Imposição
A promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, da Promotoria de Defesa da Cidadania e Defesa do Consumidor enviou uma “recomendação” ao site Comando190 para que o mesmo parasse de publicar matérias mostrando fotos de pessoas mortas, como acidentes, homicídios e outros, sob a alegação de “vilipêndio de cadáver”. Óbvio que esse tipo de material choca e ninguém quer ver o corpo de um parente ou amigo exposto de forma tão explícita. Porém, o Ministério Público não pode intervir na linha editorial do referido site, nem de veículo algum. Essa é uma decisão que cabe ao jornal.
Explicando
O site Comando190, sediado em Ji-Paraná, é especializado nesse tipo de notícia, “mundo cão”, e como está sempre buscando esse tipo de informação, nada mais natural que tenha imagens dessas situações. Não é novidade para ninguém que muita gente possui curiosidade mórbida, prova disso é que quando imagens de acidentes e corpos caem na rede, espalham com uma velocidade inacreditável. Também tem aquelas pessoas que se recusam a ver, e é um direito delas. E é exatamente neste ponto que começa a discussão.
Direitos
Como dissemos acima, a decisão de mostrar ou não determinadas imagens cabe aos editores dos veículos de comunicação. Obviamente que, se os leitores começarem a reclamar ou mesmo a deixar de acessar, essa linha vai mudar ou ser revista. O Ministério Público, ou qualquer outro órgão, não tem o direito de tentar proibir qualquer tipo de publicação, ainda mais alegando “vilipêndio de cadáver”. Excessos devem ser combatidos, mas pela sociedade, pelos leitores/telespectadores/ouvintes e não por órgãos que acham que podem decidir o que pode ou não ser exibido. A liberdade de expressão é um direito constitucional e deve ser respeitado. Do contrário, em breve teremos promotores determinando o que pode ou não ser exibido.
Exemplos
Toda liberdade deve ser mantida, mas os excessos, combatidos. Recentemente na Paraíba um programa de TV exibiu cenas de um estupro de uma menina de 13 anos. As imagens foram feitas pelos próprios estupradores com um celular e depois colocadas na internet. O programa teve acesso e decidiu exibir as cenas. Sabiamente o Ministério Público daquele estado entrou com um pedido de suspensão da concessão da emissora. Tanto o programa, quanto a emissora são responsáveis pelo conteúdo e devem responder por isso. Mas em nenhum momento o MP pediu a censura aos programas. O caso ainda está sendo analisado pelas instâncias competentes.
Por aqui
Tem juiz de direito querendo impedir até a publicação de matérias envolvendo denúncias contra autoridades. Segundo ele, “só pode divulgar depois que o caso estiver transitado em julgado”, ou seja, quase nunca. Por isso é preciso manter a liberdade de opinião e o filtro, caro leitor, quem faz é você. Se a imagem incomoda, não olhe, não procure, ignore esse tipo de notícia. Agindo dessa forma, você vai estar garantindo o seu direito de ler ou assistir o que bem ententer.
Denúncia
A justiça acatou a denúncia contra o deputado Jean Oliveira (PSDB) por crimes de falsificação de documentos, quando ele ainda era vereador em Porto Velho. O rapaz, filho do ex-presidente da Assembleia, preso na Operação Dominó (PF), Carlão de Oliveira, teria falsificado assinaturas em recibos eleitorais. A denúncia pode levar à cassação do mandato de Jean, o que é pouco provável que aconteça.
Mas
O inferno astral do jovem deputado vem se prolongando desde que foi eleito para a Assembleia. Jean é o 1º Secretário da Casa, mas não vem conseguindo desenvolver grandes ações nessa função. Recentemente, um estranho incidente envolvendo o deputado foi registrado. Um tiro, possivelmente de espingarda, foi disparado contra o portão da casa onde Jean mora com seus pais. A princípio a assessoria do parlamentar negou o fato, informando que o tiro havia sido disparado na vizinhança e nada tinha a ver com a residência. Horas depois, um boletim de ocorrência registrado pela PM mostrava que a versão do assessor era falsa.
Registro
Neste sábado é comemorado o Dia do Professor. Se bem que eles não tenham tanta coisa assim para comemorar, mas vale o registro. A defasagem salarial da categoria é brutal e as condições de trabalho também. Pior é saber que não existe uma luz no fim desse túnel.
Governo
Neste sábado a partir das 9 horas, o governador Confúcio Moura e o presidente do Idaron, Marcelo Henrique, farão o lançamento oficial da 31ª Etapa de Vacinação Contra Febre Aftosa. A cerimônia será realizada no Parque de Exposição Sebastião Franco da Rocha, em Pimenta Bueno, as margens da BR 364, km 201.
Desgoverno
Mais uma vez o cunhado do governador, Francisco Assis é denunciado por meter o bedelho em assuntos que não lhe dizem respeito. Um empresário do ramo de aviação fez graves acusações contra Assis em um dossiê entregue no Tribunal de Contas de Rondônia. De acordo com o denunciante, logo no início do governo, ele encontrou com Assis em frente a um escritório de advocacia e teria ouvido o seguinte, “eu vou cumprir o acordo que tenho com um outro empresário. Ele ajudou nossa campanha eleitoral. Por isso, ele vai ficar com os contratos de fretamento de aeronaves do Governo do Estado. Estou com todos os seus contratos aqui na minha mão e posso rescindi-los quando eu quiser”.
Sem registro
O empresário teria dito que Assis estava se precipitando, já que a seu colaborador de campanha estava com a licença de operação cancelada pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e que todo o tramite para regularizar levava pelo menos 8 meses. Foi o fim de reunião. Segundo denuncia protocolada no TCE, o empresário a partir daí, teria começado a sofrer terrorismo psicológico, com “conversas de que não adianta entrar na licitação, porque se eu ganhar vou me arrepender”.
Usurpador
Assis não ocupa cargo no governo do Estado. Não tem autoridade para falar em nome do governador ou de quem quer que seja. Qualquer pessoa que for procurada por ele para tratar sobre qualquer tema referente a contratos com o governo, pode dar voz de prisão ao cunhado do governador, o que ele faz é crime e tem até tipificação penal, chama-se “usurpar função pública”. Desde o ano passado PAINEL POLÍTICO e outros órgãos vem denunciando as andanças e tentativas de negociações do cunhado do governador com fornecedores. Até hoje o MP não se manifestou sobre essa situação esdrúxula.
Em Brasília
Atualmente Assis está lotado na assessoria do senador Valdir Raupp. O pregão da licitação da companhia de táxi aéreo está marcado para a próxima segunda-feira, 17.
Lá vem
O Tribunal de Contas quer saber mais detalhes sobre a contratação direta da Agência Norte pela prefeitura de Porto Velho em 2009. O contrato foi feito contrariando um parecer da procuradoria do Município e de forma totalmente ilegal. Pior é que vem sendo “aditivado” desde então.
Boa notícia para quem tem enfisema pulmonar
Experimentos com camundongos mostraram que é possível reverter o dano causado aos pulmões pelo enfisema ou por outras formas da chamada doença pulmonar obstrutiva crônica (conhecida pela sigla DPOC). Uma substância que já chegou a ser testada em humanos, ministrada a roedores com enfisema, conseguiu resgatar tanto os vasos sanguíneos quanto os alvéolos dos bichos, danificados pela exposição à fumaça de tabaco. A abordagem, relatada na última edição da revista científica "Cell", foi bolada por alemães da Universidade de Giessen, liderados por Norbert Weissmann. O plano dos pesquisadores é criar uma droga inalável que, no futuro, seria aplicada a pacientes humanos. A ideia, contudo ainda não tem data para ser posta em prática. No estudo, os alemães submeteram os camundongos a oito meses de fumaça de tabaco e viram, primeiro, que alterações nos vasos sanguíneos que chegam ao pulmão ocorrem antes do enfisema propriamente dito. A fumaça fazia esses vasos ficarem "musculosos", supercrescidos. Nesse processo, havia a liberação de NO (óxido nítrico). Em condições normais, a substância é essencial para manter os vasos sanguíneos em bom estado, mas o excesso dela leva a uma reação química destrutiva. E justamente essa reação parece estar por trás dos danos aos alvéolos. Os pesquisadores, então, usaram uma substância que inibe a produção de óxido nítrico. O resultado foi animador: após alguns meses, tanto os problemas nos vasos quanto os que afetavam os alvéolos foram bastante minimizados nos camundongos. A boa notícia é que, em testes preliminares com humanos, a substância usada no estudo não pareceu trazer efeitos colaterais negativos.
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Dois pesos
O Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que continuem presos no Ênio Pinheiro um advogado e nove outros homens que dividem uma cela naquela unidade por não terem pago pensão alimentícia a suas respectivas ex-companheiras. O advogado pediu uma liminar para que sejam transferidos para uma prisão urbana "a estilo da Casa do Albergado ou Centro de Correição da Polícia Militar", bem como seja determinada a imediata interdição da cela em que se encontram. O advogado também argumenta que ele e seus companheiros correm risco iminente, já que por se tratar de um presídio, estão sujeitos a serem reféns caso ocorra uma rebelião. Ele teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça.
Duas medidas
Enquanto isso, o mesmo Tribunal de Justiça permite que o ex-diretor da Caerd e também advogado Armando Nogueira Leite, que foi condenado a 36 anos de prisão por manter relações sexuais com menores, sentença essa transitado em julgado, está cumprindo pena no Centro de Correição da Polícia Militar. Em agosto deste ano Armando teve a carteira da OAB cassada. A pergunta é, porque o advogado condenado, com sentença transitada em julgado continua em cela especial e o outro advogado, cujo “crime” muitas vezes foge do controle, uma vez que dinheiro pode falta a qualquer um, tem que permanecer em uma cela sem as mínimas condições de higiene? Tem alguma coisa errada com essas interpretações judiciais.
Outra
Armando Nogueira Leite para quem não sabe ou não lembra, foi preso dentro da Caerd pela Polícia Civil durante uma reunião em fevereiro deste ano. Ele foi condenado por corromper menores, aliciar para prostituição, aliciar para consumo de bebidas e drogas e tinha preferência por meninas virgens e para isso pagava. Tinha um salário de R$ 13 mil na Caerd, onde ocupava cargo de diretor. Em sua sentença, a juíza Úrsula Gonçalves afirmou que “com tantos recursos possíveis de serem interpostos contra esta decisão, depois do réu já ter sido condenado a mais de 30 anos de reclusão em regime fechado, não deve mais prevalecer o princípio da inocência, não havendo motivos para que ele se mantenha solto, incólume, no meio social, devendo, desde logo o réu iniciar o cumprimento de sua pena”.
Portanto
Antes um homem condenado por crime de pedofilia ir para a cela no Ênio Pinheiro, que nove presos por dever pensão alimentícia. Se a lei é igual para todos ou todos vão para o Centro de Correição ou Armando vai para o Urso Branco ou Ênio Pinheiro. Seu último recurso foi indeferido em março deste ano.
Bicudo
Armando Nogueira Leite sabe de muita coisa a respeito da Caerd, que é uma verdadeira caixa-preta. Tem gente dizendo que, se ele for transferido para um presídio, pretende abrir o bico sobre algumas coisas erradas que ocorreram naquela companhia. Pelo sim, pelo não, melhor acreditar que a justiça será feita e ele seja transferido para um presídio.
Em Brasília
O desembargador do TJ/DF George Lopes Leite determinou que o professor Rendrik Vieira Rodrigues seja transferido para a sala especial do Estado-Maior da PM do DF. O professor é acusado de matar uma aluna do Uniceub. O relator do HC também decidiu que o professor deverá receber o mesmo tratamento dispensável aos oficiais da força quando submetidos à prisão cautelar, conforme indicação do Comandante-Geral da PM.
Caixa - preta
O complicado e mal contado contrato de publicidade da prefeitura de Porto Velho com a Agência Norte, sabe-se lá amparado em que, deve ser explicado. Para resumir a história, é mais ou menos assim: em 2009 a prefeitura fez um pedido para contratar diretamente, sem licitação, os serviços da Agência Norte, alegando que a mesma teria sido a vencedora da licitação anterior. A justificativa para tal contratação era que com a chegada das usinas, a prefeitura precisava divulgar suas obras, serviços de educação e saúde.
Por incrível que pareça
A procuradoria do município foi contrária a esse pedido e na época chegou a protestar, por meio de nota, e exigia que fosse feita uma nova licitação, o que não aconteceu até hoje. O Parecer 054/DA/2009 da PGM contrário ao processo 170/PGM/2007 foi ignorado e a prefeitura atendeu ao pedido feito na época pelo secretário pessoal do prefeito, Cléber Gonçalves, pela então secretária de Educação e atual deputada estadual Epifânia Barbosa e pela ex-secretária de Saúde, Givanilde Alves Nogueira.
Prazo esgotado
Mesmo assim, o pedido de prorrogação contratual era de 180 dias, ou seis meses. Isso em 2009. Quase três anos se passaram e a prefeitura continua utilizando a mesma prorrogação para manter, ilegalmente, o contrato com a Agência Norte. Interessante que nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas atentaram para essa aberração que fere qualquer lei que você pensar em termos de contratos públicos. Realmente a coisa anda solta por essas bandas.
30 dias
No próximo dia 15, a partir das 19h30min acontece na paróquia São João Bosco, na Avenoda Brasília, 3512, a missa de 30 dias do falecimento de Ruy Luiz Tavares Ribas. O convite partiu da família e do casal Amadeu e Rosemary Machado.
No Ministério Público
O deputado estadual Hermínio Coelho apresentou denúncia contra a prefeitura de Porto Velho no caso dos cursos superfaturados que estão sendo ministrados por uma empresa ligada ao gabinete do prefeito. Hermínio anexou a coluna à sua denúncia e encaminhou ao Ministério Público. Vale lembrar que em maio deste ano, o presidente regional do PHS, Herbert Lins também protocolou denúncia nos ministérios públicos estadual e federal, além da Controladoria Geral da União.
Encontro
No sábado, 15, a partir das 9 horas, acontece em Ji-Paraná o Encontro Municipal do PSB, na Câmara daquele município. O deputado estadual Jesualdo Pires, um dos principais nomes da legenda estará conduzindo os trabalhos. Também presente ao evento o deputado federal Mauro Nazif. Na pauta, eleições municipais.
Ele vem
Nos últimos dias são crescentes os rumores da candidatura de Valter Araújo, presidente da Assembleia, à prefeitura de Porto Velho. O parlamentar vem mantendo conversa com partidos aliados e a probabilidade dele vir candidato aumenta a cada dia. O que vem segurando Valter é a falta de definição do cenário e principalmente as políticas de alianças que vem sendo oferecidas. Ele afirmou que, se for prefeito não vai querer loteamento político.
Em campo
Já a ex-senadora Fátima Cleide vem se comportando como se já fosse candidata, o que confirma as informações da coluna desde o ano passado, quando dissemos que ela seria a candidata da companheirada. Fátima, em entrevistas, já fala como candidata, inclusive apresentando soluções para alguns problemas da cidade.
Silêncio
E Epifânia Barbosa, presidente estadual da legenda não se manifestou sobre as declarações do prefeito Roberto Sobrinho de que ela seria a candidata do PT. Epifânia teria feito um acordo para não disputar a prefeitura caso assumisse a direção da legenda em Rondônia. Sobre isso, o prefeito diz ser “uma mentira deslavada”, mas ela mesma não disse nada. Pode ser que na última hora a deputada resolva “dar o bote” e deixar a ex-senadora Fátima a ver navios.
Interino
E quem está à frente da prefeitura de Porto Velho é o vice-prefeito Emerson Castro. Roberto Sobrinho está na China, fazendo sabe-se lá o que.
Descoberta
A ingestão diária de uma dose de vitamina E, antes considerada uma promessa de prevenção contra o câncer de próstata, aparentemente tem o efeito inverso: aumentaria em 20% o risco de desenvolver esse tipo de tumor. A descoberta está em artigo na revista especializada "Journal of the American Medical Association", mais conhecida como "Jama". O estudo publicado no "Jama" envolveu o acompanhamento de cerca de 35 mil homens, com idade superior a 50 anos, a partir de 2001. Os pesquisadores forneceram aos pacientes, dependendo do subgrupo em que foram divididos, tanto vitamina E quanto o mineral selênio, cujo suposto efeito protetor contra tumores de próstata também estava sendo investigado. Num dos subgrupos, vitamina e selênio foram combinados, enquanto outro só recebeu placebo (inócuo). Já em 2008, tinha ficado claro que os suplementos não estavam tendo efeito protetor, e a equipe da pesquisa recomendou que o uso de vitamina E e selênio fosse descontinuado. No entanto, foi preciso analisar os dados até este ano para que o aumento do risco fosse flagrado. É claro que a pesquisa não prova que a vitamina, um nutriente importante, faz mal para a saúde humana. Mas, por via das dúvidas, tal como acontece com qualquer outro nutriente, a forma comprovadamente saudável de ingerir vitamina E é pela alimentação. Alimentos como espinafre, beterraba, tomate, azeitonas e mamão são ricos em vitamina E.
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Abrindo
O Brasil é um Estado paternalista, isso sem dúvida nenhuma. É um dos poucos países do mundo onde o sistema de saúde público custeia totalmente qualquer tipo de tratamento. Para se ter uma idéia, até mesmo remédios para disfunção erétil, através de decisão judicial. Também somos um país que sempre distribuiu cestas-básicas, óculos, dentaduras, enfim, todo tipo de produtos ou serviços. Como recompensa por essa “bondade governista” o povo brasileiro sempre fez vistas grossas à corrupção. Prova viva disso é o lema “rouba, mas faz”, associado à figura de Paulo Maluf.
Coronelismo
Esse paternalismo também gerou os chamados “currais eleitorais” que no Nordeste eram comandados pelos coronéis do sertão, que determinavam quem venceria as eleições em suas regiões. Com o avanço da educação e aperfeiçoamentos dos programas sociais, esses coronéis foram perdendo força, mas agora temos uma máquina de compra de votos institucionalizada chamada “bolsa-família”. Até certo ponto, e se tornou assim porque o governo não investe o suficiente em educação, que é a porta e a janela para qualquer um sair da miséria e exemplos não faltam por esse Brasil.
Complementos
Antes o governo federal centralizava as distribuições de cestas-básicas aos mais necessitados, mas isso gerava um grande desvio e normalmente as “lideranças” locais usavam os benefícios para controlar as populações. O governo então decidiu criar uma série de ajudas, tinha o vale-leite, vale-gás, vale-educação, etc. Com a chegada do PT ao poder, todos os benefícios foram unificados e foi criada a Bolsa-Família, que além de ajudar na renda dos mais pobres, ajuda a circular dinheiro na economia. Isso é indiscutível. Essa ajuda atende milhares de famílias que certamente estariam pedindo esmolas ou em situação de miséria total, não fosse por essa ajuda, que aparentemente é pouca, mas acredite, faz uma diferença enorme.
Social
Claro que o programa apresenta algumas falhas e sofre críticas constantes. Muitos dizem que o governo dessa forma incentiva a vagabundagem, a preguiça e serve como muletas para quem não quer trabalhar. Mas essa idéia é equivocada. O Bolsa-Família paga em média R$ 32, podendo chegar ao máximo de R$ 242 por família. E para receber isso é necessário que se preencha alguns requisitos, como apresentar o boletim de freqüência dos filhos nas escolas, entre outros. Como se vê, com essa quantia, é praticamente impossível o sujeito viver na vadiagem.
Até por que
O cartão é entregue para a mulher. Ela é a responsável pela gestão dos recursos e são poucas as mães que preferem encher a cara de pinga a comprar comida para seus filhos.
Bolsa-votos
Mas, como não poderia deixar de ser, o programa passou a funcionar como uma verdadeira máquina de votos para o PT. Isso também é indiscutível. Tanto é verdade que durante as campanhas eleitorais, os marqueteiros petistas trataram de espalhar que, caso o PSDB vencesse as eleições, o benefício seria extinto. Funcionou. Atualmente, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 12 milhões de famílias são atendidas pelo programa, a isso some pelo menos o dobro de amigos dessas famílias, e mais a metade de pequenos comércios que faturam com o dinheiro que circula graças ao programa. Só aí teremos 30 milhões, e isso é uma força política tremenda.
Esperteza
O programa quando foi implantado, ficava a cargo das prefeituras. Os prefeitos mais, digamos, antenados trataram de capitalizar os resultados do programa, mas outros achavam que a coisa não iria “vingar”. Foi o caso do ex-prefeito de Porto Velho Carlinhos Camurça. Ao ser procurado pelo até então filiado do PT Roberto Sobrinho, Camurça entregou a responsabilidade do programa para ele, desde que “não tivesse ônus para a prefeitura”. Roberto começou a percorrer os bairros mais pobres fazendo cadastramento das famílias. Foi por isso que ele foi eleito pela primeira vez, quando aparecia em qualquer pesquisa com 1% de intenção de votos. Carlinhos nunca se perdoou por isso.
Aprimorando
Confúcio Moura, que sempre foi um parlamentar competente, observava toda essa movimentação. Agora governador, resolveu aprimorar alguns programas, até porque, por mais que tentemos fechar os olhos, tem muita gente passando necessidades básicas em Rondônia. Cadastradas no Bolsa-Família são 110,7 mil, sendo que 35 mil vivem em extrema pobreza, ou seja, com uma renda familiar de até R$ 70. Em Porto Velho são 22.811 miseráveis. Por isso o governo do Estado anunciou nesta terça-feira o programa FutuRO, que visa ampliar diversos programas sociais e criar outros. Entre os ampliados está o Bolsa-Família.
Claro
Que essas ações são de extrema importância para aqueles que serão atendidos. Quem conhece Rondônia sabe que as comunidades que vivem em regiões isoladas carecem de serviços básicos. Aliás, nem precisa ser tão isolado assim, aqui mesmo, em Porto Velho, a prefeitura não consegue atender os mais necessitados. E é preciso que se criem mecanismos de acompanhamento dessas famílias e acredite, esses programas são necessários. É através deles que menores deixam situações de risco, a violência diminui e a economia gira. Ponto para Confúcio Moura na questão social. Resta saber se ele conseguirá manter esses programas.
Inaugurou
Em Cacoal o hospital São Daniel Comboni. O hospital é administrado pela Associação São Daniel Comboni (Asdaco) e foi construído com doações e também com recursos públicos. Em abril último, durante a sessão Itinerante em Cacoal, os deputados estaduais aprovaram a destinação de R$ 5 milhões para a conclusão da obra. Os recursos foram provenientes das emendas parlamentares descontingenciadas e foram autorizados pelo governador Confúcio Moura. O hospital vai atender pacientes com câncer e atendendo a um pedido do presidente da Assembleia, Valter Araújo, o ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou, durante a solenidade de inauguração, que vai cadastrar o hospital no Sistema único de Saúde.
Crise
Mas nem tudo são rosas no setor de saúde de Rondônia. Aliás, das rosas só sobraram os espinhos pelo jeito. A crise dos anestesistas, ao que tudo indica ainda não chegou ao fim. na tarde desta terça-feira, o Cremero divulgou nota criticando a forma como o governo vem conduzindo as negociações com os profissionais. A presidente do Cremero, Maria do Carmo, disse que “é muito triste e desestimulante para um médico participar de uma reunião em que se trata friamente sobre números, remuneração, datas e prazos sem levar em consideração os seres humanos que padecem em macas e no chão dos hospitais públicos a espera de um tratamento digno”.
Curioso
É que não se fala em outra coisa quando se trata desse tipo de negociação. Realmente é triste ver que vidas são negociadas de forma fria, mas a discussão não deveria tomar esse rumo. Se o Cremero está tão preocupado com a saúde das pessoas que são atendidas nos hospitais públicos, poderia começar a questionar a estrutura dessas unidades, que são precárias. Atender naquelas condições é ruim para médicos e péssimo para pacientes. Quando alguém fala em hospital, vem á mente um local limpo, branco, com corredores largos. Aqui em Rondônia a primeira imagem que surge é de alguém deitado em um papelão no corredor, comendo marmitex e rezando para não pegar uma infecção hospitalar.
Suplementos podem fazer mal
Um estudo realizado por pesquisadores da Finlândia com mulheres nas faixas etárias de 50 e 60 anos sugere que o consumo de suplementos alimentares com vitaminas, entre outros, pode aumentar o risco de mortalidade. Segundo a pesquisa, suplementos de vitaminas, ácido fólico, vitamina B6, magnésio, zinco, cobre e ferro parecem estar ligados ao risco de aumento na mortalidade. Os cientistas da Universidade do Leste da Finlândia afirmam que o estudo contou com 38 mil mulheres americanas, todas geralmente sem problemas de nutrição e nas faixas etárias de 50 e 60 anos. As participantes relataram quais as vitaminas e minerais tomaram nas duas décadas anteriores. No estudo, os cientistas descobriram que os comprimidos de suplementos de ferro teriam uma ligação forte com um pequeno aumento do risco de morte (2,4%), assim como muitos outros suplementos. A ligação no caso do ferro dependia da dose ingerida, o que significa que quanto maior fosse a dose ingerida, maior era o risco. Helen Bond, da Associação Britânica de Dieta, afirmou que, em alguns casos específicos como entre as pessoas com mais de 65 anos, alguns suplementos são necessários. Mas, em geral, as pessoas deveriam conseguir todas as vitaminas e minerais necessários a partir de uma dieta equilibrada e saudável. Para ela, algumas pessoas tomam suplementos como se estes suplementos não fizessem mal à saúde. O estudo foi publicado na revista especializada Archives of Internal Medicine.
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A dinâmica
Funciona assim, as usinas precisavam aplicar R$ 9 milhões em cursos de capacitação e qualificação para comerciantes e pessoas que vivem no entorno dos empreendimentos, como Nova Mutum e Jacy-Paraná. Esse dinheiro entra na conta como compensação social e as empresas que prestariam os serviços de execução desses cursos seriam feitos por empresas locais. Até aí tudo ok, mas aí começa o apadrinhamento.
O esquema
Os contratos com as empresas que executariam os cursos foram feitos diretamente pelas usinas, mas quem escolhe as empresas é o gabinete do prefeito. Isso sem nenhum critério de seleção, concorrência ou qualquer outro tipo de condicionante, para ser contratada, bastava ser indicada pelo gabinete. A Unir tentou obter esse contrato e não conseguiu, o colégio Mojuca, que fez os primeiros cursos foi rapidamente rifado e a empresa vencedora foi de uma pessoa ligada diretamente ao prefeito e a chefe de gabinete Míriam Saldaña.
O superfaturamento
Empresas que fizeram projetos similares para atender as usinas, chegaram a conta máxima de R$ 500 mil para executarem os serviços, mas todas garantem, é possível fazer com menos. E assim era feito, até que um memorando, que partiu do gabinete, aumentou o valor de execução para R$ 1,5 milhão, ou seja, três vezes mais que a média cotada entre empresas que poderiam estar efetuando esse mesmo serviço. Não era necessário prestar contas desses recursos, bastava apresentar notas. Isso foi feito e descobriram, após uma denúncia, que as notas eram frias. Ao perceber que haviam jogado areia no ventilador, o método de contratação mudou.
Pulando fora
As usinas, para não se envolverem em escândalos, optaram por repassar esse dinheiro para um fundo que acreditem, é gerenciado por Miriam Saldaña, chefe de gabinete da prefeitura e por seu ex-marido e ex-presidente estadual do PT em Rondônia, Tácito Pereira. O contrato continua exatamente o mesmo, com a empresa World Treinamentos. Os valores também permanecem os mesmos e ainda faltam gastar R$ 3,5 milhões.
Personagens
O esquema teve início no Sine Municipal e foi idealizado, digamos assim, por João Marco Felipe, ex-coordenador de campanha do secretário municipal de Transportes, Itamar Ferreira. Junto com ele participava a ex-diretora de qualificação do Sine, Ivete Campos. Atualmente João é adjunto de Itamar na Semtran e Ivete continua no Sine. Mirian Saldaña é quem determina a contratação da empresa e Tácito Pereira é o responsável, junto com Mirian, pelo pagamento.
O problema
Apesar dos serviços estarem sendo executados, o superfaturamento prejudica o município, uma vez que poderiam estar sendo oferecidos três vezes mais cursos como esses. As aulas estão sendo ministradas em Nova Mutum e Jacy, em prédios públicos, o que não pode, já que a empresa deveria contratar um local adequado. As usinas lavaram as mãos ao repassar para o fundo a responsabilidade da contratação e o dinheiro que sobra para quem está indo?
A denúncia
Em 31 de maio deste ano o presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade Herbert Lins protocolou denúncia contra esse esquema nos ministérios públicos Estadual e Federal, além da Controladoria Geral da União . Foi criada uma força-tarefa entre esses órgãos para apurar a forma como vem sendo conduzidos esses contratos. Já se foram quase cinco meses e tudo continua exatamente igual. (Íntegra da denúncia no fim da coluna).
Ralo
Esse é apenas um das centenas de exemplos que podem ser detectados como ralo de dinheiro das compensações. Por isso a população olha, procura e não consegue encontrar para onde está indo tanto dinheiro. Por se tratar de recursos sem controle, a coisa corre frouxa. Basta ter um projeto e ser “amigo do rei” para conseguir nadar de braçadas. Vale lembrar que ninguém ganha direito ilícito sozinho.
Reação
O governador Confúcio Moura determinou que se apurem responsabilidades sobre as denúncias de PAINEL POLÍTICO na licitação do IPEM.
Gafes
Na manhã desta segunda-feira o governador apresentou para a imprensa e autoridades o projeto do hospital de urgência e emergência que será construído em Porto Velho ao lado da maternidade municipal. A obra deve custar em torno de R$ 70 milhões e será executada com recursos do Estado. Durante a solenidade o data show se recusava a funcionar, o que deixou o governador visivelmente irritado. Em seguida, o prefeito em exercício Emerson Castro trocou as bolas ao cumprimentar o representante do consórcio de Jirau como se fosse de Santo Antônio. O sorriso amarelo do homem de Jirau durou o restante da solenidade.
Pergunta
O terreno onde será construído o futuro hospital foi doado pela prefeitura, mas o local estava reservado, e chegou a ser anunciado, como futuro Centro Político Administrativo do município. O Banco do Brasil chegou a repassar dinheiro para a prefeitura fazer o projeto. Essa negociação foi feita quando a gestão municipal transferiu suas contas do Banespa para o Banco do Brasil. A construção do CPA seria uma forma de compensação. Mas, onde foi parar mesmo esse dinheiro? E o CPA, para onde vai?
Eleição
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa foi eleito para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio 2012-2013. Os desembargadores Raduan Miguel Filho e Miguel Monico foram eleitos vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. Já para dirigir a Escola da Magistratura (Emeron) foi eleito o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, e o juiz Sérgio William Domingues Teixeira será o vice-diretor. A sessão especial foi realizada na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro, no plenário do TJRO. A posse da nova cúpula diretiva do TJRO será em 16 de dezembro, com início do exercício do mandato em 1º de janeiro de 2012.
Polêmica
O senador Reditário Cassol vem causando polêmica ao defender no Senado que presos devam ser chicoteados. Ele vem encontrando eco em suas declarações e esse fenômeno tem um motivo simples, o cansaço da sociedade frente à impunidade no País. Ninguém agüenta mais tanta violência, penas brandas e “janelas jurídicas” que mantém em liberdade praticamente todos os criminosos. Sem contar as vítimas de crimes violentos, que assistem seus algozes serem libertos ao cumprirem “um sexto da pena”. Passou da hora do Congresso rediscutir o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. São em momentos de insatisfação generalizadas e descrédito nas instituições que surgem os ditadores.
Nota
A Associação Rondoniense de Jornalistas – ARJ – emitiu nota de solidariedade nesta segunda-feira ao filiado Paulo Benito, que teve seu programa “Conteúdo Amazônico” retirado da grade de programação da TV Allamanda.
Otimismo é perigoso
Se você é daqueles que sempre veem uma luz no fim do túnel, cuidado. Um estudo publicado na última edição da revista "Nature Neuroscience" indica que a propensão de ver a vida com lentes cor de rosa pode ser ruim e inibir alertas de risco acionados no cérebro. Intrigada com o fato de tantas pessoas se manterem teimosamente, e até mesmo patologicamente, otimistas, a professora Tali Sharot, do University College de Londres, realizou um experimento com 19 voluntários. Sharot e colegas monitoraram os indivíduos com um scanner de ressonância magnética funcional (fMRI) em situações cotidianas que variavam de catastróficas a desagradáveis. Entre os 80 cenários evocados, estavam ter o carro roubado, ser demitido do emprego, desenvolver mal de Parkinson ou um câncer. Após cada desastre hipotético, pediu-se aos voluntários que avaliassem a possibilidade do infortúnio acontecer a eles. Enquanto ainda estavam no scanner foram informados da probabilidade média real do risco. Algum tempo depois, os voluntários quantificaram mais uma vez a possibilidade de vivenciar pessoalmente cada cenário. Os cientistas descobriram que os voluntários revisaram suas estimativas iniciais apenas quando os números reais eram menos sombrios. Se, por exemplo, previam uma probabilidade de 40% de contrair câncer, mas a probabilidade média resultou ser de 30%, eles demonstraram ser mais propensos a ajustar sua estimativa claramente para baixo. Mas se a probabilidade demonstrava ser pior do que originalmente se pensou, os voluntários simplesmente ignoraram a estatística real. Sharot explica que o trabalho demonstra que o otimismo desenfreado traz riscos imperceptíveis.
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Denúncia de Herbert Lins
AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Eu, HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE, CPF . 726.028.304.10, portador da RG 1565089 SSP/PB, separado judicialmente, Professor da rede de ensino pública municipal e estadual, localizado no endereço comercial situado a Avenida Pinheiro Machado, número 1710 – Bairro São Cristovão, Cidade: Porto Velho – RO CEP. 76.804-080, TELEFONE: (69) 3223-3900/9979-4020/9202-7673, E-mail: herbertvencedor@gmail.com, Estado de Rondônia, amparado pela Constituição Federal no seu Artigo 5º, Parágrafo LXXIII, venho perante este ÓRGÃO MINISTERIAL EXPOR OS SEGUINTES FATOS POSSÍVEIS de atos lesivos ao patrimônio público municipal de Porto Velho, Estado de Rondônia por parte do atual Poder Executivo Municipal que hora desrespeita o Artigo 1º, Parágrafo Único e na Seção II em seu Artigo 10º, Parágrafo IV da Lei de N.º 8.429 de 02 de Junho de 1992 e Solicito do Senhor Chefe do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia com fulcro no relato abaixo, A SEREM INVESTIGADOS E APURADOS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE PORTO VELHO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CONSIDERANDO:

Dos fatos:

1) A Secretária Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico – SEMDESTUR, que na sua estrutura funcional tem a ela subordinado o Departamento do Trabalho e Qualificação – DTQ que mantém Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 041/2007-2010, ambos pertencente ao organograma da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO;

2) O FAT é um fundo especial vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

3) É do nosso conhecimento que existiu a prática de irregularidades na prestação de contas na utilização dos Recursos do MTE/SPPE/CODEFAT - destinado a execução do Plano de Trabalho – 2009/2010 ao Sine Municipal – Porto Velho, no tocante a apresentação de notas fiscais frias, preços superfaturados, pagamentos antecipados e ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e utilização dos recursos.

4) Também é do nosso conhecimento que à prestação de contas do exercício de 2007, alusiva ao Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 041/2007-2009 e respectivo termo aditivo, aponta a ausência do Relatório de Cumprimento do Objeto, com análise e avaliação da execução fisco-financeiro, conforme determina a legislação vigente;

5) Que detecte possíveis irregularidades na "celebração" e na "execução" quanto a mudança das regras de seleção das empresas ou entidades para execução do Referido Plano de Trabalho mencionado acima, ferindo totalmente os princípios da legalidade e da publicidade, que tenha servido para favorecer as empresas ou entidades selecionadas, bem como, segundo o detectar se houve falha na atribuição de notas às propostas, por parte da Comissão de Chamada Pública para execução do referido convênio entre o Sine Municipal – Prefeitura de Porto Velho e o MTE;

6) E quanto aos recursos da Compensação Social conforme o PBA do Consórcio Energia Sustentável do Brasil – ESBR, destinados para execução dos Projetos Fomentar Reintegrar e Fomentar Fornecedores, vinculados ao Departamento do Trabalho e Qualificação – DTQ e o Programa de Qualificação da Cadeia Produtiva do Turismo vinculado a Coordenadoria Municipal do Turismo - CMTUR, que serão geridos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – SEMDESTUR – Prefeitura de Porto Velho/RO, houve favorecimento e direcionamento para EMPRESA EXECUTORA dos Projetos e do Programa mencionado acima, ou seja, a única ganhadora é a WORLD Consultoria LTDA, que tem como proprietária a senhora Mônica e que seu conjugue/convivente possui cargo de confiança no Gabinete do Prefeito.

Do Pedido:

Assim, como contribuinte e no meu dever de cidadão em zelar pelo patrimônio público municipal e acreditando nas prerrogativas da Lei estabelecidas na Constituição Federal em seus Artigos 127º, combinado com o 129º, nos Parágrafos II e III. Diante do exposto e fatos relatados de possíveis atos lesivos e irregularidades com a prática de malversação no tocante a aplicação de recursos oriundos dos cofres públicos federais e destinados a qualificação, intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego do trabalhador, além do direcionamento na seleção da entidade executora dos projetos e programas com recursos destinados a compensação social, requer que seja realizada apuração do caso e prestado esclarecimento a sociedade do Município em voga.


Porto Velho, 31 de maio de 2011.
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HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE
CPF. 726.028.304.10

Presos se sentem “fortalecidos” e “amparados” pela juíza da VEP, avisa o Sindicato

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, alertou o Ministério Público estadual nesta sexta-feira (07) de uma nova crise na maior unidade prisional do estado, a Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco).

No documento apresentado à Promotoria de Justiça da Execução Penal, o Sindicato diz que a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sandra Silvestre, vem adotando medidas energéticas com base no relato de apenados e sem a apuração devida dos fatos geradores do motim na unidade ocorrido na terça-feira (04).

O afastamento do diretor de segurança e a imediata suspensão do “castigo” (suspensão do banho de sol) foram as principais decisões tomadas pela magistrada após o sinistro. “Isso tem gerado uma série de problemas para a administração do presídio que já apresenta sinais de que está perdendo o controle, pois as medidas fortaleceram diretamente os apenados”, afirmou Anderson.

Por conta disso, o Singeperon pede no documento a intervenção do MP para que sejam apurados de forma imparcial os fatos que geraram o motim, bem como o retorno do diretor afastado.

Na quinta-feira (06), o apenado Ubiratan Rodrigues, 25, sofreu várias perfurações de “chunchos”, arma artesanal usada por presos, em uma das celas da Casa de Detenção. “Esse fato mostra que as coisas não estão caminhando para o lado bom no Urso Branco, e que barbáries como as que aconteceram no passado podem voltar a acontecer”, preocupa-se Pereira.

Ainda no documento, o dirigente sindical explica que se os agentes não podem conduzir os trabalhos, conforme preconiza a Lei de Execuções Penais, as consequências podem ser desastrosas, considerando que os apenados sentem-se “amparados” e “defendidos” pela própria justiça, mesmo quando transgridem a disciplina e rebelam-se.
“Os detentos já afirmaram que se os agentes tentarem restabelecer a ordem, os mesmos irão recorrer à juíza, mesmo com argumentos que não sejam verdadeiros”, revelou o presidente.

Autor: Singeperon