O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (28) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, “entraria fortemente” como candidato a uma eventual terceira vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas que, no momento, não é cotado para as duas indicações que fará. 

“Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali do STF desapareça, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais. 

Os ministros do STF devem se aposentar ao completar 75 anos. Dois atingirão essa idade durante o mandato de Bolsonaro como presidente da República: Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em junho de 2021.

Bolsonaro disse já ter três nomes em mente para as duas indicações que deve fazer à Corte e que dará preferência a um evangélico. Para o presidente, um ministro que tenha essa fé representaria a parcela cristã da população frente a questões como “ideologia de gênero”. “Nessas pautas ele pode até perder, mas vai mostrar aos demais ministros que existem 90% de cristãos no Brasil que não concordam”, afirmou.

O presidente elogiou a atuação de Aras na PGR, citando questões econômicas. É o procurador quem conduz o inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu na Polícia Federal, como afirmou o ex-ministro Sergio Moro.

Foi Bolsonaro quem indicou Aras à posição em 2019, ignorando a lista tríplice —resultante de uma eleição interna da Associação Nacional de Procuradores da República que elege os três nomes mais recomendados para assumir a posição.

Historicamente, os dois têm se alinhado em muitas questões. Aras foi contra, por exemplo, a divulgação integral do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Nesta semana, o PGR também pediu a suspensão do inquérito das fake news, que atingiu muitos nomes ligados ao presidente. As informações são da Agência Reuters.

Desde a escolha de Augusto Aras para a procuradoria-geral da República, procuradores vem contestando as ações do PGR e sua próxima relação com o governo Bolsonaro. Mesmo não estando na lista tríplice, Aras foi indicado à função pelo presidente, o que gerou críticas do Ministério Público.

De acordo com a Revista Piauí, vem circulando entre membros do MP um abaixo-assinado para tentar convencer o Congresso de aprovar uma proposta de emenda constitucional que torne obrigatório o respeito à lista tríplice para a escolha do chefe da instituição pelo presidente.

Ainda de acordo com a revista, outra ala vem dialogando com parlamentares uma alternativa baseada no artigo 52 da Constituição, que diz que o Senado pode interromper o mandato do procurador-geral e exonerá-lo por maioria absoluta dos votos, caso seja constatado crime de responsabilidade.

Nos últimos dias, Augusto Aras vem sofrendo ainda maior pressão de seus pares. Procuradores e ex-procuradores ligados à força-tarefa da Lava Jato engrossam as críticas feitas por outros membros do Ministério Público ao atual PGR. Na avaliação das fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, a atuação de Aras mira exclusivamente o benefício próprio – mais precisamente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Com essa nomeação em mente, sustentam os críticos, Aras têm sido omisso e promovido o aparelhamento do Ministério Público para atender a interesses do governo federal.

Nesta quinta-feira (28), durante sua live nas redes sociais, Bolsonaro disse que já tem os candidatos mais fortes para indicar às duas vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não é um desses nomes. Porém, o chefe do Executivo disse que se vier a surgir uma terceira vaga, o nome de Aras é o favorito. Continue lendo →

A quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Reynaldo Biachi e Winston Lima compreende parte do período de campanha eleitoral em 2018. A determinação do ministro Alexandre de Moraes compreende o período que vai de julho de 2018 a abril deste ano. 

O PT vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal que as provas colhidas no inquérito das fake news sejam compartilhadas nas ações que correm na corte eleitoral. Atualmente, há três ações do partido no TSE contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em 2018. 

As ações de investigação judicial eleitoral apresentadas pelo partido apontam possível abuso de poder econômico na instalação de outdoors, disparo de mensagens em massa no WhatsApp e fake news durante as últimas eleições presidenciais.

O pedido de compartilhamento de provas deve ser apresentado nos próximos dias. “As ações têm plena pertinência com as fake news, que também agrediram o TSE e a credibilidade das urnas eletrônicas”, disse Eugênio Aragão, advogado do PT. 

Na decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes afirma que há suspeitas de que a estrutura montada para disseminação de notícias falsas “aparentemente, estaria sendo financiada por empresários”. Para o ministro, o chamado gabinete do ódio pode ser caracterizado como “associação criminosa”. Continue lendo →

O ministro da Justiça André Mendonça divulgou na noite desta quarta-feira (27), o encaminhamento de um pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em proteção ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e outros envolvidos no chamado Inquérito das Fake News.

O objetivo do habeas corpus preventivo é abrir espaço para que Weintraub descumpra a ordem de depor ao STF. No caso de o habeas corpus ser aceito, ele não seria conduzido coercitivamente para depor ou preso por não acatar a determinação.

Mendonça, ex-advogado-geral da União, disse que ingressou com a medida protetiva para “garantir a liberdade de expressão dos cidadãos”.

“Ingressei com HC perante o STF em razão do inquérito 4781. A medida visa garantir de liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do ministro Abraham Weintraub e demais pessoas submetidas ao inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os Poderes”, escreveu Mendonça no Twitter.

Weintraub respondeu ao tuíte do ministro da Justiça: “obrigado”, escreveu durante a madrugada.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) falou várias vezes em ruptura institucional em transmissão pela internet na noite desta quarta-feira (27). “O problema não é mais se, mas quando [haverá uma ruptura]”, disse o filho do presidente da República. Para ele, o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o financiamento a uma rede de notícias falsas e ameaças a autoridades, que hoje teve uma operação mirando influenciadores bolsonaristas, é ilegal e seus responsáveis precisam ser punidos.

“Suspender esse inquérito não basta. O que o ministro Alexandre de Moraes cometeu hoje foi um crime. Temos que correr atrás e punir”, defendeu Eduardo.

 “Entendo quem tem uma postura mais moderada pra não chegar um momento de ruptura, uma momento de cisão ainda maior, eu entendo. Mas falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas sim de quando isso vai ocorrer. E não se engane, as pessoas discutem isso. Porque a gente estuda história, a gente sabe que ela se repete. Não chegou de uma hora pra outra a ditadura na Venezuela. (…) temos que pontuar, deixar a sociedade ciente do problema e depois tomar algumas atitudes”.

Pouco depois, disse que “quando Jair Bolsonaro for obrigado a tomar uma medida enérgica, será chamado de ditador”.

A live

Como reação às buscas e apreensões realizadas pelo STF, o influenciador bolsonarista e jornalista Allan dos Santos organizou uma transmissão pela internet com a participação do guru Olavo de Carvalho, dos deputados federais Eduardo e Bia Kicis (PSL-DF) e do médico Ítalo Marsili, que os olavistas tentam emplacar como ministro da Saúde.

O título da live é “Nunca deixe um ditador calar a sua voz”, frase que foi colocada sobre uma foto do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A quem interessa, neste momento de grave crise na rede pública de saúde, com milhares de vidas ceifadas pela Covid-19, o agravamento da outra crise, a política, envolvendo o conflito e a medição de forças entre poderes? Só aos que querem o pior para o País, aos que não têm alma nem sentimento. Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, a operação de ontem da Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, só fez agravar ainda mais a relação Executivo x Judiciário.

Há, no entanto, quem esteja pensando diferente, de olho no País e não de forma enviesada. Pena que o STF tenha se manifestado, usando a força da PF, no dia seguinte ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumidamente no campo de oposição, mas sem dar um passo além das suas prerrogativas de chefe de um poder. “O povo brasileiro espera que cada um de nós, detentores de mandatos públicos, tenhamos consciência do papel a desempenhar na busca de soluções para enfrentar o vírus. Vencida essa etapa, ficará um legado de imensos desafios a enfrentar, e o primeiro deles é a reconstrução da nossa economia”, pregou.

“Nesta hora grave, acrescentou, a Nação exige que tenhamos prudência e que estejamos à altura dos combates que já foram e que ainda serão travados. Prudência não pode ser confundida com medo ou com hesitação. A coragem, muitas vezes, está em saber construir a paz”. No discurso, o presidente da Câmara lembrou que o mundo vive a mais grave crise sanitária e humanitária desde a Segunda Guerra Mundial e se solidarizou, em nome do Parlamento, com todas as famílias que perderam seus entes queridos ou têm parentes internados em razão da Covid-19.

Ele também elogiou a atuação dos profissionais de saúde e ressaltou que o isolamento social não é o responsável pela crise econômica. “A quarentena e o isolamento social não são culpados, quem derrubou nossa economia foi o vírus. O distanciamento momentâneo das pessoas salva vidas”, destacou, para acrescentar: “Nesta Casa, a casa da democracia, todos temos uma pessoa próxima que já foi vítima da terrível doença, ou perdemos pessoas queridas, e recebemos diariamente apelos de quem está sem trabalho, sem recursos, sem alimentos, sem meios de sobrevivência e sem condições de manter suas empresas. Vivemos uma guerra”, acrescentou.

Rodrigo Maia falou o que o povo queria ouvir, foi de encontro ao sentimento consensual da sociedade brasileira. O caminho para salvar e escapar da morte draconiana do vírus do fim do mundo e do terror é por aí.

Exemplo de Maciel– Na mesma linha do presidente da Câmara, o líder do DEM, o paraibano Efraim Moraes assinou embaixo de tudo o que Maia afirmou e, em tom de conciliação, estendendo a bandeira branca, citou o exemplo do ex-senador Marco Maciel, o maior apagador de incêndio da história republicana. “Devemos buscar sempre, entre o que nos separa, aquilo que pode nos unir, porque, se queremos viver juntos na divergência, estamos condenados a nos entender, dizia Maciel”, afirmou o parlamentar, sendo tão aplaudido quanto Rodrigo Maia.

Dois caminhos – Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) recorreu um pouco à história, mas reforçou também o posicionamento de Maia. “A humanidade sempre enfrentou as crises da democracia por dois caminhos: autoritarismo, que nega as instituições e procura fragilizá-las, sempre levando à barbárie. E pelo aprofundamento da democracia, que pressupõe diálogo, tolerância, respeito e fortalecimento das instituições democráticas. No discurso de Vossa Excelência, a Câmara reafirma a sua escolha pela democracia. Um país solidário às vítimas, sensível a luta dos profissionais de saúde, unido pela superação dos efeitos sanitários, econômicos e sociais da crise é o que todos esperam de nós”, assinalou.

Rastro de destruição – Marcelo lembrou que já foram 23 mil mortos pela Covid-19, provocando um rastro de destruição na economia, com 600 mil pequenas empresas fechadas. Lembrou ainda que 1,5 milhões de novos desempregados foram jogados fora. “São os números que importam, e o é que devem nos unir. A mensagem desta Casa pelo discurso de Vossa Excelência é muito clara. Estamos prontos para servir ao Brasil. Estendemos as mãos ao presidente da República com o compromisso de sermos ágeis e responsáveis nas pautas de enfrentamento à crise. Reafirmamos a necessidade de respeito à constituição e ao poder Judiciário, como bem dito, mesmo em decisões que nos contrariam. Confirmamos nosso compromisso com o equilíbrio federativo necessário para que Estados e Municípios exerçam sua autonomia e tenham recursos pra enfrentar seus problemas”, afirmou.

Boa notícia – Ainda é muito cedo para pensar em flexibilização da quarentena mais rígida adotada pelo Governo de Pernambuco. Essa é a visão do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. Mas ele admite que há um indício de desaceleração da curva de casos da Covid-19 na capital pernambucana. "Há um sinal de desaceleração da curva. Mas ainda é precipitado afirmar que já se pode flexibilizar o isolamento. É importante dizer que analisamos esses dados diariamente, junto com o Governo do Estado e é hora, neste momento que estamos no meio da quarentena, de manter firme o isolamento", afirmou.

CURTAS

GABINETE DO ÓDIO – Em sua decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news, ontem, no Rio, Brasília e Santa Catarina, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. O ministro também definiu como “associação criminosa” o grupo conhecido como “gabinete do ódio”, como é chamado um núcleo de assessores que tem forte influência sobre o presidente Jair Bolsonaro e suas redes sociais.

SÃO PAULO REABRE – A cidade de São Paulo poderá abrir, com restrições, escritórios, o comércio de rua, shoppings centers, concessionárias e imobiliárias a partir da próxima segunda-feira. A decisão é parte do plano de reabertura do Estado anunciado pelo governador João Doria (PSDB). O pacote prevê que a saída da quarentena, em vigor desde 24 de março, será um processo dividido em cinco fases. As atividades que serão autorizadas a reabrir terão de seguir regras como limitar o acesso de clientes por vez e oferecer álcool em gel. Shoppings, por exemplo, terão de adotar ações para evitar aglomerações. Stands de venda de prédios terão de seguir recomendação para serem ventilados. O uso de máscaras segue obrigatório em todo o Estado.

EVITAR MÁSCARA – Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus. Mas dependendo da faixa etária da criança e da condição clínica, o uso deve ser evitado. Especialistas lembram que para quem tem idade inferior a dois anos, o uso da máscara facial pode dificultar a respiração e até aumentar o risco de asfixia.

Perguntar não ofende: Qual a revista nacional que vai trazer uma bomba sobre os contratos superfaturados do Recife com o dinheiro da Covid-19?

Ajuda aos Estados e Municípios no Diário Oficial

Está confirmado para esta quinta-feira a liberação dos R$ 60 bilhões referentes ao projeto emergencial de ajuda aos Estados e Municípios para o período da pandemia do coronovirus. A publicação sai no Diário Oficial logo mais à meia noite e estava sendo aguardada com muita ansiedade pelos governadores e prefeitos. A medida sai com vetos, entre os quais a rejeição à ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único, incluindo pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e entregadores de aplicativo.