Advogados não estão acima das leis
Hermínio Coelho (*)
Tenho sido, nos últimos dias, criticado por, num gesto de indignação, aliás com o apoio de outros colegas deputados, vereadores e populares, ter ido lavar a calçada da OAB de Rondônia pedindo para que os envolvidos no escândalo dos chamados precatórios sejam julgados e punidos por seus atos. Embora não tenha sido um ato de minha exclusiva responsabilidade, nem pedi nada mais do que qualquer cidadão comum poderia pedir, ou seja, que se apure a responsabilidade dos advogados que estão envolvidos numa maracutaia, que fez o STJ afastar um desembargador e um juiz do TRT de Rondônia.
Quando se vai pedir apuração das responsabilidades dizem que se trata de tentar aparecer, de campanha política, ignorando que, quando fui cobrador, fiz greve de fome contra aumento de passagem, liderei movimento para parar empresas de ônibus, ou, para evitar despejo de moradores, cheguei a ser agredido, ou seja, minha luta por justiça independe de interesses menores. Estou do lado que o povo está, sempre lutando por melhoria de vida, por dias melhores, desde que ingressei na vida pública e isto, para mim, é ser cidadão.
Em que pese o meu passado, me tratam como se fosse um ressentido, como se houvesse um problema pessoal com o atual presidente Hélio Vieira ou fosse uma questão de vingança por este ter ido lavar as calçadas da Assembleia. Não é uma questão de vingança. É uma questão de justiça e de igualdade.


Claro que não gostei do comportamento do presidente da OAB de Rondônia quando, ignorando todos os sofrimentos e esforços que nos custaram, afirmou que a Assembleia, ao punir com a cassação o seu ex-presidente, Valter Araújo, e mais seis deputados, envergonhava o Estado. Mas, gostei de sua ideia de lavar a calçada da Assembleia.

Agora, por que, como instituição, a OAB é mais importante do que a Assembleia, que representa o povo de Rondônia? Não é. Assim como os deputados, os advogados não estão acima da lei. Se erram devem ser punidos.

Assim é tão lícito lavar as calçadas da Assembleia para acabar com a impunidade quanto lavar as calçadas da OAB. Não é o passado glorioso da OAB que deve servir para encobrir os malfeitos de seus membros. Na verdade o ato público não foi feito contra a OAB, mas, a seu favor, na medida em que pedimos que sejam punidos aqueles que envergonham a instituição.

Nada tenho de pessoal contra o senhor Hélio Vieira de quem fui, inclusive, colega de partido. Porém, seja o senhor Hélio, ou qualquer outro, quando envolvido em escândalo milionário, tem que prestar esclarecimentos públicos . E até agora, as notas oficiais que são emitidas em nome da OAB, são completamente vazias de conteúdo. Parecem mais desculpas esfarrapadas de quem tenta esconder coisas erradas por meio de uma instituição que merece todo respeito, mas, que não pode, não deve e não tem atribuição de abafar os erros de nenhum dos seus membros.

Que se limpe, de fato, a "craca" da instituição para que volte a ser, como sempre foi, um baluarte da liberdade, da honra e da luta contra a impunidade. O que pedimos foi apenas que a OAB não perca o rumo e honre o seu passado. Só os que tem o que esconder temem a limpeza.

(*) É presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Deputado Marcelino Tenório elogia aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Detran

A aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran), mereceu destaque por parte do deputado estadual Marcelino Tenório (PRP – Ouro Preto). O parlamentar destacou o empenho de seus pares, do governador do Estado Confúcio Moura (PMDB), o vice-governador e diretor-geral do Detran Airton Pedro Gurgacz e dos funcionários do órgão estadual de trânsito o que possibilitou esta vitória.

O deputado Marcelino Tenório afirmou que o PCCS é uma justa reivindicação dos servidores que vinham lutando pela sua aprovação e que no governo de Confúcio Moura finalmente foi enviada a ALE para sua apreciação e aprovação. O PCCS foi aprovado nesta terça-feira (19/06) de forma unânime, o que na opinião do deputado foi uma vitória de todos que acreditaram nesta conquista.

O parlamentar lembrou que os funcionários do Detran sofreram perdas salariais significativas e não-condizentes com seu empenho, à frente do trabalho. "Nós estamos cumprindo o nosso papel. Estes servidores mostram que são merecedores de reconhecimento todos os dias, ao desempenhar a sua função", disse o deputado Marcelino Tenório que antes já tinha mantido reunião com a diretoria do Detran e conversas com os funcionários das Ciretran’s da região central do Estado para se interar dos fatos para a aprovação do PCCS.


Um dos pontos mais importantes da PCCS é a valorização do mérito do servidor do órgão, a criação de gratificações e o incentivo a formação, a gratificação de qualificação, a gratificação de trânsito, a inclusão de danos por mérito, e ainda, a criação de novas vagas no quadro efetivo do órgão. Atualmente, o Detran/RO conta com 1.380 servidores, sendo que apenas menos de mil são concursados, os demais são servidores cedidos por outros órgãos ou comissionados.

Autor: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Secretario inviabiliza piscicultura na região de Ouro Preto do Oeste

O programa Água Produtiva foi lançado em meados de 2011 na região central de Rondônia, contemplando cinco municípios, entre os quais, Ouro Preto do Oeste. O programa Água Produtiva, foi criado pelo governo do Estado de Rondônia e está sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) com o intuito de subsidiar o agricultor na incorporação de áreas à piscicultura. Executado pela Emater, o programa conta com parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

No entanto os piscicultores estão reclamando quanto a devida implantação do Programa Água Produtiva que na região de Ouro Preto do Oeste só atendeu 07 (sete) propriedades rurais desde quando foi lançado há um ano. O secretario titular da Sedes Edson Vicente e a gerencia local da Emater são apontados como os grandes responsáveis em inviabilizar a piscicultura, já que segundo denúncia os beneficiados foram por indicação política e não técnica como assim pronunciou o governador do Estado Confúcio Moura (PMDB) durante o lançamento do programa.

Outra denúncia que deverá ser encaminhada ao Ministério Público por um grupo de produtores rurais é que as propriedades que receberam o programa não tiveram o acompanhamento de técnicos da Sedam o que pode ter ocorrido possivelmente crimes ambientais. O secretario Edson Vicente, membro do PMDB é uma indicação pessoal do governador Confúcio e a Emater está sob o domínio do PT, no qual os chefes dos escritórios são filiados ao partido.

Autor: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

: Parangolé atrai 30 mil pessoas para a Praça da Liberdade em Ouro Preto

A grande atração do Micaouro 2012, carnaval fora de época de Ouro Preto do Oeste mostrou o porquê é considerada uma das melhores bandas da Bahia na atualidade. Parangolé fez um show perfeito o vocalista da banda Parangolé, Léo Santana, conhecido nacionalmente pela presença marcante no palco e pelo carisma, não poupou elogios ao evento e disse senti-se lisonjeado em participar da Festa digna dos grandes centros do país o que coloca o evento definitivamente no calendário cultural do Estado de Rondônia.

Com a Praça da Liberdade literalmente tomada por um público estimado em 30 mil pessoas, viu subi ao palco pontualmente a meia-noite o líder da Banda Parangolé Leo Santana, que com muita swingueira, simpatia e gingado fez o grande público dançar durante uma hora e quarenta minutos de show. Léo Santana arrancava gritos das fãs que espremiam em frente a mega estrutura montada para o grande show. Algumas delas queriam a qualquer custo chamar sua atenção. Ou era com simples aceno, ou até mesmo jogando algo em direção ao cantor. O que valia era pelo menos ter a atenção dele. Muitas conseguiram. E foi assim durante todo o show. Muita gente, histeria e Parangolé dando show.

Com uma produção diferenciada, cenário e figurino diversificado, a banda fez o público cantar e dançar ao som contagiante e envolvente das canções. Durante o evento, a banda aproveitou para lançar o novo CD e DVD intitulado Todo Mundo Gosta, que tem como carro chefe a música: “Leite Condensado”, composição de Thiaguinho e Rodriguinho, um presente dado ao Parangolé sem deixar, é claro, de tocar sucessos que consagraram a banda, como Favela, Madeira de Lei, Me da um beijinho, Amor, Balacobaco, Negro Lindo (levando o público ao delírio), Tchubirabiron e Rebolation.

Léo Santana elogiou a organização do Micaouro e disse que estava surpreso com tamanha recepção carinhosa do público presente, sendo que Ouro Preto do Oeste é a primeira cidade do interior de Rondônia aonde a banda apresentou-se, antes apenas a capital Porto Velho teve esta oportunidade.

A apresentação de uma banda do porte de Parangolé acabou mudando o cotidiano na cidade. As ruas no entorno da Praça da Liberdade foram tomadas por gente, muitas delas vindo de outros municípios. Ambulantes dominaram o espaço, o que terminou demonstrando a inexistência de fiscalização desse tipo de comércio por parte da prefeitura. Não houve fiscalização da Vigilância Sanitária para verificar a qualidade do que estava sendo comercializado pelos ambulantes. O Conselho Tutelar não conseguiu coibir o consumo de álcool por menores de idade. O trânsito foi uma bagunça total já que a Polícia Militar não tinha como conter os ânimos dos maus condutores de veículos especialmente os motoqueiros que faziam manobras radicais nas vias públicas sem serem incomodados pelas autoridades.


Autor: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Paladinos da moralidade, parlamentares evangélicos são campeões em pendências judiciais

A maioria dos paladinos da moralidade alheia responde a processos na Justiça Eleitoral e no foro privilegiado do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os deputados federais evangélicos são de diferentes partidos, mas em questões que envolvem comportamento e moralidade — como o casamento de gays — agem como se fossem de uma única agremiação que se norteia pelos textos bíblicos. São da base de apoio do governo, desde que o governo siga a agenda cristã-conservadora deles. Discutir a liberação do aborto, por exemplo, não pode. Tampouco distribuir nas escolas públicas kit contra a homofobia.
A maioria desses paladinos da moralidade alheia responde a processos na Justiça Eleitoral e no foro privilegiado do STF (Supremo Tribunal Federal).
Praticamente todos os deputados integrantes da Bancada Evangélica têm pendência na Justiça. Os processos apuram acusações como peculato (furto ou apropriação de bens ou valores públicos), improbidade administrativa, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico, sonegação fiscal e formação de quadrilha.
A Assembleia de Deus tem a maior representação na bancada. Sabino Castelo Branco (PTB/AM), por exemplo, responde por peculato, crime tributário, captação ilícita de recursos, etc. A ficha judicial de Zé Vieira (PR/MA) é também extensa.
Na Igreja Presbiteriana, Anthony Garotinho (PR/RJ) e Edinho Araújo (PMDB/SP) se destacam pela quantidade de processos.
Em seguida vêm Igreja Universal, com 7 deputados, Quadrangular (3), Igreja da Graça (3), Igreja Mundial (2), Metodista (2), Maranata (1), Igreja Nova Vida (1), Cristã Evangélica (1), Igreja Brasil para Cristo (1), Igreja Cristã do Brasil (1), Sara Nossa Terra (1) e Comunidade Shamá (1).
Segue a lista dos deputados que compõem a bancada evangélica e que estão prestando contas à Justiça. O levantamento foi feito pela organização não governamental Transparência Brasil.
Assembleia de Deus
Deputado Hidekazu Takayama
Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 - Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.
Deputado Sabino Castelo Branco
Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 - Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato. STF – Inquérito nº 2940 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE – Processo nº 504786.2010.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Deputado Ronaldo Nogueira
Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho. TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.
- João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Deputado evangélico da Conceição Costa Ferreira
- Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís: TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001. TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001
deputada evangélica Antônia Câmara
- Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC
TRE-AC – processo 497/ 2002 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral). STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010 - É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral: STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133. É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico: TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010. É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010
deputado evangélico Cleber Verde Cordeiro Mendes
- Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA
STF – processo 497/2008 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações). TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos. 18 - Anderson Ferreira Rodrigues – PR/PE
deputado evangélico Nilton Capixaba
- Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 - Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo MPF. TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.
deputado evangélico Silas Câmara
- Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 - É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa. STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 - É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais. TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico: TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000, TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000, TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000, TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000 - O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.
deputado evangélico Zé Vieira
- José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária: STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal: TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024. É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001. Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999e TCE-MA – processo 3276/2005.
deputado evangélico Marcelo Theodoro de Aguiar
- Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
Igreja Presbiteriana

deputado evangélico lemos barros quintão
- Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG
STF – Inquérito nº 2792 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
deputado evangélico Edmar Arruda
- Edmar de Souza Arruda – PSC/PR
STF – inquérito 3307 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
deputado evangélico Edinho Araújo
- Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 - É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações. TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07
deputada evangélica Benedita Silva
- Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.
deputado evangélico Anthony Garotinho
- Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais: STF – Inquérito 2601/2007, STF – inquérito 2704/2008, TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2 - É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos. É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001, TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001, TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802 - Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.
Igreja Universal do Reino de Deus

deputado evangélico José Heleno da Silva
- José Heleno da Silva – PRB/SE
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal: TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500, TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias), TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600 - É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal. O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional: TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000
deputado evangélico Vitor Paulo Araújo dos Santos
- Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ
STF – processo 592 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.
deputado evangélico Antônio Bulhões
- Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP
STF – inquérito 2930/ 2010 - É alvo de inquérito que apura peculato. TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.
deputado evangélico Jhonatan Pereira de Jesus
- Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.
Igreja Do Evangelho Quadrangular
deputado evangélico Jefferson de Campos
- Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias: TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104
deputado evangélico de Oliveira
- Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral. STF – inquérito 2727 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
deputado evangélico Josué Bengtsons
- Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 - Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.
Igreja Internacional da Graça
deputado evangélico Jorge Tadeu Mudalen
- Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Igreja Mundial do Poder de Deus
deputado evangélico José Olímpio Silveira Moraes
- José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.
deputado evangélico Francisco Floriano
- Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.
Igreja Metodista
- Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva. TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038
deputado evangélico Aúreo
- Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.
Igreja Nova Vida
deputado evangélico Washington Reis
- Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha. STF – inquérito 3192 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa). É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09
Igreja Cristã Evangélica
deputada evangélica Iris de Araújo
- Iris de Araújo Resende Machado - PMDB/GO
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Igreja Cristã do Brasil
- Bruna Dias Furlan - PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000
Igreja Sara Nossa Terra
- Eduardo Cosentino da Cunha PMDB-RJ
STF – inquérito 2984/ 2010 - É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000 - Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153 - Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007 - Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Notícias Cristã com informações do Transparência Brasil via Paulopes