Da Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo, batizada de Plano Mais Brasil, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.
As PECs são assinadas pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), requisito para que as propostas comecem a tramitar pela Casa. Depois que obtiverem as 27 assinaturas de senadores necessárias para começar a tramitar, os textos começarão a ser analisados pelo Senado e, se aprovados, seguirão para a Câmara dos Deputados.
Entenda as PECs
A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a população.
Já a PEC Mais Brasil propõe um redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios.
O governo propõe ainda uma ampla revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que as propostas são fruto de intenso diálogo entre governo e Congresso Nacional para elevar o controle dos gastos públicos, equilibrar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e acelerar a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego. “Temos certeza que o Senado dará a sua contribuição para o Brasil avançar com a agenda de reformas”, declarou o pernambucano.
Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. A previsão é que o texto seja encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Para criar um novo partido político a tempo das eleições municipais de 2020, quando pretende lançar candidaturas alinhadas ao seu governo nas principais cidades do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro precisaria cumprir uma série de exigências em prazo recorde — e num período muito inferior ao enfrentado por outras novas siglas. Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que os quatro partidos com pedido de registro protocolado na Corte, a última etapa do processo de criação, começaram sua jornada há pelo menos três anos. O presidente afirmou, no fim de semana, que tem “80% de chance” de sair do PSL e criar um novo partido.
A Unidade Popular (UP) é o partido mais próximo de ser colocado em funcionamento pelo TSE — já recebeu dois votos favoráveis no tribunal, antes de um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira. A UP iniciou oficialmente seu processo de formação em agosto de 2016 e encerrou o recolhimento de assinaturas em setembro de 2018, segundo o presidente Leonardo Péricles. Em agosto deste ano, o pedido de registro foi protocolado no TSE.
O PSD, partido criado pelo então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em 2011, levou cerca de sete meses para ser homologado pelo TSE após iniciar o processo de criação. O advogado eleitoral Admar Gonzaga, que tem aconselhado Bolsonaro sobre a mudança de legenda, atuou na fundação do PSD. Mesmo que conseguisse repetir a celeridade na criação da nova sigla, não haveria tempo para participar das eleições de 2020. Para disputar o pleito, o partido deve estar homologado no TSE até abril.
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