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Policial : RETALIAÇÃO
Enviado por alexandre em 21/05/2017 21:43:36


Governo reduz equipe da Lava Jato e corta verba da PF

Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Operação Lava, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto 2017.

É o primeiro corte expressivo no efetivo de investigadores, nos três anos do escândalo Petrobrás, que revelou um mega esquema de cartel e corrupção, que abasteceu nos últimos 13 anos os cofres dos partidos da base e da oposição dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior e mais longeva operação de combate à corrupção da PF, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Receita Federal.

Suas descobertas levaram para cadeia empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista, o banqueiro André Esteves, ex-ministros como José Dirceu e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela primeira vez no banco dos réus. O escândalo criou as condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff – cassada em agosto de 2016 – e, agora, ameaça o mandato de Temer.

Origem das apurações de desvios na Petrobrás, a equipe da Lava Jato, em Curitiba, era composta por nove delegados federais até o início de 2017, que atuavam exclusivamente no caso. Hoje, quatro delegados cuidam dos cerca de 180 inquéritos em andamento e há a intenção de se acabar com a atuação exclusiva deles para a força-tarefa.

“Será o fim da Lava Jato”, afirmou um membro da força-tarefa, em Curitiba, sob a condição de não ter o nome revelado.

No início do ano, o efetivo total chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Hoje, não passa de 40 e sem atuação exclusiva.

Contingenciamento. A redução de verbas da PF – geral para toda corporação – atinge diretamente as equipes das força-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Ela decorre do corte geral dos gastos da União e vale para todos os ministérios, que podem aplicar internamente o contingenciamento, segundo seu planejamento

A previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça – área em que a PF está subordinada – é de R$ 13 bilhões.
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A Polícia Federal tem previsão de R$ 6 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões com pessoal e R$ 1 bilhão para custeio, que engloba “operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União e a manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes”.

Com cortes no custeio, o efetivo diminui e há um reflexo direto nas apurações, pois há menos estrutura para as mega operações. Corta-se diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas, combustível para as viaturas, manutenção das aeronaves, entre outras.

Na prática, a direção-geral da PF também deixou de obrigar as superintendências regionais a liberarem policiais para atuarem na Lava Jato.

Um reflexo desse esvaziamento na equipe da Lava Jato da PF, é a deflagração de operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal.

“O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o delegado Carlos Eduardo Sobral.

“O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira.”

Interferência. A notícia de cortes no orçamento da PF colocou em alerta procuradores da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Em reservado, eles avaliam que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear os avanços das investigações.

As descobertas da Operação Patmos, deflagrada na quinta-feira, 18, que encurralou o presidente e e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), confirmariam a movimentação. Os dois são investigados por tentativas de obstrução à Lava Jato, comprando o silêncio de investigados, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso desde outubro de 2016 -, e buscando formas de minar as investigações.

Temer e Aécio foram delatados pelos donos do Grupo JBS, Joesley e Wesley Batista, que gravaram conversas dos investigados, com acompanhamento da PF e MPF.

Em uma delas, o senador afastado Aécio Neves revela seu empenho em interferir até na Polícia Federal. Ele diz em diálogo com Joesley que Temer “errou” ao nomear Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça”.
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“O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair”, protesta Aécio, em referência a Serraglio.
Em seguida, o senador diz que viajou de São Paulo para Brasília acompanhado do presidente. E revela sua preocupação com os rumos e o alcance da Lava Jato.

“Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.”

Para o representante da ADPF, as tentativas de interferência são explícitas. “No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal… Para mim, está mais claro e cristalino que já uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF.

“Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política.”

Para procuradores da Lava Jato, não se deve esquecer outras operações contra a corrupção, como a Castelo de Areia e a Faktor, que foram encerradas “sob alegações frágeis de ocorrência de nulidade” no Supremo Tribunal Federal (STF).

As suspeitas de interferência política na Lava Jato não é fato novo. Em fevereiro, quando pediu a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por obstrução à Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou a “solução Michel” – suposto ‘acordão’ entre os peemedebistas para alçar Temer à Presidência da República, a partir do impeachment de Dilma, com o objetivo de estancar as investigações.
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De acordo com o procurador, o “plano” elaborado pelo que chamou de “quadrilha” foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016.

No mês seguinte, Temer garantiu publicamente que “ninguém” iria “interferir na chamada Lava Jato”. “Eu tomo a liberdade, sem nenhum deboche, de dizer pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de interferir na Lava Jato”, disse, em cerimônia de posse de presidentes de bancos públicos, da Petrobrás e do IPEA, no Palácio do Planalto.

Lula, antes de depor, em Curitiba. Foto: Alex Silva/Estadão
Origem. Trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia é a espinha dorsal da Lava Jato.

Os trabalhos da força-tarefa revelaram que a partir de um esquema de loteamento político das principais diretorias da Petrobrás, no governo Lula, PT, PMDB e PP passaram a arrecadar de 1% a 3% de propina em grandes contratos da estatal, em conluio com um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País.

O esquema, que teria durado de 2004 a 2014, abasteceu a base e partidos de oposição, como o PSDB. Um rombo de mais de R$ 40 bilhões.

A origem das investigações, que nesta semana chegaram à cúpula do PMDB e do PSDB, só foi descoberto à partir das apurações do delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou o inquérito de lavagem de dinheiro de familiares do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

Em março, Anselmo foi transferido para Vitória, onde assumiu a Corregedoria da Polícia Federal, no Espírito Santo. Memória viva das investigações do escândalo Petrobrás, ele alegou esgotamento e disse que “de nada adiantará a Lava Jato se os políticos envolvidos não forem punidos”. O delegado Luciano Menin, que seria transferido para substitui-lo, não foi enviado para Curitiba.

A direção-geral da PF foi procurada, mas até o fechando desta edição não respondeu aos questionamentos.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que não haverá prejuízos para a Lava Jato. “Houve um contingenciamento linear para todas as áreas”, infirmou o órgão, via assessoria de imprensa.

“Essa situação não vai afetar o andamento da Lava Jato.”

Sobre a redução do número de delegados da força-tarefa, em Curitiba, o ministério informou que só poderá se manifestar na segunda-feira, 22.

Policial : SEGURANÇA
Enviado por alexandre em 18/05/2017 17:30:13



Rondônia recebe proposta de integração das ações para melhorar segurança pública
As ações governamentais para a área de segurança pública passarão a ser integradas, conforme proposta apresentada nessa quarta-feira (17) ao governador Confúcio Moura pelo consultor e presidente do grupo Amana-Key, Oscar Motomura. O estudo teve por base experiências pontuais apresentadas durante o Fórum de Segurança Pública, que aconteceu em abril deste ano, em Porto Velho.

O relatório contém uma proposta denominada Segurança Pública Nota 12, que reformula conceitos utilizados até gora na busca por soluções desta área. A ideia fundamental é a atuação estratégica integrada.

“A partir de agora, não haverá mais ações isoladas na segurança pública”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, sobre a proposta da Amana-Key.

Castro disse que o Segurança Pública Nota 12 é resultado de experiências locais apresentadas durante o fórum. “Cada um apresentou suas experiências. Tudo está contemplado no plano, que será executado com o que temos, sem novos investimentos, mas de forma ainda mais inteligente”, arrematou.

Autor do relatório, Oscar Motomura também definiu como inovadoras as metas estabelecidas para a segurança pública de Rondônia. Ele destacou que o sucesso da empreitada depende da integração dos entes envolvidos. “É um plano que não existe em lugar algum. E pode ser referência para o País”, afirmou o presidente do grupo Amana-Key.

Confúcio Moura também falou com entusiasmo sobre o Segurança Pública Nota 12. Ele reiterou que o governo federal necessita, neste momento, de boas iniciativas locais e sustentou que Rondônia pode oferecer, com este projeto, uma contribuição importante.

O coronel Lioberto Caetano, secretário de estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania, também elogiou as propostas apresentadas. Segundo ele, o estado já pratica ações que convergem para o programa apresentador por Oscar Motomura.
LEGADO

“A implantação um programa tão inovador como este exige coragem do gestor, mas, ao mesmo tempo, constitui vantagem para futuros governantes”, afirmou Cira Moura, secretária chefe de gabinete do governo. Ela define a execução do programa como mais um legado importante para o estado.

Na definição de Cira, a base da proposta envolve diálogo e interrelação dos entes do estado e deixa o gestor marcado como aquele que encarou os problemas da segurança pública.

Confúcio Moura afirmou que a proposta é revolucionária e rompe com as posturas tradicionais adotadas na área da segurança pública. “Em geral, quando o administrador conclui seu ciclo e não deixa soluções eficientes, fica decepcionado”, argumentou.

Fonte: Secom

Policial : LADEIRA ABAIXO
Enviado por alexandre em 14/05/2017 23:04:39


Em 2016, Rio teve quatro PMs com problemas psiquiátricos afastados por dia

Em agosto de 2012, a UPP do Parque Proletário, na Penha, foi a primeira lotação de X. Era o auge da pacificação. Com o passar dos anos, o PM diz que viu o projeto ruir: os ataques às bases da unidade tornaram-se frequentes, assim como os casos de colegas mortos e feridos e os conflitos com a população local. A rotina de estresse tornou-se insuportável: em 2016, o policial precisou ser afastado. E a situação virou estatística. No ano passado, por dia, em média quatro PMs entraram com pedido de afastamento das funções por problemas psiquiátricos, um total de 1.498 militares.

O número, parte de estudo elaborado pela Comissão de Análise da Vitimização Policial da PM, equivale à quantidade de policiais em dois batalhões de porte médio. A quantidade é 800% maior que o registrado em 2013, quando 188 policiais pediram afastamento.

— O modelo das UPPs foi um engano. Entramos achando que soltaríamos pipa com a população dentro da favela. Foi o que nos venderam. Com o passar do tempo, tudo desmoronou. Passamos a viver numa guerra na qual éramos os alvos o tempo todo. O ambiente é de total hostilidade — relata X.

O estudo da PM revela que, proporcionalmente, os policiais de UPP correspondem à maioria dos que pedem afastamento. Do total de pedidos de licença psiquiátrica, em novembro de 2016, 30% eram de lotados nas unidades. Os militares das áreas pacificadas, no entanto, correspondem a menos de 20% da tropa.

— Fico só em funções internas, burocráticas. Não tem terapia que faça com que eu me reestabeleça. Minha motivação para a polícia é zero — diz X., que passou dois meses fora.

Afastado pela psiquiatria em 2011, Y. nunca conseguiu se recuperar. Acabou reformado por apresentar transtornos de humor e personalidade. O militar era lotado no 5º BPM (Praça da Harmonia).

— Não parece, mas é um batalhão crítico, pois precisa com frequência dar apoio a outras unidades. O excesso de trabalho era o que mais me incomodava. Era muita pressão. Fui ficando muito agressivo. Estourava por qualquer coisa. Não tinha mais condições de continuar na rua — explica.

Os remédios tomados por Y. atualmente

Relatos de punição

O estudo da PM mostra ainda que 70% dos policiais que pediram afastamento pela psiquiatria têm até 15 anos de corporação. Com três anos na Polícia Militar, lotado na UPP do Alemão, Z. precisou de ajuda. A medida em que os confrontos se acirravam, o comando também apertava a escala, diminuindo as folgas. Morador do Sul Fluminense, muitas vezes, ele não conseguia voltar para casa.

— Comecei a passar mal. Fiquei doente de verdade. Hoje, depois de seis meses de tratamento, me sinto bem melhor. O pior é que os superiores acham que estamos enrolando, que não temos nada e estamos fingindo — afirma.

Os relatos de punição por causa dos afastamentos não são raros. Y. conta que chegou a ser transferido do 5º BPM para a UPP Pavão-Pavãozinho durante seu período de licença, quando ainda não tinha sido reformado.

— Foi uma punição, só porque achavam que eu não tinha nada — conta.

Apesar da explosão de casos, o problema de afastamentos pela psiquiatria na PM não é novo. É o que mostram os casos de Expedito Rosa, de 75 anos, reformado desde 1988, e Edvaldo Montarroios de Mello, reformado há 20.

— Mesmo após ter sido reformado, vivo numa tensão constante e permanente até hoje. Vivo em alerta sempre — afirma Expedito.

- O correto seria termos, em cada batalhão, psiquiatras e psicólogos para tratar dos policiais, principalmente após eles se envolverem em tiroteio. Quem volta da rua após um confronto precisa de tratamento diário. Mas nem no hospital há esse serviço. O que acaba acontecendo é que os policiais descontam em suas famílias, que também não estão preparadas para esse nível de estresse. O policial é visto pelo estado como peça de reposição. Quando você está bem, serve. Se apresenta algum problema, passa a ser descartado. O mínimo que o estado poderia fazer seria dar assistência médica aos PMs, o que não acontece - afirma Miguel Cordeiro, presidente da Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas da PM.


EXTRA

Policial : ABSURDO
Enviado por alexandre em 06/05/2017 19:08:59


Prisões têm 221 MIL presos provisórios; cada um custa R$ 2.400, mês

BRASIL - O ex-ministro José Dirceu, que obteve liberdade provisória na última terça-feira (2) mediante uso de tornozeleira eletrônica, era apenas um dos mais de 221 mil presos provisórios do país, que custam aos cofres públicos quase R$ 6,4 bilhões ao ano.

Mantidos atrás das grades antes de sentença definitiva, os presos provisórios representam ao menos um terço (34%) da massa carcerária brasileira, segundo levantamento de janeiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No montante há quem está atrás das grades sem nunca ter sido julgado, mas também uma minoria que, como Dirceu, foi condenada em primeiro grau e aguarda recurso na segunda instância.No último balanço do Departamento Penitenciário do governo federal, de 2014, havia 250 mil presos sem condenação em qualquer instância.

Cada preso custa, em média, R$ 2.400 por mês aos cofres públicos ­-valor superior ao piso salarial nacional dos professores (R$ 2.298,80) e semelhante ao custo anual de um aluno (cerca de R$ 2.700) no sistema público de ensino.Já o custo mensal médio de manutenção de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 300, diz o Ministério da Justiça.

De acordo com Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ, a proporção de presos provisórios no país está próxima da média da América Latina, de 40%, mas sua distribuição no território nacional é extremamente desigual.

Há Estados em que eles representam mais de 80% dos presos, como no Sergipe. Em outros, como no Distrito Federal, cerca de 20% do total. Dados do CNJ apontam que 29% dos presos provisórios são acusados de tráfico de drogas, 7% são suspeitos de furto e 4% de receptação.

"São pessoas que não estão respondendo por crimes que envolvem violência direta. Nem todas essas prisões são desnecessárias, mas boa parte delas provavelmente é", avalia Nascimento.

Para ele, são os encarceramentos desnecessários e a longa duração dos processos que promoveram o atual número de presos provisórios, o que interfere diretamente nos dois maiores problemas do sistema carcerário: a superlotação e a atuação de facções criminosas, das quais os presos provisórios se tornam uma massa de manobra.

O levantamento do conselho mostra que um preso provisório em Pernambuco aguarda, em média, 974 dias pelo primeiro julgamento.Além da longa espera, pesquisa do Ipea apontou que 37% dos presos provisórios são absolvidos dos crimes quando são julgados.

"A pessoa só deve cumprir pena quando há sentença. Antes disso, só nos casos previstos no Código de Processo Penal", afirma a defensora pública Maíra Coraci Diniz, coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório.

Ela se refere ao artigo 312 do código que descreve as circunstâncias em que a prisão preventiva deve ser aplicada: "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal [evitar a destruição de provas, por exemplo], ou para assegurar a aplicação da lei penal [evitar uma fuga do país, por exemplo]".

"A garantia da ordem pública é um conceito muito vago, mas muito usado por promotores e juízes para manter prisões preventivas, sem ônus argumentativo. Muitas vezes são pessoas que não precisavam estar presas", avalia Fábio Sá e Silva, pesquisador do Ipea e ex-coordenador do Depen (departamento penitenciário do Ministério da Justiça).

Para ele, a "inconsistência na aplicação das leis dá sensação de seletividade ou conveniência política das decisões". "É um problema estrutural da nossa Justiça."

EXCEÇÃO

Cristiano Maronna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que a "Constituição deixa claro que a regra é a liberdade durante o processo, e a prisão é a exceção". "Mas os juízes subvertem essa lógica e tornam a prisão regra e a liberdade exceção, em especial nos crimes de tráfico e roubo."

Para Diniz, "há um entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal de que réus primários que praticaram crime de tráfico, detidos com pouca quantidade de drogas e sem uso de violência, devem ter medidas cautelares aplicadas no lugar da prisão preventiva". "Mesmo assim os juízes os mandam para a prisão", afirma a defensora pública.

Medidas cautelares são aquelas em que a prisão preventiva é substituída por prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica ou outras restrições de liberdade externas ao sistema penitenciário.

O juiz Sergio Moro defende a necessidade de prisões preventivas da Lava Jato, por crimes como corrupção, por avaliar que são necessárias até para interromper a atividade criminosa. No caso de Dirceu, a soltura foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por 3 votos a 2.
fonte: Rondonoticias/not ao minuto

Policial : SILENCIADA
Enviado por alexandre em 16/04/2017 01:59:51


Violência leva jornal a fechar as portas no México

Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo

"Adeus!", dizia a manchete do jornal "El Norte", baseado em Ciudad Juárez e um dos principais do Departamento de Chihuahua, no norte do México, no último dia 2.

"Tudo na vida tem um começo, um fim e um preço a pagar. Se o preço da existência desse diário é a vida de alguém, eu não estou disposto a entregar a de nenhum de seus profissionais ou colaboradores", dizia a carta publicada na edição pelo dono da publicação, Oscar Cantú, 67.

Desde que o inaugurou, em 1990, até hoje, o jornal ficou célebre por denunciar crimes de narcotráfico, corrupção e conflitos de interesses da violenta região, que faz fronteira com os EUA. Vinha vendendo 35 mil cópias diárias e tinha audiência na internet de 3 milhões de visitantes ao mês.

A decisão foi tomada, conta Murguía por telefone à Folha, após o assassinato de uma de suas colaboradoras e amigas pessoais, a jornalista Miroslava Breach, aos 54 anos, no último dia 23 de março.

Atuando em Chihuahua, Breach vinha fazendo reportagens sobre o financiamento de campanhas políticas por traficantes, o despejo de indígenas de zonas ocupadas por criminosos, a descoberta de fossas clandestinas e outros temas de violência.

Na manhã do dia 23, ela levava o filho de 10 anos à escola quando seu carro foi abordado. A jornalista levou oito tiros na cabeça.

"Foi algo tão brutal que eu fiquei sem reação. Fui para minha casa e me pus a olhar meus arquivos", relata Cantú. Desde o lançamento do jornal, conta que costuma guardar uma cópia em papel das principais reportagens e dos furos do "El Norte".

"Em todos esses textos, que me orgulho de ter publicado, havia uma constante, a da impunidade. A maioria dos delitos que expusemos não teve julgamento. E foi por isso que tomei essa decisão, porque senti com muita dor que nosso trabalho não rendeu os frutos desejados."

O PIOR NA REGIÃO

Considerado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos como o país da região mais perigoso para a profissão, o México vê os números de jornalistas mortos aumentar nos últimos anos.

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