Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo, batizada de Plano Mais Brasil, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.

As PECs são assinadas pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), requisito para que as propostas comecem a tramitar pela Casa. Depois que obtiverem as 27 assinaturas de senadores necessárias para começar a tramitar, os textos começarão a ser analisados pelo Senado e, se aprovados, seguirão para a Câmara dos Deputados.

Entenda as PECs

A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a população.

Já a PEC Mais Brasil propõe um redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios.

O governo propõe ainda uma ampla revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que as propostas são fruto de intenso diálogo entre governo e Congresso Nacional para elevar o controle dos gastos públicos, equilibrar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e acelerar a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego. “Temos certeza que o Senado dará a sua contribuição para o Brasil avançar com a agenda de reformas”, declarou o pernambucano.

Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. A previsão é que o texto seja encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Check-in no Facebook para usar o wi-fi, selfie nos stories do Instagram, post reclamando de alguma coisa no Twitter. Hoje em dia, não é difícil saber onde as pessoas estão. Uma recente pesquisa do site Hootsuite mostrou que o brasileiro está em 2º lugar no ranking de usuários da internet que mais tempo ficam na frente da tela do computador e celular.

Numa época em que quase ninguém se esconde, uma profissão que se propõe a investigar pessoas tenta se manter entre os benefícios e malefícios trazidos pela tecnologia. “Na minha opinião atrapalhou um bocado, porque tudo que a pessoa buscava antigamente só recorria ao detetive. Hoje alguns tentam fazer sozinho. Alguns conseguem, outros não”, afirma David Ferreira, há 12 anos no comando da União Agência de Investigação Particular.

Ele, porém, não dispensa o uso do computador como ferramenta de trabalho, sua queixa é sobre a exposição trazida pela ‘inclusão digital’. “A internet, em si, ajudou, mas eu preferia hoje estar sem rede social. Porque através dela, as pessoas querem investigar sozinhas. Na minha opinião, 50% dela acabam resolvendo por lá mesmo“, lamenta.

Mas ele garante que a experiência de mais de uma década conta muito ainda. “Se for uma investigação conjugal, o próprio cliente já investigou as redes do companheiro. É uma parceria, nós também recebemos essas informações. Trabalhamos onde o cliente não consegue de jeito nenhum. A gente tem técnica, a ‘manha’, coisas que as pessoas comuns não têm“, completa.

“Provas incontestes”

Casos extraconjugais, inclusive, são os mais óbvios para serem flagrados nas redes sociais e também carro chefe de vários escritórios. Porém, especialistas como Salete Gitirana, da Agência Brasileira de Agentes Secretos (Abas), não baseiam seu trabalho apenas em ‘bisbilhotar’ o povo na internet. Continue reading →

A região central do Estado tem um município que seria extinto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (05) ao Senado. Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho. E neste quesito o felizardo é o município de Teixeirópolis que tem uma população segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para este ano de 2019, algo em torno de 4.308 pessoas, sendo que no último censo de 2010 este número era de 4.893 pessoas.  De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos.

Municípios vizinhos

O município de Teixeirópolis tem como vizinhos às cidades de Ouro Preto do Oeste e Urupá e caso a proposta torne-se realidade, o agora município de Teixeirópolis voltaria a ser Distrito de Ouro Preto do Oeste. Atualmente quem administra o município de Teixeirópolis é Antonio Zotesso o Tonin do PT, sua Câmara municipal é composta por nove vereadores. Teixeirópolis sobrevive basicamente da agricultura e da economia do contracheque.  

Para o advogado Caetano Neto, especialista em Direito administrativo é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento”, disse. 

Emancipação 

Surgiu como núcleo urbano de apoio rural do Projeto de Colonização Ouro Preto, com o nome de Teixeirópolis, uma justíssima homenagem ao coronel Jorge Teixeira de Oliveira, pessoa escolhida pelo presidente da República João Batista de Figueiredo para preparar o Território Federal de Rondônia com a finalidade de ser elevado à categoria de estado. O fato foi consumado no dia 22 de dezembro de 1981 e seu primeiro governador escolhido foi Texeirão, apelido pelo qual era tratado carinhosamente o coronel.

O projeto de emancipação que tramitava na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia foi incluído no item XIX, do parágrafo único, do artigo 42 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989, para alcançar sua autonomia político-administrativa; todavia, arguida a inconstitucionalidade do ato, o projeto ficou aguardando os trâmites normais para sua aprovação.

Apesar de fazer parte dos 21 municípios que ganhariam suas emancipações através das Disposições Transitórias da Constituição de Rondônia de 1989 e com o plebiscito favorável, Teixeirópolis não foi emancipado entre os 17 municípios criados em 13 de fevereiro de 1992.

O Município de Teixeirópolis foi criado pela Lei nº 571, de 22 de junho de 1994, assinada pelo governador Oswaldo Piana Filho, com área desmembrada do Município de Ouro Preto do Oeste.

Fonte:www.ouropretoonline.com/agências de noticias

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (05) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Comentarista abandona programa ao vivo em protesto contra torcedora que fez topless. VEJA FOTOS E VÍDEOS

Foto: Reprodução

Maikelly Muhl tirou a camisa na vitória do seu Grêmio contra o Internacional por 2 a 0

 A torcedora gremista Maikelly Muhl, que fez topless na partida do último domingo, na vitória Tricolor contra o Internacional por 2 a 0, esteve na Rádio Atlântica nesta segunda-feira para participar do programa “Bola nas Costas” e causou desconforto ao comentarista Rodrigo Adams.

Maikelly confessou que fez o topless para “viralizar” nas redes sociais, com o intuito de ganhar fama na internet. Ao admitir sua intenção, a gremista causou a desaprovação de Rodrigo, que abandonou o programa como uma forma de protesto contra a torcedora.

"Claro, estou aqui para isso. (O topless aconteceu) No segundo gol e no final do jogo", confessou Maikelly.

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Logo após a declaração da gremista, o comentarista decidiu deixar o estúdio. "Desculpa aí, gurizada. Em respeito às torcedoras do Grêmio, do Inter, do Flamengo, de todo mundo, obrigado", disse Rodrigo, antes de abandonar a atração.

Fotos: Reprodução