Tucura – As mudanças na equipe do governo do Estado, que foram aceleradas pelo governador Confúcio Moura (PMDB), desde o início do ano terá continuidade nos próximos dias. O ex-deputado estadual Valdivino Tucura, do PRP deverá assumir em breve a chefia da Casa Civil, hoje ocupada por Emerson Castro.



Comentários – A saída de Emerson Castro da Casa Civil vem sendo comentada a tempo. Antes mesmo da irmã do governador Confúcio, Cira Moura assumir a subchefia da Casa Civil, já se admitia a saída de Castro, que seguramente não consegue atender a demanda que o cargo exige e a “peça” humana que o governo do Estado precisa. A substituição é questão de dias.



Estadual – Propenso a abandonar a política, após passar por constrangimentos na administração pública, mesmo de forma indireta, o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni (sem partido) se prepara para o futuro. Ele não confirma, mas pessoas ligadas ao prefeito, um dos poucos com respaldo da população no Estado é que será candidato a deputado estadual nas eleições de 2018. Quem viver verá...



CPI – Expectativa para a instalação da CPI do Boi, na Assembleia Legislativa (Ale), para investigar o preço baixo, pago pelos frigoríficos, pela arroba da carne bovina no Estado. A CPI já foi criada e será instalada hoje (16), na reabertura dos trabalhos legislativos. O assunto vem sendo debatido há tempos pelo presidente da Ale, Maurão de Carvalho (PP-Andreazza) com pecuaristas do Estado.



Jipa – A formalização, por escrito do prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), ao diretório regional que não disputará a reeleição, “esquentou” o clima eleitoral na “Capital da BR”. O deputado estadual Laerte Gomes (PEN/Ji-PR), citado com constância como pré-candidato está se preparando para as eleições de outubro próximo. Laerte já se trabalha visando as convenções de agosto próximo.



Respigo

Um ex-prefeito de Rondônia, que está todo “assanhado” para candidatar-se este ano dificilmente conseguirá o seu intento. Processo que está em segredo de Justiça e em fase final condena o cidadão que ficará inelegível e ainda terá que devolver uma grana considerável ao município +++ O senador Ivo Cassol (PP-RO) deve estar incomodando políticos do Estado. Nos últimos dias está “levando peia” em vários órgãos de comunicação +++ Há quem afirme que ele poderá disputar as eleições a governador em 2018. Como estaria inelegível, ou seja, fora da disputa, intriga a “pauleira” em parte da mídia +++ O atendimento na unidade de saúde Ana Adelaide, em Porto Velho melhorou. Se a situação da saúde pública na capital na maioria dos bairros é ruim, tem que se admitir a melhora no Ana Adelaide +++ A maioria dos bairros de Porto Velho está com as ruas alagadas. O governo municipal deve buscar meio e forma para conter os alagamentos, que ocorrem devido à falta de galerias pluviais +++ Muitas reclamações dos moradores do Distrito de União Bandeirantes, que pertencente a Porto Velho. A ligação da BR 364 ao distrito de leito natural está intransitável e precisa de apoio do DER.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Deputado Marcelino Tenório conquista benefícios para a região de Mirante da Serra

O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP – Ouro Preto) conseguiu liberar emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para aquisição de tubos Armco e foi atendido em suas reivindicações feitas junto ao Governo do Estado em prol do município de Mirante da Serra.

As demais ações pautadas pelo deputado originaram em ações desenvolvidas pelo governo na área de infraestrutura para assegurar a trafegabilidade nas vias rurais e garantir o escoamento da produção oriunda do campo.

Tubo Armco

Com o recurso de R$ 100 mil destinado pelo deputado Marcelino Tenório, a prefeitura de Mirante da Serra adquiriu oito tubos Armco que foram instalados em trechos de travessia que comprometiam a trafegabilidade em importantes comunidades rurais. Na Linha 64, foram instalados seis tubos, e na Linha Eletrônica dois tubos resistentes substituíram duas travessias de rios.

RO-010

Em atendimento a uma reivindicação do deputado Marcelino Tenório, o governo de Rondônia por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagens e de Transportes (DER/RO) executou o cascalhamento da RO-010, mas conhecida pelos agricultores por Linha C-40, que interliga os municípios de Mirante da Serra e Urupá.

O deputado enalteceu o eficiente trabalho realizado nos trechos considerados críticos, e considera que a ação vai garantir mais segurança para os usuários daquela importante via. “Nós pleiteamos o recurso e as ações e o governo, na medida do possível, tem atendido as nossas reivindicações que atendem diretamente ao anseio da comunidade rural que contribui para o desenvolvimento da região central”, destacou o parlamentar ouro-pretense.

ASCOM

BRASÍLIA - Indicado pelo PTB no Conselho de Ética na expectativa de ajudar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) renunciou na manhã desta terça-feira à função. A desistência já foi protocolada no Conselho.

Ele tinha sido indicado pelo líder Jovair Arantes (PTB), um dos principais aliados do presidente da Câmara, para a vaga de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que vinha votando contra Cunha. Faria de Sá afirmou que renunciou ao Conselho no início do mês a pedido do partido. Nas votações das quais o deputado paulista participou, Cunha perdeu por 11 votos a 9, como no caso da admissibilidade do processo. Essa votação, porém, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), outro aliado de Cunha.

Capixaba decidiu desistir da indicação alegando compromissos políticos no estado, uma vez que presidente o PTB de Rondônia. O parlamentar explicou, por meio de sua assessoria, que não teria tempo para atuar no Conselho já que é um líder municipalista e se dedicará prioritariamente às eleições de outubro deste ano. Capixaba teria sido indicado sem que tivesse ocorrido uma conversa prévia com o líder.

Capixaba é réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos à Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investigou fraude na compra de ambulâncias. O deputado responde por crime contra a lei de licitações, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Segundo o Ministério Público Federal, um grupo de parlamentares, do qual Capixaba fazia parte, viabilizava a aprovação das emendas e intercedia nas prefeituras para direcionar as licitações para as empresas do grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, vencerem as disputas. Os parlamentares recebiam propina para participar do esquema.

A defesa do parlamentar alegou, nos autos de um dos processos, que ele não teve qualquer relação com a licitação e que o fato de o deputado ter apresentado emenda em favor do município

AGÊNCIA O GLOBO

A 3ª Turma do TST determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação de estagiários, “com critérios objetivos, previamente definidos e divulgados”. O edital do concurso reservará vagas a estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência.

A decisão se deu em recurso do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava, para o governo municipal contratar estagiários somente por meio de teste seletivo. Segundo o MPT, a conduta da administração de Guarapuava de escolher os estudantes com base apenas em entrevistas e análises de currículos está em desacordo com os princípios constitucionais de igualdade e impessoalidade, norteadores da atuação do gestor público.

Em sua contestação, o município afirmou que a lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) não prevê o concurso como requisito para a contratação dos estudantes. Segundo a defesa do ente municipal, “o procedimento é necessário somente quando se pretende a posse em cargo ou emprego público, situação jurídica que não abrange os contratos de estágio”.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, por ausência de fundamento legal. Conforme a sentença, o contrato de estágio não é modalidade de cargo ou emprego público, cuja posse é condicionada à aprovação prévia em concurso, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

A decisão foi mantida pelo TRT da 9ª Região (PR). O MPT recorreu.

O relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, votou pelo seu provimento ao considerar que a conduta praticada em Guarapuava é incompatível com os princípios que norteiam a administração pública (artigo 37 da Constituição). "A seleção apenas por entrevista e análise curricular impede a igualdade de condições entre os candidatos, e não transparece a ética que deve resguardar o interesse público diante da vontade pessoal nem garante que os selecionados sejam realmente as pessoas mais qualificadas", afirmou.

Apesar de a legislação não exigir concurso para a admissão de estagiários em órgãos públicos, o ministro Agra considera que o processo seletivo com critérios objetivos se harmoniza com os princípios da Constituição.

Agra Belmonte acolheu proposta do ministro Mauricio Godinho Delgado, proferida em voto vista, no sentido de que “o município reserve vagas aos estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência, conforme percentuais descritos no acórdão”.

Segundo seu voto, “o estágio é instrumento para efetivar as normas constitucionais que garantem, além do direito à educação, o direito à inclusão social, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais.” A decisão foi unânime. (RR nº 294800-13.2009.5.09.0659 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

Recuo da União não salva prefeitos, ainda falidos



Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

O Governo se viu pressionado a um recuo vexatório com as decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal às ações promovidas por governadores, prefeitos e em especial pelo PT e PPS pró-municípios.

Porém, mesmo com os pleitos atendidos no decreto 8.665 baixado na última quinta-feira sobre a aplicação de novo índex na renegociação das dívidas com a União, os alcaides vêem o episódio como simbólico. Não houve solução, todos continuam falidos (por variados fatores que se originam das próprias gestões ou da queda drástica de repasses).

O decreto 8.665 permite que as administrações retomem a renegociação das dívidas com a União mesmo com as ações judiciais em tramitação na Corte. Os processos questionam os altos valores das dívidas, principalmente acusando o índice aplicado.

O imbróglio começou quando nova lei aprovada pela troca do índex foi regulamentada pelo Governo condicionando a aplicação das taxas mais baixas à retirada das ações na Justiça. Nada feito. Agora, todos voltam à mesa do Tesouro. E as ações continuam no STF.

Os governadores e em especial os prefeitos querem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic sobre os empréstimos. Hoje, o Tesouro usa o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%.