Enquanto o cidadão comum sofria com o desabastecimento de gasolina e gás de cozinha durante a greve dos caminhoneiros, uma comitiva de dez integrantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) se hospedou em hotéis com até 7 estrelas. A viagem da equipe do ministro Aloysio Nunes, que incluiu a mulher do titular da pasta, a jornalista Gisele Sayeg, gastou R$ 279,7 mil com estadia e passagens aéreas em viagens oficiais à Ásia, entre 2 e 25 de maio.

Além desses gastos, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) levou o chanceler e os diplomatas brasileiros em 17 trechos na mesma missão. Segundo os registros da FAB (veja todas as viagens na tabela abaixo), a comitiva incluiu mais três dias até o retorno em Guarulhos no dia 28 de maio e outros destinos na Europa (Portugal), África (Cabo Verde) e nos Estados Unidos (Anchorage, Denver e Fort Lauderdale).




Só com hospedagem, a missão gerou gastos de U$$ 54.057,89, (em média R$ 210 mil). As passagens dos servidores do Itamaraty custaram ao contribuinte US$ 17.872,79 mil, ou cerca de R$ 69,700 mil, além dos custos com o avião da FAB. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (leia também a íntegra da resposta enviada pelo MRE).


De acordo com o Itamaraty, os bilhetes foram emitidos em classe econômica pelas companhias Latam, Singapore Airlines, Gol, Lufthansa, Emirates, Thai Airways, Vietnam Airlines, All Nippon Airways, China Eastern, Air France, Korean Air e Air China. Mas, no registro da FAB, a previsão de número de passageiros, 10 pessoas, é a mesma dos integrantes da equipe listados na resposta por meio da Lei de Acesso à Informação.

“O périplo por sete países da Ásia (China, Coreia do Sul, Indonésia, Japão, Singapura, Tailândia e Vietnã) visou explorar o enorme potencial inexplorado nas relações do Brasil com a região”, ressaltou o órgão. Ainda segundo a assessoria, a viagem “busca recuperar o tempo perdido, colocando a Ásia no centro da política externa brasileira”.

Para executar a tarefa oficial, a equipe ficou acomodada em hotéis 5 estrelas e um deles de 7, o Wanda Reign Xangai, o primeiro da categoria na região.

“Ao entrar no saguão, os visitantes atravessam os pisos incrustados de jade inspirados na Art Déco em direção a uma pintura abstrata do renomado artista contemporâneo chinês Shi Qi. Grandes colunas de mármore se estendem até um teto de 10 metros de altura”, descreve a CNN Travel. As diárias custam de R$ 368 a R$ 1.429 (com base nas tarifas médias de quartos standard, segundo o Tripadvisor).

Também estiveram no Shangri-la, em Singapura, eleito um dos melhores do mundo no Readers’ Choice Awards: The 50 Best Hotels in the World – 29th, Condé Nast Traveler, 2016 (Prêmio de Escolha dos Leitores: os 50 melhores hotéis do mundo 29th, Condé Nast Traveler). “Este lugar é onde você encontrará seu próprio Shangri-La”, promete a descrição do estabelecimento. Os preços variam entre R$ 914 e R$ 1.793 (com base nas tarifas médias de quartos standard).


Em Bangkok, o escolhido foi o The Sukhothai, descrito por hóspedes como “um palácio na região mais nobre de Bangkok”. Entre os luxos do hotel, está um bufê com 20 tipos de chocolates finos, feitos com “os melhores cacaus do mundo”, toda sexta-feira. Para dormir na suntuosa estrutura, é preciso desembolsar, por noite, de R$ 368 a R$ 1.429 (com base nas tarifas médias de quartos standard).


O Mandarin Oriental de Jakarta, na Indonésia, também recebeu os hóspedes brasileiros. “Dias podem ser passados entre a piscina ao ar livre do quinto andar, o spa chique e a sofisticada área de jantar visitada por presidentes e autoridades quando vão à capital da Indonésia”, descreve o jornal The Telegraph, em uma resenha sobre o local.


O St Regis, reservado em Pequim, segue o mesmo padrão. Tem spa, piscina interna e externa, sauna, área de boliche, quadra de basquete, centro fitness, jacuzzi e uma carta variada de serviços. A faixa de preço é de R$ 771 a R$ 1.119 (com base nas tarifas médias de quartos standard).


Em Tóquio, eles ficaram no Ana Intercontinental, com diárias de R$ 844 a R$ 1.847. A propriedade venceu o respeitado prêmio Haute Grandeur como melhor hotel de negócios do continente e “em estilo de vida” no Japão. O World Travel Awards também já agraciou o endereço escolhido pelo ministro e esposa para passar essa temporada.


O Lotte, em Seoul, “é uma atração turística à parte, até de dentro dos elevadores você repara na sofisticação e preocupação dos mínimos detalhes. Existe uma conexão entre o hotel e o shopping do mesmo nome”, como descreve um hóspede no Tripadvisor. A noite sai entre R$ 805 e R$ 1.228 (com base nas tarifas médias de quartos standard).


O grupo percorreu sete países asiáticos para “reafirmar o pleno engajamento do Brasil com tradicionais parceiros que se convertem, cada dia mais, em importantes atores na região mais dinâmica da economia mundial”, como informou a assessoria de imprensa.

Por telefone, a assessoria de comunicação do Itamaraty alegou, em primeiro contato, que o ministro e Gisele Sayeg viajaram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e, por isso, não houve custos ao Estado. Informou na mesma ocasião que a presença da jornalista não criou despesas extras ao governo federal com hospedagem, pois ela dividiu quartos com o marido.

“A participação da Senhora Gisele Sayeg na viagem não gerou custo para o Erário, e não há impedimento legal à sua participação neste caso. Os hotéis são compatíveis com o nível de representação de uma visita ministerial”, afirmou o MRE em nota oficial.

Agenda do ministro
Durante a viagem à Ásia, Aloysio Nunes encontrou-se com diversas lideranças políticas. Discutiu assuntos relacionados a comércio exterior, vistos de viagem, saúde, ciência e tecnologia.


O ministro Aloysio Nunes em viagem à Tailândia

Nunes firmou acordos, tratou de temas relacionados à propriedade intelectual e ambientais, como a preservação de três espécies remanescentes de araras-azuis nativas do Brasil – Spix, Lear e Grande – abrigadas no Jurong Bird Park, em Singapura.

Na Tailândia, o ministro fez uma “visita de cortesia” ao primeiro-ministro Prayuth Chan-Ocha, que liderou um golpe militar de estado no país, em 2014, e está no poder desde então.

Presença polêmica
Levar a (o) cônjuge a viagens oficiais costuma gerar conflitos dentro do governo. Em maio de 2016, o diretor do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, pediu demissão após o ministro Ricardo Barros levar a mulher, Cida Borghetti, em uma viagem de trabalho à Suíça.

Mesquita questionava a ausência de técnicos na comitiva. À época, Barros afirmou que Cida arcou com as próprias despesas, sem uso de dinheiro público.

Leia aqui a íntegra da resposta do Itamaraty ao pedido via Lei de Acesso à Informação:

Prezada cidadã,

Em resposta a seu pedido, informamos que o Ministro Aloysio Nunes Ferreira realizou missão oficial a sete países asiáticos no mês de maio de 2018. Integraram a comitiva o Sr. Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores; a Sra. Gisele Sayeg, esposa do Ministro de Estado; o Embaixador Henrique Sardinha, Subsecretário-Geral da Ásia e do Pacífico; o Embaixador Tarcísio Costa, Chefe da Assessoria de Imprensa; o Embaixador Eduardo Saboia, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado; a Sra. Ana Lobato, assessora do Gabinete; a Ministra Maria Izabel Vieira, Diretora do Departamento da Ásia do Leste; o Conselheiro Heitor Granafei, assessor de imprensa; o Conselheiro Ronaldo Amaral, introdutor diplomático; o Segundo Secretário Bruno Oliveira, assessor de imprensa; e o Oficial de Chancelaria Arthur Max Oliveira, fotógrafo da Assessoria de Imprensa.

O valor total em passagens aéreas dos servidores da comitiva foi de US$ 17.872,79. Foram emitidos bilhetes em classe econômica pelas companhias Latam, Singapore Airlines, Gol, Lufthansa, Emirates, Thai Airways, Vietnam Airlines, All Nippon Airways, China Eastern, Air France, Korean Air, Air China. Em hospedagem, o total foi de US$ 54.057,89. A comitiva hospedou-se nos hotéis Shangri-la, em Singapura; Sukhotai, em Bangkok; Mandarin Oriental, em Jacarta; St. Regis, em Pequim; Ana Intercontinental, em Tóquio; Wanda Reign, em Xangai; Lotte, em Seul. A comitiva acompanhou a mesma agenda do senhor Ministro de Estado, com exceção de Pequim, cidade onde foi necessário que três dos assessores chegassem com antecedência de um dia (Embaixador Tarcísio Costa, Embaixador Eduardo Saboia e Secretário Bruno Oliveira).

Nos termos do art. 21 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, eventual recurso sobre esta resposta deve ser dirigido ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Gabinete (AIG)

Gabinete do Ministro de Estado (G)

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Veja aqui a nota enviada pela Assessoria de Imprensa do MRE:

Prezada Senhora,

A participação da Senhora Gisele Sayeg na viagem não gerou custo para o Erário, e não há impedimento legal à sua participação neste caso.

Os hotéis são compatíveis com o nível de representação de uma visita ministerial.

O périplo por sete países da Ásia (China, Coreia do Sul, Indonésia, Japão, Singapura, Tailândia e Vietnã) visou a explorar o enorme potencial inexplorado nas relações do Brasil com a região. A viagem busca recuperar o tempo perdido, colocando a Ásia no centro da política externa brasileira. Há várias oportunidades na região como um todo, em particular o sudeste asiático. Um Brasil competitivo, inserido nas cadeias globais de valor, com uma forte base na economia do conhecimento, passa obrigatoriamente por um aprofundamento das relações com a Ásia e o aproveitamento das oportunidades econômico-comerciais e tecnológicas que o continente oferece. Já são conhecidos os volumes de nosso comércio com China (1o parceiro do Brasil), Japão (6o parceiro) ou Coreia do Sul (9o parceiro). Menos conhecido do público é o potencial da aproximação com membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bloco formado por dez países. Em conjunto, a ASEAN foi, em 2017, o 4º principal parceiro do Brasil (intercâmbio de US$ 18,5 bilhões).

Exemplo da volta do Brasil ao jogo global foi o lançamento, em Seul, das negociações do acordo Mercosul-Coreia do Sul, que ajudará a ampliar as relações com um grande investidor no Brasil. No Japão, foi nítido o interesse da confederação empresarial KEIDANREN em um futuro acordo com o MERCOSUL e no relacionamento mais estreito com o Brasil.
Durante a visita, o Ministro levou a mensagem de que o Brasil oferece condições propícias para o comércio e os investimentos. A visita também se integra na estratégia de abertura de novas frentes negociadoras do Mercosul, com o objetivo de tornar-se plataforma para a inserção competitiva de seus membros na economia global, e atrair investimentos de empresas asiáticas. O Ministro transmitiu estas mensagens nos diversos encontros que manteve com autoridades e empresários nos sete países visitados.

Os governos e comunidades empresariais com os quais o Ministro Aloyiso Nunes Ferreira teve contato demonstraram enorme interesse nas relações com o Brasil e o MERCOSUL. Empresários japoneses, sul-coreanos, chineses e singapurenses com os quais o Ministro conversou manifestaram confiança na economia brasileira e disposição concreta de fazer investimentos de longo prazo no Brasil.

Em Singapura, foi assinado um acordo para eliminar dupla tributação, o que é fundamental, pois parte significativa das exportações brasileiras com esse país são do tipo intra-firma, e de alto valor agregado. O Ministro também teve reuniões com fundos de investimento sobre a ampliação de seus portfolios, não apenas em setores tradicionais, como infraestrutura, mas também em empresas inovadoras. Instrumentos sobre cooperação técnica e isenção de vistos foram firmados em Jacarta. Em Hanói, estabelecemos colaboração no treinamento diplomático e entre centros de estudos. Em Bangkok, a ênfase foi no comércio agrícola e cooperação em defesa. Em todos os países, foram exploradas oportunidades de cooperação em áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional, tais como ciência, tecnologia, inovação e educação. A região oferece imenso reservatório de boas práticas que podem ser aproveitadas nessas e outras áreas.

Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa
Ministério das Relações Exteriores

Sandro Meira Ricci, único árbitro brasileiro na Copa do Mundo da Rússia, é servidor público e, mesmo estando no Mundial, continua recebendo seu salário integral de R$ 25 mil mensais. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.

Ele trabalha como analista de comércio exterior no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em Brasília. E, mesmo estando ausente, a continuidade de seu pagamento foi garantida por um despacho publicado no Diário Oficial da União. O documento autoriza seu afastamento entre 2 de junho e 17 de julho e não lhe suspende o salário.

Procurado pelo jornal, Ricci disse que não iria comentar a reportagem porque a Fifa não permite o contato dos árbitros com a imprensa.

Ele irá apitar o jogo da Croácia contra a Nigéria neste sábado (16/6). Ricci também atuou como quarto árbitro na partida de abertura da Copa do Mundo, em que a Rússia venceu a Árabia Saudita por 5 a 0.

A Fifa informou que só irá divulgar o valor pago aos árbitros pelo trabalho no Mundial ao final da competição.

Só em 2018, o ministério já autorizou pelo menos outros três afastamentos remunerados para ele participar de eventos da Fifa no exterior, segundo despachos no Diário Oficial: em fevereiro (2 a 11) e em março (9 a 17) no Qatar e em abril (20 a 29) na Itália.

A assessoria de imprensa da pasta afirmou que, após pedido do Ministério do Esporte, o órgão é obrigado a liberar o servidor para participar do evento. Argumentou, ainda, que se trata do único árbitro brasileiro na Copa do Mundo.

METROPOLES

Brasil é o país mais preocupado com notícias falsas, diz estudo global
Dos entrevistados brasileiros, 85% disseram se preocupar com a possibilidade de manipulação

O Brasil aparece como o país mais preocupado com as chamadas “notícias falsas” (fake news) em um estudo global que analisou a realidade de 37 nações. Dos entrevistados brasileiros, 85% manifestaram preocupação com a veracidade e a possibilidade de manipulação nas notícias lidas. A lista é seguida por Portugal (71%), Espanha (69%), Chile (66%) e Grécia (66%). Na opinião dos autores, a polarização política nesses países provocada por eleições, referendos e outros grandes processos de disputa na sociedade podem ter favorecido essa percepção.
á os menos preocupados com a possibilidade de uma notícia não ser verdadeira ou contar algum tipo de desinformação são Holanda (30%), Dinamarca (36%), Suécia (36%), Alemanha (37%) e Áustria (38%). Os autores destacaram na análise que, diferentemente dos Estados Unidos, a Alemanha passou recentemente por eleições em que a disseminação de notícias falsas não apareceu como um problema grave.

Quando tomada a amostra de forma conjunta, a média geral das pessoas consultadas pelo levantamento preocupadas com a veracidade das informações lidas na Internet ficou em 54%.
O Relatório sobre Notícias Digitais do Instituto Reuters, uma das mais importantes pesquisas do mundo sobre o tema, foi divulgado nesta semana. O levantamento fez entrevistas para identificar hábitos de consumo da população em relação a veículos de mídia e produtos jornalísticos.
Percepção

Os autores da pesquisa apontam uma percepção maior do que a realidade vivida pelas pessoas. Do total dos entrevistados, 58% disseram estar preocupados com notícias “fabricadas” mas apenas 26% conseguiram identificar casos concretos. Essa diferenciação, entretanto, não foi feita por país, não permitindo identificar se essa disparidade ocorre nas nações onde a preocupação foi maior, como no Brasil.
“Quando olhamos para os resultados do nosso estudo, descobrimos que quando consumidores falam sobre ´fake news´ eles estão preocupados também com mau jornalismo, práticas de caça de cliques e enviesamento”, argumentam os autores da pesquisa.

Providências

Mesmo assim, as pessoas consultadas colocaram a necessidade de providências sobre o assunto. Na avaliação dos entrevistados, os principais responsáveis por adotar medidas de combate às chamadas notícias falsas deveriam ser os veículos tradicionais de mídia (75%) e as plataformas digitais (71%).
Na compreensão dos autores, essa percepção estaria relacionada ao fato de muitas reclamações com foco na veracidade ou manipulação estarem relacionadas a mídias tradicionais, e não a conteúdos fabricados por sites desconhecidos.

A adoção de alguma regulação pelo Estado para atacar o problema ganhou aceitação sobretudo entre asiáticos (63%) e europeus (60%). Na Europa, a regulação do tema tem ganhado espaço. No último ano, a Alemanha aprovou uma lei que passa a responsabilidade pela fiscalização de conteúdos falsos e ilegais às plataformas. No Brasil, já há diversos projetos de lei tramitando no Congresso visando estabelecer regras sobre o tema. (ABr)

Candidatura de Lula pode ser rejeitada de ofício

Ministro do TSE diz que registro de Lula pode ser rejeitado de ofício

Ex-presidente está preso desde abril após condenação em 2ª instância

Jeferson Ribeiro – O Globo

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira que o pedido de registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser rejeitado de ofício pela Justiça Eleitoral, porque entre os documentos que o candidato apresenta para se registrar está uma certidão que demonstra se ele está ou não condenado por órgão colegiado. Como o petista já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, ao apresentar essa "certidão positivada", o ministro disse que o relator do Tribunal poderia imediatamente negar o registro, sem permitir a abertura de prazos recursais.

— Quando se almeja cargo de presidente da República, não podemos brincar com o país, não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo para isso. Na hora que ele (candidato) traz uma certidão e uma prova da sua inelegibilidade e eu sou um juiz, e isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso rejeitar o registro de ofício. A certidão (positivada, que comprova a condenação criminal) tem fé indiscutível. Eu vou perguntar a ele (candidato) alguma coisa? Ele confessou para mim, juiz, que é inelegível. Me desculpem, a decisão vai ser de ofício — explicou Gonzaga durante o debate sobre inelegibilidade promovido pelo Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.

A proposta do ministro, porém, gerou debate entre os advogados Gustavo Guedes e Luiz Fernando Pereira e o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, que também participaram da discussão.

Guedes concordou com o ministro sobre a possibilidade do TSE decidir sobre o registro e não esperar uma possível liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar os efeitos da rejeição do registro, mas alertou que seria necessário permitir direito ao contraditório para o candidato que solicita o registro mesmo depois de condenado. Ele alertou, ainda, que a decisão sobre a possibilidade de Lula concorrer será a mais importante que o Tribunal tomará em todos os tempos.

— Nesse caso me parece que, para não brincar com o país, o TSE deve fazer um rito diferido para ter contraditório e, se o candidato não conseguir a liminar (no STF ou no STJ), não poderá continuar em campanha — afirmou Guedes. — Não há teste maior para o TSE do que uma questão como essa. Há uma condenação criminal muito bem fundamentada pelo TRF-4 e um líder nas pesquisas do país. Esse é o teste máximo. Se esse é um teste máximo, nós devemos enfrentar e não podemos julgar o Lula diferente do que julgaríamos um candidato a prefeito — acrescentou.

Em resposta, Gonzaga disse que o relator do caso também poderia negar o registro e pedir que o plenário do TSE julgasse a decisão de ofício para não pairar dúvidas sobre ela. Mas ele considera que não há necessidade de contestar as provas fornecidas pelo próprio candidato sobre sua inelegibilidade.

O debate, contudo, revelou ainda que há outras possibilidades para um pedido de registro ainda mais controverso no caso do ex-presidente Lula.

Luiz Fernando Pereira disse que um levantamento em candidaturas fluminenses desde 2010 mostrou que 1.500 candidatos considerados inelegíveis e com registro negado conseguiram uma liminar para concorrer e ter seu nome apresentado na urna e, entre a eleição e a diplomação, conseguiram reverter a condição de inelegibilidade.

O dado, porém, foi relativizado pelos demais debatedores, porque a maioria dessas reversões não foi para candidatos que já haviam sido condenados em segunda instância, apesar de ele afirmar que havia casos desse tipo.

Pereira defendeu que enquanto um candidato pode ter a sua condenação revertida em outras instâncias ele pode conseguir uma liminar para concorrer e, no caso de um candidato à Presidência, ele afirmou que a decisão de rejeição do registro não poderia ter eficácia imediata por dois motivos: o candidato pode conseguir uma suspensão em uma Corte superior e, segundo ele, há uma jurisprudência do TSE sobre isso e ela só poderia mudar um ano antes do pleito, para respeitar o princípio da anualidade.

— Essa jurisprudência pode até mudar, é até razoável. Mas se fizerem isso, que deixem bem claro o que está acontecendo — afirmou.

Guedes lembrou ainda que pode haver táticas jurídicas para apresentação do registro. Uma delas seria a data do pedido ao TSE. Pelo calendário eleitoral, os partidos podem protocolar o pedido de registro a partir de 20 de agosto, mas esse tempo se estende até 20 de setembro, segundo ele.

E aí se abrem duas possibilidades. O candidato poderia deixar para pedir o registro no final do período e daí a Justiça Eleitoral não teria tempo hábil de negar o registro e deixar o concorrente fora da urna eletrônica, o que poderia redundar em anulação de milhões de votos.

Outra alternativa seria o partido pedir o registro de um candidato sem problemas jurídicos no dia 20 de agosto e no final do período retirar essa candidatura e pedir o registro do concorrente condenado. Essa possibilidade foi taxada de "molecagem" pelo advogado Luiz Fernando Pereira.