Justiça - CHUMBO GROSSO - Notícias
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Justiça : CHUMBO GROSSO
Enviado por alexandre em 14/10/2017 17:02:01


Curitiba prepara megaoperação da Lava Jato


Deverá ser deflagrada até o fim do ano

ÉPOCA – Diego Escosteguy

Todos percebem que o ritmo de operações deflagradas no âmbito da Lava Jato está devagar, quase parando. Mas não será assim até o fim do ano.

Curitiba prepara uma daquelas megaoperações capazes de povoar as manchetes dos jornais por dias seguidos.

Mais trabalho para o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol, e para o juiz Sergio Moro.

Enquanto isso, um dos seis votos do PMDB contra o presidente Michel Temer na primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República partiu da deputada Laura Carneiro (RJ). Pois ela tem dito a aliados que votará de novo contra Temer na segunda denúncia e, quando puder, partirá para o DEM, partido do futuro correligionário Rodrigo Maia.

Portugal investiga Dirceu: propina além-mar


Investigado em Portugal, o ex-ministro José Dirceu recebeu quase 1 milhão de euros de três empresas de telefonia para viabilizar negócio no governo petista

VEJA – Rodrigo Ragel

O inferno de José Dirceu, tal como os pecados, parece não ter fim. Condenado no escândalo do mensalão a sete anos de cadeia, o ex-todo-poderoso ministro de Luiz Inácio Lula da Silva acabou pilhado também no petrolão, como destinatário de propinas pagas por empresas que o contratavam como “consultor” para ampliar seus negócios na Petrobras e em outras áreas do governo.

Houve, como se sabe, uma confluência de escândalos: parte da propina do petrolão foi paga enquanto Dirceu cumpria pena no mensalão. Em casa, usando tornozeleira eletrônica e recorrendo de mais duas condenações que passam dos trinta anos, o ex-minis­tro continua a ter negócios descobertos — agora, além-­mar.

O achado mais recente vem da Operação Marquês, a Lava Jato de Portugal. Lá, Dirceu apareceu como beneficiário de pagamentos em troca de usar seu poder para destravar um dos negócios mais rumorosos da era petista: a entrada da Portugal Telecom na sociedade da brasileira Oi.

Justiça : PRIVILÉGIO
Enviado por alexandre em 12/10/2017 23:13:34


Blindagem fardada: Militares não vão responder por crimes dolosos perante júri popular

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

O Senado criou uma blindagem para militares acusados de matar civis em operações de segurança. Um projeto aprovado na terça-feira transfere o julgamento desses casos para a Justiça Militar. Com isso, soldados e oficiais envolvidos em crimes dolosos contra a vida não responderão mais ao júri popular, como os demais brasileiros.

O texto foi enviado ao presidente Michel Temer. Se ele sancioná-lo, o país dará mais um passo atrás no campo dos direitos humanos. O novo projeto reabilita um privilégio criado pela ditadura militar, em decreto-lei de 1969.

Depois da redemocratização, o Brasil ainda levou 11 anos até impor regras iguais a todos. Em 1996, a lei passou a determinar que os militares envolvidos em homicídios dolosos contra civis fossem julgados pela Justiça comum. A mudança foi proposta pelo então deputado Hélio Bicudo, conhecido pela atuação corajosa contra os esquadrões da morte.

No ano passado, a Câmara aprovou a blindagem com a desculpa da Rio-2016. A Olimpíada passou, mas o lobby fardado persistiu. Agora a mudança valerá em todas as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essas ações costumam dominar o noticiário, mas nem sempre trazem resultados efetivos, como se viu mais uma vez na Rocinha.

Ao defender o foro privilegiado para seus soldados, o general Eduardo Villas Bôas afirmou: "Como comandante, tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista". O problema é que essa proteção poderá significar a impunidade de militares que cometerem excessos contra a população civil desarmada.

Hoje os militares já têm direito à ampla defesa nos processos remetidos à Justiça comum. Na Justiça Militar, eles passarão a contar com o privilégio de ser julgados pelos superiores. Para entidades de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, isso vai eliminar a possibilidade de julgamentos imparciais e independentes. Ou seja: impedirá que a Justiça seja feita.

Justiça : IGUAL NOTA DE R$ 3
Enviado por alexandre em 07/10/2017 20:25:31


MPF diz que recibos apresentados por Lula são falsos


Moro está analisando pedido do MPF para realizar perícia nos recibos de aluguel do imóvel que fica ao lado do apartamento do ex-presidente Lula.

O juiz Sérgio Moro está analisando um pedido do Ministério Público Federal para realizar uma perícia nos recibos de aluguel do imóvel que fica ao lado do apartamento do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo. Segundo os procuradores, os recibos são ideologicamente falsos.

O Ministério Público Federal afirma que há indicativos de falsidade nos 26 recibos de aluguel apresentados pela defesa de Lula. Os procuradores querem que o ex-presidente entregue os recibos originais para que sejam periciados e informe onde foram encontrados e por quem.

Lula é acusado de ter recebido o apartamento, em São Bernardo do Campo, como propina da Odebrecht. O ex-presidente nega.

Caso o juiz Sérgio Moro autorize a perícia, o trabalho será feito por peritos da Polícia Federal.

A perita Nadir Vargas, do Instituto de Criminalística do Paraná, explicou o que é levado em conta na análise: “Desde o seu papel suporte, os elementos de segurança que por ventura esse documento contém, o tipo de tinta utilizado para imprimir o texto desse documento e também a possível assinatura que esse documento precise ter para ser considerado legítimo ou não. Não existem muitos elementos técnicos a serem observados num documento assim tão simples, emitido de maneira informal.”

No pedido de investigação sobre os recibos, os procuradores da Lava Jato afirmam que os comprovantes apresentados foram feitos para dar aparência real ao falso contrato de locação do apartamento. E listam os motivos que colocam sob suspeita os documentos.

O Ministério Público Federal aponta que o dono do imóvel, Glaucos da Costamarques, admitiu ter assinado parte dos recibos num só dia, quando estava internado no hospital, que declarou à Justiça não ter recebido os aluguéis de fevereiro de 2011 a novembro de 2015, que os valores só começaram a ser pagos depois que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, foi preso pela Lava Jato, que não existe movimentação financeira compatível com os pagamentos a Glaucos nas contas bancárias dos investigados e também não há nenhuma referência ao aluguel na planilha de despesas domésticas encontrada na residência de Lula.

Os procuradores dizem ainda que os recibos só foram apresentados na fase final do processo. Por isso, os investigadores afirmam que, sem margem à dúvida, os recibos são ideologicamente falsos.

Além da perícia nos documentos, os procuradores pedem que Sérgio Moro ouça novamente Glaucos da Costamarques e o contador João Muniz Leite, que já prestou serviços ao ex-presidente e teria levado parte dos recibos ao hospital para que Glaucos assinasse de uma só vez.

O que dizem os citados

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a realização de perícia vai demonstrar que os documentos são idôneos e foram assinados pelo proprietário do imóvel para Dona Marisa, que contratou a locação, e que o questionamento é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-presidente Lula.

A defesa de Glaucos da Costamarques afirmou que concorda com o posicionamento do Ministério Público Federal de investigar os recibos e reafirmou que Glaucos contou a verdade no interrogatório na Justiça Federal.

O contador João Muniz Leite disse que confirmou que colheu, no mesmo dia, a assinatura de Glaucos em parte dos recibos.

Lula diz que perícia exibirá autenticidade de recibos



Jornal do Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que a perícia nos recibos de pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao do petista comprovará a autenticidade dos documentos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado Cristiano Zanin Martins voltou a defender a inocência de Lula e acusou a força-tarefa da Lava Jato de apresentar um documento irregular no processo.

Em petição apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, a força-tarefa da Lava Jato disse que os recibos apresentados pela defesa de Lula são “ideologicamente falsos” e foram confeccionados após o início das investigações para “dar falso amparo à locação simulada do apartamento”. Além disso, pediram que os recibos sejam periciados.

“Como sempre dissemos, a realização da perícia será muito boa para poder afirmar que os documentos são idôneos e deram quitação dos alugueis. Somos advogados experientes e apresentamos com a segurança de que são autênticos”, afirmou Zanin.

Para o advogado de Lula, os procuradores da República no Paraná “ficaram sem chão” com os documentos apresentados pela defesa. Segundo ele, como o Ministério Público Federal não tem conseguido encontrar provas que incriminem Lula, os procuradores têm “inventado” falsas notícias.

“A reação da Lava Jato foi tentar construir versão na imprensa: primeiro, inventaram que o proprietário teria dito que assinou os recebidos no mesmo dia, o que não é verdade. A manifestação do proprietário, que está no processo, não diz isso, sequer questiona a autenticidade das assinaturas dos recibos. Agora, aparece um pedido de perícia dos recibos pelo Ministério Público”, argumenta o advogado.

No vídeo, Cristiano Zanin Martins afirma que, assim como o MPF, protocolou um pedido de perícia em documentos apresentados pelo Ministério Público, que ainda não foi autorizado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

“O pedido de perícia é de 1° de setembro e até agora não foi autorizado pelo juiz Moro. Assim, com a mesma tranquilidade de que a perícia nos recibos irá comprovar que eles são documentos idôneos, também esperamos que a perícia requerida pela defesa também seja realizada. E não seja esse mais um caso em que o pedido de prova da defesa é desconsiderado. No final, as perguntas que devem ser feitas são: se há valores de contratos da Petrobras direcionado a Lula? E se há alguma prova de que algum dos imóveis apontados pelo Ministério Público é do Lula? A resposta é não”.

Justiça : DEDICAÇÃO
Enviado por alexandre em 02/10/2017 23:19:00


Moro ganha da Universidade Notre Dame mesma honraria conferida a Madre Teresa
Prêmio é pela dedicação aos ideais que a universidade preza

A universidade definiu Moro como alguém ‘comprometido em nada mais que a preservação da integridade de sua nação' (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O juiz federal Sérgio Moro está sendo homenageado nesta segunda-feira, 2, pela Universidade Notre Dame, com a mesma honraria recebida por madre Teresa de Calcutá. Segundo a instituição americana, o Prêmio Notre Dame é ‘entregue periodicamente para homens e mulheres cuja vida e obras demonstra, dedicação exemplar aos ideais pela qual a Universidade preza’ desde 1992.

Sérgio Moro é alvo da deferência em almoço em São Paulo.

Moro é o magistrado símbolo da Operação Lava Jato. Há mais de três anos e meio, o juiz da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, autoriza os avanços da maior investigação contra a corrupção já aberta no País.

A universidade definiu Sérgio Moro como alguém ‘comprometido em nada mais que a preservação da integridade de sua nação através de sua aplicação firme e imparcial da lei’.

“Ao abordar os problemas perniciosos da corrupção pública de forma judiciosa, porém diligente, o Dr. Moro fez uma acentuada diferença para todos os brasileiros, e para a humanidade em geral, no que se refere a nossa sede universal de Justiça. A Universidade também reconhece e elogia o serviço público do Dr. Moro como o “juiz dos velhinhos”, cujas decisões refletiram empatia e compreensão aos idosos”, afirma a Notre Dame.

Além de madre Teresa de Calcutá, já foram premiados os humanitários Jimmy e Rosalyn Carter, dos Estados Unidos, o historiados e ativista Andrea Riccardi, da Itália, e o membro parlamentar Helen Suzman, da África do Sul.

“Os homenageados previamente com o Prêmio Notre Dame, cada um à sua maneira, atuaram como pilares de consciência e integridade, suas ações beneficiando seus compatriotas e, através de seus exemplos, o mundo inteiro, quando se comprometeram com a fé, a justiça, a paz, a verdade e a solidariedade com os mais vulneráveis”, informa a Universidade. (AE)

Justiça : SOBRECARGA
Enviado por alexandre em 29/09/2017 19:38:04


Mendes: STF está sobrecarregado e também erra

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Tribunal vive um momento de "sobrecarga" e de "demanda exagerada". "O Tribunal também comete erro", afirmou, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em sua opinião, "parte das mazelas do sistema político" se deve a decisões do STF, por vezes, em função de ideologia.

Mendes afirmou ainda que o STF "também tem tido atuação positiva quando controla abusos nas leis". "A doença do populismo muitas vezes contamina o Legislativo e precisa ser corrigida", afirmou.

Entre as decisões positivas, citou a criação de duas súmulas. Uma seria a súmula 11, que proibiu o uso indiscriminado de algemas, de exposição dos presos, que, em sua opinião, era parte de um projeto político. "O Tribunal deu resposta a "um abuso" nos inquéritos que corriam sigilo. A súmula 14 estabeleceu que, ressalvadas operações em curso, os investigados tinham direito de acesso ao que já tinha sido consolidado.

"São constituições importantes que já estão naturalizadas. Mas que foram importantes conquistas. Aqui, o Tribunal contribuiu para a valoração de um princípio de Estado e de Direito, em que não há soberanos", disse Mendes.


Renan Calheiros pede protagonismo de Cármen Lúcia



Radar Online

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu protagonismo da ministra Cármen Lúcia neste momento de crise institucional, como definiu Marco Aurélio Mello. Ele defendeu a ideia de que a presidente do STF “cresce nas crises”.

“Nunca imaginei estar vivo para ver ministros do STF dizerem que se pode colocar o Código Penal acima da Constituição”, disse.

Para Renan, sujeitar a decisão do afastamento de Aécio Neves ao Plenário não é uma disputa de poder para ver “quem tem a palavra final”.

O político defende que o mandato parlamentar é “intangível” e há uma “regra de ouro” que só a Casa legislativa pode decidir

“Paciência”, finalizou.

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