Projeto de Lei confirma descontrole na administração de Confúcio Moura e atemoriza fornecedores e servidores do Estado de Rondônia

Após ser tornada pública a situação orçamentária do Governo do Estado, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, de que o mesmo estaria com dificuldades para honrar os pagamentos com os servidores, a redação do Rondoniaovivo teve acesso ao Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 12/06, e assinada pelo próprio governador, confirmando a necessidade emergencial do mesmo em remanejar o orçamento para estabilizar os pagamentos aos servidores, através do dispositivo legal chamado “Crédito Adicional Suplementar”, na ordem de R$ 122.966.251,07, que corresponde a 65% do total da atual folha de pagamento Estado, sob a ameaça de não conseguir deixar em dia os pagamentos dos servidores, dando mais indícios da crise iminente que vem assolando países, consequentemente o Brasil e seus estados federativos.

Se aprovado, tal projeto desfalca o caixa das seguintes secretarias estaduais no custeio e investimentos previstos, o que acarretará na paralisação do seu desenvolvimento de projetos em andamento.

CONFIRA ALGUNS DOS VALORES QUE SERÃO REMANEJADOS:
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· Procuradoria Geral do Estado - PGE R$ 3.000,000,00
· Secretaria do Estado de Justiça – SEJUS R$ 11.445,840,00
· Secretaria do Estado de Ação Social - SEAS R$ 9.677,966,80

· Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI R$ 6.653.638,20

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (Promover açõesde difusão e gestão do conhecimento) R$ 2.000,000,00
· Secretaria do Estado de Finanças – SEFIN (ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTOS DA DIVIDA FUNDADA - R$ 65.597,884,39



Considerando que esse dinheiro das secretarias já no próximo mês, refletirá diretamente no desempenho e na logística destes organismos públicos. Fica difícil acreditar que haverá alguma receita mágica que impedirá que o mesmo aconteça nos meses subsequentes, principalmente por que o próprio governador não fez um prognóstico muito positivo, afirmando em entrevista que a crise é global, mas, que Rondônia está longe de ser atingida: “Como todo administrador preciso cortar gastos, enxugar a máquina para desta forma trabalhar com folga. A crise não está aqui, mas ronda o planeta. Somos um Estado e também temos que nos precaver”.
Mesmo com esse tom controverso, de “mar de rosas” com precaução, Confúcio faz questão de passar uma sensação de calmaria e autocontrole, trazendo à público apenas a queda de arrecadação no Estado em 12 milhões nos últimos seis meses e justificando que o nosso Estado vizinho, o Acre, ficou em pior situação pois perdeu 30 milhões, quando deveria imbuir-se de total responsabilidade em informar todos os poderes e principalmente a população que a coisa tá preta e vai ficar pior, pois estamos a ver apenas a ponta do iceberg.
Com a inevitável paralisação de investimentos o Estado ficará engessado no que diz respeito ao cumprimento de agenda com os projetos em andamento, o que significa dizer que muitos fornecedores terão suas receitas comprometidas, podendo até mesmo atingir o bolso dos deputados estaduais que até o presente momento não acordaram para a gravidade da situação que está se formando em torno da economia estadual, provavelmente só começarão a fazer o dever de casa quando forem atingidos no bolso com a retenção do duodécimo em detrimento da LDO que respalda o governo estadual a cortar os pagamentos à Assembleia Legislativa.
Segundo Confúcio, tornou-se imperativo utilizar os fundos de reserva emergencial dos cofres do governo, conforme afirmou em entrevista, ao Programa Tempo Real da TV Candelária, na última quinta feira (28/06).
“Enquanto classificam isso de crise, Rondônia está dando um show de otimismo”, enfatiza Moura.
"ADMINISTRANDO DESPESAS"
Para o governador, o momento é de administração de despesas, o que no entendimento deste significa sucatear as secretarias e priorizar a folha de pagamento ás vésperas das eleições municipais, o que prejudicaria em muito a imagem do PMDB perante os eleitores que não estariam propensos a apoiar candidatos da sigla de um governo que atrasa salários.
Porém, estes mesmo eleitores, que em boa parte são servidores, fornecedores, prestadores de serviços e beneficiários se esquecem que estas medidas emergenciais são apenas para o mês de julho e, nada indica que os próximos meses venha a melhorar. Nem todo "otimismo" do mundo conseguirão evitar o sufoco que se aproxima nas contas públicas do Estado.
Apesar de honrosa a tentativa do governo de saldar os salários dos próximos meses sem provocar uma crise generalizada no departamento pessoal, nos demais setores a tendência é de muita turbulência em seu governo.
Basta lembrar que, a breve paralisação das obras das usinas do Madeira e a queda acentuada do mercado imobiliário iniciada nos últimos seis meses, já são reflexos suficientemente visíveis e preocupantes das gestões estaduais que não souberam se impor e exigir aquilo que realmente supriria as mazelas deixadas pelo advento das usinas, não houve preocupação em preparar e estruturar a capital e região para a grande ressaca que se aproxima, somados ao evidente descontrole orçamentário tudo indica que Rondônia estará em maus lençóis e a depender da atual administração estadual só seremos avisados depois que “a vaca for pro brejo”.
CALOTE A VISTA
Subliminarmente o dispositivo do projeto de Lei apresenta o não pagamento por parte da SEFIN de mais de 65 milhões de reais de “RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA FUNDADA”, o que significa que o Estado, amparado também pela LDO, adiará os pagamentos de dívidas contraídas em governos passados como é caso da dívida do BERON, porém, se a moda pegar e isso se tornar uma prática mensal o acumulo poderá comprometer a credibilidade do governo em contrair futuros empréstimos.
INSEGURANÇA ORÇAMENTÁRIA
Em entrevista recente, o secretário de finanças do Estado, Benedito Antônio Alves, afirmou que a atual folha de pagamento está em 192 milhões de reais, ou seja, subentende-se que o Estado estaria dispondo apenas de 70 milhões para honrar a folha de pagamento do mês de julho, valor este que corresponde coincidentemente ao valor em que foi aumentada a folha de pagamento neste governo em relação ao governo anterior, segundo entrevista concedida pelo secretário da SEFIN, com isso, a única saída prevista é justamente solicitar esse suplemento de fundos à ainda desavisada e adormecida Assembleia Legislativa.

Um fato preocupante mesmo é que o numero de CDS do governo Ivo Cassol atingia um numero de mil e quinhentos contratados e era ferozmente denunciado pelo atual governo durante a sua campanha, porém, no atual quadro de CDS, esses números já superam a marca dos dois mil contradados e o governo vê tudo com muita naturalidade e sem prever a menor necessidade de diminuir o quadro ou mesmo estancar as contratações de primeiro escalão, como é o caso da recém-criada Secretaria da Paz – SEPAZ, que não tem outra serventia a não ser promover assessores de outras secretarias, mas é fato que tais ações poderiam muito bem ser administrado pela já dispendiosa tanto quanto ociosa Secretaria de Estado Ação Social – SEAS.