Levantamento mostra que 7 dos 21 deputados do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados são alvo de ações no Supremo Tribunal Federal. Entre eles, três já foram formalmente denunciados e respondem como réus a ações penais no tribunal. Os procedimentos podem influir na definição de um nome para relatar eventual processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Tribunal de Contas da União revela que advogados do escritório de Tiago Cedraz atuam ou atuaram em 182 ações no mesmo tribunal presidido pelo pai do advogado, o ministro do TCU Aroldo Cedraz. Pela legislação em vigor, não há regra que impeça o escritório de atuar no tribunal. A sua atividade é objeto de apuração interna na corte. Tiago passou a ser alvo de investigação na operação “lava jato” a partir do depoimento do empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, que o citou em acordo de delação premiada. O empreiteiro disse ter pago R$ 50 mil mensais ao advogado para receber informações do TCU.

Deputado diz, índios, gays, lésbicas" como "tudo o que não presta
Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é um símbolo da direita brucutu no Congresso. Em 2013, ele definiu "quilombolas, índios, gays, lésbicas" como "tudo o que não presta". O discurso contra minorias fez sucesso na internet. No ano seguinte, o ruralista foi reeleito com a maior votação do Rio Grande do Sul.

No início deste ano, Heinze apareceu em duas listas. A primeira foi batizada de "lista do Janot". Enumera parlamentares suspeitos de receber propina do petrolão. A segunda lista é a dos ruralistas que dominam a comissão que discute a chamada PEC 215. A proposta muda as regras para a demarcação de terras indígenas.

Se for aprovada, a tarefa de reconhecer os territórios passará do Executivo para o Legislativo. Na prática, isso significa que o país nunca mais demarcará uma terra indígena. Segundo o IBGE, o Brasil tem 817 mil índios, e nenhum deles é parlamentar. Os ruralistas controlam 191 cadeiras na Câmara e 11 no Senado.

Os fazendeiros alegam que os índios têm mais terra do que precisam. Como as reservas representam 13,6% do território nacional, a criação de novas reservas seria um entrave à expansão do agronegócio.

O argumento é falso, entre outras razões, porque 98,4% das áreas demarcadas estão na Amazônia Legal. Hoje os conflitos mais violentos ocorrem no resto do país, que tem apenas 1,6% das terras indígenas. Entre os povos ameaçados estão os guarani-kaiowá, de Mato Grosso do Sul.

A emenda ruralista deve ser votada nos próximos dias pela comissão especial, onde os ruralistas são maioria. A turma de Heinze terá ao menos 15 dos 26 votos.

Aos índios, pode restar o Supremo. Eles dizem que a proposta rasga direitos fundamentais, que não podem ser revogados. Há dois anos, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que esses direitos estão na Constituição "justamente para que maiorias de ocasião não tenham poder de disposição sobre eles".

Escritório de filho do presidente do TCU atuou em 162 processos na corte
Escritório de filho do presidente do TCU atuou em 162 processos na corte

Advogados do escritório de Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Aroldo Cedraz, atuam ou atuaram em 182 ações da mesma corte, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, com base em levantamento feito pelo próprio tribunal. De acordo com Folha, apesar de não haver uma regra, pela legislação atual, que impeça Tiago ou seu escritório de atuarem no TCU, sua atividade sofre apuração interna na corte. Citado em depoimento de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, Tiago passou a ser investigado pela Operação Lava Jato. O empresário afirmou que pagou R$ 50 mil mensais ao advogado para ter acesso a informações do TCU. Tiago chegou a solicitar acesso ao depoimento em junho deste ano, mas teve o pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Na relação dos processos, entregue ao Congresso há duas semanas a pedido do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), está o nome de pessoas ou empresas atendidas pela firma, mas não há detalhes sobre os clientes exatos do filho do ministro. Segundo Folha, 114 ações eram tomadas de contas especiais (TCEs), quando o TCU apura danos à administração pública federal para obter ressarcimento. Outros 14 são relatórios de auditoria e os demais, processos diversos. O escritório também atua ou atuou em 165 processos no STF, incluindo a investigação sobre o ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), preso pela Lava Jato acusado de corrupção. Á Folha, o escritório Cedraz Advogados afirmou em nota que tem “mais de 35 mil processos em todos os ramos do Direito” e que “pauta sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação”. “Quaisquer ilações irresponsáveis e ilegais acerca da atuação dos profissionais que foram ou são do escritório ensejará de imediato as medidas legais cabíveis”, diz ainda o comunicado.

Bolsonaro e Feliciano repudiam abordagem do feminismo no Enem: "Doutrinação"


Através das redes sociais, os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marcos Feliciano (PSC-SP) se manifestaram contra uma questão do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A questão abordava o feminismo e trazia um texto da filósofa francesa Simone de Beauvoir e fala sobre as lutas feministas da metade do século XX. De acordo com os parlamentares, o item foi considerado uma tentativa de "doutrinação" por parte do Ministério da Educação (MEC). "Essa frase da filósofa Simone de Beauvoir é apenas opinião pessoal da autora, e me parece que a inserção desse texto, uma escolha adrede, ardilosa e discrepante do que se tem decidido sobre o que se deve ensinar aos nossos jovens", disse Feliciano por meio das redes sociais. Já Bolsonaro criticou a questão e chamou o Enem de "Exame Nacional do Ensino Marxistão". "O sonho petista em querer nos transformar em idiotas materializa-se em várias questões do ENEM (Exame Nacional do Ensino MARXISTA). Essa canalhada deverá ser extirpada do poder em 2018 com o VOTO IMPRESSO, ou antes, da mesma forma como o Congresso, em 02 de abril de 1964, cassou o comunista João Goulart", publicou.

(Metro1)

O tema da redação do Enem 2015 é "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira". Ele foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) minutos após o fechamento dos portões do segundo e último dia de provas, na tarde deste domingo (25). Especialistas ouvidas pelo G1 afirmaram que o tema é pertinente e atual, e disseram que, ao contrário de algumas edições anteriores, neste ano só há um tipo de posicionamento em relação ao tema: contrário à violência. "No ano em que o Enem propôs movimento migratório, ele dividiu os candidatos. Alguns foram mais a favor, outros acharam que ia ter falta de emprego no Brasil. No ano passado, com o tema da publicidade infantil, os candidatos também ficaram um pouco divididos.

Por um lado, a publicidade ajuda a aquecer a economia, estimula o consumo, gera empregos. E tem o outro lado, o do estímulo ao consumo desenfreado, de não contribuir para a formação de cidadãos conscientes", afirmou ao G1 a professora Maria Aparecida Custódio, do laboratório de redação do Curso e Colégio Objetivo. "Agora, defender a violência de qualquer pessoa é se colocar na contramão dos direitos humanos, e do próprio edital do Enem. Qualquer proposta que venha a fazer tem que contemplar os direitos humanos. Qualquer violência física, verbal ou psicológica é indefensável." A especialista em educação Andrea Ramal, elogiou o tema.

"Eu acho que é um tema muito pertinente. Houve uma pequena pista ontem na prova de ciência humanas com aquela citação de Simone de Beauvoir, que já trazia a questão da mulher. É um tema atual, extremamente relevante para os jovens discutirem, ainda mais considerando que os índices de violência contra a mulher realmente pertinente no Brasil", afirmou ela ao G1. "A gente pode comparar o Enem a um fórum de debates sobre direitos e deveres dos cidadãos. É como se o Enem convocasse 7 milhões de estudantes para discutirem uma questão, e uma questão social pertinente como a violência da mulher. Acredito que foi uma escolha muito feliz do tema porque ainda não conseguimos vencer essa chaga tão horrorosa. A aplicação da lei ainda não se efetivou", explicou Cida.

Segundo ela, os estudantes do colégio participaram de um simulado sobre o mesmo tema, que abordou a aprovação da lei do feminicídio, no primeiro semestre deste ano. "Se trata de uma questão social, uma prioridade nas questões sociais, e também um tema no qual os alunos estão bastante acostumados. Muitos dos candidatos que estão fazendo a prova nesse momento já se depararam com a violência em algum momento, seja em casa, ou com algum vizinho ou conhecido.

Abordagem do tema passa pela Lei Maria da Penha: Segundo Andrea Ramal, para que uma redação do Enem 2015 tenha uma nota alta, é obrigatório citar a Lei Maria da Penha no texto. "A não ser que a lei já seja um dos textos motivadores, precisa ser citada. Tem que falar da relevância dessa lei, se vem sendo cumprida ou não, e por que, e que outras ações para além da lei o Brasil pode tomar para resolver essa situação, porque só com a Lei Maria da Penha não resolveu." Sobre a proposta de ação, Andrea disse que, de acordo com o tema deste ano, não será possível se sair bem sugerindo medidas muito genéricas, como, por exemplo, sugerir uma lei que combata a violência contra a mulher. "Acredito que nesse caso ele vai chover no molhado. A lei já existe. Provavelmente uma proposta interessante seria sugerir mais educação desde cedo sobre o assunto, uma discussão mais aberta nas mídias sobre o tema", disse ela. "A lei tem suas limitações, seja pelo cumprimento, seja porque as pessoas ficam receosas de denunciar." A professora Cida, do Objetivo, afirmou que, além das pistas incluídas na coletânea de textos na prova, estudantes podem discutir diversos assuntos que configuram as causas da persistência da violência contra a mulher no Brasil. Alguns deles são a falta de discussão sobre a igualdade de gênero nas escolas, que fazem com que as crianças não entendam que suas mães têm o direito de serem protegidas, e acabem reproduzindo comportamentos violentos; a falta de rigorosidade do poder público para aplicar medidas protetivas em casos de mulheres que registram boletins de ocorrência contra seus parceiros, a falta de delegacias da mulher em número suficiente no país, e a permanência da sociedade patriarcal no Brasil, que traz a "questão de encarar a mulher como sexo frágil, indo na contramão das conquistas que a mulher têm tido".

Relembre todos os temas das redações do Enem

1998: Viver e aprender
1999: Cidadania e participação social
2000: Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional
2001: Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?
2002: O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita?
2003: A violência na sociedade brasileira: como mudar as regras desse jogo
2004: Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação
2005: O trabalho infantil na sociedade brasileira
2006: O poder de transformação da leitura
2007: O desafio de se conviver com as diferenças
2008: Como preservar a floresta Amazônica: suspender imediatamente o desmatamento; dar incentivo financeiros a proprietários que deixarem de desmatar; ou aumentar a fiscalização e aplicar multas a quem desmatar
2009: O indivíduo frente à ética nacional
2010: O trabalho na construção da dignidade humana
2011: Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado
2012: Movimento imigratório para o Brasil no século 21
2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil
2014: Publicidade infantil em questão no Brasil
2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Tema causa polêmica na web: A escolha do tema da redação do Enem 2015 gerou debates e polêmica no Twitter. Houve aqueles que defendessem a abordagem escolhida pelo Ministério da Educação (MEC) e outros que fizeram críticas. A prova de redação tem caráter dissertativo-argumentativo e os estudantes precisam escrever sobre o tema com base em textos de motivação apresentados na hora da prova. Até a publicação desta reportagem, o Inep ainda não tinha divulgado o teor destes textos. Segundo o Inep, "na prova de redação são avaliados aspectos relacionados às competências que devem ter sido desenvolvidas durante os anos de escolaridade. Os participantes devem defender uma tese – uma opinião – a respeito do tema proposto, apoiada em argumentos consistentes, estruturados de forma coerente e coesa, de modo a formar uma unidade textual".

Programa ao vivo: Após o fim das provas, os estúdios do G1 em São Paulo e em Pernambuco darão início a um programa em vídeo ao vivo com professores do Projeto Educação e estudantes que fizeram o Enem. Eles comentarão os níveis de dificuldade de cada uma das provas, o tema da redação e os pontos mais polêmicos que caíram no Enem. Candidatos que fizeram a prova poderão participar do programa enviando perguntas e comentários pela página da cobertura completa do Enem no G1.

Resolução das questões: O G1 trará ainda a resolução das 90 questões de domingo preparadas pelos professores do Cursinho da Poli (veja a correção das provas de sábado). O gabarito oficial do Enem será divulgado pelo MEC até quarta-feira (28).

Abstenção e eliminações: No primeiro dia de provas, realizado neste sábado (24), o índice de abstenção foi de 25,31% e 364 candidatos foram eliminados, segundo balanço parcial divulgado pelo Ministério da Educação.