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Policial : PRESOS
Enviado por alexandre em 28/08/2015 20:59:16


Preso em flagrante tem que ser ouvido até 24h após a prisão
Uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) marcou o lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado. A iniciativa do CNJ prevê que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas por um juiz e por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública em um prazo máximo de 24h após o momento da prisão. A medida pretende reduzir o número dos chamados presos provisórios - pessoas que ficam encarceradas à espera de uma audiência com um magistrado. Na Bahia, 56% da população carcerária encontra-se nessa situação.

O número é superior à média nacional, que é de 40% - o que corresponde a 240 mil pessoas presas esperando por uma audiência. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, que esteve presente no evento, o projeto é uma forma de combater a “cultura do encarceramento” vigente no país. “Cerca de 240 mil cidadãos brasileiros ficam meses, até anos na prisão, sem se defrontar com um juiz. Isso é muito grave, é um atentado permanente à Constituição.

As pessoas que cometem pequenos crimes não merecem estar nas prisões porque as prisões devem ser reservadas para violentos, que apresentam perigos para a sociedade”, afirmou o presidente.Durante a audiência, o preso poderá, além de dar sua versão do ocorrido, relatar uma possível agressão policial que tenha sofrido durante a abordagem. “Essa é uma das grandes virtudes da audiência de custódia. Além do juiz poder decidir sobre a prisão e deixar preso somente os violentos, ele vê com seus próprios olhos se o preso sofreu tortura e pergunta ao próprio preso se ele foi maltratado. Ao mesmo tempo nós combatemos a super população carcerária, também damos combate à um outro flagelo nacional, que é o da tortura, que tanto nos envergonha”, disse Lewandowski.

A diminuição do número de presos provisórios representaria uma redução nos gastos estatais com a manutenção dessas pessoas na cadeia. Segundo o CNJ, o Estado gasta cerca de R$ 3mil por mês com cada preso. O Brasil conta com a 4ª maior população carcerária do mundo – cerca de 600 mil pessoas- que custam, anualmente, R$21,6 bilhões aos cofres do Estado. “Esperamos, com essa medida, deixarmos de prender 120 mil pessoas que são detidos em flagrante e que podem, por não apresentar perigo, responder ao processo em liberdade. Isso equivaleria a uma economia de R$4,3 bilhões de reais, que poderiam ser investidos em educação, saúde e em outros projetos públicos”, afirmou Lewandowski.

Na Bahia, um projeto semelhante vem sendo realizado desde 2013. Criado pelo TJBA, o Núcleo de Prisão em Flagrante, instalado no Complexo Prisional da Mata Escura, já realiza audiências com pessoas presas em flagrante momentos após a prisão. Segundo o juiz Antônio Faiçal, coordenador do Núcleo de prisão em Flagrantes o que muda com a chegada do projeto do CNJ, é a obrigatoriedade de ouvir a pessoa presa e a maior rapidez na realização da audiência. “A audiência que a gente fazia vai deixar de ser uma opção para ser uma obrigação. Antes um flagrante poderia demorar 5 ou 6 dias para ser apreciado por um juiz, hoje você tem, no mais tardar, no dia seguinte após a prisão, um juiz cara a cara com o conduzido para saber o que aconteceu”, afirmou o magistrado.

Segundo o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, o projeto será expandido para o interior do estado. “Vamos estender para o interior, iniciando com as comarcas maiores, como Feira de Santana e Itabuna, Teixeira de Freitas, onde há mais demandas”, disse o desembargador. De acordo com ele, uma nova sede do Núcleo de Prisão em Flagrantes está sendo construída próximo ao Shopping da Bahia. A previsão é de que as audiências deixem de ser realizadas no Complexo da Mata Escura e passem a acontecer na nova sede até o final deste ano.

(Correio)

Policial : CRESCE
Enviado por alexandre em 24/08/2015 14:11:22


Mortes por policiais no Rio crescem 22,8% no 1º semestre
O número de pessoas mortas por policiais em serviço na cidade do Rio de Janeiro cresceu 22,8% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2014. No Estado, o aumento entre os primeiros semestres de 2014 e 2015 (de 287 para 349 casos) foi de 21,6%. Em média, portanto, a polícia fluminense matou quase duas pessoas por dia na primeira metade deste ano.

Divulgada mensalmente pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) do Rio, a quantidade de mortes provocadas por agentes de segurança --policiais militares e civis-- foi a maior registrada em um semestre desde a primeira metade de 2011, tanto na capital quanto no Estado.

O número foi mais de duas vezes maior que o do semestre com o menor índice da década --no segundo semestre de 2011, houve 151 mortes deste tipo no Estado. Questionada sobre o aumento, a Seseg (Secretaria de Estado de Segurança) se limitou a afirmar, em nota, que "no Rio ainda há áreas com guerra".

Concentração na capital

Na capital, foram registrados 172 homicídios decorrentes de intervenções policiais nos primeiros seis meses deste ano, os chamados "autos de resistência". Na primeira metade de 2014, houve 140 ocorrências do tipo. Já com relação ao segundo semestre do ano passado (107 casos), o aumento foi de 60,7%.

Uma das mortes mais simbólicas deste período foi a do garoto Eduardo de Jesus Ferreira, 10, alvo de um tiro de fuzil na cabeça durante operação do Batalhão de Choque da PM no Complexo do

Alemão, zona norte da capital fluminense, em abril. Ele foi a quarta vítima de tiroteio na região em menos de 24 horas. Na ocasião, uma base da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) local foi atacada.

O relatório "Você matou meu filho", divulgado pela Anistia Internacional no início do mês, apontou que, após seis anos de quedas consecutivas, o número de mortes em ações das polícias voltou a crescer entre 2013 e 2014. Em dez anos, a partir de 2005, foram registrados 8.466 homicídios do tipo no Estado, sendo 5.132 apenas na capital.

A principal conclusão do documento foi contundente: a polícia fluminense tem usado a força de forma "desnecessária, excessiva e arbitrária", desrespeitando normas e protocolos internacionais sobre o uso da força e armas de fogo.

A Seseg argumenta que o cenário já foi muito pior na década passada. "É inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá", afirmou a secretaria. Naquele ano, 1.330 pessoas foram mortas por agentes de segurança no Estado. Em 2014, houve 580 vítimas registradas. Tal declínio, segundo a Seseg, "coincide com a implantação das UPPs".

A pasta também informou que "está reduzindo o uso de fuzis e de munição" para reduzir os índices de criminalidade e citou ainda a criação do Centro de Formação do Uso Progressivo da Força, há dois anos, e do sistema que paga bônus pela redução de mortes.


Fonte: Bol/Uol/Rio de Janeiro

Tags: cresce número de mortos por policiais no rio
O número de pessoas mortas por policiais em serviço na cidade do Rio de Janeiro cresceu 22,8% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2014. No Estado, o aumento entre os primeiros semestres de 2014 e 2015 (de 287 para 349 casos) foi de 21,6%. Em média, portanto, a polícia fluminense matou quase duas pessoas por dia na primeira metade deste ano.

Divulgada mensalmente pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) do Rio, a quantidade de mortes provocadas por agentes de segurança --policiais militares e civis-- foi a maior registrada em um semestre desde a primeira metade de 2011, tanto na capital quanto no Estado.

O número foi mais de duas vezes maior que o do semestre com o menor índice da década --no segundo semestre de 2011, houve 151 mortes deste tipo no Estado. Questionada sobre o aumento, a Seseg (Secretaria de Estado de Segurança) se limitou a afirmar, em nota, que "no Rio ainda há áreas com guerra".

Concentração na capital

Na capital, foram registrados 172 homicídios decorrentes de intervenções policiais nos primeiros seis meses deste ano, os chamados "autos de resistência". Na primeira metade de 2014, houve 140 ocorrências do tipo. Já com relação ao segundo semestre do ano passado (107 casos), o aumento foi de 60,7%.

Uma das mortes mais simbólicas deste período foi a do garoto Eduardo de Jesus Ferreira, 10, alvo de um tiro de fuzil na cabeça durante operação do Batalhão de Choque da PM no Complexo do

Alemão, zona norte da capital fluminense, em abril. Ele foi a quarta vítima de tiroteio na região em menos de 24 horas. Na ocasião, uma base da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) local foi atacada.

O relatório "Você matou meu filho", divulgado pela Anistia Internacional no início do mês, apontou que, após seis anos de quedas consecutivas, o número de mortes em ações das polícias voltou a crescer entre 2013 e 2014. Em dez anos, a partir de 2005, foram registrados 8.466 homicídios do tipo no Estado, sendo 5.132 apenas na capital.

A principal conclusão do documento foi contundente: a polícia fluminense tem usado a força de forma "desnecessária, excessiva e arbitrária", desrespeitando normas e protocolos internacionais sobre o uso da força e armas de fogo.

A Seseg argumenta que o cenário já foi muito pior na década passada. "É inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá", afirmou a secretaria. Naquele ano, 1.330 pessoas foram mortas por agentes de segurança no Estado. Em 2014, houve 580 vítimas registradas. Tal declínio, segundo a Seseg, "coincide com a implantação das UPPs".

A pasta também informou que "está reduzindo o uso de fuzis e de munição" para reduzir os índices de criminalidade e citou ainda a criação do Centro de Formação do Uso Progressivo da Força, há dois anos, e do sistema que paga bônus pela redução de mortes.


Fonte: Bol/Uol/Rio de Janeiro

Tags: cresce número de mortos por policiais no rio

Policial : CRIME
Enviado por alexandre em 19/08/2015 01:31:45


Queimadas urbanas continuam a todo vapor em Ouro Preto
As queimadas na área urbana de Ouro Preto do Oeste continuam ocorrendo com frequência, sem qualquer tipo de fiscalização por parte das autoridades a quem compete coibir tal pratica. O clima seco e muito quente, típico desta época do ano favorece ainda mais os riscos de grandes queimadas. Principalmente do meio-dia às 6 horas da tarde, quando a temperatura registrada supera a marca de 40º C.

Nesta terça - feira no horário das 18h a nossa reportagem flagrou uma Senhora colocando fogo em um monte de folhas secas em frente a sua residência localizada na Rua Castelo Branco esquina com João Paulo I, bairro Jardim Tropical. Ao procurar a unidade do Corpo de Bombeiros a nossa reportagem foi informada que ali não é o órgão responsável em fiscalizar e sugeriu que fosse feito contato com o departamento de Meio Ambiente da prefeitura.

De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, nomeado “crimes contra a incolumidade pública”, a pena para que for flagrado cometendo o crime varia de três a seis anos e multa. Outro fato agravante no flagrante é que a moradora colocou fogo nas folhas secas em cima do asfalto danificando um bem público.

O mal das queimadas a saúde

A fumaça que fica no ar está causando vários problemas de saúde e internações. As pessoas idosas e pessoas com problemas respiratórios estão sofrendo com a falta de chuva que deixa o ar muito seco e com muita poeira, e as queimadas colaboram para empestear o ar com uma grande quantidade de fumaça que acabamos por respirar e que causam doenças, entre elas problemas de garganta, respiratórios e problemas de pele.

“Minha filha de nove anos reclama muito que a garganta fica seca, às vezes é necessário ir ao hospital fazer inalação para aliviar os sintomas”, conta a vendedora Sandra Cristina de Souza.

Fonte: ouropretoonline.com

Policial : CASO DE POLÍCIA
Enviado por alexandre em 14/08/2015 11:01:27


Diretor do HM de Vale do Paraíso determina que zeladoras auxiliem odontólogo
Funcionários e pacientes que aguardavam para serem atendidos pelo médico no Hospital Municipal de Vale do Paraíso ficaram perplexos com as cenas protagonizadas pelo diretor da unidade hospitalar Silas Xavier e o odontólogo Clécio Dias Cardoso. A confusão teve inicio quando o profissional médico chegou para trabalhar e foi informado que sua auxiliar não tinha indo ao serviço, razão pelo qual o odontólogo perguntou se tinha algum paciente para ser atendido com urgência e como não tinha ficou aguardando na sala um posicionamento do diretor do HM Silas Xavier quanto conseguir outra funcionária com a devida qualificação profissional para área.

O diretor Silas Xavier apresentou uma funcionaria que ocupa a função de zeladora para auxiliar o odontólogo que imediatamente recusou, alegando que a responsabilidade pelos pacientes é do profissional que atende e que a pessoa apresentada não tem a qualificação para prestar o auxilio. Não contente com a resposta do odontólogo o diretor apresentou outra funcionária que também ocupa a função de zeladora na unidade de saúde e novamente o odontólogo não aceitou. E no ato continuo o diretor passou a filmar o odontólogo que por sua vez tomou o aparelho celular e afirmou que só entregava a Polícia Militar que foi acionada para comparecer ao HM. Em sua defesa o odontólogo disse aos PM’s que em momento algum se recusou atender os pacientes e que só não iria trabalhar com uma pessoa que não tem conhecimento com material odontológico. Após os procedimentos legais a ocorrência foi registrada na DP de Ouro Preto do Oeste, para que a autoridade policial adote as medicadas cabíveis que o caso requer.

Fonte: ouropretoonline.com

Policial : TRÁFICO
Enviado por alexandre em 09/08/2015 10:08:24


Tráfico de drogas é o crime mais cometido por brasileiros no exterior
Principal crime cometido pelos 2.787 brasileiros presos no exterior em 2014, o tráfico internacional de drogas mandou 864 cidadãos do Brasil, ou 31% do total, para a cadeia, principalmente na Europa. Há detidos também na América do Norte, do Sul e Central, Ásia, África, Oriente Médio e Oceania, de acordo com o Ministério de Relações Exteriores. Em comparação com 2013, quando houve 3.209 prisões – 963 delas por tráfico ou porte de drogas –, o número reduziu 13,1%, a primeira queda registrada desde 2011, quando os índices passaram a ser medidos. Ainda assim, esses contingente pode voltar a crescer, caso a política de criminalização das drogas continue vigente do jeito que está. "Não acho que penas severas reduzem a criminalidade.

O que diminui esses índices é a descriminalização da droga. Quando o Estado legaliza o consumo, ele controla o consumo e a produção. E, com isso, faz diminuir o dinheiro e o poder dos traficantes", explica o professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado criminalista Humberto Barrionuevo Fabretti. Para Fabretti, é a criminalização da droga que torna o tráfico internacional tão lucrativo. Ele afirma que ao recrutar traficantes para as viagens, aliciadores garantem quantias milionárias, promessa que faz com que o risco de prisão e até de fuzilamento sejam relevados.

No início deste ano, por exemplo, a Indonésia penalizou com a morte os brasileiros Marcos Archer e Rodrigo Muxfeldt Gularte pelo crime. Segundo o professor de direito internacional da PUC-SP Claudio Finkelstein, esse tipo de pena capital consegue afastar momentaneamente traficantes internacionais do país, mas não resolve o problema do tráfico e do consumo de drogas. "Penas mais severas desviam o foco dos traficantes. Mas esse impeditivo funciona apenas por um tempo. O traficante pode até evitar o país, mas com certeza vai procurar outra rota para a sua droga", pondera.

Problemas com drogas - É na Europa que estão a maior parte dos brasileiros presos por tráfico no exterior . Depois vem a América do Sul, Ásia, África, Oceania, América do Norte, Oriente Médio e América Central e Caribe. O Itamaraty afirma prestar assistência psicológica e jurídica aos presos, o que não inclui pagamento de honorários dos advogados. Enquanto quase 40% dos presos respondem por posse de drogas e narcotráfico, outros 60% acabaram presos por crimes que incluem roubo, fraudes, homicídio, porte de droga, abuso sexual, estupro, lesão corporal, porte ilegal de arma, tráfico de pessoas, assalto, tentativa de homicídio, prostituição e falsidade ideológica.

Direitos e deveres - Após as prisões, cabe ao detento decidir se quer ou não ter acesso aos serviços consulares, dependendo da legislação vigente do país. De acordo com o Itamaraty, 1.982 brasileiros presos foram visitados por essas autoridades no ano passado. Sobre a qualidade das casas de detenção espalhadas pelo mundo, as da Bolívia, Cabo Verde, Egito, França, Guiana, Honduras, Índia, Marrocos, Moçambique, Nicarágua, Paraguai e Venezuela tiveram avaliações negativas. A Indonésia e a Venezuela registraram casos de corrupção por parte de autoridades carcerárias com os presos. Também na Venezuela e em territórios palestinos foram relatados ainda casos de tortura e maus tratos contra os detentos brasileiros.

Situação dos presos - Cumprem pena atualmente por diversos crimes no exterior 1.430 brasileiros. Já 1.086 deles, ou 39%, estão em prisão preventiva, aguardando julgamento ou deportação. Como estão em países onde o direito à privacidade é preservado, cerca de 10% não tiveram a situação jurídica informada. Além disso, esse grupo não pediu ajuda ao governo brasileiro. "O Itamaraty também garante o direito à privacidade das informações do brasileiro preso no exterior", explica a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do ministério, ministra Luiza Lopes da Silva. Do total de 2.787 presos presos por tráfico, 2.208 presos (79,23%) são homens, 480 (17,22%) são mulheres, 50 (1,79%) são transgêneros e sete (0,25%) são menores de idade.

(iG)

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