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Policial : OURO PRETO
Enviado por alexandre em 03/07/2015 01:40:42


MP abre nova linha de investigação sobre o show de Gabriel Gava na Praça da Liberdade
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou inquérito Civil Público para apurar como se deu o Réveillon de 2013 que ocorreu na Praça da Liberdade tendo como atração principal o cantor sertanejo Gabriel Gava. A Peça é assinada pela promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima e é o desdobramento da “Operação Baco”, que foi desencadeada no dia 26 de Fevereiro de 2014 no município de Ouro Preto do Oeste. Curiosamente este evento foi o último realizado na Praça da Liberdade de lá pra cá não houve qualquer tipo de evento seja artístico ou cultural. Veja na integra a decisão.

Portaria n.º 042/2015/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO
Promotora: Dra. Alba da Silva Lima
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Primeira Titularidade)
Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 042/2015
ParquetWeb: 2014001010001062
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, ante a necessidade de concluir as investigações dos gastos públicos efetivados na utilização indevida de recursos públicos, e possível desvio destes em favorecimento de pessoas físicas e jurídicas na realização das festividades de final de ano de 2013 do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, bem como colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, nos termos da lei.


Fonte: ouropretoonline.com/com informações do MP

Policial : SÓ AUMENTA
Enviado por alexandre em 24/06/2015 17:55:59


Número de preso em 10 anos e passa de 600 mil no Brasil
Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis. Os últimos números divulgados pelo Ministério da Justiça, por exemplo, são relativos a dezembro de 2013. O órgão deve lançar nesta terça (23) um relatório com os dados de junho de 2014. A Secretaria Nacional da Juventude também divulgou um mapa do encarceramento no início do mês, mas com dados de 2012.

O levantamento do G1 mostra que, em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário – ante um aumento de apenas 10% da população brasileira no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.

O “boom” de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano, quando foi feito o último levantamento pela reportagem, foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes, no entanto, para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.

Para a socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, é preciso encontrar alternativas ao modelo atual de encarceramento. “Não há mais condições de expandir vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Os números mostram que é preciso encontrar alternativas. A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos (e a privatização a meu ver não é uma solução), nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”, afirma.

Presos provisórios
Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado.

Camila Nunes Dias atribui boa parte desse contingente às prisões em flagrante. “O sistema judiciário não tem capacidade de dar conta desse excesso de prisões em flagrante, não consegue julgar as pessoas em um tempo razoável. Então há uma enorme quantidade de presos provisórios aguardando julgamento em regime fechado, o que é um absurdo. E vale lembrar que isso só acontece porque essas pessoas, em sua absoluta maioria, são desprovidas de assistência jurídica”, afirma a pesquisadora, que também é associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo ela, muitos juízes estão “descolados da realidade social brasileira” e acabam condenando as pessoas à pena de prisão “de forma indiscriminada”. “Quando tem condições de pagar um bom advogado, sobretudo quando não cometeu um crime violento, a pessoa consegue aguardar o julgamento em liberdade.”

Em São Paulo, um projeto implantado no começo do ano tenta agilizar a análise das prisões provisórias. Agora, o preso em flagrante tem direito a uma audiência de custódia. Ou seja, sua prisão só poderá ser convertida em preventiva (sem prazo) na presença do juiz, advogado ou defensor e Ministério Público, em até 24 horas. Antes, o juiz convertia a prisão baseado no que estava escrito no flagrante.

“Nós percebemos que praticamente metade das prisões em flagrante não está sendo convertida em prisão preventiva. Os juízes estão verificando que nem sempre o flagrante é bem decretado”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. “O preso só veria o juiz depois de meses ou até de anos conforme o curso do processo. Agora, essa prisão já é resolvida e pode até ser aplicada uma medida alternativa, como tornozeleira.”

Segundo o magistrado, embora o objetivo dessas audiências não seja o de aliviar o sistema prisional, a medida em longo prazo deve ter esse efeito. “Nós temos uma cultura da prisão enfatizada, de enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, porque grande parte desses presos não deveria sequer entrar no sistema prisional.”

A pesquisadora da UFABC também ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos, e deixado a Polícia Civil sucateada, perdendo cada vez mais sua capacidade de investigação. Há uma quantidade muito pequena de presos por homicídio justamente por isso. Dificilmente uma pessoa suspeita desse crime é presa em flagrante. Já a PM tem muitas vezes uma atuação obsessiva e violenta.”

Superlotação
Pernambuco é o retrato da superlotação nos presídios. Com o maior déficit de vagas proporcionalmente, o Estado está há cinco meses em situação de emergência. Isso porque sucessivas rebeliões no Complexo do Curado deixaram quatro mortos e dezenas de feridos no início do ano. Ao todo, Pernambuco tem três vezes mais presos que vagas.

Detentos relatam condições subumanas nas cadeias. Alguns dizem que a presença da polícia dentro das unidades é quase inexistente. “Quem manda lá dentro são os chaveiros, e tem de tudo, inclusive droga e arma. Quando eles [os policiais] vêm entrar, já é tarde demais”, conta um deles.

No Amazonas, o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, a situação não é diferente. Em um vídeo obtido pelo G1 feito pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é possível ver presos amontoados em celas de uma delegacia do interior do estado.

“As prisões têm se deteriorado pelo próprio processo de encarceramento. Com a ampliação do número de presos, o estado é incapaz de acompanhar esse aumento, em termos de expansão das vagas, e há automaticamente uma deterioração das condições das prisões, tanto física como moral. O espaço hoje é desumano, a comida é um horror. Há uma piora na qualidade de todos os serviços e deficiência na assistência jurídica, social, médica”, afirma Camila Nunes Dias.
A socióloga diz que os estados não têm interesse em investir nas prisões já existentes. “Quando isso ocorre, é sempre na construção de novas unidades. A relação preso/agente penitenciário, por exemplo, está cada vez pior. Em São Paulo, às vezes há um agente para tomar conta de 400 presos. E essa situação se repete em outros estados.”

Para o presidente do TJ-SP, é preciso uma mudança de consciência. “Trancar todo mundo, prender, é uma solução simplista, egoísta, que não resolve o problema. Temos que fazer com que as pessoas repensem essa tática de querer construir cada vez mais presídios e criar feras, que saem com raiva e dispostas a se vingar do mundo. Somos o 4º país que mais prende. Não queremos chegar ao primeiro lugar.”

Globo.com

Policial : CRIMINALIDADE
Enviado por alexandre em 23/06/2015 00:07:19


Brasil o país onde mais se mata no mundo
Por Gravatai Merengue

Uma grande desonestidade recente é evocar, separadamente, números de homicídio no Brasil. Isso porque o país responde por 13% de TODOS OS HOMICÍDIOS DO MUNDO (não, não temos nem perto de 10% da população do planeta). Ora, em QUALQUER RECORTE seremos os vencedores. Somos o país no qual mais matam mulheres. E homens. E também brancos, negros, silvícolas e assim por diante. Faça qualquer recorte de população e ainda assim teremos o título mundial em matar esse tipo de pessoa.

O problema central, portanto, é o triste quadro geral. Tornou-se corriqueiro matar gente no Brasil. E matar gente, por aqui, não garante punição, pois, de cada cem homicídios, apenas algo entre 5 e 8 casos são solucionados. Um forte e lamentável estímulo à impunidade. 175 pessoas morrem A CADA DIA. São mais de 7 pessoas sendo assassinadas A CADA HORA no Brasil.

Daí, há grupos que não buscam solucionar o tétrico quadro de impunidade, mas sim “chamar atenção” para o número de pessoas X, Y, Z que foram mortas. Uma forma baixa, até canalha, de fazer militância ideológica em cima de cadáveres, demonstrando quase nenhum interesse na diminuição do número (geral) de homicídios do país.

E, não por acaso, essa mesma militância alega que punições severas não sejam solução para esse quadro. A base deles, pasmem!, é dizer que não funciona no Brasil. Mas, por aqui, é baixíssimo oíndice de casos efetivamente punidos. No máximo, 8 em cada 100.

O que falta é exatamente punição. Os números demonstram isso.

Desse modo, é importante trazer os dados concretos em vez de promover militância mesquinha com esse golpe baixo de segmentar vítimas, fazendo parecer que haja tendência de apenas matar X ou Y ou Z. Na verdade, as vítimas de homicídio são gente de todos os tipos e, num total de 64 mil assassinatos por ano, encontra-se taxas recordistas em TODOS os grupos existentes, uma verdadeira barbárie.

Querem mesmo diminuir a matança de mulheres? E também de homens? E de brancos, negros, índios…? Lutem pelo fim da impunidade, lutem para que não escapem da cadeia 92% dos assassinos do país. Lutem para que os homicidas sejam punidos de verdade. Lutem para que eles sejam mandados para a prisão. Parem com essa coisa mocoronga de que “punir não adianta”, usando como base justamente um país que não pune ninguém.

Mas, principalmente, não usem esse verdadeiro genocídio como palanque para ideologias tacanhas. É feio até para vocês.

Policial : PESQUISA
Enviado por alexandre em 13/06/2015 16:17:46


No Brasil negros confiam menos na Polícia e na Justiça do que os brancos
O Índice de percepção do Cumprimento das Leis (IPCLBrasil), mensurado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, apontou que a confiança do brasileiro no Judiciário e em diversas instituições caiu no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o último relatório lançado, em março de 2014. Entre negros e pardos, a confiança no Judiciário e na polícia é ainda menor, se comparado com as respostas dadas por brancos e amarelos. Enquanto que, entre brancos, a confiança da população na polícia e no Judiciário chega a, respectivamente, 37% e 27%, ela cai para 30% e 22% se perguntarem a negros, pardos e indígenas. Por outro lado, a confiança cresce entre negros quando se refere a governo federal e Congresso Nacional, chegando a 24% e 20%, respectivamente, contra uma confiança de 18% e 14%, quando a resposta é dada por brancos. “Essas respostas apontam claramente que negros e pardos confiam mais no congresso e no governo porque se vêem participando do processo, ao contrário do judiciário e da polícia em que, além de ausência de participação, também se sentem alvos”, explica Luciana Gross Cunha, coordenadora do IPCLBrasil.

Policial : FOLGADOS
Enviado por alexandre em 10/06/2015 02:15:03


MP apura troca ilegal de plantões no Hospital Municipal de Mirante da Serra
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO através da promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou Inquérito Civil Público nº 011/2015 para apurar a troca de plantões no Hospital municipal de Mirante da Seja reveja a matéria http://www.ouropretoonline.com/modules/news/article.php?storyid=38646 a peça é assinada pelo promotor de Justiça Dr. Matheus Kuhn Gonçalves. Entre os acusados estão enfermeiros de formação superior e dois médicos sendo um de nacionalidade brasileira e outro boliviana ambos profissionais atendem na rede pública de saúde de Ouro Preto do Oeste e a profissional de enfermagem atua na rede pública de saúde de Nova União.

Portaria n.º 011/2015/1ªPJ-2ªTIT/OPO/RO
Promotor: Dr. Matheus Kuhn Gonçalves
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Segunda Titularidade)
Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 011/2015
ParquetWeb: 2015001010000154
Investigante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Investigado/ Possível responsável: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar eventuais ilegalidades cometidas por servidores do Hospital
Municipal de Mirante da Serra, pela troca ilegal de plantões com particulares, bem como colher provas para a responsabilização dos agentes
públicos e demais envolvidos para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário.

Fonte: ouropretoonline.com

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