Ministro chama de "carteirada" decisão de Moro



Para Bruno Dantas, somente o STF pode retirar provas compartilhadas pela operação

Vinicius Sassine – O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu reagir à decisão do juiz Sergio Moro de proibir o uso de provas da Lava-Jato contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força-tarefa em Curitiba. Numa raríssima crítica pública ao magistrado oriunda de uma autoridade de um órgão de controle, o ministro do TCU Bruno Dantas chamou de “carteirada” a decisão de Moro e disse, em entrevista ao GLOBO, que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retirar do TCU as provas compartilhadas pela Lava-Jato dois, três anos atrás

“Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito”, afirmou o ministro do TCU.

Dantas é relator no tribunal de processos que apuram superfaturamento nas obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Por fraudes em licitações, o TCU declarou a inidoneidade de quatro empreiteiras e sobrestou a punição a outras três que assinaram um acordo de colaboração em Curitiba: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

A ideia era buscar um entendimento com a força-tarefa da Lava-Jato, de forma a permitir ressarcimentos ao erário que superem os valores definidos nos acordos de leniência assinados entre as empresas e o Ministério Público Federal (MPF).