Café da Manhã para deputada federal eleita Silvia Cristina reúne cerca de 600 pessoas em Ouro Preto do Oeste
A deputada federal eleita pelo PDT Silvia Cristina a primeira parlamentar negra de Rondônia a ser urgida a Câmara federal foi recepcionada na manhã deste domingo (2) em Ouro Preto do Oeste por cerca de 600 pessoas. O evento organizado pelo presidente do diretório municipal do PDT Wagner Roberto Almeida foi realizado em um recinto de eventos localizado no Amazonas Park e contou com a presença de caravanas dos municípios da região central do Estado dando uma verdadeira mostra do prestigio que a deputado federal eleita Silvia Cristina com 33.038 (4,22% dos válidos), sendo 976 votos somente em Ouro Preto do Oeste, sufrágios estes conquistados graças ao trabalho incansável do líder partidário Wagner Roberto Almeida e sua equipe de colaboradores.

Em sua fala de agradecimento a deputada federal eleita Silvia Cristina, disse que aquele momento era muito especial para a Ela porque ali estava os verdadeiros apoiadores que acreditaram em uma nova forma de fazer política, que segundo asseverou Silvia uma política voltada para o bem da coletividade. Bem à vontade Silvia disse quem em nome do líder partidário Wagner Roberto Almeida queria agradecer a cada um que depositou o seu voto de confiança no último dia 7 de Outubro e que não irá decepcionar a nenhum dos 33.038 votos assim como o povo de Rondônia. “Vamos ser uma parlamentar atuante brigando na Câmara federal pelos interesses de Rondônia, colocando sempre em primeiro lugar a nossa gente. E especialmente a região central do Estado pode ter certeza que terão uma voz ativa lá em Brasília, queremos tratamento igualitário e isso foi o mote da nossa campanha e assim será no nosso mandato, vou honrar cada um desses votos e farei o melhor mandato como deputada”, disse a deputada federal Silvia Cristina que foi bastante ovacionada e cumprimentada pelo público presente ao recinto.

Para Wagner Roberto Almeida o sucesso de público presente é méritos da sua equipe de colaboradores que sempre se propuseram a levar o nome de Silvia Cristina para deputa federal e o resultado desta união foi a vitória. “O amor venceu e a campanha vitoriosa de Silvia Cristina mostrou que Ouro Preto do Oeste e demais municípios da nossa região não se curvam a maldade e que com responsabilidade, transparência, respeito e gratidão, se chega mais longe. Obrigado Rondônia!”, pontuou Wagner Roberto Almeida.

Quem é Silvia Cristina
Nascida em Linhares (ES), a jornalista de 44 anos chegou a Rondônia em 2003. De família humilde e pequena, Silvia Cristina conta que seus pais sempre deram valor para a educação.

Filha de uma cozinheira e de um trabalhador braçal analfabeto, a jornalista conta que foi graças ao trabalho de seus pais que ela conseguiu terminar seus estudos e ingressar no ensino superior.

A futura parlamentar da Câmara Federal participou da primeira eleição em 2012, quando se elegeu vereadora pela cidade de Ji-Paraná (RO), distante de 378 km de Porto Velho. Foi a maior votação em proporcionalidade no estado, na época.

A entrada na política, segundo Silvia, não foi programada. A jornalista conta que recebeu um pedido do PDT em Rondônia, pois a sigla acreditava no seu potencial político. Após recusar o primeiro convite, a comunicadora decidiu aceitar o pedido.

Apesar de ser formada em pedagogia e ter sido professora, a futura deputada federal conta que acabou sendo "fisgada" pelo jornalismo. Começou a carreia no rádio e depois migrou para a TV.

Dentre as diversas bandeiras que um parlamentar se propõe a defender ao longo da vida política, Silvia Cristina destaca focar na saúde e assistência social, pautas defendidas por ela durante o mandato como vereadora.

Luta contra o câncer

Após operar um câncer há mais de dois anos no seu estado natal, o Espírito Santo, a deputada eleita conta que quando retornou a Rondônia percebeu o quanto era complicado ter uma doença grave em solo rondoniense.

“Só havia uma máquina de radioterapia no estado e ficava mais quebrada do que funcionava. Algumas pessoas ficaram pelo caminho, mas eu sobrevivi. Após ter sofrido na pele, eu iniciei um trabalho para que o tratamento de câncer fosse diferente. O que tínhamos em Rondônia era desumano. Hoje caminhamos a passos largo com o Hospital de Amor da Amazônia em Porto Velho”, lembra a jornalista.
Ao longo de 36 anos de instalação, Rondônia teve apenas três mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados e Silvia é a primeira negra a ser eleita no estado.

Fonte: Alexandre Araujo com informações do G1/RO

Bolsonaro receberá MDB, PRB, PR e PSDB para começar negociações com partidos

Do G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) receberá nesta semana mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília, segundo informou a agenda divulgada pela assessoria.

As conversas com integrantes das bancadas de MDB, PRB, PR e PSDB foram intermediadas pelo futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador da transição.

Até agora, Bolsonaro vinha priorizando as negociações políticas com bancadas temáticas do Congresso para a formação do ministério. Na Agricultura, por exemplo, a ministra será a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indicada pela bancada ruralista. A escolha do futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, teve influência da bancada evangélica.

As conversas com integrantes das bancadas dos partidos têm por objetivo assegurar maioria parlamentar no Congresso e tentar garantir a aprovação de projetos cujo teor transcende interesses específicos das bancadas temáticas, como a reforma da Previdência, por exemplo. Onyx Lorenzoni, que deve ficar responsável pela articulação política, prevê que a base governista na Câmara terá 350 dos 513 deputados.

“O presidente vai receber, de terça da semana que vem até perto do Natal, todas as bancadas do nosso campo político. Nós vamos ter uma base aí superando 350 parlamentares, sem ‘toma-lá-dá-cá’, ponto fundamental para a gente”, disse o ministro em entrevista ao programa do jornalista Roberto D’Avila, na GloboNews, exibida na última sexta-feira (30).

Agenda de Bolsonaro em Brasília

Terça-feira (04)

7h – decolagem do Rio de Janeiro para Brasília
10h – audiência ministra Tereza Cristina (DEM-MS)
14h30 – atendimento a autoridades
15h – Onyx Lorenzoni e bancada do MDB (34 parlamentares)
16h30 – Onyx Lorenzoni e bancada do PRB (30 parlamentares)

Quarta-feira (05)

9h – atendimento a autoridades diplomáticas, na Granja do Torto
11h – audiência no QG do Exército
17h – Onyx Lorenzoni e bancada do PR (33 parlamentares)
16h30 – Onyx Lorenzoni e bancada do PSDB (11 parlamentares)

Quinta-feira (06)

9h – atendimento a autoridades e parlamentares, na Granja do Torto
17h – decolagem de Brasília para o Rio de Janeiro

O PSDB, um dos partidos que se reúne com Bolsonaro em Brasília, não o apoiou na reta final da campanha. Logo após o primeiro turno, o partido que teve como candidato Geraldo Alckmin, decidiu não apoiar nem Bolsonaro nem seu adversário no segundo turno, o candidato Fernando Haddad (PT).

O partido também liberou os diretórios estaduais e filiados para que fizessem suas escolhas. Na ocasião, Geraldo Alckmin, presidente da legenda anunciou que o PSDB não daria apoio e também não iria compor com o governo eleito. Mas o governador eleito de São Paulo, João Dória (PSDB), declarou apoio a Bolsonaro e durante toda a campanha do segundo turno associou o nome dele ao do presidente eleito.

O MDB, que estará com Bolsonaro na terça-feira (04) se manteve neutro após o primeiro turno e também não apoiou oficialmente nenhum candidato. No primeiro turno, o partido lançou candidato próprio: o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Ele ficou em sétimo lugar na disputa, com 1,20% dos votos válidos.

O PRB, que integrou a coligação de Geraldo Alckmin no primeiro turno, também decidiu se manter neutro na reta final e não deu apoio formal a nenhum dos candidatos do segundo turno. O PR também não apoiou oficialmente Bolsonaro ou Haddad e liberou filiados para que votassem como quisessem.

Ministérios

A expectativa é que Bolsonaro defina nesta semana os nomes de mais ministros, como aconteceu nas passagens anteriores do presidente eleito pela capital federal.

Até o momento, o presidente eleito indicou 20 ministros para integrar seu futuro governo. Na campanha, Bolsonaro disse que reduziria número de ministérios de 29 para “no máximo”, 15, mas já afirmou que podem ser mais de 20.

Esta é a quinta vez que Bolsonaro volta a Brasília após a vitória nas urnas, em 28 de outubro. O novo governo toma posse no dia 1º de janeiro.

A modesta vida dos juízes do Supremo da Suécia, sem auxílio-moradia nem carro com motorista


Juiz Göran Lambertz, da Suprema Corte da Suécia, defende padrões éticos rígidos para o Judiciário — Foto: Divulgação/BBC

“Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte”, disse certa vez o juiz sueco Göran Lambertz, em tom quase indignado, na Suprema Corte da Suécia.

A pergunta que inflamou a reação do magistrado era se, assim como ocorre no Brasil, os juízes da instância máxima do Poder Judiciário sueco têm direito a carro oficial com motorista e benefícios extra-salariais como auxílio-saúde, auxílio-moradia, gratificação natalina, verbas de representação, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar para cada filho, abonos de permanência e auxílio-alimentação.

“Não consigo entender por que um ser humano gostaria de ter tais privilégios. Só vivemos uma vez e, portanto, penso que a vida deve ser vivida com bons padrões éticos. Não posso compreender um ser humano que tenta obter privilégios com o dinheiro público”, acrescentou Lambertz.

“Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, completou o juiz sueco.

Nesta semana, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e da procuradora-geral da República, o que aumenta a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O reajuste foi garantido após acordo que condicionou o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes de todo o país.

Na sexta-feira (30), entretanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão – o ministro do Supremo Luiz Fux suspendeu no último dia 26 o benefício para todas as carreiras do Judiciário – e pede que o auxílio-moradia seja mantido para os membros do Ministério Público.

Em um Brasil em crise, o aumento terá um efeito cascata sobre a remuneração de todo o funcionalismo público, e, segundo técnicos da Câmara, deverá produzir um impacto de R$ 4,1 bilhões anuais nos cofres da União e dos Estados.

Na Suécia, o salário dos magistrados da Suprema Corte – que não têm status de ministro – é de 109,5 mil coroas suecas, o que equivale a aproximadamente R$ 46 mil. Uma vez descontados os altos impostos vigentes no país, os vencimentos de cada juiz totalizam um valor líquido de 59 mil coroas suecas, segundo dados do Poder Judiciário sueco – o equivalente a cerca de R$ 25 mil.

“Isso é o que se ganha, e é um bom salário. Pode-se viver bem com vencimentos desse porte, e é suficiente”, diz Lambertz. Ex-professor de Direito da Universidade de Uppsala e ex-Provedor de Justiça (Ombudsman) do Governo, Göran Lambertz chefiou ainda uma das divisões do Ministério da Justiça antes de se tornar juiz da Suprema Corte, cargo vitalício que ocupou até recentemente.

Benefícios extra-salariais, oferecidos a juízes de todas as instâncias no Brasil, não existem para juízes suecos de nenhuma instância.

Juiz Carsten Helland gargalhou ao ser questionado se magistrados suecos considerariam reivindicar benefícios extra-salariais — Foto: BBC

“Privilégios como esses simplesmente não são necessários. E custariam muito caro para os contribuintes”, diz à BBC News Brasil o jurista sueco Hans Corell, ex-Secretário-Geral Adjunto da ONU para Assuntos Jurídicos.

“Não quero emitir julgamentos sobre sistemas de outros países, pois eles têm seus próprios motivos e tradições. Mas não temos esse tipo de tradição na Suécia”, observa Corell.

Nas demais instâncias do Judiciário, o salário médio bruto de um juiz na Suécia é de 66 mil coroas suecas, o que equivale a aproximadamente R$ 28 mil. Em valores líquidos, o salário médio dos juízes é de cerca de 41 mil coroas suecas – aproximadamente R$ 17,4 mil. O salário médio no país é de 32,2 mil coroas suecas (cerca de R$ 13 mil), de acordo com as estatísticas da confederação sindical sueca LO (Landsorganisationen).

Negociações sindicais na Suécia

Para reivindicar reajustes salariais, os juízes suecos seguem o mesmo procedimento aplicado aos trabalhadores de qualquer outra categoria: as negociações sindicais.

A negociação dos reajustes salariais da magistratura se dá entre o sindicato dos juízes suecos (Jusek) e o Domstolsverket, a autoridade estatal responsável pela organização e o funcionamento do sistema de justiça.

O aumento salarial dos magistrados trata normalmente da reposição da perda inflacionária acumulada no período de um ano, e que se situa em geral entre 2% e 2,5%.

“Nossos reajustes seguem geralmente os índices aplicados às demais categorias de trabalhadores, que têm como base de cálculo os indicadores gerais da economia e parâmetros como o nível de aumento salarial dos trabalhadores do IF Metall (o poderoso sindicato dos metalúrgicos suecos)”, explica o juiz Carsten Helland, um dos representantes da categoria no sindicato dos juízes.

A negociação depende essencialmente do orçamento do Domstolsverket, que é determinado pelo Ministério das Finanças.

“Os juízes têm influência limitada no processo de negociação salarial”, diz Carsten. “As autoridades estatais do Domstolsverket recebem a verba repassada pelo governo, através do recolhimento dos impostos dos contribuintes, e isso representa o orçamento total que o governo quer gastar com as Cortes. A partir desse orçamento, o Domstolsverket se faz a pergunta: quanto podemos gastar com o reajuste salarial dos juízes?”, explica.

“Não podemos, portanto, lutar por salários muito maiores. Podemos apenas querer que seja possível ganhar mais”, acrescenta ele.

Na Suprema Corte sueca, os reajustes salariais seguem a mesma regra aplicada ao restante da magistratura.

Perguntado se juízes suecos considerariam reivindicar benefícios extra-salariais como auxílio-alimentação e gratificação natalina, o juiz Carsten Helland dedica os segundos iniciais da sua resposta a uma sessão de risos de incredulidade.

“Juízes não podem agir em nome dos próprios interesses, particularmente em tamanho grau, com tal ganância e egoísmo, e esperar que os cidadãos obedeçam à lei”, diz o juiz.

“Um sistema de justiça deve ser justo”, ele acrescenta.

“As Cortes de um país são o último posto avançado da garantia de justiça em uma sociedade, e, por essa razão, os magistrados devem ser fundamentalmente honestos e tratar os cidadãos com respeito. Se os juízes e tribunais não forem capazes de transmitir essa confiança e segurança básica aos cidadãos, os cidadãos não irão respeitar o Judiciário. E, consequentemente, não irão respeitar a lei”, enfatiza.

É simplesmente impossível, segundo Carsten, imaginar a aprovação de benefícios extra-salariais a juízes na Suécia.

“Porque não temos um sistema imoral”, ele diz. “Temos um sistema democrático, que regulamenta o nível salarial da categoria dos magistrados, assim como dos políticos. E temos uma opinião pública que não aceitaria atos imorais como a concessão de benefícios para alimentar os juízes às custas do dinheiro público”, assinala Carsten Helland.

Juízes sem secretárias nem carros oficiais

No antigo palacete que abriga a Suprema Corte sueca, próximo ao Palácio Real de Estocolmo, imensas pinturas a óleo retratam nobres representantes da corte no passado, como marcas de um tempo em que havia lacaios e a aristocracia era predominante no Poder Judiciário. Nos pequenos escritórios dos juízes, não há secretária na porta, nem assistentes particulares.

No sistema sueco, os magistrados contam com uma equipe de assistentes que trabalha, em conjunto, para todos os 16 magistrados da corte. São mais de 30 profissionais da área de Direito, que auxiliam os juízes em todos os aspectos de um caso jurídico.

O tribunal conta ainda com uma equipe de cerca de quinze assistentes administrativos, que auxiliam a todos os juízes. Ou seja: nenhum juiz tem secretária ou assistente particular para prestar assistência exclusiva a ele, e sim profissionais que lidam com aspectos específicos dos casos julgados pela corte.

E nenhum juiz – nem mesmo o presidente da Suprema Corte – tem direito a carro oficial com motorista.

Para ir ao trabalho na Suprema Corte, o agora aposentado Göran Lambertz pedalava 15 minutos todos os dias desde a sua casa até a estação central da bucólica cidade de Uppsala, que fica a cerca de 70 km de Estocolmo. De lá, tomava um trem e viajava 40 minutos até o centro de Estocolmo, de onde caminhava a pé para a Corte.

A casa do juiz é surpreendentemente modesta. No pequeno jardim, ficam as bicicletas. A porta de entrada dá acesso a uma estreita sala de estar, decorada com mobiliário simples que remete aos anos 70. Ao fundo, uma escada em madeira liga os dois andares da residência, cada um com 60 metros quadrados de área. Junto à escada, um corredor conduz a uma minúscula cozinha, onde o juiz prepara seu café e sua comida: não há empregados.

Férias: máximo de 35 dias

O período máximo de férias a que os juízes suecos têm direito é de 35 dias por ano. A variação depende da idade do magistrado: juízes de até 29 anos têm 28 dias de férias, e a partir de 30 anos de idade o período é de 31 dias anuais. Juízes acima de 40 anos passam a ter direito a 35 dias de férias.

No Brasil, a lei determina que os juízes, diferentemente dos demais trabalhadores, têm 60 dias de férias por ano.

Qualquer cidadão pode checar as contas dos tribunais e os ganhos dos juízes. Autos judiciais e processos em andamento também são abertos ao público.

“As despesas dos juízes também podem ser verificadas, embora neste aspecto não exista muita coisa para checar. Juízes usam muito pouco dinheiro público, e não possuem benefícios como verba de representação. Os juízes suecos recebem seus salários, e isso é o que eles custam ao Estado. As exceções são viagens raras para alguma conferência, quando seus gastos com viagem e hotel são custeados. Com relação às contas bancárias privadas de um juiz, elas só podem ser verificadas se o juiz for suspeito de um crime”, diz Lambertz.

Na Suprema Corte, funcionários atendem solicitações de cidadãos para verificar as contas ou examinar documentos de processos judiciais.

“Cópias dos arquivos também podem ser solicitadas. Não há nada a esconder. A ideia básica é que tudo o que é decidido nos tribunais do país é aberto ao público. O sistema judiciário sueco não é perfeito, mas não é impenetrável”, afirma o magistrado.

E, se algum ato irregular for cometido, ele será reportado à polícia. Por isso, mesmo se algum juiz pensar em cometer um ato impróprio, ele não o fará. Porque teria medo de ser reportado à polícia”, diz Göran Lambertz.

Na madrugada deste domingo, 02, uma família foi surpreendida enquanto dormia e teve o veículo que estava estacionado na garagem, destruído por uma caminhonete F1000 que invadiu o quintal da residência.

A Polícia Militar de Machadinho D’Oeste-RO registrou nas primeiras horas deste domingo a ocorrência tipificada de embriaguez na direção. De acordo com a ocorrência policial, por volta das 04:00h, a caminhonete F1000, placa GQX9319, que era conduzida pelo Sr. Ricardo M.T, 43 anos, pela Rua Sanhaço, bairro Bom Futuro, perdeu a direção e invadiu o quintal da residência da vítima, localizada na rua Uirapuru de frente a rua Sanhaço e com isso acabou atingindo o veículo Fiat Pálio, placa NDG0215 de propriedade da vítima que estava na garagem e ficou bastante danificado com a colisão.

A PM observou que o condutor da F1000 apresentava sintomas de embriaguez, motivo que teria causado a ocorrência. Para a polícia o condutor afirmou ter ingerido apenas duas latas de cerveja.

Ele recebeu voz de prisão por dirigir sob a influência de álcool e foi apresentando na UNISP, onde ficou a disposição do delegado plantonista. A Perícia criminal de Jaru foi acionado e ficou de periciar o veículo para chegar a conclusão da real causa do acidente.

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