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Policial : AUSTERIDADE
Enviado por alexandre em 18/01/2017 15:31:27


Como o Espírito Santo conseguiu zerar mortes em prisões - e o que ainda não funciona em seu sistema

Foto: Secretaria de Justiça

Presídios novos e reformados seguem modelo arquitetônico padronizado nos EUA, mas também estão cheios acima da capacidade

Para driblar a falta de vagas, contêineres eram usados como celas dentro de unidades prisionais à época, criando ambientes tão quentes e insalubres que acabaram apelidados de "micro-ondas". Uma situação que chegou a ser denunciada por ativistas e juristas a organismos internacionais de defesa de direitos humanos.

O caos acelerou o início de uma reestruturação do sistema prisional, que, segundo o governo estadual, foi a principal responsável pela redução do número de mortes nas prisões do Espírito Santo. Em 2016, nenhum assassinato foi registrado.

"Arquitetura prisional" é uma das expressões mais usadas pelo secretário de Justiça, Walace Tarcísio Pontes, ao explicar para a BBC Brasil como o Estado passou de exemplo de crise a exemplo de gestão.

O governo investiu cerca de R$ 500 milhões na reforma e construção de presídios. Eram 13 unidades em 2005 e são 35 em 2017, com mais três previstas para o próximo ano. Mas o mais importante, segundo Pontes, é a forma como foram construídas.

"Hoje, não temos mais o 'cadeião', aqueles quadriláteros em que você jogava um monte de gente, com vigilância nos muros. O espaço das prisões não permitia que o Estado implantasse políticas públicas", disse.


Em 2006 e 2009, rebeliões e contêineres usados como celas no ES chamaram a atenção de órgãos internacionais

As prisões capixabas agora seguem um modelo arquitetônico criado nos Estados Unidos, no qual os detentos ficam divididos em três galerias de celas que não se comunicam.

Os edifícios também têm salas específicas onde os presos podem ter aulas - escolas funcionam em 29 unidades - e participar de oficinas profissionalizantes, além de espaços para atendimento médico.

De acordo com Pontes, a nova estrutura permitiu que o governo aumentasse o controle sobre o dia a dia e implantasse iniciativas de ressocialização que ajudam a diminuir a tensão nos presídios.

O rigor no tratamento dos detentos, no entanto, ainda é criticado por juristas do Estado, que apontam ocorrências de maus-tratos, violação de direitos e problemas causados pela superlotação. O Espírito Santo reduziu drasticamente seu deficit de vagas entre 2003 e 2014, mas ainda é um dos que mais prende no país.

"Há avanços, sem dúvida. Não temos situações graves como em outros Estados hoje em dia. Mas não é o paraíso que estão pintando", disse à BBC Brasil o advogado e pesquisador da Universidade Vila Velha (UVV) Humberto Ribeiro Jr., que é membro da Comissão Estadual de Combate à Tortura.

'Receita' contra rebeliões

O controle das cadeias, segundo o secretário de Justiça, passa pela oferta de assistência material, educacional, jurídica e de saúde aos detentos - ideia que, admite, não é sempre apoiada pela população, apesar de estar prevista na lei brasileira.

"As pessoas têm que entender que o problema não se resolve no tacape e que as soluções não aparecem da noite para o dia", diz. Mas, além da oferta de assistência, Pontes defende também um controle rígido sobre as interações dos presos, inclusive com seus familiares.

"Proibimos que a família envie malotes com objetos para os detentos, por exemplo. Agora, o Estado dá um kit de higiene. Senão, além de causar fragilidade pela introdução de coisas que você não tem controle dentro do sistema, você cria moedas de troca. No início isso deu muito problema, convulsionou muito as prisões, mas não permitimos", afirma.

"Hoje, temos pouco mais de 70% das nossas unidades com assistência de saúde dentro delas. Queremos universalizar ao longo desse ano. Mas isso ajudou muito. Um preso com dor de dente inicia uma rebelião. Uma comida estragada tensiona o sistema."

Os governos dos últimos anos também implantaram programas de educação e capacitação profissional dos detentos. Hoje, segundo a secretaria, o Estado tem cerca de 3,5 mil presos estudando nas unidades, com o mesmo currículo da rede pública.


Presos conseguem dar sequência aos estudos em unidades

Além disso, cerca de 2,5 mil trabalham, seja em fábricas instaladas dentro das prisões de regime fechado, seja saindo das unidades de regime semiaberto para retornar no fim do dia.

"Precisamos de mais parceiros para oferecer cursos e de mais empresas querendo contratar os detentos. O que não falta é preso que quer trabalhar, mas não temos vagas suficientes para todos. Eles disputam as que são oferecidas", afirmou Pontes.

'Mão pesada'

"Conheci os presídios antes das reformas por dentro e também os conheço hoje. Houve uma melhora muito grande. Não há como discutir", contou à BBC Brasil o advogado Clécio Lemos, professor de Direito Penal e criminologia na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Mesmo assim, avalia ele, o controle da violência nas prisões do Estado ocorre mais pelo endurecimento do tratamento dos presos do que pelas iniciativas de ressocialização.

"O Estado está usando um regime de controle tão forte que acaba realmente dificultando muito a existência de rebeliões, mas isso não quer dizer que os presos vivem muito melhor."

"As celas, além de serem superlotadas, não têm ventilação. Cansei de visitar presos que até têm colchonetes, mas não conseguem dormir neles por causa do calor. Deitam no chão, porque fica mais fresco. Têm apenas uma hora de banho de sol por dia. Não consigo chamar de modelo um sistema que deixa uma pessoa num cubículo por 23 horas", afirma.

Para o pesquisador Humberto Ribeiro Jr., o tratamento dos presos mostra que o Estado não tem uma "gradação de execução penal adequada", mesmo após a reformulação.

"Todos os presos são tratados como presos de segurança máxima. Houve redução de visitas e a maior parte delas só pode ocorrer pelo parlatório (por telefone, em que preso e visitante ficam separados por um vidro), mesmo com familiares e advogados. Há um sistema bastante rigoroso até para presos provisórios", afirma.


Juristas afirmam que controle rígido viola direitos de presos, com redução de visitas e de contato físico com familiares

Ele admite que as iniciativas elencadas pelo secretário de Justiça são benéficas, mas afirma que o que mantém o sistema estável ainda é a "mão pesada".

"Há experiências muito positivas, mas que atingem 10 ou 20 presos num universo enorme. O nosso sistema ainda não é estruturado para a humanização dos detentos. É construído para o controle deles com mão pesada. Isso entra em completa contradição com o discurso de ressocialização", afirma.

Ribeiro Jr. cita casos como o ocorrido em 2013, em que detentos sofreram queimaduras graves após serem forçados a sentar-se nus durante horas na quadra de esportes de uma unidade; a morte de um preso por tortura policial em 2015 e, em 2016, greves de fome feitas por presidiários para denunciar maus-tratos.

"Um determinado preso de uma determinada unidade teve um tratamento equivocado, bruto ou até criminoso por parte de um determinado agente", disse o secretário de Justiça, em resposta às duras críticas.

"A secretaria reconhece que isso aconteceu e não compactua de forma nenhuma com esses casos. Mas rotula-se como se nós estivéssemos agindo de forma arbitrária ou torturando presos. Esquecem que são 20 mil presos por dia. As possibilidades de problemas são muito grandes", acrescentou.

"Estamos investindo em um viés humanizador, mas por vezes temos que atuar com o rigor necessário. Há unidades em que a necessidade de controle é maior, e o Estado não abre mão de mandar lá dentro. Brigamos muito pela manutenção dessa autoridade."

Segundo Pontes, parte da reformulação no Estado incluiu a extinção da figura do carcereiro e a criação de uma escola penitenciária para qualificar os funcionários das prisões, agora chamados de "inspetores prisionais". "Antes a maioria deles eram funcionários nomeados, sem qualquer qualificação. Hoje, a maioria são concursados."

Prisão em massa

Para Ribeiro Jr. e Lemos, a reformulação das prisões se torna ineficiente diante do aumento contínuo da população carcerária no Estado. "O Espírito Santo continua tendo um número grande de presos provisórios. No último relatório do Depen (Departamento de Execução Penal do Ministério da Justiça), aparece como um dos Estados onde o encarceramento mais cresceu."

Pontes admite que o encarceramento em massa é o principal obstáculo ao funcionamento adequado dos presídios. Atualmente, o Espírito Santo tem um deficit de aproximadamente 2,5 mil vagas.

"O que nós fazemos é dar cumprimento à lei de execução penal. Eu pessoalmente acho que o encarceramento tem sido muito grande, mas dificilmente, a nível de Estado, podemos fazer algo sobre isso", afirma.



Oferta de vagas de trabalho dentro dos presídios faz parte de projeto de ressocialização, mas ainda atinge poucos detentos (Foto: Secretaria de Justiça)

Em 2015, o Espírito Santo foi o segundo do país, depois de São Paulo, a adotar as audiências de custódia, em que o acusado preso em flagrante é levado a um juiz no prazo de 24 horas. O juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, além de eventuais maus-tratos.

"As audiências qualificam a porta de entrada porque só vai entrar no sistema aquele cidadão que está oferecendo um risco à sociedade", diz Pontes.

Ribeiro Jr. diz que, desde que foram adotadas, as audiências permitiram a liberação de cerca de 50% dos presos em flagrante no Estado. Mesmo assim, segundo ele, o número dos que entram nas prisões ainda é alto demais. "Sem as audiências, estaríamos em uma situação insustentável."

De acordo com o secretário, projetos em parceria com o Judiciário para acompanhar os ex-presidiários após o cumprimento da pena - que os ajudam a fazer documentos e encontrar trabalho - também podem contribuir para desinchar as cadeias ao diminuir a possibilidade de reincidência no crime.

"Temos que fazer a ampliação de vagas, mas continuar trabalhando na qualificação da porta de entrada e no acompanhamento dos presos que saem, sob pena de o Estado não parar nunca de construir prisões", afirmou.

"O Espírito Santo tem avançado vagarosamente, mas há muito o que fazer. A diferença que nós temos é que a gente achou um rumo, estamos alguns passos à frente dos demais, mas temos uma caminhada muito longa para equilibrar o sistema ainda."

BBC Brasil

Policial : 171 EM CANA
Enviado por alexandre em 12/01/2017 19:05:51


Falso repórter é preso após aplicar golpes em políticos
Bento Alves oferecia publicar 'em um jornal falso' reportagens positivas sobre a imagem dos políticos
Falso repórter é preso após aplicar golpes em políticos

Um homem natural de Tocantins foi preso na última quarta-feira (11) suspeito de estelionato em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Bento Alves Costa Neto, de 34 anos, se passava por repórter para aplicar golpes em estabelecimentos comerciais e afirmava trabalhar no veículo de comunicação "Folha do Estado".

De acordo com o delegado Humberto Pimentel, o suspeito aplicou golpes em pousadas que se hospedou e falsificou a assinatura de um vereador da cidade para abastecer em um posto de gasolina. Bento circulava com um carro adesivado com a logomarca da falsa empresa de jornalismo.

Pimentel informou que o falso repórter só possui o segundo grau completo e utilizava o CNPJ da empresa de fachada, aberta no nome da esposa, em Araguaína, no Tocantins. Ele vendia matérias para políticos locais. "Ele atuava oferecendo reportagens positivas da carreira política dos gestores", disse o delegado.

Bento Alves não tinha passagens pela polícia e foi autuado em flagrante por estelionato e encaminhado para a audiência de custódia.

24HORASNEWS

Policial : RASGOU O VERBO
Enviado por alexandre em 10/01/2017 21:24:48



'Presídio não é hotel e preso não é hóspede', diz secretário de Justiça do RN

Foto: Reprodução / YouTube
O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, o delegado de Polícia Civil do quadro da Paraíba, Walber Virgolino, comentou a crise carcerária brasileira e declarou que “presídio não é hotel e preso não é hóspede”. “Tem que ser tratado como preso, como acontece no Japão, nos Estados Unidos”, defendeu em entrevista ao jornal O Globo. Virgolino é delegado de polícia. Questionado sobre a comparação das instalações dos presídios brasileiros à de um hotel, ele confirmou sua opinião. “É um hotel, sabe por quê? Se você pegar a maioria dos presídios do Brasil vai encontrar televisão, frigobar, ar-condicionado. Isso não é um hotel, não?”, disse, para completar: “Mesmo assim aqui os doutrinadores comparam o sistema penitenciário com calabouço, mas o calabouço não tem ar-condicionado, não tem televisão, não tem ventilador, não tem ferro de engomar, frigobar, churrasqueira”.

O secretário anunciou ainda que vem retirando os bens encontrados das unidades, mas admitiu que há conivência do Estado, que permite que as celas sejam equipadas com itens de fora. Alguns estados fazem um acordo tácito com os presos. Tu fica quietinho e eu deixo entrar tudo pra tu. (...) O Estado recua, fica com medo do preso, e começa a aceitar de forma involuntária tudo do preso, para ele não bagunçar, não matar ninguém, não fazer rebelião. Virgolino também foi indagado sobre a existência de presídios superlotados. “Não é aceitável (ter celas superlotadas), mas a senhora acha que vai mudar isso nesses 20 anos? (...) A gente tem que gerenciar com o que tem na mão. Eu não posso ficar trabalhando (com a hipótese) que vai cair (do céu) 20 presídios lá, dizendo que vai ter um preso por cela. Não vai. Temos que adotar medidas pensando na realidade”, argumenta. Em sua avaliação, não há indícios de que seu estado deva ser palco de futuras rebeliões ligadas aos massacres ocorridos nas últimas semanas na região Norte, que ele classifica como fruto de uma briga “isolada”. Atualmente, o Rio Grande do Norte tem cerca de 8 mil presos em 4,5 mil vagas – os detentos do Sindicato do Crime e do PCC são separados nas unidades estaduais. “A estrutura física prejudica um pouco, mas a gente tem moral dentro dos presídios”, garantiu.

BAHIA NOTÍCIAS

Policial : APONTADO
Enviado por alexandre em 06/01/2017 13:46:30


QUEM É ‘GARROTE’, O XERIFE DO MASSACRE EM MANAUS
A Polícia Federal já sabe quem foi um dos principais líderes do massacre que resultou na morte de pelo menos 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e outras quatro na unidade Puraquequara, no último domingo, em Manaus.

A Polícia Federal já sabe quem foi um dos principais líderes do massacre que resultou na morte de pelo menos 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e outras quatro na unidade Puraquequara, no último domingo, em Manaus. E foi justamente uma selfie tirada pra festejar a matança que ajudou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF no Amazonas. Nela, Márcio Ramalho Diogo, de 34 anos, conhecido como Garrote, aparece de boné vermelho, ao fundo, em meio a vários comparsas armados com escopetas, pistolas e facões. Garrote era um dos ‘xerifes’ (homem de confiança) de José Roberto Fernandes Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, um dos líderes da FDN. Dentro da cadeia, já era ele quem ficava responsável por aplicar as penas aos detentos que variavam de lesões graves à morte.

Quando desencadeou a Operação La Muralla, uma das maiores ações de combate ao tráfico de drogas já feitas no Brasil, em novembro de 2015, a DRE adotou como estratégia tentar desmantelar a comunicação do primeiro e do segundo escalões da Família do Norte (FDN) com as ruas e, principalmente, com a massa carcerária. Dezenove integrantes da facção que domina a rota amazônica do contrabando de arma e droga foram para presídios federais. Outros 40 ficaram no chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) dentro do próprio Estado. Para os investigadores, a medida deu certo e representou um baque na estrutura financeira e logística da quadrilha.

O prazo de um ano como castigo no RDD, no entanto, acabou. E alguns desses criminosos estão de volta ao convívio. Consequentemente, as decisões e as ordens são tomadas com mais agilidade. “Logo que ele saiu do RDD foi comandar a chacina”, diz o delegado federal Rafael Caldeira.

Com nove anotações em sua ficha criminal, Garrote é relatado pela PF como “um homem reconhecido no mundo do crime pela extrema violência e crueldade com que atua”. Durante muito tempo atuou como braço-armado no transporte de grandes cargas que passavam pelo Rio Amazonas. Em 2013, chegou a trocar tiros durante um cerco feito por agentes da própria PF, que resultou na sua captura e na morte de um comparsa. E mesmo preso continuou ditando regras numa nova função: a de distribuição de drogas por Manaus.

Em depoimentos à PF na época, Garrote negou qualquer relação com integrantes da Família do Norte. No entanto, a selfie em meio aos criminosos que protagonizaram a maior barbárie das cadeias brasileiras não deixa dúvida de seu papel de ‘xerife da matança’.

Policial : TUDO PODE
Enviado por alexandre em 05/01/2017 10:05:08


Presidiário toma posse como vereador em cidade de MG

Em solenidade no plenário da Câmara Municipal de Caratinga (MG), algemado e vestindo o uniforme vermelho do sistema prisional de Minas Gerais, Ronilson Marcílio Alves (PTB), 42, tomou posse no cargo de vereador do município, distante 320 km de Belo Horizonte, ontem.

Sob escolta policial, o agora vereador permaneceu por pouco mais de uma hora no local e fez o juramento solene da posse de cumprir a Constituição e as leis do país.

"Prometo cumprir dignamente o mandato que me foi confiado, respeitar a constituição federal e a constituição do estado e a lei orgânica municipal e observar as leis, trabalhando pelo engrandecimento do município e o bem-estar de sua população", afirmou o vereador preso. Na sequência, Alves assinou o termo de posse.

Reeleito em outubro do ano passado com 854 votos, Alves tornou-se alvo de investigação policial um mês depois, quando a PC (Polícia Civil) cumpriu mandado de busca e apreensão na sua residência e apreendeu documentos, equipamentos de informática e aparelhos celulares, e o conduziu para prestar esclarecimentos.

O parlamentar foi liberado em seguida, mas em dezembro, Alves foi preso em Cordeiro (RJ), distante 188 Km da capital fluminense, e transferido para a Penitenciária de Caratinga, preso em regime fechado.

De acordo com a PC, o caso segue em segredo de justiça.

O UOL não localizou o defensor de Alves. De acordo com informações da rádio Cidade, de Caratinga, o vereador é acusado de extorsão contra um padre do município. Ele e outras três pessoas, presas em flagrante pela mesma acusação, estariam exigindo R$ 200.000 do religioso para não divulgar vídeos íntimos.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, o regimento interno da Casa dá o prazo de dez dias para o vereador que não compareceu à cerimônia oficial, realizada no domingo (1º), tomar posse. Assim, a Vara de Execuções permitiu a posse de Alves nesta terça-feira.

A assessoria da Câmara explica que o vereador do PTB vai receber em janeiro e fevereiro o subsídio mensal de R$ 9.015 como parlamentar, mesmo estando preso na Penitenciária de Caratinga.

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