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Justiça : INFLUENCIOU
Enviado por alexandre em 05/08/2020 08:50:52

STF diz que Moro "influenciou de forma direta e relevante" resultado da eleição presidencial

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (4), por 2 votos a 1, pela retirada de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci da ação contra o ex-presidente Lula. Segundo a Corte, o ex-juiz Sérgio Moro, que instruía o processo, incluiu a colaboração de Palocci com o objetivo de afetar o primeiro turno das eleições de 2018.

Com os votos de Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes, a turma deu provimento parcial ao Habeas Corpus (HC) 163.943. Lewandowski apontou em seu voto – que foi referendado por Mendes – que Sergio Moro, “além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos”, “violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

“O aludido juiz assentou, de modo completamente extravagante, que levaria em consideração, quanto aos coacusados, ‘apenas o depoimento prestado por Antônio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal. Ora, se o referido acordo de colaboração não poderia ser utilizado quando da prolação da sentença naquele feito, por que o magistrado determinou, de ofício, e após o encerramento da instrução processual, seu encarte nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo, precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral?”, questionou ainda Lewandowski em seu voto.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, celebrou a decisão: “O STF acaba de reconhecer, em julgamento de HC da defesa de Lula, q Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente delação de Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”


Justiça : MÁSCARAS NÃO
Enviado por alexandre em 04/08/2020 08:27:31

Mendes derruba veto de Bolsonaro sobre o uso de máscara

Mendes derruba veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberava as prisões brasileiras de adotarem o uso de máscaras. Com isso, o uso da máscara é obrigatório nas detenções e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Mendes considerou o veto de Bolsonaro impróprio já que ele baixou a medida depois que a lei já estava publicada e, portanto, valendo. A ação foi apresentada ao Supremo pelo PDT.

Apesar do Congresso Nacional ter aprovado lei que disciplina o uso de máscaras em todo o território brasileiro, em junho, Bolsonaro interditou vários trechos dela, como em relação a órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.


A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial militar Fabrício Queiroz, que é investigado pela suspeita de “rachadinhas” na época que trabalhava como assessor no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e da esposa dele, Marcia Oliveira de Aguiar.

A manifestação foi enviada pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé, que pede que a decisão liminar, que permitiu a prisão em casa, seja integralmente revista. Segundo ele, deve ser respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.

Queiroz cumpria prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, desde o dia 18 de junho por ordem da Justiça fluminense, quando teve a prisão domiciliar concedida pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha. Marcia estava considera foragida e só foi localizada após a decisão que lhe concedeu prisão domiciliar.

Queiroz ficou conhecido nacionalmente por ser suspeito de participação no escândalo das “rachadinhas” – apelido dado à prática de ficar com parte do salário de servidores de um gabinete — na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que veio à tona em dezembro de 2018. Depois disso, pouco se soube sobre seu paradeiro – até sua prisão.  

De acordo com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 2016, quando estava lotado no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, Queiroz movimentou cerca de R$ 1,2 milhão em saques e depósitos fracionados, considerados atípicos pelo órgão. 

Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que naquele momento trabalhava para a família Bolsonaro.

Justiça : RECADO DADO
Enviado por alexandre em 29/07/2020 08:48:13

Aras critica Lava Jato e diz que MPF busca unidade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira (28), que sua gestão busca uma unidade para o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral também aproveitou a ocasião para fazer críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em uma live realizada pelo grupo de advogados Prerrogativas, Aras apontou que existe um “MPF do B” e argumentou que 50 mil documentos estão “invisíveis à corregedoria-geral” do Ministério Público. O PGR não disse quem oculta essas informações.

Sobre a força-tarefa em Curitiba, Augusto Aras disse que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”.

“Em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos”, afirmou.

Aras também criticou o braço paulista da Operação ao dizer que a equipe construiu “uma metodologia de distribuição personalizada em que membros escolhem os processos que querem”.

Sobre sua atuação à frente do MPF, Aras disse que a maior preocupação é “reconduzir [o MPF] à sua unidade”. “Cada membro pode agir como sua consciência, mas cada membro não é senhor da instituição. Por isso existem as câmaras de coordenação”, afirmou.

“Não permitir que haja um aparelhamento desta instituição, que importa em segregação de muitos membros, que não concordam com este modus de fazer política institucional”.

Desde que foi indicado por Bolsonaro, Aras vem sendo criticado por diferentes alas do MPF, que apontam interesse do PGR em uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Justiça : ENGAVETANDO
Enviado por alexandre em 28/07/2020 09:03:06

Toffoli manda arquivar inquéritos contra ministros do STJ e TCU

CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Augusto Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.  

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF.  Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da delação premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro. Continue lendo

Justiça : CANA BRAVA
Enviado por alexandre em 20/07/2020 08:51:23

Queda de Toffoli é associada à bebida

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, levou uma queda grave, há pouco, em sua casa de São Paulo, e foi levado às pressas para um hospital, onde segue em observação. Segundo fontes ouvidas pelo blog, o tropeço foi por excesso de água que passarinho não bebe.


Após sofrer queda, Toffoli é internado em hospital

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi internado neste domingo (19) em um hospital em São Paulo.

Segundo a assessoria do ministro, Toffoli sofreu um acidente doméstico quando estava em sua casa em Marília, no interior de São Paulo, e foi submetido a exames de raio-x no hospital Vila Nova Star, na Vila Nova Conceição, Zona Sul da capital paulista.

De acordo com informações iniciais, o ministro bateu a cabeça, sofreu um pequeno corte e passa bem Ele aguarda os resultados dos exames. Um boletim médico do hospital será divulgado ainda neste domingo.

Em 23 de maio, Toffoli foi internado para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso . Abscessos são coleções de material purulento (pus). Segundo o site da Sociedade Brasileira de Dermatologia, embora normalmente decorram de infecções bacterianas, abscessos podem, em alguns casos, serem manifestação de outras doenças cutâneas.

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