Justiça - HOLOFOTES - Notícias
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Justiça : HOLOFOTES
Enviado por alexandre em 27/05/2020 09:07:11

Celso de Melo cometeu abuso ao autorizar a divulgação do vídeo diz ex-governador de PE

Joaquim diz que Celso de Melo cometeu abuso

Durante análise sobre o atual quadro político o ex-governador e ex-deputado constituinte Joaquim Francisco lamentou que “em plena pandemia com tantos e tantos graves problemas para decidir o ministro Celso de Mello tenha concedido liminar em uma decisão monocrática dando acesso à uma reunião privativa do presidente da República com os ministros”.

Para ele a divulgação do vídeo, independentemente do conteúdo, “evidencia a invasão de um poder na competência do outro e isto é muito ruim, pois a Constituição estabelece claramente as competências e estabelece também que os poderes são independentes e harmônicos. A decisão do ministro do STF não contribui para o país”.

“Assisti o vídeo da reunião na íntegra, lamentando que esse tipo de reunião tenha sido divulgado. Em minha opinião o ministro errou. Arquivos como esse só são acessados no mundo inteiro somente vinte a trinta anos depois para evitar justamente não só problemas em relação ao país como também nas relações internacionais, porque ali, numa reunião privada, se poderia comentar fatos sem a cautela que deve presidir uma reunião aberta.

“Em terceiro lugar, eu vejo que a linguagem do presidente foi muito criticada e que a linguagem ideal de um presidente deveria ser a linguagem formal e a linguagem respeitosa..., mas o presidente da república não é assim, como não era Collor, como não era Dilma, como não era Figueredo, como não era Itamar, como não era Lula que tem até livros e relatos sobre ele contando pelo menos trinta histórias das mais duras e grosseiras que eu não posso nem dizer aqui em respeito aos leitores”, analisou Joaquim Francisco.

“Alguns ministros podem ter dito palavras mais graves, mas não tão graves quanto, como todos devem lembrar, na briga do ministro Luís Barroso com o ministro Gilmar Mendes ao vivo em uma sessão do STF, onde não disseram nenhuma palavra considerada ofensiva ou feia, mas o ministro Barroso disse que Gilmar Mendes tinha capanga e o ministro Gilmar rebateu dizendo que Barroso precisava fechar o escritório dele”.

“Então, não é por aí que se consolida uma República, não é por aí que se constrói, em uma época de crise e dificuldades, um roteiro, um rumo seguro para a gente tirar esse país da dificuldade. Durante vinte anos tivemos governos de esquerda/centro-esquerda no país, computando o período de Fernando Henrique, de Dilma e Lula, e com apenas um ano e meio de um governo de direita já se quer fazer todo um julgamento da palavra, da forma de dizer, da forma de se reunir, da violação da privacidade etc”.

“Não se deve isentar ninguém. O presidente pode ter se excedido em determinadas ocasiões. Mas não existe unanimidade nesses procedimentos. A sinceridade por vezes pode ser agressiva e isso não deve ser fruto do policiamento permanente das palavras de um chefe de estado”.

“Eu acho que nesse momento deveria haver uma chuva de consensos e vamos implorar para que isso ocorra, em razão de todos os sofrimentos, dos desempregos, dos problemas... Inclusive eu li que está havendo um fenômeno de retorno de migrações de nordestinos desempregados dos estados do Sul e Sudeste voltando para suas cidades de origem. Só em uma cidade pequena da Bahia foram mais de 120 pessoas que retornaram nos últimos 60 dias e esse é mais um grave problema que vamos enfrentar. Para isso, os governadores do Nordeste precisam se articular com o presidente da República, baixar as armas e não pensar só no fato eleitoral. Devem pensar também na união, o que até houve semana passada com a reunião do presidente com os governadores e quando, finalmente, as armas estavam se abaixando, aí vem essa decisão arbitraria do ministro Celso de Mello de divulgar a reunião dos ministros e isso incendeia novamente o país”.

“Eu lembraria que a questão da radicalização não é algo exclusivo do atual governo. Nesses últimos vinte anos tivemos várias invasões de terra do MST, inclusive de uma propriedade do presidente FHC. O gabinete do então ministro José Serra foi invadido pelo MST em Brasília. Então não se deve ficar procurando mais fatores de inflamação da nação. O que se deve procurar é o antibiótico e o remédio correto para que a gente possa avançar positivamente. A divulgação da reunião ministerial de 22 de abril não compromete o presidente da República. Pelo contrário, verificou-se a sinceridade com que ele tratou os temas do país e tenho a percepção que a divulgação foi uma atitude autoritária”, concluiu Joaquim Francisco.

Justiça : AMEAÇAS
Enviado por alexandre em 21/05/2020 08:57:42

Mensagens com  ameaças de morte abarrotam e-mails de juízes

Correio Braziliense

Apesar de desqualificarem as mensagens, juízes de vários tribunais de Brasília não gostaram nada de terem os e-mails abarrotados de mensagens anônimas com ameaças de morte a eles, a parentes, a promotores e a políticos. 

As mensagens falam “em matar em legítima defesa”, pois será “decretado” um Estado de Sítio sob o “comando do general Braga Netto”, ministro da Casa Civil.

Os juízes classificaram as mensagens como absurdas, mas, pelo sim, pelo não, decidiram trocar uma série de informações entre eles, tentando entender de onde podem ter partido tais ameaças. Alguns tribunais mandaram rastrear os e-mails. 

Vejam o que diz uma das mensagens: 

“Assunto: SENTENÇA DE MORTE AOS TRAIDORES DA PÁTRIA.

Aos políticos, juízes, promotores, mefíticos e vagabundos de toda sorte.

O Brasil chegou a um ponto onde não é mais possível resolver os problemas através da razão e do bom senso.

Por esse motivo, a partir de agora, serão resolvidos através da execução do ESTADO DE SÍTIO, sob comando do exmo. Gen. de Exército Walter Souza Braga Neto.

Por isso, convocamos a população para MATAR EM LEGÍTIMA DEFESA DE SI MESMO E DA PÁTRIA políticos, juízes, promotores, chefes de gabinetes, assessores, parentes, amigos, protetores, e demônios de toda sorte.

MATEM TODOS.

MATEM JUÍZES, MATEM PROMOTORES, MATEM DEPUTADOS, PREFEITOS, VEREADORES, PARENTES, FILHOS, NETOS E AMIGOS.

BASE LEGAL PARA A SENTENÇA DE MORTE”.

Blog do Vicente

O ministro da Casa Civil, general Braga Netto, diz, em nota enviada ao Blog por meio de sua assessoria de imprensa, que “solicitará rigorosa apuração da autoria e a responsabilização” por mensagens com ameaças de morte que estão abarrotando as caixas de e-mails de juízes. 

Numa das mensagens, todas anônimas, os autores do texto dizem que a ordem é “matar em legítima defesa”, pois será “decretado” um Estado de Sítio sob o “comando do general Braga Neto (o correto é Netto)”. 

Na mesma nota encaminhada, o ministro ressalta que “repudia o conteúdo dos e-mails citados e o uso indevido de seu nome”. 

Veja a íntegra da nota da assessoria do ministro Braga Netto

“Em relação à matéria publicada no Blog do Vicente do Correio Braziliense, em 20 de maio de 2020, intitulada “Mensagens com ameaças de morte abarrotam e-mails de juízes”, a Casa Civil esclarece que o Ministro Braga Netto repudia o conteúdo dos e-mails citados e o uso indevido de seu nome. Por fim, externa que solicitará a rigorosa apuração da autoria e a responsabilização dos envolvidos”. 

Apesar de desqualificarem as mensagens, vários juízes se sentiram incomodados com o conteúdo e acionaram os tribunais para identificarem de onde partiram os e-mails. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sinal, conduz dois inquéritos, um, sobre a difusão de fake news com o intuito de denegrir a imagem de autoridades, outro, para apurar quem está por trás de grupos que pregam a volta da ditadura, com o fechamento do Congresso e do Judiciário.

Justiça : NOTÍCIA CRIME
Enviado por alexandre em 19/05/2020 09:14:04

Advogado protocola ação contra ministro do STF Alexandre Moraes

O advogado e consultor jurídico Anselmo Ferreira Melo Costa protocolou notícia-crime contra o ministro do STF Alexandre de Moraes quando por meio de liminar suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de diversas críticas por sua atuação e acusado por parte da sociedade de ser militante e jogar contra o governo. Decisões monocráticas tomadas por ministros da Corte Suprema do país têm causado manifestações diversas e levantado inúmeras questões acerca do papel do poder judiciário.

O advogado e consultor jurídico, Anselmo Ferreira Melo Costa protocolou notícia-crime contra o ministro do STF Alexandre de Moraes para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Segundo o advogado, a liminar é inconstitucional e fere os princípios democráticos: “Dentro de todo esse contexto, tem-se que o ministro ao proferir tal decisão, incidiu em total má-fé, além de insubordinação jurídica,  e desrespeito à honra do Chefe do Executivo do País. Não restam dúvidas que a concessão da referida liminar foi ilícita, contrariando os ditames legais de nosso ordenamento jurídico, sem qualquer cunho probatório material. Não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública.”

Interferências na PF

Segundo o Dr. Anselmo Ferreira, o motivo alegado para a liminar, de interferência na Polícia Federal, por parte do presidente da República conforme apontado nos depoimentos do ex-ministro Sérgio Moro através da indicação de um amigo pessoal para assumir a diretoria geral da PF, não justificam a liminar: “é sabido que a nomeação ao cargo de Diretoria-Geral da Polícia Federal é ato discricionário e, também, não há qualquer previsão legal quanto à impossibilidade de laços de amizades entre o Presidente e o Delegado Federal, não podendo, neste contexto, o Noticiado inovar e legislar, principalmente quanto a alegações das quais sequer há provas.”

Crise Institucional

O advogado também ressaltou como motivador da notícia-crime uma possível crise entre os Três Poderes que pode vir a ser causada pela interferência do ministro do STF: “Tem-se, ainda que a medida liminar deferida pelo Noticiado, traz a possibilidade de uma grave crise institucional, bem como quanto à Separação dos Poderes.”

Justiça : A DESPIDIDA
Enviado por alexandre em 18/05/2020 08:51:28

Inquérito sobre acusações de Moro marca despida do ministro Celso de Melo do STF

VEJA

Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), prepara-se para um dos momentos mais difíceis da carreira profissional de qualquer pessoa: a hora de parar. No caso dele, que se aposenta em novembro, a contagem regressiva já começou — e, ao que tudo indica, terá um final cheio de fortes emoções. Aos 74 anos, o ministro está isolado em um apartamento em São Paulo desde que se submeteu, em janeiro, a uma cirurgia no quadril. Mal sai do quarto e impôs-se recentemente uma rígida clausura. Duas preocupações perpassam na cabeça do mais respeitado juiz da atual composição do STF: a pandemia — ele testou negativo para a Covid-19 — e a relatoria do inquérito que colocou em lados opostos Jair Bolsonaro e Sergio Moro. O ex-ministro da Justiça acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. Se ao término da investigação ficar comprovado que Bolsonaro atuou com o objetivo de obter alguma vantagem pessoal para ele ou alguém, o presidente poderá ser denunciado e até afastado do cargo — um caso especial sob a responsabilidade de um juiz muito especial.

Prestes a deixar o tribunal aposentado compulsoriamente aos 75 anos, como determina a lei, Celso de Mello foi escolhido por sorteio para conduzir a apuração que, provavelmente, vai arrematar sua biografia nas três décadas em que ocupou uma cadeira na Corte. Azar do presidente se tiver feito alguma coisa errada. De todos os ministros, o decano é, de longe, o mais afável deles — mas só no trato pessoal. Suas decisões e procedimentos são conhecidos pela contundência, muitas vezes acompanhados de sermões antológicos. Foi assim no julgamento do mensalão, quando ele classificou corruptos como “marginais do poder” que deformavam “o sen­tido republicano da prática política”. Foi assim ao votar em favor da criminalização da homofobia e afirmar que seria incluído no “índex mantido pelos cultores da intolerância”. Foi assim no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, quando, reagindo a provocações de militares publicadas em redes sociais, disse que “intervenções castrenses (…) tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que lhes segue (…), limitar com danos irreversíveis o sistema democrático”. Continue lendo

whatsapp

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na quarta-feira (20), duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinando o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.

As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelos partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.

Justiça : OS INVESTIGADOS
Enviado por alexandre em 14/05/2020 09:09:06

Deputados do centrão querem escolher os superintendentes da PF em Pernambuco, Paraíba e São Paulo

Deputados do Centrão querem ser ouvidos pelo Palácio do Planalto sobre a escolha dos superintendentes da Polícia Federal nos estados de Pernambuco, Alagoas e São Paulo, onde vários deles são investigados por corrupção e lavagem de capitais, além de organização criminosa.

Com a restrição do foro privilegiado, investigações fora do atual mandato são tocadas pelas superintendências nos estados.

Na semana passada, a Polícia Federal em Pernambuco prendeu dois secretários da Prefeitura do Recife e realizou buscas e apreensões em endereços do deputado federal Sebastião Oliveira, do Centrão, que é aliado do governo Bolsonaro, para quem indicou o novo superintendente do DNOCS e do PSB, para quem indicou a nomeação dos dois secretários presos.

A PF suspeita que o deputado e seus apadrinhados teriam desviado quatro milhões de reais de uma obra na BR 101, em Pernambuco, quando atuavam na Secretaria de Transportes e no DER de Pernambuco.

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