Produto escasso: tornozeleira eletrônica em falta no mercado

por Guilherme Amado


Fábio GuimarãesFábio Guimarães | Agência O Globo

A falta de tornozeleiras no Rio de Janeiro fez o juiz titular da Lava-Jato no estado, Marcelo Bretas, pedir a Sérgio Moro a cessão de uma tornozeleira para o almirante Othon Pinheiro, preso até dezembro passado sob a acusação de diversos crimes na Eletronuclear.

Othon pagaria cerca de R$ 200 mensais pelo equipamento, quando fosse para a prisão domiciliar. Acabou sendo transferido, mas ficou sem a tornozeleira.

Apesar do esforço de Bretas, o almirante foi para casa sem o equipamento devido a uma decisão de um outro desembargador, Antonio Athié, sobre dois réus da Lava-Jato.

Ao dar o habeas corpus de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, e de José Antunes Sobrinho, da Engevix, o desembargador determinou regras bem mais flexíveis do que as do juiz Bretas — liberando os presos da tornozeleira.

Provocado pelo advogado do almirante, só restou ao juiz Bretas revogar também a tornozeleira de Othon.

Utilização de viatura da PM do Distrito de Rondominas para “frete” será investigada pelo MPE

A promotora de Justiça, Alba da Silva Lima, do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito civil público para investigar uma denúncia de que uma viatura da Polícia Militar foi utilizada para fazer um “frete” de mesas do refeitório pertencentes à Escola Estadual Maria de Matos e Silva.

O material foi emprestado à particulares para realização do “Baile da Rainha” da Festa de Exposição Agropecuária do distrito de Rondominas, pertencente a Ouro Preto do Oeste. O Rondôniavip teve acesso à decisão completa que foi publicada na quinta-feira (21).

Por isso, foi instaurado o inquérito civil público para investigar eventuais irregularidades cometidas pelo uso indevido de bens e veículos públicos, e possível desvio destes em favorecimento de pessoas físicas e jurídicas, na organização e realização do evento particular sem observar os critérios legais, para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, a fim de colher provas para embasar posterior ação civil pública, se assim for necessário, nos termos da lei.


Veja extrato da portaria abaixo:

Portaria n.º 064/2015/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO
Promotora: Dra. Alba da Silva Lima
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Primeira Titularidade)
Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 064/2015
ParquetWeb: 2015001010027930
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Assunto: Inquérito Civil Público para investigar eventuais irregularidades cometidas pelo uso indevido de bens e veículos públicos, e possível desvio destes em favorecimento de pessoas físicas e jurídicas, na organização e realização do evento particular “Baile da Rainha” da Festa de Exposição Agropecuária do Distrito de Rondominas, pertencente ao Município de Ouro Preto do Oeste/RO, inobservando os critérios legais, para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, a fim de colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, nos termos da lei.


Fonte:RONDONIAVIP

MP recebe denuncia quanto a permanência de crianças em dia de visitas na Casa de Detenção
Através de um aplicativo para aparelho celular a reportagem do www.ouropretoonline.com teve acesso a cópia de uma denuncia enviada para o Ministério Público Estadual – MP/RO via Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste. A denúncia trata da permanência de crianças durante as visitas na Casa de Detenção local que ocorrem às sextas – feiras e sábado, a imputação chama a atenção das autoridades para o grave fato que é freqüente e coloca em risco a segurança física dos agentes penitenciários e outros.

A denúncia menciona que na unidade prisional não tem local adequado a visitação de crianças e que as mesmas permanecem nos pavilhões dentro da carceragem juntos aos apenados. Outro fato grave levantado é que as crianças presenciam os atos sexuais dos pais em razão da visitação ocorre nos mesmos dias de visitas intimas. Um fato que chama atenção na denúncia que já é de conhecimento dos promotores de Justiça é que nos dias de visitas nenhum representante do Conselho Tutelar se faz presente assim como a ausência de um profissional de Assistência Social e para atestar tal veracidade a malsinação sugere que o MP e o Poder Judiciário solicite relatórios aos órgãos mencionados.

Em contato com a reportagem o diretor da Casa de Detenção Jaquisson Paganini confirmou o teor da denúncia e reafirmou que desde que assumiu a direção da Casa de Detenção e mesmo antes como agente penitenciário nunca nenhum representante do Conselho Tutelar esteve presente em dias de visitas. O diretor relatou ainda o fato da Unidade prisional não ter um profissional de Assistência Social o que acaba trazendo alguns transtornos para os agentes penitenciários que trabalham no local, o diretor disse que não tem como proibir a permanência de crianças tal fato poderia gerar um tumulto, ou seja, uma revolta dos apenados.
 
Veja na integra a cópia da denúncia


Fonte: www.ouropretoonline.com

TJ/RO nega liberdade para PM estuprador de Ouro Preto do Oeste
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia, através de decisão proferida pelo desembargador Valter de Oliveira, da 1ª Câmara Criminal, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus movido pela defesa do policial militar I. M. S., preso em flagrante em outubro do ano passado pela possível prática de estupro.

A defesa alegou que o policial está sendo processado pela suposta infração descrita no artigo que versa sobre o estupro, pois teria obrigado a suposta vítima a praticar nele sexo oral, mediante ameaça com arma de fogo.

Destacou ainda que I. M. S. é servidor lotado na unidade (quartel) de Ouro Preto do Oeste, onde foi preso em flagrante, porém o alega que a suposta relação foi consentida, bem como que em nenhum momento teria ameaçado ou apontado a arma contra a vítima.

O advogado do policial também alegou que o constrangimento ilegal estaria caracterizado pelo fato de que seu cliente está preso desde o dia 15 de outubro de 2015 e, na audiência na qual deveria estar, teve sua presença privada.

Sustentou ter havido o excesso de prazo para a formação da culpa, causada pelo Estado, por não ter sido providenciada a escolta do militar, ocasião em que houve a redesignação da audiência para ouvi-lo.

“Isto é, o prazo para conclusão da instrução, fixado em 60 dias, Salienta que não há motivos aptos a demonstrar que o paciente, em liberdade, prejudicará as investigações do inquérito ou a instrução processual, bem como que ele possui residência fixa”, disse o advogado em outra passagem de suas alegações.

Logo após, o desembargador mencionou:

“É cediço que a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, que exige a constatação inequívoca de manifesta ilegalidade ou abuso de poder. No presente caso, noto que a defesa juntou documento de identificação do paciente (fls. 37/38), certidão de antecedentes criminais (fls. 101/102), bem como decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fl. 96). Contudo, registro que não fora juntado nenhum documento capaz de demonstrar residência fixa”, destacou.

E concluiu:

“Na referida decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, o juízo a quo fundamentou na presença dos requisitos da prova da existência do crime e indícios de autoria, bem como para assegurar a ordem pública e aplicação da lei penal, conforme o disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal. Portanto, não verifico, de forma satisfatória, a presença de informações robustas e suficientes para a concessão da liminar pleiteada, razão pela qual indefiro o pedido”, finalizou Valter de Oliveira.

Confira abaixo a íntegra da decisão





Autor: Rondoniadinamica

Jovem atropela populares e causa revolta na noite de Réveillon em Ouro Preto
Segundo registro policial a jovem Lyvian Karla Martins Bezerra Barbosa, 21, moradora de Ouro Preto do Oeste, foi a causadora de uma confusão generalizada na madrugada do dia 1º, na Avenida Daniel Comboni, região central da cidade. O tumulto teve como saldo negativo quatro pessoas feridas, sendo que Magno Silva, teve que ser removido às pressas para o Hospital Municipal de Ji – Paraná em estado grave com hemorragia interna.

De acordo com relato policial a vendedora de seguros Lyvian Karla, afirmou que estava sentada no banco do motorista do veiculo com a pessoa identificada como sendo Everton Philipi Machado Pereira e ao dar partida no carro o mesmo saiu acelerado, a jovem não soube precisar quem acelerou se tinha sido Ele (Lyvian) ou Everton. Com este movimento o veiculo atropelou algumas pessoas que estavam comemorando o Réveillon na Avenida Daniel Comboni que estava interditada para o fluxo de veículos, revoltados com a irresponsabilidade dos condutores, populares partiram para cima de Everton Philipi e começaram a agredi-lo e também quebrar o veiculo. A Policia Militar foi acionada para conter o tumulto, mas ao chegar no local do fato uma multidão calculada em 4 mil pessoas (segundo consta na Ocorrência Policial nº. 9/2016), estavam com os ânimos exaltados e como o número de PM’s era de apenas 5 (cinco), foi prudente o recuo. Foi solicitado o apoio do caminhão guincho da 7ª Ciretran, para remover o veiculo, porém ninguém atendeu tal solicitação o mesmo ocorreu com um guincho de uma empresa particular. Durante o tumulto a Polícia Militar teve que efetuar disparos de espingarda calibre 12, com munições antimotim para o alto. Com o objetivo de dispersar a multidão.

Diante do fato populares possivelmente embriagados em um ato de vandalismo jogaram o veiculo dentro do canal que passa dentro da Praça da Liberdade. Ficaram feridos no tumulto: Claudinei Caetano da Silva, que sofreu um corte na cabeça e uma perfuração de arma branca na costela lado esquerdo, William Portchel Ferreira, sofreu escoriações na perna direita, Everton Pereira (dono do veiculo) sofreu três perfurações de arma branca, sendo nas costa, peito lado direito e no braço direito, a vitima mais grave foi Magno Silva que se encontra internado no Hospital Municipal de Ji – Paraná. A Polícia Militar não informou na OP se a infratora Lyvian Karla é habilitada para conduzir veiculo assim como não foi feito o teste do bafômetro na mesma, a ocorrência policial foi registrada na DP local cabendo a autoridade policial instaurar os devidos procedimentos. Imagens do tumulto foram compartilhadas em um aplicativo para aparelho celular e mostra as cenas de vandalismo.

Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com