Risco de o plenário do STF manter revés à Lava Jato é real.

(Foto: Aquiles Lins)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Edson Fachin desagradou a duas alas do Supremo ao levar ao plenário caso que pode rever a decisão da Segunda Turma em habeas corpus do ex-presidente do BB Aldemir Bendine. O colegiado havia determinado que réus devem apresentar alegações finais à Justiça depois dos delatores que os acusam. Fachin submeteu caso similar ao de Bendine a todos os colegas, dando margem a novo veredito. Um grupo o chamou de “mau perdedor”. Outro viu tentativa de manietar a opinião pública.

Ministros que não julgaram o caso de Bendine observam que foi de Fachin a decisão de levar o caso do ex-dirigente do Banco do Brasil à turma na ausência de Celso de Mello, afastado para tratamento de saúde. Com só quatro juízes aptos a analisar a ação, o relator da Lava Jato no STF podia prever que o risco de derrota era alto, dizem.

Esses integrantes do Supremo afirmam que Fachin sabe que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são garantistas. Por isso, ainda que Carmen Lúcia votasse contra o entendimento dos dois colegas, um empate já seria suficiente para beneficiar Bendine.

Um ministro que só agora vai analisar o tema diz que Fachin tenta remendar o resultado levando um novo caso ao plenário após receber os protestos da Lava Jato e de parte da opinião pública. E alerta: o risco de a maioria manter o que a turma decidiu existe e não deve ser desprezado.

Eduardo Bolsonaro e Ernesto Araújo têm reunião na Casa Branca nesta sexta. Dupla espera se encontrar com Trump e agradecer defesa da soberania na Amazônia; Eduardo nega que embaixada esteja em pauta: "Já tenho apoio".

Eduardo Bolsonaro e Ernesto Araújo (Arthur Max/MRE/Flickr)

Da redação da Veja 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, para ser o novo embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, visitará nesta sexta-feira a Casa Branca junto com o chanceler Ernesto Araújo, e é provável que ambos se reúnam com o presidente americano, Donald Trump, para falar, entre outros temas, sobre os incêndios na Amazônia.

Segundo a Agência Efe, fontes do governo americano confirmaram que a comitiva brasileira se reunirá com “funcionários do alto escalão” e que, depois desse encontro, é “provável” que ambos compareçam ao Salão Oval para se reunir com Trump e com o secretário de Estado americano, Mike Pompeo. A fonte da Casa Branca disse, no entanto, que não podia “garantir” que Trump vai receber o deputado e o chanceler.

O anúncio da visita foi feito na quinta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto para lançar o programa “Em frente Brasil”.  Durante a cerimônia, Bolsonaro fez um agradecimento ao presidente dos EUA por ter feito a “defesa” do Brasil durante a reunião mais recente dos países que formam o G7, no último final de semana.

Bolsonaro disse que o governo vai se aproximar cada vez mais de países “que servem de exemplo”. “Espero que Ernesto e Eduardo sejam bem-sucedidos na viagem. Que nós devemos e vamos, como mudou a direção, nos aproximar de países que servem de exemplo para nós”, discursou Bolsonaro.
Após o evento, Eduardo afirmou que falará com Trump sobre o último encontro dos países que formam o G7 e questões envolvendo a região amazônica. “Trump dá muita abertura, então certamente a gente vai entrar nessas questões”, disse Eduardo. “Estarei ao lado do ministro Ernesto fazendo agradecimento como deputado porque o peso do norte-americano dentro do G-7 é essencial.”

Para Eduardo, o fim da reunião do G7 deixou claro que o presidente francês, Emmanuel Macron, tentou usar a Amazônia para fins políticos. “Macron acabou não tendo êxito”, avaliou.

Questionado se ele também trataria da sua indicação para a embaixada do Brasil em Washington com Trump, que ainda precisa passar pelo Senado Federal, Eduardo disse que essa é uma questão para conversar com os senadores. “Tenho que falar com senadores. Já tenho apoio dos EUA através do agrément, agora quem vai decidir são os senadores”, respondeu.

Sobre a possibilidade da viagem reforçar a boa relação que tem com Trump justamente para convencer os senadores, Eduardo avaliou que “a boa relação já é notória”. “Os senadores sabem dessa boa relação. Trump fez publicamente o meu agrément.”

(Com Estadão Conteúdo e EFE)

G1

 

Uma baiana de Curaçá, no norte do estado, teve o pai assassinado em 1996, quando tinha 14 anos. Em 2012, ela se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pelo crime. Após a sentença, que condenou Adão Gonçalves da Silva a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, Janicleia de Souza Soares revelou que havia prometido diante do caixão do pai que iria em busca do homem apontado pelo homicídio. "A promessa que eu fiz no dia da morte dele, no caixão dele, de que a pessoa que cometeu aquele crime iria pagar, iria ser condenado... E ele foi condenado apesar do tempo. Mas a sensação não poderia ser melhor, uma das melhores noites que tive de sono. Botei a cabeça no travesseiro em paz", disse a advogada, que no júri atuou como assistente de acusação.

Jaime Barbosa Soares foi assassinado com um tiro no rosto. Ele tinha 44 anos. Adão Gonçalves da Silva era funcionário da vítima e suspeitava de um envolvimento de Jaime com a filha dele, uma adolescente, o que teria motivado do crime. Após a morte de Jaime, Adão fugiu e nunca mais foi visto em Curaçá.

Após a condenação, Janicleia revelou sentir uma sensação de paz e dever cumprido. "Sentimento de paz, sentimento de Justiça, sentimento de satisfação, de visto o homem que matou meu pai condenado. Uma satisfação só dada por Deus mesmo, uma satisfação de consciência tranquila, de honradez", afirmou.

Janicleia se formou em Direito em 2012. No ano seguinte, ela procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para saber sobre o processo criminal envolvendo o pai. Na ocasião, ela descobriu que depois de tantos anos, o prazo para julgamento não tinha vencido, porque o suspeito sequer tinha sido ouvido pela polícia. "Apesar de tantos mandados de prisão dentro do processo, esses mandados não tinham condições de ir para o banco de dados nacional, porque não tinha nem a qualificação completa dele", explicou Janicleia.

Diante da situação, a advogada se habilitou como assistente de acusação no MP-BA. Ela conta que há 23 anos a saudade acompanha ela e a família. Além de Janicleia, Jaime Barbosa Soares deixou esposa e outros dois filhos.

Com a perda precoce do pai, Janicleia conta que nasceu nela o desejo por justiça e, para não deixar o caso impune, ela decidiu se formar em Direito. A advogada estudou em Belém do São Francisco, em Pernambuco.

Já em 2014, um ano após ela começar a atuar no caso, um mandado de prisão foi expedido. O nome do acusado, que até então estava foragido, foi para o banco nacional de dados para facilitar a localização dele e, em 2017, o suspeito foi preso na cidade de Ipameri, em Goiás. No ano seguinte, ele foi transferido para o presídio de Juazeiro, no norte da Bahia.

Adão ficou à disposição da Justiça entretanto, para a advogada, faltava o capítulo mais importante da história: o julgamento do homem apontado por matar o pai dela.

No julgamento da última terça-feira, o salão do júri ficou lotado. Muita gente acompanhou o desfecho do crime que aconteceu há mais de 20 anos. Familiares usaram camisas com a foto da vítima e cobraram justiça. Para o comerciante Jairon Souza Soares, filho de Jaime, o sentimento é de orgulho da irmã advogada. "A sensação de orgulho toma não só a mim, mas toda a minha família. Por ela buscar de forma árdua, de forma serena, sempre a Justiça", disse Jairon

O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia fez a acusação de homicídio qualificado por motivo fútil, dificultando a defesa da vítima. "O processo é claro, de forma que o Ministério Público espera uma resposta a esse crime", disse Rildo Mendes de Carvalho, promotor de Justiça que atuou no caso.

O advogado do acusado alegou que ele teria agido em legítima defesa. "Ele confessou a autoria do crime, entretanto ele disse em que circunstâncias ele praticou o delito", argumentou o advogado do réu, Henrique Marcula.

Foram mais de 10 horas de julgamento. Quatro testemunhas de acusação e duas de defesa foram ouvidas. Sete pessoas formaram a bancada do júri. Janicleia se manteve firme a todo momento, mas no final do julgamento, emocionada, ela desabafou e pediu justiça. "Rezem para que nunca sintam a tristeza que carregamos no peito por 22 anos", disse.

Após a condenação, Adão Gonçalves da Silva seguiu para o presídio Juazeiro.