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Justiça : JOGO DURO
Enviado por alexandre em 14/02/2019 10:34:20

Para prisões federais, Moro adota regra usada contra a máfia italiana

As novas regras de visita a detentos de prisões federais envolvidos em organizações criminosas violentas, editadas nessa quarta-feira (13/2), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, têm como inspiração o modelo penitenciário italiano, adotado no combate a organizações mafiosas. “Essa é a inspiração, mas falta a estrutura de uma polícia penitenciária e um Código penitenciário, como na Itália”, afirmou o magistrado aposentado Walter Maierovitch, especialista em combate ao crime organizado.

A transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais acendeu o alerta vermelho dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A equipe de Moro acompanhou de perto a operação e monitora a possibilidade de a facção retaliar. A ordem é ter prudência e acompanhar os desdobramentos.

Segundo as novas regras, a visita em prisões federais só poderá ocorrer em pátio próprio, em parlatório e por videoconferência. Quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas serão restritas ao parlatório e por videoconferência, “sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.

A portaria, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial, diz que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado. Nesse caso, será permitida a visita social nos pátios.

A visita no parlatório será assegurada ao cônjuge, companheira, parentes e amigos, separados por vidro, com comunicação por interfone. Esse tipo de visitação deverá ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas e será realizada semanalmente, em dias úteis, de 13h às 19h30, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.

A norma, que revoga regras anteriores de 2016 e 2017, prevê ainda que o preso que, no período de 360 dias ininterruptos, tiver ótimo comportamento “fará jus, uma vez ao mês, à visita social em pátio de visitação, sob autorização do diretor” do presídio. A ideia é quebrar a cadeia de comando da facção e criar oportunidades de investigação com criminosos interessados em colaborar com a Justiça.

Terrorismo Maierovitch observou as semelhanças com o código específico italiano. Para presos acusados de terrorismo e de delitos mafiosos, as regras do país europeu determinam restrições às visitas íntimas e contatos com parentes. Tudo deve ser feito por meio de vidro, em parlatório. As conversas são gravadas. “A única exceção é a comunicação com o advogado, que é como o segredo de confessionário”, afirmou o juiz aposentado.

Segundo ele, a exemplo do que determina Moro, também na Itália o preso pode ter sua forma de cumprimento melhorada como prêmio ao bom comportamento aos que decidem se dissociar da organização criminosa e tem esse ato reconhecido. Ao mesmo tempo, a polícia penitenciária mantém a vigilância e o acompanhamento de visitas e parentes dos presos. “Até os diretores e funcionários de presídios são investigados.” Mas, para Maierovitch, as regras devem estar previstas em legislação própria, a fim de evitar contestações legais e deixar claras as condições a que são submetidas cada preso.

Regime duro O país tem cinco presídios federais: em Brasília, Campo Grande, Porto Velho, Catanduvas (PR) e Mossoró (RN). Cada um tem capacidade para 208 detentos e tem de 200 a 250 agentes de execução penal. As celas são individuais e os presos têm direito só a duas horas diárias de banho de sol. No percurso da cela ao pátio, devem estar sempre algemados.

Jornalista: Agência Estado

Justiça : UM PASSO À FRENTE
Enviado por alexandre em 12/02/2019 09:39:35

STF se antecipa ao Congresso e julga pautas de costumes

Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (13), a discussão do primeiro de uma série de assuntos relacionados à pauta de costumes com potencial para colocar a Corte em colisão com parte do Congresso e com o Palácio do Planalto. No plenário, ministros vão julgar duas ações que pedem a criminalização da homofobia, tema controverso entre parlamentares e que permeou a campanha eleitoral.

Os julgamentos testarão as relações entre o tribunal e o Congresso no momento em que senadores miram a Corte e chegaram a articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” de ministros – proposta que foi engavetada nesta segunda-feira (11). Na “pauta de costumes” definida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, o julgamento de ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade.

O partido e a entidade querem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima.

A proposta sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL – partido de Jair Bolsonaro –, que veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos. 

Durante a campanha presidencial, o então candidato Bolsonaro criticou o “coitadismo” de gays ao contestar a adoção de políticas afirmativas para a comunidade LGBT. Eleito, em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente mudou o tom e disse que a “agressão contra um semelhante tem que ser punida na forma da lei”. “E, se for por um motivo como esse (ser gay), tem que ter sua pena agravada”.

Ministros da Corte afirmam que o Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição. “São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária”, disse ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello. “Não há colisão com o Planalto. O Planalto respeita a atuação do Judiciário e o Judiciário, tanto quanto possível, desde que não seja provocado e não caiba atuar de forma diversa, respeita a atuação (do Planalto)”.

Um segundo ministro, que preferiu não se identificar, avaliou que o respeito ao princípio de separação dos Poderes “pressupõe independência” e ressaltou que o Supremo não pode se dobrar na defesa dos direitos de minorias. Para um terceiro ministro, o “STF é o STF, independentemente de presidente”.

Outras ações. Na pauta do Supremo para este semestre está um pedido do PSL para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurecer a punição a jovens infratores. O julgamento está previsto para março. Outra ação, também polêmica, tenta criar mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade para o caso de grávidas infectadas com o vírus da zika – agendada para o dia 22 de maio. 

Os ministros vão apreciar ainda a ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que já tem três votos a favor no plenário. Para um ministro, esses temas estão colocados na pauta da sociedade e caberá ao STF decidi-los, independentemente de pressão da opinião pública ou dos demais Poderes. Quanto ao papel das redes sociais, um outro ministro ironizou. “Não estou nas redes sociais”.

Embora se alinhem em questões como a defesa ou a crítica à Lava Jato, é difícil prever resultados, pois os ministros do STF costumam ter posições bem distintas em temas comportamentais.

Ao definir a pauta, porém, Toffoli deixou de fora ação que trata de projeto similar ao Escola sem Partido em Alagoas. Para ele, essa é uma discussão que provoca “catarse” na sociedade e a Corte deve enfrentá-la apenas depois de amplo debate.

O QUE SERÁ JULGADO

Criminalização da homofobia 

Relatores: Celso de Mello e Edson Fachin. 

Quem entrou com os processos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

(ABGLT) e PPS, que apontam “omissão” do Congresso ao não tornar crime a homofobia.

Quando os processos chegaram ao STF: Maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente. 

 Julgamento: nesta quarta-feira (13).

Punição a jovens infratores

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o processo: Partido Social Liberal (PSL), que questiona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA) – entre eles o que veda a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação.

Quando o processo chegou ao STF: Março de 2005.

Julgamento: 13 de março.

Aborto de grávidas com zika 

Relatora: Cármen Lúcia.

Quem entrou com o processo: Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona lei de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Quando o processo chegou ao STF: Agosto de 2016.

Julgamento: 22 de maio.

Descriminalização da maconha para uso pessoal 

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o processo: Defensoria Pública da União, que contesta lei que classifica como crime o uso de drogas para consumo próprio.

Quando o processo chegou ao STF: Fevereiro de 2011.

Julgamento: 5 de junho.

Justiça : FURAÇÃO
Enviado por alexandre em 11/02/2019 09:59:04

Judiciário terá uma semana sob pressão por CPI e investigação de Gilmar Mendes

O Poder Judiciário começa esta semana pressionado por uma possível CPI no Congresso e um dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, sendo escrutinado pela Receita Federal.

Há uma animosidade grande por parte de políticos em relação ao Poder Judiciário nos últimos anos –por conta de inúmeras investigações conduzidas pela Polícia Federal (corroborada por magistrados) e porque o STF tem sido prolífico ao questionar o que faz o Congresso.

Políticos na Câmara e no Senado acham que há um excesso de ativismo judicial. Querem colocar um freio na atuação do Poder Judiciário. Mais de uma vez o Poder360 ouviu de deputados e de senadores da nova leva que tomou posse em 2019 que seria apropriado cassar um ministro do STF para “dar o exemplo aos demais”.

Investigação contra Gilmar Mendes

Nesta sexta-feira (08), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes.

O relatório da Receita, de maio de 2018, aponta uma variação patrimonial de R$ 696.396 do ministro de 2014 a 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.

Segundo a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o valor é atribuído à distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia não identificado.

Gilmar enviou um ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, pedindo providências urgentes da Corte. Ele alega que os funcionários da Receita fizeram “ilações desprovidas de qualquer substrato fático”.

Para o ministro, a apuração tem “nítido viés de investigação criminal” e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar disse ainda que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos.

Toffoli encaminhou o pedido do colega ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando que adotem “todas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes”.

Segundo a Receita, foi aberta uma apuração interna para esclarecer o episódio.

Em nota, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) informou que repudia eventual quebra de sigilo fiscal do ministro e “espera dos órgãos competentes a apuração e punição rigorosa do responsável por este vazamento”.

“O que a Unafisco Nacional ressalta é que não há justificativa, moral ou legal,  para qualquer nível de indignação do referido ministro do STF ou de qualquer outra autoridade pública quanto à existência da investigação de sua vida fiscal”.

CPI do Judiciário

O Senado deve passar a ter uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (08) pelo senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE).

O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e 6 suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30.000. Com informações do site Poder360.

Justiça : CAIXA DOIS
Enviado por alexandre em 09/02/2019 00:32:22

Moro assegura que Caixa 2 é "trapaça"

Ao se encontrar com advogados em São Paulo, Sergio Moro discursou nitidamente os trechos de seu pacote anticrime que tratam do caixa dois.

“Que me perdoem os políticos, mas caixa dois é trapaça. Tudo bem, não é tão grave como a corrupção, que tem contrapartida, mas ainda assim tem que ser criminalizado”, declarou o ministro da Justiça.

Moro ainda disse que a corrupção retira recursos de políticas sociais em geral.

Nós estamos reconhecendo o problema e queremos mandar uma mensagem, disse.


conexão política

Justiça : O CONDENADO
Enviado por alexandre em 08/02/2019 09:22:52

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