirmou.

Guedes lembrou ainda que pode haver táticas jurídicas para apresentação do registro. Uma delas seria a data do pedido ao TSE. Pelo calendário eleitoral, os partidos podem protocolar o pedido de registro a partir de 20 de agosto, mas esse tempo se estende até 20 de setembro, segundo ele.

E aí se abrem duas possibilidades. O candidato poderia deixar para pedir o registro no final do período e daí a Justiça Eleitoral não teria tempo hábil de negar o registro e deixar o concorrente fora da urna eletrônica, o que poderia redundar em anulação de milhões de votos.

Outra alternativa seria o partido pedir o registro de um candidato sem problemas jurídicos no dia 20 de agosto e no final do período retirar essa candidatura e pedir o registro do concorrente condenado. Essa possibilidade foi taxada de "molecagem" pelo advogado Luiz Fernando Pereira.

Justiça : IMPARCIAIS?
Enviado por alexandre em 15/06/2018 10:34:26

Magistrados estão proibidos de opinar em grupos de whatsApp e perfis em mídias sociais
Tema de discussão no 78º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em João Pessoa, a recomendação para que magistrados não opinem em redes sociais passou a ser determinação. As regras sobre a utilização e manifestações pessoais estão previstas no Provimento nº 71 do Conselho Nacional de Justiça, assinado pelo corregedor-nacional, ministro João Otávio de Noronha, e publicado nas páginas 16 e 17 do Diário Eletrônico do CNJ, nesta quinta-feira (14).

A recomendação foi feita pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e eleito corregedor nacional de Justiça, durante palestra na Paraíba, na abertura do Encoge. “sabemos que não podemos separar o magistrado do cidadão que exerce a magistratura. É preciso que o juiz tenha um comportamento ético, com a respeitabilidade a toda prova. Que sua conduta, também nas redes sociais, seja exemplo para a própria sociedade. Não estamos a cercear a livre liberdade de expressão, mas a dizer que o magistrado tem uma responsabilidade muito grande e sensibilidade para conciliar as duas figuras que ele representa: a de juiz que profere decisões e a de cidadão”, afirmou.
Provimento

De acordo com o Provimento do CNJ, membros e servidores do Poder Judiciário de todo país passarão a ter seus perfis em redes sociais, participação em grupos de troca de mensagens instantânea (como WhatsApp) e e-mails funcionais fiscalizados pelas corregedorias dos tribunais.

Conforme a norma, é dever do magistrado ter decoro e manter ilibada conduta pública e particular que assegure a confiança do cidadão, de modo que a manifestação de posicionamento, inclusive em redes sociais, não deve comprometer a imagem do Poder Judiciário nem violar direitos ou garantias fundamentais do cidadão.


Pela determinação, os magistrados devem agir com reserva, cautela e discrição ao publicar pontos de vista em seus perfis pessoais nas redes sociais, evitando a exposição negativa do Poder Judiciário.

Devem evitar ainda pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuaram, publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos, bem como utilizar o e-mail funcional exclusivamente para a execução de atividades institucionais.
Atividade político-partidária

No documento, o corregedor-geral de Justiça ressalta que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária. “A vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político”.

O provimento ressalta que a crítica pública a ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo ou medidas econômicas não caracteriza atividade político-partidária, entretanto, veda ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias ou ideologias de que discorde o magistrado. “O que configura violação do dever de manter conduta ilibada e decoro”.

A determinação não deixa claro quais proibições se aplicam aos servidores e estagiários do Poder Judiciário. “As recomendações definidas neste provimento aplicam-se, no que couber, aos servidores e aos estagiários do Poder Judiciário”, diz em seu Artigo 10.

Fonte: Jornal da Paraíba

Justiça : IMPRENSA
Enviado por alexandre em 11/06/2018 22:49:16

Cármen Lúcia diz que sem imprensa livre, Justiça não funciona bem

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (11) a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que "sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem".
O Fórum Brasileiro sobre Liberdade de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, hoje, o Seminário “30 anos sem censura: A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa. A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar. O tema foi "“30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do STF, em Brasília.

"Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa de ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira", completou a ministra.

Com vários paineis realizados durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.

AGÊNCIA BRASIL

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