Por Rafael Moraes Moura, do Estadão
Após sancionar com vetos o projeto, presidente da República escreveu no Facebook que, na elaboração de leis, 'quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos'
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (25) em seu perfil no Facebook que não pode sempre "dizer não ao Parlamento", pois estaria "fechando as portas" para qualquer entendimento. O comentário do presidente foi publicado em uma postagem sobre a sanção, com vetos, do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
"Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento", escreveu Bolsonaro.
Bolsonaro sancionou com 25 vetos o projeto de lei anticrime apresentado por Moro, mas decidiu manter a criação do juiz de garantias, contrariando o ex-juiz federal de Curitiba. Moro havia recomendado a rejeição do item incluído pela Câmara dos Deputados em sua proposta original. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), já informaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida, que deve entrar em vigor em 30 dias.
"Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos", acrescentou o presidente.
Ao se dirigir aos internautas, Bolsonaro deixou a seguinte mensagem: "Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo".
De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
Sonhos
Mais cedo, Moro apontou "problemas" na criação da figura do juiz de garantias. "Sancionado o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu Moro.
Bolsonaro fere brios dos políticos
Na fala à Nação, em rede de rádio e TV em plena noite de Natal, terça-feira passada, o presidente Bolsonaro apresentou ao País a mulher Michelle, que deixou, também, sua mensagem natalina.
Foi um pronunciamento curto, no qual agradeceu a Deus por ter escapado da morte no episódio da facada e algumas realizações do seu mandato, destacando pontos positivos na economia e um fato que se vangloriou: “Estamos terminando 2019 sem nenhuma denúncia de corrupção”, afirmou, com a ressalva de ter escolhido 22 ministros de viés técnico.
Existem avanços, sim, em seu Governo. O que mata Bolsonaro é a sua língua, o seu destempero verbal. Até se dirigindo aos brasileiros numa noite natalina de reflexão sobre a vida, cunha uma frase, de louvores aos técnicos, dando margem a interpretações de que não existe gatunagem em seu Governo, até o momento, porque se livrou de ministros políticos.
Quando destaca, subliminarmente, que governa sem corrupção, porque só tem técnicos bem intencionados ao seu lado, Bolsonaro fere de morte a classe política. Quer se apresentar como o coveiro dos políticos corruptos, o abre alas da nova política. Esquece, entretanto, que tem em casa filhos envolvidos em desvios éticos que, pelo grau de podridão, envergonham o País.
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