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Justiça : TEM QUE ACABAR
Enviado por alexandre em 14/08/2018 08:17:50

Toffoli acabará feriados exclusivos do Judiciário

Magistrado, que enviará proposta ao Congresso, assumirá a presidência do STF no dia 13 de setembro

O ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro, enviará ao Congresso propostas para acabar com os feriados que só existem para o Judiciário. Pelo menos três deles devem ser extintos: o de 11 de agosto, em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o de 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, e a Quarta-Feira Santa —para juízes federais, a Páscoa começa neste dia da semana e vai até domingo.

O magistrado está dialogando com entidades de classe para um acordo em torno da medida. O fim das férias duplas para magistrados também está em estudo. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)


Justiça : NÃO AUMENTO
Enviado por alexandre em 11/08/2018 20:56:24

Ação popular para impedir aumento salarial de ministros

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma ação popular para que a Justiça Federal impeça o aumento de 16,38% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele pede que "seja sustado o andamento do ato administrativo" que ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

"Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros", diz Klomfahs na ação.

"Causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais", completa.

O reajuste de 16,38% foi aprovado pelos ministros do STF na última quarta-feira (8) por sete votos a quatro. Caso aprovado, o salário dos ministros passará de R$ 33,7 mil, para R$ 39,2 mil. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar um efeito cascata da ordem de R$ 4 bilhões. (BR 247)


Justiça : PEGOU MAL
Enviado por alexandre em 10/08/2018 08:40:35

Cármen Lúcia, sem citar o aumento, diz que “perdeu”

Presidente do STF foi voto vencido em votação que aprovou reajuste salarial na Corte

Reynaldo Turollo JR – Folha de S.Paulo

Na manhã desta quinta-feira (9), em uma palestra em uma universidade em Brasília, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que perdeu —sem citar expressamente a votação desta quarta sobre o reajuste.

"Quando conto isso, fica parecendo que sou uma pessoa que perde muito. Aliás, perco quase todo dia. Ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação", disse a ministra.

"Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores. Os que venceram, e como venceram, não era o que eu queria mesmo e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil", acrescentou.

O reajuste salarial foi aprovado no STF na quarta (8) por 7 votos a 4. Foram vencidos Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor da inclusão do aumento na proposta orçamentária do próximo ano.

A jornalistas Lewandowski disse que o Judiciário recupera recursos públicos desviados.

"Vocês repararam que os juízes de Curitiba devolveram R$ 1 bilhão de dinheiro desviado da Petrobras?", afirmou o ministro, acrescentando que a previsão de impacto do reajuste salarial no orçamento do Judiciário federal (nas três instâncias) é de cerca de R$ 780 milhões por ano.

"Portanto, só essa devolução representou uma devolução aos cofres públicos numa quantia muito maior."

A respeito do impacto potencialmente bilionário do aumento do teto nas contas públicas como um todo, e não só no Judiciário, Lewandowski respondeu que não conhece esses cálculos.

Segundo o ministro, que levou à sessão administrativa do STF a proposta de reajuste, os juízes devolvem muitos recursos aos cofres públicos por meio de ações contra a corrupção e execuções fiscais.

Alexandre de Moraes afirmou que em 2015 e 2016 todas carreiras da União tiveram reajuste, exceto a magistratura.

"Ano passado também nós não enviamos [projeto de reajuste ao Legislativo]. Agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados. Nós não podíamos subtrair do Congresso essa apreciação", disse.

Justiça : CASCA GROSSA
Enviado por alexandre em 08/08/2018 09:24:23

Rosa Weber é dura como pedra

A ministra mandou reabrir a fronteira com a Venezuela, chegou a hora de prestar atenção nessa gaúcha que não fala

Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

Em 2011, quando a juíza gaúcha Rosa Weber foi nomeada para o Supremo Tribunal Federal, ninguém fazia fé naquela senhora calada, vinda da Justiça do Trabalho. Ela sofreu na sabatina do Senado, massacrada pelo doutor Demóstenes Torres, que depois viria a ser cassado pelos seus pares. Mesmo tendo um filho jornalista, cultiva distância da espécie.

Não fala, não comenta, não brilha, simplesmente vota. Em geral, como a colega Cármen Lúcia, veste uma toga fosca, contrastando com as capas acetinadas de outros ministros. Quando chama a atenção, é porque trocou a cor da armação dos seus óculos. Contam-se pelo menos cinco, uma branca.

De certa maneira, ela lembra a juíza Sandra O'Connor, a primeira mulher nomeada para a Corte Suprema dos Estados Unidos. Ninguém dava nada por ela, era uma rancheira republicana e acabou tornando-se o pêndulo do tribunal, para desconforto do brilhante Antonin Scalia que fez a besteira de menosprezá-la.

Foi Rosa Weber quem detonou a ordem de um juiz de primeira instância de Roraima que mandou fechar a fronteira para bloquear a entrada de refugiados da ruína venezuelana. Seu primeiro argumento, essencial, foi o de que a competência para julgar a questão estava no Supremo Tribunal Federal. Lateralmente, lembrou que "fechar as portas" seria o mesmo que "fechar os olhos" à questão social que já levou 40 mil venezuelanos a buscar abrigo no Brasil.

Felizmente, Pindorama nunca passou por ruína semelhante. Contam-se nas centenas os brasileiros humilhados pela política de Donald Trump, mas, mesmo assim, eles foram para a fronteira com os Estados Unidos sabendo que tentavam uma entrada ilegal. Esse não é o caso dos venezuelanos. Ademais, o Brasil já teve um imperador (D. Pedro 2º) e dois presidentes (Washington Luiz e João Goulart) obrigados a viver em terras onde não canta o sabiá.

Alguns milhares de brasileiros viveram no exílio, e centenas foram protegidos pelo instituto do asilo diplomático. Mesmo durante a ditadura, nos anos 70, o Brasil abrigou milhares de fugitivos chilenos, argentinos e uruguaios.

A crise dos refugiados venezuelanos cria problemas para o povo de Roraima, mas quando se defende o fechamento da fronteira está embutida a noção de que país é este. É a Hungria de hoje, ou mesmo o Brasil do Estado Novo, que negou entrada a um navio de refugiados judeus? Ou o Brasil que no século 19 acolheu americanos escravocratas que fugiram dos Estados Unidos depois que o Sul perdeu a Guerra da Secessão?

Na semana que vem Rosa Weber assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Um atento observador de seu trabalho avisou: "Ela é dura que nem pedra, não dá confiança."

Numa época em que o juiz Sergio Moro é conhecido também pelas suas camisas pretas, e tantos ministros do Supremo Tribunal são famosos pelo que fazem fora do gabinete ou pelo que dizem fora dos autos, Rosa Weber é um refrigério.

Parece um magistrado de antigamente, daqueles que saíam andando pela avenida Rio Branco sem serem reconhecidos e sem receio de serem insultados ou aplaudidos. Se hoje há ministros que têm assessor para colocar suas maletas no compartimento de bagagens de mão dos aviões, isso é um sinal dos tempos, e dos egos.

O ministro Gilmar Mendes não gosta que se façam paralelos com a corte americana, mas certo dia um casal de turistas preparava-se para fotografar o belo prédio do tribunal, quando viu um senhor que vinha andando e atrapalharia o enquadramento. Pediram que parasse, e ele atendeu. Não sabiam que era o juiz John Paul Stevens, na sua caminhada habitual.


Justiça : LULA FICA ONDE TÁ
Enviado por alexandre em 01/08/2018 09:22:44

Dodge pede ao STF para manter Lula preso

A procuradora-geral da República, também, defende pena alta. "Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este", diz PGR.

Folha de S. Paulo

Por Reynaldo Turollo Jr.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça (31), uma das manifestações mais duras que já fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba desde abril.

Na peça, Dodge expôs os motivos que, para ela, justificam a alta pena imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de 12 anos e um mês de prisão. Ela afirmou que a dosimetria (o tamanho da pena) não está sujeita a critérios puramente matemáticos, e que cumpre ao juiz "definir o quanto é necessário para a correta prevenção e reprovação do delito, conforme o grau de reprovabilidade da conduta do réu".

Dodge também rebateu argumentos da defesa como o de que não houve um ato de ofício (uma atuação de Lula como presidente) em troca do recebimento do tríplex —para ela, Lula orquestrou o esquema criminoso na Petrobras, indicando e mantendo diretores corruptos.

A defesa de Lula pediu ao Supremo que o cumprimento da pena seja interrompido porque, entre outros pontos, há chances de a dosimetria ser revista nos tribunais superiores.

A procuradora-geral discordou. Segundo ela, Lula praticou corrupção passiva e lavagem no âmbito do maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu. “Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este”, escreveu. A punição aplicada, afirmou, “deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime”.

“Lula foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, justificou.

“Apesar de se estar diante, aqui, de um crime de corrupção passiva e de um crime de lavagem de dinheiro, é certo que eles são parte integrante de um cenário criminoso muito maior, a saber, de um nefasto esquema ilícito que vitimou a Petrobrás e outros órgãos da Administração Pública Federal por anos e que alcançou [...] dimensões inéditas na história do mundo.”

A manifestação traz as contrarrazões do Ministério Público sobre um pedido, feito em junho ao ministro do STF Edson Fachin, para atribuir o chamado efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado pela defesa.

Recurso extraordinário é o nome dado ao recurso que tramita no Supremo contra uma condenação. O objetivo da defesa, ao pedir o efeito suspensivo, era que a execução da pena de prisão fosse suspensa até a análise final do caso no STF e que Lula pudesse disputar a eleição.

Pela regra, a defesa deve apresentar o recurso extraordinário ao tribunal de origem (no caso, o TRF-4), que faz um exame inicial de admissibilidade. Ocorre que o TRF-4 não admitiu esse recurso, sob o argumento de que não havia nele questões constitucionais a serem tratadas pelo Supremo.

Fachin, ainda em junho, julgou prejudicado o pedido de Lula para dar efeito suspensivo ao recurso extraordinário —pois o recurso nem tinha sido admitido. O petista recorreu da decisão de Fachin, e o ministro mandou a Procuradoria se manifestar.

Na resposta desta terça, Dodge opinou pela rejeição do pedido da defesa, “já que o recurso extraordinário a que se pretende [que] seja conferido efeito suspensivo é inadmissível e improcedente”, e pela consequente manutenção de Lula na prisão.
ATO DE OFÍCIO
Entre outros pontos, a defesa de Lula havia afirmado, ao interpor o recurso extraordinário, que não ficou comprovada a relação entre orecebimento do tríplex e a prática de um ato de ofício, praticado por ele e ligado às suas funções como presidente.
Dodge rebateu o argumento afirmando que, em maio, ao condenar o deputado Nelson Meurer (PP-PR), a Segunda Turma do STF consolidou o entendimento de que “a indicação de pessoas para cargos públicos e/ou a concessão de apoio político para a permanência destas nesses cargos, em troca do recebimento de vantagem indevida, configura ato de ofício para fins do crime de corrupção passiva”.
“Restou comprovado que Lula atuou diretamente na nomeação e na manutenção de Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada nas Diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional da Petrobras, com ciência e anuência acerca do uso dos cargos para a arrecadação, junto a empresários com contratos públicos, de propinas para distribuição a agentes e partidos políticos”, sustentou Dodge.
Por determinação de Fachin, o pleito dos advogados de Lula para suspender a execução da pena deverá ser analisado pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento.

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