Justiça - QUEREMOS PAZ - Notícias
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Justiça : QUEREMOS PAZ
Enviado por alexandre em 17/04/2015 10:46:25


Confira as mudanças propostas pela Câmara para o Estatuto do Desarmamento
RIO - O projeto em discussão no Congresso desfigura o Estatuto do Desarmamento. O texto propõe, por exemplo, a diminuição da idade permitida para compra de arma de 25 para 21 anos, afrouxa os antecedentes criminais que proíbem a aquisição de armamento, e aumenta de 6 para 9 o número permitido de armas por pessoa, entre outras mudanças.


Confia abaixo cada ponto da proposta:

Antecedentes criminais

Como é hoje: Quem solicita autorização para comprar armas não pode ter nenhum tipo de antecedente criminal.

O projeto: Processados ou condenados por crime culposo podem comprar armas. Só ficam proibidos condenados por qualquer tipo de crime doloso. Investigados por crime doloso contra a vida ou cometido com violência também não podem pedir autorização.

Quantidade de armas

Como é hoje: Civis (pessoas comuns) podem ter até 6 armas.

O projeto: Civis passam a poder comprar até 9 armas.

Quantidade de munições

Como é hoje: O Estatuto fixa limite máximo de 50 munições por arma por ano.

O projeto: Até 600 munições por arma por ano podem ser compradas por civis.

Idade do comprador

Como é hoje: Idade mínima para comprar armas é 25 anos.

O projeto: Idade mínima para compra de armas é 21 anos.

Publicidade de armas

Como é hoje: A publicidade de armas só pode ser feita em meios especializados.

O projeto: Fica liberada a publicidade de armas em todo e qualquer veículo.

Registro das armas

Como é hoje: O registro de posse de arma tem que ser revalidado a cada três anos.

O projeto: Uma vez obtido o registro de posse, não é mais necessário renová-lo.

Comércio ilegal

Como é hoje: A pena para comércio ilegal é de 4 a 8 anos.

O projeto: Penas de 3 a 7 anos.

Porte de armas (na rua)

Como é hoje: O porte para civil é proibido, sendo concedido apenas em casos excepcionais.

O projeto: Se preenchidos os requisitos, o civil terá direito de portar a arma. Os requisitos são ter curso básico de manuseio e iniciação ao tiro, atestado de pleno gozo das faculdades mentais, e não ter crime doloso.

PF x Polícia Civil

Como é hoje: Somente a Polícia Federal faz os registros de armas de fogo de civis no país.

O projeto: As polícias civis dos estados também teriam competência, por delegação, de fazer o registro e autorização para porte de arma de fogo.

Apreensões

Como é hoje: Arma apreendida deve ser destruída.

O projeto: Destina as armas apreendidas ao Exército, aos órgãos de Segurança, aos museus, entre outros locais.

Fonte: oglobo.globo.com

Justiça : SEGURANÇA
Enviado por alexandre em 10/04/2015 17:13:04


Marcelino pede atenção para o setor de segurança de Ouro Preto
Marcelino Tenório solicita contratação de policiais

O deputado Marcelino Tenório (PRP) apresentou ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria do Estado de Defesa e Cidadania (Sesdec), indicação solicitando a contratação dos candidatos que foram aprovados no último concurso da Polícia Civil, para suprir a defasagem do quadro de todas as categorias.

O parlamentar lembrou que a Delegacia de Polícia de Ouro Preto responde também pelos municípios de Vale do Paraíso, Teixeirópolis, Nova União, e mais os distritos de Rondominas e Santa Rosa. A área tem uma população de aproximadamente 80 mil habitantes.
Conforme Marcelino Tenório, atualmente Ouro Preto do Oeste está com quadro de funcionários reduzidos, contando com apenas 15 agentes da Policia Civil, três escrivães e dois delegados. Para o deputado, é necessária a contratação imediata de pelo menos mais oito agentes da polícia Civil e três escrivães.

O parlamentar explicou que é necessário aumentar o quadro efetivo da Polícia Civil para melhorar a qualidade de serviços disponibilizados e consequentemente coibir a violência que impera nestes municípios.

Deputado quer quadro fixo de delegados em Ouro Preto

O deputado Marcelino Tenório (PRP) apresentou indicação parlamentar reivindicando ao Governo Estadual, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), para que mantenha um quadro fixo de delegados na área do município de Ouro Preto do Oeste. A propositura foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa e posteriormente encaminhada para análise e providências do Governo Estadual.
O deputado apresentou a seguinte justificativa: “Essa media é necessária porque a Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste, que responde também pelos municípios de Vale do Paraíso, Teixeirópolis e Nova União, e assim sendo é imperiosa a presença de quadro de delegados nesta regional”.

De acordo com o deputado Marcelino Tenório, para atender a toda esta região, a Policia Civil conta apenas com um delegado, sendo que em alguns momentos precisa recorrer ao apoio do delegado de Mirante da Serra. Ainda conforme o parlamentar, o efetivo da Polícia Militar nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso, Teixeirópolis e Nova União é muito pequeno, o que exige maior presença da Polícia Civil.
Ao concluir, o parlamentar destacou: “Considerando as dimensões territoriais da região, é necessário que a Sesdec faça a lotação de pelo menos dois delegados fixos para atender a esta demanda”.

ASCOM

Justiça : FECHANDO
Enviado por alexandre em 06/04/2015 11:30:00


Banco do Povo de Ouro Preto opera em baixa
Inaugurado em Junho de 2011 a Unidade do Banco do Povo de Ouro Preto do Oeste, foi marcada com uma pomposa festa que reuniu na época o governador do Estado Confúcio Moura (PMDB), deputados estaduais, prefeitos, vereadores e secretários de Estado. Instalado em um moderno prédio em uma área nobre da cidade a agência do Banco do Povo foi aberta em Ouro Preto do Oeste, como parte estratégica de um possível vôo político do então secretario estadual do Desenvolvimento Econômico e Social – Sedes Edson Vicente que na campanha de Confúcio Moura no primeiro mandato em 2010, funcionou como uma espécie de agente arrecadador e foi agraciado com um importante cargo na esfera estadual, mesmo nunca tido ocupado cargo público o então desconhecido morador de Ouro Preto se viu diante da grandeza de ser secretario de Estado e o resultado é o que todos já sabem, ou seja, projetos mirabolantes e nada de concreto.

Passados poucos mais de 3 anos da festiva inauguração a agência do Banco do Povo nem de longe lembra os discursos inflamados e cheios de promessas dos oradores da ocasião entre eles o próprio governador Confúcio Moura e o então titular da Sedes Edson Vicente. Hoje a agência do Banco do Povo ocupa um pequeno espaço na Avenida Daniel Comboni e só atende as terças e quintas feiras com apenas um funcionário que se desloca de Ji – Paraná para prestar atendimento aos poucos clientes que ainda procuram a unidade de crédito que pelo quadro atual não emplacou em Ouro Preto do Oeste.

Festa e muitas promessas no dia da inauguração do Banco do Povo de Ouro Preto em 06 de Junho de 2011
Veja o que então secretario Edson Vicente falou sobre o Banco do Povo mostrando uma empolgação sem limites. O Banco do Povo Rondoniense possui como diferencial, a facilidade na obtenção de micro-crédito e taxas de juros mais atraentes quando comparadas às taxas praticadas no mercado. Os recursos são liberados com menos burocracia e uma equipe técnica realiza uma avaliação quanto as possibilidades de o futuro negócio dar certo. A avaliação, acaba sendo um beneficio a mais para o negócio que empreendedor pretende implantar.

O Banco do Povo tem como principal finalidade fortalecer o desenvolvimento sócio-econômico das regiões do Estado, subsidiando pequenos empreendimentos comerciais, proporcionando o crescimento deste setor produtivo gerando emprego e renda nos municípios.

Aviso na porta sobre os dias de atendimento


Fonte: ouropretoonline.com

Justiça : TUDO PODE
Enviado por alexandre em 01/04/2015 20:50:00


Calçada do Siccob OuroCredi não atende a Lei da Acessibilidade
Em todo o país existem decretos e leis municipais que regulamentam a padronização de calçadas. Há certas diferenças entre eles, porém todos determinam que o passeio público deve oferecer trafegabilidade, manutenção fácil, qualidade urbana e acessibilidade para deficientes. Caso a calçada esteja irregular, o proprietário e até mesmo o inquilino podem ser multados.

Em Ouro Preto do Oeste são poucos os estabelecimentos que cumpri a Lei da Acessibilidade como deveria ser cumprida. O maior aliado para este descaso é a falta de fiscalização por parte do órgão competente no caso a prefeitura em primeiro plano e posterior o Ministério Público – MP.

O exemplo do desrespeito pode ser atestado na calçada do prédio do Siccob OuroCredi localizado na Avenida XV de Novembro, centro. Levamos um portador de necessidade especial (cadeirante) para fazer o teste e ficou claro que a calçada está fora das normas de acessibilidade contidas no decreto federal nº 5296/2004 e as normas NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que diz: A inclinação da calçada deve acompanhar a da rua, tanto na transversal como na longitudinal. Não é permitido que existam degraus ou desníveis entre um imóvel e outro. A reportagem tentou um contato com a gerencia do Sicoob OuroCredi, mas até o fechamento da matéria em tela não houve retorno.




Fonte: ouropretoonline.com

Justiça : OURO PRETO
Enviado por alexandre em 27/03/2015 15:40:00


Ex - funcionário danifica maquina avaliada em R$ 400 mil e fica impune
Há quase dois anos uma maquina tipo Escavadeira Hidráulica marca Komatsu modelo PC 160, avaliada em torno de R$ 400 mil está exposta ao tempo no pátio da garagem central da prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste. A pesada maquina pertence ao patrimônio público e por obra da irresponsabilidade de um ex – funcionário da prefeitura (portariado) que não tinha sido contratado para ser operador de maquina e sim desempenhava a função de chefe de setor na gestão do prefeito afastado judicialmente Alex Testoni (PSD).

Segundo ficou apurado pela nossa reportagem há cerca de dois anos atrás a pesada maquina estava sendo operada por um funcionário portariado, numa operação de limpeza no igarapé no bairro Alvorada. Devido a falta de experiência do operador a maquina ficou alguns dias atolada no brejo e quando foi retirada do local em seguida foi removida para o pátio da garagem central da prefeitura até os dias atuais exposta ao tempo. O conserto da maquina nunca foi autorizado pelo então prefeito Alex Testoni e o atual secretario municipal de Infraestrutura – Seminfra Braz Paganini o que torna o caso um mistério assim como não foi aberto qualquer procedimento administrativo para apurar a responsabilidade ou não do ex – funcionário que atualmente segundo o apurado reside na cidade de Cacoal trabalhando com terraplanagem.

Enquanto isso quem paga a conta é a população que fica a mercê da própria sorte e ver a cada dia os buracos nas vias públicas aumentarem e as estradas vicinais em péssimas condições de trafegabilidade. O que chama a atenção é o silêncio paroquial da Câmara de vereadores que fingem que nada está acontecendo e que o município vive as mil maravilhas.



Fonte: ouropretoonline.com

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