Justiça - BOTANDO FOGO - Notícias
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Justiça : BOTANDO FOGO
Enviado por alexandre em 18/04/2019 08:35:59

Abanando as brasas e deixando o circo pegar fogo
Carlos Brickmann

De qualquer maneira, Tóffoli e Morais conseguiram fazer com que uma notícia que seria lida por alguns milhares de pessoas se transformasse num caso nacional. A revista foi amplamente replicada nas redes sociais. Muito mais gente tomou conhecimento da reportagem. Tanto a revista quanto o site vencem: provaram que atingem muito mais gente do que imaginavam. E a Internet se encheu de memes com “o amigo do amigo do papai”.

Progressismo -  A advogada Nasrin Sotoudeh está presa no Irã há oito meses, pelo crime de ter defendido nos tribunais mulheres que haviam sido detidas por remover em público os lenços que cobriam suas cabeças. Nasrin foi condenada, em processo secreto, a 38 anos de prisão e 148 chibatadas – daquelas que machucam e deixam marcas no corpo para a vida inteira.


Cautela no STF: nada de "fósforo em posto de gasolina"

O forte desgaste imposto ao STF por decisões adotadas no esteio do inquérito que apura ofensas e fake news contra a corte preocupa ministros que são críticos à iniciativa.

Daí o silêncio da maioria: ninguém quer acender fósforo em posto de gasolina.

Há, entre integrantes da corte, a avaliação de que, apesar da insatisfação com medidas como a censura imposta à revista digital Crusoé, é preciso preservar em alguma medida a imagem do Supremo, evitando ao máximo um embate público entre os magistrados.  (Painel – FSP)

Justiça : ABUSO
Enviado por alexandre em 17/04/2019 08:37:53

Abuso de autoridade ganha sobro de vida

A operação autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra supostas fake news, somada à censura a uma reportagem da revista Crusoé, deu um sopro na brasa quase adormecida no Senado das “dez medidas contra a corrupção”. O projeto, desidratado na Câmara, acabou deixado de lado por causa da criminalização do abuso de autoridade, inserida no texto pelos parlamentares como forma de coibir a Lava Jato. A proposta se encontra hoje na CCJ e teve o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) designado como relator há cerca de 40 dias.

Na reunião de líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi cobrado para dar encaminhamento aos pedidos de impeachment de ministros do STF. A CPI da Lava Toga, mais uma vez, foi tema.

No final das discussões, Alcolumbre, contrário a atritos com o Judiciário, disse que a “imprensa também exagera às vezes”. Em pauta estavam a operação de ontem e a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista.

Generais ouvidos pela Coluna do Estadão que está nas bancas nesta quarta-feira, acham mais preocupante o cerceamento à liberdade nas redes sociais do que o fato de um dos alvos da operação de ontem ser um militar.



Justiça : ANTI CRIME
Enviado por alexandre em 15/04/2019 10:06:30

Fusão de propostas de Moro e Moraes trará mais mais rigor contra crime, dizem especialistas

O Globo

Uma das principais preocupações do eleitor em 2018, o aumento da violência pode levar o Congresso a aprovar a mais dura legislação penal do país em décadas, com a fusão dos pacotes anticrime apresentados pelos ministros Sergio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Relator do Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara para examinar a questão da segurança, o deputado José Augusto Rosa (PR-SP), mais conhecido como capitão Augusto, líder da bancada da bala, defende que as duas propostas sejam unidas. Para o capitão Augusto, os pacotes de Moro, que chegou ao Congresso em fevereiro, e o de Moraes, que tramita desde 2018, são complementares – ao contrário do que disse em março o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem Moro tinha feito um “copia e cola” com as ideias de Moraes.

A análise dos dois pacotes mostra que, nas diferenças, há pontos em que o ministro da Justiça faz propostas mais duras, e em outros em que o ministro do STF é mais rigoroso. Os dois pacotes, juntos, aumentam penas, antecipam cumprimento de sentenças, impõem rigor às prisões e, no caso da proposta de Moro, determina até o confisco de bens que destoarem do padrão de renda de condenados por terem adquirido patrimônio irregularmente, incluindo os de uso indireto ou que tenham sido transferidos a terceiros por valores irrisórios. Para evitar o arresto, de acordo com a proposta, o réu é quem deve comprovar que adquiriu suas propriedades com recursos lícitos.

A violência é a segunda maior preocupação dos eleitores, logo atrás de saúde e à frente de corrupção. Isso faz o capitão Augusto acreditar que não será difícil aprovar a legislação. Além disso, ele mesmo pontua, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, tem 307 dos 513 deputados federais eleitos – é a maior da Casa.

– Se fundirem e aprovarem as propostas, estaremos vivenciando uma revolução na justiça penal brasileira, nos aproximando do sistema americano, com viés pragmático de encarceramento rápido e severo – diz o criminalista Roberto Delmanto Jr,  autor de livros que comentam o Código Penal e Leis Penais Especiais.

Moraes propõe aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo que um condenado pode permanecer preso e uma pena maior para quem mata usando armas de uso restrito das forças de segurança. O homicídio é punido com prisão entre seis e 20 anos. Na proposta de Moraes, se cometido com armas proibidas, a pena sobe para 12 a 30 anos. Ou seja, a pena mínima dobra.

Diferenças sobre milícias

O ministro do STF também deu tratamento diferenciado às milícias, transformando em crime federal, com apuração a cargo da Polícia Federal e o julgamento pela Justiça Federal. Moro não diferencia as milícias e dá a elas o mesmo tratamento que dispensa às organizações criminosas comuns.

No caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), reservado a líderes de facções criminosas, a permanência atual é de um ano, podendo ser prorrogada caso haja nova falta grave, mas limitado a um sexto da pena. Moraes eleva esse tempo para dois anos, prorrogável por mais dois. Moro aumenta ainda mais, chegando a seis no total. Nos dois casos, os presos em RDD perdem direito à visita íntima e só podem receber parentes uma vez por mês, sem contato físico e com monitoramento audiovisual. Hoje, eles podem receber familiares duas vezes por semana, sem contar as crianças.

Na próxima quarta-feira, o GT inicia uma série de dez audiências públicas. Cerca de 55 especialistas e representantes da sociedade civil serão ouvidos. Haverá paridade entre homens e mulheres que vão expor seus pensamentos sobre o endurecimento das leis penais.

Para a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), coordenadora do GT, os dois projetos apontam para uma mesma mudança: prender mais e mais rápido. Mas para que isso aconteça, segundo ela, é preciso amadurecer o debate, que já começa embalado pela expectativa do eleitorado de aumentar o combate à violência.

– São temas sensíveis e nada pode ser decidido na base do senso comum. Temos que ter réguas mais científicas para avaliar as medidas, afirma a deputada.

Justiça : APERTANDO
Enviado por alexandre em 09/04/2019 09:21:29

Raquel pede a Marco Aurélio que priorize ação contra honorários de advogados públicos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que priorize julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra honorários de sucumbência de advogados públicos. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, a razão para acelerar a pauta está nos ‘elevados gastos de verbas públicas para financiar a defesa da União. Raquel ainda vê ‘periculum in mora’ – perigo na demora da tramitação do processo – em razão da ‘distribuição de honorários de sucumbência, que podem dissipar o patrimônio público em valores de elevada monta e serão de demorada recuperação’.

Em seu pedido, Raquel ressalta que as verbas de honorários devem ser destinadas aos cofres públicos para fins previstos na Constituição, que não incluem ‘remunerar advogados públicos além do teto remuneratório, fora do regime de subsídios, sem previsão orçamentária, sem transparência, sem controle e fiscalização ordinários do orçamento público’.

A ADI movida por Raquel em dezembro aponta a inconstitucionalidade de trechos da Lei 13.327/16, que prevê o pagamento dos honorários advocatícios aos servidores públicos. A norma prevê o recebimento dos honorários pelos ocupantes dos cargos de advogado da União e de procuradores da Fazenda Nacional, Federal, do Banco Central e de quadros suplementares que estão em fase de extinção.

A procuradora-geral afirma que a ‘Constituição não permite a soma de remunerações aos advogados públicos e coíbe qualquer tentativa de transformar o “teto” do funcionalismo em verdadeiro “piso” para uma categoria funcional específica’. Segundo ela, os advogados da União têm recebido um acréscimo de até R$ 8 mil mensais a título de sucumbência.

“É inadmissível o uso da Advocacia-Geral da União para obter condenação em honorários sucumbenciais, que em sua manifestação reputa ter natureza privada e para estruturar o funcionamento do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, visando à apropriação privada por agentes públicos, mediante distribuição de recursos que deveriam ressarcir as despesas feitas para defender a União em litígios judiciais ou extrajudiciais em que foi vitoriosa, quando estes advogados – agentes de estado – já são remunerados na forma e nos limites estritos estabelecidos pela Constituição Federal”, escreve.

A Procuradora-geral ainda ressalta que a Constituição, para garantir maior eficiência na defesa dos interesses da União, ‘ao invés de contratar advogados privados, resolveu instituir uma carreira de Estado permanente para sua defesa judicial e extrajudicial’. “Seus integrantes não arcam com qualquer despesa na realização deste serviço e são remunerados na forma do artigo 39 da Constituição”.

“De fato, a União arca com todo o custo logístico e operacional, além das instalações e meios materiais para o desenvolvimento do trabalho, inclusive com a previdência social dos integrantes da carreira, devendo receber para isso os honorários de sucumbência. Portanto, afronta os princípios e regras constitucionais a privatização dos honorários da sucumbência em razão do êxito na atuação institucional do advogado público”, afirma.

Acordos

Raquel critica os acordos de leniências de R$ 6 bilhões recentemente firmados pela Advocacia-Geral da União junto a seis empresas. Somente o termo firmado com a Odebrecht soma R$ 2,7 bilhões.

De acordo com a procuradora-geral, ‘eventual descumprimento, que naturalmente ensejaria a execução do acordo, terá como consequência vultoso prejuízo aos cofres públicos, diante da incidência de honorários advocatícios recebidos em razão da prestação de um serviço público, por um agente de estado, mas com sua participação remuneratória no resultado da demanda’. Continue reading

Justiça : MUÍDO DOIDO
Enviado por alexandre em 03/04/2019 08:56:56

Decisão sobre 2ª instância deve ser adiada
A tendência é de que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aceite o pedido da OAB, feito ontem, para adiar o julgamento sobre condenação em segunda instância, marcado para o próximo dia 10. O argumento usado pela Ordem é de que é preciso mais tempo para estudar a matéria.”É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, justifica.

Segundo relatos internos, o clima na Corte é favorável à execução da pena após decisão de segunda instância – entendimento que manteria o ex-presidente Lula na cadeia, informou a Folha.

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