Justiça - PORTE DE ARMAS - Notícias
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Justiça : PORTE DE ARMAS
Enviado por alexandre em 28/08/2015 21:07:10


CCJ aprova permissão para agentes de trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na última quarta-feira (26) o projeto de lei que permite que agentes de fiscalização de trânsito portem armas de fogo para defesa pessoal. O texto que altera a lei sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) tramita há sete anos na Câmara e agora segue para apreciação do Senado.

Autor da proposta, o ex-deputado Tadeu Filippelli argumentou que com a criação do Estatuto do Desarmamento, integrantes dos departamentos de trânsito ficaram desprotegidos. “A proibição para o porte de arma de fogo atingiu em cheio esta nobre classe de profissionais que, se forem apanhados portando arma de fogo, serão presos, sem direito a fiança e passarão pelo grande vexame de terem de responder a um processo criminal, o que os desacreditará perante a comunidade em que vivem”, destacou Filippelli.

Os deputados consideraram a concessão do porte de arma necessária, considerando que a fiscalização do trânsito envolve riscos, assim como outros agentes de segurança e fiscalização. Onze parlamentares votaram contra o projeto - Raul Jungmann (PPS-PE), Bacelar (PTN-BA), Renata Abreu (PTN-SP), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Wadih Damous (PT-RJ), Padre João (PT-MG), Alessandro Molon (PT-RJ), Betinho Gomes (PSDB-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP) e JHC (SD-AL). A CCJ ainda aprovou hoje o projeto de lei que altera um dos artigos da Lei das Eleições, estabelecendo que nas seções destinadas a eleitores cegos, a urna eletrônica terá recurso que permita ao eleitor conferir o voto em fone de ouvido. O texto que ainda precisa ser votado em plenário abre, inclusive, a possibilidade de cancelamento e repetição do voto quando verificar erro.

(JusBrasil)

Justiça : OURO PRETO
Enviado por alexandre em 18/08/2015 13:22:41


Conseg mobiliza autoridades para realizar Audiência Pública sobre Segurança Pública
O Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Ouro Preto do Oeste – CONSEG, por meio do seu presidente o empresário Valdir Teixeira enviou oficio ao Secretario de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec delegado Antonio Carlos dos Reis, bem como ao comandante geral da Polícia Militar coronel – PM Nilton Kisner, para que ambas autoridades possam comparecer a uma Audiência pública para debater a problemática que vivencia a população de um modo geral.

O presidente do Conseg empresário Valdir Teixeira, o vice empresário José Luiz Valdir Chaves e a secretária, empresaria Paula Cláudia Vasconcelos, estiveram reunidos com o deputado estadual Marcelino Tenório e a secretaria Regional de Governo para a região central do Estado Maria Araujo de Oliveira, em pauta a busca de soluções para o momento critico que passa o setor de Segurança Pública. “Queremos um amplo debate para discutimos a segurança pública em nosso município, debatendo os seus problemas e apontando as soluções. E sentimos que da parte do deputado Marcelino (Tenório) e também do governo do Estado na pessoa da Senhora Maria Araujo existe sim uma preocupação em buscar soluções por isso que é importante a participação da sociedade como toda neste debate”, disse o presidente que ainda não agendou o dia e local para acontecer a Audiência Pública isso poderá acontecer ainda no inicio do próximo mês de Setembro.

O vice - presidente do Conseg José Luiz disse que é muito importante que não só a população de Ouro Preto do Oeste, mas os demais municípios da região: Mirante da Serra, Nova União, Vale do Paraíso e Teixeirópolis além do Distrito de Rondominas, participem da Audiência Pública.

O deputado estadual Marcelino Tenório garantiu total apoio e afirmou. “A intenção dessa audiência pública é fazer dela um fórum de discussão para buscar sugestões, para atenuar essa violência que tem sido verificada no meio social”.
A representante do governo do Estado na região Maria Araujo disse que a realização da Audiencia Pública é o caminho para que haja uma ampla discussão sobre o assunto, para que sejam elencadas as prioridades no que consene as suas respectivas soluções.




Fonte: ouropretoonline.com

Justiça : DROGAS
Enviado por alexandre em 11/08/2015 21:30:47


Veja 10 sinais de que seu filho pode estar usando algum tipo de droga
A curiosidade por substâncias químicas é mais corriqueira na adolescência, por isso é importante que os pais estejam próximos dos filhos, acompanhando com quem eles se relacionam e quais são os seus interesses. Prestar atenção no comportamento e no temperamento dos filhos ajuda a identificar os sinais de que eles podem estar usando drogas. Vale a pena ressaltar que mudanças de atitudes isoladas podem ser decorrentes de diversos motivos, como problemas na escola ou o fim de um relacionamento, por exemplo. Mas é fundamental que os pais estejam atentos a qualquer alteração brusca na vida do filho. Se necessário, é válido procurar ajuda profissional para entender o que pode estar acontecendo com o adolescente. Especialistas apontam 10 sinais que podem indicar o consumo de drogas: -- Dificuldade em administrar o dinheiro da mesada, por exemplo, pode ser um sinal de problema. -- Os pais devem ficar atentos em comportamentos como mentiras corriqueiras e se o filho passa a simular situações ou tenta manipular os próprios pais. -- Mudanças no apetite, como sentir mais ou menos fome sem explicação, também é um sinal que os pais devem observar. -- Os filhos podem começar a ter dificuldade em cumprir tarefas no tempo estipulado por se dispersarem e não conseguirem manter a atenção. -- Outro sinal importante é observar se comportamento do filho está mais agressivo e sem motivos. -- Iniciar atividades e não finalizá-las por perda repentina de interesse pode ser outro indicativo de mudança no comportamento do filho. -- Mudanças no sono como trocar o dia pela noite ou dormir o dia inteiro. -- Ele também pode ficar mais sonolento e preguiçoso que o normal. -- Mudar completamente o grupo de amigos e se isolar da família. -- Apresentar desinteresse pelas atividades que realizava anteriormente com facilidade é outro sinal de alerta. Para a psicóloga Ana Cristina Fraia, são justamente as mudanças muito radicais na conduta do adolescente que podem indicar o uso de entorpecentes. Mas, o hábito de mentir e pedir dinheiro são dois dos sinais mais preocupantes, alerta a especialista. “Se a quantia da mesada já não é mais suficiente e se o filho começa a pedir dinheiro com frequência são alguns comportamentos que os pais devem observar”, explica Ana Cristina. Neste caso, ela também recomenda ficar de olho se não estão desaparecendo objetos de valor da casa. Os pais também devem ficar atentos a mentiras e, para isso, a proximidade novamente é crucial para detectar o hábito. Se o contato com as drogas for confirmado, a melhor saída é partir para o diálogo. “O primeiro passo é tentar conversar e não acusar, porque isso fará com que o filho se afaste, e essa não deve ser a intensão dos pais”, explica a psicóloga clínica Myriam Albers. O papel dos pais nesse momento deve ser o de instruir, alerta ela. O pai e a mãe precisam buscar informações sobre o tema, entender as consequências e falar sobre elas com os filhos. “É importante também tentar entender o motivo de o filho ter recorrido às drogas, tentar descobrir se existe algum conflito ou algo mal resolvido e mostrar que aquela saída não será a solução”, completa Myrian. (Tribuna)

Justiça : NOVA UNIÃO
Enviado por alexandre em 07/08/2015 13:47:51


MP recomenda concurso público na Prefeitura e Câmara municipal de Nova União
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou Inquérito Civil Público recomendando a realização de concurso público no âmbito da Prefeitura e Câmara municipal de vereadores do município de Nova União. A peça processual é assinada pelo promotor de Justiça Dr. Matheus Kuhn Gonçalves que na defesa do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas, na forma dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal; recomenda acompanhar a deflagração de concurso público, para preenchimento do quadro de servidores da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Nova União, bem como colher provas para embasar eventual Ação Civil Pública, caso seja verificado o cometimento de ato ilícito e ímprobo, nos termos da lei. O caso mais emblemático é na Câmara municipal que desde a sua instalação há 18 anos jamais fez concurso público, sendo os cargos usados para moeda de troca de favores políticos entre os edis.

O QUE DIZ A LEI:

CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas, na forma dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que são princípios norteadores da Administração Pública e de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO a disposição do artigo 37, inciso II, da Carta Magna de 1988, para o qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO que o princípio da impessoalidade impõe o tratamento igualitário aos cidadãos, sendo inadmissível a contratação de qualquer pessoa sem a prévia realização de concurso público, instrumento colocado à disposição da Administração Pública para conferir tratamento isonômico aos interessados na obtenção de qualquer cargo público, afora as exceções constitucionais e, dentre elas, a contratação por tempo determinado (CF, art. 37, inc. IX);

CONSIDERANDO que o princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados;

CONSIDERANDO que mesmo nos casos de contratação por tempo determinado (CF, art. 37, inc. IX) afigura-se em conformidade com o sistema constitucional a realização de processo seletivo simplificado como meio de se atender aos princípios da igualdade e eficiência;


Fonte: ouropretoonline.com

Justiça : OURO PRETO
Enviado por alexandre em 02/08/2015 23:42:30


Sem fiscalização as queimadas urbanas aumentam em Ouro Preto do Oeste
Um dano para a saúde da população as quei¬madas urbanas crescem algo em torno de 80% nesta época de verão amazônico a chamada estação seca. Mais perigoso nas cidades do que na zona rural, os incêndios liberam partículas tóxicas com a combustão do lixo, pneus e plásticos.

Em Ouro Preto do Oeste as queimadas urbanas aumentam a cada dia em decorrência da falta de fiscalização por parte das autoridades a quem compete tal atribuição. É comum em todas as vias (inclusive as asfaltas) moradores juntarem o lixo e atearem fogo e no outro ponto do problema está os terrenos baldios que facilita a propagação do fogo.

Uma das principais problemáticas de Ouro Preto do Oeste é a insuficiência das ações da prefeitura diante do elevadíssimo número de terrenos com matagal e lixo sem calçada. O loteamento Colina Park é, por exemplo, uma das áreas mais afetadas pelos incêndios urbanos em sua quase totalidade a culpa são próprios donos dos lotes que primeiro aplica o veneno e posteriormente colocam fogo para a área ficar limpa e desta forma ser erguida as construções em alvenaria. Como o loteamento faz divisa com uma grande área verde é comum nos últimos quatro anos ter registro de sinistros em um morro causando enormes prejuízos ao meio ambiente.

Para o biólogo Marcos Fernandes, os incêndios urbanos, antes de tudo, são um problema de educação pública. “Concorrem pa¬ra a situação problemática, fatores como miserabilidade de ampla parcela da população, hábitos arraigados, falta de esclarecimentos quanto à ilegalidade e conseqüências dessa prática, falta de campanhas permanentes nas mídias, e principalmente falta de vigilância e fiscalização.”

Fernandes diz que a queimada urbana é uma fonte de poluição evitável, por isso a educação ambiental é fundamental na questão. “Cremos que o combate intensivo às queimadas urbanas seja uma medida profilática, de baixo custo e alta eficácia. Portanto, já tarda a participação dos poderes públicos, com ações preventivas de caráter efetivo.”

Para o biólogo, as práticas alternativas de ações ecológicas devem sempre ser lembradas à população, para o desenvolvimento educativo e redução de atitudes irregulares. “Devemos sempre ter em mente a redução do desperdício, reaproveitar sempre que possível, não despejar resíduos incinerável em locais que terceiros possam por irresponsabilidade ou ignorância, atear fogo.”
A reportagem tentou um contato com o secretario municipal de Infraestrutura (Seminfra) Braz Paganini a quem compete fazer a fiscalização das queimadas urbanas, mas o mesmo não foi localizado no seu local de trabalho para falar sobre o assunto, extra-oficialmente o município tem apenas um fiscal concursado para cuidar do meio ambiente.




Fonte: ouropretoonline.com


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