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Brasil : DOIDÃO
Enviado por alexandre em 30/08/2014 14:57:25


Refrigerante a base de maconha é comercializado nos EUA
Dois meses após legalização da maconha no estado de Washington (EUA), um refrigerante feito à base da erva começou a ser comercializada na região. A bebida, chamada Legal, contém dez miligramas de maconha líquida e está disponível nos sabores cereja, limão e romã. O preço fica em torno de dez dólares (22,65 reais). A fabricante do produto Mirth Provisions planeja começar a vender café gelado em breve. O objetivo é lançar no mercado uma bebida relaxante para ser consumida durante o café da manhã. Segundo a empresa, trata-se de uma alternativa menos nociva que fumar. “Você mergulhará em um dia de trabalho ou de diversão cheio da mais pura alegria”, promete a Mirth. O uso recreativo da maconha foi legalizado em Washington em julho de 2012, tornando-o o segundo estado a aprovar o uso da erva no país, depois do Colorado. As vendas, no entanto, tiveram início em janeiro. Um referendo sobre o tema deve ocorrer nos estados de Oregon e Alasca em novembro deste ano. O aumento dos "territórios livres" e a crescente aceitação da opinião pública estão criando um boom no setor, que deve movimentar 2,6 bilhões de dólares este ano, 60% mais do que em 2013, segundo o Arcview Group, empresa de consultoria fundada por DeAngelo e Troy Dayton, que era responsável pela arrecadação de recursos para o Marijuana Policy Project, ONG que defende a legalização da droga. As informações são do jornal britânico The Telegraph.

Brasil : PORTEIRA ABERTA
Enviado por alexandre em 29/08/2014 22:13:48


Sem policiamento, fronteira a Bolívia e Paraguai está escancarada ao crime

A falta de efetivo e estratégias policiais nas cidades sul-mato-grossenses situadas na fronteira com a Bolívia e Paraguai, maiores produtores de cocaína e maconha, respectivamente, deixam a população à mercê da criminalidade. 

Saturados com a situação, no início deste mês, moradores de Ponta Porã, por exemplo, promoveram manifestação e representantes da Associação Comercial do município foram a Campo Grande pedir socorro ao Governo do Estado, pelo fim da violência. 


Os números também impressionam: mesmo com um policiamento deficiente, já foram apreendidas 210,8 toneladas de maconha somente entre janeiro e julho deste ano. A última grande operação de enfrentamento ao crime, nas áreas em questão, foi desenvolvida no mês de junho, por causa da Copa do Mundo.

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Para se ter uma ideia da gravidade do problema, o número de policiais federais, que têm a função de investigar tráfico internacional de drogas,  é bem menor do que o necessário. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul, Jorge Luiz Caldas, para suprir a demanda das regiões de fronteira, deveria haver o dobro de policiais. Segundo ele, atuam em Ponta Porã, Corumbá, Naviraí e Dourados cerca de 200 policiais. Portanto, seriam necessários, pelo menos, outros 200.

“O ideal seria o dobro de homens que temos hoje em dia, ou mais. O problema é com a política governamental do atual Governo federal. Não há estímulo para que o policial queira continuar atuando na fronteira. Quando o policial está ficando experiente, desestimulado, faz concurso de remoção para sair. As estruturas estão sucateadas. A deficiência no efetivo, infraestrutura e aparelhamentos não oferecem condições de trabalho e afetam o desenvolvimento de um policiamento ostensivo e preventivo eficaz”, reclamou.

Laura Holsback 
Correio do Estado
Editado por Folha Política

Brasil : ENTENDA
Enviado por alexandre em 28/08/2014 11:55:47


Saiba como são eleitos os candidatos a cargos proporcionais

No dia 5 de outubro os eleitores irão escolher o Presidente da República, Governadores e seus representantes no Poder Legislativo. As eleições para cargos proporcionais, voltadas para a composição da Câmara Federal e das Assembléias Legislativas estaduais, obedecem a um sistema diferente das eleições majoritárias, para os cargos do Poder Executivo.

No sistema de votação proporcional não é necessariamente eleito quem obtiver mais votos. Para elegerem-se, os candidatos dependem de dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário, como explica matéria publicada pela Agência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quociente Eleitoral

Para eleger deputados os partidos ou coligações precisam alcançar o quociente eleitoral resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos, brancos ou nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.Ou seja, a coligação só elege um deputado de tiver recebido o tanto de votos estimulado pelo quociente eleitoral local. De acordo com o artigo 11 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, até serem preenchidos todos os lugares, serão considerados eleitos os candidatos mais votados.

Quociente Partidário

Feito o calculo do quociente eleitoral é realizado o cálculo do quociente partidário, que vai dizer a quantidade de candidatura que cada partido ou coligação vai ter na Câmara dos Deputados e nas Assembléias Legislativas estaduais. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o numero de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados dos partidos ou coligações, até o número apontado pelo quociente partidário.

Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O Candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

Sobras

Quando sobram vagas, mesmo depois de preenchidos os quocientes partidários, faz-se uma nova conta, chamada de cálculo de distribuição das sobras (artigo 10 do Código Eleitoral). Para esta distribuição utiliza-se a votação válida de cada partido ou coligação que já conquistou vagas, dividida pelo número de vagas obtidas no quociente partidário, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar menor média uma das vagas a preencher.

Fonte: ouropretoonline.com/TSE

Brasil : ESTUDAR?
Enviado por alexandre em 27/08/2014 00:09:24


Mais de 200 candidatos não tem ensino fundamental

A exemplo do deputado federal Tiririca (PR-SP), que concorre à reeleição, outros 253 candidatos nas eleições deste ano declararam saber apenas ler e escrever – ou seja, que não completaram nem sequer o ensino fundamental.

O número representa 1,02% do total de 24.899 candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.


Em 2010, a votação de Tiririca foi a maior do país: 1,3 milhão de votos. Eleito a partir de uma campanha baseada no humor, ele provocou polêmica ao divulgar sua candidatura usando o bordão "pior que está não fica", numa referência à imagem do Congresso. Também precisou lidar com a suspeita de que seria analfabeto, condição vetada a candidatos. Depois de eleito, foi submetido a um teste de alfabetização no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo e passou.

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No ano em que Tiririca foi eleito, 132 (0,586%) dos 22.538 candidatos declararam saber apenas ler e escrever. Os analfabetos são considerados inelegíveis no Brasil. Para disputar um cargo eletivo, é preciso pelo menos saber ler e escrever.

De acordo com as estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o maior percentual de candidatos nessa condição está entre postulantes a deputado estadual: 182 (1,12%) dos 16.235 homens e mulheres que concorrem às Assembleias Legislativas apenas leem e escrevem. Entre os que disputam uma vaga na Câmara dos Deputados, 65 (0,96%) de um total de 6.749 não frequentaram o ensino fundamental.

Um dos 181 candidatos ao Senado está nessa condição. É Moacir Cruz dos Santos, o Bila (PPL-SE). Ele é servidor público municipal. Não há candidatos nessa situação entre os que disputam a Presidência da República e governos estaduais.

A maioria dos candidatos (45,84%) declararam ter ensino superior completo. Neste caso, o maior percentual está entre os que disputam a vice-presidência da República: 100% concluíram o ensino superior. Entre os onze candidatos à Presidência, o metalúrgico José Maria de Almeida (PSTU) tem o ensino médio completo e o jornalista Levy Fidelix (PRTB) possui ensino superior incompleto. Os outros nove concluíram o ensino superior.

Em São Paulo, o empresário Paulo Skaf (PMDB), candidato ao governo, corrigiu a informação sobre sua escolaridade na Justiça Eleitoral. No registro, disse ter curso superior completo. Depois, retificou para incompleto, porque não concluiu a graduação em administração.

Cristina Camargo 
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política

Brasil : FIQUE ATENTO
Enviado por alexandre em 18/08/2014 19:02:36


A propaganda eleitoral nos estacionamento por Edirlei Souza

Os limites da propaganda eleitoral vêm se estabelecendo com um relevante objetivo: garantir a igualdade dos candidatos na disputa. Em 2006 uma série de inovações foram fixadas neste sentido. A proibição dos outdoors, que antes era utilizado exaustivamente por aqueles que possuíam vultuosas posses, foi um dos destaques. Outra mudança foi a proibição de distribuição dos famosos brindes (bonés, camisetas, chaveiros, etc.), que em muitos casos representava vantagem ao eleitor, camuflando a compra do voto.
Repito, a vontade da norma foi sempre de proporcionar uma disputa igualitária, sem privilégio, combatendo o uso abusivo do poder econômico. A lei de 2006 ainda endureceu a proibição de uso do patrimônio público para fins de propaganda eleitoral. Antes era permitido utilizar os postes, viadutos, pontes com a fixação de faixas, placas e por aí vai. Isso acabou. Outra coisa que teve o seu fim a partir de 2006 foi a realização dos famosos showmícios. Os ‘endinheirados’ investiam alto com artistas famosos e em contrapartida tinham os votos dos simpatizantes desses artistas.
Outra norma surgiu trazendo mudanças nas regras eleitorais. Foi a lei n. 12.034/2009. Entre as várias alterações, destacam-se as específicas sobre a garantida de uma saudável e paritária propaganda. A vedação ao uso de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios, foi uma dessas. Nem todos os candidatos têm condições de despender recursos para isso. O limite da propaganda em 4m² é outra regra agora positivada em lei e que a jurisprudência transportou para a adesivagem (ou plotagem) de veículos.
Muitos cidadãos estão a perguntar, onde ou como pode ser realizada propaganda eleitoral? Pois é, ao cidadão, pessoa do povo, aplica-se uma máxima no direito que diz que “ao particular é permitido tudo que não é proibido”. Logo, como as proibições estão dispostas em várias legislações (leis, resoluções, etc.), a todos, principalmente o candidato que não possui condições financeiras suficientes para contratar uma consultoria jurídica para orientá-lo, aqui vai a dica: tudo que for feito com uso de privilégios, isto é, que não estar acessível a todos, é proibido.
Nesse raciocínio um caso está ensejando várias dúvidas. Estacionar um veículo num estacionamento de órgão público é conduta proibida? De pronto podemos afirmar que não. Em todo o arcabouço jurídico brasileiro não encontramos qualquer norma dispondo especificamente sobre isso. Tal dúvida, desde as últimas eleições tem chegado às barras do Poder Judiciário para decidir. A resposta tem sido única: trata-se do exercício de um direito previsto na Constituição Federal da livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV, CF/88), por isso permitido.
A norma proíbe a utilização do patrimônio público para fins de propaganda eleitoral. É o que dispõe o art. 37 da Lei n. 9504/97: "Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados".
A única exceção que a lei traz é para propaganda dentro casas legislativas: "Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora" (§3º do art. 37 da Lei). O descumprimento pode levar à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil e ainda a restauração do bem, se for o caso.
Vale registrar que a Justiça Eleitoral brasileira tem se posicionado no sentido de que não existe óbice para a adesivagem de carros com propaganda política, ainda que de propriedade de funcionário público, desde que respeitados os limites.
Agora sobre a utilização do estacionamento de um órgão público para propaganda eleitoral entendemos o seguinte: se o carro é de particular e o estacionamento é de acesso público, ou seja, qualquer pessoa pode adentrar ao recinto e estacionar seu veículo (acessível a todos), desde que haja vaga, é óbvio, não resta configurado o privilégio com a utilização de bem público para fins de propaganda eleitoral. Por outro lado, se o veículo ficar estacionado num espaço do órgão público de maneira permanente (ex.: veículo particular não podendo circular em virtude de um problema mecânico há tempo) ou numa vaga privativa (ex.: chefe da repartição) a lógica leva crer que estamos diante de condutas ilícitas, capazes de desequilibrar a disputa, que com certeza merecem uma ação por parte da Justiça Eleitoral no seu legítimo exercício do poder de polícia.
O mesmo entendimento se aplica se o estacionamento do órgão público for de uso restrito dos seus servidores. Nesse caso não há como admitir permanência de veículos com adesivo de propaganda eleitoral, pois prevalece a natureza eminentemente pública e restrita do estacionamento, o que causaria um desequilíbrio em virtude do privilégio de poucos.
Não podemos deixar de destacar que haveria um rigor muito desarrazoado exigir que ninguém pudesse manifestar, individualmente, sua preferência eleitoral. Ora, na lei n. 9.504/97 consta, taxativamente, que é permitida a manifestação individualizada e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, inclusive no dia da eleição, desde que não se valha do poder público para ter privilégios e causar desequilíbrio na disputa.
Por isso que quanto à adesivagem veicular é exigido que esteja de acordo com os limites legais (4m2, nome do partido/coligação, etc.).
Com esse raciocínio, infelizmente um servidor que, costumeiramente, estaciona seu veículo no interior de um estacionamento privativo de órgão público e, durante a campanha eleitoral, resolve fazer do seu veículo um objeto de exposição pública de divulgação propaganda eleitoral, deverá, enquanto estiver nessa situação, estacioná-lo na rua, visando garantir o equilíbrio na disputa.
Diante do rigor normativo, indaga-se: um veículo com propaganda eleitoral que leva um paciente para atendimento médico de urgência deve estacionar fora do espaço público da unidade hospitalar sob o único argumento de evitar a utilização do bem público para fins eleitorais?
A resposta é simples: o bom senso serve para relativizar o rigor da norma. Entre o direito a uma disputa justa e o direito a vida, este deve prevalecer.
Dessa forma, temos que tudo que leva ao desequilíbrio da disputa eleitoral é inadmissível no ordenamento jurídico brasileiro. No caso específico dos veículos em estacionamento público (desde que qualquer pessoa, indistintamente, possa utilizar), se dar melhor o que chegar primeiro. Ninguém pode proibir o estacionamento de um veículo particular só porque é de uma agremiação ou candidato adversário. A liberdade de escolha deve prevalecer. Afinal, é essa a mola propulsora da democracia. Mas se for público de uso restrito, aí o entendimento é inverso. Não há razoabilidade e justa interpretação das normas e da vontade do legislador se esse não fosse o entendimento.
 
Por: Edirlei Barboza Pereira de Souza
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral
Especialista em Comunicação Pública

Fonte: Edirlei Souza

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