Recuo da União não salva prefeitos, ainda falidos



Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

O Governo se viu pressionado a um recuo vexatório com as decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal às ações promovidas por governadores, prefeitos e em especial pelo PT e PPS pró-municípios.

Porém, mesmo com os pleitos atendidos no decreto 8.665 baixado na última quinta-feira sobre a aplicação de novo índex na renegociação das dívidas com a União, os alcaides vêem o episódio como simbólico. Não houve solução, todos continuam falidos (por variados fatores que se originam das próprias gestões ou da queda drástica de repasses).

O decreto 8.665 permite que as administrações retomem a renegociação das dívidas com a União mesmo com as ações judiciais em tramitação na Corte. Os processos questionam os altos valores das dívidas, principalmente acusando o índice aplicado.

O imbróglio começou quando nova lei aprovada pela troca do índex foi regulamentada pelo Governo condicionando a aplicação das taxas mais baixas à retirada das ações na Justiça. Nada feito. Agora, todos voltam à mesa do Tesouro. E as ações continuam no STF.

Os governadores e em especial os prefeitos querem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic sobre os empréstimos. Hoje, o Tesouro usa o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%.