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Justiça em Foco : Ministro Edson Fachin amplia licença-maternidade para todas as mães de prematuros
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| Enviado por alexandre em 13/03/2020 08:31:07 |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (12), por meio de decisão liminar (provisória), a ampliação do período de licença-maternidade para mães de bebês prematuros que passam por internação. Com a decisão, o período de licença dessas mães só vai começar a contar oficialmente depois da alta da mulher ou do bebê (o que acontecer por último). O ministro quis igualar o período em que essas mães passam com seus filhos ao das demais trabalhadoras. Eis a íntegra do despacho. A análise do caso se deu a partir de ação do Solidariedade que pedia que a Suprema Corte reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Na ação, o partido destacou o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe que o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê. Já o artigo 71 da Lei 8.213/1991, também suscitado pela sigla, trata do dever da Previdência Social de pagar o salário-maternidade com base nos mesmos termos. Para a legenda, a literalidade da legislação presta um desserviço à Constituição e deve ser interpretada de forma mais harmoniosa com o objetivo constitucional, que é a proteção à maternidade, à infância e ao convívio familiar. Continue reading → |
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Política : SOB PRESSÃO
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| Enviado por alexandre em 13/03/2020 08:30:20 |
Governo se mexe para evitar quebradeira de empresas
Sob pressão diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo começou a organizar uma reação para evitar quebradeira das empresas por conta da crise e anunciou nesta quinta-feira, a liberação de R$ 28 bilhões para dar fôlego à economia. O Ministério da Economia anunciou a antecipação da primeira parcela do 13.º aos segurados do INSS em abril, o equivalente a R$ 23 bilhões. O ministério também vai propor na semana que vem ao Conselho Nacional de Previdência Social a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Em outra frente, uma proposta será enviada ao Congresso para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros. Se nas primeiras semanas do avanço da doença, a ação do governo à turbulência do mercado esteve concentrada na mão do Banco Central, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a acionar medidas mais pontuais também nas frentes fiscal e de crédito. Um comitê de monitoramento será formado pelo presidente Jair Bolsonaro para analisar as medidas a serem adotadas, a pedido de Guedes. O grupo trabalhará em diferentes dimensões e terá atualizações periódicas, a cada 48 horas. Continue reading → 
O Ministério da Economia voltou atrás, nesta quinta-feira, e disse que não estuda permitir um novo saque imediato para as contas ativas e inativas do FGTS. O estudo da medida foi anunciado mais cedo pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior (foto). Depois, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o ministério informou: “O Ministério da Economia informa que não está em estudo nenhuma medida de Saque-Imediato das contas do FGTS”. Perguntado por jornalistas, nesta quinta-feira, se o governo estudava uma nova rodada de saques do FGTS, Waldery afirmou: — É uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo, e o dinheiro dos cotistas. Os saques imediatos do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta, e em outubro para não correntistas. Pelas regras atuais, quem ainda não sacou o dinheiro tem até o dia 31 de março para fazer a retirada. Primeiro, o governo lançou um calendário de até R$ 500 por conta vinculada do FGTS. Depois, decidiu liberar a retirada da totalidade das contas que possuíam saldo de até R$ 998. Segundo informou a Caixa Econômica Federal, quase 37 milhões de trabalhadores que têm direito ao saque ainda não resgataram os recursos. Até fevereiro, ainda restavam R$ 15 bilhões para serem sacados. De acordo com a Caixa, foram resgatados R$ 27,65 bilhões, o que beneficiou um universo de 60 milhões de pessoas. O saque imediato não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020. Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas. |
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Regionais : Cuba desenvolve medicamento que curou 1.500 pessoas com coronavírus
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| Enviado por alexandre em 13/03/2020 08:27:41 |
Cuba tem usado um medicamento para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus na China. De acordo com o jornal oficial do país, Granma, o remédio já foi responsável pela cura de mais de 1.500 pessoas. Trata-se do Interferón alfa 2B, um medicamento que já existia e era usado para tratamento de doenças como dengue e HIV. O medicamento é um dos 30 escolhidos pela Comissão Nacional de Saúde chinesa para ser usado no país para tratamento do coronavírus. No último domingo (08), o presidente de Cuba, Miguel Díaz Canel, comemorou em seu perfil no Twitter a parceria com a China. O medicamento tem sido feito na fábrica chinesa-cubana ChangHeber, na China. Em entrevista à televisão cubana, o pesquisador Gerardo Guillen explicou que o medicamento foi desenvolvido há quatro décadas para outros tratamentos e que a eficiência é nítida. “Ele é desenvolvido por uma proteína que faz parte do sistema imunológico e a função dele é interferir especificamente em infecção viral. Ele atua tanto impedindo a replicação viral, quanto no combate ao vírus. Não só nessa epidemia como em outras”, diz. De acordo com ele, o efeito imunológico e antiviral do remédio permite prever a efetividade contra o coronavírus. “O Covid-19 reduz a produção de interferons (uma proteína) e impede que o sistema imunológico dos humanos ataque o vírus e sabemos que o Interferón desempenha o papel nessa primeira linha de defesa estimulando genes que inibem a replicação viral”, afirmou. A ilha caribenha não tinha registrado nenhum caso da doença até esta quinta-feira (12), quando contabilizou os três primeiros pacientes da doença provenientes de um grupo de italianos que chegou ao país. De acordo com o levantamento Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, dos 121,2 mil casos de infecção pelo novo coronavírus, 66,2 mil (54,6%) se curaram.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12), o infectologista David Uip, coordenador do Centro de Contingência do Covid-19 no estado de São Paulo, comentou sobre o avanço do novo coronavírus no país. Entre as novas recomendações, o profissional destacou o cuidado com os idosos, grupo de risco da doença. De acordo com ele, é aconselhável que pessoas com mais de 60 anos evitem ambientes aglomerados e eventos públicos, onde a contaminação do coronavírus pode ser facilitada pela quantidade de pessoas. Ele destaca que, até o momento, não há registro de letalidade na população jovem, mas o impacto da doença pode ser muito maior entre os idosos. Apesar da recomendação, o governador João Dória afirmou, na mesma ocasião, que – pelo menos por enquanto – o Estado de São Paulo não deve cancelar ou adiar qualquer evento esportivo e cultural, de grande ou pequeno porte, em função da doença. “Esta é uma pandemia que evolui. Então o que dizemos hoje pode ser diferente do que dito daqui a um ou dois dias”, destaca o infectologista. Para David Uip, ainda não há motivo para pânico ou “medidas alarmantes” que possam interferir na vida dos cidadãos e na economia do estado. “Não faz sentido ‘fechar’ o estado de São Paulo em função de 46 casos confirmados de coronavírus”, afirmou o infectologista.
Após um caso suspeito de coronavírus a bordo, um cruzeiro vindo das Bahamas, com 318 passageiros e 291 tripulantes, foi isolado na costa do Recife, na tarde de ontem. Um passageiro canadense, de 78 anos, sentiu-se mal durante o desembarque, com sinais de infarto, e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionado. Os agentes constataram que ele tinha febre, tosse e dificuldade de respirar, se encaixando como um caso suspeito para a Covid-19. O paciente foi encaminhado para um hospital privado do Recife. Devido a isso, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou uma equipe a bordo para verificar as condições sanitárias da embarcação e suspendeu o desembarque, orientado quem estava embarcado a não deixar sua cabine. A agência também entrou em contato com operadoras de turismo para que acionassem os passageiros e tripulantes que haviam deixado a embarcação e os orientassem a voltar ao navio. Todos ficarão isolados até que seja divulgado o resultado dos exames do canadense. O navio também só poderá seguir viagem após a confirmação da situação do paciente. Segundo o “Diário de Pernambuco”, a embarcação se chama Silver Shadow e está a serviço da Silversea Cruises. O cruzeiro chegou ao Recife às 7h de ontem, vindo de Salvador, e partiria para Fortaleza às 23h, mas ficará atracado por um ou dois dias, enquanto os resultados não saem. Em caso de teste positivo, deverá entrar em quarentena. O governo de Pernambuco anunciou ontem os dois primeiros casos confirmados de coronavírus no estado, ambos em Recife e vindos de fora do país. Até a noite de quinta-feira (12), o Ministério da Saúde havia confirmado 77 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), mas secretarias estaduais e hospitais já haviam comunicado outros positivos, levando o total do país a 132.
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Justiça : COM RECEIO
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| Enviado por alexandre em 13/03/2020 08:23:04 |
STF avalia trocar sessões presenciais por virtuais Por Estadão Conteúdo Diante do avanço dos casos de coronavírus no País, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem reservadamente trocar sessões presenciais da Corte por julgamentos no plenário virtual, uma plataforma online que permite a análise de casos sem que os magistrados estejam reunidos presencialmente - e longe dos holofotes da TV Justiça. Ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu restringir o acesso ao plenário da Corte e suspendeu temporariamente a visita pública ao prédio do tribunal como medida de prevenção à doença. Uma resolução assinada por Toffoli prevê trabalho remoto para servidores maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas, reforço na higienização das áreas do tribunal e limitação do número de pessoas que poderão acompanhar as sessões de julgamento no STF - a sessão de ontem, aliás, estava praticamente deserta, com menos das 20 poltronas reservadas ao público ocupadas. De acordo com auxiliares do STF, no entanto, as únicas alterações previstas na Corte são aquelas já determinadas por Toffoli na resolução. A possibilidade de adoção de medidas adicionais de prevenção, no entanto, não está descartada e vai depender do quadro no País. A resolução de Toffoli prevê que cada ministro poderá adotar restrições ao atendimento presencial do público externo em seus gabinetes. Segundo o Estado apurou, ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já suspenderam ou reduziram o número de audiências privadas com advogados, em um esforço para "blindar" os magistrados - muitos deles possuem mais de 60 anos, faixa etária mais vulnerável aos efeitos do coronavírus. Nos últimos dias, ministros também mudaram de comportamento e passaram a evitar cumprimentos com as mãos e beijos no rosto. Agenda. Um dos temores de advogados é de que os julgamentos do STF semana que vem sejam cancelados. Na próxima quarta-feira, está previsto julgamento de uma ação contra a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações ocorridas em áreas de interesse da União, como ferrovias, hidrovias, portos e federais. Ontem, Toffoli marcou a retomada do julgamento de uma ação do PSB que contesta restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens gays. Esse é o único item da chamada "pauta de costumes" previsto para ser analisado neste semestre. Ainda, na quinta (12), o presidente do Supremo embarcou para o Marrocos, onde participa de uma viagem oficial nos próximos dias. O país, localizado no norte da África, já confirmou cinco casos de coronavírus, número abaixo do registrado no Brasil - 77, segundo o Ministério da Saúde.
 Por Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro evitou na noite de hoje cravar um nome que será indicado ao Supremo Tribunal Federal, mas afirmou, durante a transmissão ao vivo semanal: "Se estiver vivo até lá e presidente, posso indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal ao final deste ano e outro no ano que vem". O presidente ainda completou com a pergunta: "Mas quem vai ser?". "Me desculpe, mas a indicação é minha", respondeu. "Me deram essa legitimidade", argumentou Bolsonaro. "Vai ser alguém que vai ter que passar por uma sabatina no Senado. Não é apenas uma indicação minha. Pode ser reprovado. Pode, mas eu quero por alguém no Supremo que atenda aos interesses da Nação brasileira. Não é uma pessoa que tem uma visão apenas", frisou o presidente. Bolsonaro ainda disse que escolherá alguém que "esteja afinado" e que "confie" nele. |
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Política : TÁ OU NÃO TÁ?
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| Enviado por alexandre em 13/03/2020 08:19:19 |
Bolsonaro faz teste do coronavírus Por Estadão Conteúdo O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda não tem o resultado do exame que fez para testar se está com o novo coronavírus. Ele falou sobre o tema durante transmissão semanal nas redes sociais, ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Os dois estão usando máscaras cirúrgicas. No início do vídeo, Bolsonaro afirmou que a covid-19 não possui "uma grande letalidade", mas apresenta risco maior para pessoas acima de 60 anos como ele. Há alguns dias, ele falou que muito do que era noticiado sobre coronavírus "é mais fantasia". "(Esse vírus) Não tem uma grande letalidade, mas quem tem mais de 60 anos aumenta um pouquinho, na base de 15%. Pessoas acima de 60 anos, que é o meu caso, podem ter mais complicações", declarou ontem. Após as suspeitas iniciais de que o Secretário Especial de Comunicação, Fabio Wanjgarten, contraiu a covid-19, Bolsonaro passou a ser monitorado por médicos desde o retorno dos Estados Unidos, na madrugada de quarta-feira. Depois da confirmação, hoje, de que Wanjgarten está com a doença, antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente fez o exame. O resultado deve sair hoje.
De O Antagonista Na live, Jair Bolsonaro perguntou a Luiz Henrique Mandetta o que pode acontecer se o teste para o novo coronavírus der positivo. “Se der positivo, o presidente vai despachar daqui. Se der negativo a gente libera, vida normal”, afirmou o ministro da Saúde. “Nesta sexta-feira sai o resultado e o paciente vai estar bem”, completou depois. |
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