Em um encontro que não estava previsto na agenda oficial de nenhum dos dois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira (23/12/2019).

Em princípio, a visita teve como motivo o debate sobre os vetos que Bolsonaro deve fazer ao Projeto de Lei com elementos do pacote anticrime formulado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Mas foi outra ameaça de veto – aos R$ 2 bilhões previstos para o fundo eleitoral do ano que vem – que se tornou o assunto principal da conversa.

Em clima de animosidade, segundo fonte presente na reunião, Maia reclamou das frequentes ameaças que Bolsonaro tem feito de vetar a distribuição do dinheiro previsto para financiar as eleições municipais do ano que vem.

Recuo

Foi diante da ameaça de veto presidencial – além da pressão social – que o Congresso recuou da ideia de elevar esse fundo a R$ 3,8 bilhões e voltou o número aos R$ 2 bilhões previstos originalmente pelo governo.

Se Bolsonaro cumprir a ameaça, o presidente da Câmara poderá atender a pressões dos parlamentares e colocar em votação pautas que podem fazer a pressão popular virar para o Palácio do Planalto em caso de necessidade de veto, como o aumento do salário mínimo ou a redução no valor do diesel -, medidas que não cabem no Orçamento Federal planejado pelo governo.

Nas últimas semanas, porém, Bolsonaro vinha falando em vetar mesmo esse valor, chegando a escancarar que se incomodava com a distribuição de valores próximos a R$ 200 milhões aos maiores partidos da Câmara e hoje seus adversários – PT e PSL.

Em transmissão pelo Facebook na última quinta-feira (19/12/2019), porém, admitiu que ainda estudava o veto porque temia que tomar essa decisão configurasse crime de responsabilidade, que é motivo para a abertura de um processo de impeachment.

Presidente deixa reforma de lado e opta por caminho mais fácil

Em março, o governo já tinha recorrido ao mesmo mecanismo para extinguir outros 21 mil cargos, funções de confiança e gratificações programadas em duas levas.

Foto: José Dias/PR

De Murilo Rodrigues Alves, do Estadão

Ainda com o gosto amargo do pedido do presidente Jair Bolsonaro de "pegar leve" na reforma administrativa, que tem forte resistência entre deputados e senadores, a equipe econômica fez o que lhe estava às mãos: cortou em uma tesourada 27,5 mil cargos por decreto.

Essa é a forma mais fácil de cortar gastos com pessoal por não precisar do aval do Congresso. Em março, o governo já tinha recorrido ao mesmo mecanismo para extinguir outros 21 mil cargos, funções de confiança e gratificações programadas em duas levas.

Já para a reforma administrativa, que propõe uma reformulação do RH do Estado, Bolsonaro pediu que seja "a mais suave possível". Entre as mudanças que a equipe econômica quer emplacar estão a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório. 

Outro ponto que deve estar no pacote é o achatamento no salário inicial dos servidores. Raio-X do serviço público feita pelo Banco Mundial neste ano apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% têm contracheque maior de R$ 20 mil. Os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado.

O Brasil gasta por ano 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, para pagar os salários e vencimentos de 11,5 milhões servidores da União, Estados e municípios.

Bolsonaro colocou a reforma administrativa em banho-maria porque seu "feeling político" apontou que "não é hora" de "dar argumento para a oposição" e correr riscos de protestos semelhantes aos que ocorreram no Chile. Para a equipe econômica, porém, o presidente não pode desperdiçar uma excelente "janela de oportunidade": um em cada quatro servidores públicos vai se aposentar até 2022, último ano do atual mandato de Bolsonaro, o que facilitaria colocar em prática as novas regras.