Trânsito Legal - Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês - Notícias
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Trânsito Legal : Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês
Enviado por alexandre em 04/04/2021 23:21:03


Trânsito próximo à rodoviária central de Brasília

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Trânsito Legal : Nova lei de trânsito passa a valer em um mês. Veja o que muda
Enviado por alexandre em 14/03/2021 16:05:40


Mudanças no Código de Trânsito foram aprovadas no ano passado pelo Congresso

Aprovadas no ano passado pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passam a valer a partir do dia 12 de abril em todo o Brasil. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, as novas regras vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e promover medidas educativas.

Entre as regras sancionadas estão a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a mudança de pontuação para a suspensão da CNH. Confira, a seguir, as principais alterações na lei de trânsito:

Pontuação

A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Para os motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros. O legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias. Continue lendo

Trânsito Legal : ANTT define novas medidas para prevenção da Covid-19 no transporte interestadual
Enviado por alexandre em 29/11/2020 14:39:47

Rodoviária Interestadual. Foto: Agência Brasil


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas medidas a serem adotadas nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional, para prevenção à disseminação do novo coronavírus. A nova resolução entra em vigor em 1º de dezembro e valerá enquanto durar a situação de emergência de saúde pública, definida pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a norma, as empresas que operam os serviços de passageiros devem adotar medidas para limpeza e desinfecção dos veículos, além de criar estratégias para minimizar o contato entre os passageiros e instruí-los, a cada viagem, acerca das medidas básicas de higienização.

O serviço de transporte internacional continua suspenso, enquanto houver a restrição de entrada de estrangeiros no País. Entretanto, a ANTT pode autorizar o transporte em casos excepcionais, como o retorno de brasileiros ou estrangeiros aos seus respectivos países de origem.

Trânsito Legal : Recife tem o pior trânsito do Brasil
Enviado por alexandre em 04/02/2020 09:10:18


O trânsito da cidade de Recife, em Pernambuco, foi eleito mais uma vez o pior do Brasil e um dos 15 piores do mundo, de acordo com o ranking anual Traffic Index, elaborado pela empresa de mobilidade Tomtom. O relatório avaliou 416 cidades em 57 países e classifica o congestionamento urbano em todo o mundo.

O estudo analisa o trânsito das cidades de acordo com o tempo médio adicionado a uma viagem e também inclui informações sobre quanto tempo os motoristas desperdiçam nos engarrafamentos. Os dados são extraídos de mais de 600 milhões de informações de motoristas que utilizam o sistema de navegação da empresa holandesa.

Este ano, a cidade de Bangalore, na Índia, ocupa a posição de “pior trânsito" do mundo, seguida por Manila (Filipinas), Bogotá (Colômbia), Mumbai (Índia), Pune (Índia), Moscou (Rússia) e Lima (Peru).

Recife é a primeira cidade brasileira a aparecer na lista, na 15ª colocação. Outras oitos cidades brasileiras também estão no ranking. Depois da capital de Pernambuco, o Rio de Janeiro aparece na 20ª posição, São Paulo, na 24ª, Salvador, na 28ª, Fortaleza, na 50ª, Belo Horizonte, na 60ª, Porto Alegre, na 62ª Curitiba, na 149ª. A última citada é Brasília, na 270ª posição.

Confira o ranking de cidades com o pior trânsito do mundo:

1º Bangalore (Índia)

2° Manila (Filipinas)

3° Bogotá (Colômbia)

4° Mumbai (Índia)

5° Pune (Índia)

6° Moscou (Rússia)

7° Lima (Peru)

8° Nova Delhi (Índia)

9° Istambul (Peru)

10° Jacarta (Indonésia)

11° Bangkok (Tailândia)

12° Kiev (Ucrânia)

13° Cidade do México (México)

14° Bucareste (Romênia)

15° Recife (Brasil)

16° São Petersburgo (Rússia)

17° Dublin (Irlanda)

18° Odessa (Ucrânia)

19° Lodz (Polônia)

20º Rio de Janeiro (Brasil)

21º Tel Aviv (Israel)

22º Cracóvia (Polônia)

23º Novosibirsk (Rússia)

24º São Paulo (Brasil)

Trânsito Legal : Detran e Denatran reavaliam regras do emplacamento Mercosul
Enviado por alexandre em 16/05/2019 00:28:39


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Foto : Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) se reuniu com o O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Brasília, neste mês, para discutir mudanças nas regras do emplacamento das placas Mercosul, em vigor em sete estados.

Entre as propostas, está a exigência do modelo Mercosul apenas para veículos zero quilômetro ou quando a placa cinza precisar ser trocada por extravio, roubo ou dano. Outra mudança seria a retirada de alguns itens de segurança que compõem a identificação veicular, exceto a marca d’água e o código de barras bidimensional (QR Code). 

O critério do credenciamento das empresas fabricantes e estampadores, que hoje é feito exclusivamente pelo Denatran, sofreria alteração também. A ideia é manter no Denatran o credenciamento das empresas que fabricam a placa semi-acabada, enquanto os estampadores seriam cadastrados pelos Detrans.

“As mudanças seriam para atender às reivindicações dos proprietários de veículos e das empresas de placas. Nem todos os estados conseguiram implantar o padrão Mercosul e, agora, para que a integração do sistema nacional aconteça, se faz necessário esse realinhamento. Se os ajustes forem bem feitos pelo Denatran, o preço da placa deve cair”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. (Metro 1)

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