Regionais : DOU publica regra da carteira de trabalho digital
Enviado por alexandre em 24/09/2019 08:22:22

DOU publica regra da carteira de trabalho digital

Governo publica regras da carteira de trabalho digital. Implementação do documento eletrônica é uma das ações previstas pelo pacote da MP da Liberdade Econômica, sancionada no último dia 20.

Carteira de trabalho física seguirá válida (Carl de Souza/AFP)

Da Veja - Por Diego Freire

 

Uma das ações previstas no texto da MP da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 20, a implementação da carteira de trabalho digital foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 24. Em portaria, o Ministério da Economia esclarece que o documento físico segue válido, mas novas emissões devem preferencialmente ser realizadas pelo registro eletrônico, que terá como identificação o número de CPF do trabalhador.

Até então, já era possível a emissão de carteiras digitais como uma extensão do documento físico, que era insubstituível para o registro de novos empregos. A novidade é a equivalência entre os dois formatos e a possibilidade de que um trabalhador disponha apenas da versão eletrônica.

Para a habilitação da carteira de trabalho digital, o cidadão deve ter um número de CPF e criar uma conta na página de acesso do site do governo. A habilitação do documento será realizada no primeiro acesso, podendo ser acessado também no aplicativo específico denominado Carteira de Trabalho Digital.

Empregadores que têm a obrigação de uso do sistema eSocial (que também será modificado pela MP) não serão obrigados a emitir recibos referentes à apresentação da carteira digital por trabalhadores. De acordo com a portaria, informações contratuais deverão estar disponíveis eletronicamente após o processamento das respectivas anotações.

A MP da Liberdade Econômica foi anunciada pelo governo como um pacote para desburocratizar as relações de trabalhadores e facilitar a abertura de empresas. Entre principais mudanças, a MP flexibiliza algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco.



Procurador: hacker tenta se passar por Joice no Telegram

Hacker tentou se passar por Joice Hasselmann pelo Telegram, diz procurador. Investigação encontra indícios de que invasores conversaram com jornalista pela conta da líder do governo no Congresso.

A líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL) (WALTERSON ROSA / FramePhoto/Agência O Globo)

Da Veja - Por Estadão Conteúdo

 

O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira apontou, em representação pela segunda fase da Operação Spoofing indícios de que os hackers que invadiram comunicações de mil autoridades, entre elas o ministro Sergio Moro (Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol, chegaram a fabricar mensagens no celular da líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL).

Segundo o procurador, “foram encontradas conversas do aplicativo Telegram em que Luiz Henrique Molição”, preso na última quinta, 19, na segunda fase da Operação, “instrui Walter Neto (‘Vermelho’) a enviar uma nota para um jornalista através da conta da deputada federal Joice Hasselmann, sendo que, após uma breve troca de opiniões, os dois escolhem o destinatário da mensagem falsa”.

“Vermelho”, suposto líder dos hackers, foi preso na primeira etapa da Operação Spoofing, deflagrada em 23 de julho. Apontado como líder dos hackers, ele declarou ter mantido contato com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, que tem divulgado os diálogos atribuídos a Moro, a Deltan e a outros procuradores da Lava Jato.

“Pelos diálogos analisados, foi possível constatar que realmente Walter Neto encaminhou para o jornalista, por meio da conta do Telegram da deputada federal, uma nota intitulada ‘O governo já deixa vazar que considera MPF como inimigo’, texto que teria sido elaborado pelo próprio Luiz Molição”, diz o procurador.

No mesmo dia – 27 de julho -, a parlamentar postou um vídeo, em suas redes sociais, afirmando que seu celular foi invadido, o que, de acordo com o procurador, corrobora “a veracidade do diálogo analisado”.

De acordo com o procurador, “em uma das imagens divulgadas por Joice Hasselmann, é possível ver no registro de chamadas do aparelho telefônico da parlamentar um número de telefone internacional de Telegram, que é utilizado para realizar as ligações automatizadas que informam o código de acesso do aplicativo, fato consistente com o modo de ataque empregado por Walter Neto”.

“Na mesma imagem, também é possível verificar o registro de uma ligação telefônica do jornalista, que foi o responsável por informar a parlamentar sobre invasão de sua conta no Telegram, conforme reportagens que repercutiram o ataque”, relata.

O procurador expõe ainda relatório da PF que mostra notificação “gerada pelo aplicativo Telegram, Luiz Molição e Walter Neto percebem que o repórter provavelmente iria ficar ainda mais desconfiado em relação à mensagem enviada em nome da deputada federal Joice Hasselmann, motivo pelo qual Walter pede a Luiz Molição para que abra o programa PIA – Private Internet Access, usado pelo grupo para dificultar o rastreamento da conexão aos aparelhos”.

“Após Molição responder que já estava ligando o programa PIA, Walter envia o número telefônico de Joice Hasselmann e dois códigos numéricos, que seriam os códigos de acesso do aplicativo da parlamentar”, afirma o relatório.

“Após Luiz Molição confirmar ter acessado o Telegram da deputada federal Joice Hasselmann, Walter Neto mostra a mensagem do telefone da parlamentar indicando que um novo login havia sido detectado na conta. A mensagem enviada pelo aplicativo de comunicação mostra a presença de 3 aparelhos conectados na conta da parlamentar, sendo duas nos Estados Unidos referentes aos endereços do IP do provedor PIA utilizados simultaneamente por Walter Delgatti Neto e Luiz Henrique Molição”, conclui

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