Carlos Magno faz parte da comissão que autorizou a auditoria na compra do Banco Schahin pelo BMG

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (27) a autorização para que seja realizada uma auditoria para apurar se houve irregularidades na compra do Banco Schahin pelo BMG. A operação foi realizada depois de um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), operação questionada pelos deputados do colegiado.

O Banco Schahin atua no segmento de crédito consignado e foi comprado em abril de 2011 pelo BMG por cerca de R$ 230 milhões. A operação foi negociada pelo FGC, que teria oferecido uma linha de crédito de até R$ 700 milhões para que o BMG capitalizasse o Schahin, que se encontrava em dificuldades de repor o seu caixa.

Os parlamentares aprovaram o relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle 17/11, do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Esse documento determina o foco da investigação e detalha como será feito o trabalho.

Banco Central
O relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), ressaltou que, embora o FGC seja uma instituição privada, a aplicação desses recursos constitui parte do custo de financiamento que é repassado a todos os tomadores de crédito. Por isso, a comissão quer verificar a atuação do Banco Central (BC) na operação.

O relatório prévio solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize os procedimentos que entender necessário para avaliar o papel do BC. “É cabível verificar o cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pelo órgão regulador e fiscalizador, o Banco Central, de modo a, se for o caso, responsabilizar os integrantes da Administração, bem como propor medidas para aperfeiçoamento dos procedimentos”, disse o relator.

Tramitação

O resultado da auditoria realizada pelo TCU será transformado no relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle. Caso aprovado, o parecer será encaminhado à Mesa e, se for o caso, enviado ao Poder Executivo e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Fonte: Agência Câmara

Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres - ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens...


A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. "A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros", explica Barros.

O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. "Estive com todo os partidos \[das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas", conta Barros.

Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.

agencia brasil

Projeto de Lei confirma descontrole na administração de Confúcio Moura e atemoriza fornecedores e servidores do Estado de Rondônia

Após ser tornada pública a situação orçamentária do Governo do Estado, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, de que o mesmo estaria com dificuldades para honrar os pagamentos com os servidores, a redação do Rondoniaovivo teve acesso ao Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 12/06, e assinada pelo próprio governador, confirmando a necessidade emergencial do mesmo em remanejar o orçamento para estabilizar os pagamentos aos servidores, através do dispositivo legal chamado “Crédito Adicional Suplementar”, na ordem de R$ 122.966.251,07, que corresponde a 65% do total da atual folha de pagamento Estado, sob a ameaça de não conseguir deixar em dia os pagamentos dos servidores, dando mais indícios da crise iminente que vem assolando países, consequentemente o Brasil e seus estados federativos.

Se aprovado, tal projeto desfalca o caixa das seguintes secretarias estaduais no custeio e investimentos previstos, o que acarretará na paralisação do seu desenvolvimento de projetos em andamento.

CONFIRA ALGUNS DOS VALORES QUE SERÃO REMANEJADOS:
·
· Procuradoria Geral do Estado - PGE R$ 3.000,000,00
· Secretaria do Estado de Justiça – SEJUS R$ 11.445,840,00
· Secretaria do Estado de Ação Social - SEAS R$ 9.677,966,80

· Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI R$ 6.653.638,20

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (Promover açõesde difusão e gestão do conhecimento) R$ 2.000,000,00
· Secretaria do Estado de Finanças – SEFIN (ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTOS DA DIVIDA FUNDADA - R$ 65.597,884,39



Considerando que esse dinheiro das secretarias já no próximo mês, refletirá diretamente no desempenho e na logística destes organismos públicos. Fica difícil acreditar que haverá alguma receita mágica que impedirá que o mesmo aconteça nos meses subsequentes, principalmente por que o próprio governador não fez um prognóstico muito positivo, afirmando em entrevista que a crise é global, mas, que Rondônia está longe de ser atingida: “Como todo administrador preciso cortar gastos, enxugar a máquina para desta forma trabalhar com folga. A crise não está aqui, mas ronda o planeta. Somos um Estado e também temos que nos precaver”.
Mesmo com esse tom controverso, de “mar de rosas” com precaução, Confúcio faz questão de passar uma sensação de calmaria e autocontrole, trazendo à público apenas a queda de arrecadação no Estado em 12 milhões nos últimos seis meses e justificando que o nosso Estado vizinho, o Acre, ficou em pior situação pois perdeu 30 milhões, quando deveria imbuir-se de total responsabilidade em informar todos os poderes e principalmente a população que a coisa tá preta e vai ficar pior, pois estamos a ver apenas a ponta do iceberg.
Com a inevitável paralisação de investimentos o Estado ficará engessado no que diz respeito ao cumprimento de agenda com os projetos em andamento, o que significa dizer que muitos fornecedores terão suas receitas comprometidas, podendo até mesmo atingir o bolso dos deputados estaduais que até o presente momento não acordaram para a gravidade da situação que está se formando em torno da economia estadual, provavelmente só começarão a fazer o dever de casa quando forem atingidos no bolso com a retenção do duodécimo em detrimento da LDO que respalda o governo estadual a cortar os pagamentos à Assembleia Legislativa.
Segundo Confúcio, tornou-se imperativo utilizar os fundos de reserva emergencial dos cofres do governo, conforme afirmou em entrevista, ao Programa Tempo Real da TV Candelária, na última quinta feira (28/06).
“Enquanto classificam isso de crise, Rondônia está dando um show de otimismo”, enfatiza Moura.
"ADMINISTRANDO DESPESAS"
Para o governador, o momento é de administração de despesas, o que no entendimento deste significa sucatear as secretarias e priorizar a folha de pagamento ás vésperas das eleições municipais, o que prejudicaria em muito a imagem do PMDB perante os eleitores que não estariam propensos a apoiar candidatos da sigla de um governo que atrasa salários.
Porém, estes mesmo eleitores, que em boa parte são servidores, fornecedores, prestadores de serviços e beneficiários se esquecem que estas medidas emergenciais são apenas para o mês de julho e, nada indica que os próximos meses venha a melhorar. Nem todo "otimismo" do mundo conseguirão evitar o sufoco que se aproxima nas contas públicas do Estado.
Apesar de honrosa a tentativa do governo de saldar os salários dos próximos meses sem provocar uma crise generalizada no departamento pessoal, nos demais setores a tendência é de muita turbulência em seu governo.
Basta lembrar que, a breve paralisação das obras das usinas do Madeira e a queda acentuada do mercado imobiliário iniciada nos últimos seis meses, já são reflexos suficientemente visíveis e preocupantes das gestões estaduais que não souberam se impor e exigir aquilo que realmente supriria as mazelas deixadas pelo advento das usinas, não houve preocupação em preparar e estruturar a capital e região para a grande ressaca que se aproxima, somados ao evidente descontrole orçamentário tudo indica que Rondônia estará em maus lençóis e a depender da atual administração estadual só seremos avisados depois que “a vaca for pro brejo”.
CALOTE A VISTA
Subliminarmente o dispositivo do projeto de Lei apresenta o não pagamento por parte da SEFIN de mais de 65 milhões de reais de “RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA FUNDADA”, o que significa que o Estado, amparado também pela LDO, adiará os pagamentos de dívidas contraídas em governos passados como é caso da dívida do BERON, porém, se a moda pegar e isso se tornar uma prática mensal o acumulo poderá comprometer a credibilidade do governo em contrair futuros empréstimos.
INSEGURANÇA ORÇAMENTÁRIA
Em entrevista recente, o secretário de finanças do Estado, Benedito Antônio Alves, afirmou que a atual folha de pagamento está em 192 milhões de reais, ou seja, subentende-se que o Estado estaria dispondo apenas de 70 milhões para honrar a folha de pagamento do mês de julho, valor este que corresponde coincidentemente ao valor em que foi aumentada a folha de pagamento neste governo em relação ao governo anterior, segundo entrevista concedida pelo secretário da SEFIN, com isso, a única saída prevista é justamente solicitar esse suplemento de fundos à ainda desavisada e adormecida Assembleia Legislativa.

Um fato preocupante mesmo é que o numero de CDS do governo Ivo Cassol atingia um numero de mil e quinhentos contratados e era ferozmente denunciado pelo atual governo durante a sua campanha, porém, no atual quadro de CDS, esses números já superam a marca dos dois mil contradados e o governo vê tudo com muita naturalidade e sem prever a menor necessidade de diminuir o quadro ou mesmo estancar as contratações de primeiro escalão, como é o caso da recém-criada Secretaria da Paz – SEPAZ, que não tem outra serventia a não ser promover assessores de outras secretarias, mas é fato que tais ações poderiam muito bem ser administrado pela já dispendiosa tanto quanto ociosa Secretaria de Estado Ação Social – SEAS.

Governador Confúcio Moura é um dos sorteados do programa Nota Legal

Rondônia, o Programa Nota Legal Rondoniense realizou seu sorteio no último dia 28 de junho de 2012. Foram vários contribuintes premiados com valores que variaram de R$ 50 até Duzentos e Cinquenta mil reais.
Ao todo foram centenas de sortudos que ganharam na premiação do Nota Legal entre eles, uma ilustre figura do estado, o governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, que ganhou a quantia de R$ 250,00.
Não existe problema nenhum participar, aliás, até serve como exemplo aos contribuintes, porém fica a pergunta ao nobre e sortudo governador: E se da mesma forma que ele foi sorteado para ganhar os duzentos e cinquenta reais, ele ganhasse no sorteio principal, a bolada de 250 mil reais? A população não iria achar no mínimo estranho? Não seria de bom senso não se cadastrar no sorteio?

Fonte: Rondoniaovivo - João Paulo Prudêncio

Homologadas as candidaturas de Alex Testoni e Joselita Araujo em Ouro Preto



Foram homologadas neste sábado (30), as candidaturas do prefeito Alex Testoni (PSD) e da sua vice de chapa Joselita Araujo (PMDB) aproximadamente mil pessoas compareceram a convenção, que foi realizada na Câmara Municipal em clima de festa. Também foram homologadas 73 candidaturas a vereador que apóiam a reeleição de Alex. O prefeito contará ainda com o apoio dos deputados estaduais: Jaques Testoni, Hermínio Coelho (ambos do PSD), Marcos Donadon (PMDB) e Neodi Carlos (PSDC) e dos federais: Moreira Mendes (PSD), Natan Donadon e Marinha Raupp (ambos PMDB), Marcos Rogério (PDT), do governador Confúcio Moura (PMDB) dos senadores Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT) somados ao apoio dos seguintes partidos: PSD, PTN, PHS, PMDB, PDT, PTB, PSDC, PMN, PSDB e PV.


Em seu discurso, Alex Testoni agradeceu a presença dos seus correligionários, assim como o apoio que tem recebido. Sobre o arco de aliança composto por dez siglas, Alex afirmou que esta união vinha sendo costurada há tempo e que a sua consolidação só foi possível graças ao entendimento sério e transparente dos presidentes e filiados dos partidos que compõe sua base de apoio ao seu projeto de reeleição.

"Quero agradecer o privilégio de ter mais uma vez como vice a minha grande companheira de luta e vitória Dona Joselita Araujo, pessoa na qual tenho a maior consideração. O momento é de trabalho e buscar cada vez mais o resgate da auto-estima do povo ouropretense e vamos fazer uma campanha limpa e dentro dos princípios que norteia a democracia, o povo quer saber de propostas sérias e não propostas demagogas”, disse Alex que fez uma orientação aos candidatos a vereador que respeitem a Legislação eleitoral e que pregue aquilo que é de competência do legislador e não prometa nada que não possa cumprir o que para todos foi um puxão de orelha nos mais afoitos que promete o mundo ao eleitor, mas que na verdade fazem uma campanha em cima de falácia.


Já o deputado Jaques Testoni destacou o trabalho que vem sendo feito pela Prefeitura no município e que o povo é quem vai dar o veredicto da aprovação ou não deste projeto que inicio-se em Janeiro de 2009.

Autor: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com