Brasil - FIQUE ATENTO - Notícias
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Brasil : FIQUE ATENTO
Enviado por alexandre em 18/08/2014 19:02:36


A propaganda eleitoral nos estacionamento por Edirlei Souza

Os limites da propaganda eleitoral vêm se estabelecendo com um relevante objetivo: garantir a igualdade dos candidatos na disputa. Em 2006 uma série de inovações foram fixadas neste sentido. A proibição dos outdoors, que antes era utilizado exaustivamente por aqueles que possuíam vultuosas posses, foi um dos destaques. Outra mudança foi a proibição de distribuição dos famosos brindes (bonés, camisetas, chaveiros, etc.), que em muitos casos representava vantagem ao eleitor, camuflando a compra do voto.
Repito, a vontade da norma foi sempre de proporcionar uma disputa igualitária, sem privilégio, combatendo o uso abusivo do poder econômico. A lei de 2006 ainda endureceu a proibição de uso do patrimônio público para fins de propaganda eleitoral. Antes era permitido utilizar os postes, viadutos, pontes com a fixação de faixas, placas e por aí vai. Isso acabou. Outra coisa que teve o seu fim a partir de 2006 foi a realização dos famosos showmícios. Os ‘endinheirados’ investiam alto com artistas famosos e em contrapartida tinham os votos dos simpatizantes desses artistas.
Outra norma surgiu trazendo mudanças nas regras eleitorais. Foi a lei n. 12.034/2009. Entre as várias alterações, destacam-se as específicas sobre a garantida de uma saudável e paritária propaganda. A vedação ao uso de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios, foi uma dessas. Nem todos os candidatos têm condições de despender recursos para isso. O limite da propaganda em 4m² é outra regra agora positivada em lei e que a jurisprudência transportou para a adesivagem (ou plotagem) de veículos.
Muitos cidadãos estão a perguntar, onde ou como pode ser realizada propaganda eleitoral? Pois é, ao cidadão, pessoa do povo, aplica-se uma máxima no direito que diz que “ao particular é permitido tudo que não é proibido”. Logo, como as proibições estão dispostas em várias legislações (leis, resoluções, etc.), a todos, principalmente o candidato que não possui condições financeiras suficientes para contratar uma consultoria jurídica para orientá-lo, aqui vai a dica: tudo que for feito com uso de privilégios, isto é, que não estar acessível a todos, é proibido.
Nesse raciocínio um caso está ensejando várias dúvidas. Estacionar um veículo num estacionamento de órgão público é conduta proibida? De pronto podemos afirmar que não. Em todo o arcabouço jurídico brasileiro não encontramos qualquer norma dispondo especificamente sobre isso. Tal dúvida, desde as últimas eleições tem chegado às barras do Poder Judiciário para decidir. A resposta tem sido única: trata-se do exercício de um direito previsto na Constituição Federal da livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV, CF/88), por isso permitido.
A norma proíbe a utilização do patrimônio público para fins de propaganda eleitoral. É o que dispõe o art. 37 da Lei n. 9504/97: "Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados".
A única exceção que a lei traz é para propaganda dentro casas legislativas: "Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora" (§3º do art. 37 da Lei). O descumprimento pode levar à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil e ainda a restauração do bem, se for o caso.
Vale registrar que a Justiça Eleitoral brasileira tem se posicionado no sentido de que não existe óbice para a adesivagem de carros com propaganda política, ainda que de propriedade de funcionário público, desde que respeitados os limites.
Agora sobre a utilização do estacionamento de um órgão público para propaganda eleitoral entendemos o seguinte: se o carro é de particular e o estacionamento é de acesso público, ou seja, qualquer pessoa pode adentrar ao recinto e estacionar seu veículo (acessível a todos), desde que haja vaga, é óbvio, não resta configurado o privilégio com a utilização de bem público para fins de propaganda eleitoral. Por outro lado, se o veículo ficar estacionado num espaço do órgão público de maneira permanente (ex.: veículo particular não podendo circular em virtude de um problema mecânico há tempo) ou numa vaga privativa (ex.: chefe da repartição) a lógica leva crer que estamos diante de condutas ilícitas, capazes de desequilibrar a disputa, que com certeza merecem uma ação por parte da Justiça Eleitoral no seu legítimo exercício do poder de polícia.
O mesmo entendimento se aplica se o estacionamento do órgão público for de uso restrito dos seus servidores. Nesse caso não há como admitir permanência de veículos com adesivo de propaganda eleitoral, pois prevalece a natureza eminentemente pública e restrita do estacionamento, o que causaria um desequilíbrio em virtude do privilégio de poucos.
Não podemos deixar de destacar que haveria um rigor muito desarrazoado exigir que ninguém pudesse manifestar, individualmente, sua preferência eleitoral. Ora, na lei n. 9.504/97 consta, taxativamente, que é permitida a manifestação individualizada e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, inclusive no dia da eleição, desde que não se valha do poder público para ter privilégios e causar desequilíbrio na disputa.
Por isso que quanto à adesivagem veicular é exigido que esteja de acordo com os limites legais (4m2, nome do partido/coligação, etc.).
Com esse raciocínio, infelizmente um servidor que, costumeiramente, estaciona seu veículo no interior de um estacionamento privativo de órgão público e, durante a campanha eleitoral, resolve fazer do seu veículo um objeto de exposição pública de divulgação propaganda eleitoral, deverá, enquanto estiver nessa situação, estacioná-lo na rua, visando garantir o equilíbrio na disputa.
Diante do rigor normativo, indaga-se: um veículo com propaganda eleitoral que leva um paciente para atendimento médico de urgência deve estacionar fora do espaço público da unidade hospitalar sob o único argumento de evitar a utilização do bem público para fins eleitorais?
A resposta é simples: o bom senso serve para relativizar o rigor da norma. Entre o direito a uma disputa justa e o direito a vida, este deve prevalecer.
Dessa forma, temos que tudo que leva ao desequilíbrio da disputa eleitoral é inadmissível no ordenamento jurídico brasileiro. No caso específico dos veículos em estacionamento público (desde que qualquer pessoa, indistintamente, possa utilizar), se dar melhor o que chegar primeiro. Ninguém pode proibir o estacionamento de um veículo particular só porque é de uma agremiação ou candidato adversário. A liberdade de escolha deve prevalecer. Afinal, é essa a mola propulsora da democracia. Mas se for público de uso restrito, aí o entendimento é inverso. Não há razoabilidade e justa interpretação das normas e da vontade do legislador se esse não fosse o entendimento.
 
Por: Edirlei Barboza Pereira de Souza
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral
Especialista em Comunicação Pública

Fonte: Edirlei Souza

Brasil : PONTO DE VISTA
Enviado por alexandre em 14/08/2014 08:47:30


A Festa da Democracia no Brasil - Artigo

Heitor Toscano Henriques
Concluinte de Direito da UEPB

A expressão do título acima, comumente utilizada em ano eleitoral, é sintomática quando se trata da pouca preocupação do cidadão brasileiro (em sua maioria) com o sentido essencial de uma eleição.

A ladainha radiofônica e televisiva, diariamente, tenta nos convencer que nós devemos incorporar o espírito dessa grande "festa". Decerto, a democracia almejada para a nossa nação ainda não é aquela idealizada nos tempos em que vivíamos sob o jugo cruel da ditadura militar. Isso faz com que ainda haja muitas distorções quando o tema é política, eleições, candidatos e - principalmente - democracia.

Em pouco tempo de vida, a democracia brasileira viu um presidente sofrer impeachment (e voltar ao Congresso como Senador anos depois), um ex-operário alcançar o cargo de Chefe da nação e a primeira mulher presidente. Apesar de alguns retrocessos, avanços foram testemunhados, embora não sejam aqueles que se projetaram no marco zero. Natural de uma democracia pré-adolescente.

Sintomas nítidos dessa imaturidade são as cifras astronômicas alcançadas pelas campanhas dos candidatos, o trato da coisa pública como privada e , principalmente, um processo eleitoral de fazer inveja a qualquer micareta de Salvador. Felizmente, os tão afamados "showmícios" foram proibidos e os comícios e eventos partidários tem hora marcada para acabar. Neste aspecto, algo mudou positivamente. Mas ainda falta muito.

Particularmente, admiro o trabalho dos criadores de jingles (os decentes, claro). Não se pode culpar estes e nem os marketeiros, afinal eles estão ali pra isso. São pagos para fabricar sonhos. No entanto, aí reside nosso grande mal. Nossa tradição festiva nos induz quase que instintivamente a entrar nessa onda da tal "festa" da democracia. Resultado: um pleito eleitoral a cada dois anos que enfeia nossa cidade, pertuba nosso sossego e, no final das contas, não nos apresenta em volume suficiente as propostas que tanto esperamos.

Os carros de som, tão arcaicos quanto alguns dos candidatos que deles se valem, são o símbolo do desrespeito com o cidadão, e quase dizem, metaforicamente: "ganharemos a campanha no grito". Ensurdecedor.

Os panfletos/santinhos são outra forma medieval de se fazer campanha, e no dia da eleição são a representação do antigo cabresto: "Tá aqui. Pra você não esquecer do número".

O arrastão é o pastiche malsucedido daquilo que entendo ser o verdadeiro "povo na rua". Nesses movimentos, não há causa, não há luta. Há sim, uma catarse coletiva alimentada pela idolatria a uma cor/candidato e, claro, por uma barulheira comandada por trios elétricos, tal qual um carnaval fora de época.

Seria utopia imaginar que no Brasil se reproduzissem os "meetings" (encontros) norte-americanos, nos quais os candidatos se reúnem em um auditório público para apresentar propostas de maneira sóbria e os eleitores estão sentados com suas mini-bandeiras, ouvindo atentamente qual é a plataforma de governo em pauta. Seria utopia - também - imaginar a política brasileira distanciada da emoção. Toda causa verdadeira precisa desse combustível para alcançar resultados.

Os questionamentos que precisam ser feitos, no que tange ao nosso processo eleitoral, se centram nos gastos excessivos, na massificação de imagens sem conteúdo, na pertubação do sossego, no impacto visual urbano e na pouca preocupação dos candidatos em criar meios alternativos para divulgar propostas (se essas realmente existirem). Na era das redes sociais, muitos possuem perfis, mas estes só servem pra estampar fotos com o número de sua legenda, renegando-se instrumentos poderosos de divulgação de propostas e de captação delas.

Caso não se pense mudanças neste sentido, continuaremos votando em refrões de jingles, pulando em arrastões e envelopando carros, legitimando a tal medíocre expressão "festa da democracia". Da falsa democracia.

Brasil : EXEMPLO DE VIDA
Enviado por alexandre em 13/08/2014 17:25:13


Aluno paraplégico vence barreiras e percorre todos os dias 80 km para estudar

Superação. Esta é a palavra perfeita para descrever a vida do estudante José Vieira, de 23 anos, aluno do terceiro período do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Instituto Federal da Paraíba, em Cajazeiras, Sertão da Paraíba.

Paraplégico, filho de pais analfabetos e dono de uma garra única, João mostra todos os dias que seus sonhos não podem ser anulados por qualquer dificuldade, nem mesmo de locomoção ou financeira. O estudante está no IFPB desde 2012 e sabe como ninguém o quanto batalha para estar entre os colegas do segundo melhor curso do Brasil da área que ele escolheu.

Tudo começa bem cedo, quando ele vai à instituição, que fica distante da casa onde mora. João mora com os pais em uma casa simples no Sítio Umbuzeiro, na Zona Rural de São João do Rio do Peixe, a 500 km da Capital e faz um trajeto de cerca de 40 km todos os dias, uma vez que o transporte escolar não passa na região onde ele vive e o pai tem que levá-lo de moto até Marizópolis, município que fica a 20 km, onde de lá o estudante é levado para o IFPB de Cajazeiras, mais um trajeto de 20 km. Durante o dia, o total percorrido é de 80 km.

“A maior dificuldade que eu tenho é com o transporte. Meu pai me ajuda bastante nisso, mas mesmo assim é complicado, por ainda ter que depender de van e caronas, mas no começo mesmo o pior para mim foi superar a falta de uma boa base escolar. Terminei o ensino médio sem muitos conhecimentos na área de exatas e isso foi bem difícil, mas agora já me sinto bem mais à vontade, consigo acompanhar tudo normalmente”, disse ele.

Esforçado, João nunca deixou seus sonhos se perderem em sua cadeira de rodas; enfrenta o trajeto na garupa da moto do pai, que orgulhoso do filho, não mede esforços para ajudar a concretizar cada objetivo do rapaz e todos os dias os dois enfrentam o sol escaldante do Sertão sobre suas cabeças; os resultados já começaram a aparecer.

O sertanejo, que dribla diversas dificuldades é tido como um dos mais esforçados do curso e já se destaca entre os demais. Dedicado, João não só estuda no IFPB, mas também trabalha na biblioteca da instituição no horário oposto, o que ajuda a complementar a renda do rapaz que sonha em avançar cada vez mais.

“Eu não recebo nenhuma ajuda do poder público, tenho o privilégio de ter conseguido uma das bolsas de incentivo ao trabalho na biblioteca do IFPB, onde presto serviços, isso me ajuda muito”, afirmou ele.

Na volta para casa, João necessita de caronas para ir até Marizópolis, para então lá se encontrar com o pai, que o traz de volta todos os dias para o Sítio Umbuzeiro todo os fins de tarde.

No trajeto em meio à paisagem composta pela vegetação seca da região, o que mais reluz é o sorriso do menino, que reflete um otimismo de quem não cansa de lutar e de sonhar com um futuro melhor para os seus, o sorriso de que sabe bem o significado da batalha de um verdadeiro estudante.

“Eu tenho fé que vou terminar o curso logo, para logo depois fazer uma especialização em softwares, que é a área que eu mais me interesso e assim eu sonho em dar um futuro melhor para mim e para minha família”, disse o estudante.

Correio

Brasil : FIQUE POR DENTRO
Enviado por alexandre em 10/08/2014 18:57:03


Entenda porque o candidato mais votado nem sempre é eleito

Voto é contado primeiramente para o partido político e depois para o candidato ao parlamento

 Para ser eleito deputado federal ou estadual em 5 de outubro deste ano, além de obter votos para si, o candidato também depende dos votos que serão dados ao partido ou à coligação a que pertence. Ao contrário dos cargos majoritários, cujo eleito é o mais votado, no caso dos parlamentares, a vitória depende do cálculo do quociente eleitoral e partidário. Por isso acontece casos como o de ultimas eleições na Paraíba.

Devido a esses quocientes, quando um eleitor vota em um determinado candidato, mesmo se o escolhido não for eleito, aquele voto vai contar para eleger outro candidato daquele partido ou da coligação.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves explica: “o voto é contado primeiramente para o partido político. O voto nominal a um determinado candidato significa que eu estou votando naquele partido político e estou escolhendo o candidato não para ser o vencedor das eleições, mas para ser o primeiro colocado na lista de candidatos daquele partido. Então eu estou dizendo que quero que o partido tal me represente no Poder Legislativo e quero que dentre estes candidatos do partido, o que me represente seja o fulano”.

Quociente eleitoral - Para participar da distribuição das vagas na Câmara dos Deputados ou nas Assembleias Legislativas, o partido ou coligação precisa alcançar o quociente eleitoral – resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.

Quociente partidário - Feito o cálculo do quociente eleitoral, é realizado o cálculo do quociente partidário, que determinará a quantidade de vagas que cada partido ou coligação terá assegurada. Para se chegar ao quociente partidário, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário.

Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não ser eleito se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

Exemplo - Suponha que a quantidade de votos válidos de uma eleição para deputado federal em determinado estado chegue a um milhão e o número de cadeiras seja dez. O quociente eleitoral será 100 mil, resultado da divisão. Isso significa que, a cada 100 mil votos, o partido ou coligação garante uma cadeira na Câmara.

Sendo assim, uma coligação que tenha recebido 400 mil votos tem direito a quatro vagas, as quais serão preenchidas pelos quatro candidatos mais votados da coligação, na ordem de votação. Mesmo que o quarto colocado desta coligação tenha recebido apenas um voto, ele está eleito. Em contrapartida, se outra legenda conseguiu 99 mil votos e o seu candidato mais votado tenha conseguido 90 mil destes votos, este não estará eleito, pois o partido não alcançou o quociente eleitoral que, neste exemplo, são 100 mil votos.

TSE

Brasil : EM DEFESA DO POVO
Enviado por alexandre em 08/08/2014 20:24:47


Em discurso, Amir Lando destaca as dificuldades dos povos indígenas no pós-cheia
Em recente visita as comunidades indígenas residentes na região do município de Guajará-mirim, o Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO) destacou em seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados, desta semana, que o homem branco precisa tratar os índios como cidadãos brasileiros. “Nós somos um só. Somos humanos e fazemos parte da mesma nação. O indígena precisa receber tratamento igual e ter os mesmos direitos que os demais”, disse o parlamentar.

Amir Lando lembrou que existem várias comunidades e tribos onde vivem aproximadamente 800 índios, mas que não tem nenhuma assistência do Poder Público. Ele criticou a falta de uma política pública do governo federal para contemplar os índios nos programas sociais, como auxílio moradia ou aluguel social, em caso de desastre da cheia do Rio Madeira. “O Brasil precisa cuidar melhor dos seus filhos. Ali vivem homens, mulheres e crianças. Muitas delas estão passando fome e outros não tem onde morar, dormir, porque a corrente do rio arrebentou suas moradas”.

O parlamentar disse também que as comunidades indígenas da região de Guajará-mirim estão sofrendo muito com a falta de alimentos. “As roças dos índios foram devastadas. As plantações de mandioca e do arroz foram tomadas pela enchente e toda aquela agricultura se perdeu”, destacou.
Ao final do discurso, Amir Lando lembrou que as comunidades estão completamente abandonadas por causa do precário acesso a região e apelou novamente para que o governo ofereça condições mínimas para atender o povo indígena da região. “É muito complicado chegar a determinadas localidades. Às vezes só de barco, porque as estradas foram destruídas. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, das Cidades, da Agricultura e outros não podem deixar que esta situação permaneça”, finalizou.


ASCOM

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