Advogados não estão acima das leis
Hermínio Coelho (*)
Tenho sido, nos últimos dias, criticado por, num gesto de indignação, aliás com o apoio de outros colegas deputados, vereadores e populares, ter ido lavar a calçada da OAB de Rondônia pedindo para que os envolvidos no escândalo dos chamados precatórios sejam julgados e punidos por seus atos. Embora não tenha sido um ato de minha exclusiva responsabilidade, nem pedi nada mais do que qualquer cidadão comum poderia pedir, ou seja, que se apure a responsabilidade dos advogados que estão envolvidos numa maracutaia, que fez o STJ afastar um desembargador e um juiz do TRT de Rondônia.
Quando se vai pedir apuração das responsabilidades dizem que se trata de tentar aparecer, de campanha política, ignorando que, quando fui cobrador, fiz greve de fome contra aumento de passagem, liderei movimento para parar empresas de ônibus, ou, para evitar despejo de moradores, cheguei a ser agredido, ou seja, minha luta por justiça independe de interesses menores. Estou do lado que o povo está, sempre lutando por melhoria de vida, por dias melhores, desde que ingressei na vida pública e isto, para mim, é ser cidadão.
Em que pese o meu passado, me tratam como se fosse um ressentido, como se houvesse um problema pessoal com o atual presidente Hélio Vieira ou fosse uma questão de vingança por este ter ido lavar as calçadas da Assembleia. Não é uma questão de vingança. É uma questão de justiça e de igualdade.


Claro que não gostei do comportamento do presidente da OAB de Rondônia quando, ignorando todos os sofrimentos e esforços que nos custaram, afirmou que a Assembleia, ao punir com a cassação o seu ex-presidente, Valter Araújo, e mais seis deputados, envergonhava o Estado. Mas, gostei de sua ideia de lavar a calçada da Assembleia.

Agora, por que, como instituição, a OAB é mais importante do que a Assembleia, que representa o povo de Rondônia? Não é. Assim como os deputados, os advogados não estão acima da lei. Se erram devem ser punidos.

Assim é tão lícito lavar as calçadas da Assembleia para acabar com a impunidade quanto lavar as calçadas da OAB. Não é o passado glorioso da OAB que deve servir para encobrir os malfeitos de seus membros. Na verdade o ato público não foi feito contra a OAB, mas, a seu favor, na medida em que pedimos que sejam punidos aqueles que envergonham a instituição.

Nada tenho de pessoal contra o senhor Hélio Vieira de quem fui, inclusive, colega de partido. Porém, seja o senhor Hélio, ou qualquer outro, quando envolvido em escândalo milionário, tem que prestar esclarecimentos públicos . E até agora, as notas oficiais que são emitidas em nome da OAB, são completamente vazias de conteúdo. Parecem mais desculpas esfarrapadas de quem tenta esconder coisas erradas por meio de uma instituição que merece todo respeito, mas, que não pode, não deve e não tem atribuição de abafar os erros de nenhum dos seus membros.

Que se limpe, de fato, a "craca" da instituição para que volte a ser, como sempre foi, um baluarte da liberdade, da honra e da luta contra a impunidade. O que pedimos foi apenas que a OAB não perca o rumo e honre o seu passado. Só os que tem o que esconder temem a limpeza.

(*) É presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.