Se não fosse a ação determinada dos presidentes da Câmara e do Senado, com o apoio majoritário dos parlamentares, o País iniciaria 2020 em um quadro de crise política e sem rumo na economia. Felizmente, não foi assim. A Reforma da Previdência, que permitiu o reequilíbrio das contas públicas e impediu a quebra do País, foi garantida pelo Congresso. E isso aconteceu enquanto o presidente perdia o foco das necessidades urgentes do País, estimulava sua guerrilha virtual contra inimigos reais e imaginários e voltava suas baterias contra os generais qualificados de sua própria equipe. Nesse momento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve um papel moderador essencial para restabelecer a urgência das mudanças e o equilíbrio entre os Poderes.

Se depender do mandatário, há mais turbulência à vista. Ao contrário do imaginado, a polarização política não diminuiu no primeiro ano do governo Bolsonaro. O radicalismo imperou no novo governo, na oposição esquerdista e também naqueles que acompanharam o ataque crescente à Lava Jato, dos dois lados do espectro. Mas um novo cenário político se desenha a partir das articulações para o pleito presidencial de 2022 e das eleições municipais de outubro próximo.

No Congresso, o Executivo tem cada vez menos força para impor sua agenda. O presidente dinamitou sua base de sustentação na Câmara. Não disporá de uma legenda própria, já que está em pé de guerra com o seu antigo partido, o PSL, a segunda maior bancada na Câmara. O novo partido bolsonarista, o Aliança pelo Brasil, não deve obter o número mínimo necessário de assinaturas a tempo de disputar o pleito de 2020. O PSL, desidratado pela saída do presidente e da ala bolsonarista, ainda terá uma bancada grande, mas perderá seu principal cabo eleitoral. Com isso, perderá sua relevância. Novas forças vão se consolidar. O governador de São Paulo, João Doria, mantém um controle cada vez maior no PSDB, o que o fortalece para 2022. E o polo de esquerda continuará gravitando em torno do PT, apesar do desgaste do ex-presidente. Lula apostou na radicalização quando saiu da prisão, mas esse discurso não tem tido aderência na população — o ex-presidente continuará contando principalmente com sua militância. O campo independente ainda depende, essencialmente, da candidatura do apresentador Luciano Huck, que evita se expor para não queimar a largada. Dessa forma, Maia permanecerá o fiel da balança entre os dois extremos. A saída para a política brasileira é pelo centro. Continue reading →

O presidente Jair Bolsonaro publicou na terça-feira (24), medida provisória (MP) com regras para a escolha de reitores de universidades federais. O texto fixa pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição. Na prática, isso restringe a autonomia das instituições na definição do processo – muitas adotam paridade na votação, sob justificativa de um modelo mais democrático.

A associação de reitores das federais, a Andifes, e a Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, criticam a falta de debate. Entre dirigentes, há ainda receio de que a MP dê margem para mais interferência do Executivo nas universidades, que têm autonomia prevista pela Constituição. A gestão Bolsonaro vive relação tensa com a rede federal de ensino. Além do bloqueio de recursos, justificado pelo governo pela crise econômica, o presidente e o ministro Abraham Weintraub acusam as instituições de suposta doutrinação ideológica. 

Pela lei, a escolha do reitor é feita em etapas. Primeiro, a comunidade acadêmica elege a lista tríplice de candidatos. Depois, o presidente escolhe um deles, o que foi mantido na MP.  Desde 2003, a tradição era indicar o mais votado, mas Bolsonaro rompeu com a prática este ano – foram os casos das federais do Ceará e do Triângulo Mineiro.

O novo texto reforça o peso de 70% para o voto de docentes (já previsto em leis anteriores) e, agora, define pesos para os votos de técnicos e alunos (15% para cada categoria). Muitas federais optam pela votação paritária – informal – na comunidade acadêmica para a lista tríplice. Depois, o resultado é chancelado pelo órgão responsável e enviado ao presidente. Há casos em que os derrotados se retiram da disputa e a lista é formada só pelo vencedor e outros apoiadores. A MP diz que a lista deve incluir os candidatos por ordem decrescente de votação.  Continue reading →