Tava demorando

Um grupo de parlamentares coordenado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), pretende aprovar um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa para beneficiar maus gestores ao abrandar a legislação que pune os fichas-sujas. A proposta tem por objetivo beneficiar prefeitos condenados por tribunais de contas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais, responsáveis por julgamentos meramente políticos. De acordo com a Constituição, as contas dos administradores e demais responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas. A Lei Ficha Limpa deixou claro que a regra também se aplica aos chefes do Executivo que chamam para si a tarefa de assinar empenhos e ordens bancárias de pagamento, por exemplo.

Ficha limpa

Pelas normas atuais, caso condenados pelos tribunais de contas, os mandatários municipais se tornam inelegíveis nos oito anos seguintes à data da decisão. O projeto de lei complementar que deverá ser discutido na reunião de líderes da Câmara na semana que vem altera esse dispositivo, prevendo que o prefeito só se torna inelegível se o Legislativo municipal condenar as contas.

Retrocesso

Para o ex-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, o projeto parte de um pressuposto “falso e equivocado juridicamente”, que vai “contaminar a pureza jurídica do resultado”. “As câmaras (legislativas) não emitem juízo técnico. A decisão das câmaras é de conveniência e de oportunidade. Obedece a critérios exclusivamente políticos. O Tribunal de Contas age como o Judiciário, fazendo o exame de ajuste, de verificação da compatibilidade ou não dos atos do prefeito aos modelos jurídicos pertinentes, coisa que as câmaras (legislativas) não fazem. Elas não são órgãos técnico-jurídicos, são órgãos políticos que só sabem e só podem decidir por critérios subjetivos de conveniência e de oportunidade”, disse. As câmaras se movimentam num outro espaço decisório, que não tem nada de técnico e tudo de político. A Lei Ficha Limpa já foi julgada constitucional pelo Supremo. Nela, o Poder Legislativo não tem função judicante, tem função legislativa”, complementou. As informações são do jornal carioca Guia Rio.

Reação

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coletivo de entidades responsável pela elaboração da Lei da Ficha Limpa, teceu pesadas criticas ao grupo de trabalho da Câmara que discute mudanças na legislação eleitoral. A razão é a possibilidade de modificar a Lei das Inelegibilidades, que foi atualizada pela ficha limpa em 2010, para afrouxar as atuais regras sobre contas rejeitadas. A proposta pretende explicitar que apenas os políticos com contas reprovadas pelo Poder Legislativo – câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso – ficarão sujeitos à inelegibilidade de oito anos. É um enfraquecimento em relação a atual redação da ficha limpa. A alínea G prevê a sanção para quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável. De acordo com o relator do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), esta proposta não será votada no momento. “Ainda vamos discutir mais”, afirmou. Para o petista, somente o Legislativo pode rejeitar as contas. Essas informações são do Congresso em Foco.

Porém

Como conhecemos o Congresso que temos, todos sabem que se quiserem, de fato eles fazem essa modificação. Nos últimos tempos os congressistas não trem dado muita bola para a opinião pública, prova disso é a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado e Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Além do mais, é típico do Congresso fazer esse “balão de ensaio”, eles jogam a ideia, abrem a discussão, encontram uma brecha que dê legitimidade ao ato e aprovam, deixando população e sociedade civil organizada com cara de tolos.

Até hoje

Eles não conseguiram engolir a aprovação da lei da forma como passou. A maioria votou sem sequer saber o que estava votando e quando foram prestar atenção, a coisa já tinha passado. Mexer em uma vírgula sequer dessa lei é dar um tapa na cara de toda a população. É bom a sociedade civil prestar atenção nos movimentos que acontecem no Congresso, depois não adianta reclamar pelo Facebook.

Em 2011

Veja o que Cândido Vacrezza falou sobre o ficha limpa, “para o líder do governo, a decisão de que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10) só começará a valer a partir de 2012 reafirmou o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a democracia. “Decisão do STF não se discute, se cumpre. Não é correto que uma lei retroaja para punir”, afirmou. Segundo Vaccarezza, quando os parlamentares renunciaram aos mandatos para fugirem da cassação antes da promulgação da Ficha Limpa, eles estavam agindo de acordo com a lei. “Seria um grande precedente punir conduta que estava de acordo com lei anterior. Não existe nada mais sagrado na relação em sociedade que o respeito à democracia”, disse o parlamentar.

O pior

Dessa história toda é que tinha que ser um deputado petista a liderar esse movimento. Logo o PT que tanto brigou pela ética na política em passado recente. Tempos estranhos esse que vivemos.

Finalista

O jornalista Marcelo Freire, editor do jornal Diário da Amazônia é um dos finalistas do Prêmio CNI de Jornalismo 2013. Ele inscreveu a reportagem “Rondônia investe em logística e infraestrutura”, publicada no jornal Diário da Amazônia. Com Freire disputam Nicacia Waneskca, Kleberson Santos, Raimunda Graciete Araujo e Adil Bahia da RBA TV (PA), com a reportagem “Orgulho de ser do Pará” e Daniela Assayag e equipe da TV Amazonas, com a matéria “ Borracha – Apogeu e queda do ouro branco da Amazônia”. Os três melhores trabalhos em 12 categorias foram indicados e seguem agora para avaliação da Comissão de Julgamento. A reportagem vencedora do Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo sai dessa lista.

De volta

Quem retornou para Porto Velho, e para ficar, foi o advogado Amadeu Guilherme Lopes Machado (Gumeg) que estava há três anos morando em Porto Alegre. A temporada no Rio Grande do Sul serviu, segundo o advogado, “para dar uma reciclada”. Ele deverá integrar a banca Machado, Nogueira e Vasconcelos.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook.com/painel.politico, no Twitter.com/painelpolitico, Facebook.com/alan.alex.pvh ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Vacina antipólio será dada neste sábado

A 34.ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começa no próximo sábado. A meta é vacinar 12,2 milhões de crianças de 6 meses a 5 anos – o que corresponde a pelo menos 95% do público-alvo. A campanha será encerrada no dia 21 de junho. Neste ano, o público-alvo vai receber a vacina oral (VOP), as chamadas gotinhas. Isso porque as crianças menores de 6 meses já estão sendo vacinadas com a injetável (VIP) nos postos de vacinação. É importante lembrar que os pais não podem deixar de levar aos postos a caderneta de vacinação dos filhos para a devida notificação.

Tava demorando

Um grupo de parlamentares coordenado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), pretende aprovar um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa para beneficiar maus gestores ao abrandar a legislação que pune os fichas-sujas. A proposta tem por objetivo beneficiar prefeitos condenados por tribunais de contas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais, responsáveis por julgamentos meramente políticos. De acordo com a Constituição, as contas dos administradores e demais responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas. A Lei Ficha Limpa deixou claro que a regra também se aplica aos chefes do Executivo que chamam para si a tarefa de assinar empenhos e ordens bancárias de pagamento, por exemplo.

Ficha limpa

Pelas normas atuais, caso condenados pelos tribunais de contas, os mandatários municipais se tornam inelegíveis nos oito anos seguintes à data da decisão. O projeto de lei complementar que deverá ser discutido na reunião de líderes da Câmara na semana que vem altera esse dispositivo, prevendo que o prefeito só se torna inelegível se o Legislativo municipal condenar as contas.

Retrocesso

Para o ex-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, o projeto parte de um pressuposto “falso e equivocado juridicamente”, que vai “contaminar a pureza jurídica do resultado”. “As câmaras (legislativas) não emitem juízo técnico. A decisão das câmaras é de conveniência e de oportunidade. Obedece a critérios exclusivamente políticos. O Tribunal de Contas age como o Judiciário, fazendo o exame de ajuste, de verificação da compatibilidade ou não dos atos do prefeito aos modelos jurídicos pertinentes, coisa que as câmaras (legislativas) não fazem. Elas não são órgãos técnico-jurídicos, são órgãos políticos que só sabem e só podem decidir por critérios subjetivos de conveniência e de oportunidade”, disse. As câmaras se movimentam num outro espaço decisório, que não tem nada de técnico e tudo de político. A Lei Ficha Limpa já foi julgada constitucional pelo Supremo. Nela, o Poder Legislativo não tem função judicante, tem função legislativa”, complementou. As informações são do jornal carioca Guia Rio.

Reação

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coletivo de entidades responsável pela elaboração da Lei da Ficha Limpa, teceu pesadas criticas ao grupo de trabalho da Câmara que discute mudanças na legislação eleitoral. A razão é a possibilidade de modificar a Lei das Inelegibilidades, que foi atualizada pela ficha limpa em 2010, para afrouxar as atuais regras sobre contas rejeitadas. A proposta pretende explicitar que apenas os políticos com contas reprovadas pelo Poder Legislativo – câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso – ficarão sujeitos à inelegibilidade de oito anos. É um enfraquecimento em relação a atual redação da ficha limpa. A alínea G prevê a sanção para quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável. De acordo com o relator do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), esta proposta não será votada no momento. “Ainda vamos discutir mais”, afirmou. Para o petista, somente o Legislativo pode rejeitar as contas. Essas informações são do Congresso em Foco.

Porém

Como conhecemos o Congresso que temos, todos sabem que se quiserem, de fato eles fazem essa modificação. Nos últimos tempos os congressistas não trem dado muita bola para a opinião pública, prova disso é a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado e Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Além do mais, é típico do Congresso fazer esse “balão de ensaio”, eles jogam a ideia, abrem a discussão, encontram uma brecha que dê legitimidade ao ato e aprovam, deixando população e sociedade civil organizada com cara de tolos.

Até hoje

Eles não conseguiram engolir a aprovação da lei da forma como passou. A maioria votou sem sequer saber o que estava votando e quando foram prestar atenção, a coisa já tinha passado. Mexer em uma vírgula sequer dessa lei é dar um tapa na cara de toda a população. É bom a sociedade civil prestar atenção nos movimentos que acontecem no Congresso, depois não adianta reclamar pelo Facebook.

Em 2011

Veja o que Cândido Vacrezza falou sobre o ficha limpa, “para o líder do governo, a decisão de que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10) só começará a valer a partir de 2012 reafirmou o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a democracia. “Decisão do STF não se discute, se cumpre. Não é correto que uma lei retroaja para punir”, afirmou. Segundo Vaccarezza, quando os parlamentares renunciaram aos mandatos para fugirem da cassação antes da promulgação da Ficha Limpa, eles estavam agindo de acordo com a lei. “Seria um grande precedente punir conduta que estava de acordo com lei anterior. Não existe nada mais sagrado na relação em sociedade que o respeito à democracia”, disse o parlamentar.

O pior

Dessa história toda é que tinha que ser um deputado petista a liderar esse movimento. Logo o PT que tanto brigou pela ética na política em passado recente. Tempos estranhos esse que vivemos.

Finalista

O jornalista Marcelo Freire, editor do jornal Diário da Amazônia é um dos finalistas do Prêmio CNI de Jornalismo 2013. Ele inscreveu a reportagem “Rondônia investe em logística e infraestrutura”, publicada no jornal Diário da Amazônia. Com Freire disputam Nicacia Waneskca, Kleberson Santos, Raimunda Graciete Araujo e Adil Bahia da RBA TV (PA), com a reportagem “Orgulho de ser do Pará” e Daniela Assayag e equipe da TV Amazonas, com a matéria “ Borracha – Apogeu e queda do ouro branco da Amazônia”. Os três melhores trabalhos em 12 categorias foram indicados e seguem agora para avaliação da Comissão de Julgamento. A reportagem vencedora do Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo sai dessa lista.

De volta

Quem retornou para Porto Velho, e para ficar, foi o advogado Amadeu Guilherme Lopes Machado (Gumeg) que estava há três anos morando em Porto Alegre. A temporada no Rio Grande do Sul serviu, segundo o advogado, “para dar uma reciclada”. Ele deverá integrar a banca Machado, Nogueira e Vasconcelos.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook.com/painel.politico, no Twitter.com/painelpolitico, Facebook.com/alan.alex.pvh ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Vacina antipólio será dada neste sábado

A 34.ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começa no próximo sábado. A meta é vacinar 12,2 milhões de crianças de 6 meses a 5 anos – o que corresponde a pelo menos 95% do público-alvo. A campanha será encerrada no dia 21 de junho. Neste ano, o público-alvo vai receber a vacina oral (VOP), as chamadas gotinhas. Isso porque as crianças menores de 6 meses já estão sendo vacinadas com a injetável (VIP) nos postos de vacinação. É importante lembrar que os pais não podem deixar de levar aos postos a caderneta de vacinação dos filhos para a devida notificação.