Justiça - A ENTREVISTA - Notícias
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Justiça : A ENTREVISTA
Enviado por alexandre em 05/12/2016 20:01:52


Justiça deve ser fonte de 'sossego' para o cidadão, diz Cármen Lúcia

A ministra Carmen Lúcia, do STF, participa da abertura da Oficina para Validação das Diretrizes Nacionais para investigação dos feminicídios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (5) que a Justiça mais do que nunca tem um papel de pacificador da sociedade, devendo ser uma fonte de “sossego” para o cidadão, num momento em que há uma grande intolerância com a ineficiência do Estado brasileiro.

“O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é justamente de pacificar. Portanto, temos um compromisso direto de sermos responsáveis por trazer sugestões, propostas, projetos, fluxogramas, para que nós consigamos proporcionar um pouco de sossego ao povo brasileiro, no que seja nossa competência”, afirmou a presidente do STF e também do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

A presidente do STF discursou na abertura de um encontro anual em que o Poder Judiciário define as metas para o ano seguinte. Ela pediu união entre os juízes em um momento de “extrema dificuldade”, para que elaborem metas e políticas públicas para o Judiciário “não com parcialidade, mas com os valores da democracia”.

O compromisso último do Poder Judiciário, disse Cármen Lúcia, é fazer com que a sociedade não deixe de acreditar na Justiça, sob o risco de que os cidadãos passe a praticar a “justiça pelas próprias mãos... que nada mais é que exercer a vingança, que é a negativa da civilização, a não civilização”.

Agência Brasil

Justiça : O POVO QUE PAGUE
Enviado por alexandre em 30/11/2016 10:32:00



Brasileiros já pagaram R$ 1 bilhão de auxílio moradia para promotores, juízes, procuradores e parlamentares
Os brasileiros já pagaram este ano, até agora, mais de R$1 bilhão (exatos R$1.011.126.748,24) a título de “auxílio moradia” a promotores, procuradores, juízes, parlamentares e servidores do Itamaraty: O valor, apurado em 18 de novembro, supera os R$ 900 milhões gastos no ano passado. Só no âmbito do Ministério da Fazenda, o “auxílio moradia” retirado dos impostos pagos pelos cidadãos consumiu R$ 281 milhões.

O auxílio-moradia é R$4,3 mil, diz a ONG Contas Abertas. E não conta como salário, burlando o teto dos vencimentos de ministro do STF.

A regalia do “auxílio-moradia” também tem sido estendida a servidores estaduais e municipais, ainda que tenham casa própria.

Para a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também é corrupto o servidor que se beneficia de subterfúgios para extrapolar o teto do STF.

José Mendes Neto e Thiago Lima, procuradores junto ao Tribunal de Contas de SP consideram o auxílio “antirepublicano” e “patrimonialista”. (Diario do Poder)

Justiça : NOVOS ADVOGADOS
Enviado por alexandre em 25/11/2016 19:13:25


OAB entrega credenciais a novos advogados em Ouro Preto
A OAB Subseção de Ouro Preto do Oeste realizou, na quinta-feira (24), no auditório da sua sede localizada na Avenida Gonçalves Dias, a entrega de credenciais da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião, receberam as credenciais quatro novos advogados.
“Exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, foi o juramento declarado pelos 04 novos advogados, que receberam a credencial da Ordem. Os novos bacharéis credenciados na OAB são: Daiany Cristina Brandão, Nicole Merege Carvalho Renô, Paula Pinho de Godoy e Suedi Aparecida Rizo Praça.

O presidente da Subseção de Ouro Preto do Oeste Dr. Herbert Wender Rocha, deu as boas-vindas aos novos advogados. “Devemos ter orgulho de dizer que somos advogados. Vocês ingressam em uma entidade que é das mais respeitadas do País e que sempre esteve nas lutas do Brasil”, destacou. Dr. Herbert ressaltou também que a questão ética é a mais fundamental da classe. “Dentro do sistema OAB temos um tribunal de ética. Trabalhem preservando a ética com todas suas forças”, aconselhou.

A solenidade teve a presença do presidente da OAB – Rondônia Dr. Andrey Cavalcante, Dra Veralice Veris Gonçalves conselheira federal da Ordem, Dr. Jorge Hélio ex-membro efetivo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (o mesmo se encontra no Estado para ministrar um ciclo de palestras) familiares dos novos operadores do Direito e advogados atuantes. A Dra. Paula Cláudia Vasconcelos desejou aos novos colegas de profissão sucesso e conclamou para participarem das ações da OAB com a mesma garra que percorreram o caminho para chegar até aquele momento impar na vida de cada um.




Fonte: Alexandre Araujo/WWW.ouropretoonline.com

Justiça : PAPA TUDO
Enviado por alexandre em 24/11/2016 16:43:18


MP investiga prefeitura de Teixeiropolis por contratação de possível empresa fantasma
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste abriu uma linha de investigação para apurar a contratação de uma possível empresa de fachada por parte da prefeitura de Teixeirópolis administrada pelo prefeito Valdir Mendes de Castro o Valdir do Posto (PP). A peça processual está a cargo da promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima e consta a denuncia chegada até o conhecimento do MP que diversas pessoas ligadas à Administração Pública de Teixeirópolis teriam empresas que participam de licitações no Município, porém, apenas traz elementos concretos em relação a Gilvan Figueiredo, que seria proprietário da empresa R.S.C Figueiredo ME. Um dos focos de corrupção nos municípios são as empresas “de fachada”, mais conhecidas como empresas fantasmas, que a partir de licitações dirigidas são contratadas pela Administração Pública para fornecimento de bens, construção de obras e prestação de serviços, com único propósito de desviar dinheiro dos cofres públicos. ainda o recebimento de denúncia, dando conta de irregularidades na contratação e prestação de serviços pela Empresa R.S.C FIGUEIREDO - ME, CNPJ 19.088.825/0001-38, junto à Prefeitura de Teixeirópolis. A promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima resolveu instaurar o inquérito civil público com a finalidade de combater eventuais contratações pela Administração Pública do Município de Teixeirópolis com a possível empresa fantasma R.S.C FIGUEIREDO – ME inobservando os critérios legais, e ainda colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, nos termos da lei.

A representante do MP determinou cumpra as seguintes diligências:

a) consulta eletrônica junto à JUCER a fim de obter por via digital os atos de constituição da empresa e posteriores alterações, as quais devem ser arroladas em planilha;

b) expedição de ofício à SEMFAZ, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhamento de cópia do alvará de funcionamento e documentos correlatos da empresa; bem como requisitando informações sobre movimentação/recolhimento de
tributos no período da contratação pela Prefeitura e sobre as notas fiscais emitidas, no ano de 2014 a 2016, tendo como compradora/prestadora de serviço a empresa mencionada.

c)expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho (Ministério doTrabalho e Emprego), solicitando, em 10 (dez) dias, informações sobre o registro de funcionários existentes no período investigado.

d) expedição de ofício à Eletrobrás, solicitando, em 10 (dez) dias,
informações sobre se há ligação de energia no endereço da sede empresa eme nome da empresa, enviando relatório do consumo dos últimos 36 (trinta e seis) meses.

e) Qualifique-se:

- o Pregoeiro Responsável pela Licitação 638/2015;
- a CPL;
- o responsável ou responsáveis pela fiscalização do serviço prestado, bem como pelo
relatório de fiscalização da obra, conforme disposto no informado às fls.118 do PA;
- o Secretário da Pasta responsável pela contratação da empresa.

f) O NAE para que proceda a analise do PA licitatório, no que tange aos aspectos jurídicos, especialmente o relacionado as fls.638, se era possível a subcontratação, a forma de pagamento e prestação do serviço. Prazo: 10 (dez) dias.

Desde já determino a reiteração das requisições de informações não remetidas no prazo fixado (com a advertência do crime do art. 10 da Lei 7.347/1985) ou prestadas de forma incompleta.

A promotora de Justiça Dra. Alba da Silva já oficializou o prefeito a respeito do fato através de documento bem como solicitou do presidente da Câmara municipal vereador Josmar Alves Teixeira cópia dos assentos funcionais do servidor Gilvan Figueredo.

Fonte: Alexandre Araujo/WWW.ouropretoonline.com



Justiça : VERGONHA
Enviado por alexandre em 23/11/2016 19:59:23


Quanto custa um preso no Brasil? ministra responde

Carlos Brickmann

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, argumenta com números: "Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês, e um estudante de ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria Amada". Vai mais longe: "Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu (...) Quando não se faz escolas, falta dinheiro para presídios".

Carmen Lúcia apontou a solução a longo prazo, mas acha possível tomar providências imediatas. "A violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União, para que possamos dar corpo a uma das necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho". E lembrou que, a cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. "Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra na Síria".

A ministra só não disse o que leva tantos governantes a investir mais em cadeias do que em educação. É que muitos, depois de exercer o poder, não é para a escola que vão. João Bussab, decano da imprensa policial paulista, sugere que os políticos corruptos harmonizem seus interesses com os do país. Como quiseram construir um shopping exclusivo no Congresso, que façam um presídio exclusivo para políticos. Estarão cuidando do futuro.

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