Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 26ª Sessão Ordinária ocorreu na noite desta segunda-feira (12)

Durante a 26ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite desta segunda-feira, 12 de agosto de 2019, foram lidos o Projeto de Lei Complementar n° 035 e os Projetos de Lei n° 2.462, 2.470, 2.471, 2.472, 2.473 e 2.475. Na mesma sessão, foi lido para conhecimento o Projeto de Lei Complementar de n° 36 e seis iniciações.

No transcorrer da mesma Sessão também foi realizada a leitura do relatório da Comissão Processante, do Processo n° 0217.

Indicações:

– O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a implantação de faixa de pedestre na avenida Duque de Caxias, em frente ao Supermercado Nosso. Em sua justificativa, o edil frisou que sua reivindicação se faz necessária em virtude do grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade naquela localidade, tornando-se quase impossível ao pedestre atravessar a rua com segurança;

– O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou a construção de uma rotatória no cruzamento da avenida Duque de Caxias com a rua Rio de Janeiro. O parlamentar enfatizou que o local possui intenso tráfego de veículos leves e pesados, devido à quantidade de comércios instalados nestas ruas e estar em uma das entradas da estação rodoviária municipal;

– O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a implantação do Programa do Governo Federal Saúde na Escola – PSE, no município de Ouro Preto do Oeste. O edil destacou que o PSE é uma política intersetorial da Saúde e da Educação voltada a crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede pública de ensino. Preconiza o desenvolvimento de ações mediante práticas de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das condições clinicas dos educandos;

– O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação da ponte localizada no km 12 da RO-470 (linha 81), à esquerda, mais ou menos a 3 km da entrada (esquina). O edil citou que a ponte encontra-se danificada, o que vem colocando em risco a vida dos munícipes que por ali transitam e por esta razão sugere que sejam sanados tais problemas;

– O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a implantação de redutores de velocidade (lombada) na avenida Gonçalves Dias, em frente ao Açougue e Mercearia Brito, próximo à Praça do Aeroporto. O vereador ressaltou que tal reivindicação se faz necessária tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade naquela localidade, o que vem colocando em risco a vida dos pedestres, haja vista que na mencionada localidade encontram-se igrejas, aumentando o fluxo de pedestres e principalmente crianças;

– O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação da ponte localizada no km 8 da linha 04 do Japonês, à esquerda onde passa o rio Boa Vista. Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que a ponte encontra-se danificada, colocando em risco a vida dos munícipes que por ela transitam e também os alunos e condutor do ônibus escolar;

Projetos:

– Projeto de Lei Complementar n° 035, de 09 de julho de 2019, que altera e acrescenta a Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código de Postura do Município de Ouro Preto do Oeste referente a peculiaridades dos casos de animais soltos nas vias públicas urbanas e rurais, causando risco de ocorrências de danos à vida e ao meio ambiente local;

– Projeto de Lei Complementar n° 36, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e seus distritos;

– Projeto de Lei n° 2.462, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – IPSM, para o exercício de 2019;

– Projeto de Lei n° 2.470, de 05 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 260.454,66 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n° 118/18/PJ/DERRO, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagens – DER/RO e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, com a finalidade de pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em vias urbanas;

– Projeto de Lei n° 2.471, de 05 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor R$ 50.000,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n° 253/PGE-2017, firmado entre a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, para implantação do projeto de aquisição de instrumentos musicais para educação musical de crianças e adolescentes;

– Projeto de Lei n° 2.472, de 08 de julho de 2019, que altera o Artigo 4° da Lei Municipal n° 2.179, de 30 de dezembro de 2015, que tem por finalidade promover valorização e oportunidades aos artesãos do Município, pois o referido artigo apenas permite a comercialização de produtos de gêneros alimentícios;

– Projeto de Lei n° 2.473, de 09 de julho de 2019, que autoriza a desafetação de área pública urbana medindo 22.736,03 m², localizada na chácara 112 da gleba 01, setor 02, avenida Gonçalves Dias;

– Projeto de Lei n° 2.475, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a implantação do Programa Adote um Espaço Público, que visa promover a participação de empresas privadas nas políticas públicas de revitalização e o desenvolvimento sustentável da cidade, bem como conscientizar os empresários e os demais cidadãos de que a Estância Turística de Ouro Preto do Oeste pertence a todos os cidadãos, sendo também papel do cidadão e do empresário o cuidado com os espaços públicos;

Relatório:

Leitura do relatório da Comissão Processante, do Processo 0217/19, referente à denúncia em desfavor do vereador Josimar Rabelo Cavalcante.

Após a leitura do relatório em que foi favorável ao prosseguimento do Processo 0217, o presidente interino, Eudes Venâncio (PRP), concedeu que o advogado Herbert Wender Rocha utilizasse a palavra por cinco minutos para realizar a defesa do vereador Josimar Rabelo Cavalcante.

Aprovações:

O Projeto de Lei Complementar n° 035 e os Projetos de Lei de n° 2.462, 2.470, 2.471, 2.472, 2.473, 2.475, foram todos lidos, discutidos, votados e aprovados em segunda votação. Quanto ao relatório da Comissão Processante, referente ao Processo 0217, foi aprovado pela Comissão o prosseguimento da denúncia, com dois votos favoráveis, dos vereadores Serginho Castilho (presidente), Bruno Brustolon (relator) e um contrário Delísio Fernandes (membro).

Fonte – assessoria

Segundo presidente, contas de seus familiares foram investigadas. Críticas acontecem no momento em que governo pretende transformar o Fisco

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reclamou nesta quarta-feira (14/08/2019), da Receita Federal e afirmou que a instituição fez uma “devassa” na vida financeira de seus familiares que vivem no Vale da Ribeira (SP). Bolsonaro citou especificamente seus quatro irmãos, que possuem comércio na cidade.

“Foi feita uma devassa. No ano passado, quase todo dia a Receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para tentar me derrubar na campanha, não acharam nada, e não vão achar mesmo. E estão fazendo com a minha família… Não é de hoje nessas questões aí”, afirmou Bolsonaro.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o presidente respondeu a perguntas sobre uma suposta insatisfação que teria com o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, por causa de uma possível “perseguição” aos negócios de seus irmãos.

EconomiaPaulo Guedes quer dividir estrutura da Receita FederalA avaliação na equipe do ministro da Economia é de que é preciso diminuir o poder da instituição fiscal

Jornalista: Estadão Conteúdo

Fonte: Metrópoles

Seis em cada dez alunos brasileiros que ingressaram em cursos de graduação para formar professores em 2017 estavam na educação a distância (EAD). A participação dessa modalidade de ensino na formação docente vem crescendo nos últimos anos. Aposta para expandir o número de matrículas no ensino superior do País, o ensino a distância é alvo de críticas de parte dos especialistas, sob argumento de qualidade menor do que nos cursos presenciais. 

Segundo levantamento do Todos pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), o total de ingressantes nos cursos de formação de professores (Licenciaturas e Pedagogia) aumenta, puxado pela elevação na rede privada a distância.  

Considerando só as faculdades particulares, a taxa de ingressantes na EAD subiu de 29% em 2010 para 53% em 2017 – foram 336,1 mil ingressantes para cursos virtuais na rede privada no ano retrasado, ante 128,5 mil em 2010. 

Já em relação à quantidade global de matrículas (que leva em conta todos os matriculados naquele ano, incluindo veteranos e calouros), o total na rede privada EAD passou de 321,4 mil em 2010 para 632,7 mil em 2017 – ou seja, o número dobrou em 7 anos. 

Se levadas em conta as redes privada e pública juntas, 61% dos ingressos nos cursos voltados à docência foram na modalidade EAD em 2017. Este porcentual era de 34% em 2010. As licenciaturas elevam o número de matrículas na modalidade a distância como um todo no Brasil. A parcela de novos alunos em cursos EAD para formação de professores é maior do que nos demais cursos de ensino superior (27%). A formação EAD também é comum em outras áreas, como de gestão, mas sofre resistência ou é proibida em setores tradicionais, como os da área de Saúde, Engenharias e Direito. 

Curso online não pode substituir aula presencial na formação inicial, diz pesquisa. Continue reading →