Se não fosse a ação determinada dos presidentes da Câmara e do Senado, com o apoio majoritário dos parlamentares, o País iniciaria 2020 em um quadro de crise política e sem rumo na economia. Felizmente, não foi assim. A Reforma da Previdência, que permitiu o reequilíbrio das contas públicas e impediu a quebra do País, foi garantida pelo Congresso. E isso aconteceu enquanto o presidente perdia o foco das necessidades urgentes do País, estimulava sua guerrilha virtual contra inimigos reais e imaginários e voltava suas baterias contra os generais qualificados de sua própria equipe. Nesse momento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve um papel moderador essencial para restabelecer a urgência das mudanças e o equilíbrio entre os Poderes.

Se depender do mandatário, há mais turbulência à vista. Ao contrário do imaginado, a polarização política não diminuiu no primeiro ano do governo Bolsonaro. O radicalismo imperou no novo governo, na oposição esquerdista e também naqueles que acompanharam o ataque crescente à Lava Jato, dos dois lados do espectro. Mas um novo cenário político se desenha a partir das articulações para o pleito presidencial de 2022 e das eleições municipais de outubro próximo.

No Congresso, o Executivo tem cada vez menos força para impor sua agenda. O presidente dinamitou sua base de sustentação na Câmara. Não disporá de uma legenda própria, já que está em pé de guerra com o seu antigo partido, o PSL, a segunda maior bancada na Câmara. O novo partido bolsonarista, o Aliança pelo Brasil, não deve obter o número mínimo necessário de assinaturas a tempo de disputar o pleito de 2020. O PSL, desidratado pela saída do presidente e da ala bolsonarista, ainda terá uma bancada grande, mas perderá seu principal cabo eleitoral. Com isso, perderá sua relevância. Novas forças vão se consolidar. O governador de São Paulo, João Doria, mantém um controle cada vez maior no PSDB, o que o fortalece para 2022. E o polo de esquerda continuará gravitando em torno do PT, apesar do desgaste do ex-presidente. Lula apostou na radicalização quando saiu da prisão, mas esse discurso não tem tido aderência na população — o ex-presidente continuará contando principalmente com sua militância. O campo independente ainda depende, essencialmente, da candidatura do apresentador Luciano Huck, que evita se expor para não queimar a largada. Dessa forma, Maia permanecerá o fiel da balança entre os dois extremos. A saída para a política brasileira é pelo centro. Continue reading →

O presidente Jair Bolsonaro publicou na terça-feira (24), medida provisória (MP) com regras para a escolha de reitores de universidades federais. O texto fixa pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição. Na prática, isso restringe a autonomia das instituições na definição do processo – muitas adotam paridade na votação, sob justificativa de um modelo mais democrático.

A associação de reitores das federais, a Andifes, e a Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, criticam a falta de debate. Entre dirigentes, há ainda receio de que a MP dê margem para mais interferência do Executivo nas universidades, que têm autonomia prevista pela Constituição. A gestão Bolsonaro vive relação tensa com a rede federal de ensino. Além do bloqueio de recursos, justificado pelo governo pela crise econômica, o presidente e o ministro Abraham Weintraub acusam as instituições de suposta doutrinação ideológica. 

Pela lei, a escolha do reitor é feita em etapas. Primeiro, a comunidade acadêmica elege a lista tríplice de candidatos. Depois, o presidente escolhe um deles, o que foi mantido na MP.  Desde 2003, a tradição era indicar o mais votado, mas Bolsonaro rompeu com a prática este ano – foram os casos das federais do Ceará e do Triângulo Mineiro.

O novo texto reforça o peso de 70% para o voto de docentes (já previsto em leis anteriores) e, agora, define pesos para os votos de técnicos e alunos (15% para cada categoria). Muitas federais optam pela votação paritária – informal – na comunidade acadêmica para a lista tríplice. Depois, o resultado é chancelado pelo órgão responsável e enviado ao presidente. Há casos em que os derrotados se retiram da disputa e a lista é formada só pelo vencedor e outros apoiadores. A MP diz que a lista deve incluir os candidatos por ordem decrescente de votação.  Continue reading →

Após sancionar com vetos o projeto, presidente da República escreveu no Facebook que, na elaboração de leis, 'quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos'

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (25) em seu perfil no Facebook que não pode sempre "dizer não ao Parlamento", pois estaria "fechando as portas" para qualquer entendimento. O comentário do presidente foi publicado em uma postagem sobre a sanção, com vetos, do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

"Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento", escreveu Bolsonaro.

Bolsonaro sancionou com 25 vetos o projeto de lei anticrime apresentado por Moro, mas decidiu manter a criação do juiz de garantias, contrariando o ex-juiz federal de Curitiba. Moro havia recomendado a rejeição do item incluído pela Câmara dos Deputados em sua proposta original. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), já informaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida, que deve entrar em vigor em 30 dias.

"Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos", acrescentou o presidente.

Ao se dirigir aos internautas, Bolsonaro deixou a seguinte mensagem: "Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo".

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Sonhos

Mais cedo, Moro apontou "problemas" na criação da figura do juiz de garantias. "Sancionado o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu Moro.

Coluna desta quinta na Folha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi escolhido pelo Financial Times como uma das 50 personalidades que marcaram a década. A lista, composta a partir do crivo de repórteres do jornal britânico, destacou “indivíduos que se mostraram capazes de arrancar o poder consolidado de instituições”. Ele foi o único brasileiro escolhido.

“Sérgio Moro liderou uma investigação anticorrupção que abalou as estruturas políticas da América Latina”, diz o jornal.

A publicação diz que as investigações sobre os pagamentos de propina envolvendo a construtora Odebrecht levaram à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O jornal ainda cita o envolvimento em escândalos de corrupção de quatro ex-presidentes peruanos.

O jornal lembra, ainda, a indicação política para ser ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Um movimento rumo à política que atraiu dúvidas sobre a sua independência enquanto juiz, mas que pode colocá-lo no caminho para disputar a presidência”.

Os senadores gastaram mais de R$ 6,5 milhões em 2019 só com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais –sem contar as viagens oficiais para dentro e fora do país. O valor representa 30,6% de todo o montante da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) usado no Senado no ano: R$ 22,7 milhões.

O levantamento foi realizado pelo Portal Poder360 usando dados da Transparência do Senado até 18 de dezembro de 2019.

Apesar de ser alto, o valor é bem inferior ao do 1º ano da legislatura anterior. Em 2015, os senadores usaram quase 3 vezes mais dinheiro para viajar dentro do país: R$ 18,3 milhões. Naquele ano, o montante representou mais de 50% dos gastos da cota.

Gastos por partidos

O partido que usou mais a cota, em média, foi o Republicanos, que tem apenas um representante na Casa Alta: o senador Mecias de Jesus (RR). Sozinho, ele gastou R$ 440.599,56. Já o partido mais econômico foi o PSB, com R$ 144.614,31 gastos.

O valor da cota parlamentar é diferente para cada unidade da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do Estado pelo qual o senador foi eleito.

Saiba aqui os valores.

Gastos por categoria

A Ceap é uma cota destinada a custear as despesas de apoio ao trabalho legislativo, e seu valor varia de acordo com o Estado do congressista, com base na distância para Brasília. Ela é dividida em 7 cifras, que vão desde o aluguel de imóveis para escritório político a gastos com alimentação e combustível, passagens, hospedagem e divulgação da atividade parlamentar.

O 2º maior gasto dos senadores, depois das passagens, foi com a contratação de “serviços de apoio ao parlamentar”, que pode incluir pesquisas, consultorias e marketing político, por exemplo. Foram usados R$ 4.931.972,90 nessa categoria.

Em seguida, estão às despesas com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis dos senadores durante as viagens: R$ 3.818.042,29. Esses valores são reembolsados pelos congressistas a partir da apresentação de nota fiscal –não é necessário justificá-los.

Correios

Fora da Ceap, há ainda outros valores disponíveis para o uso dos senadores. Chama a atenção o montante utilizado só para o envio de correspondências pelos Correios: R$ 1.658.534,11. O mais gastador dessa categoria foi Humberto Costa (PT-PE), que usou R$ 132.349,98.

Eis a lista dos outros 5 que mais gastaram com correspondências:

• Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 109.387,77;
• Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): R$ 85.353,07;
• Otto Alencar (PSD-BA): R$ 79.875,04;
• Elmano Férrer (Podemos-PI): R$ 69.597,57;
• Styvenson Valentim (Podemos-RN): R$ 64.618,75.

Por outro lado, 3 senadores abriram mão desse gasto: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Weverton (PDT-MA) e Reguffe (Podemos-DF). Além destes, eis os 5 que menos usaram dinheiro para pagar os Correios:

• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR): R$ 5,8;
• Izalci Lucas (PSDB-DF): R$ 85,7;
• Vanderlan Cardoso (PP-GO): R$ 124,96;
• Luiz Pastore (MDB-ES): R$ 181,19;
• Angelo Coronel (PSD-BA): R$ 297,44.

Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro fez um breve balanço de seu 1º ano de mandato à frente do Palácio do Planalto. O militar disse que o governo encerra 2019 “sem nenhuma denúncia de corrupção”.

Ainda assim, ministros e o filho mais velho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ), são alvos de acusações de irregularidades.

O congressista é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por supostamente chefiar uma organização criminosa que desvia dinheiro público e lavar dinheiro em transações imobiliárias e com sua loja de chocolates.

Flavio teria realizado a prática da “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro (Alerj) em 2007 e 2018, período em que Fabrício Queiroz era seu assessor. Nesse tipo de esquema, os funcionários são coagidos a devolver parte do salário que recebem.

Bolsonaro diz que há abusos na condução do inquérito com o propósito de desgastá-lo.

Por sua vez, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é alvo de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostamente utilizar candidaturas de faixada para acessar o Fundo Eleitoral em 2018. Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a abertura de um novo inquérito contra o ministro por caixa 2 em sua campanha para deputado no ano passado.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa quando atuou como secretário do Meio Ambiente do Estado. Ele teria fraudado o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê para beneficiar empresas de mineração ligadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Os 2 negam irregularidades.

Em um encontro que não estava previsto na agenda oficial de nenhum dos dois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira (23/12/2019).

Em princípio, a visita teve como motivo o debate sobre os vetos que Bolsonaro deve fazer ao Projeto de Lei com elementos do pacote anticrime formulado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Mas foi outra ameaça de veto – aos R$ 2 bilhões previstos para o fundo eleitoral do ano que vem – que se tornou o assunto principal da conversa.

Em clima de animosidade, segundo fonte presente na reunião, Maia reclamou das frequentes ameaças que Bolsonaro tem feito de vetar a distribuição do dinheiro previsto para financiar as eleições municipais do ano que vem.

Recuo

Foi diante da ameaça de veto presidencial – além da pressão social – que o Congresso recuou da ideia de elevar esse fundo a R$ 3,8 bilhões e voltou o número aos R$ 2 bilhões previstos originalmente pelo governo.

Se Bolsonaro cumprir a ameaça, o presidente da Câmara poderá atender a pressões dos parlamentares e colocar em votação pautas que podem fazer a pressão popular virar para o Palácio do Planalto em caso de necessidade de veto, como o aumento do salário mínimo ou a redução no valor do diesel -, medidas que não cabem no Orçamento Federal planejado pelo governo.

Nas últimas semanas, porém, Bolsonaro vinha falando em vetar mesmo esse valor, chegando a escancarar que se incomodava com a distribuição de valores próximos a R$ 200 milhões aos maiores partidos da Câmara e hoje seus adversários – PT e PSL.

Em transmissão pelo Facebook na última quinta-feira (19/12/2019), porém, admitiu que ainda estudava o veto porque temia que tomar essa decisão configurasse crime de responsabilidade, que é motivo para a abertura de um processo de impeachment.

Presidente deixa reforma de lado e opta por caminho mais fácil

Em março, o governo já tinha recorrido ao mesmo mecanismo para extinguir outros 21 mil cargos, funções de confiança e gratificações programadas em duas levas.

Foto: José Dias/PR

De Murilo Rodrigues Alves, do Estadão

Ainda com o gosto amargo do pedido do presidente Jair Bolsonaro de "pegar leve" na reforma administrativa, que tem forte resistência entre deputados e senadores, a equipe econômica fez o que lhe estava às mãos: cortou em uma tesourada 27,5 mil cargos por decreto.

Essa é a forma mais fácil de cortar gastos com pessoal por não precisar do aval do Congresso. Em março, o governo já tinha recorrido ao mesmo mecanismo para extinguir outros 21 mil cargos, funções de confiança e gratificações programadas em duas levas.

Já para a reforma administrativa, que propõe uma reformulação do RH do Estado, Bolsonaro pediu que seja "a mais suave possível". Entre as mudanças que a equipe econômica quer emplacar estão a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório. 

Outro ponto que deve estar no pacote é o achatamento no salário inicial dos servidores. Raio-X do serviço público feita pelo Banco Mundial neste ano apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% têm contracheque maior de R$ 20 mil. Os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado.

O Brasil gasta por ano 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, para pagar os salários e vencimentos de 11,5 milhões servidores da União, Estados e municípios.

Bolsonaro colocou a reforma administrativa em banho-maria porque seu "feeling político" apontou que "não é hora" de "dar argumento para a oposição" e correr riscos de protestos semelhantes aos que ocorreram no Chile. Para a equipe econômica, porém, o presidente não pode desperdiçar uma excelente "janela de oportunidade": um em cada quatro servidores públicos vai se aposentar até 2022, último ano do atual mandato de Bolsonaro, o que facilitaria colocar em prática as novas regras.