Justiça - SEMPRE ELE - Notícias
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Justiça : SEMPRE ELE
Enviado por alexandre em 12/04/2018 08:17:41


Gilmar sobre Moro: “Esse sujeito fala com Deus?”

De Veja

Em sessão que analisa habeas corpus de Antonio Palocci, ministro do STF afirma que prisões preventivas decretadas por Moro são transformadas em definitivas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou nesta quarta-feira 11 a fazer críticas ao Ministério Público Federal (MPF) e aos juízes federais Sergio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis, respectivamente, pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba e Rio de Janeiro. Na sessão do STF que analisa um habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Lava Jato, o ministro citou o que classifica como “arbítrio” de Moro e Bretas e atacou as prisões preventivas determinadas pelo magistrado paranaense.

“Na verdade nós transformamos as prisões provisórias do doutor Moro em prisão definitivas. Esse é o resultado nesses casos. Então é melhor suprimir a Constituição. Já que tem o código penal de Curitiba, que se crie a Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganham caráter de definitividade. Por que se trata de decisões bem elaboradas? Esse sujeito fala com Deus? Do que nós estamos falando? Ou nós estamos fazendo populismo judicial?”, atacou o ministro, em um aparte ao voto de Marco Aurélio Mello.

As declarações de Gilmar foram dadas diante da provável repetição do placar de 6 votos a 5 para negar o habeas corpus, que já havia ocorrido no Supremo na semana passada, em análise de pedido semelhante pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o empate que se desenha neste momento, de 5 votos a favor do habeas corpus e 5 contrários, o voto de minerva deve ser dado, novamente, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

Justiça : MAROLA
Enviado por alexandre em 09/04/2018 08:21:43


Voto de Rosa deve garantir prisão na 2ª instância

Josias de Souza

O Supremo Tribunal Federal deve discutir na quarta-feira pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional para que sejam impedidas as prisões de condenados na segunda instância. Relator da causa, o ministro Marco Aurélio Mello planeja dividir a decisão com os seus dez colegas. O PT aposta numa mudança da jurisprudência em vigor desde 2016. Isso colocaria Lula em liberdade. Contudo, os próprios ministros da banda da Suprema Corte contrária às prisões estão pessimistas quanto à possibilidade de reviravolta. O voto decisivo será novamente o da ministra Rosa Weber. Ela sinaliza internamente a propensão de manter inalterada a jurisprudência.

Em 2016, o Supremo deliberou três vezes sobre a matéria. Em todas elas manteve o entendimento segundo o qual a prisão de sentenciados em segunda instância não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência. Na última votação, realizada em outubro de 2016, essa posição prevaleceu por 6 votos a 5. Rosa Weber foi voto vencido. A despeito disso, ela vem respeitando a decisão da maioria ao julgar pedidos de habeas corpus. Mantendo a coerência, votou na semana passada contra o pedido de Lula para não ser preso. Foi graças ao seu voto que Sergio Moro pôde expedir o mandado de prisão do ex-presidente petista.

Justiça : GLAMOURIZAR
Enviado por alexandre em 08/04/2018 11:25:52


Nos EUA, Barroso afirma que “não se deve glamouralizar o crime”

Aplaudido de pé ao fim de palestra na Brazil Conference at Harvard & MIT, em Cambridge, Barroso afirmou ainda que há uma “operação abafa” em curso

No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse que “do mesmo modo que não se deve criminalizar a política, não se deve glamourizar o crime”. Aplaudido de pé ao fim de palestra na Brazil Conference at Harvard & MIT, em Cambridge, Barroso afirmou ainda que há uma “operação abafa” em curso, que tinha como alvo a manutenção do foro privilegiado e agora se centra na derrubada da jurisprudência do STF que permite a prisão depois de julgamento em segunda instância.

“A estratégia mudou para acabar com a execução após o segundo grau. Daí o processo (contra corrupção) vai começar no primeiro grau e não vai acabar nunca. A estratégia foi alterada diante da perspectiva da mudança do foro”, observou o ministro, depois de lembrar que já há oito votos no Supremo favoráveis ao fim do foro privilegiado. A jurisprudência que permite a execução da pena depois de julgamento em segunda instância esteve na base da decisão da corte de negar o pedido de habeas corpus de Lula.

Barroso não mencionou o nome do ex-presidente de maneira expressa, mas fez uma referência velada a ele. “Procuro ser o melhor juiz que eu consigo ser, que é um juiz que faz uma interpretação constitucional retilínea e não desvia quando chega em A, não desvia quando chega T e não desvia quando chega em L” – a menção à inicial do nome de Lula provocou risos e aplausos na plateia.

“Quem cobra dinheiro para dar desoneração em medida provisória, quem achaca em Comissão Parlamentar de Inquérito ou quem cobra pedágio para dar financiamento público, isso não é criminalização da política. Isso é crime mesmo”, afirmou. Barroso disse que o Mensalão e a Lava Jato começaram a mudar a cultura de que o Direito Penal se aplica apenas aos pobres e não atingia ninguém que ganhe mais que cinco salários mínimos. “A incapacidade de punir a criminalidade do colarinho branco criou um País de ricos delinquentes, gente que pratica sem nenhuma cerimônia corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”.

Segundo ele, a dimensão da corrupção no Brasil é fruto de um “pacto oligárquico” para beneficiar o que chama de “elites extrativistas”. Diante do avanço na punição, Barroso disse que os mesmos grupos reagem às ações do Judiciário.

Raquel Dodge pede que opinião pública se mantenha “ativa”
No mesmo evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que a opinião pública se mantenha “ativa” e cobre das instituições e do Judiciário a aplicação da lei de maneira igualitária para todos. Para Raquel, a pressão popular foi um dos fatores fundamentais que ampliaram o combate à corrupção nos últimos anos, ao lado da delação premiada, dos acordos de leniência para empresas e da decisão do STF de permitir a prisão de réus após condenação em segunda instância.

Dodge disse estar confiante de que o Supremo manterá esse entendimento. “O STF acaba de chancelar pela quarta vez essa possibilidade. Isso é importante porque abrevia o tempo de aplicação da sanção e torna possível divisar no horizonte a ideia de que a condenação vai ser realmente cumprida”, afirmou.

Barroso ressaltou que a defesa da integridade deve estar acima de ideologias e fazer parte de um pacto que anteceda a disputa por ideias. Depois de mencionar estatísticas da operação Lava Jato, o ministro afirmou que a escala do sistema de corrupção é “tão impressionante” que poderia levar alguns a imaginarem que se trata de uma conomenspiração-teoria que é defendida por muitos dos apoiadores de Lula.

“Só há um problema contra essa teoria: os fatos, os malditos dos fatos. Os áudios, os vídeos, as fotos, as malas, as mochilas, os apartamentos. Onde se destampa há coisa errada. Isso poderia abater cidadania de qualquer país, mas eu continuo achando que temos futuro promissor pela frente”, afirmou.

O ESTADÃO

Justiça : AMARELOU?
Enviado por alexandre em 01/04/2018 12:09:32


Raquel Dodge amarelou? Tudo indica que não


Helena Chagas – Blog Os Divergentes

Tão surpreendente quanto a prisão dos melhores amigos de Michel Temer, na quinta-feira, foi o pedido da PGR Raquel Dodge para soltá-los, neste sábado à tarde. A depender do ministro Luís Roberto Barroso, é possível que o advogado José Yunes, o coronel João Batista Lima e o ex-ministro Wagner Rossi – ou ao menos dois desses três, entre outros – comam seus ovos de Páscoa em casa. Seguindo-se ao endurecimento do discurso do Planalto, que politizou a questão e apontou excessos e abusos, a pergunta que não quer calar em Brasília agora é: Raquel amarelou?

Tudo indica que não, e que o fato de pedir a soltura desses acusados não quer dizer que não se achou grande coisa contra eles e contra Temer na operação Skala. Pode ser até o contrário. A justificativa de Dodge é de que o objetivo das prisões já foi cumprido – ou seja, eles deram depoimentos para instruir o processo e foram encontrados documentos importantes em suas casas e escritórios.

O que significa todo esse material para as investigações só saberemos depois, mas, ao menos à primeira vista, o Ministério Público parece satisfeito. É bom lembrar que nem PF pediu a prisão dos amigos de Temer, solicitando, sim, sua condução coercitiva. Dodge transformou o pedido em prisão porque o instituto da condução está suspenso por liminar do ministro Gilmar Mendes. Barroso, que anda às turras tanto com Mendes quanto com Temer, aceitou.

Apesar das acusações que pesam sobre esses personagens presos, o principal investigado no inquérito dos Portos é o presidente Michel Temer. E o fato de seus amigos saírem da prisão neste momento, embora jogue certa água fria na fervura política, não indica que Raquel Dodge não apresentará uma terceira denúncia contra o presidente.

Entre tiros e togas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que terá que decidir sobre apresentar denúncia contra Temer - Pedro Ladeira/Folhapress



Indagações frequentes são saber se há conspiração e quem a dirige

André Singer – Folha de S.Paulo

Houve época em que a palavra tiroteio era usada na crônica política como metáfora. Após o assassinato da vereadora Marielle Franco e dos três disparos que atingiram a caravana de Lula no Paraná a imagem converteu-se em realidade. Nem por isso, a dimensão figurativa deixou de ser usada: o ministro Carlos Marun afirmou, na quinta, que "os canhões da conspiração" outra vez se dirigiam ao Planalto.

Saber se há conspiração e quem a dirige é uma das indagações frequentes destes dias febris. O calibre do projétil que atingiu o presidente da República, no entanto, justifica a expressão ministerial no que se refere ao instrumento bélico que o detonou.

Ao aprisionar 13 pessoas envolvidas em suposto esquema no setor portuário, algumas muito próximas a Michel Temer, a PF (Polícia Federal) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso arrebentaram outra vez o já danificado casco da nave presidencial.

A autorização do magistrado para as prisões afirma existirem indícios de "concessão de benefícios públicos, em troca de recursos privados", na área, por mais de duas décadas. Segundo a Folha (30/3), desde 2004 investiga-se a suspeita de que Temer tenha recebido propina de empresas dos portos. Diante da potência do tiro, fica mais fácil entender o bate-boca entre Luís Roberto Barroso e o colega Gilmar Mendes uma semana antes dessa Operação Skala, pois o último é sabidamente próximo ao presidente.

Os desdobramentos da ofensiva contra os amigos do Palácio vão depender, agora, da procuradora-geral da República. Raquel Dodge terá que decidir sobre a apresentação de uma denúncia contra Temer. Tendo sido a segunda da lista votada pelos colegas para dirigir o Ministério Público (MP) e aceitado um encontro no Jaburu, fora da agenda e do horário regulamentar, antes da sua posse, com Temer, Dodge se encontra agora sob enorme pressão para demonstrar independência.

Qualquer que seja o alvitre da chefe do MP, o rugido dos canhões que alvejaram a Presidência da República conseguiu esmaecer o barulho em torno do habeas corpus de Lula, a ser votado quarta que vem, e da absurda violência contra a presença do ex-presidente no sul. O Partido da Justiça, no qual Barroso começa a galgar posto de liderança, aprendeu a usar com maestria a arma do escândalo.

O momento exato de colocar as tropas na rua, as acusações objetivamente graves, a ocupação dos espaços noticiosos nos dias politicamente parados da Páscoa, a repercussão em tom de campanha adotada por parcela da mídia. Nada disso ocorre sem extenso planejamento. O problema é descobrir qual a conclusão do roteiro que, entre tiros e despachos, pretendem nos impor.

Justiça : SALVO-CONDUTO
Enviado por alexandre em 26/03/2018 22:36:16


Promotor usa 'Princípio Lula' e leva Justiça a soltar acusado de roubo em Brasília

O juiz Osvaldo Tovani, da 8.ª Vara Criminal de Brasília, reconheceu o "Princípio Lula" e mandou soltar um homem acusado de roubo e preso preventivamente - por tempo indeterminado - desde 4 de janeiro. A decisão foi tomada na sexta-feira (23) um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um salvo-conduto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ser preso enquanto seu pedido de habeas corpus não for julgado, o que deve ocorrer no dia 4 de abril.

A decisão acolheu pedido do promotor do Ministério Público do Distrito Federal Valmir Soares Santos, que invocou o "Princípio Lula" e defendeu a concessão de liberdade provisória ao acusado por roubo. "Na referida sessão plenária, por maioria de votos, o Pleno do Egrégio Supremo Tribunal Federal não teve tempo para concluir o julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula, motivando a concessão de medida liminar garantindo a paz, tranquilidade, o direito de ir e vir do paciente (ex-presidente Lula), sendo importante ressaltar que o principal fundamento da decisão dos eminentes ministros foi que não tiveram tempo de decidir o mérito da demanda, portanto, não poderiam deixar recair sobre o paciente eventual risco em seus direito de ir e vir (prisão por determinação do TRF4), já que a culpa pelo adiamento do julgamento coube só e somente ao Estado (Plenário do STF)", relatou o promotor.Valmir Soares Santos destacou que o homem acusado de roubo não podia ter seu tempo de prisão aumentado "por culpa dos órgãos do Estado, ou seja ausência de confecção do laudo pericial no tempo estabelecido".

Segundo o Ministério Público ainda havia diligências sendo feitas junto ao Instituto de Criminalística para obtenção de laudo pericial. O promotor requereu a liberdade provisória do acusado. "Diante do resultado e dos citados argumentos, passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se 'Princípio Lula', pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e, com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF), pagar com risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo Estado (STF), com muito mais razão, não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais", sustentou o promotor.

O requerimento foi aceito pelo juiz Osvaldo Tovani, que impôs ao acusado medidas restritivas, como proibição de "manter contato" com a vítima e seus familiares. "Sendo assim, acolho a promoção Ministerial e revogo a prisão preventiva do acusado (artigo 316 do Código de Processo Penal). Proíbo-o de manter contato, por qualquer meio, com a vítima e seus familiares, devendo manter o endereço atualizado e comparecer sempre que necessário, sob pena de novo decreto prisional. Expeça-se o alvará de soltura/mandado de intimação", determinou o magistrado.

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