O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1001/20, que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos ministérios da Educação e da Cidadania em razão do novo coronavírus.

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A maior parte deste valor será utilizada pelo MEC para a aplicação dos exames nacionais como: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional para a Certificação de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Nacional Superior Estrangeira (Revalida).

Parte do recurso liberado, R$ 178,6 milhões será utilizado para o cumprimento de uma série de protocolos de saúde, como o distanciamento social para enfrentamento da covid-19 durante a aplicação das provas.

Já R$ 86,3 milhões serão direcionados ao Programa Cisternas, que tem o objetivo de garantir acesso à água e o retorno de estudantes para as aulas presenciais em regiões rurais no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirmou que não vai retomar os trabalhos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (17).

Em uma dura nota, a entidade criticou o presidente do INSS, Leonardo Rolim; o secretário de Previdência, Narlon Gutierrez e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, dizendo que desfilaram “feito três patetas em uma agência ainda não inaugurada em Brasília, com pranchetas na mão que simulavam uma fiscalização técnica”.

Nesta quarta-feira (16), foram realizadas vistorias em agências do Distrito Federal para verificar as possibilidades de retomada das atividades cumprindo protocolos sanitários em virtude da covid-19.  Na ocasião, Leonardo Rolim disse que as agências retomariam normalmente os trabalhos nesta quinta (17).

“Não reconhecemos isso como vistoria. Não havia ali nenhum técnico de carreira gabaritado a emitir qualquer juízo de valor sobre os componentes da avaliação. O que houve foi uma ‘inspeção’ política com visita de chefes a uma agência-modelo”, diz a ANMP.

A Associação aponta ainda que o benefício por incapacidade já está sendo garantido de maneira emergencial por análise remota documental sem pericia médica e que não há emergência para justificar “tamanho afogadilho das autoridades ao ponto de prestarem na data de hoje um papel patético frente às câmeras da imprensa”.

No início da semana, o TRF-3 suspendeu a reabertura gradual das unidades no Estado de São Paulo. Ontem (16), o órgão conseguiu revogar a liminar. Na decisão, o Tribunal aponta que o INSS adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores. Entre elas, a publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definindo quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina nesta quarta-feira (16) o prazo para os partidos realizarem convenções internas para escolher os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

 

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função das complicações da pandemia da covid-19.

 

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

 

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Nesta semana, outra data também deve ser seguida pelos partidos, candidatos e pela imprensa. A partir de quinta-feira (17), as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidatos e de veicular e divulgar crítica a candidato ou partido político.

 

 

IG

Blog do Vicente

Se o presidente Jair Bolsonaro praticamente enterrou o Renda Brasil — “essa palavra está proibida no governo” —, o mesmo não será feito com o Pró-Brasil, programa de obras elaborado pelos militares e pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Muito pelo contrário. 

Assim como o Renda Brasil precisa garantir recursos no Orçamento da União, o Pró-Brasil requer dinheiro público — fala-se em pelo menos R$ 6 bilhões. O problema é que as fontes de verbas propostas pela equipe econômica, como o congelamento de aposentadorias e pensões, para bancar o Renda Brasil são impopulares. No caso do Pró-Brasil, a discussão passa pelo remanejamento de despesas. 

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, Bolsonaro decidiu suspender a discussão sobre o Renda Brasil porque, a cada proposta apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o desgaste com a população é grande. E o presidente não quer saber disso, pois tem nas camadas de renda mais baixa o foco principal para obter os votos que podem lhe garantir a reeleição em 2022. 

Programa para chamar de seu 

Como não terá um programa social para chamar de seu, já que manterá o Bolsa Família, criado no governo Lula, o jeito será Bolsonaro se dependurar em um projeto que envolvam obras. E o Pró-Brasil, de acordo com seus defensores, entrega o que o presidente precisa: visibilidade e percepção de um governo que faz. 

Com o Pró-Brasil mantido, Paulo Guedes perde mais uma. Além de não entregar um projeto viável para Renda Brasil, desde o início, ele foi contra o programa de obras preparado pelos militares. Em uma reunião, o comparou ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), marca do governo de Dilma Rousseff.

Tem mais: o Pró-Brasil teve como mentor o ministro Rogério Marinho, desafeto declarado de Guedes. O chefe da equipe econômica já o chamou de traidor e o acusou de ser “fura-teto”, numa referência à defesa a gastos acima do teto constitucional, o que, na visão de Guedes, pode levar Bolsonaro a responder a um processo de impeachment. Essa declaração do ministro da Economia vale lembrar, deu início a um movimento de descontentamento do presidente com ele.

A proposta de congelar aposentadorias e pensões, inclusive de quem ganha um salário mínimo por mês, para bancar o Renda Brasil não é a primeira polêmica envolvendo o Ministério da Economia. O time de Paulo Guedes não se cansa de apresentar sugestões para punir os mais pobres. 

Em novembro do ano passado, por exemplo, o ministério de Guedes propôs taxar em 7,5% o seguro-desemprego para bancar um novo programa do governo. O objetivo era arrecadar R$ 10 bilhões justamente com o benefício criado para ajudar trabalhadores que perdem o emprego. 

Mais recentemente, de olho no Renda Brasil, a equipe econômica de Guedes propôs o fim do abono salarial, pago uma vez por ano a 23,2 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimo. Esse programa custa R$ 18,3 bilhões. O pacote incluiria, ainda, o fim do salário família. 

Foi aí, por sinal, que começou o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministério de Paulo Guedes. O presidente, que está de olho nos votos da população de menor renda para a reeleição, disse que a discussão sobre o Renda Brasil estava suspensa até que a equipe econômica apresentasse sugestões melhores. 

Bolsonaro joga para a plateia 

Ali, foi dado cartão-amarelo para Guedes, que reconheceu que o presidente “havia lhe imposto um carrinho”, mas sem cometer pênalti. Bolsonaro disse que “não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos”. Repetiu isso nesta terça-feira (15), diante da proposta de congelamento de aposentadorias e pensões. 

É verdade que Bolsonaro está jogando para a plateia, pois quer se firmar como o “pai dos pobres”, aquele que protege os direitos dos mais necessitados. Contudo, é importante ressaltar a fixação da equipe de Paulo Guedes em propor sugestões cujas maiores vítimas são aqueles que mais precisam. 

Não se vê, por exemplo, a equipe econômica brigar pela taxação das grandes fortunas. Nem defender, com ênfase, a tributação sobre lucros e dividendos. É compreensível. Os mais ricos fazem barulho e têm voz ativa no Ministério da Economia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o direito do presidente Jair Bolsonaro indicar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e chamou de “pirotecnia” as reclamações do ex-ministro Sérgio Moro de suposta intervenção indevida de Bolsonaro na instituição.

– Ele [Moro] é tão medíocre que quando ele sai [do governo] tenta criar mais uma pirotecnia. ‘Ai, vou sair porque o Bolsonaro quer indicar o diretor da Polícia Federal’. É importante lembrar que o presidente da República tem o direito de indicar o diretor-geral da PF, sim – disse o ex-presidente em entrevista ao Diário do Centro do Mundo.

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Moro deixou o governo por discordar das tentativas de Bolsonaro de trocar o chefe da PF em meio a investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente.

As denúncias de Moro levaram à instauração de um inquérito para apurar uma suposta interferência do presidente na corporação que levou à intimação para Bolsonaro depor presencialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lula, Moro usou sua saída do governo para criar um fato político e ganhar da opinião pública.

– Por que achar que o Moro podia e ele [Bolsonaro] não podia? Ele tenta ganhar a opinião pública tentando mentir outra vez – disse o petista.

Em mais de uma hora e meia de entrevista, na qual sempre se referia a si mesmo na terceira pessoa como “o Lula”, o ex-presidente falou sobre Bolsonaro e teve como alvo principal Moro e a Lava Jato que, na véspera, apresentou mais uma denúncia contra o petista (a quarta) por uso do Instituto Lula para receber propinas da Odebrecht.

O ex-presidente classificou como “mentira” a nova denúncia argumentando que nunca exerceu cargo de direção no Instituto.

– É como se tivesse alguma coisa no Colégio D. Pedro II e fossem para cima do D. Pedro II. Dei apenas meu nome para o Instituto – disse Lula.

O ex-presidente também criticou a postura do novo coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Alessandro Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol.

– É a mesma coisa que o Dallagnol – disse o ex-presidente.

Poucos dias depois de ter dito que está “à disposição” do povo brasileiro para enfrentar Bolsonaro, fala que foi interpretada como sinal de disposição para disputar a presidência em 2022, caso consiga reaver seus direitos políticos, Lula voltou a dar sinais contraditórios e disse que “não preciso de eleição para estar vivo”. Segundo ele, o corporativismo do Judiciário deve preservar Moro.

Até o final de outubro o STF deve julgar o pedido de suspeição do ex-juiz feito pela defesa do petista.

*Estadão