Justiça - O PERDÃO - Notícias
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Justiça : O PERDÃO
Enviado por alexandre em 20/10/2018 01:29:55

Conselho aprova texto de indulto de Natal exclui presos por corrupção

Foto: Reprodução/ EBC

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou o texto do indulto de Natal de 2018. A proposta do órgão, subordinado ao Ministério da Justiça, foi acatada nesta sexta-feira (19) e acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo. O projeto é considerado mais rigoroso do que o texto de anos anteriores. A próxima etapa é o encaminhamento ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, e depois ao presidente Michel Temer, de acordo com informações do portal G1. Previsto na Constituição, o indulto é um benefício concedido por meio de decreto presidencial. Ele consiste no perdão a condenados por determinados crimes, levando à extinção da pena e a liberdade do detento.

Justiça : JOGO BRUTO
Enviado por alexandre em 19/10/2018 08:46:36

Críticas de Dodge a fake news revelam-se inúteis

Josias de Souza

Num encontro com procuradores eleitorais e advogados das campanhas presidenciais, a procuradora-geral da República Raquel Dodge criticou a disseminação de notícias falsas. Referiu-se ao eleitor como “ator principal” do processo eleitoral. “Ele tudo pode, mas nem tudo convém. As fake news, certamente, não convêm ao eleitor nem à democracia.”

As palavras da chefe do Ministério Público soaram ilógicas e inúteis. Elas afrontam a lógica porque Raquel Dodge falou sobre o crime da difusão de notícias falsas com o distanciamento de uma scholar, como se não tivesse nada a ver com a encrenca. Suas observações carecem de utilidade porque, além de chegar tarde, a poucos dias do término da eleição, vieram desacompanhadas do anúncio de providências que uma procuradora-geral poderia adotar de ofício, como se diz.

Reportagem da Folha revelou que empresas compram ilegalmente pacotes de difusão em massa de mensagens do interesse da candidatura de Jair Bolsonaro no WhatsApp. Os contratos chegam a custar R$ 12 milhões. A notícia traz nomes de pessoas e logomarcas. O PT também já frequentara as manchetes de ponta-cabeça. Diante do descalabro, cabe à procuradora-geral levar à vitrine um lote de providências saneadoras, não lero-lero.


Justiça : CAOS JURÍDICO
Enviado por alexandre em 14/10/2018 17:37:03

Juízes e procuradores estragaram o equilíbrio da eleição, comprometeram a neutralidade dos Poderes constituídos e afetaram a qualidade de suas próprias posturas.

O Globo - Por Elio Gaspari

O juiz Sergio Moro liberou um pedaço desconexo e inconclusivo da colaboração do ex-ministro Antonio Palocci, atual hóspede da Federal de Curitiba. Fez isso seis dias antes da eleição.

O juiz Marcelo Bretas, a quem se deve o encarceramento de Sérgio Cabral, felicitou publicamente os dois senadores eleitos pelo Rio.

Já o Ministério Público Federal de Brasília soltou a informação de que o economista Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro, está sendo investigado porque foram encontrados “indícios relevantes” de malfeitos nas suas transações financeiras com fundos de pensão estatais. Fez isso dias antes do segundo turno da eleição.

Moro e o MP de Brasília não precisavam permitir que suas ações fossem confundidas com o calendário eleitoral. Bretas não precisava botar suas preferências eleitorais na vitrine. Os doutores atiraram para todos os lados. Falta de sorte para quem os paga acreditando que são servidores neutros ou, pelo menos, discretos.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli, diz que a deposição de João Goulart, em 1964, não foi “golpe” nem “revolução”, mas “movimento”. Faltou encaixar “movimento” no Ato Institucional nº 5, que suspendeu o habeas corpus e fechou o Congresso.

As palavras de Toffoli ofendem a memória de Francisco Campos, um tremendo jurista, encantado por ditaduras. Foi ele quem construiu o conceito de “Revolução” ao redigir o preâmbulo do Ato Institucional de abril de 1964. Campos não se incomodaria com o descarte da palavra que usou. Como zelava pelo vernáculo e pelo Direito, sofreria ao saber que um regime teria virado um “movimento”.

Justiça : BOM SENSO
Enviado por alexandre em 01/10/2018 20:32:03


Presidente do STF diz que opta hoje por chamar ditadura militar de 'movimento de 1964'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou em discurso no seminário sobre os 30 anos da Constituição de 1988 que hoje se refere ao período da ditadura militar como “movimento de 1964”. “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou Toffoli, segundo o jornal Folha de S. Paulo, citando um aprendizado que teve com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Ainda segundo ele os partidos políticos brasileiros atendem apenas interesses locais e setorizados desde sua origem, não sendo capazes de apresentar propostas nacionais. Para o presidente do STF, mesmo os partidos com orientação ideológica “hoje, se mostram órfãos de qualquer tipo de posicionamento do ponto de vista político, filosófico e institucional”. Toffoli defendeu também reformas que fortaleçam o sistema partidário, aprimorando a cláusula de desempenho para que legendas possam ter acesso a recursos públicos, como tempo de propaganda eleitoral e verbas dos fundos partidário e eleitoral. Também defendeu a alteração do atual sistema de eleição do legislativo, do sistema de lista aberta para o distrital. (NS)

Justiça : FORA DE COMBATE
Enviado por alexandre em 20/09/2018 00:50:49

Procurador Carlos Fernando Lima pede afastamento da força-tarefa da Lava Jato
Oficialmente, a despedida de Lima ocorreu na última sexta-feira (14)
Por meio de seu perfil do Facebook, o procurador da República Carlos Fernando Lima, 54 anos, anunciou, nesta quarta-feira (19) seu afastamento da força-tarefa da Operação Lava Jato, “Fiz isso por entender necessário preceder minha aposentadoria desse distanciamento ético, pois foi assim que sempre procedi em minha vida profissional”.

Oficialmente, a despedida de Lima ocorreu na última sexta-feira (14). O nome do seu substituto ainda não foi anunciado, sendo assim, o grupo segue os trabalhos com 13 procuradores. “Serei substituído nas minhas tarefas dentro da operação, que continuará com a coordenação inspiradora de meu amigo Deltan Dallagnol”.
Lima afirma que apesar de estar fora da Lava Jato, vai continuar a lutar pelas bandeiras levantadas pelo Ministério Público. “Continuarei a lutar pelas Medidas contra a Corrupção em palestras, artigos e posts. Continuarei a denunciar como cidadão aquilo de errado que vemos diariamente acontecer no poder executivo, legislativo e judiciário, especialmente no que se refere ao combate à corrupção, à necessidade de se reformar a política e aos abusos de poderosos”.
E finaliza agradecendo ao apoio que a Operação recebeu durante todo esse período, ressaltando que a Lava Jato continuará a precisar desse apoio, “Quanto à mim, consolo-me sabendo que combati o bom combate e guardei a fé em um país melhor. Obrigado”.

A força-tarefa da Operação Lava Jato existe desde abril de 2014 , sendo formada por procuradores da Justiça Federal do Paraná.

DIÁRIO DO PODER

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