Por Robson Oliveira

RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA

LOCKDOWN

Foi preciso a prefeitura da capital ingressar na justiça para que o governo de Rondônia reconhecesse que a reabertura do comércio mesmo gradualmente era um equívoco, visto que o pico da pandemia do covid-19, particularmente em Porto Velho, ainda está por vir. Em juízo, o governo, além de reconhecer o erro em relação à capital, decidiu retornar à fase 1 (fase mais restritiva do isolamento) em mais 19 municípios.

UMBIGO

Como era de se esperar, as representações patronais criticaram, mas seja em Porto Velho, seja Nova Iorque, e seja em outra cidade mais desenvolvida, a única forma para enfrentar a pandemia é o isolamento restritivo. Quem berra em sentido contrário são os negacionistas que, nestes tempos, são tão letais quanto o covid. Os reflexos negativos da pandemia são globais, não é apenas na capital rondoniense, como querem que todos creiam. As representações patronais pensam tão somente no próprio umbigo.

COLAPSO

Como qualquer pandemia que se alastra feito fogo em capim seco, o covid-19 colapsou todos os sistemas de saúde mundo afora. Quem tentou estruturar seus sistemas no momento em que a pandemia estava circunscrita à Ásia e Europa, caso não tenha amnésia, deparou-se com a escassez dos insumos e equipamentos. Como o sistema de saúde, o mercado produtor desses insumos e equipamentos entrou em colapso em suas produções em razão da demanda. A incompetência, quanto ao bom combate ao vírus, foi daqueles gestores que nada fizeram e optaram por ignorar a letalidade do vírus. Não é demais lembrar que o colapso no sistema saúde alcançou também o privado.

CORREÇÕES

Embora a capital tenha decretado o isolamento restritivo em maio, como estratégia de achatar a curva ascendeste, o governo não fez a parte dele. Explico: não adianta decretar nada restritivo sem que o próprio estado exija o cumprimento, compelindo a população a respeitar a norma em vigência. Foi o que ocorreu. Há um péssimo exemplo ainda na memória de um coronel tentando impor a ordem e, após o fato ganhar as redes sociais, o governador desautorizou. Fatos desta natureza desmoralizam o isolamento e estimulam parte da população, a exemplo dos jovens, a descumprir a norma. Sem que o poder público exija o cumprimento do decreto de isolamento restritivo, usando seu poder de polícia, chegaremos em setembro com o mesmo problema. É preciso aprender com os erros, fazer as correções, e não se acovardar em adotar medidas impopulares de olho no calendário eleitoral. Governante é eleito pra governar. E aguentar pressão.

ECONOMIA

O principal argumento dos defensores da liberalidade com a abertura do comércio é a crise na economia que vamos enfrentar. É verdade. Embora a economia brasileira esteja em retração desde o governo Dilma Rousseff, a pandemia tem corroído ainda mais as atividades econômicas com reflexos danosos e ainda imprevisíveis. Porém, será ainda mais desastrosa para a economia à medida em que se arrastar seu controle.

LOROTA

A taxa de desemprego aumentou, a quebradeira dos pequenos negócios tem sido enorme e as atividades da informalidade praticamente entraram em coma. É um problema de escala mundial que exigirá dos governos esmero para que o paciente não sucumba pós-pandemia. Mas o momento exige cuidados com a saúde das pessoas para que aquelas com saúde possam criar os mecanismos objetivos a fim de que a economia retome o seu curso e volte a pulsar. Achar que se resolve as duas chagas concomitantemente é mentir para a plateia de olho na política. Nenhum país mais avançado tecnologicamente que o nosso conseguiu tal capacidade. Temos que aprender com esta crise para corrigir os erros. Em tempos de cólera abundam os profetas (negacionistas) da lorota!

BAJULAÇÃO

O Secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, deveria liderar o enfrentamento da pandemia ouvindo as opiniões das cabeças pensantes da saúde, ao invés de se deixar influenciar por opiniões de pessoas que não possuem formação na área. Um exemplo ruim é o chamado grupo “Pensando Rondônia”, que, aliás, nas coletivas promovidas pelo estado, tem lugar cativo com falas desconexas. O momento exige dar voz a quem tem o que falar sobre Covid: os infectologistas, sanitaristas e especialistas da saúde. Máximo não lidera nada e ainda atrapalha aqueles que falam algo de útil. Quem conversa com os médicos, os representantes dos conselhos, como esta coluna faz, ouve tão somente críticas ao secretário. Embora, no aquartelamento que vive, as vozes que escuta são com loas. E ele retribui com continência da bajulação sem nunca pensar em Rondônia.

BELINGERÂNCIA

O momento é juntar esforços políticos e científicos para que possamos minimizar a crise, replanejar o futuro e estabelecer metas governamentais. Infelizmente o que vemos nas redes sociais é o inverso, há um clima de beligerância política entre as autoridades. Em Guajará-Mirim, por exemplo, o governador Marcos Rocha optou por abrir sua artilharia contra o deputado federal Coronel Crisóstomo. Em Porto Velho, coube ao secretário Fernando Máximo criar um clima belicoso com o prefeito Hildon Chaves, da capital, e atirar farpas em direção ao deputado federal Léo Moraes. A crise não é apenas sanitária, Rondônia está imersa numa crise política sem precedentes. Isto cria um terreno fértil para novos aventureiros da rapina. As redes sociais dão azo a esta gente que afina o bico de olho na carcaça.

ARROBA

Apesar das atividades comerciais estarem em crise em razão do coronavírus, a atividade de compra e venda de gado está em alta no mercado da capital. Uma boiada, além de uma boa fazenda sentido Guajará, segundo fontes da coluna, foram comercializadas de forma atípica. Para dar os nomes aos bois, a coluna aguarda ainda algumas confirmações a fim de evitar barrigada com consequências de dano moral. Mas a arroba bovina está em alta, independentemente da crise.

ANUIDADES

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou uma lei que enquadraria as anuidades dos estabelecimentos de ensino privado que mudaram a forma contratual das aulas presenciais para o meio remoto.

DESCONTOS

Pela regra aprovada, as escolas e as universidades privadas teriam que conceder descontos nas anuidades já que mudaram a forma de oferecer as aulas. O problema é que os estabelecimentos não estão concedendo os descontos, alegando uma suposta lacuna na lei aprovada pelos deputados estaduais.

CHICANA

Ora, a lei foi aprovada em razão da mudança contratual das aulas presenciais para remotas– nesta segunda modalidade, as famílias arcam com todos os custos mesmo tendo sido alterado o serviço prestado. A lacuna utilizada pelas universidades é fazer chicana com a lei e zombar com a inteligência humana. Nas aulas remotas, feitas precariamente do celular e internet dos próprios professores, os gastos das universidades são infinitamente menores do que montar a estrutura para atender turmas com as aulas presenciais. Caberia aos deputados uma reação mais efetiva para impedir que a norma legislativa não seja desmoralizada e a Assembleia Legislativa não seja achincalhada mais do que já foi. Até aí Inês é morta!

CENSURA

É muito engraçado testemunhar a gritaria da maioria dos internautas nas mídias sociais protestando contra a lei aprovada no Senado Federal que impõe limites aos conteúdos denominados 'fake news' e virilizados pelas plataformas. A lei em si, que depende ainda de duas votações da Câmara Federal para entrar em vigência, é capenga do ponto de vista legislativa devido excessos, mas no geral é necessária para estabelecer regras civilizatórias aos usuários que utilizam dessas ferramentas para difundir ódio, calúnia, injúria, discriminação e, não raro, atentam contra o próprio estado de direito. Não há censura contra o exercício da imprensa. A gritaria não passa de lorota daqueles que usam as redes para disseminar fake. Como dizia Umberto Eco, são idiotas!

Em entrevista após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e definir a sua saída do Ministério da Educação, o economista Carlos Alberto Decotelli disse nesta terça-feira (30) ter sido alvo de uma “destruição de reputação”, e defendeu seu currículo das críticas que vem recebendo.

O principal ponto de questionamento por parte de Decotelli é uma nota divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que a instituição diz que ele não faz parte do seu quadro de professores efetivos.

“A estrutura pela qual a destruição da continuidade veio pelo fato fake da FGV divulgar que eu nunca fui professor da FGV. Então esta informação, divulgada pela FGV, fez com que o presidente me chamasse e dissesse que, se até a FGV, onde o senhor trabalha há 40 anos ministrando cursos, vários alunos têm seu nome impresso nos certificados, está negando que o senhor é professor da FGV, então é impossível o governo continuar sendo questionado das inconsistências em seu currículo”, disse Decotelli.

O economista pediu, durante a entrevista, que ex-alunos e colegas da instituição divulguem relatos atestando terem convivido com ele na instituição. A FGV disse que ele “atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer das escolas da fundação”.

O nomeado por Bolsonaro para o Ministério da Educação afirmou ter lecionado, a partir de 1986, em um curso chamado Cademp, listado no site da empresa para gestão e liderança de equipes. Carlos Alberto Decotelli defendeu a sua dissertação de mestrado, que está sendo alvo de uma apuração por parte também da FGV. Continue lendo →

Decotelli pode ter de refazer de mestrado ou até perder o título, diz FGV

José Brito Da CNN, em São Paulo

O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um dia após Carlos Alberto Decotelli pedir demissão e deixar o Ministério da Educação, antes mesmo de tomar posse, uma reunião virtual entre o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal, e todos os diretores da instituição de ensino discutirá a volta às aulas em meio a pandemia da Covid-19 e o caso do ex-ministro deve surgir na agenda.

A principal questão que deve ser abordada sobre o assunto, nesta quarta-feira (01), é a investigação interna sobre o mestrado profissional feito pelo professor com indícios de plágio e que foi defendido na FGV, entre os anos de 2006 e 2008.

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“Quando ele defendeu o mestrado, naquela época, não havia o software que identifica se há plágio. Eu vejo ele como um bom professor e nunca soube de nada que fosse desabonador a ele até agora. Estou chateado com isso. Eu nem li o jornal desde ontem”, disse o pró-reitor da fundação, António de Araújo Freitas Júnior, em entrevista à CNN. Ele também foi o orientador da tese de Doutorado ‘Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja’ que não foi finalizada por Decotelli. 

Segundo Araújo, três ex-diretores da FGV, que são professores da Escola Brasileira Administração Pública e de Empresas (Ebape), formam a comissão que vai apurar os questionamentos referentes à dissertação. “Eles vão examinar com uma lupa o que ocorreu para ser justo e tomarão as providências pró ou contra Decotelli. O limite superior pode ser perder o título de mestre, mas espero que entendam que ele possa refazer o trabalho. A Fundação não tem interesse em penalizar o ser humano, portanto imagino que o mais provável seja ele ter que refazer o trabalho”, explicou.

Estadão

O reajuste de até 73% na bonificação salarial concedida aos militares das Forças Armadas que fazem cursos ao longo da carreira custará R$ 26,54 bilhões em cinco anos. Chamado de “adicional de habilitação”, o “penduricalho” será incorporado na folha de pagamento de julho dos militares, com impacto de R$ 1,3 bilhão neste ano, em plena pandemia do novo coronavírus, de acordo com nota técnica do Ministério da Economia e dados do Ministério da Defesa, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na prática, o gasto anual com o pagamento dessa bonificação no soldo dos militares crescerá ano a ano, como antecipou o Estadão, e em 2024 já estará em R$ 8,14 bilhões. O reajuste do adicional foi aprovado com a reforma da Previdência dos militares, no fim do ano passado. Os críticos argumentam que o benefício deveria ter sido suspenso até dezembro de 2021, junto com o congelamento dos reajustes salariais dos servidores civis, aprovado pelo Congresso com o socorro de R$ 120 bilhões aos Estados e municípios.

A ideia do congelamento – uma contrapartida do setor público aos cortes salariais no setor privado – foi do ministro da Economia, Paulo Guedes. Quase 12 milhões de trabalhadores da iniciativa privada foram atingidos durante a pandemia com a tesourada nos salários e suspensão de contratos. Os ministros militares do governo Jair Bolsonaro, porém, trataram de negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a “blindagem” das Forças Armadas. Desde o início do governo, Bolsonaro tem protegido as carreiras militares.

O bônus será concedido no momento em que Bolsonaro enfrenta uma sucessão de crises e busca ampliar sua base de apoio, composta por militares, policiais, evangélicos, ruralistas e, agora, políticos do Centrão. Ocorre também em um cenário de dificuldades do governo para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 à população mais afetada pelos efeitos da pandemia da covid-19 na economia. A área econômica anunciou na terça-feira, 30, a extensão do benefício por dois meses, mas o repasse deverá ser feito em várias etapas. Continue lendo →

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, afirmou em ofício que a autoproclamada “força-tarefa da lava jato” gravou conversas de procuradores, possivelmente com investigados e acusados, sem avisar ninguém. Os grampos ocorreram “por equívoco operacional” desde 2016.

O documento com a confissão, divulgado pelo site O Antagonista, foi enviado ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira (26/6), depois que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo fez uma visita de trabalho ao Centro de Processamento de Dados da Procuradoria da República do Paraná.

De acordo com Paula Cristina, a procuradoria no Paraná abriu licitação em 2015 para adquirir um “gravador de ramal PABX”. O objetivo era gravar ameaças direcionadas a duas servidoras e a ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, segundo Thá.

“Uma vez instalado, no início do ano de 2016, o sistema foi imediatamente colocado à disposição de membros e servidores da força tarefa da ‘lava jato’ a fim de possibilitar, por necessidade, conveniência e a pedido de cada usuário, a gravação das ligações originadas ou recebidas de seus ramais institucionais”, afirma o ofício.

Ainda de acordo com o documento, “por um equívoco operacional”, as gravações permaneceram ativas “até o presente momento, vez que os usuários desconheciam a necessidade de solicitar expressamente o encerramento da gravação de seus próprios ramais”.

O ofício afirma que o sistema não se presta a realizar grampos telefônicos, mas apenas registro de ligações realizadas exclusivamente por meio de ramais institucionais. Também diz que o contrato do pregão eletrônico de aquisição do equipamento prevê que não serão aceitas “soluções baseadas em espalhamento de porta do switch ou ligações diretas do DG (grampo)”.

Por fim, Paula Cristina Conti Thá alega que o sistema adquirido pelo MPF-PR tem especificações similares a um que que foi comprado pelo Conselho Nacional do Ministério Público neste ano. Ocorre que o equipamento adquirido pelo CNMP tem menor potencial técnico. Já o dos procuradores de Curitiba pode ser utilizado para fins ilícitos, como grampos ilegais.

A procuradora-chefe não especifica quantos procuradores fizeram uso do sistema, diz apenas que foram gravadas as ligações de “um inexpressivo grupo de ramais, com destaque para aqueles à época utilizados pelos servidores Lucas Pauperio Henche  e Maria Mairia Leite Carlos e pelo então procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima”.

Visita de trabalho

Para omitir informações sobre seus métodos de trabalho, os procuradores afirmaram que Lindôra — responsável pelo acompanhamento de processos da “lava jato” em Brasília — quis ter acesso a procedimento e bases da dados da operação “sem prestar informações sobre a existência de um processo formal para isso ou sobre o objetivo da medida.

A PGR já sabe que os procuradores de Curitiba abriram mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram fechados. A “força-tarefa” adquiriu três equipamentos de interceptação e organização de gravações telefônicas (Guardião), mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações acabou apagado no ano passado.

Em nota, Lindôra Maria Araújo disse que a visita foi previamente agendada e visava à obtenção de informações sobre o atual estágio das investigações e o acervo da “força-tarefa”.

“Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as “forças-tarefas” de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na ‘lava jato’, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.”

Clique aqui para ler o ofício

CONJUR