Carlos Magno faz parte da comissão que autorizou a auditoria na compra do Banco Schahin pelo BMG

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (27) a autorização para que seja realizada uma auditoria para apurar se houve irregularidades na compra do Banco Schahin pelo BMG. A operação foi realizada depois de um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), operação questionada pelos deputados do colegiado.

O Banco Schahin atua no segmento de crédito consignado e foi comprado em abril de 2011 pelo BMG por cerca de R$ 230 milhões. A operação foi negociada pelo FGC, que teria oferecido uma linha de crédito de até R$ 700 milhões para que o BMG capitalizasse o Schahin, que se encontrava em dificuldades de repor o seu caixa.

Os parlamentares aprovaram o relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle 17/11, do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Esse documento determina o foco da investigação e detalha como será feito o trabalho.

Banco Central
O relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), ressaltou que, embora o FGC seja uma instituição privada, a aplicação desses recursos constitui parte do custo de financiamento que é repassado a todos os tomadores de crédito. Por isso, a comissão quer verificar a atuação do Banco Central (BC) na operação.

O relatório prévio solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize os procedimentos que entender necessário para avaliar o papel do BC. “É cabível verificar o cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pelo órgão regulador e fiscalizador, o Banco Central, de modo a, se for o caso, responsabilizar os integrantes da Administração, bem como propor medidas para aperfeiçoamento dos procedimentos”, disse o relator.

Tramitação

O resultado da auditoria realizada pelo TCU será transformado no relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle. Caso aprovado, o parecer será encaminhado à Mesa e, se for o caso, enviado ao Poder Executivo e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Fonte: Agência Câmara