Por Ayrton Maciel*

Estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro, em presença e dissimuladamente em falas, os atos públicos que pedem intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF deixam explícito o desejo de uma minoria radical de ter, no país, uma ditadura de direita.

Bolsonaro quer, mas não haverá golpe. Seus seguidores não terão um ditador. Não há - no país -condições nem circunstâncias, internas e externas, que lhe favoreçam a se arriscar numa aventura. Bolsonaro correria um grande risco de derrota e, por consequência, deposição e prisão, juntamente com militares e políticos apoiadores de um ataque à Constituição.

Que Bolsonaro tem o desejo de dar um golpe, que seus radicais “milicianos políticos” estimulam, que políticos extremados e de lobbies armados respaldariam e que alguns líderes e setores militares avalizariam o golpe, parecem óbvio e de indisfarçável vontade.

Entretanto, as condições e circunstâncias lhes são totalmente adversas para um ataque à democracia brasileira, mesmo que num gesto insano e de delírio coletivo de seus pares. Por quê?

1) Bolsonaro tem perdido sucessivo apoio na parcela eleitoral - particularmente na direita liberal - que votou nele em 2018. Essa parcela não tem prática nem simpatia política pelo fascismo, mas sim pelo liberalismo econômico e a vida democratiza;

2) Num momento de enfrentamento de uma dramática pandemia, a sua avaliação de desempenho é de reprovação pela maioria, e a avaliação da sua gestão é desfavorável também pela maioria, segundo as pesquisas de opinião. A comunidade científica denunciaria ao mundo o caos político de um golpe em meio a uma pandemia;

3) À reação e resistência da comunidade política democrática nacional, incorporaria-se a repulsa unânime da comunidade internacional, com países rompendo relações diplomáticas e comerciais;

4) A ditadura estaria isolada no continente, tendo no entorno um cinturão de países democráticos que de imediato repudiariam o golpe, pois veriam no  atentado à democracia brasileira um estímulo a aventureiros em seus países;

5) O golpe e a violência que o acompanha - fechamento de Poderes, perseguição política, prisões, torturas, mortes - legitimariam o surgimento de grupos armados de resistência, com possibilidade de apoio internacional, o que poderia levar o país a uma conflagração interna;

6) No caso de um golpe, o que Bolsonaro e seus generais fariam com o STF? Cassariam e prenderiam seus ministros? Substituiriam por quem e com quais critérios? E no MPF? E nos TJ estaduais? Cassariam os mandatos e prenderiam deputados e senadores? Cassariam os mandatos e prenderiam os governadores? Depois, enviariam todos ao exílio?

7) No poder total, por meio de um golpe, Bolsonaro e seus generais governariam sem o Congresso e por decreto? Favoreceriam a quem e por quais critérios nos cargos do governo de exceção? As investigações sobre a morte de Marielle, as rachadinhas na Assembleia do RJ, as milícias nas comunidades cariocas e a corrupção nos portos cariocas – em andamento pelas Polícias Civil e Federal – seriam arquivadas? Sem resistência?

7) Como Bolsonaro iria impedir protestos e manifestações públicas? Pondo o Exército para reprimir e prender sindicalistas, líderes comunitários, acadêmicos, estudantes...? Promoveria tortura e execuções de opositores, tendo o mundo e órgãos internacionais de direitos humanos de olho no BR?

9) Em um golpe, como Bolsonaro e seu séquito pensam que ficariam as relações com a França, Alemanha, Reino Unido, e China e Rússia, ou seja, o mundo democrático e os maiores parceiros comerciais do Brasil?

10) Em um golpe e ditadura, o que Bolsonaro faria com a Rede Globo/O Globo, a Folha de SP, o Estadão, Veja, Isto É, Carta Capital...? Faria a intervenção e estabeleceria a censura, sob protesto da mídia internacional, inclusive a norte-americana?

Bolsonaro teria dificuldade até de ter apoio de seu raro e maior aliado, o Donald Trump, que tem o seu país como epicentro mundial da pandemia Covid-19 e está em plena campanha pela reeleição presidencial nos EUA. Como Trump iria justificar aos americanos o apoio a um golpe de Estado contra uma democracia?

Pior para Bolsonaro seria ee o democrata Joe Biden for eleito presidente. Fatalmente haveria o repúdio e afastamento diplomático e comercial dos EUA. Além de tudo, se Bolsonaro se lançasse em uma aventura golpista, muito provavelmente estaria abrindo um racha nas FFAA brasileiras. Há democratas entre os militares.

Não há condições, mas vontade Bolsonaro, alguns generais e seus aliados fanáticos têm.

O país está no meio de uma pandemia, e o risco que existia - tendo o Brasil uma população majoritariamente pobre - é que a falta de renda e trabalho pudesse gerar saques, depredações, quebra-quebra, mas essa hipótese está anulada pelas medidas que o Congresso, o próprio governo federal e os governadores adotaram.

Mas, numa situação eventual dessas, as ações estão previstas na Constituição, dentro da democracia, como são os casos do Estado de Sítio e Estado de Emergência. Assim, por tudo, Bolsonaro não terá um soldado e um cabo para se aventurar em um delírio. Melhor pensar em governar para todos.

*Jornalista

Jornal de hoje

Por Angelo Castello Branco*

Lá na frente, quando a história será vista com mais isenção, teremos uma análise consistente do roteiro democrático protagonizado pelos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Trata-se de um script carregado de emoções e lances dramáticos pontuados pela morte de Tancredo Neves, tempos de inflação astronômica, de um ordenamento monetário, de escândalos, dois episódios de impeachments, prisão de um ex-presidente e um atentado a um candidato presidencial.

A história do Brasil na virada do século e nas duas primeiras décadas do século 21 exibe uma inegável tendência para a instabilidade política. A estabilidade é repetidamente ameaçada por tropeços constitucionais de certos governos.

A democracia foi conquistada a duras penas e ao longo de tortuosas negociações e confrontos que se estenderam por quase dois séculos. 

Hoje podemos dizer que as instituições democráticas em nosso país estão sólidas, mas os nossos líderes eleitos seguem confusos e metidos em trapalhadas.

O arcabouço democrático está montado, mas nos faltam pessoas com a superior dimensão de estadistas capazes de sistematizar o desenvolvimento mobilizando as riquezas e as potencialidades humanas, naturais e materiais que o Brasil tem de sobra.

Preferem se dedicar a disputas ideológicas em torno de modelos políticos superados há mais de meio século e sepultados pelo fracasso. Os conceitos modernos de gestão adotados no Primeiro Mundo não chegaram ainda por aqui.

O PT suprimiu a transparência no manejo de recursos públicos  transferidos para nações identificadas com o socialismo anacrônico e até submetidas a ditaduras. Os escândalos denunciados na Operação Lavajato, fartamente divulgados pela mídia nacional e internacional, puseram fim ao sonho da prometida “ética acima de tudo”.

Além disso, a leniência ante movimentos sociais que agrediam princípios da constituição causou reações e acirrou o debate ideológico. A figura do capitão Jair Messias Bolsonaro foi beneficiada pelas fragilidades e fracassos éticos de seus últimos antecessores.

Em 2018 o eleitor deparou-se com uma bifurcação eleitoral crucial. Ou optava por premiar o partido denunciado pela Lavajato, ou votava em Bolsonaro. Simples assim, nos dirá a história. O processo histórico alavancou a figura do capitão e lhe conferiu a vantagem que qualquer outro candidato teria ao chegar ao segundo turno das eleições de 18.

E como já era de se esperar, o novo presidente saiu cortando tudo o que se opunha aos seus discursos ideológicos, ferindo interesses e promovendo polêmicas como resultado de um temperamento conflituoso e um estilo incomum de falar à nação. Se vai dar certo ou não, só o futuro pode nos dizer.

*Jornalista

A insistência do presidente Jair Bolsonaro em trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro não se restringia à proteção de seus filhos. Ele também estava preocupado com as repercussões das investigações da PF sobre seus aliados. 

As preocupações de Bolsonaro em ter o controle da PF no Rio ficaram claras no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, exibido nesta terça-feira (12) no Instituto de Criminalística do órgão. Na reunião, o presidente ameaçou demitiu o então ministro da Justiça, Sergio Moro, se ele não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o superintendente do Rio, Carlos Henrique Oliveira, que foi convidado para ser diretor executivo da corporação, ou seja, o número dois na hierarquia do órgão, mas sem acesso às investigações. 

Com a demissão de Moro do ministério e de Valeixo do comando da PF, Bolsonaro tentou emplacar o delegado Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para a diretoria-geral da corporação, mas a nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A intenção de Bolsonaro de trocar o superintendente do Rio foi confirmado por Ramagem em depoimento à PF na segunda-feira (11). A PF está próxima de pegar Carlos e Eduardo Bolsonaro, os filhos 02 e 03, por disseminação de fake news com o intuito de destruir reputações e defender a volta da ditadura. 

Diante das denúncias de Moro, ao se demitir do Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a abertura de inquérito. O ex-juiz já foi ouvido. Nesta terça-feira (12) estão prestando depoimento três ministros militares com assentos no Palácio do Planalto: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil). 

Segundo pessoas que assistiram ao vídeo exibido hoje pela Polícia Federal, a situação de Bolsonaro se complicou muito e será difícil para o procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivar o processo que pode resultar em um pedido de impeachment do presidente.

Pandemia impõe reinvenção nas eleições

Por Diana Câmara*

Tudo indica que as Eleições Municipais irão mesmo ocorrer em 2020. Seu adiamento não é descartado, aliás, está sendo discutido e estudado por um grupo de trabalho encabeçado pelo Tribunal Superior Eleitoral para, diante da evolução da pandemia e da estrutura da Justiça Eleitoral, apresentar opções de formato e data como uma “proposta” ao Congresso Nacional, até o início do próximo mês. Apenas o parlamento tem as condições de aprovar novos textos legislativos e alterar a data e formato do próximo pleito. Atualmente, é quase um consenso que as Eleições devam ser realizadas em dezembro.

Já em relação ao formato, existem várias sugestões que estão sendo estudadas, desde a votação ser realizada em vários dias, como ser dividida por horário e grupos. Ainda há também a opção de ser realizada de forma mais virtual utilizando-se da internet. Desta pandemia, pode surgir uma grande mudança na forma como se faz a eleição no Brasil.

Por outro lado, já é dado como certo que as Convenções partidárias deverão ocorrer de forma virtual, a fim de respeitar o isolamento social. E, igualmente, o Congresso e o TSE deverão providenciar as alterações legislativas para possibilitar isso, mesmo não havendo essa previsão nos estatutos partidários, pois estamos num período de excepcionalidade.

O tempo está passando, as fases e datas do calendário eleitoral vão chegando e, indubitavelmente, a eleição vai se adaptando, assim como nós no nosso dia a dia pessoal e profissional. A pandemia do coronavírus ainda deve perdurar até a eleição. Então os políticos também têm que se adaptar a está realidade. Com as recentes mortes pela Covid-19 de vários pré-candidatos em todo o país, fica uma reflexão: vale a pena se expor e continuar fazendo campanha de corpo a corpo como “sempre foi feito” ou é melhor se reinventar? Tempo de reflexão e, principalmente, de adaptação.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Enquanto o governo mostra descaso com as longas filas enfrentadas por desempregados e informais para receber o auxílio emergencial de R$ 600 nas agências da Caixa Econômica Federal, quase 190 mil militares foram contemplados com o coronavoucher sem qualquer trabalho. 

Dados do governo revelam que 189.695 militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados receberam o auxílio emergencial, totalizando R$ 113.816.990,00. 

O Ministério da Defesa disse que “verifica a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos deste Ministério”. 

As irregularidades, segundo a Defesa, foram identificadas com o apoio do Ministério da Cidadania. 

A pasta acrescenta: “Neste sentido, estão sendo adotadas as medidas para apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário e as demais considerações de ordem administrativo-disciplinar, como necessário”. 

Procurada, a Caixa informou que é responsável apenas pelo pagamento dos auxílios emergenciais, cujos dados são processados pela Dataprev, com base em informações recebidas do Ministério da Cidadania. 

Procurados, a Dataprev e o ministério ainda não se pronunciaram. Alegam que estão esperando as áreas técnicas se pronunciarem para saber o que aconteceu. 

As queixas de informais, desempregados, microempreendedores individuais são muitas em relação ao coronavoucher. Muitos reclamam que já fizeram os cadastros no site da Caixa, mas, até agora, não tiveram resposta. 

As filas em frente às agências da Caixa são intermináveis e se tornaram um risco para muita gente por causa da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, além de não receberem a ajuda prometida pelo governo, as pessoas estão expostas a pegarem a Covid-19.

Devolução

O Ministério da Cidadania afirma em nota, que os militares que receberam ilegalmente o coronavoucher de R$ 600 terão que devolver os recursos aos cofres públicos.

O ministério diz ainda que, depois de um período de adaptação, dispõe, agora, de todos os CPFs atualizados de quem recebeu o coronavoucher. Portanto, tem como chegar aos que não poderiam ter botado a mão no auxílio emergencial.

O Cidadania destaca ainda que parentes de militares receberam o coronavoucher, mas que isso está dentro das regras. “É importante destacar que, tanto para o público do auxílio emergencial que fez a solicitação por meio do aplicativo ou site da Caixa, quanto para os cidadãos incluídos no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família existem familiares de militares que receberam o auxílio emergencial por se enquadrarem nos critérios legais, mesmo considerando a renda do familiar militar, e não existe nenhuma norma que impeça este recebimento. Portanto, se algum cidadão que cumpre os critérios legais recebeu o auxílio emergencial, não é necessária a devolução do valor apenas porque um membro da família é militar e recebe soldo”.