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Justiça : Rosa Weber é indicada para assumir o lugar de Lewandowski no Tribunal do Mercosul
Enviado por alexandre em 18/03/2024 01:09:29


A ministra aposentada do STF, Rosa Weber. Foto: Reprodução

O governo Lula selecionou Rosa Weber, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), para representar o Brasil no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.

Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que anteriormente ocupava o cargo, deixou o posto ao assumir a função de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Atualmente, é atribuição do Brasil presidir a instituição em 2024, cabendo a Weber completar o mandato iniciado por Lewandowski.

O ex-ministro do STF, Celso de Mello, elogiou a escolha de Weber para a posição, destacando sua reputação e experiência. “Com essa indicação de alta qualidade, o Brasil reforça de forma significativa o Tribunal Permanente de Revisão, que poderá se tornar, no futuro, um verdadeiro ‘Tribunal de Justiça’ do Mercosul”, declarou em comunicado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução

Rosa Weber deixou o STF em setembro, sendo substituída por Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. Com a saída de Dino do Ministério da Justiça, Lewandowski foi designado como novo chefe da pasta.

O tribunal do Mercosul é responsável por resolver disputas entre os membros e as questões relacionadas às normas do bloco. Cada país membro do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) indica um árbitro, enquanto um quinto membro é escolhido em conjunto.

Os árbitros não têm uma agenda diária fixa na sede do tribunal, mas estão disponíveis para atuar quando necessário, recebendo honorários por cada serviço prestado.

Justiça : Tribunal de Barcelona decidirá se Alves pode deixar a prisão
Enviado por alexandre em 18/03/2024 00:19:46

Defesa do jogador pediu soltura até que a sentença pela condenação por estupro seja ratificada


Daniel Alves Foto: EFE/ Francisco Guasco

O Tribunal de Barcelona vai realizar uma audiência, na próxima terça-feira (19), para decidir se libertará Daniel Alves ou se irá manter o jogador na prisão, depois de a defesa dele ter pedido soltura até que a sentença pela condenação por estupro seja ratificada.

A audiência para decidir sobre a concessão ou não da liberdade provisória ao jogador será realizada às 9h de terça (horário local, 5h de Brasília), ​​segundo informaram fontes jurídicas à Agência EFE.

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Daniel Alves foi condenado pelo tribunal a quatro anos e meio de prisão por ter estuprado uma jovem no banheiro da discoteca Sutton, em Barcelona, ​​na noite de 30 de dezembro de 2022.

O Tribunal de Barcelona também impôs ao brasileiro a pena de liberdade vigiada durante cinco anos após a saída da prisão, a obrigação de pagar 150.000 euros de indenização e a proibição de comunicar-se ou aproximar-se da vítima durante nove anos e meio.

Além de pedir a liberdade provisória de Daniel Alves, sua advogada, Inés Guardiola, também apresentou um recurso contra a condenação, questionando a circunstância atenuante da reparação dos danos.

A defesa sustenta neste recurso, que deverá ser resolvido posteriormente, que em duas ocasiões desde que foi indiciado por agressão sexual, o brasileiro solicitou que os 150 mil euros (R$ 816,52 mil) fixados como fiança fossem entregues à vítima – que rejeitou a indenização -, razão pela qual a circunstância atenuante da reparação do dano deve ser considerada muito qualificada, e não apenas simples, como decidiu o tribunal.

Por outro lado, o Ministério Público, que também apresentou um recurso, requereu a eliminação da circunstância atenuante da reparação do dano.

O recurso solicita o aumento da pena de Daniel Alves, por entender que no seu caso não se aplica a circunstância atenuante, uma vez que não houve esforço reparatório suficiente da sua parte.

De acordo com o MP espanhol, os 150 mil são uma quantia adequada com a capacidade financeira do jogador, que pagou aquela quantia quando a juíza de instrução a fixou como fiança ao processá-lo por estupro, sem em nenhum momento assumir os fatos ou pedir perdão.

*EFE

Justiça : Marco Aurélio Mello diz que o STF ajudou a enterrar a Lava Jato
Enviado por alexandre em 18/03/2024 00:13:47

Segundo ex-ministro, “houve uma concepção equivocada” por parte da Corte sobre casos envolvendo a operação


Marco Aurélio Mello Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que a Corte ajudou a enterrar a operação Lava Jato. Ele deu declarações ao Estadão, de quem são as informações.

Marco Aurélio Mello se aposentou em 2021. Um dos últimos julgamentos dele no Supremo foi o que analisou a conduta do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na ação do triplex do Guarujá. Na época, ele votou contra a suspeição de Moro.

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– Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, se esmoreceu o combate à corrupção. Aí talvez a colocação daquele senador da República [Romero Jucá], que disse que ‘precisamos estancar essa sangria’, acaba se mostrando procedente – avaliou o ex-ministro.

Ainda segundo ele, “houve uma concepção equivocada” por parte do STF sobre os casos envolvendo a Lava Jato.

Justiça : Filha de policiais paga multa de R$ 10 mil para se livrar de prisão por fraudar concurso
Enviado por alexandre em 15/03/2024 00:21:39


Nadine Novello Conde Carlos foi pega com câmera dentro do casaco. Foto: reprodução

Nesta quarta-feira (13), a Justiça multou em R$ 10 mil Nadine Novello Conde Carlos, de 31 anos, por fraudar um concurso público para investigador em São Paulo, ocorrido em 2023. O pai dela é investigador no Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), unidade especializada da Polícia Civil, e a mãe é sargento aposentada da Polícia Militar (PM).

A decisão judicial, conhecida como “acordo de não persecução penal”, encerra o processo sem imposição de pena criminal, desde que a multa seja paga. O valor será parcelado em 12 vezes de R$ 833,33, com a primeira parcela vencendo em 15 de abril.

Nadine admitiu à Justiça ter utilizado uma câmera e um ponto eletrônico durante a prova para receber informações sobre as respostas corretas, mas alegou não ter concluído a fraude. Ela afirma ter desistido ao sair da sala e tentou se livrar dos equipamentos, porém foi abordada por fiscais do concurso, que encontraram os dispositivos escondidos em suas roupas.

A polícia a prendeu em flagrante e a indiciou por fraude, confiscando os dispositivos para análise pericial. O dinheiro da multa será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad).

Justiça : Alexandre de Moraes será o relator do caso Marielle no STF
Enviado por alexandre em 15/03/2024 00:18:29


Alexandre de Moraes falando com expressão séria
Alexandre de Moraes é o relator das investigações sobre o caso Marielle – Reprodução

O caso dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ganha novos contornos com as recentes revelações feitas por Ronnie Lessa, preso pela execução das vítimas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá o papel de relator nesse desdobramento das investigações.

Ronnie Lessa, em sua delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou os supostos mandantes por trás dos crimes que chocaram o país. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes encarregado do caso, decidiu encaminhar o processo ao STF, reconhecendo-o como o foro adequado para a investigação dessas autoridades.

Nas reviravoltas do depoimento, Lessa menciona uma figura que não ocupava cargo público durante os homicídios, já que se passaram seis anos desde a trágica data. O STF, responsável por julgar autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e membros dos tribunais superiores, assume a condução desse processo.

Ronnie Lessa com expressão séria
Ronnie Lessa foi preso em 2019 – Reprodução

A história de Lessa é marcada por sua prisão em março de 2019, pela participação direta nas mortes. Segundo a delação de Élcio de Queiroz, também ex-policial militar, Lessa é identificado como o atirador responsável pelo assassinato da vereadora e de seu motorista. Posteriormente, Lessa é expulso da corporação e, em 2021, condenado a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas usadas no crime.

Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF, espera-se que a justiça seja feita e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados perante a lei.

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