Justiça - CALOTEIROS - Notícias
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Justiça : CALOTEIROS
Enviado por alexandre em 11/12/2018 10:07:24

Delatores da Operação Lava Jato deixam de pagar R$ 422 mi em multas

Delatores da Operação Lava Jato que tiveram acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atrasaram o pagamento de um terço do valor das multas. De R$ 1,3 bilhão de multas previstas nos acordos, R$ 422,9 milhões já venceram e não foram pagas. Há ainda R$ 277,6 milhões a serem quitados, mas que estão dentro do prazo de vencimento.

Quem fecha um acordo de delação tem o compromisso de relatar o que conhece de esquemas criminosos, bem como apresentar provas ou indicar outros testemunhos que possam corroborar suas afirmações. Isso não o livra de punição, que pode ser prisão ou pagamento de multa – ou os dois juntos. O valor dessa multa é calculado com base nos crimes assumidos pelos delatores.

No total, a Procuradoria-Geral da República fechou acordo com 170 delatores no âmbito da Lava Jato, mas a instituição não informou até a conclusão desta edição o total de inadimplentes, nem quais providências estão em estudo para esses casos. Em tese, a PGR pode pedir bloqueio ou sequestro de bens, a regressão de regime e até mesmo cassar benefício dos delatores inadimplentes.

Os valores não pagos foram extraídos de uma ferramenta desenvolvida pelo grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos acordos de colaboração. O sistema, oficializado pela instituição nesta segunda-feira, 10, reúne dados como as penas privativas de liberdade ajustadas no acordo, a situação de cada delator e informações processuais e patrimoniais relativas ao pagamento das obrigações previstas nos acordos.

Desde março de 2014, início da Lava Jato, os delatores já pagaram R$ 684,7 milhões em multas, além de R$ 163,6 milhões a título de “perdimento de bens e valores”, como confisco de veículos e imóveis. Deste total, no entanto, apenas R$ 280,7 milhões foram efetivamente devolvidos aos cofres públicos. O restante ainda aguarda medida administrativa para ser encaminhado aos órgãos públicos de onde o recurso foi desviado.

“A punição consiste em reparar o dano. Na minha gestão, tenho exigido bastante clareza. Não é mérito nenhum de ele (colaborador) entregar, é dever. Reparar o dano é dever. A clareza em relação a isso é importante para dar noção de nossa eficiência”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Presente na apresentação do novo sistema, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República, Wagner do Rosário, afirmou que as perspectivas de continuidade do combate à corrupção no País “são muito boas”.

“Estamos aqui para absorver conhecimentos e tentar criar mecanismos que evitem que isso aconteça novamente. Mais que do que punir, é (importante) evitar que isso aconteça novamente, porque sabemos da dificuldade que é recuperar os recursos”, afirmou ele, que vai seguir à frente da pasta no governo Jair Bolsonaro.

Justiça : A CANETA E A TOGA
Enviado por alexandre em 08/12/2018 17:31:29

Sérgio Moro: Um xerife no ministério


Sergio Moro pode agir como uma força moderadora sobre Jair Bolsonaro

Hélio Schwatsman - Folha

A decisão de Sergio Moro de trocar a toga de juiz pela caneta de ministro não fez muito bem à sua imagem pessoal nem à do Judiciário, mas estamos falando mais de um arranhão do que de uma ferida mortal. Sem prejuízo de outros questionamentos, não penso que se possa argumentar seriamente que Moro condenou Lula, em julho de 2017, quando quase ninguém considerava a candidatura Bolsonaro viável, com o objetivo de obter um cargo no que viria a ser seu governo.

E, agora que o ex-magistrado está na equipe de Bolsonaro, creio que ele pode agir como uma força moderadora sobre o presidente eleito. Ainda que Moro possa ser descrito como linha dura em matéria penal, é bom que o núcleo do governo conte com alguém familiarizado com conceitos como direitos e garantias fundamentais, devido processo legal, impessoalidade da administração.

Se dava para defender que o candidato Bolsonaro, detentor de um discurso intolerante e antidemocrático, não deveria ser normalizado, agora que ele é presidente eleito precisa não só ser normalizado como institucionalizado (perdoe-se o duplo sentido). Moro pode ajudar nisso.

Em relação à pauta do Ministério da Justiça propriamente dita, o ex-juiz também pode contribuir. Ele tem a expertise e a vontade para desenvolver novos mecanismos de combate à corrupção. O fato de o passivo do governo Bolsonaro nessa seara ser pequeno torna verossímil que observemos avanços concretos.

Onde eu penso que Moro terá problemas é em relação aos crimes comuns praticados por bandidos ordinários, que são justamente aqueles que causam a sensação de insegurança. O governo federal nem sequer dispõe de um corpo policial adequado para enfrentar esse tipo de delinquência. Não dá para colocar a Polícia Federal para perseguir qualquer assaltante ou punguista. Não obstante, como Moro acabou cultivando a imagem de xerife que tudo resolve, é pela sensação de insegurança que ele será cobrado.


Justiça : ABUSA DO DIREITO
Enviado por alexandre em 07/12/2018 10:12:38

Defesa de Lula bate recorde de ‘habeas corpus’ e de derrotas

A defesa do ex-presidente Lula usa e abusa do “direito” de agastar a Justiça, demonstrando notável capacidade de ganhar prioridade nos tribunais. Até agora, impetrou mais de 140 habeas corpus para tentar soltar o petista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Todos negados. Com o Supremo Tribunal Federal sempre disposto a acolher qualquer manobra sem arquivar, ainda que insultem a inteligência.

Há levantamentos indicando que quase 180 magistrados em cerca de 50 instâncias foram mobilizados para julgar manobras do presidiário. Os tribunais permitem as manobras, sempre gentis, apesar de serem sistematicamente desqualificados pela defesa do presidiário. Advogados acham que a fábrica de manobras de Lula objetiva tentar forçar situação para eventualmente alegar “cerceamento de defesa”. As informações são do Diário do Poder.

Justiça : ARROCHA O NÓ
Enviado por alexandre em 04/12/2018 11:02:22

PF de Moro vai priorizar crimes de políticos

Após crise da era Temer, grupo da PF que conduz inquéritos no STF havia sido reduzido em meio a desentendimentos com ex-diretor-geral

Camila Mattoso e Reynaldo Turollo Jr. – Folha de S.Paulo

Sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, a nova direção da Polícia Federal pretende reestruturar e reforçar o grupo responsável por investigar perante o STF (Supremo Tribunal Federal) crimes cometidos por ministros e políticos em exercício do mandato. O setor é tido como essencial para o combate à corrupção, bandeira que Moro, indicado para o cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, definiu como prioridade.

A decisão da equipe de Moro é uma reação à crise a que passa o grupo, conhecido pela sigla SINQ (Serviços de Inquéritos Especiais) desde a gestão do delegado Fernando Segovia.

Antes com 13 equipes montadas para as investigações, cada uma com um delegado, escrivães e agentes, esse time hoje conta com apenas cinco equipes fixas.

Escolhido como novo diretor-geral da PF, o delegado Maurício Valeixo tem conhecimento dos problemas e avisou que vai privilegiar o assunto assim que tomar posse.

Justiça : PEZÃO O LADRÃO
Enviado por alexandre em 30/11/2018 11:54:31

O discreto operador da máquina que tritura o Rio de Janeiro há décadas

Pezão preso

Por Marina Rossi/El País

As viaturas da Polícia Federal que deixaram o Palácio Laranjeiras carregando no banco de trás de uma caminhonete o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, escreveram nesta quinta-feira o mais recente capítulo do roteiro que levou o cartão postal do Brasil do topo do mundo ao fundo do poço. Apenas dois anos após sediar de forma bem sucedida as Olimpíadas, o Rio assiste, pela primeira vez, a um governador em pleno exercício do cargo ser preso –para se unir a uma coleção de outros três ex-governadores já detidos. O emedebista Pezão, vice de Sérgio Cabral e seu sucessor, deixa o governo pela porta dos fundos a apenas um mês de concluir seu mandato. É mais um golpe que a Operação Lava Jato, não sem angariar críticas pela espetacularização, desfere contra um esquema que os investigadores sustentam existir a décadas, com múltiplos tentáculos nos poderes do Estado e com disposição para seguir com os desvios mesmo com boa parte da elite política fluminense atrás das grades.

Pezão, cuja prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça a pedido da Procuradoria Geral da República, foi acusado por um delator de ter recebido uma mesada mensal de 150.000 reais entre 2007 e 2014, propina que incluiria décimo terceiro salário e dois bônus, pagos em 2013, de 1 milhão. No total, segundo os procuradores, ele teria recebido 40 milhões em propina. Tudo como parte de taxas pagas pelas empresas para obter os mais variados tipos de contratos públicos. Tudo ainda em pleno funcionamento, segundo a Lava Jato. Por isso, argumentou a Procuradoria Geral, era urgente prender o discreto governador do Rio, para impedi-lo de atrapalhar novas descobertas.

A detenção do governador, que nega todas as acusações, ocorre apenas três semanas após a prisão de dez deputados estaduais da Assembleia Rio de Janeiro (Alerj) acusados de receber um mensalão em um esquema iniciado ainda na gestão do Cabral e que seguia vigente. Antes dos parlamentares, já haviam ido para a prisão o próprio Cabral, outros dois ex-governadores, e os três homens mais importantes do MDB na Alerj: os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, ex-presidentes da Casa, e também Edson Albertassi.

Os operadores foram caindo um a um também em outros poderes. As investigações levaram para a cadeia conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, o ex-procurador-geral de Justiça do Estado, Claudio Lopes. No total, foram presas nada menos do que 188 pessoas a partir dos esquemas revelados na Lava Jato só no Rio, um complexo de irregularidades por décadas acobertado pelo Ministério Público Estadual, cujo chefe foi sendo escolhido por sucessivos governadores ligados, de uma ou outra maneira, aos desvios.

A centralidade da Alerj

Trata-se da derrocada da cúpula de um grupo que conquistou a hegemonia absoluta na política do Rio. Segundo o cientista político da UERJ, João Trajano, é a queda de uma engrenagem que nasceu na Assembleia Legislativa do Estado e se consolidou com a chegada de Cabral ao Palácio das Laranjeiras, em 2007 – após ser eleito no ano anterior com mais de 5 milhões de votos (68% do votos válidos), o governador mais votado do país. “Cabral já era uma liderança muito influente no Rio, assim como Jorge Picciani. Eles montaram um esquema de poder e de negociação com grupos de empresários que criou um sistema. A negociação de cargos e de recursos, de vitórias em licitações, isso tudo foi sendo construído ao longo de duas décadas. Construíram uma hegemonia no partido com fortes conexões no interior e na Alerj. Quando Cabral assumiu o executivo, esse grupo monopolizou o acesso aos bens públicos, com forte apoio do Governo federal”, resume Trajano.

O economista Mauro Osório, professor da UFRJ, concorda que um elemento central da degradação é a Alerj, mas argumenta que é preciso ir ainda mais atrás no tempo, na ditadura militar, para rastreá-la. Ele cita o emedebista Chagas Freitas, que emerge com a cassação de políticos de oposição pelo regime militar. “Chagas foi eleito indiretamente em 1970 e 1978. Em 1982, (o pedetista) Leonel Brizola ganhou a eleição, em oposição ao chaguismo. Mas o chaguismo faz um terço da Alerj. Foi aí que o poder no Rio de Janeiro passou a ser organizado na Alerj. Cabral foi herdeiro desse poder, e também dessa lógica mafiosa”, afirma Osório. “Como no sul da Itália, o Rio também teve a sua máfia.”

As prisões em série não tem precedentes, mas nenhum dos analistas se furta de fazer ressalvas à Lava Jato e seus métodos. “Não é coincidência esse MDB ter sido um aliado muito fiel do governo PT. Não estou desqualificando o combate que está sendo feito, mas há indícios de que isso está sendo levado de forma seletiva em Curitiba e também no Rio de Janeiro”, critica Trajano, em referência ao ritmo da operação em outros Estados, como São Paulo, de hegemonia tucana. “Há certa espetacularização na prisão de um governador a um mês do fim do mandato”, critica Osório. Eurico de Lima Figueiredo, cientista social da UFF, completa: “Não sei se havia essa necessidade de fazer dessa prisão um espetáculo. O Brasil, nos últimos quatro anos, conviveu com fatos que possivelmente em outro sistema político teria havido uma implosão. A pergunta é como é que o Brasil pode sobreviver a esses abalos sísmicos.”

“Pega ladrão”

Se a prisão de Luiz Fernando Pezão faz parte de uma sequência bem marcada no Rio, ela destoa da de seu antecessor Cabral em um aspecto: o perfil público dos acusado. O que o governador do Rio fazia com tanto dinheiro? Ao contrário da vida de excessos e boemia do casal Cabral, havia pouquíssimos sinais de riqueza evidentes na rotina de Pezão. O luxo público mais conhecido do governador era seu roteiro gastronômico no Leblon, que começava na delicatessen Talho Capixaba e terminava no restaurante Quadrucci, na Rua Dias Ferreira, famosa pelos restaurantes estrelados com pratos nem sempre à altura dos cifrões do cardápio.

Acostumado a andar sem seguranças em sua Piraí natal, Pezão só passou a viver rodeado de brutamontes em meados de 2013, quando era candidato ao governo do Estado. Até então, mesmo sendo vice-governador, ele descia os degraus de seu prédio sem elevador na Rua Rainha Guilhermina, no Leblon, e saía para caminhar sozinho antes mesmo das 6h. Foi assim que perdeu 18 quilos após seis meses de esforço, por recomendação médica.

O homem tido como simples, que em 2016 se afastou por seis meses para tratar um câncer, mudaria rápido de imagem: foi recebido nesta quinta na sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, às 7h50, aos gritos de “Pega ladrão”. Na prisão, ficará sozinho em uma sala reservada, sem grades, monitorado por câmeras dia e noite. É um espaço reservado a autoridades, com o pomposo nome de “sala de estado maior”: um pedaço de chão com cama e vaso sanitário no Batalhão Especial Prisional de Niterói, a uma ponte de distância do Rio. Em sua primeira noite no cárcere, ele poderia escolher um prato de macarrão – não do Quadrucci–, mas preferiu jantar arroz, feijão, farinha, carne, legumes, salada, com sobremesa e refresco. No mês passado, o governador mais rejeitado do país – aprovado por somente 2% da população –, disse à revista Época que contava os dias para deixar o poder. Agora, contará os dias para sair de um lugar muito menos desejado.

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