Utilização de viatura da PM do Distrito de Rondominas para “frete” será investigada pelo MPE

A promotora de Justiça, Alba da Silva Lima, do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito civil público para investigar uma denúncia de que uma viatura da Polícia Militar foi utilizada para fazer um “frete” de mesas do refeitório pertencentes à Escola Estadual Maria de Matos e Silva.

O material foi emprestado à particulares para realização do “Baile da Rainha” da Festa de Exposição Agropecuária do distrito de Rondominas, pertencente a Ouro Preto do Oeste. O Rondôniavip teve acesso à decisão completa que foi publicada na quinta-feira (21).

Por isso, foi instaurado o inquérito civil público para investigar eventuais irregularidades cometidas pelo uso indevido de bens e veículos públicos, e possível desvio destes em favorecimento de pessoas físicas e jurídicas, na organização e realização do evento particular sem observar os critérios legais, para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, a fim de colher provas para embasar posterior ação civil pública, se assim for necessário, nos termos da lei.


Veja extrato da portaria abaixo:

Portaria n.º 064/2015/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO
Promotora: Dra. Alba da Silva Lima
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Primeira Titularidade)
Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 064/2015
ParquetWeb: 2015001010027930
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Assunto: Inquérito Civil Público para investigar eventuais irregularidades cometidas pelo uso indevido de bens e veículos públicos, e possível desvio destes em favorecimento de pessoas físicas e jurídicas, na organização e realização do evento particular “Baile da Rainha” da Festa de Exposição Agropecuária do Distrito de Rondominas, pertencente ao Município de Ouro Preto do Oeste/RO, inobservando os critérios legais, para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, a fim de colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, nos termos da lei.


Fonte:RONDONIAVIP