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Brasil : ALIMENTOS
Enviado por alexandre em 18/02/2018 23:54:48



Valorizar a agricultura familiar é promover o desenvolvimento social

Alimentos produzidos nas pequenas propriedades representam 70% do que é consumido diariamente no País e 56% no mundo

A maior parte da comida que está no prato do brasileiro é produzida em pequenas propriedades, quase sempre com mão-de-obra familiar. Os pequenos agricultores são responsáveis por 70% dos alimentos que são consumidos diariamente no País, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Fazem isso ocupando apenas 25% da área produtiva, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), o que representa uma alta produtividade relativa desse modo de produção quando comparado a outros modos de produzir os alimentos consumidos diariamente na casa dos brasileiros.

No contexto mundial, o papel das famílias também é relevante: a estimativa da FAO é de 500 milhões de propriedades agrícolas familiares, com participação de 56% da produção global. A agricultura familiar promove o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais, além de garantir a segurança alimentar. Por isso, no Dia do Campo (5/5), o Instituto Akatu convida governos, empresas e consumidores encontrarem formas de valorizarem cada vez mais esse tipo de produção.

O fato de ser realizada por proprietários de pequenas áreas rurais, faz da agricultura familiar muito diferente da agricultura patronal, que utiliza trabalhadores fixos ou temporários. Mais do que isso, os estabelecimentos familiares são os principais geradores de postos de trabalho no meio rural por unidade de área produtiva: para gerar um posto de trabalho, precisam de oito hectares, enquanto estabelecimentos patronais precisam de 67 hectares, segundo estudo “O Novo Retrato da Agricultura Familiar – O Brasil Redescoberto”, da FAO e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Na Região Norte, isso é ainda mais discrepante, pois são necessários 166 hectares da agricultura patronal para gerar um emprego, e apenas 14 hectares para a agricultura familiar fazer o mesmo.

No Brasil, a agricultura familiar é a base econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, absorvendo 40% da população economicamente ativa do País e respondendo por 35% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, segundo o Senso Agropecuário de 2006, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao gerar renda local, ela fixa o homem no campo e diminui as pressões nas cidades. Segundo a FAO, também preserva os alimentos tradicionais, além de proteger a biodiversidade agrícola, já que esse modelo produtivo dificilmente é associado à monocultura.

Há vários alimentos populares que contam fortemente com a produção desses pequenos agricultores, no Brasil. A agricultura familiar é responsável por 87% da produção de mandioca, por 70% do feijão, por 59% de carne suína, por 58% do leite e por 46% do milho no País, por exemplo. A produção de orgânicos, que não usa pesticidas, tem uma forte participação da agricultura familiar: dos 12 mil produtores de orgânicos no Brasil, 70% praticam a agricultura familiar, segundo o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Governos podem apoiar a agricultura familiar ao implementar políticas públicas específicas relacionadas a crédito, assistência técnica, seguro, acesso a mercados – merecendo destaque o acesso dos produtos ao consumidor final – , compras públicas e tecnologias adequadas ao agricultor familiar. Varejistas podem incluir esses agricultores na sua lista de fornecedores, com o cuidado de comunicar ao consumidor a origem do produto, para que ele faça uma compra consciente de estar apoiando famílias de agricultores.

Nos mercados e feiras, não é fácil para o consumidor identificar quais produtos são provenientes da agricultura familiar. Uma das formas é procurar pelo Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), conferido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do MDA.Cerca de 22 mil produtos já receberam o Sipaf, sendo feitos com mão de obra majoritariamente familiar um grande conjunto de produtos como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínios, artesanato, entre outros.

Entrega de cestas de alimentos

Outra forma de valorizar a agricultura familiar é fazer a assinatura de cestas de alimentos originária dos pequenos produtores. Esse serviço é oferecido, por exemplo, pelo Raizs, que tem um site de alimentos de pequenos agricultores para venda online e oferece assinatura de cestas de alimentos. Viabilizado por uma campanha de financiamento coletivo (crowdfunding), o Raizs se compromete a destinar parte dos recursos financeiros obtidos para as necessidades do pequeno produtor.

No site Orgânicos da Vila, é possível comprar diretamente de um produtor familiar de alimentos orgânicos sediado em Suzano (SP). O consumidor pode montar uma cesta de alimentos que será entregue em sua casa. Outro site, o da Cesta Feira Orgânicos, também se propõe a entregar cestas de alimentos orgânicos, mas de pequenos produtores dos arredores de Porto Alegre (RS).

Em Curitiba (PR), a Boutique de Orgânicos faz entregas de cestas de alimentos produzidos sem químicos nas terras da família Koerich, em Contenda (PR). Outra opção de entrega de cestas de alimentos orgânicos na região é o Sítio Mais Saúde, criado em 2008 pela família Paccagnella em Balsa Nova (PR).

Esses serviços não foram testados pelo Instituto Akatu, são apenas alguns exemplos de possibilidades para se aproximar o consumidor das famílias de agricultores. Você conhece um canal de vendas de pequenos produtores agrícolas que não está listado aqui? Conte para nós o que você usou e já gostou!

Brasil : COMPORTAMENTO
Enviado por alexandre em 18/02/2018 14:59:42


Preconceito e desinformação dificultam combate ao alcoolismo

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

A maioria das pessoas não sabe que o alcoolismo é uma doença. O alerta é feito pelo membro do Alcoólicos Anônimos (A.A.), Tadeu T.B., sóbrio há três anos e que faz parte do comitê de divulgação do grupo. “Existe muito preconceito e ele é originado da desinformação, acham que a pessoa que tem problema com a bebida alcoólica é por falta de caráter, de vergonha na cara, e outras expressões pejorativas que acabam utilizando”, explica.

Hoje (18) é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, data instituída para conscientizar a população sobre a doença e os prejuízos causados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Segundo Tadeu, há diversas formas de se informar e buscar ajuda, e uma delas é o A.A. “Há linhas diferentes de buscar solução para o problema. As políticas públicas buscam a redução de danos, enquanto o A.A., por exemplo, busca a abstinência total”, compara.

Segundo dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita pelo Ministério da Saúde, em 2016, a frequência do consumo abusivo de bebidas alcoólicas foi de 19,1%, sendo cerca de duas vezes maior em homens (27,3%) do que em mulheres (12,1%). Considera-se uso abusivo quem ingeriu de quatro a mais doses para mulheres, ou cinco a mais doses para homens, em uma mesma ocasião dentro dos últimos 30 dias antes da pesquisa.

Tadeu explica que a pessoa que sofre com o alcoolismo ou sua família precisa procurar ajuda, pois há uma dificuldade muito grande na aceitação da doença. Ele contou que o pai também é alcoólatra e conseguiu deixar o vício com tratamento psiquiátrico, utilizando remédios. “Tentei essa forma e comigo não funcionou”, diz.

“É cultural, todas as ocasiões sociais são regadas a muita bebida. Então, a dificuldade é que, ao tirar esse momento, a pessoa não sabe o que fazer na vida, não tem perspectiva”, explicou. “Vive-se em negação por muito tempo, dar o braço a torcer é muito difícil”, diz. Mesmo depois que o alcoólatra consegue aceitar a ajuda, segundo Tadeu, o alcoolismo é um problema crônico que exige atenção para o resto da vida.

Fator agravente

O aumento no percentual de brasileiros que combinam álcool e direção também foi demonstrado pela pesquisa Vigitel. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo o Ministério da Saúde.

O álcool pode ocasionar ou ser um fator agravante para várias doenças, tanto fisiológicas quanto psicológicas e comportamentais. “Difícil achar um alcoólico que não pensou em se suicidar”, conta Tadeu.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o uso nocivo do álcool é um fator causal para mais de 200 doenças e condições de lesão. No mundo, 5,1% da carga global de doenças e lesões é atribuída ao álcool.

O importante, segundo Tadeu, é procurar ajuda, seja com o médico, o psicólogo ou com grupos como o A.A. A irmandade possui cerca de 5 mil grupos espalhados pelo país e não tem vínculos com nenhuma religião ou partido político. Informações e orientações sobre o A.A. estão disponíveis no site da organização.

Brasil : RIO EM CRISE
Enviado por alexandre em 13/02/2018 22:00:53



Crise financeira deixou marcas no Estado do Rio

Rio ganhou o noticiário mais pelas escolas fechadas, hospitais com atendimento precário e servidores e aposentados sem receber

O servidor aposentado perdeu a casa, teve de se mudar para um abrigo público e busca recursos para comprar de volta o anel de formatura que vendeu em troca de comida. Para receber o salário em dia, a bailarina trocou o Theatro Municipal por uma companhia de dança da Áustria, mas ainda quer voltar. A família enterra o estudante baleado, que estava há semanas sem aulas.

A crise financeira que atingiu em cheio o estado do Rio de Janeiro nos últimos anos deixou muitas marcas. Sobretudo depois da Olimpíada de 2016, sediada na capital fluminense, o Rio passou a ganhar o noticiário mais pelas escolas fechadas, hospitais com atendimento precário, servidores e aposentados sem receber e falta de recursos suficientes para a segurança pública.

A região metropolitana do Rio teve um aumento de 28% nas ocorrências de tiros em 2017, na comparação com 2016, segundo dados da plataforma colaborativa Fogo Cruzado, que monitora a violência.

Segundo especialistas, a capital fluminense enfrentou durante a recessão sua maior crise de segurança pública em mais de dez anos. Os indicadores de violência se aproximaram do patamar anterior à instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em 2008.

No pior momento da recessão, viaturas da Polícia Militar chegaram a ficar sem combustível para rodar. Sem alternativa, alguns policiais diziam evitar levar os veículos para patrulhar as ruas, para economizar gasolina. Diante da falta de recursos e para não ficarem expostos, comerciantes se ofereceram para ajudar a pagar as despesas com as viaturas.

A crise também ficou mais visível nas esquinas das cidades. Na metade do ano passado, mais de 14 mil pessoas estavam em situação de rua na cidade do Rio, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social. Esse número triplicou em três anos. Em 2013, eram cerca de 5.580 e no fim de 2016, mais de 14 mil – um aumento de 156% nesse período, que reflete a queda no nível de emprego e na renda da população.

Com o pior resultado entre os Estados do País, o Rio fechou 92 192 vagas com carteira assinada no ano passado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Entre 2015 e 2017, quase um quinto do total de vagas fechadas em todo o País (2,882 milhões) foram perdidas no Estado. O contingente de empregos formais voltou ao mesmo patamar de 2009, conforme levantamento da Federação das Indústrias do Rio (Firjan) feito a pedido do Estado.

A Secretaria da Fazenda estadual projeta um déficit de R$ 10 bilhões para este ano. O recebimento do salário dos servidores do Estado já está praticamente normalizado. De acordo com o Plano de Recuperação Fiscal do Rio, em 2020 há perspectiva de um resultado primário fiscal de R$ 2.080 bilhões.

Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, o Estado tem seguido as medidas que constam no Regime de Recuperação Fiscal. Entre as ações com impacto na receita estão a revisão dos incentivos fiscais, a securitização da dívida ativa e o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%. O estado também está em tratativas para conseguir a antecipação de royalties do petróleo para o pagamento de despesas.

METROPOLES

Brasil : POLITICAMENTE
Enviado por alexandre em 12/02/2018 01:19:24


MPF pede suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido
Regras violariam 'garantias fundamentais' do direito à educação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

Direito à educação

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

Brasil : VIAS CARAS
Enviado por alexandre em 11/02/2018 22:55:55


Governo fará concessão de rodovias federais para empresas taparem buracos

Proposta prevê que as concessionárias cobrem pedágio nas estradas federais para mantê-las em ordem, sem obrigação de fazer grandes investimentos, como em obras de duplicação

Sem dinheiro para investimentos, o governo federal vai oferecer para a iniciativa privada trechos de rodovias com a obrigação apenas de fazer a manutenção e a restauração. Ou seja, as empresas ficariam responsáveis por operações simples de tapa-buracos, cortes de vegetação e sinalização de rodovias, sem precisar investir quantias bilionárias em duplicações e obras de grande porte. Em troca, cobrariam pedágio.

Entre os trechos prioritários estão a BR-364 em Mato Grosso, a BR-116 em Minas Gerais e a BR-101 em várias regiões do Nordeste, como o trecho que corta Pernambuco, onde a estrada foi duplicada pelo Dnit.

O Estado apurou que os primeiros editais ficam prontos em até 60 dias, para entrar em consulta pública entre abril e maio. Inicialmente serão licitados três lotes, cujos trechos somam 1 mil km de extensão. São estradas que já estão prontas e receberam obras recentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em junho, os editais devem ser enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para licitação no segundo semestre.

O estado precário de boa parte das estradas brasileiras é considerado um entrave até para o crescimento econômico. Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada no final do ano passado, 61,8% das rodovias nacionais são consideradas regulares, ruins ou péssimas.
Hoje esse trabalho de manutenção é realizado exclusivamente pelo Dnit, órgão do Ministério dos Transportes responsável por cuidar dos 55 mil quilômetros de estradas federais do País, mas que tem orçamento cada vez menor (ver abaixo).

Ao repassar parte dessa malha para o setor privado, o governo quer aliviar a pressão sobre o orçamento e concentrar os recursos do Dnit em obras, em vez de reparos e manutenção.

Os “contratos de gestão” das estradas terão prazo de dez anos e serão fiscalizados pelo próprio Dnit, em vez de serem repassados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que gerencia as tradicionais concessões de rodovias federais.


A partir dos primeiros trechos, o governo vê espaço para explorar o modelo em praticamente 45% de toda a malha que o Dnit administra hoje. Um levantamento do órgão aponta que, dos 55 mil km de estradas, 25 mil km teriam condições de serem passados à iniciativa privada por meio desses contratos de manutenção e restauração.

Custos

As informações foram confirmadas pelo diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro. “Estamos avançados nessa proposta e devemos ter um modelo consolidado até maio, em consulta pública, para que seja enviado ao TCU até junho”, diz. “O modelo vai permitir que as estradas continuem a oferecer um bom estado de trafegabilidade, sem aumentar os custos para a União.”

Os ajustes legais para viabilizar o novo modelo de concessão estão sendo discutidos por um grupo formado pelos ministérios dos Transportes, Casa Civil e Planejamento e pelo Dnit. Será preciso editar uma lei que viabilize a proposta, o que deve ocorrer por meio de uma medida provisória a ser publicada também em meados de maio.

O plano prevê que a concessionária que assumir o trecho receba uma receita fixa pelos serviços que vai prestar, independentemente do tráfego de veículos na estrada. Dessa forma, o governo quer garantir um retorno fixo ao empreendedor.

De forma similar ao que já acontece no setor elétrico, o plano prevê a criação de um tipo de câmara de compensação financeira para garantir os pagamentos aos concessionários. Trechos concedidos que eventualmente arrecadarem mais dinheiro com o fluxo dos pedágios ajudarão a bancar o pagamento de outros que arrecadarem menos.

O setor da construção vê a proposta com bons olhos. “É um grande programa, uma forma alternativa de resolver o problema da falta de investimento do Dnit e de garantir boa qualidade das estradas”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Para o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, esse é um “movimento inevitável”. “Temos estradas importantes nas mãos do Dnit que nem sequer têm acostamento”, disse. “Estamos numa situação de crise fiscal, com restrição direta de investimentos públicos. Portanto, considero a ideia correta.”

Fonte: André Borges, O Estado de S. Paulo

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