A dinâmica
Funciona assim, as usinas precisavam aplicar R$ 9 milhões em cursos de capacitação e qualificação para comerciantes e pessoas que vivem no entorno dos empreendimentos, como Nova Mutum e Jacy-Paraná. Esse dinheiro entra na conta como compensação social e as empresas que prestariam os serviços de execução desses cursos seriam feitos por empresas locais. Até aí tudo ok, mas aí começa o apadrinhamento.
O esquema
Os contratos com as empresas que executariam os cursos foram feitos diretamente pelas usinas, mas quem escolhe as empresas é o gabinete do prefeito. Isso sem nenhum critério de seleção, concorrência ou qualquer outro tipo de condicionante, para ser contratada, bastava ser indicada pelo gabinete. A Unir tentou obter esse contrato e não conseguiu, o colégio Mojuca, que fez os primeiros cursos foi rapidamente rifado e a empresa vencedora foi de uma pessoa ligada diretamente ao prefeito e a chefe de gabinete Míriam Saldaña.
O superfaturamento
Empresas que fizeram projetos similares para atender as usinas, chegaram a conta máxima de R$ 500 mil para executarem os serviços, mas todas garantem, é possível fazer com menos. E assim era feito, até que um memorando, que partiu do gabinete, aumentou o valor de execução para R$ 1,5 milhão, ou seja, três vezes mais que a média cotada entre empresas que poderiam estar efetuando esse mesmo serviço. Não era necessário prestar contas desses recursos, bastava apresentar notas. Isso foi feito e descobriram, após uma denúncia, que as notas eram frias. Ao perceber que haviam jogado areia no ventilador, o método de contratação mudou.
Pulando fora
As usinas, para não se envolverem em escândalos, optaram por repassar esse dinheiro para um fundo que acreditem, é gerenciado por Miriam Saldaña, chefe de gabinete da prefeitura e por seu ex-marido e ex-presidente estadual do PT em Rondônia, Tácito Pereira. O contrato continua exatamente o mesmo, com a empresa World Treinamentos. Os valores também permanecem os mesmos e ainda faltam gastar R$ 3,5 milhões.
Personagens
O esquema teve início no Sine Municipal e foi idealizado, digamos assim, por João Marco Felipe, ex-coordenador de campanha do secretário municipal de Transportes, Itamar Ferreira. Junto com ele participava a ex-diretora de qualificação do Sine, Ivete Campos. Atualmente João é adjunto de Itamar na Semtran e Ivete continua no Sine. Mirian Saldaña é quem determina a contratação da empresa e Tácito Pereira é o responsável, junto com Mirian, pelo pagamento.
O problema
Apesar dos serviços estarem sendo executados, o superfaturamento prejudica o município, uma vez que poderiam estar sendo oferecidos três vezes mais cursos como esses. As aulas estão sendo ministradas em Nova Mutum e Jacy, em prédios públicos, o que não pode, já que a empresa deveria contratar um local adequado. As usinas lavaram as mãos ao repassar para o fundo a responsabilidade da contratação e o dinheiro que sobra para quem está indo?
A denúncia
Em 31 de maio deste ano o presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade Herbert Lins protocolou denúncia contra esse esquema nos ministérios públicos Estadual e Federal, além da Controladoria Geral da União . Foi criada uma força-tarefa entre esses órgãos para apurar a forma como vem sendo conduzidos esses contratos. Já se foram quase cinco meses e tudo continua exatamente igual. (Íntegra da denúncia no fim da coluna).
Ralo
Esse é apenas um das centenas de exemplos que podem ser detectados como ralo de dinheiro das compensações. Por isso a população olha, procura e não consegue encontrar para onde está indo tanto dinheiro. Por se tratar de recursos sem controle, a coisa corre frouxa. Basta ter um projeto e ser “amigo do rei” para conseguir nadar de braçadas. Vale lembrar que ninguém ganha direito ilícito sozinho.
Reação
O governador Confúcio Moura determinou que se apurem responsabilidades sobre as denúncias de PAINEL POLÍTICO na licitação do IPEM.
Gafes
Na manhã desta segunda-feira o governador apresentou para a imprensa e autoridades o projeto do hospital de urgência e emergência que será construído em Porto Velho ao lado da maternidade municipal. A obra deve custar em torno de R$ 70 milhões e será executada com recursos do Estado. Durante a solenidade o data show se recusava a funcionar, o que deixou o governador visivelmente irritado. Em seguida, o prefeito em exercício Emerson Castro trocou as bolas ao cumprimentar o representante do consórcio de Jirau como se fosse de Santo Antônio. O sorriso amarelo do homem de Jirau durou o restante da solenidade.
Pergunta
O terreno onde será construído o futuro hospital foi doado pela prefeitura, mas o local estava reservado, e chegou a ser anunciado, como futuro Centro Político Administrativo do município. O Banco do Brasil chegou a repassar dinheiro para a prefeitura fazer o projeto. Essa negociação foi feita quando a gestão municipal transferiu suas contas do Banespa para o Banco do Brasil. A construção do CPA seria uma forma de compensação. Mas, onde foi parar mesmo esse dinheiro? E o CPA, para onde vai?
Eleição
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa foi eleito para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio 2012-2013. Os desembargadores Raduan Miguel Filho e Miguel Monico foram eleitos vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. Já para dirigir a Escola da Magistratura (Emeron) foi eleito o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, e o juiz Sérgio William Domingues Teixeira será o vice-diretor. A sessão especial foi realizada na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro, no plenário do TJRO. A posse da nova cúpula diretiva do TJRO será em 16 de dezembro, com início do exercício do mandato em 1º de janeiro de 2012.
Polêmica
O senador Reditário Cassol vem causando polêmica ao defender no Senado que presos devam ser chicoteados. Ele vem encontrando eco em suas declarações e esse fenômeno tem um motivo simples, o cansaço da sociedade frente à impunidade no País. Ninguém agüenta mais tanta violência, penas brandas e “janelas jurídicas” que mantém em liberdade praticamente todos os criminosos. Sem contar as vítimas de crimes violentos, que assistem seus algozes serem libertos ao cumprirem “um sexto da pena”. Passou da hora do Congresso rediscutir o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. São em momentos de insatisfação generalizadas e descrédito nas instituições que surgem os ditadores.
Nota
A Associação Rondoniense de Jornalistas – ARJ – emitiu nota de solidariedade nesta segunda-feira ao filiado Paulo Benito, que teve seu programa “Conteúdo Amazônico” retirado da grade de programação da TV Allamanda.
Otimismo é perigoso
Se você é daqueles que sempre veem uma luz no fim do túnel, cuidado. Um estudo publicado na última edição da revista "Nature Neuroscience" indica que a propensão de ver a vida com lentes cor de rosa pode ser ruim e inibir alertas de risco acionados no cérebro. Intrigada com o fato de tantas pessoas se manterem teimosamente, e até mesmo patologicamente, otimistas, a professora Tali Sharot, do University College de Londres, realizou um experimento com 19 voluntários. Sharot e colegas monitoraram os indivíduos com um scanner de ressonância magnética funcional (fMRI) em situações cotidianas que variavam de catastróficas a desagradáveis. Entre os 80 cenários evocados, estavam ter o carro roubado, ser demitido do emprego, desenvolver mal de Parkinson ou um câncer. Após cada desastre hipotético, pediu-se aos voluntários que avaliassem a possibilidade do infortúnio acontecer a eles. Enquanto ainda estavam no scanner foram informados da probabilidade média real do risco. Algum tempo depois, os voluntários quantificaram mais uma vez a possibilidade de vivenciar pessoalmente cada cenário. Os cientistas descobriram que os voluntários revisaram suas estimativas iniciais apenas quando os números reais eram menos sombrios. Se, por exemplo, previam uma probabilidade de 40% de contrair câncer, mas a probabilidade média resultou ser de 30%, eles demonstraram ser mais propensos a ajustar sua estimativa claramente para baixo. Mas se a probabilidade demonstrava ser pior do que originalmente se pensou, os voluntários simplesmente ignoraram a estatística real. Sharot explica que o trabalho demonstra que o otimismo desenfreado traz riscos imperceptíveis.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - @painelpolitico – telefone 9248-8911.
Denúncia de Herbert Lins
AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Eu, HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE, CPF . 726.028.304.10, portador da RG 1565089 SSP/PB, separado judicialmente, Professor da rede de ensino pública municipal e estadual, localizado no endereço comercial situado a Avenida Pinheiro Machado, número 1710 – Bairro São Cristovão, Cidade: Porto Velho – RO CEP. 76.804-080, TELEFONE: (69) 3223-3900/9979-4020/9202-7673, E-mail: herbertvencedor@gmail.com, Estado de Rondônia, amparado pela Constituição Federal no seu Artigo 5º, Parágrafo LXXIII, venho perante este ÓRGÃO MINISTERIAL EXPOR OS SEGUINTES FATOS POSSÍVEIS de atos lesivos ao patrimônio público municipal de Porto Velho, Estado de Rondônia por parte do atual Poder Executivo Municipal que hora desrespeita o Artigo 1º, Parágrafo Único e na Seção II em seu Artigo 10º, Parágrafo IV da Lei de N.º 8.429 de 02 de Junho de 1992 e Solicito do Senhor Chefe do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia com fulcro no relato abaixo, A SEREM INVESTIGADOS E APURADOS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE PORTO VELHO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CONSIDERANDO:

Dos fatos:

1) A Secretária Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico – SEMDESTUR, que na sua estrutura funcional tem a ela subordinado o Departamento do Trabalho e Qualificação – DTQ que mantém Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 041/2007-2010, ambos pertencente ao organograma da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO;

2) O FAT é um fundo especial vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

3) É do nosso conhecimento que existiu a prática de irregularidades na prestação de contas na utilização dos Recursos do MTE/SPPE/CODEFAT - destinado a execução do Plano de Trabalho – 2009/2010 ao Sine Municipal – Porto Velho, no tocante a apresentação de notas fiscais frias, preços superfaturados, pagamentos antecipados e ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e utilização dos recursos.

4) Também é do nosso conhecimento que à prestação de contas do exercício de 2007, alusiva ao Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 041/2007-2009 e respectivo termo aditivo, aponta a ausência do Relatório de Cumprimento do Objeto, com análise e avaliação da execução fisco-financeiro, conforme determina a legislação vigente;

5) Que detecte possíveis irregularidades na "celebração" e na "execução" quanto a mudança das regras de seleção das empresas ou entidades para execução do Referido Plano de Trabalho mencionado acima, ferindo totalmente os princípios da legalidade e da publicidade, que tenha servido para favorecer as empresas ou entidades selecionadas, bem como, segundo o detectar se houve falha na atribuição de notas às propostas, por parte da Comissão de Chamada Pública para execução do referido convênio entre o Sine Municipal – Prefeitura de Porto Velho e o MTE;

6) E quanto aos recursos da Compensação Social conforme o PBA do Consórcio Energia Sustentável do Brasil – ESBR, destinados para execução dos Projetos Fomentar Reintegrar e Fomentar Fornecedores, vinculados ao Departamento do Trabalho e Qualificação – DTQ e o Programa de Qualificação da Cadeia Produtiva do Turismo vinculado a Coordenadoria Municipal do Turismo - CMTUR, que serão geridos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – SEMDESTUR – Prefeitura de Porto Velho/RO, houve favorecimento e direcionamento para EMPRESA EXECUTORA dos Projetos e do Programa mencionado acima, ou seja, a única ganhadora é a WORLD Consultoria LTDA, que tem como proprietária a senhora Mônica e que seu conjugue/convivente possui cargo de confiança no Gabinete do Prefeito.

Do Pedido:

Assim, como contribuinte e no meu dever de cidadão em zelar pelo patrimônio público municipal e acreditando nas prerrogativas da Lei estabelecidas na Constituição Federal em seus Artigos 127º, combinado com o 129º, nos Parágrafos II e III. Diante do exposto e fatos relatados de possíveis atos lesivos e irregularidades com a prática de malversação no tocante a aplicação de recursos oriundos dos cofres públicos federais e destinados a qualificação, intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego do trabalhador, além do direcionamento na seleção da entidade executora dos projetos e programas com recursos destinados a compensação social, requer que seja realizada apuração do caso e prestado esclarecimento a sociedade do Município em voga.


Porto Velho, 31 de maio de 2011.
_______________________________________________
HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE
CPF. 726.028.304.10

A dinâmica
Funciona assim, as usinas precisavam aplicar R$ 9 milhões em cursos de capacitação e qualificação para comerciantes e pessoas que vivem no entorno dos empreendimentos, como Nova Mutum e Jacy-Paraná. Esse dinheiro entra na conta como compensação social e as empresas que prestariam os serviços de execução desses cursos seriam feitos por empresas locais. Até aí tudo ok, mas aí começa o apadrinhamento.
O esquema
Os contratos com as empresas que executariam os cursos foram feitos diretamente pelas usinas, mas quem escolhe as empresas é o gabinete do prefeito. Isso sem nenhum critério de seleção, concorrência ou qualquer outro tipo de condicionante, para ser contratada, bastava ser indicada pelo gabinete. A Unir tentou obter esse contrato e não conseguiu, o colégio Mojuca, que fez os primeiros cursos foi rapidamente rifado e a empresa vencedora foi de uma pessoa ligada diretamente ao prefeito e a chefe de gabinete Míriam Saldaña.
O superfaturamento
Empresas que fizeram projetos similares para atender as usinas, chegaram a conta máxima de R$ 500 mil para executarem os serviços, mas todas garantem, é possível fazer com menos. E assim era feito, até que um memorando, que partiu do gabinete, aumentou o valor de execução para R$ 1,5 milhão, ou seja, três vezes mais que a média cotada entre empresas que poderiam estar efetuando esse mesmo serviço. Não era necessário prestar contas desses recursos, bastava apresentar notas. Isso foi feito e descobriram, após uma denúncia, que as notas eram frias. Ao perceber que haviam jogado areia no ventilador, o método de contratação mudou.
Pulando fora
As usinas, para não se envolverem em escândalos, optaram por repassar esse dinheiro para um fundo que acreditem, é gerenciado por Miriam Saldaña, chefe de gabinete da prefeitura e por seu ex-marido e ex-presidente estadual do PT em Rondônia, Tácito Pereira. O contrato continua exatamente o mesmo, com a empresa World Treinamentos. Os valores também permanecem os mesmos e ainda faltam gastar R$ 3,5 milhões.
Personagens
O esquema teve início no Sine Municipal e foi idealizado, digamos assim, por João Marco Felipe, ex-coordenador de campanha do secretário municipal de Transportes, Itamar Ferreira. Junto com ele participava a ex-diretora de qualificação do Sine, Ivete Campos. Atualmente João é adjunto de Itamar na Semtran e Ivete continua no Sine. Mirian Saldaña é quem determina a contratação da empresa e Tácito Pereira é o responsável, junto com Mirian, pelo pagamento.
O problema
Apesar dos serviços estarem sendo executados, o superfaturamento prejudica o município, uma vez que poderiam estar sendo oferecidos três vezes mais cursos como esses. As aulas estão sendo ministradas em Nova Mutum e Jacy, em prédios públicos, o que não pode, já que a empresa deveria contratar um local adequado. As usinas lavaram as mãos ao repassar para o fundo a responsabilidade da contratação e o dinheiro que sobra para quem está indo?
A denúncia
Em 31 de maio deste ano o presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade Herbert Lins protocolou denúncia contra esse esquema nos ministérios públicos Estadual e Federal, além da Controladoria Geral da União . Foi criada uma força-tarefa entre esses órgãos para apurar a forma como vem sendo conduzidos esses contratos. Já se foram quase cinco meses e tudo continua exatamente igual. (Íntegra da denúncia no fim da coluna).
Ralo
Esse é apenas um das centenas de exemplos que podem ser detectados como ralo de dinheiro das compensações. Por isso a população olha, procura e não consegue encontrar para onde está indo tanto dinheiro. Por se tratar de recursos sem controle, a coisa corre frouxa. Basta ter um projeto e ser “amigo do rei” para conseguir nadar de braçadas. Vale lembrar que ninguém ganha direito ilícito sozinho.
Reação
O governador Confúcio Moura determinou que se apurem responsabilidades sobre as denúncias de PAINEL POLÍTICO na licitação do IPEM.
Gafes
Na manhã desta segunda-feira o governador apresentou para a imprensa e autoridades o projeto do hospital de urgência e emergência que será construído em Porto Velho ao lado da maternidade municipal. A obra deve custar em torno de R$ 70 milhões e será executada com recursos do Estado. Durante a solenidade o data show se recusava a funcionar, o que deixou o governador visivelmente irritado. Em seguida, o prefeito em exercício Emerson Castro trocou as bolas ao cumprimentar o representante do consórcio de Jirau como se fosse de Santo Antônio. O sorriso amarelo do homem de Jirau durou o restante da solenidade.
Pergunta
O terreno onde será construído o futuro hospital foi doado pela prefeitura, mas o local estava reservado, e chegou a ser anunciado, como futuro Centro Político Administrativo do município. O Banco do Brasil chegou a repassar dinheiro para a prefeitura fazer o projeto. Essa negociação foi feita quando a gestão municipal transferiu suas contas do Banespa para o Banco do Brasil. A construção do CPA seria uma forma de compensação. Mas, onde foi parar mesmo esse dinheiro? E o CPA, para onde vai?
Eleição
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa foi eleito para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio 2012-2013. Os desembargadores Raduan Miguel Filho e Miguel Monico foram eleitos vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. Já para dirigir a Escola da Magistratura (Emeron) foi eleito o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, e o juiz Sérgio William Domingues Teixeira será o vice-diretor. A sessão especial foi realizada na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro, no plenário do TJRO. A posse da nova cúpula diretiva do TJRO será em 16 de dezembro, com início do exercício do mandato em 1º de janeiro de 2012.
Polêmica
O senador Reditário Cassol vem causando polêmica ao defender no Senado que presos devam ser chicoteados. Ele vem encontrando eco em suas declarações e esse fenômeno tem um motivo simples, o cansaço da sociedade frente à impunidade no País. Ninguém agüenta mais tanta violência, penas brandas e “janelas jurídicas” que mantém em liberdade praticamente todos os criminosos. Sem contar as vítimas de crimes violentos, que assistem seus algozes serem libertos ao cumprirem “um sexto da pena”. Passou da hora do Congresso rediscutir o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. São em momentos de insatisfação generalizadas e descrédito nas instituições que surgem os ditadores.
Nota
A Associação Rondoniense de Jornalistas – ARJ – emitiu nota de solidariedade nesta segunda-feira ao filiado Paulo Benito, que teve seu programa “Conteúdo Amazônico” retirado da grade de programação da TV Allamanda.
Otimismo é perigoso
Se você é daqueles que sempre veem uma luz no fim do túnel, cuidado. Um estudo publicado na última edição da revista "Nature Neuroscience" indica que a propensão de ver a vida com lentes cor de rosa pode ser ruim e inibir alertas de risco acionados no cérebro. Intrigada com o fato de tantas pessoas se manterem teimosamente, e até mesmo patologicamente, otimistas, a professora Tali Sharot, do University College de Londres, realizou um experimento com 19 voluntários. Sharot e colegas monitoraram os indivíduos com um scanner de ressonância magnética funcional (fMRI) em situações cotidianas que variavam de catastróficas a desagradáveis. Entre os 80 cenários evocados, estavam ter o carro roubado, ser demitido do emprego, desenvolver mal de Parkinson ou um câncer. Após cada desastre hipotético, pediu-se aos voluntários que avaliassem a possibilidade do infortúnio acontecer a eles. Enquanto ainda estavam no scanner foram informados da probabilidade média real do risco. Algum tempo depois, os voluntários quantificaram mais uma vez a possibilidade de vivenciar pessoalmente cada cenário. Os cientistas descobriram que os voluntários revisaram suas estimativas iniciais apenas quando os números reais eram menos sombrios. Se, por exemplo, previam uma probabilidade de 40% de contrair câncer, mas a probabilidade média resultou ser de 30%, eles demonstraram ser mais propensos a ajustar sua estimativa claramente para baixo. Mas se a probabilidade demonstrava ser pior do que originalmente se pensou, os voluntários simplesmente ignoraram a estatística real. Sharot explica que o trabalho demonstra que o otimismo desenfreado traz riscos imperceptíveis.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - @painelpolitico – telefone 9248-8911.
Denúncia de Herbert Lins
AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Eu, HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE, CPF . 726.028.304.10, portador da RG 1565089 SSP/PB, separado judicialmente, Professor da rede de ensino pública municipal e estadual, localizado no endereço comercial situado a Avenida Pinheiro Machado, número 1710 – Bairro São Cristovão, Cidade: Porto Velho – RO CEP. 76.804-080, TELEFONE: (69) 3223-3900/9979-4020/9202-7673, E-mail: herbertvencedor@gmail.com, Estado de Rondônia, amparado pela Constituição Federal no seu Artigo 5º, Parágrafo LXXIII, venho perante este ÓRGÃO MINISTERIAL EXPOR OS SEGUINTES FATOS POSSÍVEIS de atos lesivos ao patrimônio público municipal de Porto Velho, Estado de Rondônia por parte do atual Poder Executivo Municipal que hora desrespeita o Artigo 1º, Parágrafo Único e na Seção II em seu Artigo 10º, Parágrafo IV da Lei de N.º 8.429 de 02 de Junho de 1992 e Solicito do Senhor Chefe do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia com fulcro no relato abaixo, A SEREM INVESTIGADOS E APURADOS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE PORTO VELHO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CONSIDERANDO:

Dos fatos:

1) A Secretária Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico – SEMDESTUR, que na sua estrutura funcional tem a ela subordinado o Departamento do Trabalho e Qualificação – DTQ que mantém Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 041/2007-2010, ambos pertencente ao organograma da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO;

2) O FAT é um fundo especial vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

3) É do nosso conhecimento que existiu a prática de irregularidades na prestação de contas na utilização dos Recursos do MTE/SPPE/CODEFAT - destinado a execução do Plano de Trabalho – 2009/2010 ao Sine Municipal – Porto Velho, no tocante a apresentação de notas fiscais frias, preços superfaturados, pagamentos antecipados e ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e utilização dos recursos.

4) Também é do nosso conhecimento que à prestação de contas do exercício de 2007, alusiva ao Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 041/2007-2009 e respectivo termo aditivo, aponta a ausência do Relatório de Cumprimento do Objeto, com análise e avaliação da execução fisco-financeiro, conforme determina a legislação vigente;

5) Que detecte possíveis irregularidades na "celebração" e na "execução" quanto a mudança das regras de seleção das empresas ou entidades para execução do Referido Plano de Trabalho mencionado acima, ferindo totalmente os princípios da legalidade e da publicidade, que tenha servido para favorecer as empresas ou entidades selecionadas, bem como, segundo o detectar se houve falha na atribuição de notas às propostas, por parte da Comissão de Chamada Pública para execução do referido convênio entre o Sine Municipal – Prefeitura de Porto Velho e o MTE;

6) E quanto aos recursos da Compensação Social conforme o PBA do Consórcio Energia Sustentável do Brasil – ESBR, destinados para execução dos Projetos Fomentar Reintegrar e Fomentar Fornecedores, vinculados ao Departamento do Trabalho e Qualificação – DTQ e o Programa de Qualificação da Cadeia Produtiva do Turismo vinculado a Coordenadoria Municipal do Turismo - CMTUR, que serão geridos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – SEMDESTUR – Prefeitura de Porto Velho/RO, houve favorecimento e direcionamento para EMPRESA EXECUTORA dos Projetos e do Programa mencionado acima, ou seja, a única ganhadora é a WORLD Consultoria LTDA, que tem como proprietária a senhora Mônica e que seu conjugue/convivente possui cargo de confiança no Gabinete do Prefeito.

Do Pedido:

Assim, como contribuinte e no meu dever de cidadão em zelar pelo patrimônio público municipal e acreditando nas prerrogativas da Lei estabelecidas na Constituição Federal em seus Artigos 127º, combinado com o 129º, nos Parágrafos II e III. Diante do exposto e fatos relatados de possíveis atos lesivos e irregularidades com a prática de malversação no tocante a aplicação de recursos oriundos dos cofres públicos federais e destinados a qualificação, intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego do trabalhador, além do direcionamento na seleção da entidade executora dos projetos e programas com recursos destinados a compensação social, requer que seja realizada apuração do caso e prestado esclarecimento a sociedade do Município em voga.


Porto Velho, 31 de maio de 2011.
_______________________________________________
HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE
CPF. 726.028.304.10