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Justiça em Foco : Visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas, decide TRF-4
Enviado por alexandre em 14/06/2019 09:03:04

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou, por unanimidade, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afastou a necessidade de agendamento de visitas com uma semana de antecedência. A decisão foi dada em julgamento na última quarta-feira (12).

O recurso da defesa foi contra decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba que julgou legal a determinação pela Polícia Federal de agendamento prévio de uma semana para visitas ao ex-presidente.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade.

Em seu voto, Gebran afirmou ainda que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação.

Política : SOU GENERAL
Enviado por alexandre em 14/06/2019 08:55:16

Santos Cruz via Bolsonaro como capitão e não como presidente
Pronome de tratamento -  A demissão de Santos Cruz revela mais do que um suposto novo ato na disputa entre militares e olavistas, incluídos aí os filhos do presidente. Jair Bolsonaro demonstrou nos últimos meses profundo incômodo com o que considerou sinais de insubordinação e displicência com sua estratégia política.

Nenhum aliado recorreu a episódios eloquentes para exemplificar a raiz da insatisfação. A cena citada foi: Augusto Heleno (GSI) chama Bolsonaro de “senhor”; Santos Cruz o acionava pelo nome.

Pessoas próximas ao presidente viam a falta de cerimônia de Santos Cruz como uma evidência de que ele, general e contemporâneo de Bolsonaro no Exército, ainda enxergava o mandatário como capitão.



Mais um general. Desta vez da ativa e político

O general Luiz Eduardo Ramos, que assume o posto de Santos Cruz, é descrito como “mais político do que Onyx Lorenzoni”, o chefe da Casa Civil. Seu perfil conciliador é elogiado até por integrantes de siglas de esquerda que o conheceram no Comando do Militar do Sudeste.

A chegada de Ramos ampliou a expectativa por uma reorganização das tarefas atribuídas à Casa Civil e à Secretaria de Governo. Hoje, as duas funcionam num sistema quase híbrido.  (Painel – FSP)






Queda do general foi orquestrada muito antes

Aliados do presidente  dizem que o general Santos Cruz  teve dificuldade de trocar a farda pelo traje de político. Lembram que o Lide, grupo fundado pelo governador de SP, João Doria (PSDB), disparou nesta semana convite para almoço com a presença do general.

Bolsonaro, que já havia colocado a lealdade de Santos Cruz em xeque no auge do embate entre militares e olavistas, teria torcido o nariz. Aliados do presidente dizem que o agora ex-ministro deveria ter ponderado se era o caso de prestigiar entidade vinculada a Doria –potencial concorrente em 2022.

Há 15 dias, quando decidiram  mexer na equipe da Casa Civil, a queda de Santos Cruz foi ventilada. A debilidade da articulação política caiu na conta dele.  (Painel – FSP)

Mais Notícias : Bolsonaro chama “meu pitbull” novo general do governo
Enviado por alexandre em 14/06/2019 08:50:45

Bolsonaro chama “meu pitbull” novo general do governo

Luiz Eduardo Ramos, chefe do Comando Militar do Sudeste, é crítico de Olavo de Carvalho

O general que vai substituir Santos Cruz no Palácio do Planalto é chamado de “meupitbull ” por Jair Bolsonaro . A expressão remete à amizade e lealdade do militar ao presidente, e não a um comportamento radical por parte do novo ministro. Pelo contrário: o general quatro estrelas Luiz Eduardo Ramos, que chefia o Comando Militar do Sudeste e agora assumirá o cargo de ministro da Secretaria de Governo, tem posições moderadas em relação a assuntos como a ditadura militar e, a exemplo de Santos Cruz, demitido nesta quinta-feira, é crítico de Olavo de Carvalho, o ideólogo de direita.

O novo ministro é um militar que detém grande poder no Exército: é da ativa, chefia o Comando Militar do Sudeste e integra o alto comando da Força. Ramos desfruta de amizade com Bolsonaro, o que sempre fez questão de repetir e demonstrar a seus interlocutores. A relação próxima, inclusive, desperta ciúmes entre colegas, uma vez que ele tem convívio com o presidente, comandante supremo das Forças Armadas.

Ele costuma contar que fez com o presidente o passeio de moto no Guarujá, litoral paulista, durante o feriado de Páscoa, em abril. Um dos vídeos que circularam na época teria sido feito por um major do Exército que estava sentado na parte de trás da moto pilotada pelo general.

Ramos e Bolsonaro se conhecem há 46 anos. Eles foram da mesma turma na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP), a partir de 1973. Sentavam lado a lado. Já na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Bolsonaro foi da turma de 1977 e Ramos, do grupo de 1979.

O novo ministro da Secretaria de Governo tem opinião semelhante à de Santos Cruz sobre Olavo de Carvalho: enxerga radicalismos e entende que não se deve confrontar um ideólogo que nem mora no Brasil. A visão de Ramos é que a maior ligação com Olavo se dá por parte dos filhos, não do presidente.

Leia reportagem na íntegra clicando ao ladoGeneral escolhido para substituir Santos Cruz é chamado de 'meu ...


Filho de Bolsonaro: senha para queda de Santos Cruz

A senha de que ela estava próxima foi dada por Carlos Bolsonaro no Twitter

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

queda do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo já era esperada há mais de um mês pelas principais lideranças do Congresso e por integrantes do governo.

A senha de que ela estava próxima foi dada por Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, em uma mensagem no seu perfil do Twitter.

No último domingo (9) Carlos escreveu: “Aonde (sic) estão os ‘super generais’ para defender o presidente de mais um ataque”, referindo-se à resistência para a aprovação do projeto que abria crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo.

Carlos foi além e disse que, para “fazer cartinha atacando quem sempre nos ajudou”, os generais eram “rápidos”.

Em uma das crises envolvendo Santos Cruz, em maio, o general Alberto Villas Boas, ex-comandante do Exército e assessor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), postou uma carta no Twitter atacando Olavo de Carvalho (guru de Jair e Carlos Bolsonaro), que por sua vez atacava Santos Cruz.

A aposta é de que o próximo a ser demitido é o general Floriano Peixoto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é muito ligado a Santos Cruz.

O cargo ocupado por Santos Cruz já era um dos mais esvaziados do governo. Ele cuidava da articulação política. “Como ela não existe, isso e nada é a mesma coisa”, diz uma das principais lideranças do Congresso.




Filhos degolam quem querem

Um Governo no qual os filhos metem a colher e reinam não pode ser levado a sério. A queda do general Santos Cruz, da Secretaria de Governo, ontem, dá sequência ao filme da degola que não tem bandidos, só artistas: os próprios filhos de Bolsonaro. Quem não rezar pela cartilha deles, mancomunados pelo ideólogo neoamericano Olavo de Carvalho, dança feio.

Foi assim primeiro com Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, e em seguida Ricardo Veléz, este indicado pelo próprio Olavo. Nas palavras de um colega de governo, Santos Cruz “sempre falou o que pensava ao presidente Jair Bolsonaro, mas nunca foi desleal”.

Há uma disputa também entre os militares e os evangélicos, até agora vencida pela bancada cristã, embora os que vestem farda sejam considerados os mais preparados do Governo. A escolha do substituto de Santos, general Luiz Eduardo, parece ter sido no sentido de evitar atrito com a ala militar do Governo.

De volta – Derrotado duas vezes na corrida pelo Governo do Estado, o ex-senador Armando Monteiro Neto já começou a fazer articulações com vistas a fortalecer o PTB nas eleições do próximo ano. Sua meta é estimular a candidatura a prefeito de pelo menos 60 trabalhistas nas diversas regiões. O PTB ocupa, hoje, 19 prefeituras, entre as quais a de São Lourenço, no Grande Recife.

Algoz – O deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania na Câmara, é o algoz dos governadores na reforma da Previdência. É dele a autoria da emenda na Comissão Especial que exclui Estados e Municípios do parecer lido ontem e que será votado na própria instância e depois remetido ao plenário da Câmara dos Deputados. Com um detalhe: ele comemora como uma vitória.

Nem um pio – Relatora das contas do ex-presidente Temer no Tribunal de Contas da União, a ministra Ana Arraes desembarcou, ontem, no Estado, para passar o fim de semana, mas evitou dar declarações sobre o seu trabalho. Seu relatório apresentou oito ressalvas, 26 recomendações e cinco alertas, além de apontar dez distorções nas contas de 2018.

Longa espera – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse a deputados do Nordeste, em almoço na casa do líder do SD na Câmara, Augusto Coutinho, que Bolsonaro só vai nomear os dirigentes dos cargos regionais, como Chesf e BN, depois de aprovada a reforma da Previdência.




Regionais : Senador diz que presos chegam a comprar carro com auxílio-reclusão no Acre
Enviado por alexandre em 13/06/2019 23:54:43

TIÃO MAIA, DO CONTILNET

Bittar pediu que Senado vote e aprove o pacote anticrime de Sérgio Moro.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) voltou a se posicionar no Senado contra as chamadas “saidinhas” de presidiários do sistema carcerário em datas comemorativas, o auxílio reclusão e as chamadas audiências de custódias.

Chamou os três benefícios, amparados pela LEP (Lei das Execuções Penais) e em tratados internacionais de direitos humanos de pouca vergonha capazes de desmoralizar o sistema de segurança do país.

“Não tem cabimento homens e mulheres que trabalham no sistema de segurança, arriscarem suas vidas para prender um membro de facção criminosa numa sexta-feira, por exemplo, e na segunda-feira seguinte o sujeito já está solto novamente”, disse o senador em pronunciamento no Senado ao criticar as audiências de custódia.

Trata-se de um polêmico instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão, uma previsão legal que encontra-se em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o art. 7º., inciso 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, algo que o senador quer seja imediatamente revogado do sistema jurídico do país.

“Quem quiser defender este absurdo, que defenda aqui no Senado. Mas eu quero debater, quero que isso vá ao plenário para que a gente vote e acabe com isso”, disse Márcio Bittar ao se referir também às saídas temporárias, conhecida como “saidinhas”, nas datas comemorativas como Dia das Mães, dos Pais, Natal e Ano Novo, outra previsão legal da Lei de Execuções Penais.

Como exemplo do absurdo disso, o senador lembrou, mesmo sem citar o nome da condenada, o caso da paulistana Suzane von Richthofen, que, na noite de 31 de outubro de 2002, matou em casa o pai e a mãe, com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Christian, razão pela qual foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão e que vem sendo beneficiada com as chamadas “saidinhas”, como ocorreu no último Dia das Mães.

“Como ela saiu para comemorar o Dia das Mães se ela não tem mais mãe nem pai porque a própria os matou?”, voltou a indagar o senador. “O mesmo absurdo acontece com o auxílio-reclusão”, acrescentou, ao se referir ao pagamento, de até um salário mínimo por mês, pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a presidiários que contribuem com a previdência e que tenham filhos menores de 21 anos.

“Esse absurdo é uma prática que ocorre em todo o país. Lá no meu Estado do Acre, nós temos informações de que, em determinados presídios, o advogado chega para o preso e anuncia que chegou o tempo de sua liberdade condicional, mas o preso às vezes não quer o benefício. O argumento é que ele está comprando um carro para a família e precisa do auxílio-reclusão por mais três ou quatro meses para poder quitar o veículo. Isso é uma vergonha e um desrespeito às famílias das vítimas que esse presidiário matou”, afirmou o senador.

Márcio Bittar lembrou que é por isso que se faz necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atualmente em tramitação no Senado. “Já passa da hora de votarmos e cada senador aqui deve fazer sua parte. Mesmo os que são contra, têm que vir para o debate, dizer porque são favoráveis a esta coisa que, a meu juízo, são absurdas e partimos para votar. O Brasil tem urgência nisso”, disse.

Regionais : PF do Acre prende caminhoneiro de Ouro Preto com 60 quilos de cocaína
Enviado por alexandre em 13/06/2019 23:51:58

O condutor do veículo, natural de Rondônia, foi preso em flagrante

Droga estava em fundo falso de carreta/Foto: divulgação PF/AC

Na madrugada desta quinta-feira (13), policiais federais, da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre, com a apoio do canil, apreenderam cerca de 60kg de cocaína que estava escondida em fundo falso de uma carreta.

A apreensão aconteceu enquanto os policiais realizavam abordagem de rotina no trevo de Senador Guiomard nos veículos que vinham da fronteira em direção à Rio Branco. Ao procederem a vistoria em um dos veículos abordados, um caminhão tipo bi trem, com o auxílio dos cães farejadores foram localizados pacotes prateados, pesando cerca de um quilograma cada, escondidos em um fundo falso na carroceria do caminhão.

Realizado o narcoteste a substância apresentou resultado positivo para cocaína.  O condutor do veículo, natural de Ouro Preto do Oeste/RO, de 42 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre para interrogatório e posterior encaminhamento ao presídio estadual.


ASCOM/PF

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