Ouro Preto realiza reunião pré-conferências de Assistência Social
No próximo mês de julho irá ocorrer as conferências municipais de Assistência Social e para que as mesmas ocorram com sucesso, estão sendo realizadas reuniões consideradas denominadas pré-conferências, que servem de preparação para o evento principal. Esta semana a gerência regional da Secretaria Estadual de Ação Social – Seas sob a coordenação de Érica Casagrande esteve reunida com os gestores das pastas de Assistência Social dos municípios de: Ouro Preto do Oeste, Nova União, Mirante da Serra e Vale do Paraíso na oportunidade foi traçadas metas e definidas as datas da realização do evento em cada uma das cidades que fazem parte da jurisdição.

A gerente da Seas Érica Casagrande asseverou que este tipo de reunião preparatória tem a função de informar e despertando a sensibilidade do público, quanto ao tema, aos eixos de discursões, desafios que serão trabalhados durante as respectivas Conferências, podendo assim, amadurecer propostas e desafios à serem lançados no evento. Este ano as Conferências de Assistência Social discutirão “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O período para as conferências municipais é de 10 de abril até 31 de julho. Já as estaduais devem ser promovidas entre 12 de agosto e 20 de outubro. Delegados – usuários, trabalhadores e representantes de entidades de assistência social, além dos gestores públicos – participarão dos encontros com direito a voz e voto. A XI Conferência Nacional de Assistência Social será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 05 de dezembro a 08 de dezembro de 2017.

Após um consenso entre os gestores da pasta ficou assim definido as datas da realização do evento: Vale do Paraíso dia 17 de julho, Ouro Preto do Oeste dias 18 e 19 de julho, Nova União dia 20 de julho e Mirante da Serra dia 21 de julho.

Érica Casagrande pontuou que as conferências são importantes por serem as instâncias máximas de deliberação da política de assistência social. “As grandes diretrizes são elaboradas nesse espaço, que é o mais ampliado em termos de participação e controle social que a assistência possui.”, disse.

A regional da Seas de Ouro Preto do Oeste é o elo entre a Secretaria Estadual de Assistência Social e as Secretarias Municipais do setor, tendo a titular da pasta estadual Hérika Fontenelle recomendado a toda equipe que se comprometam no acompanhamento das ações desenvolvidas na área social.

Conferências – Desde 1995, as conferências fortalecem a democracia e ampliam a participação de todos os setores na consolidação da política de assistência social. Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Carminha Brant, a realização dos encontros em diferentes esferas enriquece o debate, uma vez que incorpora especificidades locais e regionais para o aprimoramento da gestão do Suas.

“As conferências servem também para reflexão e avaliação da política, além de gerar conteúdo para trabalhadores, usuários e gestores com base na missão, metas e objetivos da assistência social.”



Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

São Miguel do Guaporé ganha mais uma Unidade Básica de Saúde através de recursos do Deputado Federal Expedito Netto

A população de São Miguel do Guaporé já pode comemorar a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município. Através da emenda de R$ 408 mil reais do Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO), a região central da cidade ganhará mais um local de atendimento médico aos moradores.

O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, lançou no último dia 20 o pagamento da primeira parcela na conta da Prefeitura para o início da obra.

Satisfeito com a liberação do recurso, Expedito Netto explica que a UBS chega a atender 80% dos problemas de saúde da população, o que acaba liberando os hospitais para o atendimento de casos específicos.

“Mais do que um local para atendimento, as Unidades Básicas de Saúde oferecem consultas médicas e odontológicos, curativos, vacinas, coletas de exames laboratoriais, ente outros. A UBS é sempre o primeiro contato entre o cidadão e o SUS”, detalhou Netto.

A nova Unidade Básica de Saúde, que foi solicitada pelo Prefeito Cornélio (DEM-RO) e pelo Paulinho da Farmácia, será construída na Rua Rodrigues de Almeida com a Rua Waldermar Coelho, no centro da cidade.

Ainda para o município de São Miguel do Guaporé, o parlamentar destinou o recurso de R$ 250 mil para aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde José Dias da Silva, Unidade de Saúde Planalto e Unidade Prisional. O valor já está na conta da Prefeitura e em processo de compra dos equipamentos.

Para 2017, Expedito Netto indicou R$ 650 mil em emenda individual ao município para iluminação de avenidas e aquisição de material penso para as unidades de saúde e R$ 825 mil em emenda de bancada para aquisição de secador de café, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.

“A UBS é uma demanda antiga da cidade e é com muita alegria que iremos construí-la. Trabalhar pelo desenvolvimento de São Miguel promovendo melhorias aos moradores é o nosso objetivo”, enfatizou Netto.

ASCOM

Funcionários de órgãos estaduais da região central do Estado participam de oficina sobre Terceiro Setor
Funcionários dos escritórios locais da Emater, Idaron e da Secretária Executiva Regional de Governo polo IV participaram esta semana de uma oficina sobre como proceder com a Lei Federal 13.019/2014 que regulamenta a transferência voluntária de recursos públicos com as organizações da sociedade civil (OCSs). A oficina que aconteceu no auditório da Secretaria Executiva Regional de Governo, foi ministrada pelos técnicos da a Gerência de Fomento do Terceiro Setor da Superintendência de Assuntos Estratégicos do Governo de Rondônia (Seae), Vitor de Jesus Pereira e Rafael Vargas que de forma didática repassaram todas as diretrizes que se faz necessárias para as celebrações de convênios.
De acordo com a lei, as organizações da sociedade civil terão de participar de processo seletivo (chamamento público) e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter dirigente “ficha limpa” e, pelo menos, três anos de criação, para firmar parceria com a União.

O novo Marco Regulatório tem por fundamento o “chamamento público”. Trata-se de mecanismo pelo qual o acesso aos recursos destinados à prestação de serviços por meio de parcerias com o terceiro setor deve necessariamente ser aberto a todas as entidades interessadas. A ideia é que todo o processo de apresentação de propostas e de escolha dos parceiros passe a ser público, pela internet. A prestação de contas também terá que ser pormenorizada e sujeita à fiscalização constante. “Não basta mais apresentar uma planilha contábil. O poder público deverá acompanhar se as metas sociais acertadas estão de fato sendo cumpridas”, destacou o técnico Rafael Vargas.

A secretária de Governo Maria Araujo de Oliveira acredita que as alterações produzidas na lei criaram um marco legal simples, objetivo e extremamente fácil de ser operacionalizado, além de dar transparência às parcerias e garantir igualdade de oportunidade de participação para as OSCs executarem projetos de interesse público. “Antes tínhamos uma lei que engessava e exercia um processo policialesco em cima das entidades, com exigências de difícil alcance para entidades desse país, principalmente aquelas de pequenos municípios, inviabilizando assim as parcerias”, avaliou a secretária que classificou a oficina altamente positiva já que os participantes da mesma serão agentes multiplicadores neste processo que o Governo do Estado é referencia entre os estados da federação.

Criada a partir da Lei Estadual Nº 3.122, de 01 de julho de 2013, no âmbito da extinta Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos (atual Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos – Seae), a Gerência de Fomento ao Terceiro Setor (Gets) tem como objetivos:
Ser o intermediador no desenvolvimento das políticas públicas do Terceiro Setor, promovendo economia de recursos (físicos, humanos e financeiros);
Reunir ordenadamente informações de atuação das Organizações do Terceiro Setor (OTS),
Dar transparência e controle social aos investimentos públicos com participação das OTS.

Fomento ao terceiro setor

A gerência atua no controle e acompanhamento das Organizações do Terceiro Setor (OTS) e das ações relacionadas com as políticas públicas que apoiam o desenvolvimento social e econômico do Estado de Rondônia.
Principais atividades:

Desenvolver o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado (Sispar), como instrumento de credenciamento, titulação, repasse, controle e acompanhamento das transferências de recursos públicos para o atendimento de políticas públicas especificas;

Projetar e executar um programa contínuo de capacitação dos dirigentes e do corpo técnico das OTS, promovendo eficiência no desenvolvimento dos projetos, inovação estratégica, criação de mecanismos de captação de recursos, visão de cooperação e territorialidade.

SISPAR

Constituído a partir da aprovação da lei Nº 3.122 de junho de 2013, o Sispar – Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução de Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor hoje é o principal instrumento de credenciamento das organizações interessadas em realizar atividades complementares às ações exclusivas e não exclusivas de interesse do Governo do Estado de Rondônia.
O Sispar, fomenta as atividades de desenvolvimento econômico e social com o intuito de disciplinar a atuação do poder público com as entidades tituladas ou não.
À medida que as entidades do terceiro setor são credenciadas, orientadas, qualificadas, capacitadas e apoiadas, em suas necessidades estruturais, através das políticas públicas definidas, seus projetos e ações melhoram em qualidade e desempenho.


Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

CEEJA de Ouro Preto do Oeste lança Projeto Conexão Terceirão
A carga horária será gradativamente dobrada até alcançar todas as turmas noturnas do ensino médio.
Foto: CEEJA / Ouro Preto do Oeste

Com o objetivo de oferecer condições de acesso a Universidade e aos cursos profissionais por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Antônio de Almeida de Ouro Preto do Oeste, deu inicio, no último dia 20 de março, ao Projeto Conexão Terceirão, que como o próprio nome sugere, pretende fazer a conexão do ensino médio oferecido pelo CEEJA para o ensino superior.

A idéia de oferecer aulas extras surgiu por meio de apontamentos e estudos realizados pela equipe gestora da escola com a coordenação pedagógica, reforçando a igualdade de condições aos estudantes e livre concorrência, com os estudantes das escolas regulares, para o ingresso no ensino superior. “Cremos que é possível oferecer um ensino de qualidade aos nossos estudantes, uma vez que os professores lotados nesta instituição de ensino são especialistas nas áreas em que atuam, além de exercer suas funções de forma competente, eles são compromissados naquilo que fazem” ressalta o idealizador do projeto, professor Gedivaldo de Andrade Silva, coordenador pedagógico.

O Projeto Conexão está sendo realizado por meio de aulas expositiva, aonde se tem a proposta de unir teoria e práticas de forma contextualizadas em uma grade curricular especial, dividida por área de conhecimento. Serão disponibilizado materiais pedagógico e vídeos aulas, por meio do site da instituição gravadas pelos próprios professores e postadas para que os estudantes possam tirar as dúvidas em qualquer lugar pela internet.

A carga horária será gradativamente dobrada até alcançar todas as turmas do noturno do ensino médio. “É importante que todos os estudantes e professores estejam conscientes da importância do projeto, pois estamos propondo dobrar a carga horária de aulas e conteúdos, ou seja, nos moldes de curso preparatório, gratuito”, acrescenta a diretora Valdete Ascascibas.

Na solenidade esteve presente, representantes do Governo do Estado, da SEDUC, da Coordenadoria Regional de Educação e Coordenadores dos cursos oferecidos pela a Faculdade Uneouro, os quais apresentaram as possibilidades de ingresso à universidade e ao mercado de trabalho por meio dos programas sociais e dos vestibulares. “Não tinha ideia do curso superior que eu gostaria de fazer, agora, por meio do projeto já começo a sonhar com isso sem ter que sair da minha cidade”, pontua a estudante Dayane Rodrigues.

O projeto está começando e pretende investir em material pedagógico e na formação continuada dos professores, além de buscar apoio dos colaboradores da escola como entidades públicas, personalidades e comerciantes ouropretenses. Somam as energias positivas para que a maioria dos estudantes matriculados no ensino médio possa ir para a faculdade e ter acesso ao mercado de trabalho com êxito.

ASCOM

Deputado Marcelino Tenório afirma que falta patriotismo ao brasileiro

Parlamentar também pediu nota de repúdio para o Congresso Nacional

“Acredito que o Brasil está passando por momentos difíceis”. Assim o deputado Marcelino Tenório (PRP) abriu o seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (22) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. O parlamentar se disse preocupado com a espetacularização na imprensa, de pessoas que “jogam para a mídia” e que acabam por prejudicar o país.

Tenório se referia a operação “Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou por dois anos a situação e agora, “depois que se construiu com grande esforço o sistema de exportação da carne ao invés de se atacar pontualmente a situação se prejudicou toda a cadeia produtiva”, ressaltou.

Segundo ele, a ação deveria ter sido tomada “lá atrás, não agora depois de tanto tempo e com tamanha espetacularização midiática”.

O maior prejudicado, ressaltou Marcelino, é “o pequeno produtor que comercializa pouco e que necessita para sobreviver. E é claro, o grande, aquele que exporta, também será prejudicado. Os supermercados serão afetados, toda a cadeia produtiva será afetada de alguma forma”.

Tenório disse que “precisamos ser mais brasileiros, patriotas. Pensar no país”. Afirmou que este segmento tão importante para a economia nacional foi um dos únicos a ter competência de chegar ao mercado internacional, que investiu e investe em grandes empreendimentos e agora recebe esta pá de cal.

Rondônia investiu muito no setor, afirmou o parlamentar e agora, com esta operação, tudo vai ser reduzido. “Abates serão suspensos. Ao invés de gerar emprego teremos o desemprego. A arrecadação do estado vai diminuir”.

Repúdio

Enquanto o país está nesta efervescência, destacou Tenório, a Câmara Federal tentando empurrar a lista fechada. Afirmou que se lutou pelo fim da ditadura e “agora estão cavando sua própria sepultura”.

Reafirmou que ao invés de fazer leis para melhorar o país “estamos num retrocesso”. Marcelino disse que o país tem 35 partidos. “O Brasil paga quase R$ 1bi para manter os partidos. Hoje se você está desempregado, crie um partido, dá mais dinheiro”

Segundo ele falta responsabilidade e vergonha deste Congresso para tomar atitudes corretas para o país. “Temos meia dúzia de partidos, o restante é somente fisiologismo. Este é o momento da população sair às ruas e dizer que não concorda com isso”.

Concluiu afirmando que o Brasil não mudará pelo voto. “Só vai mudar se a população sair ás ruas”. Por isso apelou para que a ALE faça nota de repúdio ao Congresso Nacional, “pois estão querendo aprovar a lei eleitoral por lista fechada. Num país democrático isso não existe. Deixo aqui meu apelo”.

Questões de Ordem

Jesuíno Boabaid (PMN) salientou que falta realmente patriotismo e que alguns sim querem shows pirotécnicos. Esta operação enfraquece o sistema da carne em todo o país, jogando todos na vala comum.

Adelino Follador (DEM) disse que está suspensa toda a compra de carne em Rondônia e que isso é preocupante especialmente na questão do emprego. Destacou que o Chile tem fiscal nos locais onde eles compram carnes. E por que este embargo? questionou. “O Brasil também precisa se posicionar pois compramos muito daquele país. Se eles fiscalizavam nossa carne qual o motivo de cancelar? É boicote?”

Lazinho da Fetagro (PT) disse que tem gente ganhando dinheiro com isso. “A mídia está ganhando muito com a divulgação e com a justificativa para dizer que a carne é boa. Esta forma como foi feita vai fazer com que a população pague um preço muito alto”.

Aélcio da TV (PP) ressaltou a forma sensata com que abordou o tema que foi feita de forma desastrosa. Muita gente está pagando pelo que não está fazendo. “Quando há um problema localizado e se coloca no mesmo saco mais de 4 mil frigoríficos e produtores do Brasil isso não é aceitável, pois o agronegócio representa grande fatia do mercado e emprega milhares de pessoas neste país. É lamentável”.

ASCOM