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Policial : DIGA NÃO
Enviado por alexandre em 11/10/2017 08:40:32


Brasil tem quase 900 mil processos de violência contra a mulher

Agência Brasil

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil. Eles confirmam a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e a dificuldade de a Justiça dar resposta a situações conflituosas, o que pode gerar consequências dramáticas. O alerta vem à tona neste dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

“Se essa violência não for noticiada, essa vítima pode morrer”, diz a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, que acrescenta que a apresentação de respostas rápidas por parte das instituições públicas é fundamental para que as mulheres continuem denunciando e consigam, assim, romper o ciclo de violência.

Para amenizar o volume de pendências, o CNJ promoveu esforços concentrados entre os dias 21 e 25 de agosto, no âmbito da Semana Paz em Casa, iniciativa que tem por objetivo acelerar a análise e o julgamento de processos, por meio de audiências e ações multidisciplinares. Nesses cinco dias, foram expedidas 19.706 decisões judiciais e 6.214 medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica. O montante representa apenas 3% dos processos que tramitam na Justiça.

A semana foi criada em março de 2015 e, desde então, já foram realizadas oito edições da iniciativa. Nelas, foram proferidas mais de 100 mil sentenças e concedidas 50.891 medidas protetivas, após 860 júris e 118.176 audiências. A proposta integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada pela Portaria n° 15 do CNJ, em 2017.

Justiça restaurativa

Além da Portaria, o CNJ expediu recomendação aos tribunais, em agosto, para que técnicas da Justiça restaurativa passem a ser usadas em casos que envolvam violência contra a mulher. Segundo a carta de recomendação, “devem ocorrer como forma de pacificação, nos casos cabíveis, independentemente da responsabilização criminal, respeitando-se a vontade da vítima”.

No entanto, a iniciativa da Semana Paz em Casa e o uso de técnicas baseadas na busca de resolução de conflito caracterizado como crime entre infrator e vítima é polêmica. Teme-se que essas medidas possam desestimular denúncias e levar à manutenção de relações violentas.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, no fim de setembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e especialistas criticaram a recomendação. A procuradora Deborah Duprat avaliou que a medida “pretende neutralizar mais uma vez essa violência em prol da chamada unidade familiar, que é um histórico do patriarcado no Brasil”. Além disso, dado que o modelo de Justiça Restaurativa tem sido usado para desafogar o poder Judiciário, a procuradora avalia que pode acarretar em menor persecução penal.

Silvia Chakian aponta que tais técnicas são interessantes para determinados casos, inclusive para que conflitos sejam resolvidos de outras formas que não por meio da punição, por exemplo, com o encarceramento. Não obstante, ela alerta que sua adoção deve ser vista com “muito cuidado” em casos de violência contra a mulher, “porque quando a gente fala de violência contra a mulher, estamos falando de uma relação desigual, marcada pelo poder”. Por isso, “a pretexto de haver reparação, não pode fazer com que a mulher tenha que suportar violência”.

A Agência Brasil procurou o CNJ para comentar a política, mas não houve disponibilização de fonte até a publicação desta reportagem. A assessoria do órgão ecaminhou publicações sobre a recomendação, nas quais o Conselho aponta que a implementação de técnicas de Justiça restaurativa, feita a pedido da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem o intuito de possibilitar a recomposição das famílias e, no longo prazo, a pacificação social, por meio do reconhecimento de erros e responsabilização pelos atos praticados.

Legislação específica

Há mais de dez anos, desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário passou a se defrontar com uma realidade que, com frequência, escapava aos autos. A violência contra a mulher, muitas vezes vista como uma questão doméstica, ganhou visibilidade e tornou-se uma questão pública. De lá para cá, outras iniciativas colaboraram para essa mudança, como a aprovação da Lei do Feminicídio, que tipificou o homicídio motivado pela condição de gênero da vítima e criou agravantes para situações desse tipo. Apesar desses avanços, casos comuns como o assédio a mulheres no transporte público, por exemplo, trouxe à tona questionamentos sobre como a Justiça aborda a questão.

A promotora Silvia Chakian avalia que as leis são importantes não apenas pelo aspecto da punição, mas porque determinam que o Estado não pode continuar neglicenciando a violência e as mortes das mulheres. “A Lei do Feminicídio não cria só o crime de feminicídio, ela traz uma visão muito mais ampla. Engloba desde a forma como esses casos são noticiados, como a polícia vai a campo preservar o local dos fatos, como o legista vai fazer sua abordagem. Ela deve fazer com que esses profissionais atuem pensando no contexto de violência contra a mulher, na relação desigual de opressão que ali existia”, aponta.

A mudança de entendimento deve chegar aos juris, para que aqueles que examinam os casos não admitam argumentos ainda comuns, “como a tese do crime passional, de que matou por amor ou em um ato de loucura. Não se admite mais esse tipo de argumento”. Para que essa nova concepção seja firmada, a promotora acredita que “ainda temos muito que avançar na incorporação de todos os aspectos”, por isso defende a ampliação de políticas de formação para os operadores do Direito.

Ela conta, por exemplo, que ainda é comum que operadores não atribuam a categoria feminicídio de forma adequada, o que ocorre, por exemplo, quando não se identifica essa tipificação penal no inquérito, mesmo quando a narrativa dos fatos evidencia tratar-se de crime associado ao fato da vítima ser mulher. Promotora há 18 anos, ela observa, contudo, “uma evolução do tratamento muito grande”.

A opinião é compartilhada pela Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, Iara Lobo. “O patriarcado ainda impera e permeia todas as camadas da sociedade, mas esse entendimento, até por causa das leis, tem mudado bastante”. Ela exemplifica, por exemplo, que as mulheres têm sido questionadas, com mais frequência, se querem ser ouvidas na presença do agressor, situação que está na lei, mas que não era respeitada.

Apesar desses avanços, ela relata que algumas dificuldades permanecem. Advogada, Iara conta que muitas mulheres não são acompanhadas por advogados em audiências. “Na prática, as mulheres ficam sem acompanhamento de advogado e isso é uma falha terrível, porque toda pessoa que vai a uma audiência o que quer é se sentir segura. Ainda mais quando está envolvida uma situação de violência”, afirma.

Em todo o Brasil, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Entre as maiores de dezesseis anos, 40% das brasileiras sofreram assédio dos mais variados tipos, sendo que 36% receberam comentários desrespeitosos ao andar na rua (20,4 milhões de mulheres) e 10,4% foram assediadas fisicamente em transporte público (5,2 milhões de mulheres). Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, fruto de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Datafolha.

Policial : PF MULHER
Enviado por alexandre em 07/10/2017 17:11:12


Mulheres ocupam mais espaço na PF, mas dizem que machismo persiste
Foto: Ricardo Borges/Folhapress

As mulheres buscam cada vez mais espaço em todas profissões

O filme "Polícia Federal — A Lei é Para Todos" bateu 1 milhão de espectadores e recebeu críticas quanto à forma como o trabalho da equipe da Lava Jato foi retratada. Em pelo menos um aspecto, porém, condiz com a realidade: a delegada Bia, representada pela atriz Flávia Alessandra, é a única personagem mulher da trama.


Na vida real da PF, elas também são minoria. A corporação não divulga quantas mulheres estão entre os cerca de 11 mil servidores. Sindicatos estimam que seria algo entre 15% e 25%. A Folha ouviu seis policiais federais, entre agentes e delegadas. Parte pediu anonimato.


Elas afirmaram que o machismo é presente na PF, mesmo que em menor medida em relação aos anos 1990. A agente da Polícia Federal Janaína Magalhães, que atualmente está na Interpol.No fim do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e início do governo Lula (PT), aumentou procura de mulheres à medida que as ações da PF ganhavam notoriedade na imprensa.

O fato de a PF ser uma polícia de perfil de inteligência em detrimento do "pé na porta" ajudou a atrair interessadas. "A mulher precisa se impor com profissionalismo e postura para não ser rotulada", disse a agente Janaína Magalhães, 43, atualmente na Interpol. Com três filhos, ela precisa manter uma "força-tarefa" em casa, já que muitas vezes é designada para trabalhos que duram até um mês.

"Eu digo que sou policial, professora, mãe, secretária, 'Uber', tudo. Eu que cuido do horário da escola, do inglês, do taekwondo, da limpeza da casa, da manutenção e das contas. Tenho uma força-tarefa com meu marido, minha sogra e minha mãe, mas as decisões sempre sou eu quem toma", explicou. Uma agente da Lava Jato no Rio mantém uma mala sempre pronta em casa e o marido de sobreaviso para o caso de uma operação deflagrada em cima da hora.

Grávidas

Há uma luta das mulheres da PF para que grávidas não deem plantão e lactantes não precisem ficar de sobreaviso. Há três anos, uma agente conseguiu liminar na Justiça para poder prestar o curso da academia de polícia durante a gestação. A policial obteve o direito de se ausentar das aulas de tiro, defesa pessoal e educação física, não recomendadas em razão da gravidez avançada. Ela pôde completar o curso no ano seguinte.

A PF tem se adaptado à realidade de mais mulheres em suas fileiras. Até pouco tempo atrás, a roupa de trabalho, composta de calça cargo e camiseta preta, só tinha modelagem masculina. As mulheres têm que lidar com a disputa com homens já no início da carreira. "Testes" são comuns.

No seu primeiro ano de serviço, quando tinha apenas 21 anos, Janaína Magalhães foi designada para um trabalho no aeroporto internacional de Guarulhos (SP). Os homens a fizeram algemar um traficante de drogas colombiano como uma espécie de prova de fogo de sua competência.

A agente Lilian Vogell Castilho, 43, recorda que, em 2006, quando atuava em Rondônia, ela e seu parceiro encontraram um foragido em um bar. "Ele olhou para mim e disse: você acha que uma 'mulherzinha vai me prender'? Era um cara grande e tivemos que usar a força para contê-lo", declarou.

Uma agente que atuou na área de crimes ambientais na região Norte do país relatou que os aviões Hércules, da FAB (Força Aérea Brasileira), que transportam os agentes, não têm banheiro para mulheres. "Quando íamos de helicóptero, eu era a única mulher e sempre ouvia gracinhas do tipo: 'você quer com ou sem emoção', como se o fato de ser mulher fosse justificativa para eu ter medo de voar".

Perfil

"O perfil das investigações requer mais concentração, uma quantidade grande de análise de documentos, enfim, não é uma polícia bruta", diz a delegada Tânia Prado, 39, que entrou na PF aos 24 anos.

No monitoramento a suspeitos, costumam levar a melhor sobre os homens. Um alvo num restaurante, por exemplo, desconfiará se dois homens sentarem na mesa ao lado. Duas mulheres ou um casal levantam menos suspeitas. Uma agente disse que certa vez o alvo chegou a lançar um flerte enquanto ela fazia fotografias dele com um relógio especial para isso.


Folha de S. Paulo

Policial : TERRORISTA PRESO
Enviado por alexandre em 04/10/2017 18:32:19


Polícia prende terrorista em Corumbá quando tentava fugir para Bolívia
Cesare Battisti tentava fugir de provável extradição para Itália

Na semana passada a defesa do italiano entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF)


O terrorista italiano Cesare Battisti foi preso no começo da tarde desta quarta-feira (4) durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Corumbá (MS), na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Condenado duas vezes na Itália à prisão perpétua, acusado de quatro assassinatos na década de 70, quando era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), de extrema esquerda. Em 2010, o então presidente concedeu-lhe "asilo político", apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extraditar o criminoso.

A suspeita é que Battisti estava tentando fugir do país e se refugiar na Bolívia, já que o governo italiano solicitou ao Brasil que seja anulado seu refúgio para que ele cumpra sua pena na Itália.

Na semana passada, a defesa do terrorista entrou com pedido de habeas corpus no STF na tentativa de impedir uma eventual extradição. O relator do pedido é o ministro Luiz Fux, e não há data prevista para a decisão do caso.

diário do poder

Policial : LIBERDADE!
Enviado por alexandre em 26/09/2017 00:40:00



CCJ pode votar proposta para reduzir superlotação nos presídios nesta quarta


O projeto de Lei (PLS 513/2013) que discute a redução do número excessivo de presos nas penitenciárias poderá entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (27). O projeto altera a Lei de Execução Penal em mais de 200 pontos. Ele prevê, por exemplo, que toda vez que um presídio atingir a sua capacidade máxima seja feito um mutirão para verificar se há algum detento que já tenha cumprido as exigências para ser libertado, se ainda assim a lotação não for normalizada aquele prisioneiro que tiver mais próximo de concluir a sua pena terá a liberdade antecipada. O texto também proíbe a permanência de presos provisórios na penitenciária e da um prazo de quatro anos para extinção das carceragens nas delegacias de polícia. O projeto e é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Policial : CONDENADO
Enviado por alexandre em 20/09/2017 21:44:10


Justiça condena Sérgio Cabral a 45 anos de prisão na Operação Calicute
Pena por corrupção, lavagem e mais crimes é a maior da Lava Jato

Justiça Federal do Rio condena Sérgio Cabral a 45 anos de prisão na Operação Calicute. Foto: Rodrigo Felix

A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta quarta (20), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Além da reclusão, a maior no âmbito da Lava Jato, Cabral deverá pagar multa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

As denúncias da Operação confirmaram desvio de verba de contratos do governo do Rio com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condena outras 11 pessoas por participação no esquema, entre elas a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, condenada a 18 anos e 3 meses de prisão.

A sentença descreve o ex-governador como “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito”.

O advogado de Cabral, Rodrigo Rocca, disse que “A sentença é uma violência contra o Estado democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que mós já fizemos contra o juiz que a prolatou.” Rocca afirmou que a condenação já era esperada e, por isso, ele já trabalhava em recurso de apelação para os órgãos de jurisdição superior.

Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

DIÁRIO DO PODER

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