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Painel Político : PAINEL POLÍTICO POR ALAN ALEX
Enviado por alexandre em 11/06/2013 01:16:15

Coisas de Rondônia

 

Lá no início dos anos 2000 causou espanto quando o extinto Portal364 revelou a seus leitores que uma obscura empresa de Colorado do Oeste havia ganho uma licitação milionária da Assembleia Legislativa. O objeto do contrato era a locação e manutenção de softwares de gerenciamento administrativo. A coisa era tão cabeluda que o valor do contrato que teria sido “licitado” atrairia facilmente qualquer gigante de informática, mas quem venceu foi a tal Ajucel.

 

Pois bem

 

A empresa, como não poderia deixar de ser, apareceu nas investigações da Operação Dominó (2006) e chegou a ter os bens bloqueados pela justiça. Em 2008 a Ajucel voltou a ser notícia, dessa vez graças a uma denúncia do então deputado estadual (hoje prefeito de Ouro Preto) Alex Testoni. Na época, Testoni revelou um superfaturamento de 493% no contrato da empresa Ajucel com a Assembleia (sim caro leitor, apesar de ter sido flagrada na Dominó a empresa continuou contratada pelo legislativo). Naquele época, o contrato era de R$ 563 mil por mês para a locação de computadores. Isso mesmo, a assembleia em 2008 contrariando qualquer norma de economicidade pagava aluguel de computadores. Uma conta foi feita na época e chegou-se a conclusão que se a Assembléia comprasse todo o maquinário de informática, licitasse um programa novo (também alugado) e colocasse em funcionamento em 17 meses restantes do contrato, ficaria por R$ 1.613.753,00, contra os R$ 9. 571.000,00 que estavam sendo cobrados.

 

Mas tem mais

 

Agora em 2013 a mesma Ajucel cobrava da Assembleia Legislativa uma dívida de R$ 43 milhões, que não foram pagos graças a uma recomendação do Ministério Público, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pelos Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, João Francisco Afonso e Geraldo Henrique Ramos Guimarães.

 

Apesar

 

Desse histórico complicado, a Ajucel, em um ataque de tentar cuidar do erário fez um “alerta” ao Tribunal de Contas de que uma licitação, feita pelo órgão estaria “com altos custos”. Na verdade, o esperneio da Ajucel foi pelo fato da mesma ter sido rifada do processo, que foi feito através do sistema comprasnet (pregão eletrônico). O Tribunal está licitando a customização do software E-Cidades, que é um sistema de gestão integrada para os municípios brasileiros. O programa é gratuito, mas para adequa-lo é necessário que se faça a customização. O preço desse serviço é infinitamente menor que uma licença paga (atualmente em uso pelos órgãos públicos) e como a Ajucel detém o contrato com diversas prefeituras e câmaras, não quer perder a boquinha.

 

Explicando

 

É que o Tribunal de Contas vem trabalhando pesado para implantar o sistema E-Cidades. Tão logo seja customizado, ele será distribuído gratuitamente aos demais órgãos, criando uma interligação e um cadastro único, evitando dessa forma, aqueles registros de preços obscuros, diferenças nos valores e principalmente deixando de ser refém de empresas como a Ajucel. Se eles sabem fazer software, sinceramente não sei, mas que eles são bons de negócio, não tenho dúvidas. Afinal, Colorado do Oeste deve ter técnicos em informática de altíssimo nível e quem sabe até uma fábirca de computadores.

 

Sei não

 

O sargento da reserva que foi preso nesta segunda-feira está sendo acusado da morte da jovem Naiara Carine, ocorrida em janeiro deste ano. Até onde acompanhei o caso, os suspeitos eram dois e nada tinham a ver com esse sujeito. Que ele é culpado de outros crimes, parece que sim, afinal uma das vítimas chegou a reconhece-lo na delegacia. Quanto a Naiara, torço para que o mistério chegue ao fim e a família da moça possa ter paz com a elucidação do crime covarde. Mas acho melhor aguardar os exames comprobatórios.

 

Epidemia

 

E nos últimos meses uma verdadeira epidemia de violência doméstica e os chamados “crimes de família” tomou conta dos noticiários. 2013 sem dúvida vem registrando índices altíssimos de crimes banais. Neste fim de semana no Rio Grande do Sul um policial militar atirou na ex-mulher de quem estava separado ha 3 anos, atirou no atual namorado dela e se matou; No mato Grosso um enfermeiro invadiu o fórum e assassinou à tiros a ex-esposa, juíza da cidade de Alto Taquari (400 km de Cuiabá). Ele foi preso nesta segunda-feira; Também nesta segunda-feira o pai de uma jovem de 19 anos encontrou o corpo da filha que estava desaparecida a três dias em uma vala. O ex-marido é o principal suspeito, ele não aceitava o fim da separação.

 

Banalidade

 

É uma coisa tão sem noção matar alguém porque uma relação chegou ao fim que não dá para entender tal desatino. O sentimento de posse, de que fulano ou fulana não pode seguir sua vida é absurda. A coisa é tão séria que no Mato Grosso, uma menina de 15 anos esfaqueou no pescoço o ex-namorado que não queria reatar a relação. O rapaz escapou por pouco e a menina está detida. Essas notícias estão se tornando banais e isso é perigoso. Quem primeiro deveria reagir são as mulheres, cobrar das autoridades mudanças na legislação, o endurecimento das penas e principalmente garantias de vida.

 

Retrocesso

 

Curioso observar que músicas e comportamento da atual geração retrocede em conquistas obtidas no passado. Nos anos 80 as mulheres passaram a dominar o cenário em diversos campos, agora elas são vistas como “tchutchucas, cachorras e até vadias” em letras de funk, pagodes e axés. E acham normal. Infelizmente essa tendência leva alguns homens da atual geração a trata-las como objeto. E objeto tem dono.

 

Investigando

 

O Tribunal de Justiça publicou portarias nesta segunda-feira no Diário da Justiça instaurando processos administrativos contra dois oficiais de justiça, um de Vilhena, que teria devolvido fora do prazo estipulado para cumprimento, 37 mandados; e outra de Porto Velho que alegou não ter localizado, em determinado endereço, vítima e agressor para que comparecessem a uma audiência. Ocorre que em cumprimento de Ordem de Missão expedida pela 14ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, o oficial de diligências daquele órgão, conseguiu achar acusado e vítima no mesmo endereço constante do mandado judicial.

 

Queixas

 

Essa não é a primeira vez que esse tipo de coisa acontece. Evidente que não estou afirmando que os oficiais em questão são culpados ou inocentes, mas faz tempo que tem gente reclamando de oficiais de justiça que “não conseguem encontrar endereço” ou não “localizam o intimado”. Para dar um exemplo doméstico, nós temos uma ação que está parada no Tribunal de Justiça, contra a operadora Claro há mais de três meses porque, segundo o Tribunal, “não está sendo possível encontrar o endereço da loja da Claro Empresas em Porto Velho”. Essa foi a última informação passada pelo nosso advogado. No Ministério Público, o promotor Geraldo Henrique teve problemas similares quando estava em comarcas do interior. Por lá a turma não gostava muito dele não porque quando o oficial de justiça não encontrava o endereço, o oficial de diligências do MP estranhamente conseguia. Prefiro acreditar na falta de placas de endereços.

 

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Comer queijo pode prevenir cáries, diz pesquisa

 

Consumir produtos feitos com leite é vital para manter a boa saúde do corpo, especialmente a dos ossos. No entanto, uma nova pesquisa da Academy of General Dentistry, de Chicago, nos Estados Unidos, concluiu que queijo e outros laticínios podem ajudar a evitar o desenvolvimento de cáries. O estudo avaliou o pH dos dentes de 68 adolescentes entre 12 e 15 que foram divididos em três grupos: o primeiro comeu queijo cheddar, o segundo tomou leite e o terceiro consumiu iogurte sem açúcar. Depois de se alimentarem, os jovens enxaguaram a boca com água e tiveram o nível de pH medidos em intervalos de 10, 20 e 30 minutos. A conclusão foi que o grupo que comeu queijo registrou o aumento do pH. O objetivo da pesquisa era identificar este número, já que ter pH menor que 5,5 indica que a pessoa tem grandes chances de ter os dentes desgastados, e, portanto, quanto maior que 5,5 for o pH, menos chance de desenvolver cárie a pessoa terá. Segundo os especialistas, o aumento do número do pH pode ter ocorrido devido a uma produção maior de saliva, mas eles também concluíram que o queijo tem diversos compostos que aderem ao esmalte dos dentes, protegendo-os ainda mais dos ácidos da boca.

Fonte: Alan Alex (www.painelpolitico.com)
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Enviado por alexandre em 07/06/2013 22:05:25

Tava demorando

Um grupo de parlamentares coordenado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), pretende aprovar um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa para beneficiar maus gestores ao abrandar a legislação que pune os fichas-sujas. A proposta tem por objetivo beneficiar prefeitos condenados por tribunais de contas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais, responsáveis por julgamentos meramente políticos. De acordo com a Constituição, as contas dos administradores e demais responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas. A Lei Ficha Limpa deixou claro que a regra também se aplica aos chefes do Executivo que chamam para si a tarefa de assinar empenhos e ordens bancárias de pagamento, por exemplo.

Ficha limpa

Pelas normas atuais, caso condenados pelos tribunais de contas, os mandatários municipais se tornam inelegíveis nos oito anos seguintes à data da decisão. O projeto de lei complementar que deverá ser discutido na reunião de líderes da Câmara na semana que vem altera esse dispositivo, prevendo que o prefeito só se torna inelegível se o Legislativo municipal condenar as contas.

Retrocesso

Para o ex-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, o projeto parte de um pressuposto “falso e equivocado juridicamente”, que vai “contaminar a pureza jurídica do resultado”. “As câmaras (legislativas) não emitem juízo técnico. A decisão das câmaras é de conveniência e de oportunidade. Obedece a critérios exclusivamente políticos. O Tribunal de Contas age como o Judiciário, fazendo o exame de ajuste, de verificação da compatibilidade ou não dos atos do prefeito aos modelos jurídicos pertinentes, coisa que as câmaras (legislativas) não fazem. Elas não são órgãos técnico-jurídicos, são órgãos políticos que só sabem e só podem decidir por critérios subjetivos de conveniência e de oportunidade”, disse. As câmaras se movimentam num outro espaço decisório, que não tem nada de técnico e tudo de político. A Lei Ficha Limpa já foi julgada constitucional pelo Supremo. Nela, o Poder Legislativo não tem função judicante, tem função legislativa”, complementou. As informações são do jornal carioca Guia Rio.

Reação

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coletivo de entidades responsável pela elaboração da Lei da Ficha Limpa, teceu pesadas criticas ao grupo de trabalho da Câmara que discute mudanças na legislação eleitoral. A razão é a possibilidade de modificar a Lei das Inelegibilidades, que foi atualizada pela ficha limpa em 2010, para afrouxar as atuais regras sobre contas rejeitadas. A proposta pretende explicitar que apenas os políticos com contas reprovadas pelo Poder Legislativo – câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso – ficarão sujeitos à inelegibilidade de oito anos. É um enfraquecimento em relação a atual redação da ficha limpa. A alínea G prevê a sanção para quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável. De acordo com o relator do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), esta proposta não será votada no momento. “Ainda vamos discutir mais”, afirmou. Para o petista, somente o Legislativo pode rejeitar as contas. Essas informações são do Congresso em Foco.

Porém

Como conhecemos o Congresso que temos, todos sabem que se quiserem, de fato eles fazem essa modificação. Nos últimos tempos os congressistas não trem dado muita bola para a opinião pública, prova disso é a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado e Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Além do mais, é típico do Congresso fazer esse “balão de ensaio”, eles jogam a ideia, abrem a discussão, encontram uma brecha que dê legitimidade ao ato e aprovam, deixando população e sociedade civil organizada com cara de tolos.

Até hoje

Eles não conseguiram engolir a aprovação da lei da forma como passou. A maioria votou sem sequer saber o que estava votando e quando foram prestar atenção, a coisa já tinha passado. Mexer em uma vírgula sequer dessa lei é dar um tapa na cara de toda a população. É bom a sociedade civil prestar atenção nos movimentos que acontecem no Congresso, depois não adianta reclamar pelo Facebook.

Em 2011

Veja o que Cândido Vacrezza falou sobre o ficha limpa, “para o líder do governo, a decisão de que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10) só começará a valer a partir de 2012 reafirmou o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a democracia. “Decisão do STF não se discute, se cumpre. Não é correto que uma lei retroaja para punir”, afirmou. Segundo Vaccarezza, quando os parlamentares renunciaram aos mandatos para fugirem da cassação antes da promulgação da Ficha Limpa, eles estavam agindo de acordo com a lei. “Seria um grande precedente punir conduta que estava de acordo com lei anterior. Não existe nada mais sagrado na relação em sociedade que o respeito à democracia”, disse o parlamentar.

O pior

Dessa história toda é que tinha que ser um deputado petista a liderar esse movimento. Logo o PT que tanto brigou pela ética na política em passado recente. Tempos estranhos esse que vivemos.

Finalista

O jornalista Marcelo Freire, editor do jornal Diário da Amazônia é um dos finalistas do Prêmio CNI de Jornalismo 2013. Ele inscreveu a reportagem “Rondônia investe em logística e infraestrutura”, publicada no jornal Diário da Amazônia. Com Freire disputam Nicacia Waneskca, Kleberson Santos, Raimunda Graciete Araujo e Adil Bahia da RBA TV (PA), com a reportagem “Orgulho de ser do Pará” e Daniela Assayag e equipe da TV Amazonas, com a matéria “ Borracha – Apogeu e queda do ouro branco da Amazônia”. Os três melhores trabalhos em 12 categorias foram indicados e seguem agora para avaliação da Comissão de Julgamento. A reportagem vencedora do Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo sai dessa lista.

De volta

Quem retornou para Porto Velho, e para ficar, foi o advogado Amadeu Guilherme Lopes Machado (Gumeg) que estava há três anos morando em Porto Alegre. A temporada no Rio Grande do Sul serviu, segundo o advogado, “para dar uma reciclada”. Ele deverá integrar a banca Machado, Nogueira e Vasconcelos.

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Vacina antipólio será dada neste sábado

A 34.ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começa no próximo sábado. A meta é vacinar 12,2 milhões de crianças de 6 meses a 5 anos – o que corresponde a pelo menos 95% do público-alvo. A campanha será encerrada no dia 21 de junho. Neste ano, o público-alvo vai receber a vacina oral (VOP), as chamadas gotinhas. Isso porque as crianças menores de 6 meses já estão sendo vacinadas com a injetável (VIP) nos postos de vacinação. É importante lembrar que os pais não podem deixar de levar aos postos a caderneta de vacinação dos filhos para a devida notificação.
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Painel Político : PAINEL POLÍTICO POR ALAN ALEX
Enviado por alexandre em 06/06/2013 22:31:56

Para cima

 

Júlio Olívar, diretor do DECOM deve deixar o cargo esta semana. Mas ele vai “cair para cima”. Assume a Secretaria de Estado de Turismo no lugar de Basilio Leandro Pereira de Oliveira. Olívar já havia ocupado a pasta anteriormente e sua passagem por lá foi elogiada pelos empresários do setor, que chegaram a se reunir com o governador para pedir seu retorno.

 

Mais mudanças

 

No Decom o governador deve escolher alguém mais técnico, o nome ainda está sendo definido, mas o substituto de Olívar deverá fazer uma reestruturação no setor de mídia do governo, que até hoje não se encontrou, como aliás quase todo o governo. E Confúcio de fato precisa resolver esse gargalo, porque o desgaste está enorme. Nesta quinta-feira circulou um vídeo onde seguranças do governador tentaram impedir manifestantes do Sintero de protestar durante uma solenidade na Prefeitura de Governador Jorge Teixeira na última quarta-feira.

 

Isso é reflexo

 

De uma série de falhas gritantes que estão sendo ignoradas por setores do governo. É claro que nem tudo está perdido, alguns setores estão operando sem grandes entraves, como o Departamento de Estradas e Rodagens. Segundo informaram alguns moradores de Rolim de Moura, o asfalto que o governo está fazendo por lá “é o melhor que já foi colocado naquelas ruas desde a fundação da cidade”. O governo pretende asfaltar 22 quilômetros em Rolim.

 

Falando nisso

 

O prefeito de Rolim de Moura, César Cassol amanheceu em Porto Velho nesta quinta-feira. Veio à capital “resolver problemas de seu município”. Parece que o puxão de orelhas dado pelos vereadores funcionou.

 

Reunião

 

O deputado estadual Hermínio Coelho, presidente da Assembleia Legislativa está filiado ao PSD de Moreira Mendes. Ainda. Nesta quinta-feira vereadores do partido estiveram reunidos com Hermínio e pediram para que ele não deixe a legenda. Mas ele deve mesmo deixar o partido e migrar, possivelmente para o PC do B. A saída do PSD é certa. E deve acontecer na próxima semana.

 

Abriu

 

O conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia José Gomes de Mello, que aposentaria compulsoriamente este ano ao completar a idade limite, antecipou sua saída e entregou, na última segunda-feira ao presidente da Corte, José Euller Potiguara, seu pedido de aposentadoria. A vaga deverá ser preenchida por indicação do governador Confúcio Moura, que vem guardando o nome de seu ungido à sete chaves.

 

Opções

 

Entre os cotados estão Lúcio Mosquini (DER/DEOSP), Florisvaldo Alves (CGAG) e Gilvan Ramos (ex-Jucer e SESAU). Mosquini declarou que não quer saber do Tribunal de Contas, prefere continuar seu trabalho no governo. Valdo Alves afirmou também que não tem nenhuma pretensão ao cargo e descarta completamente essa possibilidade. Gilvan que está de olho na vaga faz algum tempo e isso não é novidade para ninguém. Amigo pessoal de Confúcio, também é seu homem de confiança.

 

Por fora

 

Correndo pelo acostamento de olho nessa vaga está o Superintendente de Licitações do Estado, Marcio Rogério Gabriel, que é servidor do Tribunal de Contas e também é um forte candidato ao cargo. Resta saber se o escolhido, seja ele quem for, vai preencher os requisitos constitucionais.

 

Apesar

 

Da vaga ser de exclusividade do governador, o indicado passará por uma sabatina na Assembleia que é responsável pela homologação. Nesse ponto dificilmente o ungido terá problema, pode ser que ele enfrente resistência dentro do próprio Tribunal de Contas, que vai fazer valer as exigências constitucionais, como notório saber jurídico ou contábil, tempo de serviço público, idade e principalmente reputação ilibada.

 

Limpando

 

O Tribunal de Contas vem trabalhando, já há algum tempo, com o firme propósito de “limpar” sua imagem, bastante desgastada nos últimos anos. A saída de José Gomes, o mais velho da Casa, deve transformar o Tribunal de Contas de Rondônia como um dos mais jovens do país, se o não o mais. E os atuais conselheiros pretendem apagar, ou pelo menos fazer com que a população esqueça, o passado nebuloso da Corte. Vamos aguardar o indicado.

 

Na manivela

 

O governo está operando sem protocolo eletrônico. O sistema está fora do ar há mais de 30 dias e as secretarias estão usando o velho livro de protocolos. Tem gente reclamando, afirmando que a coisa está bagunçada.

 

Sem desconto

 

O desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, proibiu nesta quinta-feira (06) que o Estado pratique qualquer ato de bloqueio ou desconto nos vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça, em greve há 37 dias. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto de salário anotado em folha dos servidores, fora dos casos legais, independentemente de outras sanções a serem impostas.

 

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“Barbosices”

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (6) classificando-o de “órgão burocrático” ao negar um recurso extraordinário relacionado ao julgamento da morte do estudante da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Edison Tsung Chi Hsueh, encontrado no fundo da piscina da Atlética em 1999 após trote promovido por veteranos. Barbosa, no entanto, foi voto vencido no STF durante a análise do recurso que questionava o trancamento da ação penal no STJ por “inexistência de elementos que responsabilizem os acusados”. Na prática, o mérito nem chegou a ser analisado no STJ. E o Supremo, por 5 votos a 3, legitimou a decisão do STJ e criou, na visão de Barbosa, uma situação de impunidade. Como o caso ganhou repercussão geral no STF, agora, em novas ações penais que não existam elementos para responsabilizar supostos autores em crimes como homicídios, o julgamento nem chegará ao mérito. Mesmo nos tribunais de base.

 

Casa própria

 

Começou nesta quinta-feira, 6, o 3º Festival da Casa Própria. A abertura do evento está programada para as 19h, no Bingool Eventos, localizado na avenida Rogério Weber, nº 1847, no Centro de Porto Velho. Já a visitação ao público começa no dia 07 e se estende até o dia 09 de junho, das 16h até às 22h. No domingo, excepcionalmente, o horário de atendimento será das 10h às 22 horas. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento constituídos de apartamentos ou casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

 

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Cientistas dizem ter descoberto origem do câncer de mama

 

Em sua essência, o câncer é uma célula entre milhões de outras que começa a funcionar mal. No caso do câncer de mama, na maioria das vezes essa célula maligna fica nos dutos que levam o leite da glândula mamária até o mamilo. Mas, por que ali e não em outra parte? O que há nesta região? David Gilley, da Faculdade de Medicina da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, e Connie Eaves, do Laboratório Terry Fox da Agência para o Câncer em Vancouver, no Canadá, ficaram perplexos ao descobrir a resposta. Em um estudo publicado na revista especializada Stem Cell Reports eles explicam como descobriram que todas as mulheres – propensas ou não a desenvolver câncer de mama – têm uma classe particular de células-mãe com telômeros (estruturas que formam as extremidades do cromossomo) extremamente curtos. Os cientistas se deram conta de que estes cromossomos, com as extremidades tão pequenas, fazem com que as células fiquem mais propensas a sofrer mutações que podem desenvolver o câncer. Diferentemente de muitos estudos sobre o câncer, a investigação se deu em mulheres normais que doaram seus tecidos após terem se submetido a uma operação de redução de seios por razões estéticas.

Fonte: Alan Alex (www.painelpolitico.com)
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Enviado por alexandre em 04/06/2013 20:53:10

Concluso

 

A Polícia Civil de Vilhena conseguiu encerrar as investigações da morte da web designer Abla Rahhal e chegou a conclusão que ela foi mesmo assassinada pelo marido, o caminhoneiro Fabiano Cesar Vergutz que construiu um cenário de suicídio para encobrir o crime. De acordo com o laudo pericial, Abla havia sido estrangulada. Os reais motivos não foram esclarecidos, tampouco se o crime foi premeditado, mas sabe-se com toda certeza que ela não se matou e que todos os indícios apontam para ele, como o autor da barbárie.

 

Alívio

 

O resultado trouxe um certo alívio aos familiares de Abla. Evidente que isso não apaga a revolta, tampouco o trauma sofrido pela filha de Abla. A menina está morando com os tios e vem tentando superar o choque de ter perdido a mãe de forma tão violenta. E foi ela quem encontrou o corpo e correu gritando pelas ruas de Vilhena em busca de socorro. A família agora aguarda o julgamento do marido, que está preso preventivamente.

 

O crime

 

Teve ampla repercussão na Capital, já que Abla era muito conhecida em Porto Velho graças a seu trabalho como web designer e fotógrafa em casas noturnas. A polícia, ao que tudo indica, colheu provas consistentes que devem manter na cadeia por um bom tempo o marido de Abla.

 

Absurdo

 

Um consmudir comprou um carro zero quilômetro na Sabenauto. O veículo apresentou problema na direção hidráulica logo nas primeiras semanas de uso. A concessionária da Chevrolet passou um ano tentando resolver o problema, trazendo inclusive um mecânico da montadora. Nada deu certo. O gerente da empresa então disse o seguinte, “meu caro, façamos dessa forma, você devolve o veículo, paga R$ 4 mil pela depreciação do mesmo ao longo desse ano e pode ir para casa, porque assim você se livra do problema”.

 

Pior

 

O consumidor é funcionário público e afirmou que não tem recursos para contratar um advogado para entrar com uma ação contra a Sabenauto. Ele continua pagando o financiamento e continua com o carro defeituoso. O carro em questão é um Chevrolet Cobalt.

 

Outra

 

A Samsung entrou em contato após diversas queixas minhas referentes ao aparelho Galaxy S3 que teve “morte súbita”. Eles pediram para que eu enviasse o aparelho para a assistência técnica autorizada em Manaus (AM). Perguntei se lá eles fariam uma perícia e consertariam meu telefone. Expliquei que na primeira semana ele havia sofrido uma queda ridícula de menos de 40 centímetros de altura e isso teria trincado o vidro (segundo a propaganda inquebrável), mas que isso não havia afetado o funcionamento do equipamento. O atendente então respondeu que não, que em Manaus eles não iriam mexer no aparelho e que possivelmente eu teria a mesma resposta que tive aqui em Porto Velho, “que com o vidro trincado eles não podem abrir o aparelho”.

 

Ou seja

 

O Samsung Galaxy S3 vai continuar servindo de peso de papel. O aparelho atualmente é vendido por cerca de R$ 1.300. O vidro novo (eles querem que eu troque para poder periciar) custa R$ 800. não faz sentido. Até porque como eu disse, o trincado não afeta o uso, além do mais o Galaxy é aberto pela parte traseira onde estão os parafusos, e não a dianteira. Mantenho minha recomendação, não compre aparelhos da Samsung, o pós-vendas e a assistência são de longe os piores.

 

Lá vem

 

Em assembleia geral realizada na última segunda-feira, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO) deliberaram por paralisação por tempo determinado a partir do próximo dia 24, caso até esta data a categoria não tenha uma proposta favorável da direção da autarquia quanto às principais reivindicações que são a revisão do Plano de Cargo Carreira e Salários (PCCR), melhorias das condições de trabalho, realização de concurso público visto a necessidade de se aumentar do número de servidores em detrimento à ao aumento da demanda de serviço além da questão do reajuste salarial, que é geral para todos os servidores.

 

Com isso

 

A vida do rondoniense vai se tornar um verdadeiro inferno. Educação, Agentes Penitenciários, servidores da Justiça e Polícia Civil já pararam. Os servidores da Saúde deram um prazo até quinta-feira, 6, para que o governo cumpra a pauta de reivindicações, ou então também entram em greve. Eles querem a nomeação da comissão da revisão do PCCR e envio da Mensagem para aprovação na Assembleia Legislativa em até 60 dias; Atualização da progressão funcional dos servidores e o pagamento do retroativo a agosto do ano passado dessas progressões e regularização imediata da insalubridade de todos os servidores que não a recebem. Querem ainda aumento do Auxílio Saúde para R$ 250; Implantação do Auxílio-Alimentação; e Parecer da PGE com relação à insalubridade e licença prêmio dos ex-demitidos do Governo Bianco.

 

Onde está Wally?

O site da Globo.com disponibiliza uma megafoto dos jogos. No amistoso da Seleção Brasileira contra a Inglaterra no último domingo o casal Raupp estava na arquibancada torcendo pela Seleção. Quem quiser brincar de "onde está Wally?" pode começar nesse LINK. Eles estão lá, com toda a certeza. A dica é do leitor Allan Dantas. Para facilitar a procura, vai uma pista, eles estão próximos a um cinegrafista e uma mulher com colete vermelho. Nas cadeiras, é claro.

 

Eleições 2014

 

O empresário Mário Português esteve nesta terça-feira em um programa de rádio e falou sobre sua intenção de permanecer na vida pública. Português, que está filiado ao MD, disputou a prefeitura da capital nas eleições do ano passado e teve um bom desempenho. Ele deve concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa no próximo ano.

 

Não entendi

 

O governo federal, através do Ministério da Saúde, tentou aplicar um “se colar, colou” com uma campanha bizarra intitulada “Eu sou feliz sendo uma prostituta” que segundo o governo “integrava uma campanha do ministério nas redes sociais para prevenção da aids e redução do preconceito”. Como houve uma forte rejeição da sociedade, Alexandre Padilha saiu-se com essa, “Enquanto for ministro, uma peça como essa não fará parte de campanha” e completou dizendo que “a peça estava em teste”.

 

Pois bem

 

Puritanismos a parte, o governo petista vem provocando um importante segmento da sociedade com campanhas alegadamente “contra o preconceito” que terminam incentivando ainda mais a revolta com esses segmentos. Vida de prostituta está longe de ser feliz, só mesmo na cabeça de um burocrata petista que tal asneira poderia ser produzida. Das milhares de prostitutas existentes no País, pouquíssimas estão na “vida fácil” por opção. Elas foram abusadas, vendidas por seus pais, venderam o corpo para poder comer ou foram empurradas para essa situação por golpes do destino.

 

Sandice

 

Inimaginável alguém alegar “ser feliz sendo uma prostituta”. O Congresso deveria cobrar do governo quanto foi pago para a agência que bolou tal campanha, fazer o dinheiro ser devolvido e demitir o “gênio” que teve essa ideia estapafúrdia. Em um país onde milhares se estapeiam por uma Bolsa-Família, o governo deveria investir em educação, em treinamento e qualificação profissional para evitar que mulheres sejam prostituídas e não tentar justificar uma campanha com o ridículo argumento de estar “lutando contra o preconceito”. É exatamente por causa desse tipo de tolice que movimentos radicais ganham corpo a cada dia. Vivemos em tempos perigosos e parece que o PT não percebe isso. Continua tentando apagar fogo com gasolina.

 

Já pensou?

 

Se a moda pegar daqui a pouco vamos ver assassinos de arma em punho dizendo "sou feliz sendo bandido, matando, roubando e estuprando".

 

Aliás

 

Falando em petista, cadê o Supremo Tribunal Federal que não mandou prender a quadrilha que pagava e recebia propina no chamado esquema do Mensalão? Será que estão aguardando a posse do novo ministro para quem sabe conseguir uma anistia?

 

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Sal escondido sob a pele pode causar hipertensão

 

Uma nova abordagem científica levanta uma hipótese alternativa para a origem da hipertensão, cujas causas são muitas vezes indefinidas. Cientistas da Faculdade de Medicina da Universidade de Vanderbilt, nos EUA, descobriram que, além do rim e dos vasos sanguíneos, a pele também é um importante regulador do sódio e da pressão arterial. — Apesar dos esforços maciços de pesquisas, nós ainda não entendemos por que 90% dos nossos pacientes têm pressão alta. Pensamos que uma interpretação diferente poderia ser útil — defendeu o professor associado da universidade, Jens Titze, autor do estudo. Numa série de testes, os pesquisadores mostraram que o corpo armazena sódio na pele. Observaram que as células do sistema imunológico e os capilares linfáticos (vasos do sistema linfático) regulam o equilíbrio de sódio e a pressão arterial. O papel da pele neste processo ainda é pouco estudado. — Essa visão é nova. Até o momento, os principais sistemas estudados eram os rins e os vasos sanguíneos — explicou a diretora da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia na Regional RJ (SBEM-RJ), Flávia Conceição. — O impacto do estudo é mostrar que isso pode ser a causa de casos de hipertensão sensível ao sal. Flávia lembra que a pesquisa, por enquanto, não relaciona a quantidade de sal na dieta e a ocorrência de hipertensão. Jens Titze, por sua vez, ressalta que mais estudos são necessários. — Não sabemos se o sódio se acumula porque estamos comendo muito sal. Tenho a impressão de que o depósito de sal no corpo humano não é benéfico para a saúde, mas isto teremos que provar experimentalmente — disse.

Fonte: Alan Alex (www.painelpolitico.com)
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Painel Político : PAINEL POLÍTICO POR ALAN ALEX
Enviado por alexandre em 04/06/2013 00:26:31

Lei seca

 

A Polícia Militar deveria dar uma olhadinha na turma que vem lá de Humaitá (AM) nos finais de semana. O pessoal tem abusado, e muito da birita. A balsa vem carregada de gente “calibrada”, que pega a estrada sem nenhum tipo de problema, já que a fiscalização na área é nula.

 

Abrindo

 

O ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho compareceu no Ministério Público do Estado no dia 22 de maio deste ano onde iria prestar depoimento sobre os desvios na Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR), então administrada pelo ex-vereador Mário Sérgio Leiras Teixeira. Na ocasião, Roberto se valeu do direito de permanecer em silêncio, ou seja, só vai falar em juízo.

 

Uma observação

 

Curioso destacar que ao Ministério Público, instância competente para apresentar sua defesa, o ex-prefeito silenciou, mas na mesma época, fez uma verdadeira maratona pelos veículos de comunicação para, segundo ele, “provar sua inocência”.

 

Voltando

 

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) haviam formulado mais de 100 perguntas ao ex-prefeito, que ficaram sem resposta. Mas elas são reveladoras, porque comprovam que Roberto, de fato, sabia de tudo que acontecia de errado na EMDUR. O ex-diretor Técnico da empresa, Edézio Martelli havia feito um extenso relatório apontando uma série de irregularidades na EMDUR ainda em 2009. Na época, Edson Silveira presidia a empresa e estava disposto a investigar as denúncias, mas foi exonerado e substituído pelo ex-vereador Mário Sérgio.

 

Elogios

 

Um dos primeiros questionamentos feitos pelos promotores foi sobre a declaração de Roberto Sobrinho dada no dia que Mário Sérgio deixou a EMDUR. O ex-prefeito teria dito “a capacidade administrativa de Mário tornou a EMDUR uma empresa sólida e com credibilidade perante a população da capital. Gostaria que ele continuasse, mas não posso prender quem quer que seja, principalmente por uma causa tão nobre quanto a dele. MARIO é um visionário e tem grande experiência administrativa”.

 

Questionamentos

 

Veja logo abaixo os principais questionamentos que foram feitos ao ex-prefeito que ele recusou-se a responder.

 

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Altas doses de dois anti-inflamatórios aumentam riscos de problemas cardíacos

 

Uma equipe de pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, investigou os registros de 353 mil pacientes de 639 ensaios clínicos distintos para avaliar o impacto na saúde de drogas anti-inflamatórias não esteroides. A conclusão foi que dois produtos comuns na gaveta de remédios dos brasileiros, o diclofenaco e o ibuprofeno, podem aumentar as chances de problemas cardíacos se tomado em altas doses e por um longo período. Os cientistas estudaram as prescrições de doses altas: de 150 miligramas de diclofenaco ou 2.400 miligramas de ibuprofeno por dia. A equipe de Oxford calculou que para cada mil pacientes administrando tais doses dos medicamentos, haveria mais três casos de ataques cardíacos, sendo um deles fatal, a cada ano de consumo, e um caso a mais de hemorragia estomacal. Enquanto a incidência de ataques cardíacos na população normal é de oito caos por mil pessoas, de acordo com o estudo britânico, entre os que consomem tais níveis dos medicamentos o índice aumenta para 11 casos por mil pessoas. O estudo, publicado nesta quinta-feira na revista “Lancet”, mostrou que as drogas representavam riscos ainda maiores para os fumantes e obesos. Mas o mesmo pesquisador ponderou que os resultados da pesquisa não devem preocupar pacientes que tomam as drogas por um curto período, como para cortar uma dor eventual. Por outro lado, Baigent alerta que pacientes que se enquadram entre os que têm riscos de problemas cardíacos devem saber que a administração a longo prazo de altas doses pode aumentar ainda mais as chances. Hipertensos, pessoas com altos níveis de colesterol no sangue e fumantes têm mais riscos de desenvolver doenças cardiovasculares. Os efeitos colaterais analisados no estudo são semelhantes aos descobertos em outro anti-inflamatório bastante vendido, inclusive no Brasil, até 2004. O Vioxx, marca comercial do laboratório Merk para o medicamento rofecoxib, foi retirado do mercado no mundo inteiro depois que o próprio fabricante descobriu que a droga poderia aumentar os riscos de infartos e derrames. O naproxeno, outro anti-inflamatório estudado pelos pesquisadores de Oxford, não apresentou alterações no risco de doenças cardiovasculares, de acordo com a conclusão do estudo.

 

Perguntas feitas a Roberto Sobrinho / ex-prefeito de Porto Velho

 

“Reservo-me no direito de permanecer calado, sem responder a qualquer pergunta que for formulada pelo Promotor, mesmo ciente de que serei ouvido na condição de investigado. Nego-me a tecer qualquer comentário sobre a Administração do Sr. MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA na presidência da EMDUR. Nego-me a prestar quaisquer esclarecimentos e a responder às perguntas a seguir:

1) Por que diante de tantas denúncias feitas por colaboradores da EMDUR, Diretores, o senhor não tomou qualquer providência visando apurar as irregularidades ali existentes?

2) Por que, mesmo diante de tantas denúncias, o senhor, no dia em que o Sr. MARIO SERGIO deixou a Presidência da EMDUR, o senhor teceu tantos elogios a ele?

3) É verdade que o senhor disse, por ocasião da despedida do Sr MARIO SERGIO da EMDUR o seguinte: ‘ A capacidade admnistrativa de MARIO tornou a EMDUR uma empresa sólida e com credibilidade perante a população da capital. Gostaria que ele continuasse, mas não posso prender quem quer que seja, principalmente por uma causa tão nobre quanto a dele. MARIO é um visionário e tem grande experiência administrativa’?

4) É esse o conceito que o Sr. Tem de MARIO SERGIO?

5) O senhor costumava visitar a EMDUR?

6) O senhor costumava inaugurar as obras objeto dos vários convênios que a Prefeitura de Porto Velho firmou com a EMDUR, no período em que o senhor foi Prefeito desta capital?

7) O senhor acompanhou os trabalhos da EMDUR, em especial do Convênio firmado pela Prefeitura de Porto Velho com a EMDUR para atender o Convênio com a FUPEN (Fundo Penitenciário)?

8) Quantos apenados foram beneficiados por esse Convênio?

9) Onde esses apenados prestaram serviços?

10) Qual a prova que existe da lotação desses apenados?

11) Qual o objeto do Projeto denomidado ‘Iluminação Natalina’?

12) O relatório de gestão reativo ao período de agosto a dezembro de 2012, subscrito pelo Sr. JAILSON VIANA DE ALMEIDA, afirma que a EMDUR tem um passivo a descoberto de R$ 19.093.607,38. O senhor sabia desse passivo a descoberto na EMDUR?

13) Qual a providência que o senhor tomou para sanear a Empresa, diante de tal realidade?

14) Como o senhor explica esse passivo a descoberto?

15) O senhor era o Presidente do Conselho de Administração da EMDUR?

16)Quais as atribuições do Presidente do Conselho de Administração da EMDUR?

17)Quem são os membros do Conselho de Administração da EMDUR?

18) Quantas vezes o senhor reuniu o Conselho de Administração da EMDUR?

19) Onde se reunia o Conselho de Administração da EMDUR?

20) Onde estão as Atas das reuniões do Conselho de Administração da EMDUR?

21) O conselho de Administração da EMDUR deliberava sem a sua presença?

22) O Conselho de Administração da EMDUR se reuniu para provar as prioridades na programação e na execução das atividades da EMDUR?

23) O Conselho de Administração da EMDUR se reuniu para aprovar os orçamentos e os programas anuais bem como para acompanhar a execução orçamentária da EMDUR?

24) O Conselho de Administração da EMDUR se reuniu para apreciar relatórios e informações sobre os resultados das ações da EMDUR?

25) Segundo consta da investigação, o senhor recebeu várias denúncias sobre os desmandos administrativos e crimes praticados pelo Sr. MARIO SERGIO e sua equipe na Presidência da EMDUR. O senhor reuniu o Conselho de Administração da EMDUR para deliberar sobre as providências que deveriam ser tomadas em relação à conduta do Sr. MARIO SERGIO e das pessoas que o cercavam?

26) Que providências o senhor tomou, na condição de Prefeito do município, para coibir as ações do Sr. MARIO SERGIO e que estavam causando prejuízo ao erário municipal, em especial das verbas repassadas por meio de convênios àquela Empresa?

27) Por que, mesmo diante de tantas ilegalidades, sem que a EMDUR prestasse contas dos convênios firmados com a Prefeitura, o senhor continuou firmando os convênios com a EMDUR?

28) Por que o senhor firmou outros Convênios com a EMDUR sem que ela prestasse contas dos anteriores?

29) Há várias ações na justiça contra a EMDUR, segundo um ex-Diretor Presidente daquela empresa. Que providências foram tomadas pelo Conselho de Administração da EMDUR para deliberar sobre aquelas ações?

30) Quantas vezes o senhor reuniu o Conselho de Administração da EMDUR para tratar de assuntos de interesse daquela empresa?

31) Quem o senhor nomeou para o Conselho Fiscal da EMDUR?

32) Quantas vezes o senhor convocou o Conselho de Administração?

33) Qual a frequência das reuniões do Conselho Fiscal da EMDUR?

34) Quais as providências o senhor tomou ao ver os balanços da EMDUR?

35) Qual a destinação dada a eventuais resultados positivos da EMDUR?

36) A srª DENISE MEGUMI, por várias vezes, tentou comunicá-lo sobre irregularidades ocorridas na EMDUR, porém não foi atendida pelo senhor. Por que o senhor não a atendeu?

37) O sr. JAILSON, ex-Presidente da EMDUR, no seu Relarório de Gestão, afirmou que a EMDUR é completamente dependente de Convênios e, por tal razão, sua existência é desnecessária pois os serviços por ela fornecidos poderiam ser realizados pela própria Administração Direta. O senhor, na condição de Prefeito do Município de Porto Velho, em como na condição de Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, nunca percebeu isso?

38) Segundo o referido Relatório de Gestão, desapareceram da EMDUR 95 processos licitatórios, porém foram reencontrados 89. O senhor sabe explicar qual a razão disso?

39)Por que o senhor somente instituiu uma Comissão de Tomada de Contas Especial no dia 22/10/2012, pelo Decreto nº 12.803 e disse que tal Decreto teria efeitos a partir de 10/08/2012?

40) Por que, no referido Decreto, o senhor determinou que a comissão de Tomada de Contas Especial investigasse apenas os processos mencionados no referido Decreto se hvia um universo muito maior de processos licitatóios fraudulentos?

41) Por que diante de tantos desvios praticados na EMDUR, o senhor só mandou apurar irregularidades dos processos licitatórios em que foram vencedoras empresas EMBRAS, KAWAU. FBX, MORIÁ e S J B?

42) O que lhe disseram a respeito desses processos com essas empresas?

43) Qual a fonte que o senhor utilizou para chegar a conclusão de que apenas os processos licitatórios dessas empresas eram fraudulentos?

44) O senhor sabia que essas empresas foram constituídas em nome de ‘laranjas’?

45) A que resultado chegou a Conselho de Tomadas de Contas, constituída pelo Decreto nº 12.803?

46) Por que o senhor mandou apressar a contratação de uma empresa para prestação de serviços de call center?

47) Por que o senhor liberou recursos para a EMDUR, por meio de Convênio, para a fábrica de artefatos daquela empresa se a a mesma não existia mais?

48) Como Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, o senhor não sabia o que se passava na EMDUR?

49) O Presidente executivo da EMDUR, o senhor MARIO SERGIO, nunca conversou com o senhor sobre a EMDUR, mesmo sendo o senhor o Presidente do Conselho de Administração?

50) O senhor sabia que houve uma alteração de salário dos servidores da EMDUR completamente ao arrepio da lei, se o senhor, na condição de Presidente do Conselho de Administração daquela empresa, deveria ter deliberado sobre tal tema?

51) O senhor foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a EMDUR?

52) Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no seu relatório do dia 12/12/2012, o Sr. EDÉZIO MARTELLI teria dito àquela Comissão que o senhor tinha ciência dos ilícitos e irregularidades cometidas no âmbito da EMDUR. O senhor foi comunicado pelo Sr. EDÉZIO MARTELLI sobre tais irregularidades e ilícitos?

53) De fato, o Sr EDÉZIO MARTELLI disse, durante as investigações deste MP, que comunicou o senhor sobre os ilícitos ocorridos na EMDUR. Que providências o senhor tomou, como Prefeito e como Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, para apurar as referidas denúncias?

54) O senhor reuniu o do Conselho de Administração da EMDUR para deliberar sobre essas denúncias feitas pelo Sr. EDÉZIO MARTELLI?

55) Segundo o Sr. EDÉZIO MARTELLI, ao assumir a Diretoria Técnica da EMDUR, tendo na Presidência daquela empresa o Sr. EDÉZIO MARTELLI, descobriu uma série de ilegalidades praticadas naquela empresa pelo Sr. MARIO SERGIO. De fato, o senhor EDÉZIO MARTELLI o comunicou sobre tais ilegalidades?

56) Por que, logo após EDÉZIO MARTELLI ter iniciado as investigações dentro da EMDUR com o então Presidente ÉDSON SILVEIRA, este último foi exonerado?

57)Quais as providências que o senhor tomou ao receber um Relatório elaborado pelo Sr. EDÉZIO MARTELLI sobre as ilegalidades ocorridas na EMDUR?

58) Se o senhor não mandou apurar as ilegalidades denunciadas por EDÉZIO MARTELLI, por que o senhor disse a ele que havia mandado apurar e que estava tudo certo?

59) O senhor tinha costume de verificar ou mandar acompanhar as obras e serviços objeto dos Convênios da Prefeitura com a EMDUR?

60) Por que o senhor continuou liberando verbas por meio de Convênio à EMDUR sem mandar verificar se o objeto dos Convênios anteriores foram cumpridos?

61) É verdade que desde abril de 2009, o senhor tinha plena consciência de que o Sr. MARIO SERGIO estava praticando desvio de verbas na EMDUR?

62) Por que o senhor não formalizou essa investigação que o senhor teria determinado para apurar as irregularidades da EMDUR, em abril de 2009?

63) Por que, no ano de 2009, quando a EMDUR estava sob a Presidência do Sr. EDSON SILVEIRA, o senhor não o apoiou para que ele investigasse os ilícitos que ali havia ocorrido?

64) Por que o senhor não tomou nenhuma providência quando o senhor EDSON SILVEIRA o comunicou dos ilícitos ocorridos na EMDUR?

65) Qual o resultado do pedido que EDSON SILVEIRA fez à CGM, para que se fizesse uma tomada de contas na EMDUR?

66) O que ficou decidido na reunião da qual o senhor participou com o Sr. EDSON SILVEIRA sobre a referida tomada de contas solicitada à CGM ?

67) Por que, na referida reunião com o Sr. EDSON SILVEIRA, o senhor afirmou a ele ‘vai devagar, eu preciso do Vereador...’?

68) Quando assim o senhor afirmou, o que o senhor quis dizer com isso?

69) O senhor MARIO SERGIO estava à frente da EMDUR, na condição de Presidente, em troca de apoio político?

70) Por que o senhor não tomou nenhuma providência para investigar as ilegalidades ocorridas na EMDUR, quando EDSON SILVEIRA pediu exoneração e afirmou ‘a EMDUR é chave de cadeia...’?

71) Que motivos o levou a nomear KLÉBSON LUIZ LAVOR E SILVA para presidir a EMDUR?

72) KLÉBSON LUIZ afirmou que é partidário do PMDB. Havia algum acordo para lotear os cargos de livre nomeação do Prefeito, em troca de apoio político?

73) Segundo o Sr. KLÉBSON LUIZ, no dia em que assumiu a Presidência da EMDUR, o Sr. MARIO SERGIO passou uma relação de todos os cargos existentes na EMDUR, dos quais alguns tinham sigla ‘MS’ e outras a sigla ‘P’, MARIO SERGIO teria dito a KLÉBSON que as siglas ‘MS’ seriam cargos indicados por ele e a sigla ‘P’, seria de cargos de nomeação direta do Prefeito. Qual a razão de tal procedimento?

74) Durante as investigações houve afirmação de que a contratação de empressa de call center foi uma exigência sua. Existem informações que tal empresa, de fato, pertence a um determinado Vereador. A contratação dessa empresa foi em troca de apoio político?

75) Por que o senhor não atendeu o Sr. KLÉBSON LUIZ quando ele tentou comunicaá-lo de que havia muita coisa errada na EMDUR?

76) Por que o senhor sempre resistiu a tomar qualquer providência visando sanar de vez as ilegalidades ocorridas na EMDUR?

77) Qual o poder que a Srª MIRIAN SALDANA tinha como Chefe de Gabinete do Prefeito?

78) Por que a Srª MIRIAN SALDANA tomava a iniciativa e decidia sobre assuntos que deveriam ser resolvidos pelo senhor?

79) É verdade que o Sr. KLÉBSON LUIZ sempre foi contra à celebração de Convênios da EMDUR com a prefeitura?

80) É verdade que no início de 2012 houve uma reunião da qual participaram o Sr. KLÉBSON LUIZ e a Srª MIRIAN SALDANA em cuja reunião ela determinou a celebração de Convênios?

81) O senhor alegava poderes à Srª MIRIAN para decidir sobre os destinos da Administração municipal?

82) Há notícias de que a Srª MIRIAN determinou a realização de obras sem o devido processo licitatório. O senhor tem conhecimento disso?

83) O senhor tem conhecimento de que obras teriam sido realizadas por determinação da Srª MIRIAN, sem licitação, para serem pagas com verbas de convênios firmados com a EMDUR?

84) Como eram tratados, estudados, os convênios firmados com a EMDUR?

85) O que o Sr. MARIO SERGIO apresentava ao senhor para convencê-lo a liberar mais verbas à EMDUR, mediante convênio, sem prestar contas dos convênios anteriores?

86) Como eram estudados e deliberado sobre convênios firmado pela Prefeitura com a EMDUR?

87) O senhor conhece WALTER FERNANDES FERREIRA?

88) O senhor já recebeu de WALTER FERNANDES algum convênio da EMDUR para assinar, sem qualquer outra formalidade?

89) O senhor chegou a ver alguma prestação de contas de Convênio firmados com a EMDUR?

90) Se o senhor nunca viu uma prestação de contas da EMDUR, porque o senhor liberou verbas por meio de outros convênios?

91) Até a presente data, nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas conseguiram encontrar prestação de contas de convênios firmados entre a EMDUR e a Prefeitura de Porto Velho. O senhor saberia dizer onde se encontram essas prestações de contas?

92) O senhor saberia dizer em quê o senhor MARIO SERGIO aplicou as verbas dos Convênios, se não houve prestação de contas?

93) Por que, mesmo assim, o senhor continuou liberando recursos para a EMDUR?

94) Por que o senhor não exonerou o Sr. MARIO SERGIO, já que houve muitas denúncias contra ele?

95) O senhor o manteve na Presidência da EMDUR por força de apoio político?

96) O senhor MARIO SERGIO submeteu ao Conselho de Administração da EMDUR balancetes e prestação anual de contas, acompanhada de Relatório e balanços patrimonial e financeiro?

97) Por que o senhor, na condição de Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, não exigiu do Sr, MARIO SERGIO as prestações de contas anuais acompanhadas de relatórios e balanço pratimonial e financeiro da EMDUR?

98) Por que o senhor não tomou alguma providência, como Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, ao tomar conhecimento de que o Sr. MARIO SERGIO havia subtraído dos diretores financeiro e técnico as suas atribuições e delegado a funcionários de menor escalão?

99) Houve alguma reunião do Conselho de Administração, sob sua presidência para deliberar sobre política salarial da EMDUR?

100) Segundo o relatório de inspeção especial realizado na EMDUR, no período de 01/01/2011, com base na Lei Orçamentária Anual nº 1.915 de 23 de Dezembro de 2010, do orçamento da Prefeitura de Porto Velho foram destinados à EMDUR o valor de R$ 17.304.449,00, separados por órgão e unidade orçamentária, cabendo à SEMPLA o valor de R$9.924.400,00 para aplicar no Fundo Municipal de Iluminação e destinado ao Gabinete do Prefeito o valor de R$ 7.380.000,49 para serem aplicados na Empresa de Desenvolvimento Urbano. Por que esses recursos destinados à EMDUR tiveram como órgão o Gabinete do Prefeito?

101) Pela Lei Orçamentária Anual nº 1.789, de 21 dezembro de 2011, R$20.509.200,00 foram destinados à EMDUR, também separados por órgão de unidade orçamentária, conforme Relatório do TCE. O senhor tem como explicar essa conduta?

102) O Relatório do TCE, datado de 06/05/2013, afirma que não houve prestação de contas dos convênios firmados pela Prefeitura de Porto Velho com a EMDUR. Por que o senhor liberou mais recursos para a EMDUR, mesmo sem a prestação de contas dos convênios anteriores, exigida por Lei?

103) O senhor fez alguma recomendação para a Controladoria Geral do Município (CGM) no sentido de que investigasse e acompanhasse a correta aplicação dos recursos enviados à EMDUR por meio de convênios?

104) Nunca lhe chamou atenção a falta de prestação de contas por parte da EMDUR?

105) O senhor sabia que verba de convênio tem destinação certa, qual seja, o objeto do convênio?

106) Por que o senhor aceitou que verbas de um convênio fossem utilizadas em outro objeto que não o do convênio?

107) O senhor, como Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, tomou alguma providência para fazer cessar tais ilegalidades?

108) O fato de verbas de um convênio serem utilizadas em objeto estranho ao Convênio impossibilita qualquer prestação de contas. Por que, como Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, o senhor não tomou providências para fazer cessar tais irregularidades?

109) Por que, como Prefeito do Município de Porto Velho, o senhor continuou injetando Recursos na EMDUR por meio de convênios, mesmo sabendo que eles estavam sendo desviados?

110) Pela análise, durante as investigações percebeu-se que todas as pessoas nomeadas para cargos importantes da EMDUR são filiadas ao PT, PMDB e PMN. Por que essas pessoas foram escolhidas e, coincidentemente, pertencem a tais partidos?

111) Essas nomeações foram em troca de apoio político?

112) Qual o critério que o senhor, como Prefeito de Porto Velho, utilizava para nomear os Presidentes e Diretores da EMDUR?

113) Era por indicação de Partido Político? 114) Era em troca de apoio político? Por que diante de todas essas perguntas sem resposta, no dia da despedida do Sr. MARIO SERGIO da EMDUR, o senhor o elogiou tanto e o chamou de visionário com grande experiência administrativa?”

Em relação ao Convênio nº 002/PGM/2010-PROCESSO Nº 05.0022/2010, o valor R$ 3.926.278,00. Objeto: recuperação, ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública de Porto Velho, inquirido(a), respondeu: “Reservo-me no direito de permanecer calado, sem responder a qualquer pergunta que for formulada pelo Promotor, mesmo ciente de que serei ouvido na condição de investigado. Nesta oportunidade, me foi concedida vistas do referido processo e passo a manuseá-lo visando sua análise. Entretanto, nego-me a prestar quaisquer esclarecimentos e a responder às perguntas a seguir:

1)O senhor sabe como e em quê o Sr. MARIO SERGIO aplicou o R$ 3.962.278,00 do convênio nº002/PGM/2010?

2) Não foi encontrada a prestação de contas do referido Convênio. O senhor sabe onde estaria essa prestação de contas?”

Em relação ao convênio nº 127/PGM/2010-PROCESSO Nº05.0171/2010, valor R$ 320.000,00. Objeto: despesa com modernização com o sistema de iluminação da rede baixa da Avenida Jorge Teixeira, inquirido(a), respondeu: ““Reservo-me no direito de permanecer calado, sem responder a qualquer pergunta que for formulada pelo Promotor, mesmo ciente de que serei ouvido na condição de investigado. Nesta oportunidade, me foi concedida vistas do referido processo e passo a manuseá-lo visando sua análise. Entretanto, nego-me a prestar quaisquer esclarecimentos e a responder às perguntas a seguir:

1) O sr. MARIO SERGIO prestou contas desse convênio ao senhor?

2)O senhor mandou alguém verificar se o objeto do convênio foi cumprido, já que a vigência do mesmo era de apenas 30 dias?

3)O Sr. MARIO SERGIO nunca o chamou para lhe mostrar onde aplicou os recursos desse Convênio? 4) Por que o senhor firmou esse Convênio com a EMDUR sem que ela tivesse prestado contas dos Convênios anteriores?”

Em relação ao Convênio nº003/PGM/2010-PROCESSO Nº05.0018/2010, valor R$ 2.454.849,00. Objeto: recursos financeiros à EMDUR destinado aos custeios das despesas administrativas, inquirido(a), respondeu: “Reservo-me no direito de permanecer calado, sem responder a qualquer pergunta que for formulada pelo Promotor, mesmo ciente de que serei ouvido na condição de investigado. Nesta oportunidade, me foi concedida vistas do referido processo e passo a manuseá-lo visando sua análise. Entretanto, nego-me a prestar quaisquer esclarecimentos e a responder às perguntas a seguir:

1)Esse convênio foi aditivado em 23/03/2010, visando aumentar em R$ 150.000,00 o valor do convênio. Pelo processo do convênio, percebe-se que não houve prestação de contas das verbas liberadas por ocasião da celebração do referido convênio. Mesmo assim, houve o aditivo já mencionado. Por que a liberação de mais recursos sem prestação de contas dos exercícios anteriores?

2) Houve outro aditivo ao Convênio nº 003/PGM/2010, no valor de R$ 179.000,00, sem que houvesse prestação de contas das verbas anteriormente liberadas. Por que, mesmo sem a prestação de contas do convênio o senhor continuou a liberar recursos para a EMDUR?”

Em relação ao Convênio nº 040/PGM/2010-PROCESSO Nº05.0052/2010, valor R$ 590.400,00. Objeto: repasse de recursos financeiros à EMDUR destinados aos custeio do Projeto de revitalização da fábrica de artefatos da EMDUR, inquirido(a), respondeu: “Reservo-me no direito de permanecer calado, sem responder a qualquer pergunta que for formulada pelo Promotor, mesmo ciente de que serei ouvido na condição de investigado. Nesta oportunidade, me foi concedida vistas do referido processo e passo a manuseá-lo visando sua análise. Entretanto, nego-me a prestar quaisquer esclarecimentos e a responder às perguntas a seguir:

1) Segundo o plano de trabalho do referido convênio, o objeto seria a produção de manilhas, blocos estavados, meio fios, calçadas, bocas de lobo, tampas de bueiro e afins. Os recursos foram liberados por meio do convênio já mencionado, cujo prazo de vigência foi até 31/12/2010. O sr. MARIO SERGIO prestou contas da aplicação desses recursos ao senhor?

2) Onde estaria essa prestação de contas?

3)O senhor constatou ou mandou contatar se os recursos foram devidamente aplicados de acordo com o objeto do convênio?

4) Não consta do referido processo nenhuma notícia de que tenha havido prestação de contas. Todavia, em 28/12/2010, o referido convênio foi aditivado no valor de R$ 147.600,00, mesmo sem prestação de contas das verbas liberdas anteriormente. Por que o senhor decidiu liberar mais verbas à EMDUR sem que ela houvesse prestado contas das verbas anteriormente recebidas?

5) O senhor sabe onde foram empregados os artefatos objeto do convênio?

6) Existe alguma prova de que tais artefatos tenham sido fabricados?

7) Em algum momento o senhor fez questão de procurar saber quantos artefatos foram produzidos pela fábrica da EMDUR e onde foram utilizados?

8) Em algum momento o senhor se preocupou em saber como as verbas desse convênio foram utilizadas?

9) Em algum momento o senhor homologou a prestação de contas desse convênio?

10) A EMDUR lhe apresentou algum relatório circunstanciado do cumprimento do objeto desse convênio?

11) O atual presidente da EMDUR, Sr. GERALDO MARTINS, afirmou no Oficio 245/2013/GAB/EMDUR o seguinte: ‘contudo, aproveitamos a oportunidade para registrar que será impossível prestar as contas de todos os convênios, por escassez de informações e documentos fidedignos, indispensáveis ao julgamento da boa e regular aplicação dos recursos, tais como:

1) Relatório de cumprimento do objeto;

2)Declaração de realização dos objetos a que se propunha o convênio;

3) relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos;

4)Relação de serviços prestados;

5) Notas fiscais;

6) Comprovante do recolhimento do saldo de recursos’. O senhor como prefeito do Município de Porto Velho e como Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, nunca ficou sabendo da impossibilidade de a EMDUR prestar contas das verbas liberadas pela Prefeitura de Porto Velho, mediante Convênio?”

Fonte: Alan Alex (www.painelpolitico.com)
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